Minas é o 2º estado com mais famílias notificadas a devolver valores do Auxílio Emergencial

Reprodução

Minas Gerais ocupa a segunda posição no ranking nacional de notificações para devolução de valores recebidos de forma indevida do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia da Covid-19. De acordo com dados do governo federal, 21.186 famílias mineiras foram notificadas e devem restituir, ao todo, R$ 56,6 milhões aos cofres públicos. Esse montante corresponde a quase 12% do total nacional de recursos que precisam ser devolvidos.

Em todo o país, 177,4 mil famílias foram notificadas a devolver valores ao governo, somando R$ 478,8 milhões em cobranças. Com isso, Minas Gerais aparece atrás apenas de São Paulo em número de famílias notificadas, consolidando-se entre os estados com maior volume de restituições exigidas.

As notificações são destinadas a cidadãos que receberam o benefício nos anos de 2020 e 2021, mas que não atendiam aos critérios de elegibilidade definidos pelo programa. Entre as irregularidades mais recorrentes estão o recebimento do auxílio por pessoas com emprego formal ativo, casos de pagamentos duplicados e renda familiar acima do limite permitido.

A comunicação com os beneficiários está sendo realizada por diferentes canais oficiais, como SMS, WhatsApp, e-mail e também pelo aplicativo Notifica. Após o aviso, o prazo estabelecido para a quitação da dívida é de 60 dias. O governo permite o parcelamento da devolução em até 60 parcelas mensais, sem cobrança de juros ou multa, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 50. Os pagamentos devem ser feitos exclusivamente pelo sistema Vejae, plataforma oficial do governo federal, que disponibiliza opções como PIX, cartão de crédito ou boleto bancário para a regularização dos débitos. Caso o valor não seja quitado dentro do prazo estabelecido, o nome do beneficiário poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), além de ser negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

O governo reforça que o objetivo das notificações é corrigir distorções e garantir que os recursos do programa cheguem a quem realmente se enquadrava nas regras de recebimento, preservando a integridade e o uso responsável do dinheiro público.