MP entra com nova ação contra Prevent Senior por conduta durante pandemia

Em acção movida, MP pede quase R$ 1 bi de indenização na Justiça do Trabalho

Vista da fachada de hospital da Prevent Senior em São Paulo. — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Após quase dois anos e meio de investigação, o Ministério Público ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho de São Paulo contra a operadora de planos de saúde Prevent Senior, em decorrência de uma série de irregularidades durante a pandemia de Covid-19, de acordo com promotores e procuradores.

Os investigadores afirmam que as acusações feitas por médicos, pacientes e familiares foram confirmadas, resultando em uma ação por dano moral coletivo no valor de R$ 940 milhões - correspondente a 10% do faturamento líquido da empresa entre 2020 e 2021.

A Ação Civil Pública foi elaborada em conjunto pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e MPF (Ministério Público Federal).

Após a recusa da Prevent Senior em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT para corrigir falhas nas práticas de trabalho durante a pandemia, os procuradores decidiram pela judicialização do caso.

Durante a investigação, foram ouvidos 57 profissionais de saúde da Prevent Senior e reunidos 37 mil documentos, incluindo protocolos médicos, prontuários de pacientes e conversas de aplicativos de mensagens da direção da empresa.

A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho na segunda-feira (5) e detalhada nesta terça-feira (6).

Os investigadores concluíram que a empresa:

- Permitiu e incentivou que profissionais trabalhassem infectados pelo coronavírus;

- Não exigiu que seus profissionais de saúde se vacinassem contra a Covid-19;

- Só passou a exigir o uso de máscaras em novembro de 2020;

- Realizou experimentos com medicamentos sem aprovação dos órgãos de pesquisa;

- Praticou assédio moral contra os médicos, forçando-os a prescrever medicamentos ineficazes;

- Ordenou a prescrição de medicamentos ineficazes mesmo sem a confirmação do vírus da Covid-19 nos pacientes.

Os alvos da ação são os quatro donos da Prevent Senior (Eduardo Parrillo, Fernando Parrillo e Andrea Parrillo e Maria Aparecida Fagundes Parillo) e seis empresas do mesmo grupo.

A decisão de acionar a Justiça do Trabalho foi tomada porque os investigadores entenderam que as questões trabalhistas envolvidas eram mais específicas. Até o momento, não houve decisão sobre o pedido de indenização.

Outras frentes de investigação incluem um TAC assinado pelo MP Estadual com a Prevent Senior, uma investigação do MPF sobre pesquisa experimental sem autorização e uma investigação criminal em andamento no MP de São Paulo.

A Polícia Civil concluiu um inquérito que não identificou atos ilícitos, mas o MP de São Paulo segue com a investigação criminal.

Os promotores ouviram depoimentos e aguardam laudos periciais para concluir a investigação.