STF aceita denúncia e torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas
há 5 dias
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que os parlamentares teriam cobrado propina para a liberação de emendas parlamentares. Entre janeiro e agosto de 2020, eles teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Julgamento
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia.
Zanin afirmou que há "indícios suficientes" para a aceitação da denúncia da PGR e destacou que, nesta fase processual, o Supremo deve apenas verificar se a acusação cumpre os requisitos formais.
"Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade", escreveu o ministro.
O julgamento virtual deve ser concluído no dia 11 de março. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Defesas
A defesa de Josimar Maranhãozinho classificou as acusações da PGR como "frágeis e desfundamentadas". Já os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que a acusação se baseia em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas pelo parlamentar".
Os representantes de Pastor Gil alegaram que as provas foram obtidas de forma ilegal, argumentando que a investigação deveria ter sido iniciada diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. A defesa também afirmou que a denúncia se baseia em "hipóteses e conjecturas".
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