PL busca enfrentar golpes de falsos advogados com apoio da OAB

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OAB Nacional vai colaborar com PL que combate golpes de falsos advogados.

A OAB Nacional irá contribuir com a elaboração de uma nota técnica para subsidiar o relatório da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) 4709/2025, que prevê medidas de enfrentamento ao golpe do falso advogado e a fraudes processuais eletrônicas. A iniciativa partiu do relator da proposta, Deputado Federal Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), durante reunião com o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, na quarta-feira (11).

O PL, de autoria do Deputado Federal Gilson Daniel (Pode-ES), trata da prevenção e repressão a fraudes envolvendo falsos advogados, define diretrizes para a proteção de dados em sistemas judiciais eletrônicos, estabelece medidas de segurança e auditoria no acesso a processos eletrônicos e cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico, entre outras providências.

Ao solicitar a colaboração da OAB, Sérgio Rodrigues destacou a relevância da iniciativa para sua classe de origem. "O impacto negativo da atuação de falsos advogados prejudica não apenas os profissionais, mas também a sociedade. O cliente é quem sofre, o que é prejudicial a todos", afirmou, destacando que já foram consultadas entidades como Anatel e Febraban para a construção de medidas preventivas e punitivas.

O parlamentar também informou que a Câmara, com aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá apreciar o projeto logo após o Carnaval ou no início de março. "Nosso objetivo é entregar uma resposta concreta à sociedade e aos advogados que têm sido vítimas desse golpe", disse Sérgio Rodrigues.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância da atuação conjunta entre a Ordem e o Parlamento. "A OAB está trabalhando com o deputado para combater de forma definitiva esse golpe e garantir segurança à cidadania e tranquilidade ao exercício da advocacia", afirmou.

Para Gustavo Chalfun, presidente da OAB-MG, a escolha do deputado como relator foi acertada. "Ele conhece a realidade da advocacia e mantém diálogo profícuo com a OAB. Vamos construir uma legislação que trará proteção ao cidadão e maior confiabilidade ao trabalho da advocacia", declarou, confirmando a participação da seccional na elaboração da nota técnica.

Fonte: OAB/MG