TSE julga ação que pode cassar Cláudio Castro por abuso de poder nas eleições de 2022
gazetadevarginhasi
30 de out.
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fonte: o tempo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4/11) o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A decisão de pautar o caso foi tomada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, um dia após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 120 mortos e reacendeu o debate sobre a condução da segurança pública no estado.
O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deixará o TSE no fim de novembro e liberou o caso como prioridade. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do TRE-RJ, que havia absolvido Castro e outros investigados no chamado caso Ceperj.
Segundo a acusação, o governo fluminense teria usado estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratar temporários e financiar programas com fins eleitorais, beneficiando diretamente a campanha de reeleição do governador. O MPE sustenta que a prática configurou uso da máquina pública e desequilíbrio do pleito.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a cassação da chapa completa, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), apontado como beneficiário do esquema. Para Pampolha, no entanto, não foi pedida a inelegibilidade por falta de provas diretas.
Em maio de 2025, o TRE-RJ havia rejeitado o pedido de cassação ao considerar que não havia provas de uso eleitoral das contratações. O Ministério Público recorreu, e o TSE decidirá se mantém a absolvição ou se cassa o mandato de Castro e de sua chapa.
Em nota, Cláudio Castro afirmou que “todas as ações do governo seguiram na legalidade e sem qualquer vínculo com a campanha” e disse estar confiante na manutenção da decisão do TRE-RJ.
O julgamento é considerado um dos mais relevantes da atual composição do TSE, tanto pelo impacto político no estado quanto pelo contexto de crise na segurança pública. Caso o tribunal decida pela cassação, o Rio de Janeiro poderá ter eleições suplementares em 2026, abrindo novo ciclo de instabilidade institucional.
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