PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por razões de saúde

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A posição foi apresentada após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que pediu análise da Procuradoria-Geral da República com base em laudos médicos do ex-presidente. A decisão final caberá ao próprio Moraes.

Na manifestação, Gonet afirmou que a evolução clínica de Bolsonaro, conforme relatado pela equipe médica, recomenda a flexibilização do regime de cumprimento de pena. Segundo o procurador-geral, a situação de saúde do ex-presidente exige monitoramento constante e cuidados específicos.

O parecer destaca que há necessidade de acompanhamento em tempo integral, já que Bolsonaro estaria sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis em seu estado de saúde. A Procuradoria-Geral da República avaliou que a prisão domiciliar seria adequada para garantir esse monitoramento contínuo.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília, e está internado há mais de uma semana em um hospital particular após diagnóstico de pneumonia. A condição de saúde foi um dos elementos centrais considerados na análise do pedido.

Até então, Gonet havia se posicionado contra solicitações anteriores da defesa para a concessão de prisão domiciliar. Desde novembro do ano passado, Alexandre de Moraes rejeitou quatro pedidos semelhantes apresentados pelos advogados do ex-presidente.

Nos últimos dias, aliados de Bolsonaro intensificaram os esforços para obter a medida. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com Moraes para reforçar o pedido, repetindo iniciativas já adotadas anteriormente pelo governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República ocorre, portanto, em um contexto de nova avaliação médica e pressão política, cabendo agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se acata ou não o pedido de mudança no regime de cumprimento da pena do ex-presidente.