Ministério Público aponta irregularidade em nomeação e solicita cassação de prefeito

Divulgação/Ministério Público aponta manutenção de secretário municipal considerado inelegível mesmo após recomendação formal para exoneração.

MPMG pede abertura de processo de cassação contra prefeito de Brumadinho.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou à Câmara Municipal de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma manifestação solicitando a abertura de processo de cassação contra o prefeito do município. A medida tem como base a suposta nomeação e manutenção em cargo público de um ex-vereador que estaria impedido legalmente de exercer funções na administração municipal.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Brumadinho, o prefeito teria descumprido dispositivos da Lei Orgânica Municipal e da legislação federal ao nomear como secretário municipal um ex-vereador que renunciou ao mandato após denúncias de quebra de decoro parlamentar, situação que poderia resultar em sua cassação.

Segundo o Ministério Público, a condição do ex-parlamentar o tornaria inelegível para ocupar cargos públicos, conforme previsto na legislação vigente. Mesmo após receber recomendação formal para promover a exoneração imediata do secretário, o chefe do Executivo municipal teria mantido a nomeação.

Recomendação não foi atendida

Na recomendação expedida anteriormente, o MPMG apontou as supostas irregularidades da nomeação e orientou que o secretário fosse exonerado imediatamente. O documento também recomendava que o município se abstivesse de nomear pessoas em situação semelhante para cargos equivalentes.

Ainda conforme o Ministério Público, a recomendação alertava sobre a possibilidade de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais em caso de descumprimento. No entanto, a orientação não teria sido acatada.

Violação de princípios administrativos

Para a Promotoria de Justiça, a permanência do secretário no cargo, mesmo após a ciência formal da alegada ilegalidade, demonstra uma decisão consciente por parte do prefeito de manter a situação.

O órgão sustenta que o caso envolve possível violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e probidade administrativa, que regem a administração pública.

Diante dos fatos apurados, o Ministério Público requereu à Câmara Municipal o recebimento da denúncia e a análise da admissibilidade de um eventual processo de cassação do mandato do prefeito.

O inquérito civil que embasa a manifestação também foi encaminhado à Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), para avaliação de outras providências cabíveis.

Fonte:MPMG