MPMG recomenda suspensão de apoio informal da Prefeitura de Passos a eventos privados
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MPMG recomenda suspensão de apoio informal da Prefeitura de Passos a eventos privados.
O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a Prefeitura de Passos suspenda imediatamente a concessão de apoio estrutural a eventos privados sem respaldo legal e sem formalização adequada.
A recomendação foi expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Passos após investigações apontarem o uso de estruturas e serviços pagos com recursos públicos em benefício de eventos organizados por empresas e entidades privadas, sem contratos ou instrumentos jurídicos que autorizassem a prática.
Entre os eventos analisados pelo Ministério Público estão o Festival Eu Amo Passos, o Festival de Inverno, a 1ª Jornada da Diversidade LGBTQIAPN+ e a Feira Afro Passos.
Segundo o MPMG, nos festivais Eu Amo Passos e Festival de Inverno o apoio foi concedido diretamente a empresas privadas sem qualquer formalização documental. Já nos eventos ligados ao terceiro setor, embora existissem termos de parceria, o fornecimento de estruturas como palco, iluminação, tendas, gradis e serviços de segurança não estava previsto nos acordos firmados.
O órgão destacou que a cessão de equipamentos e serviços contratados pelo município possui conteúdo econômico e representa gasto indireto de recursos públicos, devendo seguir as mesmas exigências legais aplicáveis a qualquer despesa do erário.
Ainda conforme o Ministério Público, mesmo quando houver interesse público em fomentar eventos culturais ou sociais, o apoio deve ocorrer com previsão orçamentária, formalização jurídica adequada, critérios isonômicos de seleção, definição de contrapartidas e prestação de contas.
No caso de eventos promovidos por empresas com fins lucrativos, o MPMG ressaltou que é necessária a existência de lei específica autorizando o apoio do poder público.
Diante das irregularidades identificadas, a Promotoria recomendou que o prefeito e a Controladoria-Geral do Município interrompam imediatamente qualquer apoio informal ainda em andamento e orientem todas as secretarias municipais para que práticas semelhantes não se repitam.
A Prefeitura de Passos terá prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação e apresentar um cronograma de adequação, ou justificar juridicamente eventual descumprimento.
O MPMG esclareceu que a recomendação possui caráter preventivo, mas destacou que as investigações continuam para apurar possíveis atos de improbidade administrativa.
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