Mulher de hacker do CNJ pede prisão domiciliar por estar grávida; companheiro segue foragido

fonte: o tempo

A companheira de Ricardo Lopes de Araújo, de 32 anos, conhecido como “Dom” e investigado por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltou a acionar a Justiça para tentar mudar sua situação prisional. A defesa solicitou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando que a mulher está grávida e que o presídio onde se encontra não possui condições adequadas para gestantes.

O pedido foi apresentado durante o plantão judicial deste domingo (11) e integra um habeas corpus que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, consta um ofício da direção do Presídio José Abranches Gonçalves informando que a unidade não dispõe de estrutura assistencial, médica ou operacional para manter detentas grávidas ou lactantes. O ministro Edson Fachin solicitou informações sobre a situação da presa no prazo de 48 horas.

O juiz plantonista Fernando Lamego Sleumer determinou o envio urgente de documentos ao STF, como certidão de conclusão, ofício do presídio e antecedentes atualizados da investigada, mas não analisou o pedido de prisão domiciliar. Segundo ele, por se tratar de revisão de decisão de magistrado de mesma instância, o pedido deve ser apreciado pelo juiz natural do caso. Na madrugada desta segunda-feira (12), o processo retornou à 1ª Vara das Garantias de Belo Horizonte, responsável pela análise definitiva.

Anteriormente, a defesa já havia pedido a revogação da prisão preventiva, alegando que a investigada era usada como “laranja” pelo companheiro e sofria agressões psicológicas e físicas. A Justiça, no entanto, negou o pedido ao entender que há indícios de participação consciente no esquema, que envolve crimes como organização criminosa, falsidade documental, estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, mais de R$ 10,9 milhões passaram por contas ligadas à investigada em menos de um ano.

O novo pedido se baseia no artigo 318-A do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de prisão domiciliar para mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos, desde que não haja risco concreto de continuidade criminosa. Até o momento, a investigada permanece presa, enquanto Ricardo Lopes de Araújo segue foragido após deixar o Ceresp Gameleira com um alvará de soltura posteriormente identificado como falso.