A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o valor máximo para aquisição de carros novos com benefício fiscal para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou seus representantes. O limite será elevado de R$ 200 mil para R$ 221.347. O substitutivo da relatora, deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), para o Projeto de Lei 288/24, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e dois projetos apensados, foi aprovado. Genésio destacou que a medida visa proporcionar maior autonomia e mobilidade aos beneficiários e incluirá uma atualização anual do teto conforme a inflação (INPC). A mudança altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, ressaltando a importância da isenção para motoristas autônomos e inclusão de pessoas com deficiência, conforme mencionado pela autora original, Renata Abreu. Próximos Passos:O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisará da aprovação do Senado. Fonte: Camara.leg

O presidente e co-fundador da Voepass, José Luiz Felício Filho, fez seu primeiro pronunciamento após o trágico acidente aéreo envolvendo um avião da companhia que resultou na morte de 62 pessoas. Em um vídeo divulgado, Filho expressou seu pesar e reafirmou o compromisso da empresa com a segurança. Desde que assumiu a presidência em 2004, Felício Filho destacou que a Voepass sempre seguiu diretrizes rigorosas e melhores práticas internacionais para garantir a segurança operacional. Conhecido como Comandante Felício, ele tem mais de 30 anos de experiência como aviador e é filho do fundador da Viação Passaredo, que, após expandir para o setor aéreo, passou a operar sob o nome Voepass em 2019. “Ao enfrentar este momento de profunda tristeza, estou aqui para expressar o luto de toda a família Voepass e nossa solidariedade aos parentes e amigos dos 58 passageiros e quatro tripulantes a bordo do voo 2283, que caiu em Vinhedo, São Paulo, na última sexta-feira (9), durante o trajeto de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP)”, afirmou Filho. Ele ressaltou que a Voepass está oferecendo suporte completo aos familiares das vítimas, cobrindo transporte, hospedagem, alimentação, translado e outras despesas. Além disso, a empresa montou um Centro de Acolhimento às Famílias em São Paulo e está oferecendo apoio emocional com a ajuda de psicólogos e médicos em vários locais do país. “Estamos trabalhando incessantemente para garantir que todos recebam nosso total apoio. Também criamos um canal de comunicação exclusivo para fornecer informações precisas e atualizadas às famílias”, explicou Filho. Felício Filho agradeceu a solidariedade de todos que estão ajudando a enfrentar essa tragédia e reafirmou o compromisso da Voepass com a segurança de seus passageiros e tripulantes. Fonte: Agencia Brasil

A Sigma Lithium, um dos líderes globais na produção de lítio, completou um ano de operações com ritmo consistente de embarques ao levar ao porto seu 11º carregamento de 22.000 toneladas do Lítio Verde Quíntuplo Zero nesta semana. O preço foi inicialmente fixado como flutuante premium de 8,75% do hidróxido de lítio cotado na LME (base CIF Xangai).   Ao atingir essa regularidade nas remessas, a empresa teve a aceleração de produção mais rápida do setor de lítio, entre os pares atuais, e uma das mais velozes do setor de metais.   Em 9 de agosto, a Sigma também completou 365 dias consecutivos sem qualquer acidente com afastamento entre seus 618 colaboradores. Esse histórico impecável encerra um primeiro ano de atividades com foco intenso na segurança e na saúde do trabalhador, criando uma cultura de eficiência operacional. Neste primeiro ano, a Sigma Lithium alcançou um nível de maturidade operacional em saúde e segurança equivalente ao de empresas que integram o ICMM (Conselho Internacional de Mineração e Metais), fórum sediado em Londres que reúne 19 das maiores empresas de mineração do mundo. A companhia foi catapultada para o equivalente ao segundo lugar nas classificações combinadas de saúde e segurança do ICMM. A TRIFR (Taxa de frequência total de acidentes registráveis) foi de 1,25, e a FFR (Taxa de frequência de fatalidades), zero. Esse resultado representa uma notável melhoria operacional em relação ao índice anterior da empresa, de 75 dias sem acidentes com perda de dias de trabalho, em agosto de 2023. A  Sigma conseguiu melhorar os índices de segurança mesmo com a evolução da produção, demonstrando capacidade para gerir de forma segura o aumento de pessoal — são 1.510 pessoas entre contratados diretamente e terceirizados. Para Ana Cabral, CEO e Copresidente do Conselho da Sigma, as conquistas são de toda a equipe: “Estamos satisfeitos em poder comemorar nosso aniversário de um ano de embarques com esse duplo marco. É mais uma prova de como a empresa avançou nos últimos 12 meses. Nossos funcionários são parte integrante de nossa excelência operacional, impulsionando essa notável conquista de saúde e segurança de 365 dias sem acidentes com afastamento. A promoção de uma cultura de excelência em saúde e segurança entre nossos colaboradores ajudou a criar um nível de eficiência que sustenta nosso foco nas margens e nossa capacidade de suportar os altos e baixos dos ciclos de preços do lítio.”   SOBRE A SIGMA LITHIUM A Sigma Lithium (NASDAQ: SGML, TSXV: SGML, BVMF: S2GM34) é uma das principais produtoras globais de lítio, dedicada a alimentar a próxima geração de baterias de veículos elétricos com concentrado de lítio grau químico, neutro em carbono, social e ambientalmente sustentável.  A partir de seu projeto Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha (MG), no Brasil, empresa atua na vanguarda da sustentabilidade ambiental e social na cadeia de suprimentos de materiais para baterias de veículos elétricos. Produz em sua planta Greentech de última geração o concentrado de "Lítio Verde Quíntuplo Zero", único no mundo. Isso significa uma produção carbono zero, com zero uso de água potável, zero barragem de rejeitos, zero uso de água potável, zero uso de químicos nocivos e zero uso de energia a carvão. A Fase 1 do projeto entrou em produção comercial no segundo semestre de 2023 e tem uma capacidade anual de 270.000 toneladas de concentrado (36.700 LCE). A empresa emitiu uma Decisão Final de Investimento para quase dobrar a capacidade para 520.000 toneladas de concentrado por meio da expansão de sua planta Greentech (Fase 2), em 2025.    Para mais informações visite https://www.sigmalithiumresources.com/

Estão em execução, em frente ao Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, as obras de construção do monumento em homenagem às 272 vítimas do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019. O projeto, fruto de um concurso nacional realizado em 2022, é supervisionado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e acompanhado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Anunciado pelo governador Romeu Zema em 2021, o monumento não só presta tributo às vítimas da tragédia, mas também simboliza o compromisso do governo com a reparação da região afetada e com a prevenção de futuras calamidades. “O monumento é uma forma simbólica de homenagear as vidas interrompidas e expressar uma dor irreparável. Estamos garantindo que a construção siga o projeto vencedor e mantendo diálogo com a associação dos familiares e vítimas para atender às suas necessidades”, destaca Luís Otávio Milagres de Assis, secretário-adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Pró-Brumadinho. O projeto vencedor, intitulado "Bruma Leve", foi criado pelo arquiteto Daniel Rodrigues e foi selecionado por uma comissão julgadora composta por familiares das vítimas, representantes do Governo de Minas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB – Minas Gerais). O nome do monumento é inspirado no significado do nome Brumadinho e nos versos da canção "Anunciação", de Alceu Valença, além de representar as montanhas da região e a fluidez da bruma. O monumento será formado por 272 peças lineares de concreto armado, com a mais alta medindo 2,72 metros. Cada peça simboliza uma das vítimas e será posicionada ao longo de uma base de concreto armado de 150 m², com placas contendo os nomes das vítimas. Até o momento, 240 peças já estão moldadas e em fase de cura, enquanto as 32 restantes estão sendo montadas. A conclusão da construção está prevista para o segundo semestre de 2024. A empresa responsável pela confecção e montagem do monumento é a ACZA Projetos Engenharia e Consultoria Ltda – ME, que utilizará aproximadamente 2.500 kg de ferragens e cerca de 50 m³ de concreto na obra. Fonte: Agencia Minas

A maior rede de livrarias físicas do Brasil, a mineira Leitura, 118 lojas, com o apoio da Fecomércio MG, decidiu partir para um inovador processo de busca ativa de colaboradores. Durante todo o dia desta terça-feira, 13/08, na sede da Fecomércio, no centro de Belo Horizonte, a equipe de recursos humanos da empresa recebe candidatos que chegam respondendo a anúncios de emprego divulgados nas redes sociais e em emissora de rádio. A partir de amanhã, quarta, os candidatos interessados poderão enviar os currículos para a empresa pelo e-mail:  taniarh@leitura.com.br .     São em torno de 30 vagas imediatas, definitivas, para lojas de shopping de BH e Contagem que já podem fazer parte do contingente de postos de trabalho da livraria para a temporada de final de ano. As funções são de atendentes, assistentes e auxiliares de loja, com jornada de 6X1, e horário das 13h40 às 22h com uma folga fixa semanal. Além desta folga, trabalha-se dois domingos e há folga no terceiro, conforme estabelece a legislação. Todas as vagas são para lojas da Leitura localizadas em shoppings.         “Temos que inovar, buscar novas formas de recrutamento e seleção de pessoal para preencher as vagas existentes”, explica Tânia Mara de Faria Maia, Gerente de Recursos Humanos da Leitura. A ação, que vai durar uma semana inteira, é um verdadeiro mutirão para atrair os candidatos que as lojas demandam. A localização da Fecomércio MG, no centro da cidade, facilitando o acesso dos candidatos, assim como o anúncio massivo em redes sociais e rádio, faz parte da estratégia de recrutamento.   Para o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, a força-tarefa visando as contratações reflete a capacidade empreendedora da Leitura. “A empresa mostra que o fato de estar consolidada no mercado não significa ficar passiva diante do desafio de encontrar mão de obra já que o atendimento é fundamental para suas lojas”. Ele reforça que a iniciativa tem o apoio da Fecomércio MG que, desta forma, contribui para ampliar as oportunidades de trabalho e emprego para a população.     A gerente Tânia Mara explica que não há faixa etária definida para a contratação, mas que o primeiro emprego pode ser uma boa alternativa para os jovens, com ambiente culturalmente rico e com perspectiva de carreira. “Somos uma empresa consolidada que valoriza o bom profissional”, diz. Ela enfatiza que, uma vez contratado, o colaborador pode conhecer todos os departamentos da empresa e podendo se desenvolver naquele que identificar que tenha mais afinidade.         O forte impacto do atendimento para o desempenho das lojas físicas faz o departamento de RH da Leitura reforçar a busca pelos colaboradores mais adequados. “Procuramos por pessoas com energia boa e vitalidade”, detalha Tânia, acrescentando que o melhor colaborador da livraria é aquele que deixa claro para o cliente que valeu o esforço dele de ter se deslocado até a loja, para que ele volte outras vezes.                     Sobre a Fecomércio MG A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas e Sindicatos Empresariais que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais. Há 85 anos, fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.

O Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo confirmou a identificação de 52 corpos das vítimas do acidente aéreo da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP). O desastre ocorreu na sexta-feira, 9, e envolveu uma aeronave com 62 pessoas a bordo, que partia de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). Nesta quarta-feira, 14, o IML informou que 27 corpos foram liberados para seus familiares, com o processo de comunicação iniciado às 8h30 de hoje, conforme comunicado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Mais de 40 profissionais, incluindo médicos, especialistas em odontologia-legal, antropologia e radiologia, estão envolvidos na identificação das vítimas. A maioria das vítimas era do Paraná, gerando um forte impacto na região. Entre os mortos estavam também três venezuelanos e uma cidadã portuguesa. A tripulação da aeronave era composta por quatro pessoas. Lista das Vítimas Identificadas: Rosangela Souza Eliane Andrade Freire Luciani Cavalcanti José Fer Denilda Acordi Maria Auxiliadora Vaz de Arruda José Cloves Arruda Nelvio Jose Hubner Gracinda Marina Castelo da Silva Ronaldo Cavaliere Silvia Cristina Osaki Wlisses Oliveira Hiales Carpine Fodra Daniela Schulz Fodra Regiclaudio Freitas Simone Mirian Rizental Josgleidys Gonzalez Maria Parra Ioslan Perez Mauro Bedin Rosangela Maria Deoliveira Antônio Deoclides Zinu Junior Kharine Gavlik Pessoa Zini Mauro Sguarizi Leonardo Henrique da Silva Maria Valdete Bartnik Renato Bartnik Hadassa Maria Dasilva Raphael Bohne Renato Lima Rafael Alves Lucas Felipe Costa Camargo Adrielle Costa Laiana Vasatta Ana Caroline Redivo José Carlos Copetti Andre Michel Sarah Sellalanger Edilson Hobold Rafael Fernando dos Santos Lizibba dos Santos Paulo Alves Pedro Gusso do Nascimento Rosana Santos Xavier Thiago Almeida Paula Adriana Santos Deonir Secco Alipio Santos Neto Raquel Ribeiro Moreira Adriano Daluca Bueno Miguel Arcanjo Rodrigues Junior Diogo Avila Luciano Trindade Alves Isabella Santana Pozzuoli Tiago Azevedo Mariana Belim Arianne Risso Constantino Thé Maia Tripulantes da Aeronave: Débora Soper Avila, 28 anos Rúbia Silva de Lima, 41 anos Humberto de Campos Alencar e Silva, 61 anos Danilo Santos Romano, 35 anos Fonte: Revista Oeste

Os abates de bovinos no Brasil cresceram 17% no segundo semestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, resultando em um aumento equivalente na produção de carcaças e, consequentemente, na produção de carne bovina. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados nesta terça-feira, 13, revelando que o número total de bovinos abatidos no semestre foi de 9,9 milhões. A produção de carcaças alcançou 2,5 milhões de toneladas, das quais entre 48% e 62% corresponde a carne bovina. O IBGE também registrou um crescimento de 7,3% na quantidade de carcaças em relação ao primeiro trimestre de 2024. Além do aumento na produção de carne bovina, a pesquisa revelou expansão no setor de couro e na captação de leite cru. A produção de couro nos curtumes teve um crescimento de 8%, enquanto os laticínios registraram um aumento de 6%. Entre abril e junho, os curtumes produziram 10 milhões de peças de couro, e os laticínios adquiriram 5,8 bilhões de litros de leite. Comparado ao segundo semestre de 2024, a aquisição de leite permaneceu estável, mas a produção de couro cresceu 17%, refletindo uma tendência similar à observada na produção de carne. Fonte: Rrevista Oeste

Uberlândia recomenda fim de abortos A Prefeitura de Uberlândia emitiu uma recomendação pedindo que o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia pare de realizar o procedimento de aborto na unidade, chamado de assistolia fetal. De acordo com o Município, a recomendação ao HC-UFU aconteceu após um registro de que a unidade estava aceitando a transferência direta de pacientes de outros estados e municípios sem observar as regras de pactuação e fluxos organizacionais do Sistema Único de Saúde (SMS). (Diário de Uberlândia) https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/36242/municipio-de-uberlandia-pede-que-hc-ufu-pare-de-realizar-procedimento-para-aborto   Vale do Aço terá Fórum Agroindústria O 1° Fórum Estadual Agroindústria Legal, iniciativa da Emater e do Sicoob Credcooper, terá como tema central a Legalização de Agroindústrias de Pequeno e Médio Porte em Minas Gerais – Desafios e Oportunidades. O evento será no dia 22 de Agosto, às 13h, no auditório da Federação das Indústrias, em Ipatinga, com o apoio da Fiemg Regional Vale do Aço e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço. (Portal da Cidade – Ipatinga) https://ipatinga.portaldacidade.com/noticias/cidade/fiemg-vale-do-aco-apoia-10-forum-agroindustria-legal-2328   Minas ao Luar retorna a Viçosa O projeto Minas ao Luar, promovido pelo Sistema Fecomércio MG e pelo Sesc, retornará a Viçosa no sábado (17) com um show gratuito da banda 14 Bis, no gramado das Quatro Pilastras da UFV. A apresentação contará com um repertório acústico dos sucessos da banda dos anos 1980 e será acompanhada por músicos convidados. A noite será aberta pela cantora viçosense Eliane Cardoso, que apresentará um set de Música Popular Brasileira. A expectativa é reunir cerca de 2,5 mil pessoas. (Folha da Mata – Viçosa) https://www.folhadamata.com.br/minas-ao-luar-retorna-a-vicosa-com-show-da-banda-14-bis   Copasa patrocina Construa Minas 2024 A Copasa patrocina o Construa Minas 2024, que ocorrerá de 19 a 23 de agosto em Belo Horizonte. O evento é uma importante plataforma para o setor da construção civil e mercado imobiliário, oferecendo mais de 100 horas de conteúdo e troca de experiências. Em sua terceira edição, o Construa Minas espera atrair mais de 2 mil participantes, superando o número do ano anterior. O patrocínio da Copasa destaca seu compromisso com a inovação e desenvolvimento da construção civil em Minas Gerais. (Jornal dos Vales – Ipatinga) https://jornaldosvales.com.br/noticia/48200/construa-minas-2024-conta-com-patrocinio-da-copasa   Começa a Agroeste 2024 A cidade de Divinópolis conclui nesta quinta a contagem regressiva para a Agroeste 2024, o maior evento de agronegócio do Centro-Oeste de Minas Gerais, que promete agitar o setor e atrair milhares de visitantes. A expectativa entre produtores rurais, investidores, estudantes e o público em geral só cresce. Organizada pelo Sindicato Rural de Divinópolis, a Agroeste 2024 acontecerá de 15 a 17 de agosto no tradicional Parque da Divinaexpo. Durante os três dias de evento, haverá uma programação extensa e diversificada, com palestras, cursos, exposições e leilões, tudo de forma gratuita. (Divi News – Divinópolis) https://divinews.com/2024/08/12/agroeste-2024-divinopolis-se-prepara-para-o-maior-evento-de-agronegocio-da-regiao-faltam-tres-dias/   Judoca de Timóteo ganha bronze Júlia Santos Jesus, judoca de 19 anos de Timóteo-MG, conquistou a medalha de bronze na categoria sub 21 do Campeonato Brasileiro de Judô, realizado de 09 a 11 de agosto de 2024 em Lauro de Freitas, Bahia. Júlia, faixa marrom e atleta desde 2018, também busca o credenciamento no programa bolsa atleta do Ministério do Esporte, o que pode apoiar seu desenvolvimento e participação em futuros eventos. Além do bronze nacional, ela possui um histórico de conquistas, incluindo tricampeã mineira e medalhas em competições regionais. (Classivale – Ipatinga) https://jornalclassivale.com.br/noticia/3533/judoca-de-timoteo-ganha-o-bronze-no-campeonato-brasileiro   Cervejaria vence concurso internacional A cerveja Lite da Fürst, de Formiga, conquistou duas importantes medalhas no World Beer Awards 2024, realizado em Londres. A cerveja ganhou medalha de prata na categoria "Design de lata" e medalha de bronze na categoria "Light lager". Reconhecida por sua embalagem com uma ilustração que representa Formiga e por seu sabor leve e refrescante. O sucesso no concurso internacional destaca o compromisso da Fürst com a qualidade e a inovação, evidenciado pelo trabalho do designer Marcos Parreiras na criação da identidade visual da embalagem. (Tribuna Formiguense) https://tribunacentroeste.com.br/noticias/cervejaria-formiguense-vence-concurso-internacional-em-duas-categorias

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou sete ex-diretores do extinto Banco Santos a ressarcir R$ 3 bilhões devido a um prejuízo causado à instituição. A decisão, assinada pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho em 25 de julho, resulta de uma fraude contra credores envolvendo o aluguel de cédulas de produto rural. Os condenados são: Abner Parada Junior Márcio Daher André Pizelli Ramos Clive José Vieira Botelho Antonio Rubens de Almeida Neto Carlos Endre Pavel Francisco Sérgio Ribeiro Bahia Cada réu deverá pagar R$ 428 milhões como ressarcimento e R$ 714 mil em honorários advocatícios, totalizando R$ 5 milhões em honorários para o grupo. Caso algum condenado não pague, a dívida será distribuída entre os demais réus. O Banco Santos, que declarou falência em 2005, viu seu dono, Edmar Cid Ferreira, contestar o processo por 19 anos até seu falecimento em janeiro de 2024. Além disso, no dia 3 de junho deste ano, a família de Cid Ferreira acusou Vânio Aguiar, administrador judicial do Banco Santos desde 2005, de favorecimento pessoal e familiar. Alegam que Aguiar usou os pagamentos dos credores para benefício próprio e de parentes, gastando mais de R$ 250 mil em março e abril e recebendo R$ 100 mil adicionais além dos R$ 175 mil mensais determinados pela Justiça. Atualmente, o caixa da empresa possui pouco mais de R$ 336 milhões, enquanto os credores receberam R$ 2,6 bilhões ao longo dos anos. Fonte: Revista Oeste

Na última segunda-feira, 12, foram definidos o regulamento e a tabela do Bairrão 2024, que contará com 36 equipes distribuídas em 12 grupos. O campeonato, uma das competições mais aguardadas do futebol amador de Varginha, terá início no próximo dia 25 de agosto, com a reinauguração do Estádio Nego Horácio, agora com gramado sintético em dimensões oficiais, o primeiro do tipo no município. Os grupos estão assim organizados: Grupo A: Petrópolis, Timão e Milan Grupo B: Vila Murad, Vila Real e Eliane Grupo C: Vargeana, São Lucas e MOMEG Grupo D: Chivas, Imaculada e NEC Grupo E: Jardim Estrela, Fênix e Town & Country Grupo F: Alvinegro, Primos e Mascatinho Grupo G: Mitos, Associação Canaã e Aliança Grupo H: Juniores, Sion e Catalunha Grupo I: Taurus, Fátima e São Sebastião Grupo J: Boa Vista, Fúria e Panda Grupo K: Botafogo, Inter e ATC Grupo L: Astralis, Centenário e Meninos da Vila. Os primeiros colocados de cada grupo, junto com os quatro melhores segundos colocados, avançarão para as oitavas de final. A partir dessa fase, os 16 times disputarão o título em formato mata-mata, com a chance de garantir o acesso ao Amadorzão. A cerimônia de inauguração do novo gramado do Estádio Nego Horácio, localizado no Bairro Vila Barcelona, está marcada para as 9h do dia 25 de agosto, seguida pela partida inaugural entre Petrópolis F.C. e Sport Clube Timão Varginha. Fone: PMV

A Prefeitura de Varginha informa que nesta quarta-feira, 14, a manutenção asfáltica segue sendo realizada nos bairros Jardim das Oliveiras e Pinheiros. Paralelamente, os serviços de drenagem continuam na Avenida Santo Afonso e na Avenida Plínio Salgado. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSUB) orienta os motoristas e pedestres que transitam por esses locais a redobrarem a atenção devido às intervenções. Além disso, o mutirão de limpeza urbana da Prefeitura está em andamento em diversos bairros da cidade, incluindo Boa Vista, Pinheiros, Ribeirão Santa Maria, Parque Mariela, Vale dos Coqueiros, Jardim Primavera, Mont Serrat, entre outros. As Avenidas dos Tachos, Celina Ferreira Ottoni, Otávio Marques de Paiva e Airton Senna da Silva também estão no cronograma de limpeza. Fonte: PMV

O Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CDCA), uma organização social sem fins lucrativos com sede em Varginha, Minas Gerais, anunciou a abertura de um Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas em seu quadro de colaboradores. As inscrições presenciais estarão abertas nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2024. As vagas disponíveis incluem os cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Instrutor de Assistente Administrativo e Monitor. Os interessados devem se inscrever pessoalmente, conforme as condições estabelecidas no Edital 03/2024. Fonte: PMV

A Prefeitura de Varginha anunciou que, a partir desta quarta-feira, 14, às 7h30, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSUB) iniciará a construção de uma rotatória próxima ao Mercado do Produtor. Devido a essa obra, o trecho da rua Dr. José Biscaro, entre o semáforo do Sesi e o cruzamento com a Avenida Miguel Alves, será interditado, impossibilitando o tráfego de veículos e pedestres. Durante o período da obra, que está previsto para durar 20 dias, os motoristas que trafegam no sentido bairro/centro deverão entrar à direita em direção ao bairro Santa Maria e fazer o retorno na primeira ponte disponível. A Prefeitura pede que todos os condutores redobrem a atenção ao transitar pelo local. Fonte: PMV

O bilionário Elon Musk, proprietário do Twitter/X, respondeu a uma publicação do jornalista Glenn Greenwald sobre uma reportagem da Folha de S.Paulo que revelou diálogos entre auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As conversas indicam que Moraes teria ordenado informalmente a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra conservadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes, no entanto, negou qualquer irregularidade, afirmando que os relatórios foram solicitados de forma oficial e regular. Glenn Greenwald, que é um dos autores da reportagem, divulgou em inglês no Twitter/X: “O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil que supervisiona seu regime de censura repressiva e outros atos autoritários é Alexandre de Moraes. Obtivemos 6 gigabytes de sua equipe entre seus principais assessores — áudios, mensagens, textos — e começamos a reportar hoje as revelações na Folha.” Musk respondeu à postagem de Greenwald duas horas e 15 minutos depois, com um simples "Wow", expressando surpresa. O bilionário já havia criticado Moraes publicamente em postagens desde abril deste ano, acusando-o de censura e afirmando que não restringiria perfis no Twitter/X, mesmo com ordens judiciais. Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais devido a essas declarações. Ordem de Bloqueio de Contas:Mais cedo, o perfil oficial Global Government Affairs no Twitter/X divulgou um documento solicitando o bloqueio de contas de figuras ligadas a Bolsonaro, como o senador Marcos do Val (Podemos). O perfil denunciou a medida como “censura de contas populares no Brasil”. No entanto, as contas mencionadas ainda não foram bloqueadas. O senador Marcos do Val agradeceu a Musk em uma publicação, elogiando-o por não cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes. Fonte: Revista Oeste

A pedido de Alexandre de Moraes, o perito computacional Eduardo Tagliaferro desempenhou um papel central na produção de relatórios no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações contra aliados de Jair Bolsonaro, no âmbito do Inquérito das Fake News. Tagliaferro é mencionado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que denuncia o uso supostamente ilegal da Corte Eleitoral pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar documentos contra apoiadores do ex-presidente da República. Tagliaferro, nomeado por Moraes em agosto de 2022, atualmente lidera a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Antes de atuar com Moraes, ele já havia trabalhado na área tecnológica de diversas Cortes judiciais, incluindo o TRF-3 e tribunais de Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Em 2022, foi designado para integrar o núcleo de inteligência do TSE, composto por membros da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais. No núcleo de inteligência, Tagliaferro colaborou com o juiz instrutor Airton Vieira, em um departamento criado por Moraes para coordenar ações preventivas de segurança eleitoral em conjunto com as Polícias Militares dos Estados. A presença de Tagliaferro nesse grupo evidencia sua proximidade e confiança com o ministro, algo também refletido em suas redes sociais. Em um post recente, Tagliaferro exibiu uma foto do livro "Constituição do Brasil Interpretada", de autoria de Moraes, com a dedicatória: “Eduardo, boa sorte na defesa da Constituição! Abraço!” Fonte:Revista Oste

O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que as mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo sobre supostos procedimentos não oficiais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, são suficientes para justificar o impeachment do magistrado. Dallagnol, que foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato, considera a situação “mil vezes pior” do que as conversas divulgadas pela Vaza Jato em 2019 entre promotores e o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo Paraná (União Brasil). Segundo ele, “se alegavam erroneamente que na Lava Jato havia um suposto conluio entre juiz e procurador, nesse caso é mil vezes pior, não só porque existia e está comprovado, mas porque juiz e procurador eram uma só e única pessoa”, escreveu em publicação no Twitter/X. Justificativa para o Impeachment de Moraes:De acordo com Dallagnol, as mensagens divulgadas “comprovam as suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes atua como investigador, procurador e juiz”, utilizando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como intermediária para encomendar relatórios sobre decisões que ele desejava tomar, ocultando ou disfarçando sua iniciativa, o que pode configurar falsidade ideológica. Ele também afirmou que o ministro teria usurpado a função pública do procurador-geral da República, o que, segundo Dallagnol, o torna impedido de atuar nos inquéritos contra os bolsonaristas. “Isso torna o ministro evidentemente impedido para todos esses casos e prova que ele decidiu mesmo sabendo que era impedido, o que caracteriza causa para impeachment do ministro prevista no art. 39, itens 2, 4 e 5 da Lei de Impeachment”, concluiu Dallagnol. A Lei de Impeachment (Lei Nº 1.079, de 1950) define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. O artigo 39, mencionado por Dallagnol, descreve os crimes de responsabilidade dos ministros do STF, incluindo proferir julgamento em casos onde seja suspeito, exercer atividade político-partidária, ser desidioso no cumprimento de deveres do cargo, ou agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções. Ffnte: Revista Oeste

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, manifestou apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, 13. A defesa de Teixeira veio após a Folha de S.Paulo divulgar uma reportagem que acusa Moraes de emitir ordens irregulares para a elaboração de relatórios contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Teixeira classificou a matéria como “sensacionalista” e afirmou que ela “não corresponde à verdade”. Em publicação no Twitter/X, Teixeira declarou que a reportagem apenas serve para tentar desacreditar o STF e influenciar seus julgamentos. Revelações da Folha de S.Paulo:A matéria da Folha revelou que o setor responsável pelo combate a fake news no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a coordenação de Moraes, foi utilizado como uma extensão investigativa de seu gabinete no STF. O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre auxiliares de Moraes, que indicam uma comunicação fora do padrão entre os tribunais, com o TSE investigando e fornecendo informações para inquéritos do STF, independentemente de questões eleitorais. Defesa Pública de Alexandre de Moraes:O ex-secretário nacional de Justiça Augusto Botelho também defendeu Moraes publicamente. Em suas redes sociais, Botelho afirmou que “a comunicação e a troca de informações entre tribunais são completamente diferentes da comunicação e da troca de informações entre partes”.Em nota oficial, Alexandre de Moraes reafirmou que todos os procedimentos adotados foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com a participação integral da Procuradoria-Geral da República”. Ele ressaltou ainda que, durante as investigações dos inquéritos das fake news, foram feitas diversas solicitações a diferentes órgãos, e que o TSE, no exercício de seu poder de polícia, tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas. Fonte: Revista Oeste

Congressistas aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram, na terça-feira, dia 13, a intenção de protocolar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é baseada em mensagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que sugerem que o ministro ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a publicação, as ordens de Moraes visavam embasar decisões contra aliados de Bolsonaro em inquéritos relacionados a fake news e milícias digitais. O ministro, por sua vez, defendeu que o TSE possui “poder de polícia” e que os relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”. Procedimento de Impeachment:Apesar de a legislação brasileira permitir o impeachment de ministros do STF, nunca houve um caso em que um membro da Corte tenha sido destituído por esse processo. O impeachment de um ministro do STF é similar ao de um presidente da República, porém, no caso dos ministros, o processo tem início no Senado, diferentemente do impeachment presidencial, que começa na Câmara dos Deputados. A oposição já declarou que irá protocolar o pedido de impeachment. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que os parlamentares realizarão uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 14, às 16 horas, no Congresso, para detalhar o pedido, liderado também pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Damares sugeriu que o ministro renuncie “pelo bem da democracia”, e afirmou que “mais de uma dezena” de senadores já manifestaram interesse em assinar o pedido. A coleta de assinaturas seguirá até 7 de setembro. Moraes Pode ser Afastado por Crime de Responsabilidade:Durante o processo, os senadores podem optar por afastar o magistrado. Se ao final do processo for determinado que houve crime de responsabilidade, o ministro pode ser removido do cargo. A lei de 1950 lista os crimes de responsabilidade que podem resultar no impeachment de um ministro do STF, como mudar um voto já proferido sem solicitação das partes, julgar processos com suspeição, envolver-se em atividades político-partidárias, negligenciar deveres do cargo, ou agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções. Para que o impeachment seja aprovado, é necessário que dois terços do Senado, ou seja, 54 dos 81 senadores, concordem que houve crime de responsabilidade. Fonte: Revista Oeste

A disputa jurídica pelo bronze no solo da ginástica artística nas Olimpíadas de Paris parece ter chegado ao fim. Na última segunda-feira, a Confederação de Ginástica Artística dos EUA anunciou que o Tribunal Arbitral do Esporte não reconsiderará a decisão do CAS (Corte Arbitral do Esporte) de reaver a medalha de Jordan Chiles. A USA Gymnastics tinha enviado o pedido de revisão após o CAS ordenar que a americana devolvesse a medalha à romena Ana Barbosu depois da reavaliação das notas. Nas redes sociais, a nova medalhista se pronunciou sobre o caso e mostrou solidariedade com as colegas. O CAS anunciou a alteração das notas da final do solo na ginástica artística no último sábado (10). Desde então, iniciou-se uma disputa judicial pela medalha de bronze. Após a revisão, a americana Jordan Chiles, que subiu ao pódio para receber o bronze, passou a ter uma avaliação menor do que as romenas Ana Barbosu e Sabrina Maneca-Voinea. Com isso, o bronze passaria a ser de Barbosu e Jordan teria que devolver a medalha. Após a final do solo, Barbosu e a Confederação de Ginástica Artística da Romênia entraram com um recurso ao CAS pedindo a alteração. A justificativa era de que o técnico de Jordan teria pedido o acréscimo de 0.100 dado à nota da ginasta após o prazo de um minuto e que, portanto, a americana não deveria receber a pontuação de 13,766 que a levou ao terceiro lugar. Depois do CAS ter concedido a alteração, a USA Gymnastics enviou à Corte, no último domingo (11), um vídeo o qual registrava a data e a hora que o treinador fez a solicitação. A Confederação afirmou que não existiu irregularidade e tentou pedir uma nova revisão do Tribunal Arbitral do Esporte. Porém, na segunda-feira, o pedido foi negado em uma decisão final das autoridades. Fonte:GE

As emendas de comissão, uma das principais formas de deputados e senadores destinarem recursos para suas bases eleitorais, registraram um crescimento impressionante de 5.912% nos valores pagos em 2024, comparado a 2022. Dados do sistema Siga Brasil, do Senado, mostram que os pagamentos para essa modalidade saltaram de R$ 136 milhões em 2022 para R$ 8,2 bilhões em 2024. Os valores autorizados para essas emendas, ainda que nem todos tenham sido efetivamente pagos, também aumentaram significativamente, com um crescimento de 4.619% em relação a 2022. O montante reservado para as emendas de comissão subiu de R$ 329,4 milhões em 2022 para R$ 15,5 bilhões em 2024, dos quais R$ 8,2 bilhões já foram desembolsados. Esse aumento coincide com a extinção das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022. Agora, o STF investiga se as emendas de comissão, que também se tornaram alvo de inquérito, estão sendo usadas para substituir o orçamento secreto. Na última quinta-feira (8), o ministro Flávio Dino deu um prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado forneçam informações sobre os autores dessas emendas. As emendas de comissão são indicadas pelos presidentes das comissões permanentes do Congresso e devem ser direcionadas para a área temática de cada comissão, como saúde ou educação. Embora as emendas de comissão precisem, em teoria, ser aprovadas pelos membros das comissões, na prática, as decisões são frequentemente influenciadas pelos líderes e pela cúpula do Congresso, resultando em indicações de recursos que não deixam rastros claros do parlamentar responsável. Isso tem levado a comparações com o extinto orçamento secreto. fonte:G1

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Estatuto da Segurança Privada, regulamentando a atuação das empresas do setor após 14 anos de tramitação, desde a primeira proposta feita pelo ex-senador Marcelo Crivella, em 2010. A nova legislação define como serviços de segurança privada setores como vigilância patrimonial, segurança de eventos, transporte coletivo, monitoramento eletrônico, transporte de valores e escolta de bens. Com o Estatuto, essas atividades poderão ser oferecidas em sedes de organizações, condomínios, escritórios e prédios, exceto em portarias, denominadas serviços orgânicos de segurança. Para operar, as empresas precisarão de autorização da Polícia Federal, que também poderá permitir o uso de armas em transporte coletivo. O texto aprovado também impõe a proibição de que autônomos e cooperativas ofereçam segurança privada, estabelece um capital mínimo de giro para as empresas, e veda a participação de estrangeiros como votantes. O capital mínimo necessário varia conforme o serviço prestado, indo de R$ 100 mil a R$ 2 milhões, dependendo da atividade e do uso de armas. As empresas terão prazos de dois a três anos para se adaptarem às novas regras, de acordo com a natureza do serviço prestado. O Estatuto prevê sanções para infrações administrativas, incluindo advertências, multas e cancelamento de autorização para operar. Fonte: R7

Um levantamento inédito da Campanha Nacional Despejo Zero, divulgado nesta quarta-feira (14), revela que mais de 1,5 milhão de brasileiros foram vítimas de despejos ou remoções forçadas entre outubro de 2022 e julho de 2024, representando um aumento de 70% em relação ao período anterior. Em outubro de 2022, 898.916 pessoas enfrentaram essa situação, mostrando um crescimento alarmante. O mapeamento abrange casos coletivos de remoções forçadas, incluindo expulsões de comunidades inteiras e processos administrativos conduzidos pelo poder público, além dos judicializados. Segundo Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, o aumento pode ser atribuído à suspensão temporária dos despejos e reintegrações de posse durante a pandemia de covid-19, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o fim dessa medida em outubro de 2022, os processos represados começaram a ser retomados, resultando em um aumento significativo dos despejos. Outro fator que contribuiu para esse crescimento é o elevado custo de vida pós-pandemia. Raquel destacou que muitas famílias, empobrecidas pela crise econômica, recorreram a ocupações urbanas como alternativa para evitar comprometer a alimentação e segurança alimentar com o pagamento do aluguel. O levantamento também revela que a crise habitacional brasileira atinge majoritariamente pessoas de baixa renda, com 66,3% dos afetados se autodeclarando pretas ou pardas, 62,6% sendo mulheres e 74,5% ganhando até dois salários mínimos. Entre as vítimas das remoções, cerca de 267 mil são crianças e mais de 262 mil são idosos. Raquel Ludermir enfatizou que, apesar de a moradia ser um direito constitucional, o Brasil enfrenta um déficit habitacional de 6 milhões de pessoas, com mais 26 milhões vivendo em condições inadequadas. Fonte:AgenciaBrasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (13), que a destinação de emendas parlamentares não pode ser alterada por decisões monocráticas. A declaração foi feita após um jantar em homenagem ao deputado em evento do Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. “Não podem mudar isso em um ato monocrático, por quaisquer que sejam os argumentos e razões, por mais que pareçam razoáveis”, disse Lira. "O diálogo é o caminho para chegarmos a um entendimento, mas é sempre bom lembrar que o Orçamento não é, não pertence e não é único do Poder Executivo. O Orçamento é votado pelo Congresso Nacional e por isso é lei. Sem o aval do parlamento, não tem validade constitucional" diz Lira. A fala de Lira faz menção à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu restringir os repasses das chamadas “emendas Pix”. A ação ocorreu após a Procuradoria-Geral da República pedir que os repasses sejam considerados inconstitucionais, devido à falta de transparência sobre o destino das verbas. Em resposta, o Congresso apresentou recurso e pediu para o ministro reconsiderar a decisão. Nesta terça, Lira afirmou que os parlamentares são “municipalistas na essência” e, por isso, sabem da importância de atender as necessidades dos municípios por meio do repasse de emendas. O presidente da Câmara também disse que o “diálogo é o caminho” para chegar a consenso sobre as emendas, mas defendeu a autonomia do Congresso. fonte:CNN

O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que autorizou mais um crédito extraordinário em apoio ao Rio Grande do Sul. A medida foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União, e o valor liberado pelo Governo Federal excede R$ 1,1 bilhão que serão aplicados na reconstrução das moradias destruídas pelas enchentes entre março e abril deste ano, naquele que foi considerado o maior desastre climático da história do estado. O governo estima a construção de mais de 11 mil moradias, com valores médios que variam entre R$ 40 mil e R$ 200 mil. Outros R$ 200 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que apoiará à construção de 1.333 unidades habitacionais de R$ 150 mil, em média. Para o reestabelecimento da navegabilidade do sistema de hidrovias do Rio Grande do Sul, foram destinados R$ 18,5 milhões ao Ministério de Portos e Aeroportos. O valor destinado contempla as ações de diagnósticos detalhados das infraestruturas de transposição, os levantamentos hidrográficos no estado, a elaboração do plano de desobstrução, a retomada da navegabilidade, a supervisão das obras, bem como o monitoramento ambiental.