Sejusp firma parceria para projeto de trabalho e ressocialização no sistema prisional de Minas Gerais

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Um acordo firmado na segunda-feira (2/2) marcou o início da implementação de um novo projeto voltado à profissionalização e à ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Minas Gerais. A iniciativa foi formalizada no Presídio Antônio Dutra Ladeira, localizado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O Termo de Compromisso foi assinado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Serviço Social Autônomo (Servas) e pela Direcional Engenharia S/A. O projeto prevê a criação gradual de uma central de formas de alumínio dentro da unidade prisional, destinada à prestação de serviços de pré-montagem (mock up), manutenção e limpeza das formas utilizadas nos canteiros de obras da empresa parceira.

A Direcional Engenharia S/A será responsável por patrocinar e executar o projeto piloto, que poderá ser ampliado futuramente. Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a iniciativa integra a política de trabalho prisional do Estado. Ele destacou que "a iniciativa fortalece a política de trabalho prisional ao unir qualificação profissional, responsabilidade social e geração de oportunidades reais de ressocialização, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a construção de uma sociedade mais segura".

Os presos selecionados para participar do projeto receberão remuneração equivalente a três quartos do salário mínimo, conforme determina a legislação vigente. O valor será distribuído entre ressarcimento ao Estado, repasse direto ao custodiado e depósito em conta pecúlio, além do recolhimento da contribuição previdenciária.

Além das atividades laborais, a empresa também realizará melhorias estruturais na unidade piloto. Entre as intervenções previstas estão a revitalização da portaria do complexo prisional e a reforma de celas.

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto ressaltou que a iniciativa representa um avanço gradual, mas consistente, na transformação do sistema prisional. Segundo ele, "nós não estamos mudando uma realidade secular de forma imediata, mas estamos, sim, avançando em passos muito importantes, com ações concretas que trarão benefícios reais para a sociedade. Isso é motivo de muita alegria e dá ainda mais sentido ao nosso trabalho".

O projeto será implantado em duas etapas. Na primeira fase, o investimento previsto é de R$ 1.345.280,20, com custo operacional mensal de R$ 82.670,95, envolvendo 22 presos. Já a segunda fase contará com investimento de R$ 394.961,63, custo mensal de R$ 41.256,35 e participação de dez detentos.

Para o CEO da Direcional Engenharia S/A, Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo, o trabalho é um elemento central no processo de reintegração social. Ele afirmou que "acreditamos que a ressocialização passa, principalmente, pela oportunidade de trabalho e qualificação profissional. Ao oferecer emprego, damos a essas pessoas a chance real de reconstruir suas trajetórias e retornar à sociedade de forma digna".