Moraes manda preservar todas as provas de ação policial no Rio que deixou mais de 120 mortos

Divulgação/Creditos Thomas Silva/AgBrasil

Moraes determina preservação total das provas de ação policial no Rio que resultou em mais de 120 mortes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação rigorosa e integral de todas as provas relacionadas à ação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos.

A decisão inclui a manutenção das perícias e de todas as cadeias de custódia dos materiais recolhidos, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é garantir o controle e a fiscalização do Ministério Público, além do compartilhamento das informações com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A determinação foi expedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabeleceu diretrizes para a atuação das forças de segurança do Estado em comunidades do Rio.

Moraes ressaltou que a medida está em conformidade com o que o Plenário do STF decidiu ao julgar o mérito da ação — isto é, a necessidade de preservar vestígios de crimes e assegurar a independência técnica das perícias em casos de delitos contra a vida.

Audiência marcada para novembro

O ministro também designou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro de 2025, às 10h, na sala da 1ª Turma do STF, com a presença de entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais.

Entre os participantes confirmados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Educafro, a Justiça Global, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (Ladih) e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

Fonte: Conjur