PGR é favorável à retirada de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) favoravelmente à retirada do sigilo de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que reúne informações sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master. O pedido para tornar o conteúdo público foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que considera os documentos relevantes para o julgamento marcado para esta terça-feira (15).

Moraes apresentou a solicitação no domingo (13) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Ao receber o pedido, Fachin encaminhou a questão à Procuradoria-Geral da República para que o órgão apresentasse sua posição antes de decidir sobre a retirada do sigilo.

O processo é identificado como Petição 15.645 e reúne informações consideradas por Moraes importantes para a análise de outro procedimento que será levado ao plenário do Supremo. A sessão de terça-feira vai analisar as mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, obtidas durante as investigações relacionadas ao Banco Master.

A discussão sobre a retirada do sigilo ocorre em meio à disputa entre ministros do STF sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro e sobre a condução das investigações relacionadas ao caso. Nos últimos dias, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra do material recuperado do aparelho.

A Polícia Federal informou a Fachin que tem condições de disponibilizar cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro aos ministros, preservando a cadeia de custódia, individualizando os lacres e certificando a integridade do material, caso o compartilhamento seja autorizado.

Cristiano Zanin foi o primeiro ministro a determinar que a PF entregasse ao seu gabinete uma cópia dos dados. No despacho, afirmou que não existe hierarquia entre os integrantes do Supremo e que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos ministros da Corte, e não exclusivamente ao relator do caso.

Gilmar Mendes também reforçou o pedido de acesso ao conteúdo. O ministro argumentou que a análise da íntegra dos dados seria necessária para que os integrantes do STF pudessem verificar eventuais omissões ou contradições e avaliar o conjunto das informações obtidas na investigação.

André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo, se posicionou contra a divulgação integral do conteúdo neste momento. Segundo ele, a medida poderia tumultuar o julgamento previsto para terça-feira.

A sessão deverá analisar o procedimento relacionado às mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. O material foi obtido pela Polícia Federal durante a investigação do caso Master e posteriormente incluído em relatório que passou a integrar os autos sob análise do Supremo.

A retirada do sigilo da Petição 15.645 é defendida por Moraes porque, segundo o ministro, as informações reunidas no processo podem ajudar os integrantes da Corte a compreender os elementos que serão discutidos no julgamento. Fachin deverá decidir sobre a publicidade do material a partir da manifestação apresentada pela PGR.

A movimentação ocorre em meio a uma sequência de decisões e despachos dos ministros do STF às vésperas da sessão de terça-feira. A disputa envolve, além do acesso aos dados do celular de Vorcaro, a retirada de sigilos de processos relacionados ao Banco Master e a atuação de Mendonça na condução das investigações.

O julgamento de terça-feira (15) deverá definir os próximos passos do procedimento relacionado às mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, enquanto os ministros continuam discutindo quais informações deverão estar disponíveis para análise antes da sessão.