Divulgação Senado Pode Votar Projetos Importantes em Sessão de Terça-feira (10) O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (10) para deliberar sobre diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. A sessão deliberativa está agendada para as 14h, com sete itens na pauta, incluindo a indicação de autoridades sabatinadas pelas comissões. Entre os principais temas a serem discutidos está o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O PL, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tramita com urgência e já recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para analisar a proposta. O projeto define regras para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, e uma das alterações no relatório aprovado pela comissão exclui da lista de sistemas de alto risco os algoritmos usados pelas redes sociais. Outro projeto relevante em pauta é o PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de incentivar a substituição de fontes poluentes por fontes renováveis de energia. A proposta foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI) com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, também deve ser analisado. O projeto assegura direitos aos cooperados, como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ainda na pauta, destaca-se o PL 1.970/2019, que estabelece uma política para o manejo sustentável do pequi e outros produtos nativos do Cerrado. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) na Comissão de Agricultura (CRA). Os senadores também poderão votar o Projeto de Resolução (PRS) 64/2023, que cria a Comenda Ceci Cunha, destinada a reconhecer mulheres com destaque na atividade política. A homenagem é uma proposta do senador Magno Malta (PL-ES) e recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A comenda homenageia a ex-deputada Ceci Cunha, falecida em 1998. Além disso, o Plenário discutirá duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A PEC 3/2020, do senador Eduardo Gomes, define as competências de União, estados, Distrito Federal e municípios na área de defesa e segurança cibernética, e passará pela terceira sessão de discussão. Já a PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina, inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais, e será submetida à primeira sessão de discussão. Fonte: Agencia Senado

Divulgação Tribunal de justiça Investigação aponta esquema de venda de sentenças no TJ-MS; desembargadores afastados Um esquema de corrupção envolvendo a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi revelado pela Operação Última Ratio, da Polícia Federal. Além de indícios de pagamentos ilícitos, as investigações apontam que o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues tentou influenciar decisões de outros magistrados para favorecer “clientes” do esquema. Segundo informações publicadas pelo blog de Fausto Macedo, no Estadão, um dos casos investigados envolveu o perdão de notificações por porte ilegal de armas a pedido de um beneficiário identificado como Firmino Filho. Em mensagens obtidas pela PF, Brito afirmou que o Exército pressionava pela solução do caso, pois as armas seriam registradas na instituição. Desembargadores afastados e monitorados Cinco desembargadores foram afastados do cargo e monitorados por tornozeleiras eletrônicas: Marcos Brito, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS. A medida foi determinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro nome envolvido é o do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, em cuja residência a PF encontrou quase R$ 3 milhões em espécie. Influência e propinas Mensagens interceptadas mostram Brito solicitando informações e interferindo em processos de outros desembargadores, como Ruy Celso. Apesar de não haver suspeitas sobre Celso, a PF destacou que Brito buscou influenciar decisões em troca de propinas. A investigação também identificou casos de tráfico de influência em benefício de outros envolvidos, como o procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva, que teria recebido vantagens em processos relacionados a uma fazenda avaliada em R$ 5 milhões. Além disso, lobistas como Anderson Gonçalves e Félix Jayme foram apontados como intermediários, atuando para acessar gabinetes de magistrados estaduais e de instâncias superiores, como o STJ. Ampliação das investigações A Operação Última Ratio também identificou esquemas similares em outros tribunais estaduais e suspeitas sobre quatro servidores do Superior Tribunal de Justiça. O inquérito segue em andamento, com a análise de documentos e depoimentos que podem ampliar o alcance da apuração. Fonte: Revista Oeste

Em contraste com a despedida festiva de Gabigol do Flamengo, Dudu se despediu do Palmeiras de maneira mais comedida no último domingo (8/12). O atacante, ídolo no clube paulista, entrou em campo apenas no segundo tempo da partida contra o Fluminense, que terminou em derrota por 1 a 0, no Allianz Parque. Enquanto o Palmeiras perdeu a chance de conquistar o título, o Fluminense garantiu sua permanência na Série A. Após o apito final, Dudu, de 32 anos, demonstrou emoção e foi ao gramado com sua família para relembrar os momentos vividos no clube. Sem uma homenagem oficial, ele passou um tempo conversando com seus entes queridos. No total, o atacante disputou 462 jogos pelo Palmeiras, marcou 88 gols e deu 101 assistências, conquistando 12 títulos, incluindo quatro Campeonatos Brasileiros e duas Copas Libertadores. Apesar de ter contrato com o Palmeiras até 2025, Dudu e o clube devem chegar a um acordo para a rescisão do vínculo nos próximos dias. O jogador já tem um acerto verbal com o Cruzeiro, time que o revelou. Outros clubes, como o Santos, também demonstraram interesse, mas o destino do atacante parece mesmo ser a Raposa. No meio do ano, o Cruzeiro chegou a anunciar a contratação de Dudu, mas a negociação foi cancelada após pressão de torcedores.

Uma suposta bomba encontrada em uma escada do Shopping Estação, em Belo Horizonte, causou pânico e mobilizou o Batalhão de Operações Especiais (Bope) na noite do último domingo (8). O artefato foi localizado por volta das 21h30 por um vigilante durante sua ronda na área do shopping, situado na Avenida Cristiano Machado, em Venda Nova. Ao perceber algo suspeito, ele rapidamente fotografou o objeto e acionou a polícia, sem entrar em contato com o material. A Polícia Militar foi chamada ao local, e imediatamente realizou o isolamento da área para garantir a segurança de todos. O Bope, especializado em desarmamento de explosivos, chegou pouco depois e, ao fazer a verificação, constatou que o objeto não tinha carga explosiva. Após a remoção segura do material, ele foi encaminhado para perícia e o caso foi registrado na Delegacia de Plantão de Venda Nova, que investigará o ocorrido.

Divulgação Rogério Galloro, ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF), foi contratado como consultor pelo escritório de advocacia liderado por Viviane de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ex-delegado era responsável pela segurança da Suprema Corte durante os ataques de 8 de janeiro. O escritório atua em diversas áreas do Direito, incluindo constitucional, administrativo, regulatório e penal, além de oferecer suporte em processos nos tribunais de contas. Galloro, que se aposentou em abril deste ano, possui uma longa trajetória no setor público, tendo chefiado a PF e a Secretaria Nacional de Justiça durante o governo de Michel Temer. Ele também ocupou cargos de destaque no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo o de diretor-geral, nomeado por Moraes em 2023. Nova fase na iniciativa privada Após encerrar sua carreira no setor público, Rogério Galloro fundou uma empresa de consultoria em Brasília. A empresa, que leva seu nome, é especializada em segurança corporativa, cibersegurança, investigações e compliance, além de atuar em relações institucionais e governamentais. A consultoria também prestou serviços durante as eleições municipais, incluindo a campanha de Tabata do Amaral (PSB) à prefeitura de São Paulo. Em uma postagem recente nas redes sociais, Galloro destacou a conclusão de um curso de certificação de conselheiros pela Board Academy, ressaltando o aprendizado adquirido e a ampliação de seu networking. Fonte: Veja

Jorge Luís Sampaio Santos, conhecido como responsável pela emboscada a um ônibus de torcedores do Cruzeiro, que resultou na morte de uma vítima e mais de 20 feridos, anunciou sua renúncia ao cargo de presidente da torcida Mancha Alvi Verde e confirmou sua intenção de se entregar à polícia. Ele está foragido desde o ataque, ocorrido em outubro, e já teve um mandado de prisão preventiva emitido. O ex-presidente da torcida afirmou ser inocente e declarou acreditar na justiça, além de ter solicitado acesso aos autos da acusação, que estão sob segredo de justiça, como condição para sua entrega. A previsão é que Jorge se apresente às autoridades na próxima quinta-feira (12). Em carta enviada aos membros da torcida, Jorge anunciou sua renúncia após três anos no cargo, explicando que sua decisão é necessária para preservar sua família e se concentrar na defesa de sua inocência. Ele também se comprometeu a colaborar com o processo judicial, demonstrando confiança no Poder Judiciário para garantir a verdade. Aos jornalistas, por meio de nota enviada por seu advogado, Jorge reiterou que está disponível para se entregar, mesmo ciente das dificuldades dessa escolha. Ele afirmou que continuará buscando entender as acusações e que sua defesa será conduzida com confiança na sua inocência.

O Brasil possui cerca de 95 milhões de hectares de terras que aguardam ações de restauração ou pagamento por serviços ambientais, de acordo com o 3º Panorama do Código Florestal, divulgado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desses, 74 milhões de hectares de vegetação nativa estão em propriedades rurais, acima das exigências legais do Código Florestal, podendo ser remunerados por manter a vegetação intacta. Já 21 milhões de hectares de áreas desmatadas precisam ser restaurados ou compensados para atender às normas ambientais. Essas áreas estão registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um sistema público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. O Código Florestal de 2012, que regula a proteção da vegetação nativa no Brasil, estabelece regras de proteção para cada tipo de propriedade, incluindo a possibilidade de emitir cotas de reserva ambiental para propriedades que possuem vegetação acima do mínimo exigido, permitindo que os proprietários recebam pagamentos por serviços ambientais. “Esses pagamentos podem vir de governos ou da iniciativa privada, que podem usar essas cotas para remunerar os proprietários pela manutenção da vegetação nativa”, explica Felipe Nunes, pesquisador da UFMG. Além das áreas com vegetação nativa além do exigido, o estudo também identificou áreas que necessitam de restauração, seja para cumprir os requisitos legais ou para compensar o desmatamento ilegal. A revisão do Código Florestal estabeleceu uma anistia para o desmatamento ocorrido até 2008, mas os proprietários que desmatam após essa data precisam restaurar as áreas por conta própria ou compensá-las com a restauração de outras regiões. O estudo também revelou que 26% do desmatamento após 2008 ocorreu em Áreas de Preservação Permanente ou em áreas com reserva legal abaixo do exigido. Os estados com maior índice de desmatamento ilegal são Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas, localizados na Amazônia Legal. Outra preocupação identificada foi o aumento de registros sobrepostos a terras públicas sem destinação específica, incluindo terras indígenas e unidades de conservação. O pesquisador alertou para a necessidade de aprimorar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está sendo utilizado inadequadamente em muitos casos, com registros irregulares, o que pode favorecer o desmatamento e a grilagem de terras. Com a melhoria do sistema de monitoramento e a garantia de pagamentos por serviços ambientais, o Brasil poderia impulsionar sua economia, aproveitando seu vasto ativo florestal para se tornar uma potência agroambiental global.

Reprodução Grave acidente em rotatória em Passos deixa motociclista ferido Na madrugada deste sábado (7), um grave acidente foi registrado no cruzamento da Avenida Liquinha Silveira com a Rua Buenos Aires, em Passos (MG). Segundo testemunhas, a condutora de um veículo modelo Celta não respeitou a sinalização de “PARE” ao acessar a avenida, colidindo com uma motocicleta que trafegava em direção ao Bairro Coimbras. O impacto foi intenso, arremessando o motociclista a cerca de quatro metros de distância. A motocicleta ficou destruída, com o motor arrancado pelo choque. A motorista do carro não sofreu ferimentos. O motociclista recebeu os primeiros socorros de um enfermeiro da MD Care, que passava pelo local após o término de um plantão. Em seguida, a vítima foi encaminhada pelo SAMU para o hospital, onde permanece sob cuidados médicos. A Polícia Militar isolou a área e acionou a perícia técnica da Polícia Civil para investigar as circunstâncias do acidente. Segurança no trânsito em debate O acidente chama a atenção para a importância do respeito às leis de trânsito, especialmente em cruzamentos sinalizados. Infrações como o desrespeito à sinalização de “PARE” colocam vidas em risco e reforçam a necessidade de campanhas de conscientização. Fonte: Onda Sul

Na última quarta-feira, 4, a Defensoria Pública da União (DPU) fez um pedido formal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que seja suspensa a prática de raspagem obrigatória dos cabelos de pessoas presas antes de audiências de custódia ou da decretação de prisão preventiva. A ação visa proteger os direitos dos detentos, questionando a legalidade e a necessidade dessa medida.

O início da semana promete ser marcado por chuvas intensas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho, sinalizando perigo, para temporais que deverão afetar os Estados do Paraná, parte de Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O alerta indica risco de alagamentos e outras condições adversas.

Por quase dez anos, foi o poder militar da Rússia que garantiu a permanência de Bashar al-Assad à frente da Síria. Até os eventos surpreendentes do último fim de semana, quando Damasco foi tomada, Assad foi deposto e fugiu para Moscou, pedindo asilo. Fontes do Kremlin e agências de notícias russas, incluindo a TV estatal, relataram que a Rússia ofereceu asilo a Assad e sua família "por motivos humanitários". Em questão de dias, o projeto russo na Síria desmoronou de forma dramática, com Moscou impotente para impedir os acontecimentos. O Ministério das Relações Exteriores da Rússia emitiu uma nota expressando sua "extrema preocupação" com os eventos na Síria. A queda do regime de Assad representa um duro golpe para o prestígio russo. A Rússia enviou milhares de tropas para apoiar Assad em 2015, com o objetivo de afirmar sua presença como uma potência global. Esse movimento foi o primeiro grande desafio de Putin contra a hegemonia ocidental, fora do espaço da antiga União Soviética. Até então, parecia um sucesso. Em 2017, Putin visitou a base aérea de Hmeimim na Síria e declarou que a missão estava cumprida. Apesar das denúncias frequentes sobre ataques aéreos russos que causavam vítimas civis, o Ministério da Defesa russo se sentiu confiante o suficiente para permitir que a mídia internacional presenciasse a operação militar russa. Em uma dessas visitas, um oficial russo declarou à BBC que a Rússia estaria na Síria "para o longo prazo". Contudo, o jogo era mais do que apenas prestígio. Bases militares. Em troca de apoio militar, a Síria concedeu à Rússia a ocupação por 49 anos da base aérea de Hmeimim e da base naval de Tartous. Com isso, a Rússia garantiu uma posição estratégica no Mediterrâneo oriental. As bases se tornaram pontos chave para o transporte de tropas, inclusive para a África. Agora, a grande questão para Moscou é: o que acontecerá com essas bases russas? O anúncio na TV estatal russa sobre a chegada de Assad em Moscou também mencionou contatos com membros da "oposição armada síria". A matéria afirmou que os líderes da oposição haviam garantido a segurança das bases russas e missões diplomáticas na Síria. O Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou que as bases estão em "alerta máximo", mas que não há "ameaça séria" para elas no momento. Bashar al-Assad foi o aliado mais leal da Rússia no Oriente Médio, e o Kremlin investiu muito na manutenção de seu poder. Agora, será difícil para Moscou esconder que sua queda é uma derrota significativa. Ainda assim, as autoridades russas estão tentando desviar a atenção... e procurando culpados. Em um programa noturno de notícias, a TV estatal russa direcionou críticas ao exército sírio, aparentemente culpando-o pela falta de resistência contra os rebeldes. "Todos podiam ver que a situação se tornava cada vez mais difícil para as autoridades sírias", comentou o apresentador Yevgeny Kiselev. "Em Aleppo, por exemplo, posições foram entregues sem luta. Fortificações foram abandonadas uma após a outra e depois destruídas, apesar de as tropas do governo estarem melhor equipadas e numericamente superiores muitas vezes. Isso é um mistério!", disse ele. Kiselev ainda ressaltou que a Rússia "sempre buscou a reconciliação" entre os diferentes lados na Síria. "Claro que não somos indiferentes ao que acontece na Síria, mas nossa prioridade é a segurança da Rússia — o que está acontecendo na zona da Operação Militar Especial [guerra na Ucrânia]", explicou Kiselev. A mensagem é clara para o público russo. Após nove anos de investimento russo para manter Assad no poder, os russos estão sendo informados de que há questões mais urgentes a serem resolvidas.

Yoon Suk Yeol é proibido de sair do país depois de decretar uma lei marcial temporária que gerou caos político O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, está proibido de deixar o país, conforme anunciado pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (9). A medida vem menos de uma semana após Yoon decretar uma lei marcial temporária, que provocou uma grave crise política no país. Em 3 de dezembro, o presidente enviou forças especiais e helicópteros para o Parlamento, mas foi forçado a revogar o decreto quando os legisladores conseguiram superar o bloqueio militar e votar contra a medida. O presidente de 63 anos sobreviveu a uma tentativa de impeachment no sábado, apesar das manifestações de milhares de pessoas pedindo sua renúncia. Durante uma audiência no Parlamento, o secretário dos Serviços de Imigração, Bae Sang-up, confirmou a proibição de saída do país para Yoon, após sua tentativa de impor a lei marcial, que durou apenas seis horas. A oposição acusou o partido governante de orquestrar um "segundo golpe" ao rejeitar o impeachment e manter Yoon no poder, apesar de sua ação inconstitucional. O líder do Partido Democrático, Park Chan-dae, declarou que a situação é um "ato ilegal e inconstitucional", caracterizando-o como uma insurreição. De acordo com a Constituição sul-coreana, o presidente deve ser afastado caso esteja incapacitado ou renuncie, repassando o poder interinamente ao primeiro-ministro. Além disso, investigações estão em andamento, com a detenção do ex-ministro da Defesa e a convocação de outros funcionários de alto escalão para interrogatório. Yoon também pode ser convocado a depor, segundo a polícia, que garantiu que a investigação será conduzida de acordo com a lei, sem exceções.

Divulgação Casos de picada de escorpião em Lavras mobilizam população e autoridades Dois incidentes com picadas de escorpião em Lavras (MG) em menos de 15 dias chamaram atenção para a necessidade de prevenção e combate à presença desses animais no município. Na última quinta-feira (5), uma menina foi picada no bairro São Vicente. Apesar do susto, a criança apresentou apenas sintomas leves, como inchaço no dedo e febre baixa, e não precisou receber o soro antiescorpiônico. A mãe relatou que ouviu a filha gritar e, após encontrar o animal, familiares o levaram à Santa Casa de Misericórdia de Lavras. A menina teve alta e foi orientada a retornar ao hospital caso surgissem novos sintomas. O incidente ocorre poucos dias após um caso trágico no município. No dia 30 de novembro, um menino de 5 anos morreu após ser picado por um escorpião enquanto andava de bicicleta no campus da Universidade Federal de Lavras (UFLA). A instituição manifestou pesar pela perda e informou que reforçará a dedetização emergencial do campus. Presença de escorpiões em Lavras preocupa moradores Denúncias feitas por moradores mostram a presença de escorpiões no muro do cemitério da cidade, próximo a uma escola. A Prefeitura de Lavras declarou que a vigilância ambiental realiza ações de prevenção e orientação, além de disponibilizar canais para denúncias. Especialistas alertam que a presença de escorpiões é agravada por ambientes com acúmulo de entulho e locais propícios para esconderijo, como cemitérios. A conscientização e a limpeza dos espaços públicos e privados são fundamentais para evitar acidentes. Ações preventivas e cuidados A prefeitura reforça que denúncias podem ser feitas pela ouvidoria municipal ou pela vigilância ambiental. Em casos de picadas, é essencial buscar atendimento médico imediato e, se possível, levar o animal para identificação. Fonte: G1

Advogada que defendeu Trump no caso Stormy Daniels será porta-voz legal do presidente eleito Donald Trump anunciou sua escolha de Alina Habba para o cargo de assessora jurídica do presidente. Habba, que tem 40 anos, foi uma das advogadas que atuaram na defesa de Trump no caso de suborno envolvendo a ex-atriz pornô Stormy Daniels. Além de sua atuação jurídica, Habba também desempenhou o papel de porta-voz legal do republicano neste ano. Ela tem sido uma presença constante na mansão de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, desde sua eleição. Em publicação na rede Truth Social, Trump elogiou Habba, destacando sua lealdade inabalável e determinação incomparável, mencionando sua presença ao seu lado durante julgamentos e batalhas jurídicas. Trump ainda ressaltou que, para ele, "poucos entendem o sistema de injustiça melhor do que Alina".

Proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e exige que bancos localizem os valores transferidos indevidamente A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou na aprovação de um projeto de lei que obriga os bancos a restituírem o dinheiro das vítimas de golpes, incluindo transações feitas via Pix. A proposta é vista como um avanço importante para a proteção dos consumidores. A advogada Luciana Faria, especialista em Direito do Consumidor, acredita que essa medida trará mais segurança, já que, atualmente, as vítimas de fraudes não recebem o auxílio necessário das instituições financeiras. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor de 1990, determinando que os bancos não apenas devolvam o valor, mas também localizem os recursos transferidos de forma indevida. O projeto de lei também prevê que as instituições financeiras, juntamente com as autoridades competentes, ajam rapidamente para identificar as contas e bancos envolvidos, possibilitando o bloqueio temporário dos valores. Contudo, Luiz Augusto Durso, especialista em crimes cibernéticos, destaca que a proposta não resolve todos os problemas, como a criação de contas falsas e o uso de "laranjas" nos golpes. Embora seja impossível garantir uma internet completamente segura, ele acredita que o projeto pode ajudar a diminuir os crimes digitais, exigindo que os bancos realizem uma análise mais detalhada das transferências realizadas. Ambos os especialistas destacam a importância de registrar um boletim de ocorrência quando ocorre um golpe, pois isso ajuda a polícia a mapear e quantificar as fraudes. Esse procedimento é essencial para que as autoridades possam agir com mais eficácia no combate aos crimes financeiros. O projeto segue agora para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde será examinado com mais detalhes.

Divulgação Incêndio em carreta cegonheira interrompe trânsito na BR-381, em Três Corações Na noite de domingo (8), um incêndio em uma carreta cegonheira causou a interdição temporária da BR-381, no km 761, próximo a Três Corações, no Sul de Minas Gerais. O veículo transportava oito caminhonetes, e as chamas tiveram início na parte frontal, conhecida como "cavalo". O motorista, de 36 anos, percebeu o fogo enquanto dirigia, conseguiu estacionar a carreta e saiu ileso antes que as chamas se espalhassem. Atuação das equipes de emergência O Corpo de Bombeiros de Três Corações e Varginha foi acionado por volta das 22h30 para conter o incêndio. Cerca de 4 mil litros de água foram utilizados no combate às chamas, em uma operação que durou cerca de uma hora. A concessionária Arteris, responsável pela administração da rodovia, enviou um caminhão-pipa para auxiliar no controle do fogo e realizou a remoção do veículo. O incidente bloqueou o tráfego nos dois sentidos da rodovia, sendo liberado gradualmente após o trabalho das equipes. Impacto no trânsito e segurança Apesar do susto e do bloqueio na rodovia, não houve vítimas. O trânsito voltou ao normal após a remoção da carreta e a limpeza da via. O episódio reforça a importância da manutenção preventiva e do rápido acionamento de equipes especializadas em situações de emergência. Fonte: Onda Sul

Foto: Reprodução O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deve ser votada em plenário ainda nesta semana. A medida, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terá o relatório final apresentado na segunda-feira (9) e será votada pela comissão na quarta-feira (11). Caso aprovada, Pacheco pretende levar o texto ao plenário até a quinta-feira (12). Após a tramitação no Senado, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para finalização. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também assegurou que dará celeridade ao processo. A regulamentação representa a etapa final da reforma tributária voltada para o consumo. O governo federal já planeja, para 2025, uma nova fase da reforma, focada na tributação da renda. Entre as propostas estão a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de rendimentos superiores a R$ 50 mil. A atualização da tabela do IR está prevista para ser enviada até julho do próximo ano.

Foto: Reprodução Os militares de Taiwan intensificaram nesta segunda-feira (9) suas ações de defesa, criando um centro de resposta de emergência e elevando o nível de alerta. A movimentação ocorre em resposta a exercícios militares realizados pela China continental, que cercou a ilha e reservou sete zonas de espaço aéreo próximas às províncias de Fujian e Zhejiang. Essas áreas serão utilizadas até quarta-feira (11) para as operações, de acordo com o Ministério da Defesa de Taiwan. A escalada foi motivada por uma recente viagem do presidente de Taiwan, Lai Ching-te, ao Pacífico, que incluiu paradas no Havaí e em Guam. O governo taiwanês denunciou as manobras como uma ameaça à estabilidade regional. Cerca de 90 navios chineses, incluindo embarcações da Marinha e da Guarda Costeira, estão em áreas próximas a Taiwan e no Mar da China Meridional. As forças de Taiwan ativaram exercícios de prontidão em locais estratégicos e estão monitorando de perto os movimentos militares chineses. O governo taiwanês alertou que ações unilaterais e provocativas da China prejudicam a paz no Indo-Pacífico e enfrentam reprovação internacional.

Divulgação Acordo Mercosul-União Europeia avança após 25 anos de negociações com novas regras para produtos agropecuários Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi assinado nesta sexta-feira (6), consolidando um marco histórico nas relações comerciais entre os dois blocos. O tratado mantém as condições de entrada de produtos agropecuários exportados pelo Mercosul, como definido no texto preliminar de 2019, mesmo diante das tentativas de países europeus, como França e Polônia, de impor restrições. Impactos e condições do acordo Segundo o governo brasileiro, o texto final prevê a desgravação tarifária gradual, com prazos que variam entre quatro e 12 anos, para diversos produtos agropecuários. Café, abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã, por exemplo, terão entrada livre na UE, sem tarifas ou cotas. Outros produtos, como carne bovina, suína, aves e etanol, terão cotas específicas com alíquotas reduzidas. Produtos que excederem os limites das cotas estarão sujeitos às tarifas atuais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cerca de 95% dos bens e 92% do valor das exportações brasileiras para a UE serão contemplados pelo tratado, enquanto apenas 3% dos bens ficarão sujeitos a cotas ou barreiras não tarifárias, principalmente no setor agrícola. Produtos em destaque e tarifas Café: Desoneração de tarifas de 7,5% a 11% em até sete anos. Frutas frescas: Uvas, abacates, limões, melancias e maçãs terão tarifas eliminadas entre quatro e dez anos. Etanol: Tarifas reduzidas gradualmente, com cotas de 450 mil toneladas para uso industrial e 200 mil toneladas para combustível e outros usos. Carnes: Bovina: Cota de 99 mil toneladas com tarifa reduzida para 7,5%. Aves: Cota de 180 mil toneladas com tarifa zero. Suína: Cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada. Açúcar e arroz: Tarifas zeradas para cotas iniciais, com volumes crescentes ao longo dos anos. Reações e desafios Embora o acordo represente avanços comerciais para o Mercosul, enfrenta resistência de países como Itália, Países Baixos e Áustria, que podem dificultar sua ratificação plena. Para o Brasil, o tratado equilibra a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis, conforme destacou o Ministério do Desenvolvimento. O impacto esperado é positivo para setores exportadores, ampliando o acesso ao mercado europeu em condições mais competitivas. Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução Após 25 anos de negociações, Mercosul e União Europeia finalmente assinaram um acordo comercial, impulsionados por mudanças geopolíticas recentes, como a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. A iminência de uma administração americana mais protecionista e isolacionista acelerou as tratativas entre os blocos, que buscam alternativas para reduzir sua dependência dos Estados Unidos. Trump, que assume em janeiro, já sinalizou planos de aumentar tarifas comerciais, impactando parceiros como México, Canadá, China e até mesmo a Europa. Esse cenário levou a Europa a buscar parcerias estratégicas em regiões ricas em recursos naturais essenciais para a transição energética, como os países do Mercosul. Do lado sul-americano, mudanças políticas também foram determinantes. No Brasil, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva priorizou questões ambientais nas relações internacionais, enquanto na Argentina, o presidente Javier Milei eliminou barreiras ao acordo que existiam nos governos anteriores. A aliança é vista como estratégica pela União Europeia, tanto para fortalecer sua posição em mercados onde a China avança quanto para garantir acesso a recursos como lítio e energia renovável. Já para o Mercosul, o acordo oferece uma oportunidade de ampliar mercados para exportações e atrair novos investimentos.

Programações das festas estão cheias de atrações de dança, música e artes para os moradores locais e turistas Luzes, sons e muita arte estarão espalhados por alguns dos mais belos cenários de Minas. É o Natal da Mineiridade que pretende levar mais brilho para as ruas e ladeiras das cidades mineiras neste fim de ano. Com patrocínio da Cemig, estão previstas diversas atrações em Passos, Guaxupé, Lavras, São Lourenço e Gonçalves e em mais 20 municípios de todas as regiões do Estado, que juntas devem atrair cerca de 130 mil espectadores durante todo o período natalino. Os projetos foram contemplados por meio de editais de seleção. Ao todo, a Cemig investiu R$ 10 milhões, aproximadamente, nas festividades na capital e no interior. “O Natal da Mineiridade é uma oportunidade que temos de celebrar as festas de fim de ano exaltando a cultura e as tradições de nosso Estado. A Cemig tem muito orgulho de patrocinar as diversas programações na capital e demais regiões, colaborando para o incremento das economias locais, gerando mais empregos e renda para o setor cultural, para o turismo e para o comércio, cumprindo o nosso compromisso de sermos indutores do desenvolvimento de Minas Gerais”, afirma a diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Cemig, Cristiana Kumaira. Passos Neste sábado (7/12), será aberto o Natal Avenida da Moda, em Passos. A programação conta com Casinha de Cristal do Papai Noel, com direito a Museu Audiovisual da Mineiridade; Concurso Gastronômico; corais; música, feiras, teatro e a tradicional Parada de Natal com a chegada do bom velhinho. Cerca de 50 mil pessoas devem comparecer aos eventos. De acordo com Erica Simas, da Casa Macota, e Matheus Baltazar, da Chronos, o evento tem como prioridade “a valorização dos artistas locais e do patrimônio material e imaterial mineiro, a geração de emprego e renda, o fomento do comércio e o fortalecimento do turismo, além de ações sociais em parceria com Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar de Minas Gerais, tudo isso embasado no que Minas saber fazer de melhor, recepcionar.” São Lourenço A partir do dia 14 de dezembro, a charmosa cidade de São Lourenço, no Sul de Minas, dará início à 7ª edição do Natal das Águas. Com uma extensa programação cultural, rica e diversificada, a festa promete atrair visitantes de todas as partes, celebrando a magia do Natal e a cultura mineira. As atividades ocorrerão no Parque das Águas, Praça João Lage, Igreja Matriz e Praça da Estação. Todas as ações são gratuitas e a programação completa pode ser acessada no site www.nataldasaguas.com.br. Gonçalves De 22 a 29 de dezembro, o charmoso município de Gonçalves celebra pelo segundo ano consecutivo o “Natal por Várias Mãos”, decorando a cidade com símbolos natalinos, criados junto a artesãos locais. “Uma Gonçalves iluminada, criativa e sustentável” é o mote de todas as ações da programação, que inclui apresentação de corais, cortejos de perna de pau, noite de viola, teatro e contação de histórias para todas as idades, Lira Nossa das Senhora das Dores e os tradicionais desfiles dos carros de boi e Congada de São Benedito, patrimônios imateriais de Gonçalves. A pequena e charmosa cidade da Serra da Mantiqueira recebe ao longo do ano milhares de turistas que são atraídos pelas temperaturas mais amenas, natureza exuberante, gastronomia e empreendimentos de lazer. O Natal vem se tornando mais uma das atrações do município. Neste ano, os eventos devem atrair 10 mil pessoas, o dobro do número de habitantes. Show de luzes em Guaxupé Em Guaxupé, a programação já começou, com iluminação de diversos pontos da cidade, com Árvores de até 15 metros de altura e presépios em tamanho natural. O “Natal de Luz” ainda prevê apresentações culturais, cortejos de Folias de Reis, shows de música e concursos para um público estimado em 20 mil pessoas. Lavras e o Natal dos Sonhos A cidade de Lavras, também no Sul de Minas, realiza o “Natal dos Sonhos”, com decorações especiais e atividades culturais, buscando oferecer momentos para curtir com a família e amigos.

Divulgação Complexo Penitenciário Nelson Hungria recebe reforma histórica para reforçar segurança e estrutura O Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), finalizou uma reforma inédita no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A obra abrangeu os quatro quilômetros de extensão das muralhas, reforçando a segurança de uma das mais importantes unidades prisionais do estado. Além da recuperação estrutural das muralhas, foram reformadas as guaritas externas, a cerca elétrica e parte das concertinas. Esta é a primeira intervenção desse porte desde a inauguração do complexo em 1988, com um investimento total de aproximadamente R$ 12 milhões. Avanços na estrutura e segurança Os trabalhos incluíram o reforço dos 344 pilares originais da muralha e a adição de 116 novos, além da demolição e recomposição do reboco nas faces interna e externa. As melhorias também contemplaram a passarela utilizada pelos policiais penais, com reforma no piso, laje e na mureta. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, destacou o impacto histórico do investimento: "Essa obra representa mais uma missão cumprida. Estamos com dezenas de reformas e construções em andamento no sistema prisional, graças ao esforço do Governo de Minas, que investiu mais de R$ 70 milhões no setor. Nunca houve um aporte desse porte na área." Impacto para servidores e segurança pública Durante a entrega da obra, Leonardo Badaró, diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), enfatizou as melhorias nas condições de trabalho dos servidores: "Esta entrega é crucial para a segurança e qualidade do trabalho dos policiais penais. É um avanço significativo que beneficia não apenas o sistema prisional, mas toda a sociedade mineira." Além disso, a reforma foi realizada com apoio de 25 presos, que contribuíram diretamente para a execução da obra. Parceria e compromisso com a infraestrutura pública O secretário adjunto da Seinfra, Pedro Calixto, ressaltou a parceria entre os órgãos estaduais e o compromisso com a qualidade das infraestruturas públicas: "Essa entrega reflete o empenho do Governo de Minas em garantir segurança e serviços públicos de excelência para a população." Fonte: Agência Minas

O jovem que foi jogado de uma ponte por policiais militares no dia 2 deste mês, na zona sul de São Paulo, após uma perseguição, afirmou que "quase morreu nas mãos de um policial desequilibrado". O agente responsável por lançar a vítima da ponte, Luan Felipe Alves Pereira, foi detido. "Quase morri nas mãos de um policial desequilibrado. Não tem como entender o que passou na cabeça dele para me jogar da ponte", disse o entregador Marcelo Amaral, a vítima, em entrevista exclusiva ao Fantástico (TV Globo) neste domingo (8). Imagens obtidas pela atração mostram o momento em que a vítima desce da moto que estava pilotando, já perto da ponte onde seria jogado, e sai correndo. Ele é seguido pelos policiais, que saem do campo de visão da câmera. Em depoimento, Marcelo relatou que, após ser alcançado pelos agentes, foi agredido por Pereira com golpes de cassetete na cabeça e nas costas. Em seguida, ele foi levado até a ponte. Marcelo afirmou que, durante a abordagem, o policial disse que ele tinha duas opções: "Ou você pula da ponte, ou eu jogo você e sua moto daqui". O jovem contou que explicou ao policial que não era ladrão e que a moto não era roubada: "Minha moto está certinha. Não tem nada errado", teria dito ao policial. Ele também mencionou que, em nenhum momento, os policiais solicitaram seus documentos ou a documentação da moto. Após a ameaça, o jovem foi arremessado da ponte. "Foi uma sensação horrível. Eu achei que ia morrer. Quando ele disse que ia me jogar da ponte, eu pensei: 'Eu não sei voar. Isso é impossível'", relatou Marcelo Amaral em entrevista à TV Globo. A vítima também lamentou o comportamento dos policiais, que deveriam proteger a população, mas agiram de forma violenta. A semana foi marcada por uma escalada de episódios de violência policial no estado de São Paulo. "Quem deveria proteger a gente está fazendo essas coisas. Não é nada agradável. Não consegui pensar em nada. Só fiquei com medo. E, mesmo depois de tudo o que aconteceu, fiquei com mais medo ainda. Mas, infelizmente, aconteceu. Não posso fazer nada", concluiu Amaral. Os advogados dos policiais afirmaram que Pereira e outros agentes foram hostilizados durante um baile funk, mas Marcelo Amaral negou estar presente no evento. O defensor Wanderley Alves comentou sobre o "cenário" de estresse em que os policiais estavam. "Imagine você, cidadão de bem, em uma situação de estresse? A gente tem certeza de que isso, de algum modo, contribuiu para a situação. Não estamos dizendo que justifica ou não", disse. Já o advogado Raul Marcolino afirmou que "se ele errou, já está pagando pelo erro e, diga-se de passagem, caro". O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (2) e foi registrado por uma testemunha. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que determinou o afastamento imediato de 13 policiais militares envolvidos no ocorrido. Os militares pertencem ao 24º Batalhão da PM, localizado em Diadema, na Grande São Paulo. "A instituição repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os envolvidos. A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios de conduta", diz a nota enviada à reportagem. O jovem arremessado da ponte não sofreu ferimentos graves. Ele havia sido perseguido por PMs da Rocam após fugir de uma abordagem enquanto pilotava uma moto sem placa na noite de domingo (1º), em Diadema, na Grande São Paulo. Foi interceptado pela PM em Cidade Ademar, zona sul de São Paulo, após uma perseguição de dois quilômetros. De acordo com o registro policial, nada de ilícito foi encontrado durante a abordagem, antes de ele ser jogado da ponte. A cena foi filmada por uma testemunha e mostra a participação de pelo menos quatro policiais militares. A Polícia Militar informou que garrafas, pedras e pedaços de madeira foram arremessados na direção dos agentes durante a perseguição. Nenhum policial se feriu. O registro oficial só foi feito na base da força tática da PM, onde os policiais mencionaram que o local era de risco, devido a ser um reduto histórico de bailes funk. Luan omitiu no relatório policial que o jovem havia sido jogado da ponte.

Divulgação Ipsemg conquista marco histórico com aprovação do PL 2.238/24 na ALMG O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deu um passo decisivo para seu fortalecimento e sustentabilidade. Na última quarta-feira (4/12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que prevê ajustes essenciais para a saúde financeira do instituto e amplia os serviços prestados aos mais de 751 mil beneficiários. Com a nova legislação, o Ipsemg poderá aumentar sua arrecadação em até R$ 700 milhões anuais, corrigindo desigualdades históricas e viabilizando avanços estruturais e assistenciais. Essa aprovação ocorre após mais de uma década sem atualizações nas regras do instituto, período marcado por um crescimento acelerado nos custos com saúde. Sustentabilidade financeira e expansão dos serviços De acordo com André dos Anjos, presidente do Ipsemg, a aprovação do PL permitirá o equilíbrio das contas e a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos aos servidores e seus dependentes. “Os gastos com saúde têm sido os que mais crescem nos últimos anos. É essencial garantir a sustentabilidade financeira para manter a qualidade e a abrangência dos serviços, o que agora será possível com a aprovação do PL”, destaca. A nova legislação possibilitará o fechamento do déficit orçamentário de R$ 118 milhões previsto para 2024, além de financiar a expansão da Rede Própria e da Rede Credenciada. Investimentos estratégicos em saúde Com um investimento previsto de mais de R$ 127 milhões, o Ipsemg planeja melhorias significativas na Rede Própria. Entre as principais iniciativas estão: Ampliação das consultas no Centro de Especialidades Médicas (CEM). Abertura de novos leitos no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP). Incremento nos atendimentos odontológicos. Na Rede Credenciada, serão destinados R$ 525 milhões para regionalizar e ampliar os serviços de saúde, incluindo consultas, internações, exames e terapias. “Com esse reforço, conseguiremos aumentar a oferta de atendimentos de forma estratégica e acessível em todo o estado”, explica André dos Anjos. Implementação e impacto As medidas previstas no PL começarão a ser implementadas em até 90 dias após a sanção do projeto. Alinhado ao Planejamento Estratégico 2023-2026, o Ipsemg busca consolidar sua missão de "Zelar por quem cuida de Minas", garantindo serviços mais amplos, modernos e acessíveis a seus beneficiários. Fonte: Agência Minas