Ministro do STF Cristiano Zanin rejeita pedido para instalar CPI do Banco Master e devolve decisão à Câmara

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou um pedido para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) e devolve à Câmara dos Deputados a responsabilidade de decidir sobre a criação da comissão.

O pedido havia sido apresentado ao Supremo pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alegava que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria se omitindo ao não instalar a CPI mesmo após a coleta de assinaturas necessárias para a abertura da investigação.

Ao analisar o caso, Zanin afirmou que o requerimento apresentado ao STF não demonstrou de forma clara que houve omissão institucional por parte da presidência da Câmara. Segundo o ministro, não há elementos suficientes que justifiquem uma intervenção da Suprema Corte para obrigar a instalação da comissão parlamentar.

Na decisão, o magistrado destacou que a condução do processo de instalação de uma CPI é uma atribuição do próprio Poder Legislativo, cabendo ao presidente da Câmara avaliar os procedimentos necessários para dar andamento ao pedido dentro das regras internas da Casa.

Com isso, a discussão sobre a abertura da CPI que investigaria o caso do Banco Master volta a depender exclusivamente das decisões tomadas no âmbito da Câmara dos Deputados. O episódio ocorre em meio a uma série de investigações e repercussões políticas relacionadas à instituição financeira e ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco.

O caso envolvendo o Banco Master tem mobilizado autoridades e parlamentares desde o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram suspeitas de irregularidades financeiras e possíveis conexões políticas ligadas às atividades da instituição.