Prefeitura de Juiz de Fora cria comitê de crise após recomendação do MPMG para enfrentar efeitos das chuvas

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Prefeitura de Juiz de Fora cria comitê para enfrentar impactos das chuvas após recomendação do MPMG.

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou na tarde desta quinta-feira (5) o Decreto nº 17.708/2026, que institui e regulamenta o Comitê de Enfrentamento das Consequências das Chuvas de Fevereiro de 2026. A medida foi adotada após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), encaminhada ao município pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.

A recomendação nº 01/2026 foi enviada à prefeita Margarida Salomão no dia 4 de março e apontou a necessidade imediata de formalização de um Posto de Comando ou Sala de Crise, com estrutura organizada, definição de responsabilidades, protocolos operacionais e condições adequadas para atuação em situações de desastres climáticos.

No documento, o Ministério Público ressaltou que o município possui obrigação legal de estruturar órgãos e ações de Defesa Civil. O órgão também destacou que cerca de 25% da população de Juiz de Fora vive em áreas classificadas como de risco geológico e hidrológico, conforme levantamento técnico.

Com a publicação do decreto, o comitê passa a ter atribuições definidas, composição institucional e regime de funcionamento permanente enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública decretado no município. A estrutura inclui representantes de áreas estratégicas, responsáveis pela coordenação técnica das ações, comunicação com a população, apoio às vítimas, logística, atendimento em saúde, recuperação de vias públicas e articulação com as comunidades afetadas.

A recomendação do Ministério Público foi assinada pelos promotores de Justiça Alex Fernandes Santiago, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora; Leonardo Castro Maia, coordenador-geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard); Shirley Machado de Oliveira, coordenadora adjunta do Nucard; e Francisco Ângelo Silva Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e Alianças Intersetoriais.

Reunião institucional

Também nesta quinta-feira, os promotores Alex Fernandes Santiago e Mateus Netto das Flôres Coelho, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, participaram de reunião no gabinete da prefeita Margarida Salomão.

Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos sobre o funcionamento do Gabinete de Crise, responsável por centralizar informações, integrar procedimentos e coordenar as ações da administração municipal diante dos impactos causados pelas chuvas.

Também participaram da reunião a secretária de Desenvolvimento Urbano Cidinha Louzada, o procurador-geral do município Marcus Motta, o capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Paulo Firme e o sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Adenir, representante do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do Ministério Público.

Na ocasião, a secretária Cidinha Louzada apresentou aos promotores a sala de monitoramento da Defesa Civil Municipal e conduziu uma reunião com representantes de diversos órgãos da prefeitura, com participação do Ministério Público.

Os promotores destacaram que o atendimento à recomendação deve contribuir para melhorar a comunicação entre as instituições e fortalecer a coordenação das ações de resposta ao desastre, especialmente diante da existência de áreas de risco e da previsão de novas chuvas intensas na região.

Fonte: MPMG