Sem consenso, Alcolumbre adia votação sobre legalização de cassinos e bingos no Brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta terça-feira (8) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos no Brasil.

O texto, aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, foi incluído na agenda do Senado por determinação do próprio Alcolumbre. No entanto, segundo ele, a ausência de senadores e a falta de consenso entre os parlamentares impossibilitaram a deliberação no dia de hoje.

“Diante do quórum de 56 senadores, da grande divergência desta matéria e da ausência de senadores que ligaram para esta presidência e que gostariam de estar presentes, esta presidência vai tirar de ofício o item quatro da pauta de deliberação de hoje”, justificou.

O projeto, caso aprovado no plenário do Senado, seguirá para a sanção presidencial — e o presidente Lula não deve apresentar resistência à proposta.

Enquanto defensores alegam que a legalização pode gerar mais arrecadação federal e fomentar o turismo, críticos argumentam que a medida pode agravar problemas como vício em jogos de azar e facilitar crimes como lavagem de dinheiro.

O texto estabelece regras como:

• Instalação de cassinos em resorts de alto padrão, com pelo menos 100 quartos;

• Limite de um cassino por estado e no DF (com exceções: São Paulo pode ter até três, e Minas, Rio, Amazonas e Pará, até dois);

• Autorização para funcionamento de bingos e exploração do jogo do bicho;

• Corridas de cavalos sob gestão de entidades de turfe.