STF julgará se Sergio Moro foi parcial ao condenar Sérgio Cabral na “lava jato”

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, entre os dias 7 e 14 de novembro, se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em um dos processos da extinta operação “lava jato”. O caso será julgado em sessão virtual.

O relator, ministro Edson Fachin, já havia votado contra o pedido da defesa de Cabral. O julgamento foi interrompido em junho, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, possibilitando a retomada da análise.

Entenda o caso

A defesa de Sérgio Cabral argumenta que mensagens divulgadas pela chamada “vaza jato”, compartilhadas com diversos réus da operação, demonstram a parcialidade de Moro na condução de processos da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Com base nesse entendimento, o então juiz Eduardo Appio, à frente da 13ª Vara, chegou a anular todos os atos de Moro contra Cabral. No entanto, a decisão foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Após nova intervenção de Toffoli, que anulou a exceção de suspeição que havia afastado Appio da vara, a defesa do ex-governador solicitou o restabelecimento da decisão que reconhecia a parcialidade de Moro. O pedido foi negado pelo desembargador Loraci Flores de Lima, do TRF-4, que argumentou que as decisões anteriores não foram afetadas pela anulação feita pelo Supremo.

Segundo o magistrado, “a jurisdição de primeira e de segunda instâncias já se encontra exaurida para questões de mérito”, uma vez que o tema já havia sido analisado pela 8ª Turma do TRF-4 em 2018.

Outros casos de suspeição de Moro

A possível falta de imparcialidade de Sergio Moro já foi reconhecida em outros processos. Em 2021, a 2ª Turma do STF declarou a suspeição de Moro no julgamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP), decisão confirmada pelo Plenário.

Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes estendeu a suspeição para os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, anulando todos os atos praticados pelo ex-juiz. O Supremo também considerou incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos envolvendo Lula, por entender que os supostos crimes não tinham relação direta com a Petrobras.

Essas decisões resultaram na anulação das condenações de Lula, que recuperou seus direitos políticos e pôde disputar as eleições presidenciais de 2022, vencendo o pleito.

Conjur