Nikolas critica decisão da Justiça que ordena exclusão de post sobre o PT: “Só vão atrás de quem é de direita”

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Justiça do DF determina que X apague post em que Nikolas Ferreira associa PT ao tráfico.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou, nesta segunda-feira (3), que a plataforma X (antigo Twitter) remova uma publicação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 31 de outubro, em que o parlamentar se referiu ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão cabe recurso.

De acordo com a decisão do juiz Wagner Pessoa Vieira, o X tem 48 horas a partir do recebimento do ofício para apagar o conteúdo. Caso não cumpra, a rede social poderá responder por danos civis decorrentes da publicação.

O magistrado destacou que a imunidade parlamentar se aplica apenas às manifestações realizadas no exercício do mandato e dentro da Câmara dos Deputados, e não em redes sociais.

“As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, afirmou o juiz.

Segundo a decisão, a publicação de Nikolas não possui caráter fiscalizatório nem informativo, configurando opinião pessoal e, portanto, sem proteção parlamentar.

Para o magistrado, o conteúdo configura dano moral por divulgar informações falsas.

“A publicação de informações desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles”, escreveu.

Reação de Nikolas

Em resposta, Nikolas Ferreira publicou mensagem no X criticando a decisão e mencionando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos [...] A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, afirmou.

Ação do PT

O PT acionou a Justiça contra perfis que associaram a sigla ao tráfico de drogas após a operação policial realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

Segundo o portal UOL, além de Nikolas, o partido também processou os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pedindo indenização de R$ 30 mil para cada um.

Fonte: Poder360