Milei apresenta projeto para endurecer sanções contra empresas que operam nas Malvinas; Reino Unido rejeita medida e defende soberania

Reporodução

O governo da Argentina, liderado por Javier Milei, apresentou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei batizado de "Lei para a Defesa da Soberania Nacional", com o objetivo de ampliar e endurecer as sanções contra empresas e indivíduos que desenvolvem atividades econômicas nas Ilhas Malvinas. A iniciativa foi anunciada dias depois de o país ter iniciado processos contra pelo menos 60 empresas ligadas à exploração de petróleo em águas próximas ao arquipélago, reivindicado por Buenos Aires e administrado pelo Reino Unido. O presidente pediu aos demais líderes políticos que deem prioridade máxima à tramitação do texto, suspendendo outras discussões.

Na semana anterior, um promotor federal apresentou pedido de investigação contra executivos e acionistas da empresa israelense Navitas Petroleum e da britânica Rockhopper Exploration, ambas atuantes no setor de hidrocarbonetos na região. O porta-voz do governo, Adrian Ravier, confirmou que novas denúncias serão apresentadas contra outras empresas, sem detalhar nomes. As duas companhias afirmam que seus projetos possuem licenças válidas emitidas pelo governo das Ilhas Malvinas e que não esperam que as ações argentinas interrompam seus planos.

O Reino Unido reagiu oficialmente e publicou orientação reforçando que não reconhece jurisdição argentina sobre o território. Para o governo britânico, as atividades econômicas nas ilhas são legítimas e reguladas localmente, e nenhuma medida adotada por Buenos Aires tem validade legal para ser aplicada contra empresas ou pessoas que atuam na região. A posição remete à guerra de 1982, quando a Argentina invadiu o arquipélago e travou conflito de dez semanas antes de se render. Analistas avaliam que a escalada pode estender-se a outros setores econômicos e aprofundar o desentendimento diplomático entre os dois países.