Justiça interdita presídio de Poços de Caldas após unidade atingir 47% de superlotação

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A Justiça determinou a interdição total do presídio de Poços de Caldas para o recebimento de novos detentos até que a população carcerária seja reduzida ao limite de 150 presos, número estabelecido por decisão judicial desde de 2014.

De acordo com a decisão, a unidade abrigava 220 custodiados, ou seja, 70 presos acima da capacidade determinada pela Justiça, um excedente de aproximadamente 47%.

Com isso, ficou proibida a entrada de novos presos na unidade, inclusive em casos de prisão em flagrante. A decisão também estabeleceu o prazo de até 20 dias para que o Estado providenciasse a transferência dos detentos excedentes para outras unidades prisionais.

O processo envolvendo a superlotação do presídio tramita desde abril de 2014. Na ocasião, a Justiça determinou a interdição parcial da unidade, fixou o limite máximo de 150 custodiados e estabeleceu multa de R$ 10 mil por preso excedente.

Ao longo dos anos, o Ministério Público e a Defensoria Pública apontaram sucessivos descumprimentos da decisão judicial e solicitaram providências para reduzir a lotação. Em março de 2025, a Defensoria Pública informou que o presídio já abrigava 191 custodiados.

Na decisão mais recente, o juiz José Henrique Mallmann, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas, destacou que as determinações judiciais não haviam sido integralmente cumpridas, mesmo após diversas ordens e da manutenção da multa por decisão de segunda instância.

Durante uma inspeção realizada em 23 de junho, o magistrado constatou diversas irregularidades na unidade, entre elas celas com mais de 20 presos, ausência de espaço adequado para visitas, inexistência de local apropriado para banho de sol e condições estruturais incompatíveis com os parâmetros mínimos previstos na Lei de Execução Penal.

O juiz também informou que havia realizado uma vistoria nas obras do novo presídio de Poços de Caldas no dia 9 de junho e concluiu que a construção ainda necessitava de avanços significativos, sem previsão concreta de conclusão e início de funcionamento ainda em 2026.

A decisão também prevê fiscalização contínua do cumprimento da medida, permitindo a realização de inspeções sem aviso prévio para verificar o número de presos e as condições da unidade.

Em nota, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais informou que foi notificado da decisão e afirmou que adotaria as providências necessárias para cumprir a determinação judicial. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública também foi procurada para se manifestar sobre o caso.