Mais deputados, mais gastos! Câmara aprova 18 novas vagas com impacto milionário

A criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados terá um impacto anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos, conforme cálculo da Direção-Geral da Casa. A proposta foi aprovada na terça-feira (6) e agora segue para análise no Senado.

Segundo o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), o orçamento da Câmara já comporta essa despesa, e o Ministério do Planejamento avalia que o orçamento de 2027 também terá espaço para absorver o novo custo. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e foi apresentado após o STF cobrar atualização da representação dos estados com base no Censo 2022.

A medida evita a perda de cadeiras por estados que deveriam ter redução. Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas manterão suas atuais bancadas, mesmo com previsão de perda. Já estados como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganharão mais deputados.

O impacto vai além da Câmara: como as Assembleias Legislativas estaduais devem ter o triplo do número de deputados federais por estado, haverá também aumento nas casas estaduais — e, consequentemente, mais custos públicos com salários, cotas e verbas.

Atualmente, um deputado federal recebe R$ 46.366,19 mensais, além de uma cota parlamentar de R$ 45 mil, verba de R$ 133 mil para secretários e auxílio-moradia de R$ 4.253. Com isso, o gasto total por novo parlamentar ultrapassa R$ 3,5 milhões por ano.

As mudanças nas bancadas só poderão ser alteradas novamente após novo Censo, previsto para 2030 ou 2032. O texto também permite que partidos ou estados contestem os dados junto ao TCU, o que pode travar redistribuições futuras.