Ônibus precários levam Procon-MPMG a multar concessionária em Minas Gerais

Divulgação Ilustrativa

Procon-MPMG multa Viação Belo Monte por falhas graves na prestação do transporte público.

O Procon-MPMG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa administrativa de R$ 86.666,67 à empresa Viação Belo Monte Transportes Coletivos S.A. após constatar irregularidades que comprometeram a qualidade e a segurança do serviço de transporte público prestado à população.

A penalidade foi motivada por diversas reclamações de usuários sobre as más condições de conservação dos veículos que operam as linhas metropolitanas 2420, 2381, 2391 e 2360. Entre os problemas apontados estavam excesso de lotação, campainhas sem funcionamento, infiltrações no teto, limpadores de para-brisa danificados, ruídos excessivos e circulação de ônibus com portas abertas, colocando em risco a segurança dos passageiros.

As denúncias foram confirmadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, que determinou a convocação da frota para vistoria técnica. Apesar de a empresa alegar que realizou as correções necessárias após as notificações, o entendimento do Procon-MPMG foi de que a regularização posterior não elimina a infração, uma vez que o serviço foi oferecido de forma inadequada e perigosa no período denunciado.

A 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital ressaltou que, por se tratar de uma concessionária de serviço público, a Viação Belo Monte tem a obrigação legal de garantir serviços adequados, eficientes e seguros, conforme estabelece o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Antes da aplicação da multa, o Procon-MPMG tentou solucionar o caso de forma consensual, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a empresa não aderiu à proposta apresentada pelo órgão ministerial.

Fonte: MPMG