Divulgação Ex-prefeito de Piau e tres empresarios viram reus por fraude em licitacao. A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Piau, que esteve à frente da gestão entre 2021 e 2024, e três empresários, acusados de fraude em licitação no município. De acordo com a denúncia, em 2023, o então prefeito teria manipulado processo licitatório no valor de R$ 384 mil para locação de veículos e máquinas, com o objetivo de direcionar o certame à empresa MJ Serviços e Locação de Equipamentos Ltda., frustrando a competitividade. Além do ex-gestor, foram denunciados a proprietária da empresa vencedora e os donos de outras duas empresas que participaram da licitação. Segundo a investigação, essas empresas não possuíam em seus CNPJs registro de máquinas ou veículos, além de manterem vínculo de parentesco entre si. A apuração apontou ainda que a MJ Serviços funcionava em um apartamento residencial e alterou seu objeto social pouco antes da licitação, incluindo a atividade de aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador. A empresa também teve sua capacidade técnica atestada por uma das concorrentes, em período em que ainda não constava formalmente essa atividade em seu registro. Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), ficou comprovado que os denunciados agiram em conjunto para garantir a vitória da MJ Serviços.“Essa conduta, sem sombra de dúvida, gerou danos ao erário ao se evitar a concorrência pelo melhor preço e pelo fato de não existir prova da realização efetiva dos serviços”, destacou trecho da denúncia. Diante das evidências, o MPMG pediu a condenação dos acusados com base no artigo 337-F do Código Penal, que prevê punição para quem frustra ou frauda a competitividade em processo licitatório visando benefício próprio ou de terceiros. Fonte: MPMG

Diulgação Ilustrativa TJMG condena construtora a indenizar vizinhos por danos causados por obras de supermercado em Curvelo. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que uma construtora deve indenizar o espólio de dois idosos por danos causados ao imóvel residencial onde viviam, durante a construção de um supermercado em Curvelo. A Justiça constatou que as obras provocaram rachaduras, trincas e fissuras na residência. Os danos morais foram fixados em R$ 10 mil, enquanto os danos materiais, destinados à reparação estrutural do imóvel, serão calculados na fase de liquidação da sentença. Segundo os antigos moradores, durante a construção do supermercado, o uso de maquinário pesado teria causado trincas em toda a residência. Após o falecimento dos idosos, o espólio assumiu a ação judicial. A construtora, em sua defesa, argumentou que não havia comprovação da situação do imóvel antes das obras e que a perícia teria indicado que não ficou demonstrado que os trabalhos realizados causaram ou agravaram os danos. A empresa também alegou que as rachaduras poderiam ter origem natural, por desgaste do tempo ou falta de manutenção. Trincas e fissuras O relator do processo, desembargador Marcelo Pereira da Silva, destacou que o corte de terra feito para nivelar o estacionamento do supermercado provocou deslocamento no terreno (recalque), gerando rachaduras, trincas e fissuras na residência. Ele observou ainda que os danos se intensificaram devido ao descarte irregular de águas pluviais e efluentes do supermercado. O desembargador ressaltou que a construtora não apresentou laudos de vistoria prévia que pudessem comprovar a inexistência de relação entre a obra e os danos. Entre os prejuízos constatados estão trincas nas paredes, pisos e laje da varanda, além de avarias no muro, telhado e forro de madeira. Com base nesses elementos, o TJMG reformou a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo, que havia negado o pedido dos moradores. Fonte: TJMG

Divulgação MPMG garante revisao do Programa de Atendimento Socioeducativo em Minas. O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) acatou recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e devolveu ao Estado o Programa de Atendimento Socioeducativo, para que seja ajustado às normas nacionais de proteção dos adolescentes. A Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), terá 90 dias para realizar as adequações e abrir consulta pública sobre o documento. O Programa organiza a execução das medidas de internação e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei, conforme o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta tem como foco a centralidade pedagógica, a garantia de direitos e a reinserção social, por meio de atividades educativas, culturais, profissionalizantes e acompanhamento familiar. Segundo o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, o modelo atual se distancia das diretrizes da política nacional.“O sistema atual perpetua a prática prisional, que temos tentado humanizar com base nos princípios constitucionais e legais. Os centros de internação devem funcionar como escola e não como prisão”, afirmou. A recomendação do MPMG ocorreu no âmbito de Inquérito Civil instaurado em 2016 para investigar a falta de inscrição do Programa no CEDCA, obrigação prevista pela Lei do Sinase (Lei 12.594/2012). Embora a Suase tenha apresentado uma versão em 2023, o documento não passou pela validação de grupos de trabalho nem por consulta pública ampla, etapa considerada essencial pelo Ministério Público. Além disso, falhas técnicas foram identificadas, como ausência de soluções para o transporte dos adolescentes, indefinição sobre estrutura e recursos humanos, falta de estratégia de segurança e inexistência de uma política consistente para os cerca de três mil trabalhadores do sistema. Entre as solicitações do MPMG estão a adequação do Programa às diretrizes da Resolução Conanda nº 252/2024, que trata da proteção integral dos adolescentes, e a garantia de consulta pública com a participação da sociedade civil e instituições do sistema de Justiça. De acordo com os promotores Márcio Rogério de Oliveira e Lucas Rolla, a revisão deve ocorrer de forma democrática e transparente, corrigindo fragilidades e assegurando a humanização das medidas socioeducativas em Minas Gerais. Fonte: MPMG

Divulgação TRF6 reconhece boa-fé de tutora e determina devolução de valores cobrados indevidamente pelo INSS. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve devolver os valores descontados de forma irregular do benefício previdenciário de uma tutora, reconhecendo sua boa-fé. O caso diz respeito a uma pensão por morte que, por erro administrativo, continuou sendo paga de 1998 a 2011, mesmo após a maioridade da beneficiária. A recorrida foi nomeada tutora da menor em 1990. A pensão deveria ter cessado em 1998, mas o pagamento persistiu por mais de 13 anos. Apenas em 2011 o INSS identificou a irregularidade e passou a descontar valores do benefício da própria tutora, alegando necessidade de ressarcimento. O relator, desembargador federal Grégore Moreira de Moura, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixada no Tema Repetitivo nº 979, admite a devolução de valores pagos por erro administrativo apenas quando não houver boa-fé. No caso, não foi constatada conduta fraudulenta ou dolosa por parte da tutora. Segundo o magistrado, se o próprio INSS demorou mais de uma década para perceber o equívoco, não seria razoável exigir que a tutora tivesse identificado a falha. Além disso, após os 18 anos, a própria pensionista passou a sacar diretamente os valores em seu nome, conforme depoimento prestado em audiência, reforçando que a tutora não teve qualquer proveito com os pagamentos. Com a decisão da Primeira Turma do TRF6, julgada em 21 de maio de 2025, o INSS deverá devolver os valores descontados indevidamente, afastando a obrigação de restituição pela tutora. Fonte: TRF

Reprodução A Polícia Civil de Minas Gerais realizou, na manhã desta terça-feira (9), a operação Colheita Noturna, que resultou na prisão de duas pessoas suspeitas de envolvimento em furtos de café na região. A ação foi deflagrada na cidade de Andradas, no Sul de Minas, e cumpriu mandados de prisão preventiva, além de mandados de busca e apreensão relacionados ao caso investigado. Segundo a corporação, os dois detidos estariam ligados a um crime registrado no fim do mês de fevereiro deste ano, na zona rural de Poço Fundo. Na ocasião, criminosos invadiram um armazém de café, abriram uma brecha em uma das paredes do imóvel e conseguiram levar 33 sacas de café, avaliadas em aproximadamente R$ 100 mil. Apesar das diligências realizadas desde então, o material subtraído não foi localizado e permanece desaparecido. No total, os policiais civis cumpriram sete mandados de busca e apreensão durante a operação. As ordens judiciais foram executadas não apenas em Andradas, onde ocorreram as prisões, mas também em imóveis situados no município vizinho de Caldas, ambos localizados na mesma região. De acordo com o delegado Roberto Bicalho, responsável pelas investigações, o trabalho da Polícia Civil foi fundamental para identificar parte dos envolvidos no esquema e permitir a responsabilização de suspeitos. “Na presente operação, foram presos dois envolvidos em um furto qualificado de café ocorrido na cidade de Poço Fundo no final do mês de fevereiro. Na ocasião, os criminosos quebraram uma parede e causaram um prejuízo com a subtração de sacas de café em torno de R$ 100 mil. O trabalho investigativo conjunto resultou na identificação de alguns de seus autores, sendo dois deles presos na manhã de hoje com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Caldas e Andradas, também na região sul do estado.” A operação Colheita Noturna faz parte das ações permanentes da Polícia Civil no combate a crimes patrimoniais que afetam diretamente a economia da região, especialmente aqueles ligados ao setor cafeeiro, um dos mais representativos para os municípios do Sul de Minas. As investigações continuam em andamento, e a expectativa é de que outros envolvidos sejam identificados e responsabilizados nos próximos desdobramentos do inquérito.

Reprodução O Governo de Minas Gerais ampliou o alcance do Projeto Gota D’Água, iniciativa que prevê a instalação de poços artesianos e a entrega de kits de potabilização para escolas da rede estadual que dependem de fontes alternativas. Desde 2023, o programa já beneficiou cerca de 55 mil estudantes em 432 escolas, localizadas em 387 municípios, com um investimento total de R$ 7,6 milhões. No Norte de Minas, região historicamente marcada pela escassez hídrica, o projeto já atende 136 escolas, alcançando mais de 15 mil alunos. O objetivo é assegurar o fornecimento de água potável e segura para a comunidade escolar, reduzindo riscos à saúde e promovendo condições adequadas para o aprendizado. Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, a proposta vai além de atender às salas de aula: “Temos discutido maneiras de potencializar o programa, garantindo saúde e a presença dos estudantes. Uma das ideias é transformar a escola em um ponto irradiador de água potável, já que nem todos os indivíduos têm acesso a esse recurso em suas casas. Dessa forma, a escola pode contribuir para reduzir problemas que vêm de fora, beneficiando toda a comunidade.” De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), os critérios de seleção das unidades beneficiadas consideram a escassez hídrica e a necessidade urgente de abastecimento. Rossieli reforça que a situação das escolas reflete o contexto local: “A escola está inserida em seu ambiente e, por isso, é influenciada por diversos fatores externos. Se a cidade não conta com água potável e saneamento adequado, é muito provável que a própria escola enfrente as mesmas dificuldades. Por isso a importância de programas como esse.” Enquanto Minas Gerais avança com o Gota D’Água, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.696/2023, que pretende incluir entre as obrigações do poder público a garantia de acesso à água tratada nas escolas públicas. A proposta determina que estados e municípios sejam responsáveis pelas obras de infraestrutura necessárias, utilizando recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto ainda precisa ser votado pelo Plenário do Senado. Fonte: O Tempo

Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (9/9), um novo texto referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador. A proposta tramita em 1º turno na Casa e trata da revogação da exigência de referendo popular e de quórum qualificado para a venda de empresas estatais mineiras. O substitutivo nº 1, apresentado pelo relator da matéria na comissão, deputado Thiago Cota (PDT), modifica o alcance da proposta inicial do Executivo. O novo texto retira da Constituição do Estado a exigência de referendo popular apenas para a federalização ou desestatização de empresas de saneamento básico, especificamente a Copasa e sua subsidiária, a Copanor (Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A). Pelo texto, o fim da exigência do referendo só será válido se os recursos obtidos com a operação forem utilizados para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, conforme as regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Entretanto, permanece a necessidade de aprovação em Plenário por quórum qualificado de três quintos dos 77 deputados para qualquer decisão de venda da Copasa. A versão anterior do parecer de Thiago Cota, apresentada em 13 de junho, apenas reforçava a legalidade da proposta original do governo, que pretendia eliminar a necessidade de referendo e de quórum especial para a privatização de empresas de gás canalizado, energia elétrica e saneamento básico. Na reunião desta terça, o presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD), autorizou a distribuição de cópias do novo parecer aos integrantes da comissão e convocou votação do texto para esta quarta-feira (10/9), às 10h30. Em seu relatório, Thiago Cota defendeu a alteração: “Entendemos que, em prol do interesse público, a mudança deve se restringir à exclusão da regra do referendo popular apenas para a federalização e desestatização de empresas de saneamento básico, para fins de pagamento do saldo da dívida do Estado com a União, mantendo-se a exigência do quórum qualificado de três quintos.” Após a votação na CCJ, a PEC 24/23 ainda precisará ser apreciada por uma Comissão Especial antes de chegar ao Plenário. Fonte: ALMG

Reprodução A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou que assumiu a entrega dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), cuja responsabilidade é do Governo de Minas Gerais e do Ministério da Saúde. A mudança tem como objetivo agilizar a dispensação e oferecer mais comodidade aos pacientes do município que dependem desses tratamentos. Entre os medicamentos do CEAF estão incluídas as insulinas, que antes eram distribuídas diretamente na Secretaria Municipal de Saúde. Agora, assim como os demais remédios de alto custo destinados a pacientes residentes em Pouso Alegre, a entrega acontece na: Farmácia de Minas – Unidade Esplanada Rua Miguel Saponara, 15 – Bairro Esplanada – Pouso Alegre/MG Horário de atendimento: 8h às 16h A mudança é apenas no local de retirada e vale exclusivamente para moradores de Pouso Alegre. Pacientes de outros municípios continuam sendo atendidos nos pontos habituais. O fornecimento, a quantidade e a responsabilidade de aquisição dos medicamentos continuam a cargo do Governo de Minas e do Ministério da Saúde. Os medicamentos do CEAF são parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que organiza os tratamentos do SUS em três componentes: Básico, Estratégico e Especializado. Os de caráter especializado são utilizados contra doenças de grande impacto socioeconômico e que exigem terapias específicas, geralmente de alto custo. A secretária municipal de Saúde, Mônica Mendes, destacou a importância da mudança: “São medicamentos pré-selecionados pelo Estado e oferecidos através de processos específicos. Geralmente, são de alto custo, mas são fornecidos gratuitamente aos pacientes. Essa mudança garante maior agilidade, organização e proximidade no atendimento, trazendo mais segurança e comodidade para a população de Pouso Alegre.” Fonte:Pousoalegreemfoco

Despertar da consciência na era da inteligência artificia (IA) Vivemos em uma era marcada por avanços tecnológicos exponenciais, em que a inteligência artificial e as mídias sociais moldam cada aspecto do nosso cotidiano. Essas inovações trouxeram facilidades inimagináveis: comunicação instantânea, acesso ilimitado à informação e conveniências que tornam a vida mais prática. No entanto, essa mesma facilidade tem um lado obscuro que precisamos refletir com atenção. A dependência excessiva de dispositivos e plataformas digitais tem contribuído para uma espécie de "emburrecimento" da nossa geração. Muitas pessoas se tornaram passivas diante de uma enxurrada de conteúdos superficiais, em que a busca por rapidez e entretenimento se sobrepõe ao exercício do pensamento crítico e da reflexão profunda. A facilidade de acesso a informações rápidas muitas vezes substitui o esforço de procurar pela verdadeira sabedoria, que demanda tempo, dedicação e discernimento. Além disso, a presença constante das mídias sociais tende a valorizar futilidades e aparências, muitas vezes em detrimento de debates construtivos e do desenvolvimento intelectual. A busca por validação instantânea e curtidas pode distorcer a percepção do que realmente importa, levando-nos a priorizar o efêmero em detrimento do duradouro. A própria inteligência artificial, que deveria ser uma ferramenta para potencializar o conhecimento, às vezes reforça esse cenário ao oferecer respostas rápidas e simplificadas, facilitando a evasão do esforço intelectual. A facilidade de obter respostas prontas pode fazer com que nos tornemos menos propensos a questionar, pesquisar e refletir profundamente sobre os assuntos que nos cercam. É fundamental que, embora aproveitemos os benefícios da tecnologia, mantenhamos o compromisso com a busca pela sabedoria, pelo pensamento crítico e pela reflexão. Precisamos resgatar o valor do tempo dedicado ao desenvolvimento intelectual e emocional, incentivando uma relação mais consciente com as mídias sociais e as ferramentas de IA. Assim, poderemos evitar que a tecnologia nos emburre e, ao contrário, que ela seja um instrumento de crescimento e esclarecimento. Luiz Fernando Alfredo

Reprodução O Corpo de Bombeiros de Lavras foi acionado na tarde de terça-feira (9) para uma ocorrência no bairro Nova Era 1, onde um carro ficou preso sob a fiação elétrica após a queda de um poste. Dentro do veículo estavam quatro pessoas, que foram resgatadas em segurança pela equipe. Segundo informações repassadas pelas vítimas aos militares, um caminhão que transitava pela rua teria arrastado os cabos de energia, provocando a queda do poste. Com o impacto, os fios caíram sobre o automóvel, cercando completamente o veículo e deixando os ocupantes em situação de risco. Ocupantes permaneceram no carro Diante do perigo representado pela fiação elétrica, os ocupantes optaram por não sair do veículo, medida considerada correta pelos bombeiros, já que havia o risco iminente de descarga elétrica. A atitude foi essencial para preservar a vida das vítimas até a chegada do socorro especializado. A equipe dos bombeiros atuou de forma cuidadosa, isolando toda a área e controlando o fluxo de pessoas para evitar que curiosos se aproximassem do local. Em seguida, os militares elaboraram uma rota de fuga segura, que permitiu a retirada das quatro vítimas em condições estáveis, sem ferimentos. A Cemig também foi acionada para realizar os reparos necessários na rede elétrica e restabelecer a segurança no bairro. O episódio de Lavras reacendeu a atenção para a gravidade dos acidentes envolvendo postes de energia elétrica. No último domingo (7), um caso trágico ocorreu em Belo Horizonte. A jovem Brunna Ribeiro de Castro Rosas, de 22 anos, estagiária da TV Record, morreu após o carro em que estava colidir contra um poste. Com o impacto, a fiação caiu e o veículo acabou pegando fogo. Ao tentar sair, a vítima recebeu uma descarga elétrica fatal, não resistindo ao choque.

Reprodução Professores que atuam na rede pública municipal de ensino em Minas Gerais já podem se inscrever para participar do Curso de Extensão em Educação Socioemocional, uma iniciativa promovida pelo Instituto Ânima. A formação, que será oferecida totalmente de forma gratuita, acontece no modelo EaD (Ensino a Distância) e garante aos concluintes um certificado de participação, documento que pode ser incorporado ao histórico de capacitação docente. As inscrições seguem abertas até o dia 14 de setembro e devem ser realizadas diretamente no site oficial do instituto. A oportunidade foi pensada para ampliar o repertório dos educadores e oferecer suporte às demandas atuais das escolas, cada vez mais desafiadas pelo contexto emocional de crianças e adolescentes. Objetivos da formação De acordo com a proposta do curso, o principal objetivo é demonstrar a influência que a qualidade emocional e o clima escolar exercem sobre a aprendizagem. Além disso, busca fornecer orientações práticas que possam ser aplicadas no dia a dia das salas de aula. Entre os conteúdos destacados estão a promoção da saúde emocional, a mediação de conflitos em ambiente escolar e o estímulo ao protagonismo juvenil, temas que vêm sendo amplamente debatidos como fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes. Renata Trefiglio Mendes Gomes, gerente de Articulação Pedagógica do Instituto Ânima, reforça a importância da iniciativa: “Promover um ambiente saudável de convivência entre os alunos é um dos principais desafios da escola contemporânea. A qualidade emocional está diretamente ligada ao desempenho acadêmico de crianças e adolescentes, o que torna o curso uma verdadeira virada de chave para a prática docente.” Estrutura do curso A formação conta com uma carga horária total de 120 horas, distribuídas em três módulos de 40 horas cada. Essa divisão foi planejada para garantir uma aprendizagem progressiva, permitindo que os professores assimilem o conteúdo de maneira consistente e possam relacioná-lo às suas práticas pedagógicas. Entre os temas trabalhados nos módulos estão: Autorregulação emocional, ferramenta essencial para o equilíbrio pessoal e profissional dos docentes; Tomada de decisão consciente e responsável, aplicada tanto ao cotidiano escolar quanto ao desenvolvimento dos alunos; Protagonismo juvenil, que incentiva a participação ativa dos estudantes em seu processo de aprendizagem; Saúde mental e bem-estar, voltados à prevenção de adoecimentos emocionais; Relações interpessoais dentro do espaço escolar, fundamentais para um ambiente colaborativo; Clima escolar positivo, como estratégia para potencializar o desempenho acadêmico. Fonte: OTEMPO

Reprodução Nesta ultima quarta-feira, 10 de setembro, Poços de Caldas (MG) dá início à 42ª edição da Festa UAI, um dos maiores encontros de cultura popular e gastronomia do estado. O evento segue até o próximo domingo (14), na Praça Paulo Afonso Junqueira, transformando a cidade em palco de tradições que unem gerações. Criada na década de 1980 pela professora Margarida Valente, a festa nasceu com o propósito de valorizar a cultura regional e hoje é considerada símbolo de identidade e resistência cultural. Durante cinco dias, o público poderá acompanhar apresentações de música raiz, grupos de dança, congadas, Folias de Reis e manifestações religiosas que mantêm vivas as tradições mineiras. Além do aspecto cultural, a gastronomia é um dos grandes atrativos da Festa UAI. Visitantes e moradores poderão degustar caldos, quitutes de milho e trigo, bolos, doces, pães e pratos típicos que carregam memórias afetivas e representam a hospitalidade de Minas. A infraestrutura também foi preparada para receber o grande público, com praça de alimentação temática, espaço kids, barracas padronizadas, segurança reforçada, banheiros de qualidade e decoração cenográfica inspirada em uma autêntica vila mineira. Confira a programação abaixo: 10/09 - Quarta-feira 18h: Levantamento do Mastro 19h: Grupo Viola Caipira 20h30: Trio de Gala 11/09 - Quinta-feira 18h: Início da festa 19h30: Banda da Polícia Militar 21h30: Guto & Nando 12/09 - Sexta-feira 18h: Brutos do Sertanejo 19h30: Angel & Eloá 21h30: Lorena Alexandre canta Marília Mendonça 13/09 - Sábado 11h: Início da festa 12h: Valter Martins 14h: Yara & Santiago 15h30: Apresentação PMJ São José 16h30: Escola Irmã Catarina 17h30: Folia de Reis 19h: Fina Fulo 21h30: Caio Cesar & Diego 14/09 - Domingo 10h: Missa Campal 11h30: Folia de Reis 12h30: Thiago Reis & Rafael 14h30: Projeto Nomoto 17h: Banda Municipal Maestro Azevedo 18h30: Catira 20h30: Giovani & Denilson cantam Zezé Di Camargo & Luciano

Divulgação - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Luiz Fux surpreendeu nesta quarta-feira (10) ao divergir do relator Alexandre de Moraes no julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Fux, houve violacao ao direito de defesa dos réus diante do volume de documentos anexados ao processo. “Eu acolho a preliminar de violacao à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e, por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, afirmou o ministro. Tsunami de dados Em seu voto, Fux criticou o volume de material disponibilizado às defesas, que totalizou 70 terabytes, comprometendo a análise adequada das provas. “Eu mesmo, para elaborar este voto, tive extrema dificuldade. Isso foi um verdadeiro ‘tsunami de dados’”, disse, comparando a complexidade do caso ao julgamento do mensalão, mas ressaltando que naquela ocasião os advogados tiveram mais tempo para examinar os documentos. Garantia de defesa cerceada O ministro destacou que o direito ao contraditório e à ampla defesa é um princípio fundamental do Direito, e foi desrespeitado neste processo. Fux citou doutrina do professor Gustavo Henrique Badaró para reforçar a violação do devido processo legal. Até o momento, Fux é o único ministro a acolher a tese das defesas de Jair Bolsonaro e dos demais acusados. Alexandre de Moraes e Flávio Dino rejeitaram todas as preliminares, afirmando que o processo respeitou as garantias constitucionais e que as defesas tiveram amplo acesso às provas. Julgamento em andamento A Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin, retomou a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após a eleição de 2022. O relator Alexandre de Moraes tratou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa estruturada, composta por militares e integrantes do governo federal, com o objetivo de permanecer no poder independentemente do resultado eleitoral. Para ele, os atos executórios, como uso indevido de órgãos públicos, já configuram o crime, mesmo sem consumação do golpe. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes, afirmando que houve atos executórios concretos que configuram violência e grave ameaça, como bloqueios de rodovias e tentativas de fechar aeroportos. Dino destacou que os crimes não são passíveis de anistia e que a culpabilidade varia entre os réus, apontando Bolsonaro e Walter Braga Netto como líderes, e outros integrantes com participação menor. Próximos passos O julgamento segue com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido entre análise das preliminares e avaliação do mérito das provas apresentadas pela PGR. A decisão final será tomada por maioria simples, e, em caso de condenação, a definição das penas será discutida posteriormente. Fonte: InfoMoney

Divulgação PMV Secretaria de Turismo inaugura escultura de 4 metros do ET em Varginha. Varginha ganhou um novo atrativo turístico nesta quarta-feira (10/9), ampliando ainda mais sua ligação com o famoso Caso ET. Uma escultura de 4 metros de altura, criada pelo artista plástico Renato Criaturas, foi inaugurada em frente ao Memorial do ET, no bairro Vila Paiva. Renato, conhecido nacionalmente por desenvolver criaturas fantásticas e por sua participação na criação de personagens do programa infantil Castelo Rá-Tim-Bum, assina a obra que promete se tornar parada obrigatória para turistas e moradores. Durante a cerimônia, a secretária municipal de Turismo e Comércio, Rosana Carvalho, destacou a relevância da iniciativa para a cidade.“A escultura valoriza ainda mais o Memorial do ET e fortalece nossa identidade turística. Varginha já é referência internacional por sua história, e este novo atrativo vem para enriquecer a experiência de quem visita a cidade. Nossa expectativa é de que o fluxo turístico aumente e, com isso, todo o comércio local também seja beneficiado”, afirmou. A novidade se soma ao circuito temático já existente, que inclui o próprio Memorial, o disco voador da Praça do ET, murais, esculturas e eventos culturais que relembram o episódio de 1996. Desde então, a cidade recebe visitantes de diferentes partes do mundo, atraídos pela curiosidade e pelo imaginário em torno do ET de Varginha. Agora, com a escultura de 4 metros, o município reforça sua identidade como “capital do ET” e fortalece a integração entre arte, turismo e economia criativa, consolidando-se como um dos destinos mais originais do Brasil. Fonte: PMV

Divulgação PF combate extração ilegal de areia no Rio Preto, divisa de MG e RJ, Nos dias 9 e 10 de setembro, a Polícia Federal, em ação integrada com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins/Inama) e a Polícia Militar Ambiental, deflagrou uma operação de fiscalização no leito do Rio Preto, no município de Rio Preto (MG), com o objetivo de coibir a mineração irregular de areia. Durante a ação, foram fiscalizados dois pontos distintos de extração, resultando na lavratura de Autos de Infração e na adoção de demais procedimentos legais contra os responsáveis. A extração ilegal de areia provoca danos ambientais graves, como alteração do curso natural dos rios, erosão das margens e comprometimento da fauna e flora aquáticas. A atuação conjunta das instituições busca preservar o equilíbrio ambiental e garantir que a exploração mineral siga as normas vigentes. As investigações permanecem em andamento, e novas operações estão previstas para ampliar a fiscalização e responsabilizar os infratores na região. Fonte: PF

Divulgação PRF prende homem com veículo clonado em Nova Lima. Na tarde de segunda-feira (08/09), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem durante fiscalização no km 557 da BR-040, em Nova Lima (MG). O indivíduo conduzia uma Fiat Strada quando os policiais identificaram indícios de adulteração nos sinais identificadores do veículo. Durante uma fiscalização detalhada, foi constatado que o veículo era clonado e havia sido furtado em Divinópolis em janeiro de 2025. O suspeito foi encaminhado à Polícia Civil de Nova Lima, onde as medidas legais cabíveis foram adotadas. Fonte: PRF

Foto: Gil Leonard/Agência Minas MPF recomenda suspensão de autorizações de exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha. O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) para suspender e revisar autorizações de pesquisa e extração de lítio em Araçuaí (MG) e municípios vizinhos, no Vale do Jequitinhonha. A medida visa garantir a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, que não foram ouvidas antes da liberação dos projetos. O MPF também solicita que a ANM não conceda novas permissões sem o diálogo adequado com essas populações. A recomendação é resultado de um inquérito civil que investiga o desrespeito aos direitos étnico-raciais e territoriais dessas comunidades diante do avanço da mineração na região. Segundo dados da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais, havia cerca de 6.275 processos em distintas fases para exploração de minérios na região em fevereiro de 2024. Durante a apuração, a ANM alegou que a legislação minerária não exige consulta prévia, posição contestada pelo MPF, que ressalta o direito previsto na legislação brasileira e em tratados internacionais, como a Convenção nº 169 da OIT. O STF reconhece a convenção, conferindo-lhe status supralegal, superior a outras leis do país. Impactos ambientais e hídricos Perícias do MPF indicaram que o Projeto Neves, da empresa Atlas Lithium, tem causado restrição severa de água e comprometido o abastecimento de comunidades, como Calhauzinho e Passagem da Goiaba. Obras em estradas resultaram no rompimento de tubulações, com outros incidentes semelhantes em localidades próximas. O laudo técnico também apontou deficiências no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Sigma Mineração, apresentado em 2021, principalmente quanto aos impactos nos recursos hídricos da região de Araçuaí e Itinga. As cavas localizadas próximas ao Ribeirão Piauí, principal fonte de água local, geram rebaixamento do nível hídrico, prejudicando o abastecimento em períodos de estiagem. Além disso, as perícias identificaram ocupação irregular de territórios tradicionais, desestruturação das economias locais e devastação de ecossistemas. No total, 248 comunidades em 19 municípios foram impactadas direta ou indiretamente. Racismo estrutural e impacto cultural O MPF destaca que a exploração minerária perpetua racismo estrutural, marginalizando comunidades e afetando atividades culturais e econômicas, como o artesanato em barro, patrimônio cultural de Minas Gerais, sustentando especialmente mulheres das comunidades. O procurador da República Helder Magno da Silva, autor da recomendação, afirmou: “A exploração do lítio não pode repetir um ciclo histórico de exploração predatória e exclusão social no Vale do Jequitinhonha. É dever do Estado garantir o direito à consulta prévia, livre e informada, para que as comunidades decidam sobre o futuro de seus territórios e modos de vida.” Autodeclaração e jurisprudência O MPF reforça que a autodeclaração de territórios tradicionais pelas comunidades é legítima e possui efeitos jurídicos, sendo necessária consulta prévia antes da emissão de alvarás de pesquisa ou títulos de lavra, mesmo sem titulação formal, sob pena de nulidade administrativa. Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), citadas pelo MPF, demonstram que países podem ser responsabilizados por violações aos direitos de povos tradicionais. Em 2024, o Brasil foi condenado por descumprimento de direitos de quilombolas no Maranhão, e a Colômbia, por violação dos direitos do povo U’wa. Medidas solicitadas O MPF pede que a ANM, em 20 dias, adote providências para: Rever autorizações existentes; Suspender atividades em andamento sem consulta prévia; Se abster de conceder novas permissões sem diálogo com as comunidades. Caso a agência não acate a recomendação, o MPF poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis. Fonte: MPF

Foto: Polícia Federal. Justiça Federal condena pilotos por tráfico transnacional de drogas no Pará. A Justiça Federal, acolhendo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), condenou dois tripulantes de uma aeronave interceptada pela Força Aérea Brasileira (FAB) em maio deste ano, em Altamira (PA), por tráfico transnacional de drogas. O piloto recebeu 10 anos de prisão, enquanto o outro tripulante foi condenado a 9 anos, 4 meses e 15 dias, ambos em regime inicial fechado e ao pagamento de multas. O caso ocorreu em 15 de maio, quando os condenados transportavam aproximadamente 92 quilos de maconha em um avião de pequeno porte. Detectada pelos radares da FAB, a aeronave realizou uma manobra forçada em uma área de vegetação a 150 km da sede de Altamira, na comunidade Travessão do Cajueiro, onde foi encontrada em chamas. Equipes da Polícia Federal (PF) conseguiram resgatar parte da droga antes que fosse totalmente destruída. As evidências apontaram origem internacional da carga. As embalagens continham etiquetas em espanhol, incluindo número de WhatsApp com DDD da Colômbia, e panfletos de uma empresa localizada no país. Os réus foram capturados pela Polícia Militar do Pará no dia seguinte, em Brasil Novo (PA), apresentando escoriações compatíveis com o pouso forçado. Durante o processo, ambos confessaram o crime, e laudos periciais confirmaram que a substância era maconha. Ao definir as penas, a Justiça Federal considerou aggravantes como o grau de profissionalismo da conduta, o uso de aeronave e o voo clandestino que colocou em risco o espaço aéreo. O juiz negou a redução de pena por tráfico privilegiado, previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), devido à quantidade significativa da droga e à sofisticação da operação, indicando participação em organização criminosa. A decisão também manteve a prisão preventiva dos condenados, que não poderão recorrer em liberdade, e decretou o perdimento dos celulares apreendidos. Ainda cabe recurso da sentença. Fonte: MPF

Divulgação Ex-militares são responsabilizados por tortura e desaparecimento de advogado na ditadura. Em decisão da 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ), dois ex-militares do Centro de Informações do Exército (CIE) foram declarados responsáveis por graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar, incluindo sequestro, tortura e desaparecimento de vítimas no centro clandestino conhecido como “Casa da Morte”, localizado em Petrópolis. A sentença da Justiça Federal reconhece a responsabilidade pessoal dos réus pelo desaparecimento do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-dirigente da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Paulo de Tarso foi capturado em julho de 1971 no Rio de Janeiro e levado inicialmente ao DOI-CODI da Tijuca, antes de ser transferido à Casa da Morte, onde passou por mais de 30 horas de tortura, conforme relato da única sobrevivente conhecida, Inês Etienne Romeu. Após o episódio, ele nunca mais foi visto. Como consequência, os réus deverão ressarcir à União cerca de R$ 110 mil, pagos à família a título de indenização, além de pagar indenização por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos. A sentença também determina que a União peça desculpas formalmente à população brasileira, com menção expressa ao caso de Paulo de Tarso, em veículos de grande circulação e canais oficiais do governo. Os nomes de todas as vítimas e agentes envolvidos na Casa da Morte deverão ser divulgados, reforçando o compromisso com a memória, a verdade e a reparação histórica. O juiz ressaltou que a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) não impede a responsabilização cível por crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pelo Direito Internacional. Para a procuradora da República Vanessa Seguezzi, que ajuizou a ação, a decisão tem caráter simbólico e pedagógico: “A sentença não apenas pune os responsáveis, mas reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a memória, a verdade e a reparação. É um passo fundamental para que crimes dessa gravidade jamais se repitam”. Além disso, os documentos do processo, após retirada de dados sensíveis, serão destinados ao Memorial da Casa da Morte, com fins acadêmicos e culturais, garantindo que a história de Paulo de Tarso e de outras vítimas não seja esquecida. Fonte: MPF

Divulgação PCMG PCMG procura homem que matou primo com foice e faca em Pintopolis. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) segue à procura de Edilson de Almeida Vieira, de 58 anos, suspeito de matar o próprio primo com golpes de foice e faca na Comunidade Vieira, em Pintópolis, região Norte do estado. O crime ocorreu no dia 18 de agosto de 2025. O delegado Flávio Cavalcanti Rocha, responsável pelas investigações, representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário. O mandado de prisão foi expedido em 22 de agosto. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população para localizar o suspeito e garantir a devida responsabilização criminal. Informações podem ser repassadas de forma sigilosa às autoridades. Fonte: PCMG

Divulgação Acidente entre caminhão e carro deixa uma mulher ferida em Alfenas. Um grave acidente foi registrado nesta quarta-feira (10) na MGC-491, em frente ao antigo Zoológico de Alfenas, envolvendo dois caminhões e um carro modelo Palio. Segundo informações preliminares, uma carreta seguia sentido Varginha-Alfenas, seguida pelo Palio e por outro caminhão. Ao reduzir a velocidade, a carreta fez com que o Palio também diminuísse, mas o caminhão que vinha atrás não conseguiu frear a tempo, colidindo na traseira do carro. Com o impacto, o Palio foi arremessado para um barranco e o caminhão atingiu uma árvore. Os Bombeiros foram acionados e realizaram o resgate de uma senhora que estava no Palio. A vítima foi levada ao Hospital Alzira Velano, em Alfenas, para atendimento médico. Não há informações sobre o estado de saúde das demais pessoas envolvidas no acidente. Fonte: CBMG

Divulgação PMMG Polícia Militar prende mulher por tráfico de drogas em Elói Mendes. Na tarde desta terça-feira (9), por volta das 15h40, a Polícia Militar de Elói Mendes, no Sul de Minas, prendeu uma mulher de 43 anos suspeita de tráfico de drogas no bairro Chapada. A ação ocorreu após denúncias anônimas que apontavam movimentação suspeita em uma residência na Rua Justo Carlos Pereira. Durante a abordagem, a suspeita tentou fugir ao perceber a presença dos policiais. No imóvel, foram apreendidos 132 pinos de cocaína, 38 pedras de crack, 4 buchas de maconha, R$ 675 em dinheiro, uma balança de precisão, um celular e um caderno com anotações da atividade criminosa. A mulher foi presa em flagrante e conduzida à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os materiais apreendidos. A Polícia Militar reforça a importância das denúncias anônimas, que auxiliam no combate ao crime e fortalecem a segurança da comunidade. Fonte: 24BPMMG

Divulgação Dia Mundial de Prevencao ao Suicidio reforca importancia da saude mental. Neste Dia Mundial de Prevencao ao Suicidio, celebrado em 10 de setembro, especialistas reforcam a necessidade de dialogar sobre saude mental, estar atento a sinais de sofrimento e oferecer apoio às pessoas próximas — e também a si mesmo. A iniciativa destaca a importância de criar ambientes de acolhimento, combater o estigma associado a transtornos mentais e incentivar que pessoas em risco busquem ajuda profissional. Segundo organizações de saude, a prevenção é fortalecida pelo cuidado, escuta ativa e suporte emocional constante. A Polícia Militar de Minas Gerais, que celebra 250 anos de serviço, também se une à causa, reforçando o papel da instituição em promover presença e proteção à sociedade, incluindo ações de conscientização sobre saúde mental. Fonte: PMMG

Divulgação Julgamento de Bolsonaro no STF acirra relacoes com EUA e influencia 2026, avalia Eurasia. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), pela tentativa de golpe de Estado, provoca repercussões políticas que podem intensificar tensões diplomáticas entre Estados Unidos e Brasil, além de influenciar diretamente o cenário eleitoral de 2026. A análise é de Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas da consultoria de risco Eurasia. Segundo Garman, uma eventual condenação de Bolsonaro deve aumentar os atritos bilaterais. "O governo do presidente Donald Trump já se prepara para sancionar o Brasil caso haja condenação do ex-presidente", afirma. Entre as medidas esperadas está a extensão da Lei Magnitsky, que poderia atingir outros integrantes do STF que votarem pela condenação. O diretor da Eurasia acrescenta que, caso haja uma interpretação expansiva da lei, o Tesouro Americano poderia punir instituições financeiras que detenham contas em reais de pessoas incluídas na lista, citando especificamente o ministro Alexandre de Moraes. "Essa ação ampliaria a crise bilateral de forma significativa", aponta Garman. Impacto eleitoral e anistia Além das relações internacionais, o episódio tem repercussões no tabuleiro eleitoral de 2026. Garman destaca que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), busca o apoio de Bolsonaro e tenta mostrar lealdade para ajudar na aprovação de uma possível anistia no Congresso. "Essa estratégia aumenta as chances de Tarcísio ser escolhido como candidato ao Palácio do Planalto, mas a decisão de Bolsonaro não é simples. Ele precisa decidir entre alguém da família, que mantenha sua liderança viva na oposição, ou Tarcísio, que demonstra potencial eleitoral e lealdade", conclui Garman. O episódio evidencia a complexidade da política brasileira e a interligação entre decisões judiciais, estratégias eleitorais e relações internacionais. Fonte: BrasilAgro