TCU recomenda suspender verba da Embratur para escola que homenageia Lula

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Auditor do TCU recomenda suspensão de repasse da Embratur a escola que homenageia Lula no Carnaval.

Legenda: Parecer aponta possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos destinados a desfile no Grupo Especial do Rio de Janeiro.

Um parecer técnico encaminhado ao ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomenda a suspensão do repasse de R$ 1 milhão da Embratur a uma escola de samba que irá desfilar no domingo de Carnaval, na Marquês de Sapucaí. O recurso federal seria destinado à escola Acadêmicos de Niterói, que faz sua estreia no Grupo Especial e apresenta um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento foi elaborado pelo auditor Gregório Siliveira de Faria, da área de Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU. Segundo ele, o repasse pode ferir o interesse público ao utilizar recursos do erário para a promoção de autoridade pública.

No parecer, o auditor afirma que a iniciativa viola princípios constitucionais. “Fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público utilizar recursos do erário, em desvio de finalidade, para a promoção de autoridades ou servidores públicos”, escreveu.

O técnico do TCU destaca ainda que o repasse “pode ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências”. Ele ressalta a relevância do caso diante da possibilidade de promoção pessoal de uma autoridade pública que deve disputar a Presidência da República nas eleições de 2026.

A controvérsia envolve um termo de colaboração firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), que prevê o repasse de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. Segundo o acordo, os recursos têm como finalidade “potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico, utilizando o Rio Carnaval como plataforma estratégica de promoção cultural, turística e institucional”.

A representação no TCU foi apresentada por parlamentares do partido Novo, que também defenderam que a escola fosse impedida de desfilar. Essa sugestão, no entanto, não foi acolhida pelo auditor, que avaliou que tal medida poderia configurar violação à liberdade de expressão.

Sem data para decisão

De acordo com o TCU, ainda não há data definida para que o ministro Aroldo Cedraz se manifeste no processo, nem previsão de que o caso seja levado ao plenário da Corte.

No parecer, o auditor também sugere a abertura de um prazo de 15 dias para que a Embratur, a Acadêmicos de Niterói e a Liesa apresentem manifestações formais nos autos. Caso o prazo seja concedido, pelo calendário, as respostas só devem ser apresentadas após o Carnaval.

Fonte: Globo