Divulgação Mobilização segue até domingo (23) com reforço de equipes; veja horários de pico e orientações de segurança. A EPR Vias do Café, concessionária responsável por seis rodovias no Sul de Minas, iniciou nesta quarta-feira (19) uma operação especial para o feriado da Consciência Negra, celebrado nesta quinta (20). A ação segue até domingo (23) com reforço de equipes e recursos operacionais para garantir mais segurança e fluidez no trânsito. Segundo a concessionária, haverá aumento de equipes médicas, de guincho e de inspeção de tráfego nos trechos de maior movimento, além de monitoramento integral das rodovias por câmeras e painéis de mensagem variável (PMVs). As equipes estarão distribuídas em pontos estratégicos para agilizar atendimentos e orientar motoristas ao longo do feriado. A expectativa é de crescimento de 5% no volume de tráfego no período. De acordo com Marcelo Aguiar, gerente de Operações da EPR Vias do Café, os horários de maior fluxo serão: Quarta (19): 16h às 19h Quinta (20): 7h às 11h Domingo (23): 11h às 19h Aguiar destaca que a segurança viária depende também do comportamento dos usuários.“É importante que os motoristas respeitem a sinalização e os limites da rodovia. A EPR Vias do Café estará de prontidão ao longo do feriado, mas atitudes inadequadas podem colocar outras pessoas em risco”, afirma. Dicas para uma viagem mais segura Respeite os limites de velocidade — eles existem para salvar vidas. A pressa aumenta o risco de acidentes graves. Velocidade alta reduz o tempo de reação. Escolhas conscientes tornam o trânsito mais seguro para todos. Em caso de emergência, os usuários podem acionar o atendimento pelo 0800 265 0491, disponível 24 horas. Fonte: EPR

Divulgação Quase 6,6 milhões trabalhavam em casa; mulheres seguem maioria entre os que atuam no domicílio. A proporção de trabalhadores em home office voltou a cair em 2024 e atingiu 7,9% dos ocupados no país, o equivalente a quase 6,6 milhões de pessoas. Em 2022, esse percentual era de 8,4% — o ponto mais alto desde o início da série — e passou para 8,2% em 2023, mostrando que a redução ocorre pelo segundo ano consecutivo. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (19) pelo IBGE. O levantamento considera um universo de 82,9 milhões de trabalhadores, excluindo servidores públicos e empregados domésticos. Pandemia impulsionou, mas tendência perdeu força De acordo com o analista do IBGE William Kratochwill, o trabalho no domicílio inclui também profissionais que atuam em coworkings. Ele lembra que o teletrabalho ganhou força após a pandemia, mas agora mostra regressão.Em 2012, apenas 3,6% trabalhavam de casa; em 2019, 5,8%. O pico ocorreu em 2022, com 8,4%. “Apesar da queda, o home office permanece em nível superior ao período pré-pandêmico”, afirma. Mulheres são maioria no home office As mulheres representam 61,6% dos profissionais que trabalham em casa.Considerando os grupos separadamente: 13% das mulheres estavam em home office 4,9% dos homens atuavam nessa condição Queda do home office gera conflitos A diminuição do teletrabalho tem provocado reações em grandes empresas. No início do mês, o Nubank anunciou o retorno gradual ao modelo presencial, movimento que resultou em demissões, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo.Em março, funcionários da Petrobras também realizaram paralisação contra a redução do teletrabalho. Onde os brasileiros trabalham Proporção dos trabalhadores por local de exercício profissional: Estabelecimento do próprio empreendimento — 59,4% Local designado pelo empregador — 14,2% Área rural (fazenda, sítio, granja etc.) — 8,6% Domicílio de residência (home office) — 7,9% Veículo automotor — 4,9% Via ou área pública — 2,2% Estabelecimento de outro empreendimento — 1,6% Casa do empregador — 0,9% Outros — 0,2% O IBGE destaca também o avanço do trabalho realizado em veículos automotores, que passou de 3,7% em 2012 para 4,9% em 2024, impulsionado por serviços de aplicativos e pelo crescimento de food trucks.Entre os trabalhadores que atuam em veículos: Apenas 5,4% são mulheres 7,5% dos homens trabalham nessa condição, contra 0,7% das mulheres Fonte: AgBrasil

Divulgação O ministro da Educação, afirmou nesta terça-feira (18), em entrevista à TV Educativa do Ceará, que a anulação de três questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi tomada “por precaução” para preservar a lisura da avaliação. A suspeita de vazamento será investigada pela Polícia Federal. Segundo o ministro, o Enem utiliza um banco de questões previamente aplicadas em pré-testes, realizados com grupos de estudantes. Uma pessoa que participou desse processo teria comentado sobre os itens em uma transmissão ao vivo, o que gerou preocupação no MEC. “Segundo as informações que eu tenho, uma pessoa que participou desse pré-teste divulgou e fez essa fala em uma live”, explicou Santana. Mais cedo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou ter recebido relatos sobre possível antecipação de questões semelhantes às aplicadas no exame deste ano. Apesar do episódio, Santana disse que o Enem foi “um sucesso” e pediu tranquilidade aos candidatos e seus familiares. Ele reforçou que, assim que soube da suspeita, determinou ao Inep a apuração imediata. “O que ocorreu foi que houve ruídos em rede social”, afirmou. As três questões foram anuladas para evitar qualquer prejuízo aos participantes. “O Inep anulou, mas continuam valendo todos os outros 87 itens e também a redação”, destacou o ministro. A investigação ficará a cargo da Polícia Federal, já que o Enem é um serviço federal coordenado pelo Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Como funciona o pré-teste do Enem Para elaborar o exame, o Inep utiliza a Teoria da Resposta ao Item (TRI), metodologia estatística que exige a aplicação prévia das questões para calibrar grau de dificuldade e comportamento esperado das respostas. Por isso, participantes dos pré-testes têm contato com itens que poderão ser usados futuramente no Enem. Todas as questões aprovadas passam a compor o Banco Nacional de Itens, que abastece as provas das edições seguintes. O Inep afirma que realiza diversas estratégias de segurança e calibração durante todo o processo. Fonte: AgBrasil

Divulgação O presidente sancionou a Lei 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de linguagem neutra em documentos oficiais destinados ao cidadão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17). Com a nova legislação, órgãos dos Três Poderes — em nível federal, estadual e municipal — devem adotar exclusivamente a norma-padrão da língua portuguesa, seguindo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e as regras do Acordo Ortográfico de 2008. Ficam vedadas formas de flexão de gênero e número fora dessas normas, como “todes”, “amigues”, “elu” e “delu”. Política Nacional de Linguagem Simples Criada para tornar a comunicação pública mais clara e acessível, a Política Nacional de Linguagem Simples determina que documentos oficiais sejam redigidos com frases diretas, objetivas e de fácil compreensão. Entre as diretrizes estão: uso de frases curtas e em ordem direta; desenvolvimento de apenas uma ideia por parágrafo; preferência por palavras comuns, evitando jargões; explicação obrigatória de termos técnicos quando necessários; evitar estrangeirismos sem uso consolidado; informações essenciais logo no início do texto; não empregar flexões de gênero ou número que não estejam nas regras da língua; utilização de recursos gráficos como listas e tabelas, quando úteis. A lei também estabelece que a comunicação governamental deve considerar a diversidade populacional brasileira. Assim, orienta que conteúdos destinados a comunidades indígenas tenham, sempre que possível, versão na língua local, reconhecendo as 391 etnias e 295 línguas indígenas mapeadas pelo Censo 2022 do IBGE. Base legal e decisões anteriores A legislação segue posicionamentos já adotados pela Academia Brasileira de Letras (ABL), que defende o uso da norma oficial em documentos do Estado. O Supremo Tribunal Federal também tem derrubado leis municipais e estaduais que tentavam regulamentar o ensino ou o uso da linguagem neutra, afirmando que cabe à União estabelecer normas gerais sobre educação e língua portuguesa. A regulamentação da nova lei ficará a cargo de cada Poder e cada esfera federativa, que deverão publicar normas complementares para adequação. O texto foi também assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Fonte: AgBrasil

Divulgação A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18/11), o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, após uma intensa negociação que resultou em seis substitutivos apresentados pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto final foi aprovado por 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções, e agora seguirá para análise do Senado. O projeto foi inicialmente elaborado pelo governo federal após a chacina policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, no fim de outubro. Porém, a versão aprovada pela Câmara sofreu mudanças substanciais promovidas por Derrite, o que gerou críticas de especialistas, entidades ligadas à segurança pública e parlamentares governistas. De maneira geral, o PL aumenta penas para participação em organização criminosa ou milícia, cria novos tipos penais e prevê a apreensão prévia de bens de investigados. A oposição passou a chamar a proposta de “marco legal do combate ao crime organizado”. Principais pontos de controvérsia no texto aprovado 1. Destinação de recursos apreendidos O substitutivo determina que bens confiscados em investigações estaduais sejam destinados aos fundos estaduais de segurança.Nos casos conduzidos pela Polícia Federal, os recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).Em ações conjuntas, o rateio é 50% para cada ente.Para governistas, a medida esvazia recursos federais e desequilibra a estrutura de financiamento da segurança pública. 2. Criação de novo tipo penal O projeto institui o crime de “Organização Criminosa Ultraviolenta, Paramilitar ou Milícia Privada”, com pena de 10 a 24 anos.Críticos afirmam que a medida conflita com a Lei 12.850/2013, que já define e pune organizações criminosas. 3. Risco de criminalização de protestos O texto tipifica como crime atos que “impedirem, dificultarem ou criarem embaraços” à atuação das forças de segurança.Especialistas apontam que essa redação pode abrir brechas para punir manifestações e atos civis legítimos. 4. Perdimento de bens antes da sentença O projeto cria uma ação civil autônoma de perdimento de bens e prevê a possibilidade de perdimento extraordinário antes do trânsito em julgado.Para governistas e juristas, o texto confunde alienação antecipada (venda para preservar valor) com perdimento (que só poderia ocorrer após condenação definitiva).A medida é vista como juridicamente controversa e possivelmente inconstitucional. 5. Proibição de auxílio-reclusão O texto veda o auxílio-reclusão a dependentes de condenados por crimes enquadrados no novo tipo penal.A crítica central é que isso fere o princípio constitucional da intranscendência da pena, já que penaliza terceiros — os dependentes do preso. Fonte: Conjur

A expectativa é grande no meio jurídico e empresarial para o julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai definir parâmetros para a contratação de pessoas jurídicas em diversas áreas da economia — prática popularmente conhecida como pejotização. A decisão terá repercussão geral e pode reconfigurar o mercado de trabalho no país. O STF deverá definir três pontos centrais: Se a pejotização é válida como forma de contratação; Se ações envolvendo supostas fraudes devem ser julgadas pela Justiça do Trabalho ou pela Justiça Cível; Quem terá o ônus da prova — o trabalhador ou o empregador. Mendes esclareceu ainda que a suspensão nacional de processos não se aplica a ações que discutem vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativo, tema que será julgado separadamente pelo ministro Edson Fachin. P anorama de insegurança jurídica O tema chegou ao STF após o Tribunal Superior do Trabalho negar o vínculo de emprego entre um corretor e uma seguradora com a qual ele mantinha contrato de franquia. Em abril de 2025, Mendes suspendeu todos os processos no país que discutem a validade da contratação de autônomos ou PJs, apontando um cenário de instabilidade: somente em 2024, um terço das 10.131 reclamações ao STF tratava de Direito do Trabalho, um aumento de mais de 75% em um ano. Dados do CNJ mostram que pedidos de reconhecimento de vínculo dispararam: de 166 mil ações em 2020 para 443,1 mil em 2024 — alta de 165,9% em quatro anos. Especialistas atribuem parte do movimento ao avanço da pejotização. Tendências no STF Levantamento do Anuário da Justiça Brasil 2025 mostra como cada ministro tende a votar em temas trabalhistas. Entre 2024 e 2025, Gilmar Mendes liderou em decisões favoráveis a reclamações trabalhistas (77%), seguido por André Mendonça (74%) e Luiz Fux (71%). Na outra ponta aparecem Flávio Dino (36%) e Edson Fachin (13%). Pejotização x terceirização O debate ganhou força após o STF, em 2018, declarar lícita qualquer forma de terceirização, inclusive em atividade-fim. Para o advogado Rafael Caetano de Oliveira, esse precedente abriu caminho para empresas defenderem a legalidade de contratações via PJ. Impactos na Justiça do Trabalho Há receio de esvaziamento da Justiça do Trabalho caso o STF determine a competência da Justiça Cível para casos de pejotização. Mas Oliveira avalia que isso não deve ocorrer, já que a maior parte dos processos trabalhistas trata de verbas salariais e rotinas laborais, não da forma de contratação. Debate acadêmico: adaptabilidade O professor Bruno Freire e Silva (UERJ) defende uma atualização do Direito do Trabalho para refletir o mercado atual, no qual terceirizados e empregados muitas vezes desempenham as mesmas funções. Ele afirma que a pejotização deve se aplicar apenas a trabalhadores “hiperssuficientes”, com plena capacidade de negociar condições. Em evento na USP, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que o desafio é encontrar equilíbrio. Para ele, a palavra-chave do futuro é “adaptabilidade”: “Não sobrevivem os mais fortes, mas os que se adaptam às novas realidades”. Mercado em transição Enquanto o STF discute o tema, o mercado de trabalho vive intensa transformação. O Brasil registrou 166,6 mil novos empregos formais em junho e a taxa de desemprego caiu a 5,8%, a menor desde 2012. Mas a pejotização avança: em dois anos, 4,8 milhões de celetistas demitidos voltaram ao mercado como PJs, reduzindo em R$ 61,4 bilhões as contribuições ao INSS e R$ 24,2 bilhões ao FGTS. Pesquisas mostram preferência crescente pelo trabalho autônomo: 59% dos brasileiros dizem preferir trabalhar por conta própria, enquanto 39% se sentem mais seguros com a CLT. Para profissionais mais escolarizados, a renda como PJ pode ser até o dobro da obtida com carteira assinada, segundo estudo da FGV. Fonte: Conjur

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Chuvas, estragos e gastos O prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, decretou situação de emergência no município por um período inicial de trinta dias a contar de 17 de novembro. Com o decreto o Município tem mais flexibilidade para enfrentar as consequências das chuvas ocorridas nos dias 15 a 16 de novembro. Nesse período, fica autorizado ao Município mobilizar todos os órgãos e entidades para atuar, sob a coordenação da Secretaria de Obras, nas ações de reconstrução decorrentes das chuvas ocorrentes em Varginha. Ficam autorizados remanejamentos de servidores para que se dê agilidade nas ações necessárias à normalização da situação emergencial. A Prefeitura vai prestar auxílio às pessoas e famílias afetadas, incluindo abrigo provisório. A informação foi divulgada durante entrevista coletiva na tarde de segunda-feira. O decreto de emergência também permite que o Município tenha facilidades nas contrações, e dependendo do caso, até dispense processo licitatório em algumas compras. No caso de Varginha, a medida autoriza a contratação emergencial de empresas para serviços como limpeza de bueiros, manutenção de encostas, retirada de entulhos e outras ações essenciais. E neste caso o papel de fiscalização desenvolvido pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Varginha e do Legislativo é fundamental. Chuvas, estragos e gastos – 02 As fortes chuvas que caíram na região também causaram estrago em outras cidades. Muitos dos problemas nas vias públicas e infraestrutura municipal poderia ser evitada se houvesse planejamento das obras, limpeza urbana mais eficiente e, também, se a população não jogasse lixo pelas ruas ou entulhos em locais proibidos. Mas mesmo neste caso de falta de educação por parte da população, o Município deveria ter operação de fiscalização e multa a pessoas e empresas que descartam lixo em local proibido, o que contribuiu para que em chuvas fortes os bueiros fiquem entupidos e grandes alagamentos sejam formados causando estragos pela cidade. E foi exatamente isso que aconteceu, mas com um agravante, em muitos locais de Varginha não temos bom escoamento de água pluvial. Além disso, o Município falha na instalação de lixeiras em áreas de muito movimento. Já não temos mais a política de planejamento de infraestrutura urbana que contemple a instalação de lixeiras adequadas ou mesmo a reposição de lixeiras já quebradas ou vandalizadas pela cidade. Neste ponto, mais uma vez, falta fiscalização eficiente. Durante as fortes chuvas podemos ver, inclusive, que não existiu um planejamento de emergência de algumas estruturas municipais, como Guarda Municipal e Defesa Civil. O Corpo de Bombeiros foi acionado durante as chuvas em alguns casos, pois tem serviço rápido e em funcionamento eficiente 24 horas, diferente da Guarda Municipal. O trânsito ficou caótico em algumas vias sem que a Guarda Municipal controlasse o fluxo. Chuvas, estragos e gastos – 03 Já nos bairros onde foram identificados problemas de escoamento das obras estruturais públicas, ou seja, construção de avenidas e praças, caberia ao Município acionar administrativa ou judicialmente a empreiteira contratada pela Prefeitura na construção da obra de infraestrutura ou o responsável pelo empreendimento, em caso de loteamentos privados. Mas onde está o trabalho de fiscalização da Secretaria de Planejamento? Onde está a eficiência da Secretaria de Obras para identificar tais problemas e notificar as empreiteiras ou empreendedores? Fica clara a incompetência destas duas estruturas públicas municipais. Afinal as temporadas de chuvas fortes ocorrem todos os anos, mas pelo visto, somente os secretários municipais não sabem disso para fazer o trabalho preventivo! Houve grande estrago na iniciativa privada, aliás, foi a mais prejudicada. Famílias ficaram desabrigadas, o comércio perdeu produtos e muita gente precisou limpar a sujeira deixara pela enxurrada. Mas fica aí também o “puxão de orelhas” na sociedade! Pois a construção em locais de risco, o descarte de lixo em local proibido e outras práticas irregulares são comuns pela sociedade, que gosta de colocar a culpa apenas nos governos, e não faz sua parte. Pinga Fogo A Câmara de Varginha fará audiência pública para identificar as obras públicas necessárias para evitar novos danos por chuvas na cidade? Ou vai fazer esforço conjunto para fiscalizar o alto gasto com “contratação emergencial” nestes dias? O Plano Diretor de Varginha foi corretamente aplicado nos bairros onde tivemos os maiores estragos das fortes chuvas? A Câmara de Varginha vai convocar o secretário municipal de Planejamento para que explique porquê muitos bairros da cidade não têm estrutura para suportar adequadamente as chuvas? Tendo em vista que todos os anos temos fortes chuvas neste período, quais as obras preventivas realizadas pelo Governo municipal para mitigar os estragos das chuvas? Houve algum planejamento? Janela partidária será movimentada A janela para trocas de partido, em abril do ano que vem, dá sinais de que será movimentada em Varginha. Pelo menos dois vereadores vão mudar de partido e, também, haverá mudança partidária nos cargos de chefia da Prefeitura de Varginha. Muitos dos secretários vão atuar na política, apoiando nomes que vão disputar vaga na Assembleia ou na Câmara Federal e serão impactados pelas mudanças partidárias. O PSD manterá a hegemonia no Governo, mas outras legendas estão crescendo e de olho nas oportunidades trazidas pela eleição de 2026. No Legislativo municipal onde se espera que tenhamos mais trocas de legenda, não parece que teremos grandes impactos pela eleição de 2026. Levantamento preliminar de pesquisas qualitativas que chegaram à Coluna informam que nenhum vereador tem chances reais de ganhar eleição em 2026. Há movimentação política local para que pelo menos um vereador seja candidato a deputado. Todavia, o nome que mais aparece nas articulações e mais lembrado até aqui é do ex-prefeito Verdi Melo, que já roda a região buscando apoios. Rápido e prestativo O prefeito Ciacci foi rápido e prestativo no socorro as famílias atingidas pelas chuvas. Já no final de semana esteve junto com autoridades dos Bombeiros e equipes da Prefeitura que começaram a trabalhar depois dos estragos. Na segunda o prefeito marcou coletiva para decretar a “Situação de Emergência” e já traçar as primeiras ações para remediar os danos causados pelas chuvas. Mas Ciacci poderia ter cobrado de sua equipe mais ações preventivas, acredito que isso agora seja feito para 2026! É preciso reconhecer que Ciacci possui sensibilidade social mais aflorada que seus antecessores, pois não pensou duas vezes para pessoalmente estar nas ruas, cobrando medidas e verificando os resultados iniciais dos trabalhos das equipes públicas dos Bombeiros, Defesa Civil, e Secretaria de Obras e Desenvolvimento Social. Mas as famílias atingidas pelas chuvas, o comércio e todos que acompanharam pela imprensa as imagens dos estragos vão ficar de olho nas ações do Governo Ciacci. Se em 2026 os estragos se repetirem com a mesma intensidade ou até maior, ficará provado que houve falta de ações concretas na estruturação do serviço público municipal para enfrentar problemas desta magnitude. Todavia, se os danos das chuvas não se repetirem, isto significa que o prefeito Ciacci fez com que seus secretários levantassem das cadeiras para trabalhar, principalmente as Secretarias de Planejamento e Obras. A conferir! Mais um... A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou na manhã da última terça (18/11) a criação de mais um feriado no Brasil: em 22 de abril, Dia do Descobrimento. O projeto, de Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável de Rogéria Santos (Republicanos-BA). O texto ainda será votado na CCJ e na Comissão de Cultura. Se aprovado em todas, segue direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. “O dia 22 de abril simboliza a interação de culturas — a europeia (portuguesa) e as diversas indígenas —, marcando o início da miscigenação e da formação da complexa matriz cultural brasileira”, escreveu Rogéria Santos no parecer. Laura Carneiro escreveu: “a proposição está em consonância com a linha adotada pela Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declarou feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro”. O Dia da Consciência Negra foi celebrado como feriado nacional pela primeira vez no ano passado. A segunda vez será nesta quinta (20). O 21 de Abril – Dia de Tiradentes – já é feriado nacional. O projeto de Laura Carneiro criaria um feriado duplo. Vale pontuar que o Brasil avança para criar um novo feriado num momento delicado da economia e, principalmente, do debate sobre jornada de trabalho e produtividade. O Brasil é um país com baixa produtividade. A nível que comparação, um trabalhador nos Estados Unidos da América, possui quase 4 vezes maior produtividade do que um trabalhador brasileiro. Sendo que o necessário para ganho de riqueza é a alta produtividade e não o número de horas trabalhadas. Vejam que o Brasil trabalha cerca de 40 horas por semana, mas se formos descontar os muitos feriados nacionais, estaduais e municipais, a média fica em torno de 35 a 37 horas trabalhadas por semana e com baixa produtividade em relação a países desenvolvidos da Europa, por exemplo. O Brasil criar mais feriados, debater temas como a redução da jornada (6 x 1) é um cruel e tortuoso caminho para o desenvolvimento, pois com redução de jornada, implantação de feriados e mantendo a baixa produtividade, vamos caminhando a passos largos para o abismo financeiro, a conta não fecha, o que vai fechar serão as vagas de trabalho! Copasa a um passo da privatização A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, na segunda-feira (17/11), o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Antes de chegar ao plenário para o 1° turno de votação geral, a proposta será analisada pelas comissões de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. O aval da CCJ à privatização da Copasa aconteceu na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Doorgal Andrada (PRD). A nova versão da proposta proíbe a demissão de servidores da companhia nos 18 meses seguintes à concessão e afirma que o preço repassado aos consumidores deve seguir em patamares considerados razoáveis. Também há obrigação de criação de um sistema de controle anual para o acompanhamento das metas de universalização do setor de saneamento. A proposição diz que o dinheiro arrecadado com a venda de ações terá de ser usado na amortização de parte do passivo mineiro junto à União ou no cumprimento de investimentos públicos exigidos pelo Propag. As regras do Propag apontam que um percentual 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar ações políticas públicas. O plano do Executivo é fazer aportes anuais de 1% do valor da dívida no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e de mais 1% em investimentos internos (nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança). As medidas são requisitas para que o Estado possa usufruir dos benefícios do Propag, como a isenção de juros mediante abatimento de até 20% da dívida, mantendo apenas a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros complementares. A Copasa contratou recentemente três consultorias para apoiar a empresa no processo de privatização. Foram chamados a Stocche Forbes, a Ernst & Young e o banco BTG Pactual. A busca por assessorias técnicas atende a uma recomendação expedida pelo governo estadual após a aprovação, em 2° turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa o referendo popular para a desestatização da empresa. A PEC ainda carece de promulgação.

Divulgação/ Foto: Erasmo Pereira Produtores rurais, empreendedores, profissionais do turismo e demais interessados poderão participar gratuitamente do Dia de Campo “Formação Profissional Rural: Turismo Rural”, promovido pela Epamig no próximo dia 25 de novembro, em Caldas, no Sul de Minas. O evento será realizado a partir das 8h, na Câmara dos Vereadores. A iniciativa busca fortalecer a cadeia produtiva rural, ampliar alternativas de renda para a agricultura familiar e impulsionar o enoturismo na região. A programação contará com palestras técnicas e um painel de discussões que abordará experiências bem-sucedidas em municípios mineiros e de outros estados. Segundo a enóloga da Epamig, Angélica Bender, o encontro é voltado para quem deseja aprimorar conhecimentos sobre o desenvolvimento de experiências turísticas no campo. “Serão apresentadas práticas, oportunidades e estratégias que podem fortalecer o turismo rural na Região Sul de Minas”, destaca. Painel e palestras O painel “Fortalecendo Saberes e Sabores: Assistência Técnica como motor do Turismo Rural e Enoturismo como uma vertente estratégica” irá apresentar casos de sucesso em Minas Gerais, com participação de: Thatiana Daniela Moura Garcia – coordenadora técnica estadual de Turismo Rural e Artesanato da Emater-MG Cristiane Rota – turismóloga e enóloga da vinícola da Epamig em Caldas Luciano Vilela – enólogo e guia turístico da vinícola Casa Geraldo As palestras programadas são: “Turismo Rural e valorização da produção de uvas em Jundiaí (SP)”, com Marcelo Moro “Rota Vulcânica como vetor de Desenvolvimento Territorial Sustentável”, com Tio Coelho, secretário municipal de Turismo de Caldas No período da tarde, os participantes farão uma visita técnica ao Roteiro Turístico da zona rural de Caldas. O evento é aberto ao público e recomendado para profissionais do turismo, produtores interessados em iniciar atendimento em suas propriedades e consumidores que desejam conhecer novos destinos. Serviço Inscrições: https://bit.ly/3WDjb5AData: 25 de novembro (terça-feira)Horário: 8h às 17hLocal: Câmara dos Vereadores de Caldas – Rua Veríssimo João, 180, Centro, Caldas/MG Fonte: AgMinas

Divulgação A Prefeitura de Varginha segue com o cronograma de manutenção da cidade nesta quarta-feira (19), com frentes de trabalho atuando simultaneamente em diversos bairros. Limpeza Urbana Equipes de capina realizam serviços nos bairros: Cidade Nova Bela Vista Santa Maria Sion Imaculada Centro Pinheiros Também são atendidas as avenidas dos Tachos e Otávio Marques. A administração municipal reforça que essas equipes executam apenas capina, não sendo responsáveis pela coleta de móveis velhos ou outros materiais inservíveis. Manutenção Asfáltica O trabalho de recuperação do pavimento ocorre no bairro San Marino, onde as equipes realizam tapa-buracos e manutenção da via. Drenagem O serviço de drenagem contempla a limpeza e desobstrução de redes pluviais nos bairros: Vila Barcelona Catanduvas A Prefeitura afirma que as ações visam melhorar a trafegabilidade, fortalecer o sistema de águas pluviais e manter a limpeza dos espaços públicos. Fonte: PMV

Divulgação Aumento de 50% no orçamento reforça ações de segurança viária e recuperação da malha estadual. O Governo de Minas Gerais vai fechar 2025 com mais de R$ 800 milhões investidos em manutenção e conservação das rodovias estaduais — um aumento de cerca de 50% em relação ao ano anterior, quando o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) aplicou R$ 535 milhões. Segundo o órgão, o reforço orçamentário tem como objetivo melhorar as condições de tráfego, ampliar a segurança e reduzir gastos com intervenções emergenciais. As ações se estendem por aproximadamente 25 mil quilômetros de rodovias, pavimentadas e não pavimentadas. Obras em andamento e prioridade na segurança As frentes de trabalho incluem tapa-buracos, recuperação de pavimento, poda de vegetação, limpeza e desobstrução de drenagens, revitalização da sinalização e eliminação de pontos críticos. O diretor-geral do DER-MG, Matheus Novais, afirma que o estado vive um novo momento na infraestrutura viária: “Não é apenas tapa-buracos: é investimento em prevenção e segurança. O resultado será um tráfego mais fluido, menos acidentes e redução no custo logístico para quem movimenta a economia mineira.” Atualmente, a malha rodoviária administrada pelo DER-MG apresenta apenas um ponto com interrupção total, além de oito trechos operando por variantes — três deles com obras em execução e cinco em processo de licitação. O órgão mantém monitoramento em tempo real por meio do seu site oficial. Regiões contempladas As obras estão distribuídas por todas as 40 regionais do DER-MG, que atuarão em regime de plantão durante o período chuvoso para garantir respostas rápidas a ocorrências. Entre as intervenções em andamento destacam-se: Zona da Mata MG-457 (Santa Rita de Jacutinga – Bom Jardim de Minas): escavações em rocha, muro em gabião e novo sistema de drenagem no km 33 — demanda aguardada há mais de uma década. MG-111 (Carangola – Tombos): recuperação de 25 km de pista. Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Obras em rodovias estratégicas para o agronegócio mineiro, incluindo: LMG-730 LMG-738 LMG-745 LMG-746 Trechos essenciais para escoamento da produção e acesso a serviços. Região Central MG-259 (Curvelo – Felixlândia): 43,1 km já receberam novo pavimento e sinalização. Sul de Minas MG-450 (Guaxupé – divisa com SP): serviços de manutenção contínua. Vale do Mucuri MG-217 (Poté – BR-116): conservação permanente. Planejamento e prontidão O DER-MG afirma que os novos contratos ampliam a capacidade de manutenção da malha, incluindo revitalização de pavimento, recuperação de aterros, manutenção preventiva e ações emergenciais. “Nosso foco é avançar na recuperação da malha rodoviária e garantir mais conforto e segurança aos mineiros”, reforça Matheus Novais. Fonte: DERMG

Divulgação Levantamento internacional revela aumento global no consumo e alerta para impactos na saúde pública. O consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil mais que dobrou desde os anos 1980, passando de 10% para 23% da dieta nacional, segundo uma série de artigos publicados nesta terça-feira (18) na revista The Lancet. O pacote de estudos reúne o trabalho de mais de 40 pesquisadores liderados pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens), da USP. A tendência brasileira reflete um fenômeno global: em 91 dos 93 países analisados, o consumo desses produtos aumentou ao longo das últimas décadas. O Reino Unido é o único onde o índice permaneceu estável, em cerca de 50% — marca superada apenas pelos Estados Unidos, onde os ultraprocessados já representam mais de 60% da alimentação. Crescimento impulsionado por grandes corporações Segundo o pesquisador Carlos Monteiro, coordenador do estudo, o avanço dos ultraprocessados ao redor do mundo não é acidental, mas fruto da atuação de grandes empresas do setor alimentício: “Grandes corporações globais impulsionam essa mudança priorizando produtos ultraprocessados, com forte marketing e lobby político que bloqueiam políticas de alimentação saudável”, afirma. Os dados mostram aumentos expressivos em diversos países: o consumo triplicou na Espanha e na Coreia do Sul e avançou significativamente na China, onde passou de 3,5% para 10,4%. Na Argentina, subiu de 19% para 29%. A tendência se repete entre diferentes faixas de renda — primeiro entre os mais ricos e, depois, com expansão para toda a população — embora fatores culturais ainda expliquem algumas diferenças. Países de alta renda como Canadá chegam a 40%, enquanto Itália e Grécia permanecem abaixo de 25%. Relação com obesidade e doenças crônicas O avanço dos ultraprocessados acompanha o aumento global de obesidade, diabetes tipo 2, câncer colorretal e doenças inflamatórias intestinais. De 104 estudos de longo prazo analisados, 92 apontaram risco aumentado de uma ou mais doenças crônicas entre pessoas que consomem esses produtos com frequência. Os cientistas afirmam que substituir alimentos tradicionais por ultraprocessados é hoje um dos fatores centrais no agravamento de problemas de saúde relacionados à alimentação. Eles defendem políticas urgentes para promover dietas baseadas em alimentos in natura. O que são ultraprocessados A classificação Nova, criada por pesquisadores brasileiros em 2009, divide alimentos em quatro grupos segundo o grau de processamento: In natura ou minimamente processados: frutas, legumes, carnes, grãos. Ingredientes processados: açúcar, óleo, sal. Processados: alimentos do grupo 1 com adição do grupo 2, como enlatados e pães simples. Ultraprocessados: produtos industriais que combinam ingredientes baratos, aditivos químicos e processos que os tornam atraentes, duráveis e prontos para consumo — como refrigerantes, biscoitos recheados, snacks, embutidos e macarrão instantâneo. Monteiro ressalta que o processamento, antes voltado à preservação dos alimentos, passou a ter como objetivo criar “substitutos baratos e hiperpalatáveis”. Recomendações dos especialistas Os pesquisadores propõem uma série de ações para reduzir o consumo: Rotulagem clara sobre aditivos, corantes e aromatizantes. Restrição de venda desses produtos em escolas e hospitais. Regras rígidas para publicidade infantil. Sobretaxação de ultraprocessados para financiar frutas, legumes e outros alimentos frescos para famílias de baixa renda. O Brasil é citado como exemplo positivo pelo PNAE, que determina que a partir do ano que vem 90% dos alimentos oferecidos nas escolas sejam frescos ou minimamente processados. Responsabilidade corporativa Os estudos destacam que a responsabilidade pelo aumento do consumo não recai sobre escolhas individuais, mas sobre o poder das grandes empresas do setor. Com faturamento global de US$ 1,9 trilhão, os ultraprocessados representam o segmento mais lucrativo da indústria alimentícia e, segundo os pesquisadores, influenciam políticas públicas e moldam hábitos alimentares em escala global. Fonte: AgBrasil

Divulgação Operações Quimera e Hidra prendem duas pessoas e buscam desarticular organização especializada em falsificação e golpes financeiros. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18/11), as operações Quimera e Hidra, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por falsificação de documentos e fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições financeiras. As ações ocorreram simultaneamente por envolverem alvos e conexões investigativas em comum. Ações em Goiás e no Distrito Federal A Operação Quimera cumpriu três mandados de busca e apreensão em Luziânia (GO) e Valparaíso de Goiás (GO), visando encontrar novos elementos que auxiliem na identificação de integrantes do grupo. Já a Operação Hidra envolveu quatro mandados de prisão preventiva, quatro mandados de busca e apreensão e o sequestro de quase R$ 1,4 milhão em valores. As diligências ocorreram em Valparaíso de Goiás e Brasília (DF) e resultaram na prisão de duas pessoas. Fraudes em Minas Gerais Segundo a PF, o grupo utilizava documentos de identidade falsificados com dados de pessoas reais para abrir contas bancárias, contratar empréstimos, obter cartões de crédito e realizar saques indevidos de FGTS. Os investigados viajavam de Goiás para diversas cidades de Minas Gerais, entre elas Montes Claros, Francisco Sá, Janaúba, Bocaiuva, Pirapora e João Monlevade, onde realizavam presencialmente os golpes em agências da CEF. Estrutura profissional e lavagem de dinheiro A investigação revelou que a organização agia de forma estruturada, com divisão de tarefas e alto grau de especialização. Parte dos valores obtidos ilegalmente era distribuída em contas de terceiros para ocultar a origem do dinheiro, levantando suspeitas de estelionato majorado, associação criminosa e uso de documentos falsos. As medidas desta terça-feira foram autorizadas pela Justiça Federal de Montes Claros (MG) e incluem o acesso ao conteúdo de celulares e outros aparelhos apreendidos, além do compartilhamento de provas com investigações paralelas e com a Caixa, para auxiliar na recuperação dos prejuízos. Durante a operação, foram apreendidos eletrônicos e veículos, que serão analisados pela PF. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e detalhar o funcionamento completo do esquema criminoso. Fonte: PF

No terceiro domingo de novembro , o mundo se une para lembrar as vidas perdidas e familias transformadas pelos sinistros de trânsito. Em 2025, a data, lembrada neste ano, em 16 de novembro, volta a mobilizar instituições, profissionais e toda a sociedade para refletir sobre o impacto da violência viária e reforçar o compromisso coletivo por um trânsito mais seguro e humano. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito (World Day of Remembrance for Road Traffic Victims, WDR) é um momento de solidariedade às vítimas, familiares e comunidades afetadas, além de um chamado para ações efetivas que priorizem a vida. Tema 2025: “Talentos Perdidos” A cada ano, o WDR escolhe um tema que amplifica a conscientização sobre aspectos cruciais da segurança viária. Em 2025, o foco da campanha é “Talentos Perdidos”, uma reflexão profunda sobre vidas interrompidas precocemente e potenciais que jamais puderam ser plenamente desenvolvidos. A mensagem busca reforçar que cada vítima não representa apenas um número, mas um sonho interrompido, uma contribuição singular que deixou de existir e um talento que não pôde florescer. A perda é individual, familiar e social. Segundo o site oficial do WDR, os sinistros de trânsito seguem como a principal causa de morte entre crianças e jovens em todo o mundo . Essa realidade alarmante foi escolhida como eixo central da campanha, permitindo que o próprio dado fale por si e provoque a necessária reflexão. Por que essa data existe? Criado em 1993, o Dia Mundial nasceu da necessidade de reconhecer publicamente a dimensão humana das perdas no trânsito, muitas vezes tratadas apenas como estatísticas. Em 2005, a Organização das Nações Unidas oficializou a data, reforçando a importância global de ações efetivas para prevenir mortes e ferimentos. Desde então, a data se tornou um espaço de acolhimento, reflexão e mobilização social. Ela lembra que os sinistros de trânsito não são fatalidades inevitáveis, mas eventos que podem ser prevenidos com escolhas mais seguras, responsabilidade coletiva e políticas públicas eficazes. O impacto que permanece A cada sinistro de trânsito, não apenas uma vida é interrompida, mas toda uma rede de relações é profundamente abalada. O sofrimento emocional e psicológico acompanha familiares, amigos e sobreviventes por toda a vida. Por isso, o Dia Mundial se apoia em cinco princípios essenciais que orientam sua mensagem: Recordar as pessoas que perderam a vida ou ficaram gravemente feridas; Evidenciar quando a resposta legal é insuficiente para garantir justiça; Defender apoio adequado às vítimas e famílias; Promover políticas públicas baseadas em evidências para salvar vidas; Valorizar o trabalho dos profissionais de emergência que atuam diariamente no resgate e atendimento. Números que não podem ser ignorados As estatísticas globais trazem dados que reforçam a urgência do tema: Desde 1993, mais de 36,8 milhões de pessoas morreram em sinistros de trânsito ao redor do mundo; As lesões no trânsito são hoje a principal causa de morte entre crianças e jovens de 5 a 29 anos; Pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais da metade das vítimas — usuários vulneráveis que precisam de mais proteção. Imagem criado pelo autor Lembrar para transformar Lembrar as vítimas não é apenas um ato de memória, mas de compromisso. A data reforça que um trânsito mais seguro depende de escolhas diárias: respeito, atenção, responsabilidade e empatia. Ao refletir sobre vidas perdidas e talentos interrompidos, a sociedade reafirma um propósito comum: transformar o trânsito em um espaço de cuidado e preservação da vida. Por Cristiane Gomes I nstrutora Especialista em Planejamento e Gestão de Trânsito, com formação em Pedagogia, Bacharelado em Administração e curso técnico em Segurança do Trabalho. Com ampla experiência nas áreas de educação para o trânsito, segurança ocupacional e treinamentos corporativos, é proprietária da R-Sarto Treinamentos, empresa especializada em capacitação profissional e desenvolvimento de programas preventivos. Atua como colunista da Gazeta de Varginha, abordando temas voltados à prevenção, mobilidade segura e cultura de segurança no trabalho. Contato profissional: rsartotreinamentos@gmail.com Instagram: @rsartotreinamentos | @cristianegomesp WhatsApp: (35) 98848-9501

Divulgação Ação cumpre 14 mandados de busca; investigação aponta uso de armas e trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta terça-feira (18/11), a Operação Picareta, voltada a desarticular um grupo criminoso responsável pela extração ilegal de cristais de quartzo na região de Arcos, no Centro-Oeste de Minas. No total, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em uma empresa e em residências localizadas nos municípios de Arcos, Corinto, Curvelo, Diamantina, Nova Serrana, São Lourenço e Teófilo Otoni. Além das buscas, foram impostas 17 medidas cautelares contra 14 investigados e três empresas, entre elas: proibição de contato entre os envolvidos; restrição de acesso às áreas de garimpo; suspensão de atividades econômicas ligadas ao comércio de minerais. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Divinópolis. Investigação aponta exploração e uso de armas De acordo com a PF, o objetivo é identificar os principais financiadores da atividade ilegal, responsáveis pela compra, transporte e hospedagem de garimpeiros envolvidos na rota criminosa. A investigação revelou ainda que alguns trabalhadores eram submetidos a condições análogas à escravidão, com relatos de restrição de liberdade imposta com uso de armas de fogo, além da participação de proprietários rurais que alugavam áreas ao grupo. Crimes investigados Os suspeitos poderão responder por: associação criminosa qualificada; usurpação de bens da União; crimes ambientais; receptação e comércio ilegal de minerais; redução à condição análoga à escravidão; porte ilegal de arma de fogo; falsificação e uso de documentos falsos. Fonte: PF

Divulgação Uma operação conjunta da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO/MG) e da Polícia Militar Rodoviária (PMRv/MG) resultou na apreensão de aproximadamente 150 kg de maconha em Pouso Alegre (MG). A ação também levou à prisão em flagrante de uma mulher e à apreensão de um menor de idade. Segundo as investigações, a droga tinha como destino a cidade de Juiz de Fora (MG). Os detidos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil em Pouso Alegre e permanecerão à disposição da Justiça. A FICCO/MG é coordenada pela Polícia Federal (PF) e integrada por equipes da Polícia Civil (PCMG), Polícia Militar (PMMG), Polícia Penal (DEPEN/MG) e SENAPPEN, atuando de forma descentralizada em todo o estado no enfrentamento ao crime organizado. Fonte: PF

Divulgação A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde de segunda-feira (17/11), um morador de Uberaba (MG) que transportava cerca de 52 kg de maconha na BR-050, em Uberlândia (MG). A ocorrência foi registrada por volta das 13h10, no km 96 da rodovia. Os policiais avistaram um Fiat Idea em alta velocidade no sentido Uberaba e realizaram a abordagem. Durante a fiscalização, o condutor apresentou forte nervosismo e mãos trêmulas. Além disso, os agentes perceberam um odor intenso de maconha vindo do interior do veículo. No banco do passageiro, a equipe encontrou uma caixa contendo 61 tabletes de maconha. O motorista, de 29 anos, confessou que havia ido até Uberlândia exclusivamente para buscar a droga e que receberia R$ 600 pelo transporte. O homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado, junto com o veículo e o entorpecente, à Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia. Fonte: PRF

Divulgação A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta terça-feira (18/11), diversas mercadorias de origem estrangeira sem documentação fiscal durante fiscalização no km 180 da BR-050, em Uberaba (MG). A apreensão ocorreu após a abordagem de uma Toyota Hilux, onde os policiais encontraram grande quantidade de produtos como celulares, cosméticos e perfumes, todos desprovidos de nota fiscal. O motorista, de 32 anos, informou ter adquirido a mercadoria em Ciudad del Este, no Paraguai, e que pretendia revendê-la em Patrocínio (MG). As mercadorias foram apreendidas e encaminhadas à Receita Federal em Uberaba, que dará continuidade aos procedimentos legais. Fonte: PRF

Divulgação A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta terça-feira (18/11), um semirreboque com placa falsa durante fiscalização no km 166 da BR-050, em Uberaba (MG). O veículo fazia o trajeto de São José dos Campos (SP) para Uberlândia (MG). Durante a abordagem, os policiais realizaram a verificação dos sinais identificadores e constataram que a placa instalada no semirreboque correspondia a outro veículo do mesmo modelo, registrado em nome do próprio condutor, de 39 anos. O motorista, que admitiu ter ciência da adulteração, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Uberaba. O semirreboque foi apreendido e levado ao pátio credenciado da corporação. Ele poderá responder pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo. Fonte: PRF

Divulgação Operação Meetinghouse prende 46 pessoas e desarticula liderança do Comando Vermelho na Zona da Mata mineira. Uma ação integrada do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Polícia Militar do Rio e as Polícias Penais de ambos os estados, resultou na prisão de 46 integrantes de uma organização criminosa ligada ao Comando Vermelho. A Operação Meetinghouse foi deflagrada na manhã desta terça-feira (18) e teve como alvo o combate ao tráfico de drogas e armas, homicídios e outros crimes violentos praticados por membros da facção na Zona da Mata mineira. Ao todo, foram cumpridos cerca de 60 mandados judiciais nos municípios de Tocantins, Ubá, Eugenópolis, Além Paraíba, Rio Pomba e no Rio de Janeiro. Balanço parcial da operação Mandados cumpridos: 27 mandados de busca e apreensão 28 prisões temporárias 16 prisões em flagrante 2 prisões preventivas Apreensões : 444 porções de cocaína 41 pedras de crack 31 porções de maconha e 1 barra da droga 2 revólveres calibre .32 e 1 simulacro 62 munições de calibres diversos 3 bombas artesanais 25 celulares, 1 tablet e 1 notebook 5 câmeras, 4 DVRs e 2 rádios HT 4 balanças de precisão e materiais para embalo Cerca de R$ 10 mil em espécie 2 imóveis interditados ou indisponibilizados 1 veículo apreendido Prisão de lideranças Duas pessoas identificadas como chefes do Comando Vermelho em Minas Gerais foram presas no Rio de Janeiro. No estado mineiro, foram efetuadas 14 prisões em Tocantins, 8 em Ubá, 1 em Além Paraíba, 1 em Eugenópolis e 2 em Rio Pomba. A Justiça também determinou a apreensão de veículos, valores em dinheiro e a indisponibilidade de imóveis utilizados pela organização criminosa, com o objetivo de descapitalizar o grupo e impedir a continuidade das atividades ilícitas. Ação coordenada A operação mobilizou cerca de 100 integrantes das forças de segurança e do Ministério Público, incluindo policiais militares, promotores de Justiça, policiais penais e equipes do Centro de Segurança Integrada (CSI). Fonte: MPMG

Divulgação MPMG deflagra operação contra fraude em licitação de transporte escolar em Uberaba; bens de R$ 12 milhões são sequestrados. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em ação conjunta com o MPSP e com as Polícias de Minas Gerais e São Paulo, deflagrou nesta terça-feira (18) a Operação “Todas por Uma” para desarticular um suposto esquema de fraude em licitação envolvendo o transporte escolar rural de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas e residências de empresários e contadores suspeitos de integrar o esquema. A investigação, conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, aponta fortes indícios de que empresas paulistas coligadas simularam concorrência no pregão eletrônico realizado no fim de 2024, manipulando o caráter competitivo para assumir o contrato. O serviço atende cerca de 1.500 alunos e tem custo mensal superior a R$ 1,5 milhão. Foram apreendidos documentos, computadores, celulares e outros materiais que passarão por análise técnica. Os investigados podem responder por associação criminosa (art. 288), falsidade ideológica (art. 299) e frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F), todos do Código Penal. A Justiça também determinou o sequestro de R$ 12 milhões em bens, incluindo imóveis, veículos e valores em contas bancárias, alguns deles registrados em nome de “laranjas”. O valor corresponde ao montante já recebido pela empresa que venceu a licitação. A operação ocorreu simultaneamente em Uberaba e nas cidades paulistas de Cravinhos, Araraquara, Vargem Grande Paulista, Cotia e Guarulhos. As apurações contaram com apoio da Controladoria-Geral do Município de Uberaba, que forneceu dados técnicos essenciais, e da Secretaria Municipal de Educação. Até o momento, não há indícios de participação de servidores públicos municipais no esquema. A ação envolveu os Gaecos de MG e SP, o Centro de Apoio das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP) e efetivos das Polícias Militar, Civil e Penal mineiras, além da Polícia Civil paulista. Cerca de 40 policiais participaram diretamente da operação. Fonte: MPMG

Divulgação Pastor coagido a fazer vasectomia receberá R$ 95 mil de indenização; Justiça reconhece vínculo empregatício. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma igreja evangélica de Belo Horizonte a pagar R$ 95 mil por danos morais a um ex-pastor que afirmou ter sido coagido a realizar vasectomia para permanecer na função. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) também reconheceu o vínculo de emprego, garantindo ao trabalhador o recebimento das verbas rescisórias. Segundo o pastor, a cirurgia foi imposta quando ele tinha menos de 30 anos, sob ameaça de punição por indisciplina. Para o relator do caso na 11ª Turma do TRT-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, a interferência da instituição religiosa na vida íntima do empregado configura violação constitucional ao direito ao planejamento familiar. Duas testemunhas – também pastores – confirmaram que o procedimento era uma exigência para pastores solteiros, que deveriam realizar a vasectomia até três meses antes do casamento. Uma delas relatou ter recebido R$ 700 da igreja para custear a cirurgia, prática que, segundo o depoente, era comum entre os líderes religiosos da instituição. Exame médico apresentado nos autos comprovou que o reclamante apresenta azoospermia, indicando a realização da esterilização. Para o relator, o pastor cumpriu o ônus de provar o ato ilícito, caracterizando grave violação à autonomia e ao direito sobre o próprio corpo. “Exigir a vasectomia implica domínio do corpo do empregado e ingerência indevida em sua vida pessoal e em seus projetos”, afirmou o magistrado ao fixar a indenização. Vínculo trabalhista confirmado Além da indenização, o TRT-MG manteve o reconhecimento do vínculo empregatício. O pastor trabalhou na igreja entre janeiro de 2005 e setembro de 2019, recebendo salário mensal de R$ 3.200. Embora a igreja alegasse que o trabalho tinha caráter exclusivamente religioso e voluntário, o tribunal entendeu que havia subordinação hierárquica, metas, cobranças diárias e controle de atividades — elementos típicos de relação de emprego. Uma testemunha relatou que os pastores seguiam ordens do líder nacional e estadual, realizavam ações externas, participavam de reuniões, recolhiam e depositavam ofertas e precisavam cumprir metas financeiras, sob pena de transferência ou rebaixamento. O processo está temporariamente suspenso até decisões do TST e do STF sobre critérios do adicional de transferência provisória, uma das questões discutidas no caso. Fonte: Trt

Divulgação PCMG deflagra operação Estorno e prende grupo especializado em fraudes bancárias e sequestro de linhas telefônicas. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em ação integrada com as polícias civis do Paraná (PCPR) e do Rio de Janeiro (PCERJ), deflagrou nesta terça-feira (18/11) a operação Estorno, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa interestadual envolvida em fraudes bancárias, clonagem de cartões de crédito e sequestro virtual de linhas telefônicas. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e realizadas cinco prisões — duas por mandado e três em flagrante. As diligências ocorreram em Juiz de Fora e Bicas, na Zona da Mata mineira, e no Rio de Janeiro, mobilizando cerca de 40 policiais civis das três forças estaduais. Início das investigações A investigação começou no Paraná, após denúncia de uma vítima. As informações iniciais apontaram que os criminosos operavam a partir de Juiz de Fora, o que levou ao compartilhamento de dados e ao início de uma apuração conjunta com a inteligência da Delegacia Regional da PCMG na cidade. Segundo a Polícia Civil, o grupo capturava ilegalmente dados bancários e informações de cartões das vítimas. Além disso, as linhas telefônicas das pessoas eram sequestradas e ficavam incomunicáveis por vários dias, permitindo aos suspeitos realizar compras de alto valor em lojas físicas e online, principalmente no Rio de Janeiro. Com a consolidação das provas, a Justiça autorizou buscas e prisões em diferentes endereços ligados aos investigados. Prisões Todas as prisões foram realizadas em Juiz de Fora. Um suspeito de 23 anos foi localizado no bairro Paineiras e outro, de 21, no Centro — ambos alvos de mandado. Já as prisões em flagrante ocorreram nos bairros Jardim Laranjeiras, Santa Luzia e Ipiranga. No Jardim Laranjeiras, um homem de 29 anos foi detido por posse ilegal de arma de fogo e receptação. Em Santa Luzia, um comerciante de 43 anos foi preso por favorecimento real e desobediência. No Ipiranga, uma mulher de 27 anos foi autuada por receptação. Apreensões Foram apreendidos diversos produtos adquiridos com cartões das vítimas, incluindo roupas, perfumes e artigos de luxo, além de computadores, notebooks, celulares e outros equipamentos usados nas fraudes. Uma pistola e centenas de munições também foram recolhidas. Integração policial O delegado Márcio Rocha destacou que a operação reforça a importância da cooperação entre as polícias civis de diferentes estados para o combate ao crime organizado digital. “Nosso objetivo é proteger a população e garantir que práticas fraudulentas de alta complexidade sejam devidamente reprimidas”, afirmou. As investigações continuam para apurar o possível envolvimento de estabelecimentos comerciais. Os presos foram encaminhados ao sistema prisional. Fonte: PCMG

Reprodução A proposta que permite a privatização da Copasa recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (17/11/25). Apesar da obstrução de parlamentares da oposição, a comissão deu aval ao Projeto de Lei (PL) 4.380/25, do governador Romeu Zema (Novo). O relator da proposição que autoriza a desestatização da companhia estadual de saneamento básico foi o deputado Doorgal Andrada (PRD). Ele apresentou o substitutivo nº 1, que promove ajustes na redação original do projeto para fortalecer as garantias de bom atendimento dos usuários e para proteger os empregos dos funcionários da empresa. Conforme a nova redação, a desestatização da Copasa poderá ocorrer por meio da alienação de participação societária ou por meio de aumento de capital, mediante oferta pública de ações que leve à perda do controle acionário do Estado. Para isso, o governo poderá lançar mão da criação, cisão ou fusão de subsidiárias da empresa. Após a privatização, a companhia deverá cumprir metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, considerando a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais. Além disso, deverá garantir a continuidade da tarifa social para a população mais vulnerável e a chamada modicidade tarifária, que é o princípio de manter as tarifas de serviços públicos essenciais em preços justos e acessíveis para os consumidores. Ainda de acordo com o substitutivo nº 1, após a privatização, a empresa deverá garantir a prestação de serviços de qualidade, com redução de perdas de água, busca constante de mecanismos de atendimento em épocas de estiagem, criação de instrumentos ágeis de contestação das contas pelos consumidores, incentivo ao uso consciente de água e medidas de combate ao desperdício em virtude de vazamentos. O novo texto ainda assegura aos funcionários da Copasa a manutenção de seus contratos de trabalho por um período de 18 meses após a privatização. Além disso, autoriza a empresa a promover a incorporação de sua subsidiária Copanor, criada em 2007 para garantir o atendimento no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

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