Mapa estabelece limites de toxinas em rações para cães e gatos; norma vale a partir de 2026

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Mapa define limites de micotoxinas em alimentos para cães e gatos; regra passa a valer em 2026.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025, que estabelece pela primeira vez limites máximos de micotoxinas em alimentos destinados a cães e gatos. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2026.

De acordo com o texto, o limite máximo permitido é de 10 microgramas por quilograma (µg/kg) para aflatoxina B1 e 20 µg/kg para aflatoxinas totais. Acima desses valores, os produtos serão considerados impróprios para o consumo animal. Até então, não existiam parâmetros específicos para este tipo de alimento no Brasil.

Com a regulamentação, o Mapa reforça o controle sobre a qualidade e segurança dos alimentos pet, exigindo que as empresas realizem análises laboratoriais validadas nacional ou internacionalmente. As medidas buscam assegurar que os programas de autocontrole das fabricantes garantam produtos em conformidade com os novos limites e livres de contaminações que possam afetar a saúde animal.

O que são micotoxinas

As micotoxinas são substâncias tóxicas produzidas por fungos filamentosos que se desenvolvem em grãos, rações e outros alimentos sob condições de umidade e temperatura elevadas.Entre elas, as aflatoxinas são as mais conhecidas e perigosas, podendo causar danos à saúde de cães e gatos e, em casos de contaminação cruzada, representar risco também à saúde humana.

Fonte: Mapa