União pagará R$ 115 milhões a Roraima por gastos com crise migratória venezuelana

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Recursos foram definidos em acordo no STF e serão destinados à saúde, educação, segurança pública e sistema prisional.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá repassar R$ 115 milhões ao estado de Roraima como indenização pelos gastos excedentes provocados pela crise migratória de venezuelanos. O acordo foi firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado, antes do ataque dos Estados Unidos à Venezuela, ocorrido no último sábado (3), que resultou na captura do ditador Nicolás Maduro.

A ação foi proposta pelo governo de Roraima e tramita na Justiça desde 2018, período considerado o ápice da chegada de imigrantes venezuelanos ao estado. O entendimento reconhece que os custos gerados pela migração extrapolaram a capacidade financeira estadual.

Conforme definido no acordo, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas áreas mais impactadas pela crise migratória. A distribuição será feita da seguinte forma: R$ 36 milhões para a saúde, R$ 10 milhões para a educação, R$ 63 milhões para a segurança pública e R$ 6 milhões para o sistema prisional.

Ao comentar o repasse, o governador de Roraima, Antônio Denarium, afirmou que “o acordo corrige uma distorção histórica e reafirma a justiça federativa, ao dividir de forma responsável um ônus que Roraima não poderia continuar arcar sozinho”.

O estado voltou a ficar em alerta após a Venezuela fechar brevemente a fronteira com o Brasil no sábado, em reação à ofensiva militar dos Estados Unidos. A medida reacendeu a preocupação com uma possível nova onda migratória.

Dados da Operação Acolhida, programa federal de apoio a imigrantes venezuelanos, apontam que entre 2017 e 2025, 1 milhão e 26 mil venezuelanos entraram no Brasil, sendo mais de 70% por Pacaraima, município de Roraima localizado na fronteira com a Venezuela.

Fonte: CNN