Lei regulamenta exercício da acupuntura no Brasil e amplia acesso à prática no SUS

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Foi publicada nesta terça-feira (13) a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil. A nova norma estabelece critérios claros para a atuação na área, garantindo mais segurança aos pacientes, reconhecimento aos profissionais e definição objetiva de quem está legalmente habilitado para exercer a atividade no país.

Entre os principais avanços estão a exigência de formação específica, a possibilidade de comprovação de experiência profissional e o reconhecimento de diplomas estrangeiros. As medidas também contribuem para ampliar o acesso à acupuntura no Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo essa Prática Integrativa e Complementar em Saúde (PICS).

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei foi celebrada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que atuou diretamente pela aprovação do projeto. Segundo ele, a regulamentação garante segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais de saúde. “Essa, que é uma tradição milenar trazida por imigrantes orientais para o nosso país, mais do que nunca se caracteriza como uma prática multiprofissional”, afirmou.

De acordo com a nova legislação, estão autorizados a exercer a acupuntura no Brasil: profissionais de saúde com curso superior em acupuntura; profissionais de saúde de nível superior com especialização e título reconhecido por seus conselhos; e aqueles que já praticam a acupuntura há muitos anos como conhecimento tradicional, mesmo sem os títulos formais de especialista.

Outro ponto previsto na lei é a exigência de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejem incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação. A medida amplia a oferta da prática de forma multiprofissional, mantendo critérios de qualificação.

A legislação define a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com o objetivo de manter ou restabelecer funções físicas e mentais dos pacientes.

A acupuntura integra o SUS desde 2006, com a criação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Atualmente, todos os 26 estados e o Distrito Federal oferecem o serviço, que está entre as quatro práticas mais registradas na rede pública.

Em 2024, o SUS contabilizou mais de 8 milhões de atendimentos em PICS, sendo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Até outubro de 2025, já haviam sido registrados mais de um milhão de atendimentos dessa prática.

A Lei nº 15.345/2026 é originária do Projeto de Lei nº 5.983/2019, de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2025 e sancionado neste mês de janeiro.

Fonte: ANS