MPMG lança informativo para fortalecer combate à evasão e abandono escolar

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MPMG lança informativo para fortalecer combate à evasão e abandono escolar.

Com o início de um novo ano letivo, escolas de todo o país retomam as atividades com o desafio de assegurar a presença de crianças e adolescentes nas salas de aula. Além do retorno às aulas, o período acende um alerta para a prevenção da infrequência, do abandono e da evasão escolar, problemas que ainda atingem milhões de estudantes em todo o Brasil.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a educação como um direito público subjetivo, cuja garantia é responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Apesar disso, diversos fatores seguem afastando alunos do ambiente escolar, como dificuldades socioeconômicas, problemas de saúde, situações de violência, discriminação, falta de transporte e até a necessidade de trabalhar.

Estudos e a prática educacional demonstram que quanto maior o tempo fora da escola, mais difícil se torna o retorno do estudante. A infrequência prejudica o aprendizado, enfraquece vínculos e amplia riscos como trabalho infantil, exploração, violência e abandono definitivo dos estudos. Por outro lado, a permanência na escola fortalece o desenvolvimento acadêmico, social e emocional, além de ampliar oportunidades futuras de emprego e renda.

Nesse contexto, o Ministério Público tem papel fundamental na defesa do direito à educação, atuando como fiscal da lei e guardião dos direitos fundamentais. Na área educacional, essa atuação envolve o acompanhamento das políticas públicas, a cobrança de ações das redes de ensino e a intervenção sempre que houver risco de exclusão escolar.

Enfrentamento coletivo da infrequência, abandono e evasão escolar

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Giselle Oliveira, garantir a presença de todos os estudantes na escola é uma responsabilidade coletiva.

Ela destaca que as escolas devem monitorar e acolher os alunos, as famílias precisam acompanhar a frequência, os municípios devem oferecer condições para a permanência e o Ministério Público atua como guardião do direito à educação, assegurando que nenhum estudante seja deixado para trás. “A volta às aulas é mais do que um momento de reencontros: é um marco de proteção e esperança. Cada aluno presente é uma vitória coletiva. E cada aluno ausente exige ação imediata”, afirmou.

Dentro dessa proposta, além do lançamento de um guia voltado a orientar promotores de Justiça no combate à exclusão escolar, o Caoeduc elaborou um informativo técnico-jurídico direcionado a escolas, Conselhos Tutelares e gestores municipais. O material detalha o papel de cada instituição no enfrentamento da infrequência, do abandono e da evasão escolar.

O informativo aborda, de forma objetiva, como identificar, registrar e comunicar casos de infrequência; quais procedimentos devem ser adotados antes do encaminhamento ao Conselho Tutelar; como o Conselho deve atuar na proteção do estudante e de sua família; além da atuação integrada das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. Também são apresentadas orientações para a estruturação de políticas permanentes de busca ativa e prevenção da evasão.

A coordenadora do Caoeduc reforça que o material evidencia que a escola não está sozinha nesse enfrentamento. “Lidar com a exclusão escolar exige uma resposta de toda a rede de proteção, já que as causas são múltiplas e frequentemente externas ao ambiente escolar”, conclui.

Fonte: MPMG