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  • Minas paga 9ª parcela do Programa de Recuperação Econômica para a União

    Reprodução O Estado de Minas Gerais efetuou, na segunda-feira (2/6), o pagamento de R$ 398,10 milhões ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da dívida com a União. Esse valor inclui, além da nona parcela do contrato n° 336/2022/CAF, no montante de R$ 332,37 milhões, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes às prestações das operações de crédito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exercício financeiro. No total, essas prestações somam R$ 65,73 milhões, sendo R$ 4,10 milhões correspondentes ao contrato n° 272/2025/CAFIN e R$ 61,63 milhões ao contrato firmado nos termos da Lei n° 9.496/97. Atualmente, o pagamento da dívida com a União é feito nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões, no dia 1/10; R$ 291,7 milhões em novembro; e R$ 296,2 milhões em dezembro. Já em 2025, foram pagos R$ 303,7 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; R$ 396,65 em abril; e R$ 424 milhões em maio. Histórico Vale ressaltar que o Estado de Minas Gerais pagou mensalmente, de agosto de 2022 a agosto de 2024, aproximadamente, R$ 200 milhões referente ao contrato firmado com base no artigo 23 da Lei Complementar n° 178/2021, além de outros pagamentos realizados ao longo do período. Em função do acordo homologado pelo STF, que considera o RRF do ente federado como se homologado estivesse, em 1/8/2024, o saldo do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF foi incorporado ao saldo do contrato n° 336/2022/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1/10/2024. Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 10,24 bilhões à União, - considerando a parcela de 2/6/2025 -, em razão da dívida do Estado. Somente em 2025, o Estado pagou R$ 2,38 bilhões. Fonte: AgênciaMinas

  • Cobertura vacinal contra a gripe preocupa cidades do Sul de Minas com a chegada do frio

    Reprodução Apesar do aumento nos casos de doenças respiratórias com a chegada do inverno, a vacinação contra a gripe segue lenta entre as crianças no Sul de Minas. Levantamentos feitos junto às secretarias municipais de saúde revelam que a cobertura vacinal entre crianças de 6 meses a 6 anos ainda está muito abaixo da meta de 90% recomendada pelo Ministério da Saúde. Poços de Caldas Na maior cidade da região, Poços de Caldas, cerca de 44% do público-alvo foi vacinado até o momento, com mais de 42 mil doses aplicadas. A campanha local teve reforço com o “Dia D”, que aplicou mais de 3 mil doses em apenas um sábado. Agora, uma nova ação será realizada em frente à agência da Caixa Econômica Federal, mirando especialmente os idosos durante o período de pagamento de benefícios. "A gente quer aproveitar esse público que também estará nesse local e também aqueles que estiverem passando próximo à agência, das nove ao meio-dia, para fazer uma vacinação num ponto excepcional. Quarta, quinta e sexta dessa semana nós vamos ter essa ação especial voltada para esse público", afirmou o secretário municipal de saúde, Luís Augusto de Faria Cardoso. Pouso Alegre Em Pouso Alegre, a cobertura vacinal infantil está em apenas 32,79%. Mesmo com estratégias como vacinação em escolas, horários estendidos e o uso do “vacimóvel”, a adesão ainda é considerada baixa. A técnica em imunização Débora Alves fez um apelo aos pais: “A gente tem feito horários estendidos, temos seis salas de vacinas funcionando até às 19h durante a semana, abrimos aos sábados, temos o vacimóvel na praça... Mas precisamos que os responsáveis façam sua parte e levem as crianças para vacinar.” Varginha A situação em Varginha é semelhante, com 34,9% de cobertura vacinal entre as crianças. A coordenadora de imunização, Luana Teixeira, destacou o risco de complicações: “Nós sabemos que as crianças estão entre os públicos prioritários porque têm um maior risco de complicações e hospitalizações pelo vírus da influenza. Este ano, temos visto um número grande de internações por síndrome respiratória aguda grave. Um estudo da Fiocruz mostrou que 70% dos casos estão relacionados à influenza.” Passos Em Passos, a situação é ainda mais crítica, com apenas 31% das crianças vacinadas. A referência técnica Priscila Soares acredita que a atualização dos sistemas pode melhorar os números, mas aponta a hesitação dos pais como principal obstáculo. “Acredito que as pessoas perderam um pouco a credibilidade nas vacinas. Mas é uma vacina segura e eficaz. Ela previne óbitos e internações. Os pais precisam comparecer.” Vacinação é gratuita e essencial Autoridades reforçam que a vacina contra a gripe é gratuita, segura e indicada para toda a população acima de seis meses, com atenção especial a crianças, idosos e pessoas com comorbidades. Diante da alta nas síndromes respiratórias agudas graves, a recomendação é não adiar a imunização. Fonte: G1

  • Confusão marca votação que reduz de 33 para 7 os cargos comissionados em Pouso Alegre

    Reprodução A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou, com alterações, a proposta de reforma administrativa enviada pela prefeitura. A principal mudança foi a redução significativa no número de cargos comissionados: dos 33 previstos originalmente, apenas sete foram autorizados. A mudança foi aprovada após a inclusão de uma emenda apresentada pelo vereador Israel Russo (União), que excluiu 26 cargos do texto. Curiosamente, durante a sessão realizada na última quinta-feira (29), Russo votou contra a própria emenda, apesar de ela ter sido aprovada com 10 dos 13 votos favoráveis. Ele e outro vereador da oposição foram os primeiros a votar, seguidos pelos parlamentares da base do prefeito, que votaram de forma contrária. Com a aprovação da reforma, a estrutura administrativa do município passa por mudanças importantes: Criação de quatro novas secretarias municipais: Defesa Social (que vai abrigar a futura Guarda Civil Municipal), Cultura, Esportes e Licitações e Contratações Públicas; Elevação de três superintendências ao status de secretarias; Criação de duas novas superintendências e um novo departamento; Autorização para sete cargos comissionados, voltados a áreas consideradas prioritárias. Segundo estimativa da Câmara, a nova estrutura representa uma economia de R$ 1,77 milhão aos cofres públicos no período de três anos, se comparada à proposta original da prefeitura. O projeto de lei agora segue para análise e possível sanção do prefeito José Dimas da Silva Fonseca (Republicanos). De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o texto está sendo avaliado pelo setor jurídico. Fonte: G1

  • Varginha participa do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União

    Reprodução Entre os dias 03 a 05 de junho, Brasília vai sediar o 10º Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União. O objetivo é promover o fortalecimento da governança, da melhoria da gestão e do controle, bem como apresentar e discutir as inovações e experiências empreendidas no âmbito das transferências de recursos públicos, aprimorando, assim, a execução de políticas públicas, com vistas à melhoria de vida do cidadão. O público-alvo do evento são gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas de governo, envolvendo gestão e controle, organizações da sociedade civil, entidades municipalistas e demais interessados no tema. Varginha é representada por Ana Elisa Romanelli Teles, encarregada dos programas da Atenção Primária e Secundária, Demetrio Lopes Tomaz, contador da SEDUC e Auriene Barbosa Assessora de Assuntos Governamentais. Durante o evento, são abordados diversos temas com o intuito de capacitar e aprimorar o conhecimento profissional para o melhor desenvolvimento das competências dos diversos atores atuantes nas transferências de recursos públicos da União, assim como demais interessados na área.

  • Câmara de Poços de Caldas cobra revisão do edital de concessão das Thermas Antônio Carlos

    Reprodução A Câmara Municipal de Poços de Caldas enviou um pedido formal ao governo de Minas Gerais para que o edital de concessão das Thermas Antônio Carlos seja revisado antes da licitação marcada para 14 de julho. Os vereadores alegam que diversas propostas relevantes, apresentadas anteriormente, não foram contempladas na versão final do documento. Entre as principais demandas está a garantia de acesso da população a tratamentos termais pelo SUS, prática já adotada no Balneário Mário Mourão, que é gerido pela prefeitura. Além disso, os parlamentares solicitam que o edital inclua a exigência de parcerias entre a empresa vencedora e universidades, com o objetivo de fomentar pesquisas científicas com as águas termais. “Nós apontamos inúmeras possibilidades de modificação, especialmente para que o SUS fosse incluído nesse processo como parte do termalismo medicinal, e para que também houvesse um caráter menos privatista do processo de concessão. Infelizmente, quando foi publicado o edital definitivo, praticamente não houve a inserção desses elementos que nós havíamos pontuado”, afirmou o vereador Tiago Mafra (PT). Outro ponto defendido pela Câmara é a criação de mecanismos de controle social no processo de concessão, com a formação de um conselho gestor composto por representantes da sociedade civil, da comunidade científica e do poder público. A proposta prevê que esse conselho tenha poder deliberativo sobre decisões futuras relacionadas às Thermas. O edital, publicado no início de maio, prevê a concessão do complexo à iniciativa privada por 30 anos. Atualmente, a gestão das Thermas é feita pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Segundo Marcela Dantés, gerente de infraestrutura econômica da Codemge, todas as sugestões recebidas foram avaliadas. “Essas contribuições foram consideradas e grande parte do edital foi ajustada a partir dessas demandas. O processo se encontra aberto para pedidos de esclarecimentos até o dia 2 de julho. São todas as etapas que fazem parte do rito e que a Codemge faz questão de obedecer”, declarou. Por outro lado, comerciantes locais também expressaram preocupação com a concessão. Gabriel Bertosi, que possui uma loja de sabonetes e produtos à base de azeite de oliva dentro do espaço, acredita que não há necessidade de privatização. “O balneário está bem gerido, tem uma estrutura que foi totalmente revitalizada pela própria Codemge, e a percepção de todos que frequentam é muito positiva”, opinou. Fonte: G1

  • Semana do Meio Ambiente: diga NÃO às queimadas e ajude a preservar a vida!

    Fonte: CBMMG 🌱🌍 SEMANA DO MEIO AMBIENTE 🌍 🌱 📅 De 02 a 05 de junho 💚 Proteger o meio ambiente é preservar a vida! 🔥 🚫 Diga NÃO às queimadas! 🌳Cada atitude conta: ✅ Preserve as florestas ✅ Não jogue lixo em áreas verdes ✅ Denuncie queimadas ilegais 📞 Em caso de emergência, ligue 193 🚒 #SemanaDoMeioAmbiente #MeioAmbiente #DigaNãoÀsQueimadas #Bombeiros #CBMMG #Natureza #PreserveAVida

  • CNB/MG agradece apoio da OAB Varginha na VI Caravana Notarial Mineira

    FONTE: OAB divulgação O CNB/MG agradece o apoio e carinho da OAB Varginha na promoção e divulgação da VI Caravana Notarial Mineira. É com parcerias como essa que fortalecemos o papel do notariado e ampliamos o alcance de informações relevantes à sociedade e ao setor notarial. Nos dias 13 e 14 de junho, o Teatro Fessul será palco de grandes debates, troca de experiências e muito conhecimento sobre os serviços notariais. 📍 VI Caravana Notarial Mineira – Varginha/MG 🗓️ 13 e 14 de junho 📌 Teatro Fessul 🔗Acesse o link, faça a sua incrição e participe: bit.ly/43aOKpZ Juntos, construímos uma sociedade mais informada e segura juridicamente. #CaravanaNotarial #NotariadoMineiro #CNBMG #OABVarginha #DireitoNotarial #Desjudicialização #NotariadoEmAção

  • Conselheira tutelar omitiu condenações por furto e pode ser afastada do cargo

    Divulgação MPMG aciona Justiça para afastar conselheira tutelar de Arceburgo por omissão de antecedentes criminais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Monte Santo de Minas, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo o afastamento imediato de uma conselheira tutelar de Arceburgo, no Sul de Minas, por omissão de antecedentes criminais durante o processo eleitoral do Conselho Tutelar em 2023. A conselheira foi condenada anteriormente por furto em dois processos distintos e cumpriu pena total de três anos e meio, mas não declarou as condenações no momento de sua inscrição. O procedimento administrativo instaurado pelo MPMG em 2024 identificou que as condenações ocorreram na cidade de Mococa, no interior de São Paulo, com trânsito em julgado em 2016 e 2018. Mesmo assim, a candidata apresentou um atestado de antecedentes criminais emitido em Minas Gerais, que não incluía os registros da Justiça paulista. Para o Ministério Público, a conduta configura omissão deliberada com o intuito de burlar as exigências legais para a candidatura ao cargo. Segundo o promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira, responsável pela ação, a conselheira cometeu "atos ilícitos graves" que comprometem a imagem do Conselho Tutelar e a confiança da população. “A conselheira tutelar deixou de merecer a confiança da comunidade de Arceburgo em razão de suas condutas, fatos e circunstâncias que depõem contra o trabalho do Conselho Tutelar”, afirmou o promotor. Na ACP, o MPMG requer, em caráter liminar, o afastamento imediato da conselheira e a posse de seu suplente. Também solicita que a Justiça a declare inapta para o exercício da função, por não preencher o requisito de idoneidade moral, impedindo-a de concorrer novamente ao cargo em futuras eleições. Fonte: MPMG

  • Comediante é condenado a mais de 8 anos de prisão por discurso de ódio em show

    Divulgação Ilustrativa Comediante é condenado a mais de 8 anos de prisão por discurso de ódio em show divulgado no YouTube. A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou um comediante a oito anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado por veicular discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários durante um show de humor publicado no YouTube. Além da pena de reclusão, o réu foi sentenciado ao pagamento de multa correspondente a 1.170 salários mínimos, considerando os valores da época da gravação, e à indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A decisão ainda é passível de recurso. O vídeo foi produzido em 2022 e exibido até agosto de 2023, quando a Justiça determinou sua retirada da plataforma. Até então, a publicação já acumulava mais de três milhões de visualizações. Na apresentação, o humorista fez declarações ofensivas a negros, idosos, obesos, pessoas vivendo com HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. A sentença considerou como agravantes tanto a ampla disseminação do conteúdo pela internet quanto o número de grupos atingidos pelas falas. Outro fator determinante foi o uso do contexto de humor para propagar ideias discriminatórias. Durante o espetáculo, o próprio réu admitiu o teor preconceituoso das piadas, demonstrou desprezo por eventuais reações das vítimas e reconheceu que poderia ser processado judicialmente por conta das declarações. Na avaliação da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a apresentação contribuiu para a disseminação da violência verbal e o fomento à intolerância social. A decisão reforça que a liberdade artística e a liberdade de expressão não são justificativas para práticas criminosas. “O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, destacou a sentença. “No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos.” A condenação teve como base as Leis nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito, e nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O processo teve início na Justiça estadual paulista, mas foi remetido à Justiça Federal em abril de 2024 após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido da defesa. Na ocasião, o MPF ratificou a denúncia originalmente oferecida pelo Ministério Público estadual, e a 3ª Vara Federal deu andamento à ação penal que resultou na condenação. Fonte: MPU

  • Câmeras corporais são essenciais para prevenir abusos e aumentar a confiança na polícia, diz MPF

    Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil PFDC defende uso obrigatório de câmeras corporais para garantir transparência e controle da atividade policial. O uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública é considerado o meio mais eficaz e apropriado para garantir transparência na atividade policial e prevenir abusos. Essa é a principal conclusão de uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira (2) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF). O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho Segurança Pública e Cidadania, será enviado ao Ministério da Justiça, aos governadores e aos procuradores-gerais de Justiça dos estados. Com 25 páginas, o material apresenta uma análise detalhada sobre a implementação das câmeras nos uniformes policiais e estabelece diretrizes básicas para seu uso. A premissa central é que o direito à segurança pública, garantido pela Constituição Federal, vai além da repressão ao crime: trata-se de um conjunto de medidas que fortalecem a confiança da população no Estado, com foco na prevenção da violência e no respeito aos direitos fundamentais, especialmente dos grupos mais vulneráveis. “O direito à segurança pública corresponde à garantia de uma convivência pacífica e democrática entre as pessoas, de forma universal e igualitária, que viabilize o exercício de outros direitos e se volte à prevenção e controle de violências”, afirma o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino. O documento também é assinado pelos procuradores Ana Padilha, Paulo Thadeu e pelo coordenador do GT, Marcelo de Figueiredo Freire. A nota ressalta que a atuação policial deve ser pautada por transparência e por mecanismos de responsabilização, os chamados accountability, essenciais para assegurar previsibilidade nas ações e respeito ao Estado Democrático de Direito. A transparência institucional, segundo o texto, inclui tornar públicas as práticas das forças de segurança, permitindo o controle social. Já o conceito de accountability implica a capacidade das instituições de responder por abusos e corrigir condutas inadequadas. De acordo com a PFDC, as câmeras corporais são uma alternativa eficaz e pouco invasiva para ampliar a publicidade das ações policiais e facilitar o controle externo. Elas permitem o monitoramento contínuo da atuação dos agentes, atuando como um freio à atuação discricionária excessiva e ajudando a coibir práticas como o perfilamento racial — uso de critérios como aparência, cor ou etnia para justificar abordagens policiais. Além disso, a tecnologia contribui para reduzir os índices de letalidade policial. “As câmeras são um benefício não apenas para os cidadãos, mas também para os policiais, pois asseguram comportamentos mais adequados de todos, ajudando a prevenir abusos e reduzir mortes. Aumentam a transparência e a legitimidade policial e ainda servem como meio de prova em processos judiciais”, reforça o documento. A PFDC observa, no entanto, que a governança transparente não exclui a possibilidade de sigilo em operações específicas ou de inteligência. A nota técnica também argumenta que políticas públicas de segurança devem se basear em evidências e ter ampla publicidade. Experiências positivas como as de Santa Catarina e São Paulo são citadas como exemplos. Em Santa Catarina, a introdução das câmeras em 2019 levou à redução de 61% no uso da força. Em São Paulo, o Programa Olho Vivo reduziu a letalidade policial em 76,2% entre 2019 e 2022 nos batalhões que usaram a tecnologia — resultado superior à queda de 33,3% registrada nos que não utilizaram as câmeras. Apesar disso, as políticas foram descontinuadas ou modificadas com mudanças de governo. A PFDC ressalta que a simples obrigatoriedade do uso das câmeras não é suficiente se a sua utilização não for regulada para garantir a transparência efetiva. Por isso, propõe diretrizes claras: o uso deve ser obrigatório, com definição precisa das situações de gravação, para evitar seletividade ou arbitrariedade. Protocolos operacionais são considerados essenciais, com base em estudos que mostram redução de 15,8% no uso da força quando os agentes não têm autonomia para ligar ou desligar o equipamento. Já quando a decisão fica a critério do policial, o uso da força pode subir até 22%. Assim, a PFDC defende que o acionamento das câmeras seja contínuo e ininterrupto, evitando o controle individual sobre as gravações. Quando essa gravação ininterrupta não for viável, o uso de sensores ou dispositivos de acionamento automático pode assegurar resultados semelhantes. Outro ponto sensível é a gestão das imagens captadas. A nota recomenda critérios rigorosos de armazenamento, controle e disponibilização dos registros, incluindo análise diária de amostras, supervisão aleatória e impedimento de cortes nas imagens. Para garantir imparcialidade, a supervisão das gravações deve ser feita por órgão independente. Por fim, a PFDC destaca que o MPF, por sua atribuição constitucional de controle externo da atividade policial, deve ter papel central nesse processo de fiscalização. Para o órgão, fortalecer esse papel institucional e garantir a transparência nas ações policiais são medidas fundamentais para assegurar a legitimidade da atuação estatal e os direitos da população. Fonte: MPF

  • Fiocruz alerta: infecções respiratórias avançam e elevam risco para idosos no inverno

    Fonte: Google Com a aproximação do inverno, o Brasil enfrenta um aumento expressivo nos casos de doenças respiratórias, principalmente infecções causadas pelo vírus Influenza A, que já ultrapassou a covid-19 como principal causa de morte por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre idosos. Além da Influenza, o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) também preocupa, sendo altamente contagioso e capaz de gerar complicações severas, especialmente em pessoas com mais de 60 anos e com comorbidades. Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), até o início de maio foram registradas 24.571 hospitalizações por SRAG no país. Nas quatro semanas anteriores, 50% dessas internações foram causadas pelo VSR, responsável também por 11% dos óbitos. O presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Alberto Chebabo, explica que o envelhecimento compromete o sistema imunológico, tornando os idosos mais vulneráveis a infecções respiratórias graves. “O sistema imunológico perde eficiência com a idade, o que aumenta a suscetibilidade a quadros graves, como os causados pelo VSR, vírus que tradicionalmente afeta mais bebês e crianças, mas que pode ser extremamente perigoso para os idosos”, afirma Chebabo. Muitos idosos convivem com doenças crônicas, como cardiopatias, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), asma, diabetes ou insuficiência renal. Essas condições aumentam significativamente o risco de complicações graves e hospitalizações prolongadas em caso de infecção por vírus respiratórios. “Os sintomas do VSR em idosos muitas vezes se assemelham a um resfriado comum, mas podem evoluir rapidamente para quadros graves, chegando, em casos extremos, ao óbito”, alerta o infectologista. Um estudo da Fiocruz revela que, entre 2013 e 2023, a taxa de letalidade por VSR em idosos chegou a 26% no Brasil — número 20 vezes maior que o registrado entre crianças. Além disso, idosos com insuficiência cardíaca possuem um risco 33 vezes maior de hospitalização devido ao VSR, em comparação com aqueles sem a condição. Mesmo após a alta hospitalar, as consequências são duradouras: cerca de um em cada três idosos internados por infecções respiratórias, como VSR ou Influenza, relatam perda de funcionalidade e dificuldade em realizar atividades cotidianas, impactando diretamente a qualidade de vida e a autonomia. Diante desse cenário, a vacinação surge como uma das principais formas de prevenção com a chegada do inverno. “Além das vacinas, é essencial manter medidas preventivas que aprendemos com a pandemia: higienizar as mãos com frequência, usar máscara ao apresentar sintomas gripais, manter ambientes bem ventilados, evitar aglomerações e o contato com pessoas doentes”, recomenda Alberto Chebabo.

  • TST garante estabilidade a gestante contratada como intermitente pelo Magazine Luiza

    Divulgação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade da gestante para uma vendedora do Magazine Luiza contratada por meio de contrato intermitente. Para os ministros, negar esse direito com base na modalidade de contratação configuraria discriminação. O contrato intermitente, criado pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), permite a alternância entre períodos de trabalho e inatividade. A funcionária foi contratada em outubro de 2020 e desligada em setembro de 2022. Ela descobriu a gravidez em outubro de 2021 e deu à luz em julho de 2022. Desde fevereiro de 2022, já não era convocada para trabalhar. Segundo a trabalhadora, ao comunicar a gravidez e o nascimento da filha, a empresa alegou que ela deveria recorrer ao INSS, que negou o benefício porque o vínculo ainda estava ativo. A empresa ainda teria sugerido que pedisse demissão, o que foi feito para tentar garantir o benefício. A 1ª Vara do Trabalho de São Vicente (SP) e o TRT-2 garantiram o direito à estabilidade e condenaram o Magazine Luiza a pagar a indenização correspondente ao período. A empresa recorreu ao TST, sustentando que a estabilidade seria incompatível com o contrato intermitente. Contudo, a relatora, ministra Liana Chaib, citou o STF (Tema 542 da repercussão geral), destacando que a licença-maternidade e a estabilidade provisória são direitos fundamentais, válidos para todos os tipos de vínculo, inclusive os intermitentes. A decisão foi unânime. Fonte: TST

  • Empresas fazem fila por vacinação e Varginha mobiliza escolas e bairros

    Divulgação PMV Campanha de vacinação em Varginha ganha adesão da população e mobiliza empresas e escolas. A Prefeitura de Varginha segue intensificando ações para ampliar a cobertura vacinal no município, e a resposta da população tem sido bastante positiva. A campanha alcança diferentes frentes, com vacinação em escolas, empresas, no centro da cidade e até com visitas domiciliares. Nesta segunda-feira (2), por exemplo, 177 pessoas foram imunizadas contra a Influenza durante uma ação no Porto Seco. A mobilização é tamanha que já há uma fila de 30 empresas interessadas em receber as equipes da Secretaria Municipal de Saúde para vacinar seus funcionários. Na manhã desta terça-feira (3), uma equipe de imunização esteve em campo atendendo pessoas acamadas da região atendida pelo Programa Saúde da Família (PSF) da Vargem. À tarde, a vacinação acontece no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Hortência Corina Ferreira. A programação segue com o Vacimóvel na quinta-feira (5), quando a unidade atenderá os trabalhadores do Centro de Distribuição dos Correios. A coordenadora do Setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Luana Teixeira, explicou que a vacinação nas escolas é feita mediante autorização dos responsáveis, com atualização da caderneta e aplicação da vacina contra a Influenza. Já nas empresas e nas residências, a vacinação é exclusivamente contra a Influenza. Interessados em agendar a visita das equipes devem enviar solicitação pelo e-mail: vepidemiologica.semus@varginha.mg.gov.br. Fonte: PMV

  • Menina de 12 anos desaparecida mobiliza buscas e é achada escondida em casa de jovem

    Divulgação Adolescente desaparecida em Poços de Caldas é localizada em segurança pela PM. A adolescente Manuela, de 12 anos, que estava desaparecida desde a manhã desta segunda-feira (2) em Poços de Caldas, foi localizada com segurança ainda na noite do mesmo dia. A menina foi encontrada na casa de um jovem, situada na Rua José Alexandre Silva, no bairro Jardim Santa Rosália. De acordo com a Polícia Militar, a localização foi possível após a análise de imagens de câmeras de segurança, que indicaram o endereço. Ao chegarem ao local, os policiais identificaram o rapaz que estava com Manuela e encontraram a adolescente escondida no imóvel. Familiares da menina também estiveram presentes durante a ação. Manuela estuda na Escola Dom Bosco e havia saído de casa pela manhã com o objetivo de assistir às aulas, mas não retornou no horário habitual, o que preocupou parentes e amigos. O desaparecimento mobilizou a comunidade e ganhou ampla repercussão nas redes sociais. Segundo a PM, a adolescente está em boas condições e passa bem. O caso permanece sob investigação para esclarecer os detalhes do ocorrido. A Polícia Militar reforça a importância de comunicar qualquer informação sobre desaparecimentos ou situações suspeitas por meio do telefone 190. Fonte: OndaPoços

  • Motociclista atropela onça parda na MGC-267 e fica ferido em Poços de Caldas

    Divulgação Motociclista fica ferido e onça parda morre após atropelamento em Poços de Caldas. Um motociclista de 22 anos ficou ferido e uma onça parda morreu após um atropelamento na noite desta segunda-feira (2), no km 533 da MGC-267, em Poços de Caldas, no Sul de Minas. O acidente aconteceu quando o animal silvestre atravessou a pista repentinamente. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, o condutor seguia no sentido centro da cidade quando foi surpreendido pela onça, que cruzou a rodovia correndo. Sem tempo para desviar, o motociclista acabou colidindo com o animal, resultando em sua queda. A vítima foi socorrida por uma equipe do SAMU e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Após receber atendimento e ser liberado, o jovem foi submetido ao teste do etilômetro, cujo resultado foi negativo para ingestão de álcool, com registro de 0,00 mg/l. A onça parda morreu no local do acidente. O corpo do animal foi recolhido por um órgão municipal responsável. Ainda conforme os policiais, a motocicleta envolvida estava com o licenciamento regular e foi entregue à irmã do condutor. Fonte: OndaPoços

  • Assalto com violência em zona rural termina com caseiro sequestrado em porta-malas

    Divulgação Assalto em sítio termina com caseiro agredido e trancado no porta-malas do próprio carro. Na madrugada desta terça-feira (3), um assalto violento foi registrado em um sítio na zona rural de Castelhanos. Segundo relato da vítima, que trabalha como caseiro no local, quatro criminosos encapuzados invadiram a residência por volta da meia-noite, causando momentos de grande tensão e violência. De acordo com o depoimento, os autores arrombaram simultaneamente as portas da frente e dos fundos da casa. Um dos assaltantes pressionou um objeto contra a cabeça do trabalhador, que, em estado de choque, não conseguiu identificar se se tratava de uma arma de fogo. A todo momento, ele era forçado a manter a cabeça baixa e teve os olhos vendados pelos criminosos. Durante a ação, os assaltantes procuravam por “café limpo”, mencionando a existência de um possível estoque no barracão da propriedade. Mesmo após o caseiro negar que houvesse qualquer produto armazenado, os invasores insistiram nas buscas e agrediram fisicamente o trabalhador. Em seguida, a vítima foi amarrada com cordas e colocada no porta-malas do próprio veículo, um VW Gol ano 2009, de placa HGI-2602. A tampa foi fechada com tanta força que o vidro traseiro do carro chegou a se quebrar. Os criminosos fugiram do local, levando o automóvel. Até o momento, a polícia segue investigando o caso, buscando localizar os autores do crime e recuperar o veículo roubado. A vítima, embora abalada, conseguiu procurar ajuda após o crime. Fonte: OndaSul

  • TRT-MG mantém indenização a trabalhador exposto a agrotóxicos no Sul de Minas

    Divulgação Justiça do Trabalho mantém indenização a trabalhador exposto a agrotóxicos no Sul de Minas. Um trabalhador que atuava como operador de máquina agrícola em uma indústria de alimentos e energia renovável no Sul de Minas Gerais receberá indenização de R$ 40 mil por danos morais, após desenvolver infertilidade associada à exposição prolongada a defensivos agrícolas. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que manteve o valor fixado em primeira instância pela Vara do Trabalho de Alfenas. Admitido em maio de 2004 e dispensado sem justa causa em março de 2023, o trabalhador alegou que, desde o início do contrato, foi submetido à aplicação direta de herbicidas, sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) ou capacitação para o manuseio seguro dos produtos. Em 2015, após 11 anos de exposição, foi diagnosticado com hipogonadismo hipergonadotrófico, doença que causa infertilidade e exige tratamento hormonal contínuo. Segundo ele, apesar da recomendação médica para mudança de função, a empresa só o remanejou no fim de 2017. Afirmou ainda que a exposição resultou em danos sociais e psicológicos graves. A empregadora negou as acusações e sustentou que não havia nexo causal entre a atividade exercida e a enfermidade, além de afirmar que a função não se enquadra como atividade de risco. Contudo, a Justiça reconheceu a responsabilidade da empresa. “A atividade desenvolvida pelo reclamante se enquadra como atividade de risco, mormente no presente caso em que autor, exposto diretamente a defensivos agrícolas, apresenta doença cuja principal consequência é a infertilidade”, apontou a sentença. Mesmo após recorrer, o trabalhador teve seu pedido de aumento do valor da indenização negado. O relator do caso, desembargador Fernando Rios Neto, ressaltou que, embora a perícia reconheça possível ligação entre os produtos químicos e a doença, não foi possível afirmar com certeza que a azoospermia foi exclusivamente causada pelos agrotóxicos. Ainda assim, entendeu que o valor fixado atende ao princípio da razoabilidade, considerando o porte da empresa, a extensão dos danos e o caráter pedagógico da condenação. A decisão transitou em julgado e a fase de execução já foi iniciada. Fonte: TRT

  • Mulher é flagrada com equipamento furtado, dinheiro e documento adulterado em Montes Claros

    Divulgação Mulher é presa em Montes Claros por suspeita de receptação de equipamentos veterinários. Uma mulher de 33 anos foi presa pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em Montes Claros, no Norte do estado, no último sábado (31), suspeita de receptação de equipamentos veterinários furtados. Parte do material, que havia sido subtraído em Belo Horizonte no dia 15 de março, foi recuperado durante a ação policial. As investigações apontam que a suspeita teria anunciado nas redes sociais a venda de um aquecedor de tubos com as mesmas características de um dos itens furtados. Com base no monitoramento feito pelos investigadores, a mulher foi abordada em um estacionamento no centro da cidade. No veículo, os policiais encontraram um aquecedor de tubos compatível com o item furtado, uma sacola contendo R$ 1.460,45 em dinheiro e um cartão bancário em nome de terceiros. Também foi apreendida uma cédula de identidade suspeita de falsificação, usada em um contrato de locação. Segundo o delegado Cézar Salgueiro, a análise feita pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais constatou que a foto no documento não correspondia à do verdadeiro titular, reforçando a suspeita de fraude documental. A PCMG informou que as investigações continuam para localizar os demais equipamentos furtados e apurar o envolvimento de outras pessoas no caso. Fonte: PCMG

  • Prefeitura intensifica manutenção asfáltica e limpeza urbana em Varginha

    Divulgação Varginha intensifica recapeamento e limpeza urbana em diversos bairros. A Prefeitura de Varginha segue com frentes de trabalho voltadas à manutenção da cidade nesta terça-feira (3). Entre as ações, destacam-se os serviços de manutenção asfáltica nos bairros Eldorado e Parque do Retiro, coordenados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSUB). Durante a semana, as equipes também realizarão o recapeamento da Rua Sebastião Theotônio de Paiva, no Bairro Santa Maria, e da Rua Conceição do Rio Verde, no Bairro Parque Ozanan. Uma equipe adicional segue com o serviço rotineiro de manutenção pontual em diversas ruas da cidade. Além das obras viárias, os trabalhos de limpeza urbana também estão sendo intensificados. As equipes de capina atuam nesta terça-feira nos bairros da Vargem, Fátima, Corcetti, Mont Serrat, Urupês, Canaã e São Lucas. Outros trabalhadores realizam serviços de capina e limpeza na Avenida Otávio Marques de Paiva e no Terminal Rodoviário. As ações fazem parte do cronograma contínuo de zeladoria urbana promovido pela administração municipal. Fonte: PMV

  • Petrobras reduz preço da gasolina nas refinarias em 5,6%, e litro pode cair R$ 0,12 nos postos

    A partir desta terça-feira (3), a gasolina comum poderá ficar até R$ 0,12 mais barata para o consumidor, segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). A redução ocorre após a Petrobras anunciar uma diminuição de 5,6% no preço do litro da gasolina vendida às refinarias. Em maio, o preço médio da gasolina nos postos era de R$ 6,28, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Com o novo reajuste, esse valor pode cair para aproximadamente R$ 6,16 em regiões onde o combustível é distribuído pela estatal. A redução real nas bombas, no entanto, não é diretamente proporcional à queda nas refinarias. Isso acontece porque o preço final inclui impostos, lucro de distribuidoras e revendedores, além da mistura obrigatória de 27% de etanol anidro à gasolina. Segundo o presidente da Abicom, Sergio Araujo, a queda esperada na bomba com a redução de R$ 0,17 nas refinarias deve ser de R$ 0,12. O impacto da redução, porém, será regionalizado. Em locais onde a distribuição é feita por refinarias privadas ou importadores, a expectativa é de que o preço não caia, já que esses fornecedores não mantiveram os preços congelados no último ano como a Petrobras. Apesar da queda, o combustível ainda acumula alta de 7,16% nos últimos 12 meses. O diesel, por sua vez, já havia tido uma redução de 4,66% em maio, no terceiro corte promovido pela Petrobras em 2025. A expectativa de uma queda semelhante na gasolina vinha sendo especulada há semanas. No mercado internacional, a gasolina vendida pela Petrobras estava, até o último dia 30, cerca de 3% acima dos valores praticados lá fora — um dos fatores que pressionaram a estatal a promover o ajuste. Entre os combustíveis, o etanol lidera a alta anual, com um aumento acumulado de 12,3% no período.

  • Jovem ciclista sofre ferimentos e perde memória após acidente com carro em Alfenas

    Divulgação Ciclista sofre ferimentos após colisão com carro em Alfenas. Um ciclista de 23 anos ficou ferido após se envolver em uma colisão com um carro no fim da tarde desta segunda-feira (2), por volta das 17h49, em uma via pública de Alfenas. O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado para atender à ocorrência e encontrou a vítima sentada na rua, consciente, mas desorientada. Durante a avaliação inicial, os socorristas identificaram um corte na lateral esquerda da cabeça do rapaz, escoriações no braço esquerdo e suspeita de contusão nas costelas do mesmo lado. Apesar de ter sido orientado a permanecer imóvel, o ciclista tentou se levantar e caminhar, comportamento que exigiu atenção redobrada da equipe devido ao risco de agravamento das lesões. A vítima não soube informar como o acidente ocorreu, o que pode indicar perda de memória temporária decorrente do impacto da batida. Após receber curativo no ferimento da cabeça e ser devidamente imobilizado, o jovem foi encaminhado ao Hospital Alzira Velano, onde permaneceu sob cuidados médicos. A rápida atuação dos bombeiros foi fundamental para garantir um atendimento seguro e eficiente, minimizando os riscos à saúde do ciclista. Fonte: CBMG

  • Opinião com Luiz Fernando Alfredo - 03/06/2025

    A Possibilidade de nossa origem quântica e os desafios dos cientistas Ao longo da história, uma das questões mais intrigantes da humanidade tem sido a origem de nossa existência e do universo. Nos últimos anos, a teoria de que nossa origem possa estar relacionada a fenômenos quânticos tem ganhado cada vez mais atenção, especialmente no contexto da física e cosmologia. A ideia sugere que, nos momentos iniciais do universo, as leis quânticas poderiam ter desempenhado um papel fundamental na formação da matéria, na estrutura do espaço-tempo e até na nossa própria essência. A física quântica trata de fenômenos que ocorrem em escalas extremamente pequenas, onde as partículas se comportam de maneiras que desafiam a intuição clássica, como estar em múltiplos estados ao mesmo tempo ou influenciar umas às outras instantaneamente a grandes distâncias. Essa natureza probabilística levanta a hipótese de que, na origem do universo, eventos quânticos poderiam ter dado origem às condições que permitiram a formação de estrelas, planetas e, eventualmente, da vida. Por que, então, os cientistas não aprofundaram totalmente esses estudos? Existem várias razões para isso. Primeiramente, o entendimento completo da mecânica quântica na escala cosmológica ainda é um desafio enorme. A teoria quântica funciona muito bem para partículas individuais e sistemas pequenos, mas sua aplicação ao universo como um todo — especialmente na tentativa de unificar com a gravidade, que é descrita pela teoria da relatividade geral — ainda é uma área de pesquisa em desenvolvimento, conhecida como a busca por uma teoria de tudo. Além disso, muitas dessas questões envolvem fenômenos que são altamente probabilísticos e difíceis de testar experimentalmente. Como podemos observar diretamente eventos que ocorreram nos momentos iniciais do universo, há uma limitação de evidências concretas, o que torna muitas hipóteses difíceis de validar. Essa falta de respostas concretas gera uma hesitação na comunidade científica em aceitar conclusões definitivas e incentiva a busca por modelos mais robustos. Outro fator importante é que a ciência avança de acordo com evidências e testes verificáveis. Como muitas das questões relacionadas à origem quântica do universo permanecem no campo teórico ou especulativo, os estudos ainda estão em fase de desenvolvimento e refinamento, aguardando tecnologias que possam fornecer dados mais precisos. Em suma, a possibilidade de nossa origem ser quântica é uma hipótese fascinante que desafia nossa compreensão do cosmos. Ainda assim, por limitações tecnológicas, teóricas e experimentais, muitos desses estudos permanecem em aberto e em desenvolvimento. À medida que a ciência evolui, talvez um dia possamos desvendar esses mistérios e compreender melhor a nossa origem nas leis mais fundamentais do universo. Luiz Fernando Alfredo

  • Jornal Gazeta de Varginha Edição 11.710

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  • Violência infantil: PCMG cumpre prisões e leva campanha educativa a escolas e rodovias

    Divulgação Polícia Civil de Minas prende 26 suspeitos e reforça ações educativas no Maio Laranja. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apresentou, na última sexta-feira (30/5), um balanço das ações realizadas durante o Maio Laranja, mês de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. As operações resultaram em 26 prisões na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, além da solicitação de 74 medidas protetivas de urgência e da instauração de cerca de 100 procedimentos investigativos. As ações fazem parte da operação nacional Caminhos Seguros, com reforço das atividades de repressão e prevenção conduzidas pela Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad). "Em maio, as ações são intensificadas pela PCMG, que além da repressão atua também na prevenção, pois acreditamos que a orientação e a educação são fundamentais para mudar uma sociedade", declarou o delegado Saulo Castro, porta-voz da instituição. Das 26 prisões, 17 foram efetuadas diretamente pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em Belo Horizonte. Outras nove foram cumpridas com o apoio de unidades policiais de Coronel Fabriciano, Mário Campos, Pompéu e Martinho Campos, além da colaboração da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP). Segundo o inspetor da Dopcad, Wesley Boy, o sucesso das operações se deve ao suporte logístico e informacional da agência de inteligência da PCMG e à cooperação com outras agências. Também foram apreendidos dois adolescentes investigados por atos infracionais análogos ao crime de estupro de vulnerável, cometidos quando tinham 16 anos. As apreensões foram realizadas pelas Delegacias Especializadas de Apuração de Ato Infracional (Deai). Das 74 medidas protetivas requeridas, 20 foram monitoradas pela Depca, que realizou visitas tranquilizadoras para verificar o cumprimento das determinações judiciais. "Analisamos todas as medidas deferidas pelo Poder Judiciário e, nos casos mais graves, as equipes foram aos locais das vítimas para checar o cumprimento das ordens", informou o delegado Diego Lopes. Na área da prevenção, a Dopcad promoveu ações educativas em 25 escolas e realizou uma campanha digital com conteúdo sobre Depoimento Especial e Escuta Especializada, via Ensino à Distância (EaD). Também houve panfletagem no entorno da Ceasa, na BR-040, em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O encerramento do Maio Laranja ocorreu no Colégio Santa Maria, unidade Floresta, na região Leste de BH, com a presença da chefe do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam), delegada Danúbia Quadros, e do delegado Diego Lopes. Eles participaram de atividades educativas com alunos, reforçando o compromisso da rede de proteção à infância. A campanha Maio Laranja remete ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data homenageia Araceli, menina de oito anos vítima de violência sexual e assassinada em 1973, e simboliza a luta por justiça e proteção à infância no país. Fonte: PCMG

Gazeta de Varginha

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