Reprodução Nesta semana, a Prefeitura de Varginha vai promover uma importante ação de conscientização voltada às borracharias do município, com foco no combate à dengue. A iniciativa busca envolver proprietários e funcionários desses estabelecimentos em práticas que ajudem a eliminar criadouros do mosquito transmissor da doença. Durante as visitas, serão distribuídos materiais informativos que orientam sobre o armazenamento e o descarte corretos de pneus, considerados um dos principais pontos de acúmulo de água parada e, consequentemente, de proliferação do Aedes aegypti. A proposta é reforçar a responsabilidade coletiva no enfrentamento à dengue e incentivar atitudes simples que podem fazer diferença na saúde pública. Como parte da mobilização, o Setor de Vigilância Ambiental informou que, de forma excepcional, o Barracão de Pneus — localizado na Rua Dr. Osvaldo de Resende, nº 70, no Bairro Parque Rinald — funcionará em horário estendido para receber pneus sem uso. O espaço estará aberto de segunda-feira, dia 29, até sexta-feira, dia 3, das 7h30 às 11h e das 13h30 às 16h. A Prefeitura reforça o convite para que toda a população participe: levar pneus inservíveis ao barracão é uma atitude simples, mas que contribui para uma cidade mais limpa, saudável e comprometida com o meio ambiente.

Na noite deste sábado (27), por volta das 20h20, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais foi acionado para atender uma ocorrência de colisão entre dois veículos na estrada que liga os municípios de Carmo de Minas e Lambari, no Sul de Minas. De acordo com as informações colhidas no local, o acidente envolveu dois veículos de passeio. Em um dos automóveis havia quatro ocupantes, enquanto no outro veículo encontrava-se apenas o condutor. Durante o atendimento, foi identificada uma vítima do sexo feminino com ferimentos que necessitaram de encaminhamento médico. A paciente foi imobilizada e conduzida consciente ao Pronto Atendimento Municipal de São Lourenço pela equipe do CBMMG. Os demais envolvidos foram avaliados no local e não apresentavam ferimentos que justificassem transporte hospitalar no momento do atendimento. A Polícia Militar foi acionada para os demais procedimentos legais, e o local foi deixado aos cuidados das autoridades competentes.

Na noite deste sábado (27), em Poços de Caldas, as equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para combater um incêndio em uma hamburgueria localizada na Avenida João Pinheiro, em Poços de Caldas. O fogo teve início em um dos equipamentos de grelhar e rapidamente se espalhou para o interior do estabelecimento, atingindo o teto. Funcionários tentaram conter as chamas, mas não tiveram êxito. Os militares realizaram o combate direto, conseguindo extinguir o incêndio e eliminar os riscos de propagação para edificações vizinhas, que não foram atingidas. Apesar da ação rápida, todo o interior da hamburgueria foi consumido pelas chamas. Alguns funcionários apresentaram desconforto respiratório em razão da inalação de fumaça e foram encaminhados à rede hospitalar para avaliação médica. A estrutura do telhado ficou comprometida, sendo necessário o isolamento do local. O gerente responsável pelo estabelecimento esteve presente e acompanhou a ocorrência.

Na noite deste sábado, por volta das 19h30, o Corpo de Bombeiros Militar de Boa Esperança, do Posto Avançado, foi acionado para atendimento a vítimas de um acidente de trânsito envolvendo motocicleta na Rua 17, bairro Jardim Esperança (Populares). No local, a guarnição do Corpo de Bombeiros atuou em conjunto com a Unidade de Suporte Avançado do SAMU, composta por médico e enfermeiro. Duas vítimas estavam ao solo após colisão com um veículo que saía de uma garagem. A condutora da motocicleta sofreu fratura de tíbia e fíbula. A passageira apresentava abrasões e ferimentos leves. As duas receberam atendimento conforme os protocolos de emergência e foram encaminhadas ao Pronto Atendimento Municipal (PAN) de Boa Esperança. A Polícia Militar também esteve presente e realizou os procedimentos de praxe, sendo constatado que a condutora da motocicleta não possuía habilitação. O Corpo de Bombeiros reforça a orientação para que ninguém conduza veículos sem ser devidamente habilitado, medida fundamental para prevenir acidentes graves. 📞 Em caso de emergência, ligue 193 – o número que salva vida

Divulgação PF e Interpol prendem procurado por fraude milionaria na Argentina. A Policia Federal, por meio de seu Escritorio Central Nacional da Interpol e com apoio de suas adidancias nos Estados Unidos, Paraguai e Argentina, alem do Oficialato de Ligacao em Miami, coordenou neste sabado (27/09) a prisao de um homem acusado de participar de um esquema de fraude milionaria contra uma instituicao bancaria brasileira. O crime resultou no desvio de R$ 146 milhoes, dos quais parte foi recuperada. O prejuizo final esta estimado em R$ 39 milhoes. A captura foi realizada em operacao conjunta com a Policia Civil de Sao Paulo e autoridades da Argentina, Panama, Paraguai e Estados Unidos. O homem foi detido na noite de sabado pelo Escritorio da Interpol da Policia Federal Argentina, logo apos desembarcar no pais em voo procedente do Panama. O investigado permanecera sob custodia na Argentina enquanto aguarda os tramites de extradicao para o Brasil, onde respondera pelas acusacoes de fraude financeira. Fonte: PF

Divulgação TJMG condena tio a pagar indenizacao por expulsar sobrinha de imovel herdado em Sete Lagoas. A 11ª Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) determinou que um homem indenize a sobrinha em R$ 6 mil por danos morais apos tê-la retirado de um apartamento herdado pelos dois. A decisao reformou a sentenca da Comarca de Sete Lagoas, que havia negado o pedido. Segundo o processo, a avó deixou o imovel como heranca conjunta para a mulher e o tio. Em junho de 2021, ele trocou as fechaduras, colocou os pertences da sobrinha em sacolas e os deixou na calcada, impedindo-a de voltar para casa. A vitima registrou boletim de ocorrencia com apoio de vizinhos e recorreu à Justica. A defesa do tio alegou que nao houve danos morais, classificando o episodio como “pequena contrariedade do dia a dia”. Tambem argumentou que a abertura do inventario poderia ter sido providenciada por qualquer herdeiro. Para a relatora do caso, desembargadora Shirley Fenzi Bertao, a conduta configurou violacao de direitos da personalidade. Ela ressaltou que a mulher sempre viveu no imovel com a avo e que, apos a heranca, foi privada de sua propria moradia. “Restou evidenciado que o reu excluiu a posse exercida pela sobrinha sobre imovel que permanecia em condominio, eis que nao efetuada a partilha em inventario”, afirmou. A magistrada acrescentou que a privacao repentina da moradia e a exposicao dos pertences na rua a colocaram em “situacao vexatoria, capaz de perturbar o sossego e causar constrangimento injusto”. Com base nesses elementos, a Camara fixou a indenizacao em R$ 6 mil. Fonte: TJMG

Divulgação O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, e a desembargadora do TJMG Luzia Divina de Paula Peixôto ressaltaram a importância da UAA para o aprimoramento da prestação jurisdicional na região (Crédito: TRF6 / Divulgação) Boa Esperanca recebe Unidade Avancada de Atendimento da Justica Federal em parceria entre TJMG e TRF6. A Comarca de Boa Esperanca, no Sul de Minas, passou a contar desde sexta-feira (26/9) com uma Unidade Avancada de Atendimento (UAA), fruto de acordo de cooperacao tecnica entre o Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Regiao (TRF6). A solenidade de instalacao ocorreu no Forum Doutor Antonio Soares da Silveira. Participaram da cerimonia a desembargadora Luzia Divina de Paula Peixoto, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Correa Junior; a juiza auxiliar da Presidencia do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais; o diretor do Foro da Comarca, juiz Ricardo Acayaba Vieira; a assessora da Asgovi, Antonia Mara Aparecida Costa Ferreira; e o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira. Em discurso, a desembargadora Luzia Divina destacou que a cooperacao garante maior acesso à Justica Federal, tanto presencial quanto remoto, para moradores das comarcas de Boa Esperanca e Candeias. Segundo ela, a instalacao descentraliza os servicos e beneficia diretamente a populacao local. O presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Oliveira, ressaltou que a regiao apresenta elevado volume de demandas judiciais, justificando a necessidade de atendimento mais rapido e eficiente. O juiz Ricardo Acayaba Vieira, por sua vez, afirmou que a medida segue os preceitos da Resolucao nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justica (CNJ), que estimula a cooperacao entre os diversos ramos do Judiciario. As UAAs sao pontos fixos que oferecem servicos da Justica Federal, como atermações, atendimento a advogados e partes, pericias medicas judiciais e audiencias por videoconferencia. O objetivo e aproximar a Justica dos cidadaos, evitando longos deslocamentos. Em Minas, outras unidades ja foram instaladas este ano nas comarcas de Monte Carmelo e Joao Pinheiro. Novas inauguracoes estao previstas para os proximos meses, reforcando a rede colaborativa entre TJMG, TRF6, TRT-MG, TJMMG e TRE-MG. Fonte: TJMG

Divulgação O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Boa Esperança, Fabiano Teixeira Perlato (centro), com o assistente do Cejusc e o representante da Agin/TJMG, durante o casamento comunitário no dia 25/9 (Crédito : Agin / TJMG) Cejusc de Boa Esperanca realiza casamento comunitario com 23 casais. O Centro Judiciario de Solucoes de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Boa Esperanca, no Sul de Minas, promoveu na quinta-feira (25/9) um casamento comunitario que oficializou a uniao de 23 casais. A iniciativa, realizada com apoio da 3ª Vice-Presidencia do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) e da Prefeitura Municipal, permitiu a conversao de unioes estaveis em casamentos civis. Durante a cerimonia, o juiz coordenador do Cejusc local, Fabiano Teixeira Perlato, destacou a importancia do ato. “O casamento nao e apenas um ato de amor entre duas pessoas. E mais do que isso. Ele e uma contribuicao real, concreta, para a sociedade”, afirmou. O magistrado ressaltou ainda que uma uniao solida, baseada no respeito e no afeto, fortalece familias e, consequentemente, constroi comunidades mais justas e fraternas. Perlato frisou que o casamento comunitario representa igualdade de direitos: “Nao e apenas dividir o mesmo teto. E dividir sonhos, responsabilidades e esperancas. E, mais do que isso, e multiplicar alegrias, conquistas e o carinho que sustenta cada passo da caminhada a dois.” Entre os participantes estava o casal Talisson Goncalves e Raquel Salviano, juntos ha mais de oito anos. Eles comemoraram a oportunidade. “Ficamos muito felizes por esse momento. Achamos muito boa a oportunidade de participarmos dessa acao. Fomos muito bem acolhidos por toda a equipe”, afirmaram. O evento integrou o projeto “Cejusc Itinerante”, que busca ampliar o acesso da populacao a Justica e incentivar solucoes pacificas de conflitos. A acao contou com o apoio do Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais, responsavel pela documentacao, alem da Prefeitura de Boa Esperanca, da Agin (Assessoria de Gestao de Inovacao do TJMG) e de voluntarios, que colaboraram para tornar a celebracao mais acolhedora. Instalado em novembro de 2021, o Cejusc da Comarca de Boa Esperanca atua de segunda a sexta-feira, das 8h as 18h, no Forum Doutor Antonio Soares da Silveira, oferecendo servicos de conciliacao, mediacao e atendimento de cidadania. Fonte: TJMG

Divulgação Guarda Civil de Varginha participa de reuniao para implantacao do 1º Consorcio Intermunicipal de Seguranca Publica em Minas. Na manha de quinta-feira (25/9), representantes da Guarda Civil Municipal de Varginha estiveram em Contagem para acompanhar a reuniao que discutiu a criacao do 1º Consorcio Intermunicipal de Seguranca Publica de Minas Gerais. O encontro, realizado na Secretaria de Defesa Social, reuniu representantes de 26 municipios e diversas instituicoes ligadas ao setor. A cidade foi representada pelo diretor Helder Vitor da Silva, que compareceu em nome do prefeito Leonardo Ciacci, pelo comandante Evaldo Mendes e pela inspetora Fernanda Rodrigues Braz de Lima. O evento marcou a assinatura do protocolo de intencoes para a formacao do consorcio, iniciativa que ja funciona em estados como Parana, Paraiba e Sao Paulo. A proposta e fortalecer a atuacao conjunta das guardas municipais, ampliar estrategias de prevencao, desenvolver acoes integradas de cooperacao e enfrentamento a violencia, alem de viabilizar fundos para investimentos em seguranca. Entre os municipios participantes estavam Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Claudio, Congonhas, Contagem, Diamantina, Divinopolis, Florestal, Ipatinga, Itatiaiucu, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ribeirao das Neves, Rio Acima, Sabara, Santa Luzia, Varginha, Sao Goncalo do Rio Abaixo, Sao Jose da Lapa, Igarape e Sarzedo. Tambem estiveram presentes representantes das guardas municipais de Belo Horizonte, Contagem, Ipatinga, Ouro Branco e Ouro Preto, da Defesa Civil de Sarzedo e do Ministerio Publico de Minas Gerais. A expectativa e que a iniciativa fortaleça a rede de protecao regional e potencialize resultados no combate a criminalidade em Minas Gerais. Fonte: PMV

Divulgação 1ª Caominhada da Aimorees acontece neste domingo com diversao e solidariedade. Os amantes dos animais em Varginha ja podem se preparar para a “1ª Caominhada da Aimorees”, marcada para este domingo (28), a partir das 7h30. O ponto de encontro sera na praca em frente ao Batalhao da Policia Militar, no bairro Alto do Sion. O evento tem como proposta oferecer um dia de diversao e convivencia para caes e tutores, ao mesmo tempo em que promove solidariedade. Para participar, basta levar 1 kg de racao, que sera destinado a instituicoes de protecao animal da cidade. A programacao inclui sorteio de brindes e premiacao para os caes que se destacarem durante o passeio. A presenca do veterinario da Policia Militar, Dr. Joao, garantira suporte especializado para assegurar a seguranca e o bem-estar dos animais. A organizacao orienta que todos os caes estejam devidamente equipados com coleiras, guias e identificacao. A expectativa e de que o evento se torne um momento de alegria e integracao, fortalecendo os lacos entre a comunidade e seus pets. A “Caominhada” e organizada por Weliton Vitor e a Equipe de Caminhadas da Aimorees. Mais informacoes podem ser obtidas pelo telefone (35) 9 9925-2320. Fonte: PMV

Divulgação Ultimo dia de vacinacao antirrabica em Varginha convoca tutores de caes e gatos. A Prefeitura de Varginha encerra neste domingo (28) a Campanha de Vacinacao Antirrabica, que tem como meta imunizar 21.157 animais entre caes e gatos, na zona urbana e rural do municipio. De acordo com o Setor de Zoonoses, ja foram vacinados 14.788 animais, restando cerca de 6 mil para atingir a meta estabelecida. A administracao municipal reforca o chamado aos tutores para garantir a protecao dos pets e da populacao. “O objetivo da vacinacao e prevenir a raiva em caes e gatos, evitando tambem a transmissao da doenca em humanos”, destacou o prefeito Leonardo Ciacci. A orientacao do Setor de Zoonoses e para que a populacao evite contato com animais sem dono, especialmente quando estiverem se alimentando, com crias ou dormindo. A raiva e considerada uma doenca letal e a forma mais eficaz de prevencao em humanos continua sendo a imunizacao de caes e gatos. A lista completa dos pontos de aplicacao da vacina no ultimo dia da campanha esta disponivel em anexo. Fonte: PMV

Divulgação Caminhao tanque capota em Nova Resende e causa vazamento de combustivel. Um acidente envolvendo um caminhao tanque mobilizou o Corpo de Bombeiros na noite desta sexta-feira (26), por volta das 19h30, em uma estrada rural que liga Nova Resende ao distrito de Petunia. O veiculo, conduzido por um homem de 39 anos, seguia em direcao a Petunia quando o motorista perdeu o controle e capotou. A vitima foi socorrida por populares e encaminhada ao hospital de Nova Resende antes da chegada da guarnicao do 2º Pelotao de Bombeiros Militar de Guaxupe. O caminhao transportava cerca de 15 mil litros de combustivel, sendo 10 mil de oleo diesel e 5 mil de gasolina. Parte da carga vazou, aumentando o risco de explosao. Por seguranca, a via foi interditada e equipes montaram linhas de mangueiras para prevencao. A Pericia da Policia Civil, o Nucleo de Emergencias Ambientais e a empresa Eco Responder, responsavel pelo transbordo da carga, tambem foram acionados. Os bombeiros permanecem no local ate a conclusao dos trabalhos e a eliminacao total dos riscos. Fonte: CBMG

Divulgação Colisao entre moto e bicicleta deixa ciclista ferido em Alfenas. Um acidente envolvendo uma motocicleta e uma bicicleta mobilizou o Corpo de Bombeiros de Alfenas no fim da tarde desta sexta-feira (26). A colisao ocorreu no bairro Distrito Industrial e deixou o ciclista ferido. Segundo os militares, a vitima sofreu um corte na regiao da nuca, apresentando sangramento. Os bombeiros realizaram os primeiros socorros ainda no local, controlando a hemorragia e estabilizando o ciclista. Em seguida, ele foi levado para o Hospital Alzira Velano, onde passou por avaliacao medica. O condutor da motocicleta nao teve ferimentos. As circunstancias do acidente serao investigadas pelas autoridades competentes. Fonte: CBMG

Divulgação Anvisa determina recolhimento de cosmeticos da Rioquimica e suspende produtos irregulares. A Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) determinou nesta sexta-feira (26/9) o recolhimento de quatro cosmeticos fabricados pela empresa Rioquimica S.A., apos a propria companhia comunicar voluntariamente irregularidades em seus produtos. Entre os itens afetados estao: Rioderm Soft Cremoso Rioquimica 1L – lotes: 2403091, 2403092, 2405045, 2500987, 2502125, 2503317, 2504299, 2504300 e 2504301. Riocare Baby com Fragrancia 230 ml – lotes: 2403910, 2405084, 2501428 e 2503337. Riocare Baby com Fragrancia 470 ml – lotes: 2403369, 2405085 e 2501992. Riohex 0,2 Dermo Suave – todos os lotes. Segundo a Anvisa, os lotes do Rioderm Soft Cremoso apresentaram concentracao de triclosan de 0,512%, quando o limite permitido e de 0,3%. Ja o Riocare Baby, em suas duas versoes, foi fabricado com concentracao de methylisothiazolinone cinco vezes superior ao permitido. No caso do Riohex 0,2 Dermo Suave, o produto continha a combinacao de methylchloroisothiazolinone e methylisothiazolinone, proibida em cosmeticos sem enxague. Outras empresas autuadas A fiscalizacao tambem atingiu a Seculo Industria de Cosmeticos Ltda., responsavel pela linha Nuance Profissional. Foram determinados o recolhimento e a suspensao da comercializacao, distribuicao, fabricacao, propaganda e uso dos produtos Mascara Capilar Liso Perfeito – Nuance Profissional, Mascara Capilar Liso Perfeito – Nuance 1kg e Mascara Capilar Liso Perfeito – Nuance. A irregularidade foi constatada porque os cosmeticos, indevidamente notificados, necessitam de registro formal na Anvisa. Outro caso envolveu a empresa Alvaro Tessettore Garcia Comercio e Servicos (Campo Hidra Comercio e Servicos), que fabricava o Detergente Desengordurante CH-10 sem registro e sem autorizacao de funcionamento. A Anvisa determinou a apreensao imediata de todos os lotes, proibindo tambem a comercializacao, distribuicao, fabricacao e propaganda do produto. As decisoes integram a rotina de fiscalizacao da agencia para garantir a seguranca de consumidores e evitar a circulacao de produtos irregulares no mercado nacional. Fonte: Anvisa

Divulgação Justica suspende contratos de Ibirité com empresa de consultoria apos pedido do MPMG. A Justica concedeu liminar ao Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG) e determinou a suspensao de todos os contratos firmados entre o municipio de Ibirité e a empresa Viva Consultoria Estrategica Ltda. A decisao tambem proibiu novos pagamentos, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito em caso de descumprimento. Segundo a decisao, “a manutencao desse fluxo de pagamentos representa risco concreto e imediato de dilapidacao do erario”. O texto ressalta ainda que a medida nao compromete servicos essenciais, ja que os contratos envolviam apenas atividades de assessoria e gestao. A Promotoria de Justica de Defesa do Patrimonio Publico de Ibirité identificou diversas irregularidades no processo de contratacao. Entre elas, a inexigibilidade de licitacao sem justificativa adequada, inversao de etapas procedimentais, apresentacao de propostas antes da formalizacao das solicitacoes pelas secretarias municipais, ausencia de pesquisa de mercado para embasar os precos e falta de relatorios de fiscalizacao. Com base nessas apuracoes, o MPMG ajuizou acao cautelar antecedente com pedido de tutela de urgencia, o que levou a concessao da liminar. A promotora de Justica Maria Constancia Martins da Costa Alvim destacou que o contrato tinha caracteristicas de escolha pessoal, em detrimento dos criterios objetivos. “Os elementos reunidos apontam que a relacao contratual assumiu natureza intuitu personae, com escolha baseada em vinculos pessoais previamente existentes entre o socio da empresa e o gestor municipal”, afirmou. Antes da acao, o MPMG ja havia expedido Recomendacao ao municipio para suspender quatro contratos com a consultoria, apontando a nulidade dos acordos. O pedido nao foi atendido, e a Promotoria apurou que os pagamentos ja somavam R$ 1,2 milhao, entre valores quitados e parcelas a vencer. Tambem foi solicitada a apresentacao de um plano de devolucao dos recursos ja repassados, cujo montante segue em analise. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG Operacao Mata Atlantica em Pe fiscaliza 12 mil hectares e aplica R$ 116 milhoes em multas. A oitava edicao da Operacao Mata Atlantica em Pe, encerrada nesta sexta-feira (26/9), apresentou os resultados preliminares da fiscalizacao realizada entre os dias 15 e 26 de setembro em 17 estados do bioma. Ao todo, foram constatados 12.327 hectares de desmatamento ilegal a partir de 1.324 alertas do sistema MapBiomas, com aplicacao de mais de R$ 116 milhoes em multas. Minas Gerais concentrou uma das maiores acoes, com 100 poligonos fiscalizados, 4,2 mil hectares autuados e R$ 26,8 milhoes em multas. Durante as operacoes, foram apreendidos uma escavadeira, uma carregadeira e duas motosserras, alem de duas prisoes em flagrante. Piauí (1.689 ha) e Ceara (1.506 ha) tambem figuraram entre os estados com maior extensao de areas atingidas. De acordo com o Relatorio Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas, todo o desmatamento registrado em 2024 – 13.472 hectares – praticamente foi coberto em apenas dez dias de fiscalizacao, considerando que 2.800 hectares se deveram a eventos climaticos extremos, como os do Rio Grande do Sul. A operacao tem coordenacao nacional do Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG) e da Associacao Brasileira dos Membros do Ministerio Publico de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com a Fundacao SOS Mata Atlantica. Os resultados foram apresentados em coletiva no MPMG, em Belo Horizonte, com a presenca de promotores, representantes da Semad e do Batalhao de Meio Ambiente da PMMG. Para o promotor Alexandre Gaio, do MPPR e coordenador da operacao pela Abrampa, a acao ja se consolidou como politica publica. “A Operacao Mata Atlantica em Pe se tornou uma politica publica estruturada e permanente. Ela demonstra que, com articulacao, tecnologia e inteligencia, e possivel fiscalizar quase a totalidade do desmatamento ilegal no bioma e avancar na sua protecao e recuperacao.” O promotor Rauali Kind Mascarenhas, do MPMG, destacou que a floresta abastece 120 milhoes de pessoas e detalhou as quatro fases da operacao: levantamento dos desmatamentos, identificacao dos proprietarios, fiscalizacao presencial e responsabilizacao por meio do Ministerio Publico. Especialistas convidados tambem apresentaram analises sobre a dinamica do desmatamento, os impactos climaticos e ferramentas de monitoramento. Marcos Rosa (MapBiomas) destacou os padroes de destruicao da floresta, Malu Ribeiro (SOS Mata Atlantica) ressaltou avancos na conservacao, a juiza federal Rafaela Santos Martins Rosa (TRF4) abordou a indenizacao por danos climaticos e a pesquisadora Livia Laureto (IPAM) apresentou a Calculadora de Carbono (CCAL). A fiscalizacao contou com imagens de satelite em alta resolucao e uso de drones para constatacao dos ilicitos. Os infratores poderao responder nas esferas civil, criminal e administrativa, incluindo restricoes em registros rurais e acesso ao credito. Fonte: MPMG

Divulgação O Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justica de Juiz de Fora, denunciou quatro policiais militares do 2º Batalhao da cidade por crimes cometidos durante o desfile do Bloco da Benemerita, realizado em 1º de marco deste ano e voltado ao publico LGBTQIA+. A acusacao foi oferecida a Auditoria Militar de Minas Gerais. Dois dos policiais foram denunciados por violencia arbitraria, lesao corporal, abuso de autoridade e discriminacao homofobica e transfobica contra o organizador do evento e uma artista que se apresentava no bloco. Um terceiro militar vai responder por uso de gas toxico ou asfixiante e tambem por discriminacao contra minoria LGBTQIA+. Ja o quarto envolvido, responsavel por registrar a ocorrencia no Reds (Registro de Evento de Defesa Social), foi acusado de falsidade ideologica em documento publico. A denuncia foi formalizada em 14 de julho e aceita em 19 de setembro. O processo segue em tramitacao na 5ª Auditoria de Justica Militar de Belo Horizonte. Fonte: MPMG

Divulgação Entre os dias 22 e 24 de setembro, o Procon-MPMG, orgao do Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG), realizou mais uma etapa do projeto Procon Minas Integrado. A iniciativa percorreu Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Teofilo Otoni, no Vale do Mucuri, e o Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Suacuí Grande (CIDASG), que reune 12 municipios do Vale do Rio Doce. O objetivo central foi articular a criacao e o fortalecimento de Procons em regioes que ainda nao contam com esse servico essencial. O desafio e expressivo: em Minas Gerais, mais de 570 cidades ainda nao possuem Procon, deixando cerca de 5,1 milhoes de habitantes – 25% da populacao mineira – sem protecao direta em casos de consumo. Para mudar esse quadro, o MPMG aposta em apoio tecnico, dialogo com gestores e parcerias institucionais. A mobilizacao reuniu prefeitos, vereadores, promotores de Justica e liderancas locais. Em Araçuaí, o encontro ocorreu na Camara Municipal, com a reuniao tecnica Implementacao e Fortalecimento de Procons Municipais. “O Minas Integrado traz convencimento e coragem para prefeitos e vereadores. Mostramos os beneficios de ter um Procon na cidade e oferecemos todo suporte tecnico”, afirmou Christiane Pedersoli, coordenadora da assessoria juridica do Procon-MPMG. O coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, ressaltou a urgencia de ampliar a rede: “Garantir o direito do consumidor e dar acesso a todo mineiro. O Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri ainda sao regioes carentes de protecao. E hora de mudar isso”. Nos encontros seguintes, realizados em Teofilo Otoni e Sao Pedro do Suacuí, promotores reforcaram que a ausencia de Procons estimula abusos de grandes empresas, como bancos e operadoras de telefonia, e sobrecarrega o Judiciario. “Consumidores mais vulneraveis ficam sem protecao onde nao ha Procon. O projeto aproxima a defesa do consumidor da populacao”, destacou a promotora Milena Ribeiro de Matos Xavier. Gestores municipais tambem manifestaram apoio. O prefeito de Araçuaí, Tadeu Barbosa de Oliveira, enfatizou o papel educativo do orgao, enquanto o presidente da Camara, Tiago Gonçalves Jardim, lembrou que o municipio ja havia firmado convenio para instalacao do servico. Segundo Christiane Pedersoli, os efeitos sao imediatos: “Quando um municipio cria o Procon, os consumidores passam a ter onde recorrer. As demandas surgem e o prefeito percebe a necessidade de estruturar cada vez mais o orgao. E um ciclo virtuoso”. O promotor Randal Bianchini Marins, de Governador Valadares, completou: “O Procon e um instrumento de cidadania. Sem ele, o consumidor acaba sem acesso a solucoes rapidas e o Judiciario fica sobrecarregado”. Parcerias e proximos passos Lançado em julho, o Procon Minas Integrado ja resultou no compromisso de mais de 30 municipios para criar novas unidades, com apoio da Associacao Mineira dos Municipios (AMM), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e de diversos consorcios. Estao previstos um webinario para gestores e campanhas educativas em parceria com a AMM. O projeto segue agora para novas regioes do estado, apresentando modelos de referencia como o Procon Regional do Leste de Minas (CIMDOCE) e oferecendo capacitacao a gestores. A meta e clara: garantir que todos os mineiros tenham acesso igualitario a defesa do consumidor. Fonte: MPMG

Divulgação TRF6 autoriza ANS a manter cobranca de valores gastos pelo SUS com beneficiarios de planos. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Regiao (TRF6) decidiu, por unanimidade, dar provimento a apelacao da Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS), revertendo sentenca da Subseção Judiciaria de Paracatu (MG) que havia reconhecido a prescricao de cobrancas feitas contra operadoras de planos de saude. A decisao, proferida em 21 de maio de 2025, permite que a ANS continue executando creditos referentes a custos do Sistema Unico de Saude (SUS) com atendimentos de beneficiarios de planos privados. O relator, desembargador federal Dolzany da Costa, destacou que o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98 tem natureza indenizatoria e busca evitar o enriquecimento ilicito das operadoras as custas do sistema publico. Segundo ele, as cobrancas se submetem ao prazo prescricional de cinco anos, conforme as regras aplicaveis a Fazenda Publica. O entendimento segue jurisprudencia consolidada do Superior Tribunal de Justica (STJ), que fixou o prazo quinquenal para cobrancas de divida ativa de natureza nao tributaria. Dessa forma, nao se aplica o prazo de tres anos previsto no Codigo Civil, como sustentavam as operadoras. O desembargador explicou que a contagem do prazo comeca a partir da notificacao do plano de saude sobre a decisao administrativa que reconhece a divida. No caso analisado, as despesas referiam-se a internacoes de 2005, arroladas em Certidao de Divida Ativa (CDA). A ANS notificou a operadora em fevereiro de 2007 e emitiu a Guia de Recolhimento da Uniao (GRU) com vencimento em setembro do mesmo ano. A acao judicial foi ajuizada em janeiro de 2011, dentro, portanto, do prazo legal de cinco anos. Com isso, a Terceira Turma reconheceu a validade da cobranca e autorizou a continuidade da execucao na Justica de Primeira Instancia. Fonte: TRF

Divulgação Policia Civil inaugura laboratorio contra lavagem de dinheiro em Divinopolis. A Policia Civil de Minas Gerais (PCMG) inaugurou sexta-feira (26/9) o Laboratorio de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) em Divinopolis, no Centro-Oeste do estado. A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais, parlamentares e servidores da instituicao, marcando mais um passo no fortalecimento do combate ao crime organizado. Com investimento de R$ 300 mil, viabilizado por emenda parlamentar, a nova unidade recebeu equipamentos e softwares de ultima geracao, alem de reforma e ampliacao do espaco fisico. O laboratorio passa a ser o 27º em funcionamento na Rede Estadual de LAB-LD da PCMG, voltada a enfrentar esquemas de lavagem de dinheiro e financiamento de organizacoes criminosas. O delegado Weslley Amaral de Castro, coordenador do LAB-LD do 7º Departamento, destacou a relevancia da estrutura. “O laboratorio sera uma ferramenta fundamental em investigacoes complexas, principalmente contra organizacoes criminosas, possibilitando identificar os bracos financeiros e descapitaliza-los, promovendo suas desarticulacoes, alem da recuperacao de ativos provenientes do crime”, afirmou. A chefe da PCMG, delegada-geral Leticia Gamboge, ressaltou que a unidade simboliza o investimento da instituicao em tecnologia e capacitacao. “Nosso objetivo e capacitar constantemente nossos servidores e fomentar a inovacao de metodos de investigacao, promovendo mais efetividade na apuracao de crimes complexos e fortalecendo a seguranca publica no estado”, disse. Entre os presentes estavam o delegado-assistente da Chefia, Aloisio Daniel Fagundes; o superintendente de Policia Tecnico-Cientifica, medico-legista Thales Bittencourt de Barcelos; o chefe do 7º Departamento, delegado-geral Flavio Tadeu Destro; alem de policiais e representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Expansao da Rede LAB-LD A PCMG vem ampliando a Rede de Laboratorios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro em varias regioes do estado. Esses centros especializados permitem o processamento de grandes volumes de informacoes, bloqueio de ativos financeiros e a fragilizacao das estruturas que sustentam o crime organizado. Alem da capital, ha laboratorios em funcionamento em cidades como Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlandia e Pocos de Caldas, entre outras. Quatro novas unidades estao em fase de implementacao. Em Divinopolis, o laboratorio atendera a Delegacia Regional e municipios vizinhos, incluindo Bom Despacho, Para de Minas, Formiga e Nova Serrana. A estrutura conta com equipes qualificadas e recursos tecnologicos de ponta para reforcar as investigacoes de crimes financeiros. Visita tecnica Durante a inauguracao, a cúpula da PCMG tambem visitou a Unidade Regional de Custodia (URC) e a Secao Tecnica de Pericia em Divinopolis. O objetivo foi avaliar as melhorias recentes no predio e acompanhar de perto os servicos periciais realizados na regiao. Participaram da visita a delegada-geral Leticia Gamboge, o medico-legista Thales Bittencourt, o delegado-geral Flavio Destro e o delegado-assistente Aloisio Fagundes. Fonte:PCMG

Divulgação Anvisa convoca Vigilancias Sanitarias para acao nacional contra poliomielite. A Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) esta mobilizando as Vigilancias Sanitarias de todo o pais para reforcar a obtencao do Certificado Internacional de Erradicacao da Poliomielite. A iniciativa integra uma estrategia nacional que busca garantir que o Brasil esteja totalmente livre do virus e em conformidade com exigencias internacionais de seguranca em saude publica. Como parte da acao, todos os laboratorios publicos, privados e instituicoes de pesquisa que armazenem ou manipulem amostras de poliovirus — sejam do tipo selvagem ou vacinal — devem responder periodicamente a um inquerito on-line. O questionario tem como objetivo mapear e atualizar informacoes sobre os laboratorios brasileiros, verificando condicoes de manipulacao e armazenagem de amostras, a fim de identificar locais que possam conter materiais infecciosos ou potencialmente infecciosos. A conducao e monitoramento do processo de contencao do poliovirus no Brasil estao sob responsabilidade da Secretaria de Vigilancia em Saude e Ambiente do Ministerio da Saude, por meio da Coordenacao-Geral de Laboratorios de Saude Publica (CGLAB). Papel das Vigilancias Sanitarias As vigilancias locais terao a missao de: Localizar e contatar laboratorios de sua jurisdicao que ainda nao responderam ao inquerito; Incentivar e garantir o preenchimento do formulario dentro do prazo. Como participar Todos os laboratorios devem preencher o formulario disponivel no link: https://forms.gle/g1GUzAn7UafhvTjQ9. O prazo estipulado pela CGLAB/MS e de 60 dias. A medida reforca o compromisso do Brasil com a eliminacao definitiva da poliomielite e a manutencao do status de pais livre da doenca, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Organizacao Mundial da Saude (OMS). Fonte: Anvisa

Divulgação O Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG) realizou na manha de quinta-feira (25/9) a palestra Do litígio à construcao coletiva, com foco na troca de experiencias para garantir vagas em creches por meio do dialogo com os municipios. A formacao foi conduzida pelos promotores de Justica do Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC), Analu Librelato Longo e Joao Luiz de Carvalho Botega. Durante o encontro, foram discutidas estrategias para ampliar e qualificar a oferta de vagas na educacao infantil sem recorrer a judicializacao, privilegiando acordos, negociacoes e mesas de dialogo. Botega destacou que acionar a Justica de forma individual pode desorganizar a politica publica e favorecer o acesso de algumas familias em detrimento de outras. Ele defendeu a aplicacao do Manual de Atuacao da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP), que traz orientacoes e modelos de documentos para uma atuacao mais resolutiva das promotorias. “Nos realmente precisamos de uma atuacao estrutural, constante e permanente do Ministerio Publico”, afirmou. Ja Librelato ressaltou a necessidade de repensar o conceito de acesso a Justica. “A gente tem que sair daquela logica da judicializacao. O procedimento negocial realmente precisa ser circular. Nos, promotores de Justica, temos que vestir as sandalias da humildade e reconhecer que a solucao do problema vira a partir do engajamento dos envolvidos”, disse. Para a promotora, a participacao ativa do MP junto a prefeitos, secretarios de educacao, conselhos tutelares e sociedade civil e essencial para que a criacao de novas vagas atenda a toda a comunidade, e nao apenas as demandas levadas ao judiciario. A capacitacao, realizada em formato virtual, foi organizada pelo Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justica de Defesa da Educacao (Caoeduc), responsavel pelo projeto Crescer Juntos. A iniciativa busca assegurar que os municipios cumpram sua obrigacao de oferecer vagas em creches publicas ou conveniadas. Fonte: MPMG

Rio Jequitinhonha em Itinga Sigma Lithium | Divulgação Cálculos baseados em dados oficiais demonstram que o consumo hídrico na produção de lítio é de apenas 0,005% da vazão do rio Jequitinhonha, um volume mínimo se comparado ao fluxo do rio. Minera Verifica Professor da UFNT desmente reportagem que alega consumo excessivo de água na indústria de lítio no Vale do Jequitinhonha Exploração do lítio provocará falta de água no Jequitinhonha? O Minera checou os dados publicados em reportagem do jornal O Tempo, que relatava um “apartheid hídrico” causado pelo consumo de água na produção de lítio na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A matéria mencionava a Sigma Lithium, que opera entre Araçuaí e Itinga com uma das mais modernas plantas de processamento de lítio do mundo, sugerindo que o reuso da água captada do rio estaria provocando falta de água para moradores locais. De acordo com cálculos do professor José Neuman Miranda Neiva, da Universidade Federal do Norte do Tocantins, a autorização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a captação de água representa apenas 0,005% do volume diário do rio. Esse valor corresponde à quantidade de água que o rio Jequitinhonha conduz em aproximadamente 4,7 segundos de fluxo médio. Considerando que a vazão média em Itinga é de 407 m³ por segundo, a retirada da mineradora representa uma fração mínima do volume diário. “Tem que ser tolo ou agir de má-fé para achar que essa retirada seria uma catástrofe para o Vale do Jequitinhonha”, disse o professor Neuman, em vídeo publicado em seu canal no YouTube, Agro Verdades, onde apresentou os cálculos que demonstram que a reportagem de O Tempo é uma fake news. Neuman gravou o vídeo para esclarecer os moradores da região, explicando que o argumento do “apartheid hídrico” é equivocado, já que retirar 0,005% da água do rio não causa estresse hídrico. Mais escassez de emprego que de água O professor, natural de Araguaína (TO), destaca que o verdadeiro problema na região não é a água, mas a falta de emprego: “É justo, por causa desse 0,005%, frear a retirada de lítio na região? Quantas pessoas tiveram que sair do Vale do Jequitinhonha por falta de trabalho e agora estão voltando de São Paulo e Rio de Janeiro, podendo viver com suas famílias? Qual apartheid dói em nossos corações? Consultem especialistas em hidrologia, eles vão dizer que essa retirada é insignificante”. Ele afirma ainda que falar em “apartheid hídrico” é hipocrisia: “Frear a mineração predatória é ótimo. Agora busquem as razões e mostrem onde ela é realmente predatória. O que não dá é inventar história. É hipocrisia dizer que falta água por causa da mineração de lítio. O povo sofre é por falta de política pública e de pessoas sérias que resolvam os problemas”. O professor ressalta que não tem qualquer relação com mineradoras de lítio da região e que sua iniciativa é esclarecer a realidade: “A mineradora não é santa, não. Precisa ser fiscalizada mesmo. Mas não se pode usar inverdades. Coisa de gente que não sabe fazer conta: somar, subtrair, multiplicar e dividir. Não vamos transformar isso em discussão política ou ideológica”. Neuman conclui destacando o potencial de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha: “O Vale ainda é muito pobre, e a indústria do lítio pode ser uma oportunidade de transformação. O que devemos fazer é permitir que essa riqueza gere desenvolvimento e não criar entraves com mentiras e notícias desse tipo”.

Medida marca uma mudança histórica na forma de cobrança da tarifa, que passa a ser feita de forma automática, sem necessidade de praças físicas ou de redução de velocidade. Ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático seguem isentos, conforme previsto em contrato Coordenação Geral de Comunicação - ANTT C omeça a operar neste sábado (27/9) o pedágio eletrônico em livre passagem — conhecido como Free Flow — em dois pontos da BR-381/MG: Caeté (P1) e João Monlevade (P2). A medida representa uma mudança histórica na forma de cobrança da tarifa, que passa a ser feita de forma eletrônica e automática, diretamente nos pórticos instalados na rodovia, sem necessidade de praças físicas ou de redução de velocidade.  O início da cobrança foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 16 de setembro .   A decisão está prevista na  Deliberação ANTT nº 339/2025  e segue o contrato de concessão da rodovia administrada pela Nova 381 S.A.. Os valores foram definidos de acordo com critérios técnicos previstos em contrato, como a categoria do veículo e os reajustes estabelecidos. Para automóveis, por exemplo, a tarifa será de R$ 15,50 em Caeté e R$ 12,90 em João Monlevade.  A deliberação está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).  Ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático seguem isentos, conforme previsto em contrato.   No modelo Free Flow, não há cancelas nem paradas obrigatórias. Sensores instalados nas faixas da rodovia identificam eletronicamente a placa dos veículos ou o TAG de pagamento automático. Essa inovação reduz congestionamentos, aumenta a segurança e dá mais comodidade ao motorista, além de contribuir para a redução da emissão de gases poluentes causada por paradas e retomadas de marcha.   Impacto direto para os usuários A BR-381/MG, conhecida historicamente como “rodovia da morte”, está passando por um processo de transformação. Desde a assinatura do contrato, em janeiro deste ano, a concessionária Nova 381 já iniciou obras de recuperação, sinalização e melhorias operacionais. Agora, com o pedágio eletrônico, a expectativa é de mais fluidez no tráfego e maior previsibilidade de viagens.   O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, reforçou que a cobrança não é apenas uma questão financeira, mas um instrumento para assegurar investimentos contínuos na rodovia. “Cada recurso arrecadado é destinado diretamente à manutenção, duplicação e modernização da estrada. É um passo importante para que a BR-381 deixe de ser símbolo de insegurança e se torne, cada vez mais, rota de desenvolvimento, preservando vidas e gerando oportunidades para Minas Gerais”, destacou o diretor-geral.   Todas as informações sobre valores, regras e locais de cobrança estão disponíveis publicamente, garantindo transparência à sociedade. Em caso de dúvidas ou dificuldades, os usuários poderão buscar atendimento junto à concessionária e aos canais oficiais da Agência. Com o avanço da tecnologia de pedagiamento eletrônico, o Brasil dá mais um passo rumo à modernização da sua infraestrutura rodoviária, conciliando inovação, segurança e eficiência no transporte terrestre.