Presidente da OAB-MG defende igualdade na apuração de responsabilidades pelo uso da inteligência artificial no Judiciário

Divulgação/O presidente da OAB Minas Gerais, Gustavo Chalfun, defendeu que o avanço da inteligência artificial no Judiciário não pode resultar em tratamentos diferentes para magistrados e advogados.

Presidente da OAB-MG defende tratamento igualitário na apuração de casos envolvendo inteligência artificial no Judiciário.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, afirmou que o avanço da inteligência artificial no sistema de Justiça deve ser acompanhado pelo respeito aos princípios constitucionais da igualdade, da ampla defesa e do contraditório.

A manifestação ocorre em meio ao crescimento da utilização de ferramentas de inteligência artificial no Poder Judiciário, cenário que tem provocado debates sobre responsabilidade, transparência e os limites da adoção dessas tecnologias na atividade jurisdicional.

Para Gustavo Chalfun, a utilização da inteligência artificial não pode criar tratamentos distintos entre magistrados e advogados quando houver necessidade de apuração de eventuais falhas.

"A inteligência artificial não pode criar uma Justiça de duas velocidades: rigor para a advocacia e complacência para a magistratura. O dever de apurar, garantindo ampla defesa e contraditório, é o mesmo. Se houver responsabilidade, ela deve ser reconhecida. Se não houver, isso também deve ficar demonstrado.", afirmou o presidente da OAB-MG.

Segundo Chalfun, o crescimento do uso da inteligência artificial exige que os mecanismos de controle e responsabilização observem os mesmos critérios para todos os integrantes do sistema de Justiça, preservando a isonomia e o devido processo legal.

Na avaliação do presidente da OAB-MG, a adoção de novas tecnologias representa um importante avanço para a modernização do Judiciário, mas esse processo deve ocorrer sem comprometer garantias fundamentais previstas na Constituição.

O dirigente da seccional mineira ressalta que toda apuração envolvendo o uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial precisa assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, independentemente de quem seja o investigado.

Para a entidade, a responsabilização deve ocorrer sempre que forem comprovadas irregularidades. Da mesma forma, caso não sejam encontrados elementos que caracterizem responsabilidade, essa conclusão deve ser fundamentada de maneira clara e transparente.

O posicionamento reforça o debate nacional sobre os desafios da incorporação da inteligência artificial ao sistema de Justiça, especialmente quanto à necessidade de conciliar inovação tecnológica com segurança jurídica, transparência e igualdade de tratamento entre todos os operadores do Direito.

Fonte: OABMG