O partido PL protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) contra os decretos do governo federal que aumentam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A legenda alega que a medida viola a Constituição ao desvirtuar a função extrafiscal do imposto e usá-lo como mecanismo de arrecadação. A ação pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos dos decretos, por meio de uma medida cautelar, até que o mérito seja julgado. Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a medida representa uma tentativa do governo de cobrir "receitas imaginárias" incluídas no orçamento anual. “Esse imposto regulatório está sendo utilizado de forma inconstitucional, como arrecadatório, desestruturando a economia brasileira”, afirmou Marinho. O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. No final de maio, o governo anunciou um reajuste nas alíquotas, como forma de aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais. A expectativa era levantar R$ 20,5 bilhões em 2025, colaborando para cobrir o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas necessário para cumprir a regra fiscal. Entretanto, após forte repercussão negativa, o governo revogou dois pontos da proposta. Um deles tratava de investimentos de fundos nacionais no exterior, cuja alíquota seria elevada para 3,5%, mas foi mantida em zero. O outro ponto referia-se às remessas internacionais para investimentos, cuja alíquota permanecerá em 1,1%, e não 3,5% como inicialmente proposto. Mesmo com o recuo parcial, a oposição segue pressionando pela revogação completa da medida. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, novas alternativas estão sendo avaliadas e serão apresentadas aos líderes partidários no domingo (8).

Fonte: Gazeta de Varginha Data convida à reflexão sobre práticas sustentáveis e preservação dos recursos naturais Celebrado anualmente no dia 5 de junho, o Dia Nacional do Meio Ambiente é uma oportunidade para reforçar a importância da preservação ambiental e promover a conscientização sobre o uso sustentável dos recursos naturais. A data, que integra a Semana Nacional do Meio Ambiente, busca mobilizar a sociedade, empresas, escolas e governos em torno de ações que visam proteger o meio ambiente e garantir qualidade de vida para as futuras gerações. A escolha do dia 5 de junho não é por acaso. A data coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, durante a Conferência de Estocolmo, considerada um marco histórico para as discussões globais sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A importância da conscientização ambiental O meio ambiente é responsável por fornecer os recursos naturais indispensáveis à vida, como água, ar puro, alimentos e energia. Entretanto, o modelo de desenvolvimento adotado nas últimas décadas, baseado no consumo excessivo e na exploração descontrolada, tem causado impactos ambientais significativos, como o desmatamento, a poluição, a perda da biodiversidade e as mudanças climáticas. Diante desse cenário, especialistas reforçam que a conscientização da população é fundamental para a mudança de hábitos e para o fortalecimento de práticas sustentáveis, que reduzam os danos causados ao meio ambiente. Pequenas atitudes no dia a dia, como o descarte correto de resíduos, a economia de água e energia, a preferência por produtos sustentáveis e o apoio a políticas públicas ambientais, fazem grande diferença na preservação dos ecossistemas. Papel das empresas e do poder público Além da participação da sociedade civil, o envolvimento das empresas e do poder público é essencial para a construção de um modelo de desenvolvimento mais equilibrado. Muitas organizações têm investido em ações de responsabilidade socioambiental, como programas de reciclagem, reflorestamento e redução das emissões de gases poluentes. Em Varginha, diversas iniciativas têm sido realizadas com foco na preservação dos recursos naturais, como campanhas de educação ambiental nas escolas, ações de coleta seletiva e plantio de árvores em áreas urbanas e rurais. O compromisso com as futuras gerações O Dia Nacional do Meio Ambiente serve como um lembrete de que o equilíbrio ecológico é indispensável para garantir a sobrevivência das espécies e o bem-estar humano. Cuidar do meio ambiente significa assegurar que as próximas gerações possam desfrutar de um planeta saudável e rico em biodiversidade. Neste dia, a Gazeta de Varginha reforça a importância do compromisso coletivo com a preservação ambiental e convida todos os leitores a refletirem sobre o papel de cada um na construção de um futuro mais sustentável..

Divilgação/Foto: Camila Soares-MPMG Ministério Público de Minas Gerais lança programa de inteligência artificial para apoiar atuação institucional. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, nesta quarta-feira (4), o MP Inteligente, programa que marca o início da aplicação de inteligência artificial (IA) nos fluxos de trabalho de membros e servidores da instituição. O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. A ferramenta será alimentada com dados e experiências de atuação institucional, com o objetivo de criar uma memória rastreável, segura e inteligente. “Vivemos um tempo em que a tradição se encontra com a tecnologia, em que o conhecimento humano é potencializado pela inteligência artificial”, disse o avatar criado pela própria IA do MPMG durante a cerimônia. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, e o corregedor Marco Antonio Lopes de Almeida assinaram a resolução que oficializa a criação do MP Inteligente, com a presença do coordenador de Tecnologia da Informação, Daniel Piovanelli Ardisson. “O dia de hoje é um marco na história da instituição”, afirmou Paulo de Tarso. Segundo ele, o objetivo é alinhar o uso da IA à missão do MPMG, com respeito a diretrizes éticas, revisões humanas obrigatórias e os princípios do Pacto pela Ética e Integridade, firmado em 2023. Entre os princípios estão a centralidade da pessoa, respeito aos direitos humanos, inovação responsável, proteção de dados, gestão de riscos e transparência. Na primeira fase, a IA será aplicada em atividades como redação de denúncias, arquivamentos e transcrições. Na sequência, está prevista a integração de bases de dados, sugestões de padrões, apontamento de inconsistências e antecipação de riscos. “O tempo será mais eficiente, o foco mais claro e o trabalho mais estratégico”, afirmou Ardisson. Fonte: MPMG

A desaprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu para 57% em maio, de acordo com nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4). É o maior índice registrado desde que a série começou, em junho de 2023. A aprovação caiu para 40%, também o menor patamar desde o início da pesquisa. Os dados variaram dentro da margem de erro de dois pontos percentuais: em março, a desaprovação era de 56% e a aprovação, de 41%. O grupo de indecisos ou que não respondeu permaneceu em 3%. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 29 de maio e 1º de junho, com nível de confiança de 95%. Na avaliação geral do governo, 43% consideram a gestão negativa (eram 41% em março), 28% classificam como regular (queda de um ponto), e 26% avaliam positivamente (também com queda de um ponto). Desempenho por regiões e perfis Nordeste: Lula mantém maior aprovação (54%), com leve alta em relação a março (52%). Sudeste: maior rejeição, com desaprovação de 64% (alta de 4 p.p.). Sul: desaprovação oscilou de 64% para 62%. Centro-Oeste e Norte: desaprovação subiu de 52% para 55%. Por faixa etária: Jovens de 16 a 34 anos mostraram leve melhora na avaliação: aprovação subiu de 33% para 37% e desaprovação caiu de 64% para 60%. Entre pessoas de 35 a 59 anos, desaprovação cresceu cinco pontos (de 54% para 59%) e aprovação caiu de 44% para 38%. Por escolaridade e renda: Entre pessoas com ensino fundamental, aprovação é de 50% e desaprovação, de 47%. Com ensino médio completo, a reprovação se mantém em 61%. No grupo com ensino superior completo, desaprovação caiu levemente de 65% para 64%. A aprovação é maior entre quem ganha até dois salários mínimos (50%) e menor entre quem recebe mais de cinco salários mínimos (61%). Por religião: Católicos: pela primeira vez, desaprovação (53%) supera a aprovação (45%). Evangélicos: rejeição continua acima dos 60%, com leve recuo de 67% para 66%. A pesquisa também investigou a percepção da população sobre economia, fraudes no INSS, aumento do IOF e comparações com governos anteriores. A violência segue como a principal preocupação dos brasileiros.

Divulgação Adolescente de 17 anos sofre queda em prédio abandonado e é socorrido com fraturas múltiplas. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) foi acionado na quarta-feira (4) para resgatar um adolescente de 17 anos que sofreu uma queda de altura em uma edificação abandonada na Rua Florêncio Quinteiro Filho, no bairro Jardim Country Club. Segundo os bombeiros, o jovem foi encontrado consciente, mas desorientado, sem conseguir informar o que provocou a queda. Não havia testemunhas no local, e a ocorrência foi registrada apenas a partir da chegada da equipe de resgate. A vítima sofreu fraturas completas nos dois braços e na perna esquerda. Após os primeiros atendimentos no local, o rapaz foi imobilizado, conduzido na Unidade de Resgate e levado com vida para a urgência da Santa Casa, onde recebeu atendimento da equipe médica de plantão. As causas da queda ainda são desconhecidas, e o caso segue sob apuração. Fonte:OndaPoços

Divulgação Alexandre de Moraes manda abrir novo inquérito contra Carla Zambelli, que teve prisão decretada. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A apuração investiga suspeitas de coação no curso do processo e obstrução de investigação penal envolvendo organização criminosa. A medida ocorre após Zambelli afirmar publicamente, na terça-feira (3), que deixou o país rumo à Europa. Em entrevistas, ela declarou que pretende se refugiar na Itália, onde possui cidadania, e afirmou ser “intocável na Itália”, indicando que não poderia ser extraditada, o que o ministro interpretou como intenção de burlar a aplicação da lei brasileira. Moraes apontou ainda que as declarações da parlamentar, o repasse de suas redes sociais para a mãe e a divulgação de desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro representam risco de novos crimes e tentativa de enfraquecer as instituições democráticas e interferir em investigações em curso no STF. Também nesta quarta-feira, o ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva da deputada. O despacho determina que a Polícia Federal monitore os perfis associados a Zambelli e realize oitivas em até dez dias. O Banco Central foi acionado para informar sobre transferências via PIX recebidas pela parlamentar nos últimos 30 dias. Como ela está fora do Brasil, a notificação poderá ser feita por meios eletrônicos e os esclarecimentos deverão ser prestados por escrito. Zambelli já havia sido condenada a dez anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato parlamentar, junto com Walter Delgatti Neto, por invasão de dispositivo informático com prejuízo econômico e falsidade ideológica. A condenação está relacionada à inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como mandados de prisão e alvarás de soltura adulterados. Fonte: STF

Divulgação STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdo de usuários. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento que pode redefinir a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por seus usuários. A discussão gira em torno do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina a necessidade de ordem judicial prévia para que redes sociais possam ser responsabilizadas civilmente por danos causados por postagens ilícitas. Até agora, três ministros já votaram: Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, todos favoráveis à responsabilização das plataformas. A sessão havia sido interrompida em dezembro do ano passado. Na retomada, Toffoli reforçou que o STF não discute censura ou liberdade de expressão, mas sim a constitucionalidade do modelo atual de responsabilização. “Não se trata de julgamento sobre censura ou acolhimento da liberdade de expressão. A questão é saber se o Artigo 19 — que estabelece responsabilização apenas em caso de descumprimento de ordem judicial — é compatível com a Constituição”, afirmou Toffoli. Para o ministro, o marco atual criou uma "cláusula legal" que isenta as plataformas de responsabilidades entre a publicação e eventual decisão judicial. Barroso seguiu na mesma linha: “Estabelecer os critérios que vão reger os casos que chegam ao Judiciário é nosso dever. Isso não representa invasão de competências nem censura, mas sim a definição da responsabilidade civil”. O ministro André Mendonça iniciou a leitura de seu voto e deve concluí-la nesta quinta-feira (5). Durante o julgamento, o Google divulgou posicionamento público defendendo o Marco Civil da Internet, mas se manifestando contra mudanças que ampliem a responsabilidade das plataformas. A empresa afirmou que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”. O Google destacou que remove milhões de conteúdos por ano conforme as regras próprias de cada produto, mas ponderou que “boas práticas de moderação não são suficientes para lidar com todos os conteúdos controversos”. A empresa defendeu que a atuação judicial é essencial para distinguir conteúdos ilícitos de críticas legítimas, e que eventuais ajustes no Marco Civil , desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e o incentivo à censura. Fonte: OlharDigital

Após uma ofensiva com drones da Ucrânia que atingiu bombardeiros estratégicos russos, o clima entre Moscou e Kiev voltou a se intensificar perigosamente. A Rússia prometeu retaliar os ataques, conforme divulgado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que conversou por telefone com Vladimir Putin após o episódio. Segundo informações ucranianas, mais de 40 aeronaves foram danificadas, causando um prejuízo estimado em US$ 7 bilhões. Autoridades americanas, por outro lado, relataram à agência Reuters que o impacto foi um pouco menor: cerca de 20 aviões foram atingidos, sendo 10 deles totalmente destruídos. O ataque é visto como um dos mais ousados desde o início da guerra e pode ter implicações diretas nas negociações de paz entre os países. O governo russo ainda não divulgou como responderá oficialmente, mas dentro da Rússia, a pressão por uma reação severa aumentou. Blogueiros pró-Kremlin e apresentadores da mídia estatal pediram uma resposta “à altura”, citando até o uso de armamento nuclear. O debate se tornou mais tenso após analistas militares russos sugerirem que a destruição de bombardeiros estratégicos — usados como parte da doutrina de dissuasão nuclear — pode ser interpretada como uma violação do “limite legal” de segurança da Rússia, abrindo precedente para o uso de armas atômicas. Embora não haja confirmação de que Moscou vá escalar o conflito dessa forma, o alerta foi suficiente para aumentar o receio da comunidade internacional sobre uma possível retaliação desproporcional. A retórica crescente coloca em xeque os esforços diplomáticos recentes e levanta uma pergunta crucial sobre os rumos da guerra e a estabilidade global nos próximos meses.

Divulgação Julgamentos ambientais crescem 51% no Brasil e Justiça se estrutura para dar mais celeridade aos processos. Nos últimos quatro anos, o número de julgamentos de processos ambientais no Brasil aumentou 51%, saltando de 91,4 mil decisões em 2020 para mais de 138 mil em 2024. Apesar do crescimento na demanda — que registrou 109 mil novos casos apenas em 2024, dos quais quase 4 mil tratam de crimes ambientais — o estoque de ações vem diminuindo: passou de 481 mil em 2020 para 408 mil até abril de 2025. Os dados são do painel interativo SireneJud, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério Público. Esse avanço ocorre na esteira de uma série de políticas do Judiciário que buscam fortalecer a atuação ambiental, em sintonia com o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira (5/6). Uma das estratégias é o cumprimento da Meta 6 do Poder Judiciário para 2025: priorizar o julgamento de ações ambientais. Até abril, a Justiça Estadual, Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam cumprido 60% do previsto. Desde 2021, o Judiciário tem adotado políticas estruturantes para garantir maior efetividade ao direito ao meio ambiente. Entre elas, a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente (Resolução CNJ nº 433/2021), atualizada em 2024 pela Resolução nº 611. A nova redação tornou obrigatória a criação de Grupos de Meio Ambiente nos tribunais com competência no tema. Esses grupos atuam como núcleos especializados de articulação e orientação para juízes e servidores. Essas medidas incluem também o uso de tecnologias, como sensoriamento remoto e imagens de satélite, que ajudam na instrução probatória de ações ambientais. Um dos instrumentos fundamentais para essa integração é a plataforma SireneJud, que agrega dados georreferenciados, como focos de desmatamento e áreas protegidas, além de informações processuais. Uma das inovações recentes foi a introdução de uma ferramenta de criação de arquivos KML, que permite mapear os locais exatos de danos ambientais. Esses recursos técnicos estão alinhados ao Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais, instituído em 2023. O documento fornece diretrizes práticas e operacionais para decisões mais eficazes, com base em elementos técnicos robustos. Em 2024, o protocolo foi atualizado para incluir parâmetros de quantificação dos danos climáticos, especialmente em casos de desmatamento e incêndios, permitindo calcular impactos sobre os biomas nacionais. O CNJ também irá lançar, ainda neste mês, um guia prático com linguagem acessível para facilitar o uso do protocolo por magistrados. O esforço é justificado por dados atuais: o dano ambiental é o principal tema em tramitação na Justiça, com 69.598 processos pendentes em 2024. Entre janeiro e abril de 2025, 1.087 novas ações criminais ambientais foram registradas. Para reforçar o compromisso institucional com a agenda ambiental, o CNJ promoverá, em agosto, a Semana da Pauta Verde. O evento envolverá tribunais de todo o país e será voltado à priorização de julgamentos ambientais, como execuções fiscais, litígios estruturais e casos com potencial para solução consensual. Fonte: CNJ

Divulgação TRT-MG inaugura Cejusc-JT em Pouso Alegre e amplia acesso à Justiça do Trabalho no Sul de Minas A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargadora Denise Alves Horta, inaugurou na tarde desta quarta-feira (4/6) o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Pouso Alegre, no Sul de Minas. A cerimônia, realizada na sede da Justiça do Trabalho local, contou com a presença de autoridades do município, magistrados, advogados, servidores, imprensa e da população. A solenidade foi marcada pela execução do hino nacional pela Banda da Polícia Militar e pelo descerramento da placa e corte simbólico da fita, com a participação do prefeito Coronel José Dimas da Silva Fonseca. Esta é a terceira unidade do tipo instalada no interior de Minas Gerais, após as inaugurações em Montes Claros e Coronel Fabriciano. Durante o discurso, a presidente do TRT-MG destacou a importância da descentralização dos centros de conciliação trabalhista. “A descentralização dos Cejuscs corrobora a missão da nossa instituição, que é realizar Justiça no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania”, afirmou Denise Alves Horta. Ela ressaltou ainda o papel estratégico de Pouso Alegre, cidade com a maior economia da região, como fator determinante para a instalação do novo centro, e adiantou que a próxima unidade será inaugurada em Juiz de Fora. O 1º vice-presidente do TRT-MG e coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, também reforçou a relevância da instalação. “O Centro aqui instalado vai melhorar as estatísticas e a produtividade da região. Conciliando mais, julgamos menos”, afirmou, lembrando que a conciliação reduz custos, agiliza o recebimento de créditos trabalhistas e desafoga o Judiciário. Segundo dados da Justiça do Trabalho, a jurisdição de Pouso Alegre registrou 4.705 ações trabalhistas em 2024, com 2.105 processos ainda pendentes de solução. Para o presidente da 24ª Subseção da OAB-MG, Bruno Henrique Moreira Marques, o Cejusc representa um avanço significativo. “O Cejusc-JT diminui o número de processos que serão instruídos, acelera o pagamento ao reclamante e facilita a resolução dos conflitos pelo devedor, evitando as consequências de um processo longo”, avaliou. As atividades no Cejusc de Pouso Alegre terão início na próxima quarta-feira (11/6), com a realização da primeira audiência de conciliação. Estão previstas 18 audiências por semana, sempre às segundas, terças e quartas-feiras. A unidade será coordenada pela juíza Liza Maria Cordeiro, com apoio dos juízes supervisores Fábio Gonzaga de Carvalho e Victor Luiz da Silva. Segundo a juíza coordenadora, a nova estrutura atende a uma demanda crescente na região. “Temos um volume processual alto e uma cultura de conciliação bem sedimentada, o que favorece muito esse trabalho. A conciliação é o futuro da Justiça. Ela traz celeridade e resultados mais eficazes”, afirmou. Fonte: TRT

Fonte: Google O prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 termina às 23h59 desta sexta-feira (6). Desde terça-feira (3), cerca de 900 mil estudantes isentos da taxa começaram a receber mensagens personalizadas na caixa postal do Gov.br , lembrando que não devem pagar os R$ 85. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as mensagens foram enviadas a dois grupos: estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). Os alunos da rede pública devem confirmar e complementar os dados na Página do Participante até o dia 6 e escolher a língua estrangeira: inglês ou espanhol. Já os beneficiários do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2025 terão direito a um incentivo de R$ 200 ao se inscreverem e participarem dos dois dias de prova. As provas do Enem 2025 serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, exceto em Belém, Ananindeua e Marituba (PA), onde ocorrerão em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à COP 30, que será realizada em Belém. Criada em fevereiro, a caixa postal do Gov.br é gratuita e acessível aos cidadãos com conta prata ou ouro, garantindo segurança na comunicação. O Gov.br possui mais de 167 milhões de usuários, sendo 100 milhões com selo de confiança. O MGI recomenda que os cidadãos baixem o aplicativo e ativem as notificações.

Divulgação Anvisa publica manual com critérios para garantir segurança de pomadas capilares. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um novo manual com diretrizes para a comprovação da segurança cutânea e ocular de pomadas capilares. O documento orienta o setor regulado quanto aos estudos e à documentação exigidos no processo de registro desses produtos, com o objetivo de assegurar que apenas itens seguros sejam comercializados no país. O manual detalha os requisitos técnicos exigidos conforme o artigo 4º, inciso IV, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 814, de 1º de setembro de 2023, que estabeleceu condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados à fixação e modelagem dos cabelos. Entre os pontos abordados, estão os testes laboratoriais in vitro que avaliam o potencial de irritação ou corrosão ocular dos produtos prontos, além de estudos clínicos voltados à verificação da compatibilidade cutânea. Esses testes devem atestar a ausência de efeitos como irritabilidade, sensibilização, fotoalergia e fotoirritação. O manual também exige documentação específica sobre as matérias-primas utilizadas, incluindo dados sobre a segurança dos ingredientes e a presença de impurezas críticas como 1,4-dioxano e óxido de etileno. Todos os dados devem ser consolidados em um Relatório de Avaliação de Segurança, que deve ser assinado pelo responsável legal e pelo técnico da empresa. O documento foi elaborado com base nas normas regulatórias em vigor para cosméticos, além de diretrizes científicas nacionais e internacionais. Ele está disponível na área de Manuais e Guias do portal da Anvisa, na seção de Cosméticos. A publicação ocorre após mudanças no processo de regulação das pomadas capilares. Antes, esses produtos eram liberados por meio de simples notificação. Contudo, após relatos de intoxicações oculares graves, a Anvisa passou a exigir o registro, que prevê análise prévia antes da liberação para venda. A nova regulamentação reforça a responsabilidade do setor produtivo em comprovar a segurança dos produtos considerando sua formulação e condições reais de uso. Segundo a Anvisa, o manual busca dar maior clareza às exigências técnicas, promovendo a transparência regulatória e protegendo a saúde dos consumidores. Fonte: Anvisa

Divulgação Polícia Civil prende suspeito de executar idoso em Crucilândia na segunda fase da operação Ódio Herdado. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na última terça-feira (3), a segunda fase da operação Ódio Herdado, no âmbito das investigações sobre um homicídio ocorrido em outubro de 2024, na zona rural de Crucilândia, região Central do estado. Durante a ação, um homem de 43 anos foi preso temporariamente, suspeito de ser o autor dos disparos que mataram a vítima, um idoso de 70 anos. A operação foi conduzida pela Delegacia de Polícia Civil em Bonfim, responsável pelo inquérito. Segundo informações da investigação, havia conflitos antigos entre a vítima e a família dos envolvidos, o que teria motivado o crime. No dia 20 de maio, a PCMG já havia realizado a primeira fase da operação, quando três mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além da prisão temporária de um outro suspeito, tio do homem agora detido. Com o avanço das investigações e a coleta de novos elementos que reforçaram a suspeita sobre quem seria o executor, a polícia solicitou medidas cautelares contra o homem de 43 anos. A prisão anterior, do familiar dele, foi revogada, embora ainda haja apuração sobre a possível participação do primeiro detido na execução do crime. Durante a nova fase da operação, o celular do investigado foi apreendido e será encaminhado à perícia técnica para aprofundar a análise sobre o envolvimento dele na ação criminosa. O crime ocorreu em 20 de outubro de 2024, no povoado de Sesmaria, zona rural de Crucilândia. A vítima foi encontrada morta dentro de casa, com múltiplos ferimentos provocados por arma de fogo. Fonte: PCMG

Divulgação Polícia Civil realiza Campanha do Agasalho em Patos de Minas até 10 de junho. Com a chegada das temperaturas mais baixas, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está promovendo, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, a Campanha do Agasalho 2025. A iniciativa vai até o dia 10 de junho e tem como meta arrecadar roupas e cobertores para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social durante o inverno. A ação é organizada pelo 10º Departamento de Polícia Civil em parceria com a Delegacia Regional, e busca mobilizar a população para doar peças de vestuário em bom estado, tanto para adultos quanto para crianças. São aceitas roupas como camisas, calças, blusas, vestidos, agasalhos e cobertores. As doações serão destinadas a instituições de assistência social da região, além de comunidades carentes de Patos de Minas. A população pode entregar as contribuições nos seguintes pontos de coleta: Delegacia Regional – Rua dos Carajás, 461, bairro Caiçaras Delegacia de Plantão – Rua Joaquim das Chagas, 763, bairro Várzea A Polícia Civil reforça a importância da solidariedade neste período do ano, em que muitas pessoas enfrentam dificuldades para se proteger do frio. Fonte: PCMG

Divulgação- Paulo Pinto/Agência Brasil Governo avalia crédito para entregadores e amplia estrutura para caminhoneiros nas estradas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (3) que o governo federal estuda a criação de uma linha de crédito específica para que entregadores de aplicativos possam adquirir motocicletas. A medida, segundo Lula, faz parte de um esforço para melhorar as condições de trabalho desses profissionais, que hoje enfrentam dificuldades para financiar seus próprios veículos. “Estamos trabalhando com muito afinco um programa de crédito para financiar motocicletas para os entregadores de comida deste país. Temos que cuidar não apenas da questão do crédito, pra ele comprar uma moto, mas também de garantir que ele tenha um lugar pra que possa fazer as necessidades básicas dele”, afirmou o presidente durante discurso. Além da proposta voltada aos entregadores, Lula também anunciou que todas as novas concessões de rodovias no país deverão incluir áreas de descanso para caminhoneiros. “Uma novidade que já estamos fazendo e ninguém sabe – nem o [ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social] Sidônio [Palmeira] sabe – é, em todas as concessões de estradas neste país, haverá um lugar para os caminhoneiros descansarem, dormirem tranquilamente, com segurança”, destacou. Essas áreas de descanso também contarão com atendimento médico especializado para os motoristas, conforme previsto no programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa busca oferecer suporte à saúde dos profissionais que vivem nas estradas, promovendo mais dignidade e segurança ao exercício da atividade. Fonte: AgenciaBrasil

Divulgação Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 45 milhões nesta quarta-feira em São Paulo. As seis dezenas do concurso 2.872 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quarta-feira (5), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, situado na Avenida Paulista, nº 750, na capital paulista. O prêmio principal está acumulado e estimado em R$ 45 milhões. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Caixa Econômica Federal no YouTube e também pela página das Loterias Caixa no Facebook, permitindo que apostadores de todo o país acompanhem em tempo real. As apostas podem ser realizadas até as 19h do mesmo dia, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, espalhada pelo território nacional, ou ainda pela internet. O valor do jogo simples, com seis dezenas marcadas, permanece em R$ 5. Fonte: AgenciaBrasil

LANÇAMENTO EM DOSE DUPLA É sempre um prazer ser portadora de boas notícias, principalmente quando essas noticias são voltadas à produção da escrita. Ainda bem que, num universo amplamente tecnológico, pessoas construídas, moldadas e entalhadas pelo antigo formão das palavras se propõem a lançar obras que fujam aos moldes da Inteligência Artificial. Posso dizer, com certeza, que duas obras serão lançadas - uma hoje e outra na terça-feira próxima e, os escritores são protagonistas de uma escrita saída da alma e não de caracteres desconexos que pulam desmedidamente de uma máquina. Nessa quinta, 05/06, Marina Dehon de Lima lança seu livro “Conselhos para filhos de todas as idades”. Marina Dehon, que é formada em Direito, com especializações em Direito Público e Gestão de Meio Ambiente, atua hoje na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Educação e de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Sul de Minas e, nessa primeira obra, mistura espiritualidade, ciência e vivência pessoal para orientar leitores em busca de direção e equilíbrio na vida. O lançamento acontecerá na Biblioteca Pública Municipal de Varginha, às 19h, com entrada gratuita e haverá sessão de autógrafos, para quem quiser adquirir a obra, e um bate-papo gostoso com a autora. Já no dia 10/06, às 19h acontecerá o lançamento do livro “Histórias para Luísa: causos das Minas Gerais”, de Wanderson Boareto. O evento também acontecerá na Biblioteca Pública Municipal de Varginha, aberto ao público e gratuito. Segundo informações publicadas em site oficial da Fundação Cultural – “Na oportunidade, o autor fará um breve relato sobre a publicação e autografará o livro que estará à venda no local. O lançamento contará ainda com as apresentações musicais da banda Meio Termo, do violeiro Maxwel Boareto, além do escritor e compositor Moacyr Vallim. O professor e escritor Boareto destaca que “as histórias contadas nesse livro vêm de uma experiência pessoal com os boiadeiros e pessoas que vivem ou viveram no campo. Muitos já não estão entre nós. Minha família sempre esteve ligada à criação, transporte e vendas de animais”.” Wanderson Boareto é pós-graduado em História e Construção Social no Brasil pela Universidade do Vale do Rio Verde (UNINCOR). Tem pós-graduação em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Integrada de Jacarepaguá – FIJ e em Educação Empreendedora pela Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ). É graduado em História pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Tem bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA). É professor de História da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais e do Curso Preparatório Esquema Varginha. Membro da Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências de Varginha - Cadeira n° 26 - e da Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas (APESUL). Estarei presente nos dois lançamentos, prestigiando meus pares e acreditando que, a cada dia que passa, a Memória Literária de Varginha fica mais ampla e cheia de histórias que ecoarão por um tempo infinito, imortalizando todos aqueles que se dispõem a gravar suas palavras para as futuras gerações, ainda que estas sejam de um tempo diferente dos atuais. A Biblioteca Pública de Varginha está localizada na Praça Governador Benedito Valadares, 141 – Centro. Mais informações pelo (35) 3690-2141. O lançamento do amigo Boareto será transmitido pelo Ponto de Cultura Resenha Cultural no link youtube.com/@resenhacultural. https://malusilva.com.br/

Sempre ficamos intrigados com a dívida pública mundial. Doc. 2 Em 2023, ela atingiu US$ 307 trilhões, o que corresponde a aproximadamente 336% do PIB mundial. Diversas vezes, discutimos o risco que essa dívida representa para o planeta, especialmente em relação ao PIB, assim como às dívidas de governos e famílias decorrentes de empréstimos. Como essa "ciranda" poderá terminar? O crescimento do PIB não tem sido suficiente para quitar esses volumes de dívida, o que pode gerar consequências irreparáveis, como fome, falências de empresas e crises econômicas em vários países. A situação da dívida pública em relação ao PIB, assim como as dívidas de famílias e empresas, é um tema complexo e interligado, que pode afetar significativamente a estabilidade econômica e social global. A relação entre esses fatores é crucial para a saúde das economias. Após os gastos elevados durante a pandemia de COVID-19, muitos países apresentam níveis altos de dívida pública em relação ao PIB. Essa dívida elevada pode limitar a capacidade dos governos de investir em serviços sociais, infraestrutura e crescimento econômico. Além disso, o aumento das taxas de juros, como medida para combater a inflação, torna mais difícil para famílias e empresas honrarem suas dívidas, o que pode levar a inadimplência, falências e desemprego. Em muitos casos, o crescimento do PIB não acompanha o ritmo do aumento da dívida. Esse desequilíbrio pode ser agravado por choques externos, como crises geopolíticas, que afetam o comércio e a confiança dos consumidores. Quando a dívida é elevada e o crescimento econômico é lento, os governos podem ser forçados a cortar gastos públicos, prejudicando programas sociais e serviços essenciais. Isso pode aumentar a pobreza e a fome, especialmente em países em desenvolvimento. Se as empresas não conseguirem pagar suas dívidas, ocorrerão mais falências, criando um ciclo vicioso de desemprego e redução da demanda no mercado. A desigualdade crescente e a falta de oportunidades podem gerar insatisfação social e instabilidade política, agravando ainda mais a situação econômica. Um possível "estopim bélico" poderia exacerbar esses conflitos, levando ao aumento dos gastos militares em detrimento de investimentos sociais, e aprofundando a instabilidade econômica. Conflitos também podem interromper cadeias de suprimentos, elevar preços de commodities e gerar crises humanitárias. Para enfrentar esses desafios, os países podem precisar implementar reformas fiscais e estruturais que melhorem a eficiência do gasto público e estimulem um crescimento sustentável. A cooperação internacional será fundamental para lidar com crises globais, como a fome e a instabilidade econômica. Programas de ajuda e investimentos conjuntos em desenvolvimento podem ser essenciais. Investimentos em tecnologia e práticas sustentáveis podem impulsionar o crescimento econômico de forma a atender às necessidades atuais, sem comprometer as futuras gerações. A "ciranda" da dívida é um ciclo complexo, que talvez exija abordagens inovadoras e heterodoxas para ser resolvido. Uma combinação de políticas fiscais responsáveis, investimentos estratégicos e cooperação internacional pode ajudar a mitigar os riscos associados a esses altos níveis de dívida e garantir um futuro mais estável e sustentável a longo prazo. Se pensarmos no cenário global atual, é preocupante imaginar que, se as tensões persistirem e agravarem-se, poderemos estar à beira de uma nova guerra mundial ou de uma guerra comercial, como a que alguns instigam, por exemplo, por figuras como Donald Trump. Se perderem o juízo, os países podem arriscar tudo, sacrificando os mais vulneráveis. E, se essa crise se aprofundar, restarão poucas pedras sobre as pedras, com dívidas que só tendem a aumentar, agravadas por conflitos e guerras. É como se cada pessoa no mundo devesse aproximadamente US$ 30 mil. Ouvimos uma palestra do gênio Paulo Guedes, ele não entrou em tal contexto, porém, por nossa conta, tomamos a liberdade de arriscar um pensamento mais catastrófico: Muitos morrerão de fome! O raciocínio lógico dos homens esta implodindo e permanecendo inerte, enquanto que a ignorância explode, contaminando a todos. Luiz Fernando Alfredo

Durante uma visita de Estado à França nesta quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração firme: não deixará a presidência rotativa do Mercosul sem fechar um acordo com a União Europeia. A fala foi feita ao lado do presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris, durante uma coletiva de imprensa conjunta. Lula destacou que o bloco sul-americano precisa de avanços concretos na relação com os europeus e sinalizou que, enquanto estiver à frente do Mercosul — um mandato que dura seis meses —, fará todos os esforços para concluir as negociações. “Assumirei a presidência do Mercosul agora em julho e não deixarei a presidência sem fechar esse acordo com a União Europeia”, declarou Lula. Macron, no entanto, adotou um tom cauteloso e discordou do otimismo brasileiro. O líder francês ressaltou que o texto atual do acordo “precisa ser aprimorado” e afirmou que é essencial proteger os agricultores da França, um dos principais grupos que se opõem ao tratado, alegando riscos à produção agrícola local. O acordo entre os blocos está em negociação há mais de 20 anos, mas enfrenta obstáculos, especialmente relacionados a questões ambientais, subsídios agrícolas e regulações de mercado. A França é um dos países que mais tem resistido à assinatura do texto em sua forma atual. A visita de Lula à França tem como objetivo aprofundar relações bilaterais, além de participar de reuniões estratégicas sobre mudanças climáticas e comércio global.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta quarta-feira (4) que suspende os vistos de novos estudantes estrangeiros da Universidade de Harvard. A medida proíbe a entrada no país de qualquer aluno da instituição com vistos das categorias F, M ou J, e ainda orienta o Departamento de Estado a revogar os vistos existentes. Segundo o presidente, a decisão é motivada por razões de segurança nacional. O texto do decreto menciona alertas do FBI, que afirmam que adversários estrangeiros estariam se aproveitando da facilidade de acesso ao ensino superior americano para roubar tecnologia, espionar pesquisas e espalhar desinformação. Trump também acusou Harvard de manter parcerias com adversários estratégicos dos EUA, especialmente a China, de quem teria recebido mais de US$ 150 milhões. De acordo com ele, a universidade acolheu membros do Partido Comunista Chinês e colaborou com pesquisas que “podem auxiliar na modernização militar chinesa”. Ainda segundo o presidente, Harvard não tem fornecido informações adequadas ao Departamento de Segurança Interna sobre atividades suspeitas ou ilegais de estudantes estrangeiros, dificultando o monitoramento e a fiscalização. A medida é mais um capítulo do embate entre Trump e Harvard, iniciado em abril, quando a universidade se recusou a implementar exigências do governo relacionadas ao combate ao antissemitismo. O governo federal, em resposta, congelou US$ 2,2 bilhões em subsídios federais destinados à instituição. Tentativas anteriores de bloquear a matrícula de estrangeiros foram derrubadas judicialmente, o que levou Trump a agora suspender os vistos diretamente. Em nota anterior, Harvard classificou a medida como ilegal e uma violação da Primeira Emenda, argumentando que estudantes estrangeiros representam um quarto do corpo estudantil e são fundamentais para a missão da universidade.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de um novo inquérito contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão tem como base declarações recentes da parlamentar, feitas enquanto está fora do Brasil, que sugerem tentativa de coação no curso do processo e obstrução de investigações. Segundo Moraes, Zambelli concedeu entrevistas afirmando que fugiu do país, que se considera “intocável na Itália” por possuir cidadania italiana e que pretende iniciar uma campanha internacional contra decisões da Justiça brasileira. Essas declarações foram interpretadas como tentativa de dificultar o cumprimento da sentença que a condenou a 10 anos de prisão por crimes ligados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Em uma das entrevistas, à Rádio AuriVerde, Zambelli afirmou que “está só começando” e que fará denúncias contra o ministro Moraes em fóruns internacionais. Além da abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal: Ouça a parlamentar (o que pode ser feito por escrito, já que ela está no exterior); Monitore e preserve conteúdos publicados nas redes sociais de Zambelli e de pessoas ligadas a ela. Outro ponto relevante da decisão foi o pedido ao Banco Central para que envie, em até dez dias, um relatório detalhado sobre transferências via Pix recebidas por Zambelli nos últimos 30 dias, incluindo valores e remetentes. O ministro afirma que a parlamentar vem reiterando condutas criminosas, utilizando redes sociais para atacar instituições democráticas e propagar desinformação sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. O inquérito foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República e tramita sob sigilo.

Divulgação RedesSociais O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Mutum, na Zona da Mata, expediu uma Recomendação ao prefeito da cidade para que tome medidas imediatas de combate ao nepotismo no âmbito da administração pública municipal. A iniciativa decorre de um Procedimento Administrativo que constatou a nomeação de três parentes do vice-prefeito: a mãe, um tio e uma prima, todos ocupando cargos comissionados. Segundo o MPMG, a mãe e o tio do vice-prefeito foram nomeados como chefes de divisão, enquanto a prima exerce o cargo de secretária municipal adjunta. A Recomendação estipula o prazo de 30 dias para que essas nomeações sejam revogadas, com a exoneração dos servidores. Além disso, orienta uma revisão geral no quadro de comissionados, para a exoneração de todos os que tenham vínculo de parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores ou demais ocupantes de funções de direção. O documento também sugere que o município impeça futuras nomeações com características de nepotismo e passe a exigir, de forma sistemática, declaração formal de inexistência de parentesco de todos os indicados a cargos de confiança e funções gratificadas. Em 2023, o MPMG já havia emitido uma Recomendação semelhante. Na ocasião, o Executivo municipal afirmou que orientaria o setor de recursos humanos a cobrar declarações de parentesco, medida que, conforme a Promotoria, não foi efetivamente implementada. “A impessoalidade na gestão pública é um dever constitucional, não uma escolha política. A ausência de controle sobre vínculos familiares nas nomeações compromete a legalidade e a eficiência da administração”, destacou o promotor de Justiça Pietro Zanin, responsável pela apuração. O prefeito de Mutum tem 15 dias para responder se cumprirá as recomendações. Caso não haja retorno, o MPMG poderá adotar medidas judiciais. Fonte: MPMG

Divulgação TST retira restrição de viagem ao exterior de sócios de empresa por considerar medida desproporcional. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu habeas corpus para retirar do sistema da Polícia Federal a restrição de saída do país imposta aos sócios de uma empresa de logística do Distrito Federal. Segundo o colegiado, a medida — equivalente à apreensão de passaportes — foi considerada desproporcional, sem efetividade para quitar a dívida trabalhista e, por isso, deveria ser revista. O caso envolve a empresa Aquinus Logística, Distribuição de Cargas e Encomendas Ltda., condenada a pagar cerca de R$ 61 mil em uma ação movida por uma ex-funcionária, que é sobrinha do proprietário. Diante da ausência de bens ou recursos em nome da empresa e do encerramento das atividades da mesma, a execução judicial foi direcionada aos sócios. A decisão que originou a restrição foi baseada na informação de que os sócios tinham viagem marcada ao exterior, o que foi interpretado pelo juízo de primeira instância como sinal de ostentação incompatível com a inadimplência. Com isso, determinou-se a inserção da restrição nos registros da PF, impedindo que deixassem o Brasil. O empresário e sua esposa recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), alegando que a viagem havia sido custeada pela filha, residente fora do país, e tinha como objetivo a visita à neta e o acompanhamento da nova gestação da filha. O TRT, no entanto, manteve a medida, afirmando que ela seria necessária diante da frustração de outras tentativas de execução da dívida, que à época já somava R$ 85 mil. O TST reformou essa decisão, acolhendo o argumento de que já havia medida constritiva em curso — o desconto de 30% sobre a aposentadoria de um dos sócios. Para a ministra relatora, Liana Chaib, a execução segue seu trâmite legal, com providências típicas já adotadas, como a penhora de proventos. Além disso, declarou-se que os executados não possuem outros bens, conforme Imposto de Renda. O colegiado entendeu que a proibição de saída do país teria apenas caráter punitivo e não atenderia à finalidade de garantir o pagamento da dívida. Assim, a restrição foi considerada indevida e retirada dos registros oficiais. Fonte: TST