Divulgação / Júlia Rodrigues/Fapemig Governo de Minas investe R$ 1,4 milhão na modernização do Laboratório de Ensaios Balísticos da PMMG. Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) resultou na modernização do Laboratório de Ensaios Balísticos da corporação. O local é responsável pelos testes de homologação de equipamentos de proteção balística, como capacetes, escudos e coletes. O investimento de cerca de R$ 1,4 milhão foi destinado à adequação da estrutura e à aquisição de equipamentos modernos, ampliando o escopo de testes e aumentando a precisão das avaliações. Os ensaios verificam o comportamento dos materiais quando submetidos a disparos controlados, garantindo maior segurança aos policiais. Para a major Layla Brunnela, chefe do Centro de Jornalismo Policial da PMMG, a iniciativa agrega tecnologia e confiança ao trabalho dos militares. “Um militar seguro e confortável na atividade presta um serviço ainda melhor para a população. Quem ganha, no final, é a sociedade”, afirmou. Lucas Mendes, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sede-MG, destaca que a modernização também fortalece o setor de defesa e gera oportunidades econômicas no Estado. Equipamentos modernos e testes avançados O capitão Edgard dos Anjos, da PMMG, explica que os testes seguem normas internacionais e garantem a confiabilidade dos materiais, além de identificar produtos de qualidade inferior, direcionando a indústria nacional a aprimorar os equipamentos. Com o investimento, a PMMG se torna a primeira do país a contar com uma câmara climática, que simula o envelhecimento dos coletes balísticos para avaliar resistência e confiabilidade ao longo do tempo. Outros equipamentos adquiridos incluem balança eletrônica de precisão para medir a quantidade de pólvora dos projéteis, telas para o cronógrafo, que calcula a velocidade dos disparos, e novos lotes de plastinina – massa que simula o corpo humano nos testes. Durante os ensaios, a plastinina é aquecida para reproduzir a densidade do corpo humano, permitindo mensurar o desempenho dos coletes e a transferência de impacto em situações reais. Investimento em vidas Para Luiz Gustavo Cançado, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig, a parceria é um exemplo de como ciência e inovação podem ser aplicadas em benefício da sociedade. “Mais do que um investimento em tecnologia, estamos falando de um investimento em vidas. Essa cooperação mostra a força das parcerias entre instituições públicas quando colocamos o conhecimento a serviço do bem comum”, destacou. Fonte: Agência Minas

Divulgação Festival Uai Wine reúne vinhos mineiros com curadoria técnica da Epamig. O 1º Festival de Vinhos Mineiros – Uai Wine – será realizado de quinta-feira (28/8) a domingo (31/8) no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, com curadoria técnica da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). A instituição é responsável pela adaptação da tecnologia de dupla poda da videira, que permite a produção de vinhos finos de inverno nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. A técnica, testada desde o início dos anos 2000 em parceria com produtores, consiste na realização de duas podas anuais, permitindo que o período de maturação e colheita das uvas ocorra no inverno, quando há menor incidência de chuvas e elevada amplitude térmica. “Até então, ninguém havia ousado induzir um segundo ciclo de produção de uma variedade Vitis vinifera para elaboração de vinhos finos durante o outono-inverno”, ressalta a pesquisadora Cláudia Souza, da Epamig. Os primeiros vinhos produzidos com essa tecnologia chegaram ao mercado no início da década de 2010, conquistando espaço no circuito gastronômico e em premiações nacionais e internacionais. Atualmente, a técnica se expande para regiões com características similares de altitude, amplitude térmica e baixa precipitação. Programação do evento O Uai Wine integra aspectos técnicos, culturais e gastronômicos. Nos dias 28 e 29, das 9h às 18h, a programação será voltada a profissionais, com palestras, painéis e rodadas de negócios. Às 18h e durante o fim de semana, as atividades serão abertas ao público nos jardins do Palácio da Liberdade. No dia 28, às 9h50, ocorrerá o painel técnico “Vinhos Mineiros”, com três eixos: “Introdução ao Cenário Vitícola Mineiro”, com Jaqueline Santos (Seapa); “Os títulos dos vinhos e suas histórias”, com Vani Fonseca (Senar Minas); e “O vinho além da taça: Turismo e vivências”, apresentado por Cristiane Rota, enóloga da Epamig. Segundo Cristiane, o objetivo é apresentar o enoturismo como ferramenta de valorização do território, da cultura e da identidade do vinho mineiro. Na sexta-feira (29), às 11h, Cristiane participa do painel “Enoturismo em Minas”, abordando protocolos e experiências sensoriais de degustação de vinhos. A enóloga Angélica Bender ministrará duas palestras: “Entendendo os rótulos dos vinhos”, na quinta-feira (28), às 11h, e na sexta (29), às 9h, o tema será “A história do vinho mineiro”, destacando a produção de uvas e a revolução da dupla poda em Minas e no País. O Festival Uai Wine é realizado pela TV Sim Brasil e Plataforma Cultural TV Sim, com apresentação da Cemig e do Governo de Minas Gerais, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Fonte: Agência Minas

Divulgação Policiais civis e despachantes são condenados por esquema de corrupção no Detran/MG. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de 15 pessoas envolvidas em uma organização criminosa que atuava no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). Entre os condenados estão policiais civis e despachantes veiculares. As penas chegam a 19 anos e um mês de reclusão, somando mais de 211 anos no total, além de multas que ultrapassam R$ 785 mil. As sentenças são resultado da operação “Êxodo 23”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Elói Mendes. Segundo o MPMG, o esquema envolvia o pagamento de propina a policiais e servidores do Detran/MG para a realização de vistorias falsas, agilização na emissão de documentos veiculares e autorização de emplacamentos e lacrações fora do órgão. Além das penas de prisão, os envolvidos foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil. Policiais civis tiveram ainda a perda dos cargos. Colaboradores que auxiliaram nas investigações tiveram suas penas reduzidas e serão os únicos a não cumprir reclusão em regime fechado. As decisões podem ser recorridas pelo MPMG e pelos condenados. Histórico do caso O caso teve início em dezembro de 2019, quando o MPMG deflagrou uma operação para desarticular a organização criminosa atuante nas cidades de Elói Mendes e Varginha. Na ocasião, 16 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. As diligências contaram com a participação de 53 policiais militares, 23 policiais civis da corregedoria, oito promotores de Justiça e 17 servidores do Ministério Público, totalizando 101 profissionais e 25 viaturas empenhadas. As investigações duraram cerca de dois anos e foram coordenadas pelo Gaeco, resultando nas condenações anunciadas recentemente. Fonte: MPMG

Divulgação Um homem de 42 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), na segunda-feira (25/8), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, sob investigação por crimes relacionados à pedofilia. A ação ocorreu após troca de informações entre a PCMG e a Polícia Civil de Goiás (PCGO), que resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. O suspeito foi autuado por produzir cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, armazenar esse material e aliciar menores com o objetivo de praticar atos libidinosos. Investigação e prisão Segundo a delegada Lia Eunice Valechi da Silva, da PCMG, "a investigação começou no estado de Goiás, quando o padrasto, ao verificar o celular do enteado, um adolescente, notou conversas de conteúdo sexual com um adulto". Inicialmente, a mãe do jovem pediu apenas que o suspeito bloqueasse o filho, mas ele continuou a manter contato. Diante disso, a família acionou a Polícia Civil de Goiás, que identificou o investigado e localizou seu endereço em Uberlândia. Durante a busca na residência do homem, os policiais apreenderam seu celular, que continha diversas fotografias e vídeos de crianças e adolescentes em cenas de nudez e conteúdo pornográfico. Também foram encontrados registros de chamadas de vídeo com as vítimas. Método de aliciamento De acordo com as investigações, o suspeito conhecia e conversava com menores por meio de plataformas de jogos online, solicitando vídeos de conteúdo sexual em troca de moedas, diamantes e prêmios virtuais. Prints e arquivos armazenados no celular apreendido registram o rosto do suspeito e comprovam as ações criminosas. As investigações seguem em andamento para identificar todas as vítimas e aprofundar as apurações. Fonte: PCMG

Divulgação Homem é preso em Juiz de Fora por sequestro e tortura; vítima segue desaparecida. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante, na noite de terça-feira (26/8), um homem de 45 anos suspeito de envolvimento no desaparecimento de outro, de 34. A ação aconteceu no bairro Vila Ideal, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Segundo a investigação coordenada pela delegada Bianca Mondaini, a vítima, moradora do bairro Linhares, foi surpreendida por um grupo na madrugada de segunda-feira (25/8). Durante a abordagem, o homem sofreu agressões com socos, chutes e golpes de capacete, antes de ser colocado à força dentro de um veículo. Desde então, ele segue desaparecido, gerando preocupação quanto à sua integridade física. Prisão e confissão Durante a prisão, o suspeito confessou participação no crime e relatou que as agressões teriam relação com o suposto furto de uma motocicleta. De acordo com ele, a vítima foi levada, junto a outros envolvidos, até a residência do pai dela como forma de punição. A delegada Bianca Mondaini explicou que "o flagrante foi registrado pelos crimes de sequestro, cárcere privado e tortura, com agravante do concurso de pessoas, cuja pena de reclusão pode chegar a oito anos, aumentada de um sexto a um terço". O suspeito já foi encaminhado ao sistema prisional. Investigações continuam As equipes da 5ª e 6ª Delegacias de Polícia Civil de Juiz de Fora seguem com investigações intensas, incluindo análise de câmeras de monitoramento, levantamentos em campo e ações de inteligência. As filmagens registraram o momento das agressões e ajudaram a identificar o veículo utilizado no crime, que pode ter sido ocultado ou destruído para dificultar as apurações. As investigações permanecem com prioridade na localização da vítima, coleta de vestígios e identificação de todos os envolvidos no caso. Fonte:PCMG

Divulgação TJMG condena autarquia de Lagoa da Prata por danos em imóvel após obra pública. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lagoa da Prata indenize uma moradora por danos causados à sua residência durante obras de drenagem pluvial urbana. A decisão prevê o pagamento de metade dos danos materiais, a ser apurado em liquidação de sentença, e R$ 7 mil por danos morais, reconhecendo o prejuízo sofrido pela cidadã. A moradora ajuizou ação afirmando que as intervenções, que incluíram escavações extensas e o uso de máquinas pesadas, agravaram problemas estruturais já existentes na casa, obrigando-a, junto com a família, a abandoná-la por risco de desabamento. Em defesa, o Saae argumentou que o imóvel já apresentava graves problemas antes do início da obra e pediu a improcedência do pedido, afirmando não haver nexo entre os trabalhos da autarquia e os danos sofridos. Na primeira instância, a Justiça acolheu a tese do Saae, considerando que não havia comprovação de que a obra tivesse causado os danos. Inconformada, a moradora recorreu ao TJMG. O relator do processo, juiz de 2º Grau Richardson Xavier Brant, reformou a decisão inicial ao constatar culpa concorrente entre a moradora e a autarquia. Segundo o magistrado, o laudo pericial indicou que as escavações e o uso de maquinário pesado agravaram significativamente os problemas estruturais da casa, tornando-a inabitável e exposta ao risco de colapso. O juiz destacou que a autarquia cometeu omissão administrativa, ao não realizar vistoria prévia antes do início da obra, caracterizando “falha no dever de diligência estatal” e estabelecendo o nexo de causalidade entre a atividade pública e os danos. Por outro lado, também foi constatada conduta culposa da moradora, devido a falhas construtivas preexistentes na residência, que não seguiam as boas práticas de engenharia. A decisão confirma que, mesmo diante de problemas prévios, a responsabilidade administrativa é compartilhada quando a atuação do poder público agrava o dano, assegurando à cidadã a reparação parcial pelos prejuízos sofridos. Fonte: TJMG

Divulgação EPR EPR reforma e ilumina 58 trevos em Minas e registra queda de até 77% em acidentes. A EPR, plataforma de investimentos em infraestrutura especializada em concessões rodoviárias, concluiu a reforma e a iluminação de 58 trevos em Minas Gerais, ação que integra sua estratégia de segurança viária. Os resultados são expressivos: na concessão EPR Vias do Café, no Sul do estado, os acidentes nos trechos reformados caíram de 26 para 6 ocorrências, uma redução de 77%. Nas demais concessões, os números também são significativos. Na EPR Triângulo, os sinistros diminuíram 63%, passando de 19 acidentes entre fevereiro e junho de 2024 para 7 no mesmo período de 2025. Já na EPR Sul de Minas, a redução foi de 54%. Juntas, essas concessões fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), com apoio da recém-criada Agência de Transportes de Minas Gerais (Artemig). O programa abrange mais de 1.500 quilômetros de rodovias mineiras, somando à EPR Via Mineira, ligada ao Programa Federal de Concessões, com 230 quilômetros adicionais. Investimentos e infraestrutura Desde o início das operações, foram instalados 1.327 postes e 1.386 luminárias em LED, aliando eficiência energética, durabilidade e baixa manutenção. Além disso, os trevos receberam recuperação de pavimento, drenagem, sinalização e reforço na geometria. Ao todo, os investimentos diretos da EPR em segurança viária ultrapassam R$ 19,5 milhões. “Cada trevo iluminado é uma ação concreta para preservar vidas. Quando os acidentes caem, comprovamos que o investimento feito tem retorno imediato em segurança”, afirma Diogo Santiago, diretor-presidente da EPR no Núcleo Minas Estadual. O diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco, reforça que a iluminação é essencial para reduzir acidentes, aumentar a visibilidade noturna e melhorar a experiência dos usuários nas rodovias: “Trata-se de uma medida que salva vidas e promove um trânsito mais seguro e eficiente.” Exemplos de impacto Alguns trevos se destacam pelo impacto das intervenções: EPR Vias do Café: o Trevo Empresarial de Alfenas e o Trevo de Areado tiveram os acidentes zerados após melhorias em sinalização, geometria e iluminação em LED. EPR Sul de Minas: trevos em Andradas, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí e Monte Sião passaram por nova pavimentação, drenagem e sinalização refletiva, reduzindo os acidentes em mais da metade. EPR Triângulo: os trevos da BR-365 em Patrocínio, Araguari e Uberlândia registraram queda de 8 para 2 acidentes no primeiro semestre de 2025, após iluminação e reforma. Além da iluminação, os trevos receberam 1.159 toneladas de CBUQ, 26 mil metros de drenagem superficial, 46 unidades de drenagem profunda, 172 placas de sinalização e 4.615 tachas refletivas, reforçando a segurança viária, especialmente à noite ou em períodos de chuva. Outros 37 trevos já têm previsão de iluminação até o fim de 2025, ampliando os resultados positivos. Segundo a EPR, a política de segurança viária da empresa coloca a preservação de vidas como prioridade central, integrando infraestrutura de qualidade à redução de acidentes e à mobilidade segura nas rodovias mineiras. Fonte: EPR

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu oficialmente, nesta segunda-feira (25), a manipulação de medicamentos à base de semaglutida, como Ozempic, Wegovy e Rybelsus. A decisão foi tomada após constatação de que versões manipuladas apresentam alto risco sanitário e ausência de comprovação de eficácia e segurança. Esses remédios são considerados biotecnológicos complexos, produzidos a partir de células vivas em processos industriais altamente controlados. Segundo a agência, farmácias de manipulação não possuem condições técnicas para reproduzir tais etapas com qualidade, o que aumenta os riscos de falhas na dosagem, contaminação e efeitos adversos graves. De acordo com especialistas, a semaglutida trouxe avanços importantes no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, além de potenciais benefícios cardiovasculares e renais. No entanto, quando manipulada sem controle adequado, pode causar intoxicação, hepatite medicamentosa, insuficiência hepática, pancreatite, hipoglicemia e reações imprevisíveis. A decisão foi publicada no Despacho nº 97/2025, acompanhado da Nota Técnica nº 200/2025, e determina que apenas empresas autorizadas poderão importar insumos biotecnológicos. A fiscalização será intensificada diante da alta demanda por “canetas emagrecedoras” no mercado. Atualmente, nenhum medicamento à base de semaglutida está registrado no Brasil, o que torna qualquer manipulação irregular. A fabricante Novo Nordisk afirmou que a decisão representa uma “camada adicional de proteção à saúde pública”. A medida não incluiu a tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro), que é um peptídeo sintético. Porém, a própria fabricante Eli Lilly alerta que a manipulação fora do ambiente industrial também não é recomendada, pela falta de garantias de segurança e eficácia.

Divulgação/ Foto(s): Gustavo Filho OAB-MG reforça combate ao golpe do falso advogado com medidas preventivas junto ao TJMG e MPMG. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) intensifica ações para combater o golpe do falso advogado, prática criminosa que tem causado prejuízos significativos à advocacia e à sociedade. Nesta semana, o presidente da entidade, Gustavo Chalfun, se reuniu com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e protocolou, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um ofício solicitando adoção de medidas preventivas contra o crime. Segundo Chalfun, “para coibir o crime são necessárias ações integradas e coordenadas com todos os poderes, envolvendo ajustes tecnológicos e normativos, além de campanhas educativas. A advocacia mineira não descansará enquanto não forem punidos os responsáveis por tais golpes. Seguiremos firmes na defesa da cidadania, da advocacia e da justiça”. Análise técnica e medidas sugeridas Durante a reunião com o Procurador do Estado de Minas Gerais, Paulo Tarso de Morais, foi apresentada uma nota técnica elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber). O documento traz uma análise sobre a compatibilidade da publicidade de atos processuais com a proteção de dados pessoais. No ofício enviado ao TJMG, a OAB-MG propõe diversas medidas para prevenir novos golpes, incluindo: Tokenização e anonimização de dados sensíveis, com mascaramento das informações pessoais dos jurisdicionados; Criação de um campo sigiloso, com dados completos visíveis apenas a magistrados, servidores e advogados habilitados; Versão pública com dados sensíveis ocultados automaticamente; Identificação individualizada de downloads, para coibir uso indevido e facilitar investigações em caso de vazamento; Autenticação multifator; Campanhas de conscientização sobre o golpe. A Diretora-Geral de Inovação e Tecnologia da OAB-MG, Gláucia Campolina, ressaltou que o combate ao golpe demanda soluções técnicas e jurídicas, mas também educação da população, para restaurar a confiança no processo eletrônico e na atuação profissional da advocacia. Acompanhamento e próximos passos A OAB-MG, em parceria com a Diretoria de Prerrogativas e a Diretoria de Inovação e Tecnologia, seguirá monitorando o tema e dialogando com o TJMG, o MPMG e o Governo do Estado para garantir a implementação urgente de medidas de combate ao golpe. Participaram da reunião representantes da Diretoria de Prerrogativas, a Procuradora Estadual de Prerrogativas da OAB-MG, Gleiciane Duarte, e o Procurador de Justiça e coordenador do Gaeciber, André Salles Dias Pinto. Fonte: OABMG

A Anvisa informou nesta terça-feira (26) que está dando prioridade à análise do medicamento lenacapavir, desenvolvido pela farmacêutica Gilead Sciences, já aprovado nos Estados Unidos e na Europa para prevenção do HIV. A Comissão Europeia autorizou a comercialização da injeção semestral, que será vendida como Yeytuo, enquanto nos EUA o medicamento é comercializado como Yeztugo. No Brasil, há dois pedidos de registro: um para solução injetável e outro para comprimidos. Segundo a Anvisa, a análise pode variar em prazo devido à complexidade técnica e à necessidade de dados adicionais. Somente após o registro, que garante eficácia, segurança e qualidade, o medicamento poderá ser disponibilizado no país. O preço será definido posteriormente. Um estudo publicado em julho de 2024 na revista New England Journal of Medicine (NEJM) revelou que o lenacapavir teve eficácia de 100% na prevenção da infecção pelo HIV em mulheres cisgênero. O medicamento age contra o HIV-1, tipo mais comum no mundo, e é aplicado em duas doses ao longo de seis meses. A aprovação europeia vale para todos os 27 estados-membros da União Europeia, além de Noruega, Islândia e Liechtenstein. A Gilead ainda precisa negociar preço e reembolso com os sistemas de saúde locais. Nos EUA, o custo é de aproximadamente US$ 28 mil por ano. A empresa já submeteu pedidos de aprovação regulatória também em países como Austrália, Canadá, África do Sul, Suíça e Brasil, e prepara solicitações na Argentina, México e Peru. Segundo a OMS, cerca de 1,3 milhão de pessoas contraem HIV por ano, e a inovação aumenta as expectativas globais de redução da transmissão do vírus.

Divulgação TST rejeita pedido de comerciante para anular acordo trabalhista por suposta falsificação de assinatura. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um comerciante de São Paulo (SP) que buscava anular um acordo trabalhista firmado com uma ex-empregadora. O trabalhador alegava que sua assinatura teria sido falsificada pela empresa, mas não apresentou provas para comprovar a alegação de fraude processual. O processo tramita em segredo de justiça. Segundo a ação rescisória, ajuizada em novembro de 2022, o comerciante afirmou que a empresa teria falsificado sua assinatura em diversos documentos, incluindo procuração, declaração de pobreza e o próprio termo de acordo, sem seu consentimento. Ele sustentava ainda que a empresa e a advogada responsável teriam atuado de forma coordenada para efetivar a suposta fraude. Em defesa, a empresa e a advogada argumentaram que o trabalhador recebeu integralmente os valores previstos no acordo e que o pedido de anulação refletia apenas arrependimento tardio. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou improcedente a ação. A decisão levou em conta a existência de comprovantes de depósito feitos em nome do trabalhador, correspondentes aos valores acordados na homologação judicial. Ao julgar o recurso, a relatora, ministra Morgana Richa, destacou que não foi instaurado nenhum incidente de falsidade documental capaz de comprovar efetivamente a suposta falsificação da assinatura. Ao contrário, os documentos apresentados indicavam que o comerciante tinha conhecimento da audiência judicial e dos termos do acordo. Dessa forma, o TST manteve a homologação do acordo trabalhista, reforçando que alegações de fraude devem ser devidamente comprovadas para surtirem efeito jurídico. Fonte: TST

Divulgação Justiça anula transferência de engenheiro agrônomo da Emater-MG e determina indenização por danos morais. A Justiça do Trabalho em Minas Gerais anulou a transferência de um engenheiro agrônomo concursado da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), de Jaíba para Santa Helena de Minas, por ausência de motivação específica para a medida. A decisão, proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), determinou o retorno imediato do profissional ao município de origem e fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Além da anulação da transferência, a Emater-MG foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, em razão do impacto causado ao trabalhador. Argumentos da defesa da Emater No recurso apresentado, a estatal alegou que o edital do concurso, o contrato de trabalho e o Plano de Cargos e Salários previam a possibilidade de transferência para qualquer município mineiro, sempre que houvesse necessidade do serviço. A empresa sustentou que a mudança para Santa Helena de Minas teria ocorrido para cumprir um convênio firmado com o município e que não houve prejuízo ao empregado, já que ele teria recebido ajuda de custo para a mudança. A defesa também negou qualquer prática antissindical, argumentando que o engenheiro não ocupava cargo de direção administrativa no Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge-MG). Falta de justificativa e suspeita de perseguição sindical A relatora do caso, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, rejeitou os argumentos da empresa. Para a magistrada, a ordem de serviço emitida pela Emater limitou-se a apontar genericamente a “necessidade do serviço”, sem indicar fundamentos objetivos para a transferência. O engenheiro, contratado em 2005 e atuante desde então no Projeto Jaíba, possuía desempenho avaliado como positivo, formação especializada em irrigação e drenagem e histórico de contribuição para o programa voltado a pequenos irrigantes. Para a desembargadora, causava estranheza que, entre diversos empregados, justamente ele fosse escolhido para assumir uma vaga a mais de 600 km de distância. Outro ponto destacado foi a atuação sindical do agrônomo. Ele havia tomado posse como diretor regional do Senge-MG no Norte de Minas e, segundo a relatora, havia indícios de que a transferência repentina — comunicada em 13 de novembro de 2023, com início já no dia seguinte — teria caráter de retaliação. “O entendimento de que houve tentativa de interferir na atuação sindical do autor é confirmado pelas circunstâncias da transferência, aliada à ausência de motivação concreta para a medida”, afirmou a desembargadora. Decisão mantida Diante das provas apresentadas, a Primeira Turma manteve a sentença da Vara do Trabalho de Monte Azul, determinando o retorno imediato do engenheiro a Jaíba, com restabelecimento integral das condições anteriores ao contrato. A condenação ao pagamento de indenização por danos morais também foi mantida, sob a justificativa de que os prejuízos ultrapassaram o “mero aborrecimento”, causando efetivo abalo emocional ao trabalhador. Fonte: TRT

Divulgação Na manhã desta quarta-feira (27/8), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou a operação Harpia em sete cidades mineiras — Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Ibirité, Santa Luzia, Esmeraldas, Juiz de Fora e Pirapora. A ação teve como foco o enfrentamento ao tráfico interestadual e internacional de drogas. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, inclusive em duas unidades prisionais, além de 14 de busca e apreensão e o bloqueio de seis contas bancárias. Um dos investigados morreu em confronto com a Polícia Militar no último dia 7. Entre os materiais apreendidos estão munições, drogas, celulares, computadores, documentos, anotações, uma moto aquática e outros itens ligados ao tráfico. Segundo a PCMG, a investigação revelou a atuação de uma organização criminosa independente, especializada no comércio de entorpecentes em larga escala. O chefe do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc), delegado Rodrigo Bustamante, afirmou que a operação desarticulou rotas utilizadas para distribuição de drogas entre Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Paraguai, atingindo a estrutura financeira do grupo. A ofensiva mobilizou cerca de cem policiais civis e contou com apoio da Coordenação de Recursos Especiais (Core), da Coordenação Aerotática (CAT) e da Coordenação de Operações com Cães (COC). As investigações tiveram início em setembro de 2024, após a prisão em flagrante de uma mulher de 33 anos em Belo Horizonte, transportando cinco barras de cocaína vindas de São Paulo. Na residência dela, também foram localizados maconha, crack, cocaína e munições. A análise do celular apreendido revelou ligações com uma facção criminosa de alcance nacional e indícios de negociação de fuzis e carabinas. Conforme apurado, a suspeita atuava como elo entre criminosos presos, fornecedores e distribuidores. Além do tráfico de drogas, o inquérito identificou crimes de lavagem de dinheiro por meio de transferências via Pix, apostas online, movimentações em contas de terceiros e uso de documentos falsos em visitas a presídios. A PCMG informou que as investigações prosseguem. Fonte: PCMG

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (26) parecer favorável à aplicação de tarifas antidumping e compensatórias contra 10 países, incluindo o Brasil, sobre produtos de aço resistente à corrosão. As medidas podem atingir importações que somam US$ 2,9 bilhões e envolvem também Austrália, Canadá, México, Holanda, África do Sul, Taiwan, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Vietnã. As tarifas antidumping são aplicadas quando há exportação de produtos a preços inferiores aos praticados no mercado interno do país de origem, enquanto as compensatórias servem para neutralizar o impacto de subsídios concedidos pelos governos exportadores. Segundo o subsecretário de Comércio Internacional, William Kimmitt, a decisão visa garantir “igualdade de condições para empresas e trabalhadores siderúrgicos americanos”. O aço resistente à corrosão é um insumo essencial na fabricação de automóveis, eletrodomésticos e edificações, o que reforça o peso estratégico da medida para a economia dos EUA. O processo ainda depende de avaliação da Comissão de Comércio Internacional (ITC), que deverá analisar se as importações de fato prejudicam o setor siderúrgico norte-americano. Só então as tarifas poderão ser implementadas. A decisão pode abrir uma nova frente de tensão comercial, já que o Brasil é um dos principais fornecedores de aço para os EUA e vinha tentando reduzir os impactos das recentes medidas protecionistas impostas pelo governo Trump.

Divulgação Poços de Caldas inicia 38ª Campanha de Vacinação Antirrábica em setembro. A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dará início no dia 1º de setembro à 38ª edição da Campanha de Vacinação Antirrábica, com o objetivo de imunizar cães e gatos contra a raiva — uma das zoonoses mais graves e fatais, que pode ser transmitida aos seres humanos. Na zona rural, as equipes de vacinação percorrerão diariamente as comunidades, a partir das 8h, seguindo cronograma que poderá ser ajustado de acordo com as condições climáticas e o tempo necessário em cada propriedade. Já na zona urbana, a campanha acontecerá aos sábados e domingos, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, com postos fixos em diferentes regiões da cidade. Entre os pontos definidos, estão escolas, unidades de saúde, centros educacionais e praças públicas. Também haverá atendimento em locais estratégicos, como drive-thru, para facilitar o acesso dos tutores. O calendário inclui todas as regiões do município, com datas programadas até o fim de setembro. A vacinação é gratuita e obrigatória para cães e gatos a partir dos três meses de idade. É necessário que os tutores levem o cartão de vacinação do animal. Animais doentes, debilitados ou fêmeas prenhes devem ser avaliados por um médico-veterinário antes de receberem a dose. A raiva, transmitida pela saliva de animais infectados, geralmente por mordidas, arranhões ou lambeduras, apresenta taxa de letalidade próxima a 100% após o início dos sintomas. A imunização anual é a forma mais eficaz de prevenção, garantindo proteção não apenas para os animais, mas também para toda a comunidade. O secretário adjunto de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta, reforçou que a iniciativa é fundamental para a saúde coletiva: “Estamos iniciando mais uma edição com o objetivo de cuidar dos animais e da saúde da população. A vacinação é simples, gratuita e salva vidas. Contamos com o apoio de todos os tutores.” Na mesma linha, o diretor da Vigilância Ambiental, Jorge Miguel Ferreira do Lago, destacou a relevância da mobilização: “A raiva é uma doença quase sempre fatal, mas totalmente evitável. Cada animal vacinado é um passo a mais na segurança de toda a comunidade.” Fonte: OndaPoços

O empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, preso pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, afirmou em carta enviada ao antigo advogado que o crime teria sido um “acidente”. O documento foi entregue nesta segunda-feira (26) ao advogado Dracon Luiz Cavalcante Lima, que defendia o suspeito até a semana passada. No texto, Renê pediu que Dracon e o novo advogado, Bruno Silva Rodrigues, do Rio de Janeiro, participem de sua defesa. A forma como ele se refere ao caso chamou atenção dos investigadores. Na carta, escreveu: “O que aconteceu foi um acidente com a vítima.” Renê está preso desde o dia 11 de agosto e foi indiciado por homicídio duplamente qualificado, porte ilegal de arma e ameaça. No primeiro depoimento, negou o crime e disse estar sob efeito de medicamentos controlados. Chegou a apresentar um álibi com horários incompatíveis com a cena do crime. Imagens de câmeras de segurança, no entanto, flagraram o momento em que o empresário atirou contra Laudemir e guardou a arma em seguida. Testemunhas confirmaram que ele deixou o local calmamente após o disparo. Segundo a investigação, a arma usada era particular e registrada em nome da esposa de Renê, a delegada da Polícia Civil Ana Paula Balbino Nogueira, que alegou desconhecer o uso indevido. Exames de microbalística confirmaram a compatibilidade entre a arma dela e os projéteis encontrados. A Corregedoria da Polícia Civil apura a conduta da delegada. O crime ocorreu após uma discussão de trânsito, quando o caminhão de coleta de lixo deu passagem ao carro do empresário. Testemunhas relataram que Renê se exaltou, ameaçou os garis e, ao descer do carro, disparou contra Laudemir, que morreu no local. Colegas afirmaram que Renê agiu com frieza: “Assim que atirou, entrou no carro como se nada tivesse acontecido e foi embora”, contou o gari Tiago Rodrigues. O suspeito foi localizado por meio de câmeras e do depoimento de testemunhas que memorizaram parte da placa de seu veículo.

Divulgação PMV Promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos é tema de ação do Programa Saúde na Escola em Varginha. A Prefeitura de Varginha, por meio da equipe Pró-Saúde da UBS Dra. Edna Baroni de Alvarenga, promoveu uma atividade do Programa Saúde na Escola (PSE) na CEMEI Hortência Corina Ferreira, com foco na “Promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos”. O trabalho teve como objetivo conscientizar as crianças sobre a importância do respeito mútuo, da valorização da diversidade, da convivência harmoniosa e da garantia dos direitos de todos. De forma lúdica, foram realizadas dinâmicas e rodas de conversa que incentivaram atitudes de empatia, solidariedade e resolução pacífica de conflitos. Segundo a administração municipal, iniciativas como essa fortalecem a parceria entre saúde e educação, contribuindo para a formação cidadã desde a infância e para a construção de uma comunidade mais justa, saudável e acolhedora. Fonte: PMV

Divulgação DPMG A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Itinerante, levará o projeto “Defensoria em seu Bairro” ao município de Acaiaca, na comarca de Ponte Nova, no próximo dia 12 de setembro. A iniciativa oferece acesso gratuito à Justiça, aproximando os serviços da população. Serão realizados atendimentos jurídicos em diversas áreas, como família, sucessões, saúde, cível e criminal. Questões relacionadas a pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade, alvará judicial, direitos de vizinhança, cobranças, indenizações, planos de saúde, fornecimento de medicamentos, realização de exames e consultas, além de processos criminais, poderão ser encaminhadas com orientação jurídica adequada. O atendimento acontecerá das 8h às 12h, na Praça São Gonçalo, em frente à Igreja São Gonçalo, em Acaiaca. Não é necessário agendamento prévio — basta comparecer ao local no horário indicado. Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e de renda, além de certidões de nascimento dos filhos ou de casamento, quando aplicável. Serviço: Projeto: “Defensoria em seu Bairro” – Acaiaca Data: 12 de setembro (sexta-feira) Horário: 8h às 12h Local: Praça São Gonçalo (em frente à Igreja São Gonçalo) Informações: (31) 3817-4246 Fonte: DPMG

Entrou em vigor nesta quarta-feira (27) a nova rodada de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos contra a Índia, elevando para até 50% as taxas sobre importações de setores estratégicos como vestuário, pedras preciosas, joias, calçados, artigos esportivos, móveis e produtos químicos. A medida, determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump, soma-se a uma tarifa punitiva anterior de 25% ligada às compras indianas de petróleo russo, resultando em um dos níveis mais altos já aplicados por Washington — semelhantes aos impostos contra o Brasil e a China. O impacto direto recai sobre milhares de pequenos exportadores e empregos, especialmente no estado de Gujarat, berço político do primeiro-ministro indiano Narendra Modi. Analistas alertam que a decisão pode desacelerar a expansão da Índia, considerada atualmente a economia de crescimento mais rápido do mundo. Na véspera da entrada em vigor, os mercados financeiros indianos já reagiam negativamente: o índice de referência teve sua pior sessão em três meses e a rúpia caiu pelo quinto dia seguido, atingindo o menor valor em três semanas. Apesar da gravidade, especialistas destacam que a crise pode ser uma oportunidade para a Índia acelerar reformas econômicas e reduzir o protecionismo, ao mesmo tempo em que diversifica exportações para regiões como China, América Latina e Oriente Médio. Autoridades indianas prometeram assistência financeira aos exportadores afetados. Já os EUA concederam uma isenção de três semanas para produtos que já estivessem em trânsito antes do prazo final, além de manter exceções para aço, alumínio, veículos e cobre, que seguem regras próprias da lei de segurança nacional. O Ministério do Comércio da Índia não comentou oficialmente, mas a escalada das tarifas representa o maior desafio diplomático recente entre Nova Déli e Washington, dois países que vinham estreitando relações estratégicas desde os anos 2000.

Divulgação Ex-marido tem pena ampliada para mais de 31 anos por dupla tentativa de homicídio em Minas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado, aumentou a pena de um homem condenado por tentar matar a ex-esposa e o atual companheiro dela em São Pedro dos Ferros, na Zona da Mata. A decisão, divulgada nesta terça-feira (26), elevou a sentença de 16 anos e quatro meses para 31 anos e três meses de prisão em regime fechado. Além da ampliação da pena, os desembargadores também atenderam ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para fixar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a cada vítima. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 3 de outubro de 2022. O réu viajou cerca de 700 km, partindo do Estado de São Paulo até Minas Gerais, para surpreender a ex-companheira e o atual parceiro dela. O ataque aconteceu próximo a uma creche, onde o homem disparou diversas vezes contra as vítimas e continuou atirando mesmo após elas caírem. O acusado já havia sido levado a júri popular em dezembro de 2023, quando recebeu a condenação inicial de 16 anos e quatro meses. O MPMG recorreu, alegando que a pena não refletia a gravidade do crime, além de requerer a indenização. A defesa, por outro lado, pediu a anulação da sentença, alegando ausência de provas e cerceamento de defesa, sob o argumento de que uma gravação de áudio não foi aceita pela Justiça. O relator do caso, juiz convocado Haroldo Toscano, rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que não havia comprovação da autenticidade do material apresentado e que não era possível identificar de forma segura os interlocutores do diálogo. O magistrado ressaltou ainda a gravidade dos crimes, cometidos por motivo torpe, com risco coletivo e configurando tentativa de feminicídio por envolver a ex-esposa como vítima. Fonte: TJMG

Divulgação Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG Homem é condenado a 15 anos por matar sogro em Belo Horizonte. Um homem foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do sogro no bairro Novo Aarão Reis, região Norte de Belo Horizonte. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26), no 3º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, presidido pela juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o crime aconteceu na madrugada de 25 de fevereiro de 2024. Na ocasião, o réu invadiu a casa da ex-namorada, pulando a janela do quarto onde ela dormia ao lado do pai, e desferiu dois golpes de faca no peito da vítima. O sogro chegou a ser socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte e, posteriormente, transferido ao Hospital Risoleta Neves, mas não resistiu aos ferimentos. A promotoria destacou que o réu mantinha um relacionamento conturbado com a filha da vítima, marcado por brigas e episódios de violência. O pai não aprovava o namoro, circunstância apontada como motivação para o homicídio, considerado qualificado por motivo torpe. Fonte: TJMG

Reprodução Produção: Gazeta de Varginha Na última segunda-feira (25/08), o Via Café Shopping Center abriu as portas para apresentar, em primeira mão, a novidade que promete encantar crianças, jovens e adultos: a atração Imerso Mar. O evento de lançamento começou com uma apresentação especial das alunas da academia de dança, que encantaram o público com uma performance repleta de leveza e expressão artística, sob o comando da professora Elaine Nascimento. A coreografia trouxe ainda mais beleza à ocasião, reforçando o clima de celebração e cultura dentro do shopping. Talento e dedicação em cena! Alunas da academia de dança, sob o comando da professora Elaine Nascimento, encantaram o público com uma linda apresentação no Via Café Shopping. Após a abertura, o público pôde conhecer a atração Imerso Mar, desenvolvida para proporcionar uma experiência interativa e educativa, mergulhando no universo marinho de forma lúdica e envolvente. Um mergulho nas profundezas do oceano! Cenários que nos transportam para a magia do fundo do mar, repletos de cores, vida e encantamento. De acordo com a Coordenadora de Marketing do Shopping, Priscila , a proposta vai além do entretenimento e fortalece a relação do empreendimento com a cidade: “É um prazer receber os representantes da imprensa, que são parceiros tão importantes para o Via Café. Hoje estamos fazendo a estreia do Imerso Mar, uma atração extremamente especial, onde o visitante se sente dentro do mundo marinho. É uma experiência única, em que é possível adentrar e explorar esse universo sem se molhar. A atração ficará disponível até o dia 23 de setembro e é totalmente gratuita, funcionando diariamente do meio-dia às 22h. Qualquer pessoa, de todas as idades, pode acessar e se divertir aqui no nosso Imerso Mar”, destacou. Localizada em área de fácil acesso dentro do shopping, a atração traz cores, sons e elementos cenográficos que reproduzem a vida aquática, criando a sensação de um verdadeiro mergulho no oceano. Entre os visitantes que participaram da experiência estava Carlos, acompanhado do filho Samuel, de apenas 10 meses: “Boa tarde, meu nome é Carlos, estou junto com meu filho Samuel, que está completando 10 meses hoje, e ele veio viver essa experiência no fundo do mar. Foi incrível, ele gostou muito dessa atração, Samuel ficou encantado”, relatou emocionado o pai. Um mergulho em família no fundo do mar do Via Café Shopping Center, momentos de encanto e descoberta juntos no "Imerso Mar." A expectativa da administração é atrair um grande número de visitantes durante o período de funcionamento, reforçando o Via Café Shopping Center como um espaço de lazer, cultura e convivência na região. Para aproveitar essa experiência única e divertida, não perca a oportunidade de visitar o Imerso Mar no Via Café Shopping Center. A atração é gratuita, aberta ao público diariamente, e promete encantar todas as idades com cores, sons e a magia do universo marinho. Venha mergulhar nessa aventura e vivenciar momentos inesquecíveis em família!

Divulgação GCM de Varginha conduz suspeito de agressões durante evento no Centro. Na tarde de domingo (24), a Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) conduziu um homem suspeito de agressões na Praça Getúlio Vargas, região central da cidade, durante um evento de música e gastronomia que reunia grande público. De acordo com a corporação, a equipe realizava patrulhamento preventivo quando presenciou o momento em que o suspeito desferiu um soco em outro homem. A vítima caiu ao solo e bateu a cabeça, ficando ferida. Em seguida, o autor tentou fugir, mas acabou sendo localizado por outra guarnição que atuava em apoio. A esposa da vítima procurou ajuda junto aos guardas, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado por populares. Um bombeiro civil que participava do evento prestou os primeiros socorros até a chegada da equipe médica. A vítima apresentava um ferimento na cabeça com sangramento. Segundo a GCMV, testemunhas relataram que o mesmo homem já havia agredido outras pessoas sem motivo aparente no local. Após ser reconhecido pelas vítimas, o suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Polícia, onde foram tomadas as providências cabíveis. Fonte: PMV

Divulgação Prefeitura de Varginha realiza serviços de limpeza urbana e manutenção asfáltica em diversos bairros. Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura de Varginha dá continuidade às ações de zeladoria em diferentes pontos da cidade. Equipes da limpeza urbana estão atuando nos bairros Vale dos Ipês, Vargem, São Lucas, Jardim Zinoca, Vila Paiva, Urupês, Jardim Andere, Monte Serrat, além da região central. Os trabalhos também se estendem às avenidas dos Tachos, Plínio Salgado e Otávio Marques de Paiva. Paralelamente, as equipes de manutenção asfáltica concentram os reparos nos bairros Santa Alice e Santa Mônica, além da Avenida Plínio Salgado. Outra equipe está circulando pela cidade para atender demandas pontuais de tapa-buracos e recuperação de vias. Segundo a administração municipal, as ações visam melhorar as condições de tráfego e a conservação dos espaços públicos, reforçando o compromisso com a qualidade de vida da população. Fonte: PMV