Divulgação/PF traz de volta ao Brasil foragido condenado por porte ilegal de arma PF extradita brasileiro procurado pela Justiça após prisão em Portugal. A Polícia Federal concluiu, nesta quinta-feira (11), a extradição de um brasileiro condenado a dois anos de prisão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. O homem era considerado foragido da Justiça brasileira e foi localizado em Portugal após ter seu nome incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Após a chegada ao Brasil, o extraditado foi preso e encaminhado ao Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional (Ceresp/Gameleira), em Belo Horizonte, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento das determinações legais. Segundo a Polícia Federal, contra o homem havia um mandado de prisão expedido pela Justiça brasileira. A localização e captura ocorreram por meio da cooperação internacional entre as autoridades brasileiras e portuguesas, utilizando o mecanismo de alerta internacional da Interpol destinado à identificação e prisão de pessoas procuradas. A extradição faz parte das ações de cooperação policial internacional voltadas ao combate à impunidade e ao cumprimento de decisões judiciais, garantindo que condenados que deixam o país para evitar a execução da pena sejam localizados e devolvidos ao território nacional. Fonte: PF

Divulgação/Mega-Sena: 36 apostas acertam a quina e prêmio principal vai a R$ 12 milhões Mega-Sena acumula novamente e próximo prêmio pode chegar a R$ 12 milhões. Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.017 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (11). Com isso, o prêmio principal acumulou e a estimativa para o próximo sorteio é de R$ 12 milhões. As dezenas sorteadas foram: 04 – 06 – 26 – 28 – 32 – 45 Apesar de ninguém ter levado o prêmio máximo, 36 apostas acertaram cinco números e cada uma receberá R$ 31.988,67. Próximo sorteio O próximo concurso da Mega-Sena será realizado neste sábado (13). As apostas podem ser registradas até as 20h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada ou pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, segue custando R$ 6. Fonte: AgBrasil

Divulgação/PF reforça alerta sobre segurança digital após prisão de militar por armazenamento de material criminoso Militar do Exército é preso pela Polícia Federal por armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (11), um militar do Exército Brasileiro investigado por adquirir, armazenar e compartilhar arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. A ação foi realizada durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça no âmbito da investigação. Durante a operação, os policiais federais localizaram fotos e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil armazenados pelo investigado. Segundo a PF, além de manter o material em seus dispositivos, ele também realizava o compartilhamento dos arquivos por meio de uma rede social. Na residência do suspeito foram apreendidos um smartphone, um computador e dispositivos de armazenamento digital. Todo o material recolhido será submetido à perícia técnica para aprofundamento das investigações e identificação de possíveis outros envolvidos. Após a prisão em flagrante, o militar foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora, onde foram adotadas as providências de polícia judiciária. Polícia Federal reforça alerta sobre proteção de crianças e adolescentes A Polícia Federal destacou que, embora o termo “pornografia infantil” ainda esteja previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), organismos internacionais e especialistas recomendam o uso das expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem de forma mais adequada a gravidade desses crimes. A corporação também reforçou a importância da prevenção e da participação das famílias na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as orientações estão o acompanhamento do uso da internet, o diálogo constante sobre segurança online e o incentivo para que menores comuniquem qualquer situação suspeita ou comportamento inadequado observado nas redes. As investigações seguem em andamento. Fonte:PF

Divulgação/PRF prende motorista com pistola municiada durante abordagem na BR-262 Motorista é preso pela PRF com pistola municiada durante fiscalização na BR-262 em Minas Gerais. Um homem de 33 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta quinta-feira (11) por porte ilegal de arma de fogo na BR-262, em Rio Casca, na Zona da Mata mineira. A abordagem ocorreu no km 121 da rodovia após informações repassadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Segundo a PRF, o veículo VW Saveiro conduzido pelo suspeito havia desobedecido a uma ordem de parada da PM e seguia realizando ultrapassagens perigosas, colocando em risco a segurança de outros motoristas. Após localizar e interceptar o automóvel, os policiais identificaram o condutor, que confirmou ter ignorado a determinação de parada. Durante a fiscalização, a equipe percebeu nervosismo por parte do motorista e decidiu realizar uma busca detalhada no veículo. No interior do automóvel foi encontrada uma pistola calibre .380 da marca Taurus, acompanhada de 15 munições. Questionado sobre a posse da arma, o homem informou ser CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Entretanto, conforme a PRF, ele não apresentou o Certificado de Registro (CR) válido nem a Guia de Tráfego (GT), documentos obrigatórios para o transporte legal do armamento. Além disso, a pistola estava municiada e alimentada, situação considerada irregular pelas normas que regulamentam o transporte de armas por integrantes da categoria. O motorista apresentou apenas o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento que, segundo os policiais, não era suficiente para regularizar a situação constatada. Diante dos fatos, foi configurado o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Rio Casca para os procedimentos legais. O veículo foi liberado a uma pessoa indicada pelo conduzido, que possuía habilitação regular para conduzi-lo. Fonte:PRF

Divulgação/Enem 2026: inscrições se encerram nesta sexta e provas acontecem em novembro Inscrições para o Enem 2026 terminam nesta sexta-feira; prazo foi prorrogado pelo Inep; Os estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até as 23h59 desta sexta-feira (12), no horário de Brasília, para realizar a inscrição. O prazo, que inicialmente terminaria em 5 de junho, foi prorrogado por mais uma semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O procedimento deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, disponível no portal do Inep, utilizando a conta Gov.br. Mesmo os candidatos que obtiveram isenção da taxa precisam acessar o sistema e confirmar a inscrição para participar do exame. Além da inscrição, o prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e uso do nome social. Nesta edição, o Inep ampliou os recursos de acessibilidade, incluindo atendimento para pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade e Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC). Uma das novidades do Enem 2026 é a inscrição automática dos estudantes concluintes do ensino médio da rede pública. Ainda assim, esses candidatos devem acessar o sistema para confirmar a participação, escolher a língua estrangeira da prova — inglês ou espanhol — e informar eventuais necessidades de atendimento especializado. Os participantes que não possuem isenção deverão pagar a taxa de R$ 85 até o dia 17 de junho. O pagamento pode ser realizado por Pix, cartão de crédito, débito, boleto bancário, lotéricas ou aplicativos bancários. Alunos da rede pública e beneficiários do programa Pé-de-Meia permanecem isentos da cobrança. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Segundo o Inep, cerca de 80% dos concluintes da rede pública deverão realizar o exame na própria escola onde estudam, medida que busca facilitar o acesso e reduzir deslocamentos. Considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos que alcançarem a pontuação mínima exigida. Fonte: AgBrasil

Divulgação/Aves silvestres são apreendidas durante fiscalização da PRF em Caxambu PRF resgata seis aves silvestres transportadas irregularmente na BR-267, em Caxambu. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou seis aves silvestres da espécie trinca-ferro durante uma fiscalização realizada na noite de sexta-feira (5), na BR-267, em Caxambu, no Sul de Minas Gerais. A ocorrência foi registrada por volta das 20h30, no km 302 da rodovia, quando os policiais abordaram um veículo VW Gol com placas de Juiz de Fora. No automóvel estavam dois homens e uma mulher. Durante a vistoria, os agentes encontraram seis pássaros da espécie trinca-ferro no porta-malas do veículo. Cinco das aves eram transportadas em uma única gaiola, em espaço considerado reduzido, enquanto a sexta estava acondicionada em uma gaiola individual. Ao ser questionado pela equipe, um dos ocupantes informou que os animais seriam levados para o município de Juiz de Fora. Diante da situação, as aves foram apreendidas e encaminhadas à Polícia Militar de Meio Ambiente, responsável pela adoção das medidas administrativas e ambientais cabíveis. Os ocupantes do veículo assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foram liberados para responder ao procedimento em liberdade. O automóvel estava com a documentação regular e foi liberado no local. Fonte: PRF

Divulgação/TJMG reforma sentença e livra plataforma de pagar indenização por hospedagem no Chile O 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decisão de primeira instância e afastou a condenação de uma plataforma digital de aluguel por temporada que havia sido responsabilizada por supostos problemas em uma hospedagem em Santiago, no Chile. A ação foi movida por um morador de Juiz de Fora, que afirmou ter reservado um apartamento para oito diárias na capital chilena pelo valor de R$ 1.110,32. Segundo ele, ao chegar ao local para realizar o check-in, encontrou dificuldades para acessar o imóvel devido a um problema no portão de entrada. O consumidor alegou ainda que não recebeu suporte adequado da plataforma e precisou contratar outra hospedagem, pedindo ressarcimento dos gastos e indenização por danos morais. Em primeira instância, a plataforma foi condenada ao pagamento de R$ 2.279 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A empresa, no entanto, recorreu da decisão, sustentando que atua apenas como intermediadora entre anfitriões e hóspedes e que a acomodação permaneceu disponível durante todo o período contratado. Ao analisar o recurso, o relator do caso, juiz de 2º Grau Fausto Bawden, reconheceu que a plataforma integra a cadeia de fornecimento de serviços e pode responder solidariamente em determinadas situações. Contudo, concluiu que não houve falha na prestação do serviço neste caso específico. De acordo com o magistrado, as provas apresentadas nos autos, especialmente as conversas registradas no aplicativo, demonstraram que o principal motivo para a desistência da hospedagem não foi o alegado defeito no portão, mas a insatisfação do consumidor com a localização do imóvel. Nas mensagens analisadas pelo tribunal, o hóspede relatou ao anfitrião que o bairro estava distante dos roteiros turísticos planejados, possuía acesso difícil e apresentava um ambiente que considerou hostil. O relator também destacou que o cliente não realizou o cancelamento formal da reserva dentro da plataforma, optando apenas por solicitar reembolso parcial após já ter contratado outro local para se hospedar. Com esse entendimento, o TJMG afastou a responsabilidade da plataforma e reformou a sentença anterior, concluindo que a desistência partiu do próprio consumidor, sem que houvesse comprovação de falha no serviço oferecido. Fonte: TJMG

Divulgação/Guarda Municipal aciona SAMU para atender idosa ferida após acidente no Bom Pastor GCM presta socorro a idosa após queda em avenida do bairro Bom Pastor, em Varginha. Uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) de Varginha prestou atendimento a uma mulher que sofreu uma queda no início da tarde desta quinta-feira (11), na Avenida Ana Jacinta, altura do número 151, no bairro Bom Pastor. De acordo com a corporação, os agentes realizavam patrulhamento pela região quando foram acionados por um cidadão que informou sobre uma senhora caída após bater a cabeça no chão. No local, a vítima, identificada como Rosângela, relatou aos guardas ser portadora de hipertensão arterial e diabetes, condições que exigiam atenção especial diante do acidente. Diante da situação, a equipe acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os socorristas realizaram os primeiros atendimentos ainda no local e, posteriormente, encaminharam a paciente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde passou por avaliação médica e exames complementares. O estado de saúde da mulher não foi divulgado. Fonte:PMV

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email:Rs.fernandes@fiemg.com.br Contraditório A Coluna recebeu mensagem da vereadora Ana Rios sobre a sessão da Câmara onde ocorreu a convocação da secretária municipal de Educação, Juliana Mendonça. A Coluna falou sobre a convocação na última edição. Destacou que a vereadora Ana Rios, cumprindo o que reza o regimento interno da Câmara, pontuou no início da sessão que a Secretária de Educação deveria responder apenas questões ligadas aos temas elencados na convocação. A vereadora Ana Rios é da base do Governo Ciacci, e tem feito com maestria a defesa do Governo, cumprindo seu papel de base governista, o que não é demérito, pelo contrário, isso mostra sua lealdade para com o governo. Na Coluna da última quarta-feira, destacamos que Ana Rios, mesmo sob protestos de alguns de seus colegas e manifestações de populares presentes na galeria da Câmara, fez o que é certo ao defender o regimento. A Coluna não atacou ou criticou a vereadora Ana Rios, pelo contrário, o regimento legislativo precisa ser rigorosamente seguido, e já foi utilizado no passado para defender ou barrar interesses governistas. O que a Coluna pontuou na edição da última quarta é que “ficou feio para a secretária municipal de Educação, Juliana Mendonça, que mesmo sabendo dos diversos fatos e tramas que envolvem sua gestão, ficar restrita apenas aos temas da convocação para falar na tribuna do Legislativo”. Se tivesse interesse e provas de sua inocência nos fatos, poderia espontaneamente ter abordado os temas. Contraditório – 02 A secretária Juliana de Paula teve uma grande oportunidade de provar que não tem nada a esconder, poderia ter falado sobre as falhas encontradas, comprovadas e documentadas nas escolas em visitas do Legislativo. Poderia ter falado sobre a falta de investimentos necessários na Educação, sobre seus gastos de viagens e diárias fora de Varginha e por certo sobre a trama interna na Secretaria que utilizou grupo de whatsapp e e-mail oficial para tramar contra o Legislativo. Juliana de Paula tem conhecimento destes fatos graves, poderia ter entrado nos assuntos e esclarecido tais temas! Mas preferiu se omitir, usar uma regra do regimento para se blindar de falar a verdade! Não foi demérito para a vereadora da base cobrar o cumprimento do regimento, mas sim, foi vergonhoso para a secretária Juliana Mendonça não adentrar em temas obscuros que a envolvem diretamente. Talvez Juliana Mendonça não tivesse como explicar tais fatos, que é o que se fala depois da “arregada na tribuna”! Talvez a secretária até tivesse alguma fundamentação, mas fez de tudo, compareceu no Legislativo com “tropa de choque de cargos de confiança para garantir o silêncio de temas que a incomodam”. Isso não foi positivo. Problemas que todo setor do governo possui, isso é normal, impedimentos técnicos, orçamentários e até de recursos humanos são comuns no serviço público! Mas a falta de boa fé e o medo de dizer a verdade são coisas graves quando se tem conhecimento dos problemas e questionamentos. Mas ficamos na torcida para que a secretária de Educação resolva falar a verdade ou desculpar-se por sua regimental e capciosa omissão dos fatos. Mesa da discórdia? A Coluna teve acesso a buchichos internos do Legislativo municipal que apontaram “um abismo entre os três integrantes da mesa, composta por presidente, vice-presidente e secretária”. O caso é curioso porque é justamente este trio que precisa manter a serenidade e harmonia para gerir aquele Poder. Ademais, é preciso dizer, temos um “presidente do Legislativo com enorme capacidade técnica, um vice com profundo conhecimento da necessidade de grandeza espiritual e uma secretária que sabe o valor da lealdade nas relações interpessoais”. Embora saibamos que nenhum dos três integrantes da mesa tenha experiência política vasta, são pessoas fundamentais para o reequilíbrio de forças políticas na cidade e, sobretudo, da defesa do Legislativo frente ao Executivo. Nesta legislatura tivemos a primeira cassação legislativa da história política de Varginha, por fato grave e num processo justo e apolítico! Todavia, o conflito entre poderes é uma constante em qualquer democracia, mas todos os vereadores, sobretudo os integrantes da mesa, precisam saber que a tentativa de trama, e subserviência no Legislativo é um ataque a todos os vereadores. A trama usada para derrubar um, pode e será usada para derrubar todos os outros, seja por bons ou maus motivos. Ademais, como escuto sempre no culto aos domingos, “um reino dividido não subsiste” e na mesa diretora do Legislativo todos sabem disso! Destaque classista A Coluna pecou por não informar sobre o II Congresso do Direito do Trabalho realizado pela 20ª Subseção da OAB de Varginha. O evento foi sucesso e integra um conjunto de ações que vem sendo realizada pelo atual presidente da OAB/Varginha, o advogado Guilherme Maia. A OAB é uma instituição importante para a democracia brasileira, embora muitas vezes se omita ou tome caminhos diferentes dos escolhidos pelos advogados que representa, principalmente em âmbito nacional. Já a entidade em Varginha possui profundo alinhamento com seus liderados na cidade e o presidente Guilherme Maia, com perfil mais discreto, não deixa de ser presente e firme nas ações e obrigações que envolvem a entidade. Acredito que um dos principais benefícios da OAB Varginha, além de defender a advocacia, a democracia e a legalidade, seja a construção de novos líderes para a cidade. Do mundo jurídico saíram grandes homens e mulheres que ajudaram a construir a Varginha que temos hoje. Pela direção da OAB Varginha passaram e foram forjados muitos líderes que dentro ou fora da OAB, hoje estão construindo história pelo Brasil. Aliás, na atual presidência da Câmara, temos um advogado que passou recentemente pela presidência da OAB. O advogado Alexandre Prado, hoje um sereno e legalista vereador, tem sido fundamental no Legislativo. Assumiu a presidência da Câmara em um momento tumultuado e vem “conduzindo o barco com responsabilidade e legalidade, mesmo que muitas vezes, por mares revoltos e infestados de interesses obscuros”. São em tempos difíceis que os homens e mulheres fortes e capacitados são mais importantes para a sociedade e a OAB Varginha, até aqui, só deu profissionais fortes e capacitados para servir a cidade. Ouvidos atentos Mesmo em ano eleitoral quando todos os parlamentares estão focados em suas próprias reeleições, em Varginha temos um movimento silencioso de escuta no Partido Progressista. O deputado federal Dimas Fabiano, embora distante dos holofotes políticos locais, está atento a todos os movimentos que ocorrem na cidade. Sobretudo o que envolve sua base. Dimas tem mantido contato com vereadores, lideranças populares e tem sido ouvido nas principais decisões, que inclusive ajuda a construir e sempre tem apoiado. Este trabalho é importante porque mostra sintonia do parlamentar com sua base. Além disso, no caso dos principais nomes da política regional, aqui me refiro a Dimas Fabiano, Diego Andrade, Cleiton Oliveira e alguns outros poucos, é praticamente certo que todos terão suas reeleições. Desta forma, a atenção e construção que estes parlamentares têm realizado de forma silenciosa na cidade, nada mais é que a construção de estruturas e entendimentos para as eleições de 2028, quando muitos da cidade estarão envolvidos. Fato relevante Como disse na nota acima, não será mistério se nas eleições deste ano a reeleição de Dimas Fabiano (PP), Diego Andrade (PSD) e Cleiton Oliveira (PV) forem confirmadas. Pelo contrário, isso já é esperado tendo em vista que a atuação é ampla base de apoio destes parlamentares. Todavia, uma movimentação em especial tem sido vista com atenção pelos demais políticos da cidade: a pré-candidatura a deputado estadual do ex-prefeito Vérdi Lúcio Melo. O político lançou oficialmente sua pré-candidatura sob uma névoa de incertezas que muitos questionam. Verdi terá o apoio e empenho do Governo Ciacci nesta disputada eleição estadual? Qual a possibilidade de Verdi Melo conquistar alta votação fora de Varginha? Qual o impacto das muitas outras candidaturas a deputado na votação de Verdi em Varginha? Qual o tamanho da estrutura física e financeira de Verdi para disputar com outros nomes que vão brigar por votos em Varginha e região? As respostas a estas questões muito interessam aos deputados atuantes na cidade, bem como a todos que desejam disputar eleição municipal em 2028. É sabido que Verdi terá boa votação na cidade, mas ninguém sabe o tamanho desta votação, mesmo porque vai depender dos recursos que o ex-prefeito tiver disponível. Será que Verdi terá uma votação em Varginha a ponto de garantir sua eleição como deputado estadual ou a ponto de se consolidar como candidato a prefeito em 2028? Uma das duas vai ocorrer! CEI da Secretaria de Obras: Comissão Legislativa analisa documentos, apura irregularidades e define próximos passos da investigação A Comissão Especial de Inquérito - CEI, instaurada na Câmara Municipal de Varginha para apurar as irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, reuniu-se na tarde de terça-feira (10) para analisar documentos já recebidos e definir as próximas etapas dos trabalhos investigativos. A CEI foi criada na Câmara de Varginha para apurar as irregularidades identificadas pela Polícia Civil e Gaeco do Ministério Público na Secretaria Municipal de Obras. Na operação foram apreendidos dólares, muitos documentos e um veículo, o secretário municipal de Obras da época perdeu o cargo. Participaram da reunião os membros da Comissão: o vereador Miguel da Saúde, presidente da CEI; o vereador Afonso Monticeli, relator; e o vereador Bruno Leandro, membro da Comissão. Os vereadores contaram com o apoio técnico dos advogados do Setor Jurídico da Câmara, Dr. João Paulo Figueiredo e Yuri Pinheiro, além da assistência da servidora Kamilla Bernardes. A Comissão iniciou seus trabalhos no dia 7 de maio e tem o prazo de 120 dias para concluir a apuração dos fatos, podendo, ao final, apresentar relatório contendo as conclusões alcançadas, conforme as competências legais da CEI. Justiça solta homem que matou chaveiro em briga de trânsito em Varginha O homem acusado de matar um chaveiro em uma briga de trânsito no centro de Varginha, foi solto no início desta semana e permanecerá em liberdade até o andamento do processo e julgamento. O crime foi flagrado por câmeras de vigilância de rua e chocou a cidade! José Roberto Pinho Boareto responderá ao crime em liberdade, conforme decisão judicial. A vítima, Marcelo Lelo dos Santos, de 50 anos, foi esfaqueada em janeiro de 2026 na rua Tiradentes, durante uma discussão de trânsito. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. A defesa de José Roberto Pinho Boareto informou que a linha adotada será a de legítima defesa. Segundo os advogados, a intenção é comprovar a inocência do réu ao longo da instrução processual. Em caso de condenação, porém, José poderá ser novamente preso. O crime foi registrado por câmeras de segurança e as imagens deverão ser analisadas pela Justiça. O caso levanta novamente o debate sobre os limites da legítima defesa em situações de violência no trânsito. A Justiça ainda não definiu data para o início do julgamento. Enquanto isso, José Roberto Pinho Boareto permanece em liberdade, sujeito a medidas cautelares que podem ser impostas pela Vara Criminal de Varginha. CCJ da Câmara dos Deputados em Brasília aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação registrou 44 votos favoráveis e 18 contrários. O texto segue para uma comissão especial, que discutirá o mérito da proposta e definirá o modelo a ser levado ao plenário da Câmara. O relator da proposta defendeu um modelo no qual a inimputabilidade continuará sendo a regra para menores de 18 anos, mas com exceções para casos específicos. Segundo o texto, jovens de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC também prevê que esses adolescentes cumpram pena separadamente dos adultos. Atualmente, jovens que cometem infrações graves estão sujeitos apenas a medidas socioeducativas de internação, com duração máxima de três anos. A aprovação da PEC na CCJ representa um avanço significativo na tramitação da proposta, que divide opiniões no Congresso Nacional e na sociedade civil. Parlamentares favoráveis argumentam que a medida é necessária para coibir a violência praticada por adolescentes. Caso aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e também no Senado, a PEC será promulgada e entrará em vigor.

Reprodução As obras de implantação de uma nova rotatória de acesso ao Distrito Industrial Paraisense, em São Sebastião do Paraíso, entraram na fase final de execução. A intervenção, que recebeu investimento de aproximadamente R$ 5,7 milhões, integra os aprimoramentos previstos na concessão da rodovia MG-050 e tem como objetivo ampliar a segurança viária, melhorar a fluidez do trânsito e fortalecer a logística de um dos principais polos industriais do Sudoeste de Minas Gerais. Os trabalhos são realizados na BR-491, nas proximidades do km 1, no entroncamento com a MG-050. A obra foi viabilizada por meio da inclusão de novos investimentos no contrato de concessão da rodovia. A execução teve início em setembro de 2025 e a conclusão estava prevista para ocorrer ainda em junho de 2026. A melhoria contempla a construção de uma rotatória do tipo “gota”, projetada para organizar os movimentos de entrada e saída de veículos, ampliar a capacidade operacional do trecho e proporcionar mais segurança aos usuários da via. A nova estrutura atende a uma antiga demanda da região e deverá contribuir para a redução dos conflitos de tráfego, facilitando as conversões de acesso ao distrito industrial e melhorando as condições de circulação para veículos leves e pesados que utilizam diariamente o local. De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), a intervenção representa mais um avanço na modernização da malha rodoviária mineira, acompanhando o crescimento das cidades e das atividades econômicas da região. A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) destacou que a inclusão da obra no contrato de concessão demonstra a flexibilidade do modelo adotado, permitindo a incorporação de melhorias conforme surgem novas demandas. A expectativa é de que o investimento gere benefícios diretos para a mobilidade, a segurança viária e o desenvolvimento econômico regional. A vistoria das obras ocorreu durante as ações do projeto Governo Presente, iniciativa que transferiu temporariamente atividades administrativas do Estado para a região Sudoeste de Minas Gerais com o objetivo de ampliar o diálogo institucional e acompanhar de perto as demandas dos municípios. Fonte: Agência Minas

Reprodução A 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Varginha alcançou uma importante conquista para a advocacia local com a aprovação do requerimento que garantiu sua inclusão no Programa de Aceleração das Subseções (PAS). A medida assegurou os recursos necessários para a construção da nova sede da entidade no município, um projeto aguardado pela classe e considerado um marco para o fortalecimento institucional da Subseção. O avanço ocorre após outra etapa importante para a concretização do projeto. Durante a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Varginha, foi aprovada por unanimidade a doação de um terreno destinado à construção da futura sede da OAB. A iniciativa representou um passo decisivo para viabilizar a obra e demonstrou o reconhecimento da relevância da advocacia para a comunidade local. O terreno destinado à nova estrutura está localizado em uma região estratégica da cidade, nas proximidades do Fórum de Varginha. A localização foi considerada adequada para atender às necessidades dos profissionais da área, proporcionando mais praticidade e acessibilidade para o desenvolvimento das atividades da Subseção. A proposta prevê a construção de uma sede ampla, moderna e planejada para atender às demandas da advocacia varginhense. O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais, além de disponibilizar um espaço mais adequado para reuniões, eventos, cursos, atendimentos e demais atividades institucionais desenvolvidas pela entidade. No dia 9 de junho, o presidente da OAB Varginha, Guilherme Maia, a vice-presidente, Roberta Menezes Figueiredo, e a tesoureira, Lorraine Portugal, estiveram em Belo Horizonte para participar da cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração das Subseções. O evento marcou oficialmente o início do programa que beneficiará diversas subseções da OAB em Minas Gerais, incluindo a unidade de Varginha. Ao comentar a conquista, Guilherme Maia destacou a satisfação da diretoria com a aprovação do projeto e ressaltou a importância da iniciativa para toda a advocacia local. Segundo ele, a nova sede representa um avanço significativo para a estrutura da Subseção e atende a uma demanda importante da classe, que passa a contar com a perspectiva de um espaço mais moderno e adequado para suas atividades. O presidente também agradeceu o apoio recebido da direção da OAB Minas Gerais e da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), destacando o compromisso das instituições com o fortalecimento das subseções do interior do estado. Para ele, a concretização do projeto demonstra a atenção dedicada às necessidades da advocacia regional e reforça o trabalho desenvolvido em favor da categoria. A expectativa é que a nova sede se torne uma referência para a advocacia de Varginha, oferecendo uma estrutura compatível com a importância da Subseção e contribuindo para o aprimoramento das atividades institucionais. Além de beneficiar diretamente os profissionais da área, o novo espaço deverá ampliar as condições de atendimento e fortalecer a atuação da entidade junto à sociedade. Com a confirmação dos recursos e a definição da área destinada à construção, a OAB Varginha deu mais um passo importante em direção à concretização de um projeto considerado histórico para a Subseção. A entidade reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em busca de melhorias, investimentos e avanços que contribuam para a valorização da advocacia local e para o fortalecimento da instituição.

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Reprodução A 9ª edição da FLIV – Feira Literária de Varginha segue em fase final de preparação e promete reforçar a posição do município como um dos principais polos culturais do Sul de Minas. O evento será realizado nos dias 23, 24 e 25 de julho, na Praça do ET, reunindo escritores, artistas, educadores, estudantes e visitantes de diversas cidades da região e de outros estados. Mais de 70 autores já confirmaram participação na feira. Os escritores representam Varginha e municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, ampliando o intercâmbio cultural e fortalecendo o caráter regional e interestadual do evento. Entidades ligadas à cultura e à educação também estarão presentes, contribuindo para transformar a FLIV em um espaço de valorização da literatura, incentivo à leitura e compartilhamento de experiências. Ao longo dos três dias, o público terá acesso a uma programação diversificada, com atividades voltadas para diferentes faixas etárias e interesses. Estão previstos lançamentos de livros, palestras, rodas de conversa, apresentações musicais, espetáculos de dança e teatro, além de oficinas culturais, apresentações de capoeira, homenagens e diversas ações destinadas à promoção da cultura. A programação deverá ultrapassar 30 horas de atividades culturais. Segundo informações antecipadas pelos organizadores, a feira contará com cerca de 10 horas dedicadas exclusivamente a lançamentos de livros, cinco palestras, participação de seis coletivos literários, seis apresentações musicais, dois saraus com grupos convidados, três rodas de conversa e duas mesas temáticas sobre literatura. Também estão previstas duas apresentações de dança, um espetáculo teatral, exibições de cinema, encontro de cordelistas, performances artísticas, feira de artesanato, espaço para economia popular solidária e uma praça de alimentação. Os mais de 70 escritores inscritos participarão das atividades ao longo da programação. Ao longo de suas edições, a FLIV consolidou-se como uma importante ferramenta de incentivo à formação de leitores e ao fortalecimento da identidade cultural de Varginha. A iniciativa busca aproximar a população do universo literário, ampliar o acesso à cultura e estimular o contato com autores e produções de diferentes estilos e regiões. Além do aspecto cultural e educacional, a feira também movimenta a economia local. A presença de visitantes de diversas cidades contribui para o aquecimento de setores como comércio, alimentação, hospedagem e turismo, gerando impacto positivo para diferentes segmentos da economia. A expectativa da organização é que a edição de 2026 amplie ainda mais o alcance do evento e fortaleça o papel de Varginha como referência regional em iniciativas voltadas à literatura, à educação e à cultura. A realização da feira é coordenada pela APESUL – Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas, que trabalha para oferecer ao público uma programação ampla, diversificada e acessível. Fonte:Varginha Digital

Reprodução O homem acusado de matar o chaveiro Marcelo Lelo Santos, de 50 anos, durante uma briga de trânsito no Centro de Varginha, passou a responder ao processo em liberdade após obter um alvará de soltura. José Roberto Pinho Boareto estava preso desde o dia 7 de janeiro, um dia após o crime, e deixou o sistema prisional por decisão judicial. De acordo com a defesa, o investigado continuará respondendo à ação penal fora da prisão. Os advogados afirmaram que a estratégia adotada no processo será sustentar que José Roberto agiu em legítima defesa durante o episódio. A defesa também informou que buscará demonstrar a inocência do acusado ao longo da tramitação do caso. Caso venha a ser condenado ao final do processo, ele poderá voltar a cumprir pena em regime prisional. O crime ocorreu em janeiro deste ano, na Rua Tiradentes, na região central de Varginha, e foi registrado por câmeras de segurança. A vítima, Marcelo Lelo Santos, conhecido na cidade por atuar como chaveiro, foi atingida por golpes de faca durante uma discussão de trânsito e não resistiu aos ferimentos.Segundo as informações apuradas durante a investigação, o desentendimento teve início após Marcelo fazer uma conversão em uma esquina e quase ser atingido pelo veículo conduzido por José Roberto. A situação evoluiu para uma discussão entre os dois, que terminou de forma trágica. Após ser ferido, Marcelo chegou a receber socorro, mas morreu em decorrência dos ferimentos. Depois do ocorrido, o suspeito deixou o local e foi localizado e preso na madrugada do dia 7 de janeiro, na Avenida Murilo Paiva, no bairro Parque Mariela, em Varginha. Com a concessão da liberdade provisória, o processo seguirá seu curso na Justiça. As circunstâncias do caso e a alegação de legítima defesa apresentada pela defesa serão analisadas durante o andamento da ação judicial. Fonte:G1

Reprodução No último dia 7 de junho, alunos do primeiro período do curso de Medicina Veterinária participaram de uma atividade prática conduzida pelo professor Jeferson Bertoldo, responsável pela disciplina de Anatomofisiologia do Sistema Esquelético e Muscular. A atividade foi realizada em campo e consistiu na pintura dos ossos diretamente sobre o corpo do animal. A proposta permitiu que os estudantes identificassem e representassem as estruturas ósseas em sua posição anatômica real, associando teoria e prática de forma mais dinâmica. Segundo o professor Jeferson Bertoldo, a experiência teve papel importante na compreensão da anatomia pelos alunos. “Ao identificar e representar as estruturas ósseas diretamente sobre o animal, os estudantes visualizaram a disposição do esqueleto em sua posição anatômica, compreendendo de forma mais clara as relações entre os ossos, os músculos e demais tecidos adjacentes”, afirmou. A atividade também contribuiu para o desenvolvimento da percepção tridimensional, da orientação topográfica e da compreensão funcional do sistema esquelético e muscular. Esses conhecimentos são considerados fundamentais para disciplinas futuras, como biomecânica, semiologia, cirurgia e clínica veterinária. Além do aspecto técnico, a proposta buscou estimular a criatividade e o raciocínio espacial dos estudantes. Para o docente, a utilização da pintura como ferramenta didática tornou o aprendizado mais participativo e significativo. “Ao desafiar os estudantes a construírem o conhecimento de maneira ativa e interdisciplinar, a atividade reforçou a importância de uma formação acadêmica que valoriza a inovação, o pensamento crítico e a capacidade de estabelecer conexões além dos métodos tradicionais de ensino”, destacou. O professor concluiu ressaltando a importância do protagonismo dos alunos no processo de aprendizagem e o orgulho em contribuir para a formação de futuros médicos-veterinários. Fonte: Unis

Reprodução O conjunto arquitetônico da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), em Belo Horizonte, passou a ser oficialmente reconhecido como de relevante interesse cultural para Minas Gerais. A medida foi estabelecida por meio da Lei 25.912, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 9 de junho. O reconhecimento ocorreu poucos dias após a instituição celebrar 80 anos de história. Ao longo de oito décadas, a ESP-MG consolidou-se como referência na formação em saúde pública, qualificando mais de 500 mil trabalhadores por meio de mais de 900 cursos realizados em cerca de 6 mil turmas. A nova legislação tem como objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais que compõem a identidade mineira. Entre as ações previstas estão a preservação da tradição e da relevância histórica da escola, a conservação de seu conjunto arquitetônico e a valorização de seu acervo, incluindo a manutenção de um memorial. Para o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o reconhecimento reforça a importância histórica da instituição para Minas Gerais. Segundo ele, a escola representa décadas de dedicação à formação de profissionais, à produção de conhecimento e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando a preservação de sua história uma forma de reconhecer sua contribuição para a saúde pública mineira. A diretora da ESP-MG, Mara Guarino Tanure, destacou que a publicação da lei ocorreu em um momento simbólico para a instituição, logo após a comemoração de seus 80 anos, evidenciando que sua relevância ultrapassa a área da formação em saúde e alcança também o patrimônio histórico e cultural do estado. A Escola de Saúde Pública já possuía reconhecimento em Belo Horizonte por seu valor arquitetônico. Desde 2022, o prédio-sede da instituição é tombado como patrimônio histórico, artístico e científico, em razão de suas características ligadas à arquitetura protomodernista. Criada em 1946, a ESP-MG iniciou a construção de sua sede própria em 1954. O edifício foi inaugurado em 1959, na Avenida Augusto de Lima, no bairro Barro Preto, região central da capital mineira. Projetado pelo arquiteto José Porto Nunes e construído por Lúcio Fonseca de Castro, o prédio é considerado um importante exemplar da arquitetura protomodernista brasileira. Sua estrutura representa um período de transição entre o estilo art déco e a linguagem racionalista que passou a marcar a arquitetura moderna no país. Ao longo de sua trajetória, a primeira escola estadual de saúde pública do Brasil manteve papel fundamental no fortalecimento do SUS em Minas Gerais, contribuindo para a qualificação de profissionais, o apoio à gestão e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde da população. Fonte: Agência Minas

Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a admissibilidade da PEC 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O parecer favorável recebeu 44 votos a favor e 18 contrários após mais de duas horas de debates. Nesta fase, a CCJ analisou apenas a constitucionalidade da proposta. Com a aprovação, a PEC seguiu para uma comissão especial, que avaliará o mérito da matéria. Se avançar, ainda precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirmou que a proposta não viola cláusulas pétreas da Constituição nem tratados internacionais assinados pelo Brasil, podendo seguir sua tramitação normal. Parlamentares da oposição contestaram esse entendimento. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) argumentou que a maioridade penal integra direitos protegidos pela Constituição e que a mudança poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que aprovada pelo Congresso. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a proposta, classificando-a como uma medida sem eficácia comprovada no combate à criminalidade. Durante o debate, ela citou dados que apontam reincidência de 23% entre adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo, contra 42% no sistema prisional comum. Segundo a parlamentar, apenas 0,5% das infrações cometidas por adolescentes são consideradas crimes gravíssimos. Já os defensores da PEC sustentaram que a medida pode ajudar no enfrentamento da violência e do recrutamento de menores por organizações criminosas. O deputado Mendonça Filho afirmou que a redução da maioridade penal seria mais uma ferramenta de combate ao crime organizado, enquanto Rodrigo de Castro (União Brasil-MG) avaliou que a aprovação representa um sinal contra a impunidade. Mesmo favorável ao endurecimento das leis, o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) demonstrou preocupação com possíveis efeitos da mudança, alertando que facções criminosas poderiam passar a recrutar adolescentes ainda mais jovens. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial. Se aprovada, precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação e, depois, passará pelo Senado Federal. Somente após concluir todas as etapas legislativas a proposta poderá ser incorporada à Constituição. Fonte: Sul Minas Tv

Reprodução Um levantamento realizado pela EPR Vias do Café apontou uma redução de 30% no número de sinistros fatais registrados entre janeiro e abril de 2026 nas rodovias administradas pela concessionária. A comparação foi feita com o mesmo período do ano anterior e abrange mais de 430 quilômetros de estradas que interligam 22 municípios do Sul de Minas. Os dados também revelaram uma diminuição na participação dos atropelamentos entre as ocorrências com vítimas fatais. No primeiro quadrimestre de 2025, esse tipo de acidente representava 30% dos registros, índice que passou para 28,6% neste ano. Já os casos com indícios de embriaguez permaneceram praticamente estáveis, passando de 5% para 5,6% do total de ocorrências. Segundo o gerente de Operações da concessionária, Marcelo Aguiar, os resultados refletem o trabalho permanente de conscientização junto aos motoristas e os investimentos realizados em infraestrutura e segurança viária. Ele ressaltou, porém, que os principais fatores relacionados aos acidentes fatais continuam sendo comportamentos de risco adotados pelos próprios condutores. O levantamento identificou que as ultrapassagens indevidas ou forçadas foram responsáveis por 33% dos acidentes fatais registrados no período. O excesso de velocidade apareceu em seguida, com 28%, enquanto a distração ao volante representou 22% dos casos. Os números reforçam a importância da adoção de atitudes mais responsáveis no trânsito para a preservação de vidas. Durante a campanha Maio Amarelo, voltada à conscientização para a redução dos acidentes de trânsito, a concessionária intensificou suas ações educativas. Entre as iniciativas realizadas esteve uma atividade na Praça Getúlio Vargas, em Alfenas, que ofereceu à população um simulador de impacto, capaz de reproduzir de forma segura a sensação de uma colisão frontal a baixa velocidade. O evento também contou com circuitos utilizando óculos que simulam os efeitos da embriaguez, além da distribuição de materiais informativos. As ações educativas foram desenvolvidas em parceria com a Polícia Militar Rodoviária, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e outras instituições ligadas à segurança no trânsito. Outra iniciativa de destaque ocorreu durante a Expocafé, realizada em Três Pontas. Na ocasião, a concessionária apresentou ao público o mascote Dufinho, personagem criado para aproximar crianças e famílias das campanhas de conscientização sobre segurança viária. Durante os dias do evento, o mascote divulgou informações sobre comportamento seguro no trânsito e também sobre o Desconto de Usuário Frequente (DUF), benefício destinado aos motoristas de veículos de passeio que utilizam sistema de cobrança automática por TAG. Além das campanhas educativas, a EPR Vias do Café manteve investimentos em melhorias estruturais nas rodovias sob sua administração. Entre as intervenções realizadas estão a instalação de defensas metálicas, balizadores, placas de sinalização, revitalização da sinalização horizontal, implantação de lombadas, sonorizadores e faixas de pedestres. A concessionária também promoveu a iluminação de trevos considerados estratégicos em municípios como Alfenas, Areado, Guaranésia e Serrania, além da travessia urbana de Santana da Vargem. De acordo com a empresa, o monitoramento permanente dos indicadores de segurança continuará sendo realizado, assim como as intervenções em pontos considerados críticos, com o objetivo de manter a tendência de redução dos acidentes e ampliar a segurança dos usuários das rodovias. Fonte: EPR Vias do Café

Por Luiz Fernando Alfredo A Política e o Dever de Ser Diferente Em uma democracia madura, a legalidade, a transparência e a humildade não deveriam ser diferenciais; deveriam ser requisitos mínimos para qualquer agente público. No entanto, em um país que convive há décadas com escândalos de corrupção, irregularidades administrativas e uma persistente sensação de impunidade, esses princípios acabam se tornando verdadeiros diferenciais de caráter e gestão. A população está cada vez mais atenta e exigente. O cidadão comum já não se satisfaz apenas com discursos bem elaborados ou promessas grandiosas. O que se espera dos governantes é conduta ilibada, respeito ao dinheiro público e prestação de contas permanente à sociedade. É evidente que nenhum político está imune a críticas. Pelo contrário, quem exerce cargo público deve compreender que o questionamento faz parte da democracia. Entretanto, existe uma diferença substancial entre a crítica legítima e a suspeita permanente. Quando o gestor pauta sua administração pela legalidade, pela transparência e pela humildade, ele reduz significativamente os espaços para desconfianças e fortalece sua credibilidade perante a população. A conhecida máxima de que "à mulher de César não basta ser honesta; deve parecer honesta" continua extremamente atual. Na vida pública, não basta agir corretamente; é necessário que os atos sejam claros, acessíveis e compreensíveis para todos. A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um instrumento de fortalecimento da confiança entre governantes e governados. Outro aspecto frequentemente negligenciado é a relação institucional com o Poder Legislativo. Prefeitos que mantêm diálogo respeitoso, prestam informações e esclarecem suas ações aos vereadores contribuem para um ambiente político mais saudável. Os vereadores comprometidos com o interesse público tornam-se, naturalmente, fiscalizadores e também testemunhas da correção dos atos administrativos, transmitindo maior segurança à população. Não é coincidência que muitos prefeitos consigam sucessivas eleições ou deixem legados positivos em seus municípios. Em geral, são gestores que compreenderam que a política não se sustenta apenas por obras, marketing ou popularidade momentânea. Ela se sustenta, sobretudo, pela confiança conquistada ao longo do tempo. Em tempos de descrença nas instituições, o verdadeiro líder público é aquele que se distancia das práticas que tanto decepcionam a sociedade e demonstra, diariamente, por meio de suas atitudes, que é possível governar com seriedade, responsabilidade e respeito ao cidadão. A boa política continua sendo aquela que serve à população, e não aos interesses particulares. E, para isso, legalidade, transparência e humildade jamais podem ser opcionais.

A Importância da Participação da Engenharia nos Conselhos Municipais A participação da engenharia nos Conselhos Municipais possui grande relevância para o desenvolvimento urbano, social e econômico dos municípios. Esses conselhos representam espaços de discussão, planejamento e fiscalização das políticas públicas locais, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil na busca por decisões mais democráticas e eficientes. Nesse contexto, a presença do profissional de engenharia contribui significativamente para a elaboração de soluções técnicas voltadas ao interesse coletivo. Os municípios enfrentam diariamente desafios relacionados à infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, drenagem, gestão ambiental e planejamento territorial. Tais questões exigem conhecimento técnico especializado para que as decisões adotadas sejam viáveis, seguras e sustentáveis. O engenheiro, devido à sua formação científica e técnica, possui capacidade de analisar projetos, identificar riscos, propor melhorias e avaliar impactos econômicos, sociais e ambientais das intervenções urbanas. Além disso, a atuação dos engenheiros nos conselhos municipais fortalece o planejamento urbano de longo prazo. Muitas cidades brasileiras sofrem com problemas decorrentes da expansão desordenada, como enchentes, congestionamentos, ocupações irregulares e deficiência em serviços públicos essenciais. A contribuição técnica dos engenheiros auxilia na elaboração de políticas públicas mais eficientes, capazes de promover crescimento urbano organizado e melhor qualidade de vida para a população. Outro aspecto importante é a fiscalização das obras e investimentos públicos. A participação do engenheiro nos conselhos permite maior controle social sobre projetos municipais, contribuindo para a transparência na aplicação dos recursos públicos e para a prevenção de falhas técnicas, desperdícios e irregularidades. Dessa forma, os conselhos passam a exercer não apenas função consultiva, mas também papel estratégico na garantia da eficiência administrativa. A presença de profissionais da engenharia também favorece a integração entre conhecimento técnico e participação popular. Muitas vezes, decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano envolvem temas complexos que necessitam de interpretação especializada. O engenheiro pode atuar como mediador entre aspectos técnicos e demandas sociais, tornando as discussões mais acessíveis e fundamentadas. Portanto, a participação da engenharia nos conselhos municipais é fundamental para o fortalecimento da gestão pública, para a melhoria do planejamento urbano e para a promoção do desenvolvimento sustentável. Sua atuação contribui para decisões mais responsáveis, técnicas e transparentes, beneficiando diretamente a sociedade e colaborando para a construção de cidades mais seguras, organizadas e eficientes. A atuação nos conselhos é, em geral, um serviço público de relevância, não remunerado, que exige compromisso técnico e ético com a comunidade. Engº Civil Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum Agenda 21 Local. Presidente do Conselho Fiscal do IBAPE-MG Vice-Presidente do SINDUSCON-LAGOS Contato: evolucao@uai.com.br

Divulgação/Chuva muda programação cultural e adia show desta quinta-feira em Varginha Show de Jorgito Rock é adiado devido à previsão de chuva em Varginha. A Fundação Cultural de Varginha informou o adiamento da apresentação de Jorgito Rock, que aconteceria nesta quinta-feira (11/06) dentro da programação do projeto 5ª da Boa Música. Segundo a instituição, a decisão foi tomada em razão das previsões meteorológicas para o município, visando garantir a segurança do público, dos artistas e da equipe envolvida na realização do evento. A nova data da apresentação será anunciada em breve por meio dos canais oficiais da Fundação Cultural de Varginha. O projeto 5ª da Boa Música é uma das iniciativas culturais que movimentam a cena artística da cidade, reunindo músicos locais e regionais em apresentações gratuitas para a população. Fonte: PMV

Divulgação/Motorista percebe fumaça, aciona socorro e evita tragédia em Lavras Bombeiros controlam incêndio em veículo e evitam propagação das chamas em Lavras. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atuou nesta semana em uma ocorrência de incêndio em veículo na Avenida Vereador Marcos Possato, em Lavras. A rápida ação dos militares evitou que as chamas se espalhassem para outras partes do automóvel e reduzissem os riscos para motoristas e pedestres que transitavam pela região. Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram um carro de passeio tomado pelo fogo na região do compartimento do motor. Imediatamente, a equipe iniciou o combate utilizando a linha de pronto emprego da viatura de incêndio, aplicando a técnica de resfriamento diretamente sobre o foco das chamas. Graças à pronta resposta da guarnição, o incêndio foi completamente controlado antes que atingisse outras áreas do veículo. Após a extinção do fogo, os militares realizaram a abertura do capô para execução do trabalho de rescaldo, procedimento que elimina focos residuais e reduz o risco de uma nova ignição. Segundo relato da condutora, durante o deslocamento ela percebeu fumaça saindo da região do motor. Ao notar a anormalidade, estacionou o veículo em local seguro e acionou imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone de emergência 193. Apesar dos danos materiais registrados no automóvel, ninguém ficou ferido. Após o atendimento, o local permaneceu sinalizado até a chegada do serviço de guincho responsável pela remoção do veículo. O Corpo de Bombeiros reforça que, ao identificar sinais como fumaça, cheiro de queimado ou superaquecimento do motor, os condutores devem estacionar em local seguro, desligar o veículo, manter distância e acionar imediatamente o telefone 193, evitando qualquer tentativa de combate ao incêndio sem equipamentos adequados. Fonte: CBMG

Divulgação/Cobranças indevidas: acordo com Itaú beneficia consumidores de todo o país Acordo entre Procon-MPMG e Itaú amplia ressarcimento para consumidores de cartões de redes varejistas Consumidores que utilizaram cartões de crédito emitidos pelo Itaú em parceria com grandes redes varejistas poderão solicitar o ressarcimento de cobranças indevidas até 2028. A medida faz parte de um acordo firmado entre o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a instituição financeira. Além dos clientes do próprio banco, a iniciativa beneficia consumidores que utilizaram cartões vinculados a empresas como Magazine Luiza, GPA (Grupo Pão de Açúcar), Extra, Assaí Atacadista, Hipercard e Marisa. O acordo busca reparar prejuízos causados por cobranças relacionadas à contratação de seguros ou serviços sem autorização dos consumidores entre os anos de 2011 e 2025. Segundo o Procon-MPMG, a negociação permite ampliar o alcance da reparação, contemplando um período de 14 anos, superior ao prazo normalmente aplicado em ações individuais. Pelas condições estabelecidas, os consumidores poderão solicitar a restituição simples dos valores cobrados indevidamente. Para isso, será necessário apresentar documentos que comprovem a cobrança questionada, como extratos bancários, faturas de cartão ou registros de reclamações realizadas em canais oficiais. Os pedidos podem ser feitos diretamente ao Itaú pelo e-mail evidenciascontratacaoseguros@correio.itau.com.br ou pelo telefone 3004-8428. O Procon-MPMG destaca que consumidores que sofreram cobranças indevidas nos últimos cinco anos continuam tendo o direito de solicitar o cancelamento dos serviços, a interrupção das cobranças e, caso não haja solução administrativa, recorrer ao Poder Judiciário, inclusive com possibilidade de pedir restituição em dobro dos valores pagos. De acordo com o órgão, a adoção desse modelo se tornou necessária devido às limitações impostas pelo sigilo bancário, que dificultam a identificação direta de todos os consumidores prejudicados. A solução encontrada permite que os próprios clientes apresentem a documentação necessária para comprovar o direito ao ressarcimento. Outro ponto destacado pelo Procon-MPMG é que a medida surge diante da dificuldade de atuação do Banco Central na identificação dos consumidores afetados e na interrupção das práticas consideradas abusivas. Para o órgão de defesa do consumidor, o acordo representa um marco na proteção coletiva dos consumidores brasileiros, ao reconhecer nacionalmente a necessidade de restituição de valores cobrados indevidamente ao longo de mais de uma década, fortalecendo a responsabilização das instituições financeiras e ampliando as possibilidades de reparação aos clientes prejudicados. Fonte: Procon

Divulgação/Cooperação internacional leva à localização de investigado por tráfico de drogas em Mantena Investigado por tráfico de drogas em Mantena é localizado nos Estados Unidos após atuação do MPMG. A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na localização, nos Estados Unidos, de um homem investigado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com envolvimento de adolescente, na região de Mantena, no Vale do Rio Doce. De acordo com o MPMG, após a decretação da prisão preventiva do suspeito, foi constatado que ele havia deixado o Brasil com o objetivo de evitar a aplicação da lei penal. Diante das informações de que o investigado estaria em território norte-americano, a 1ª Promotoria de Justiça de Mantena solicitou à Justiça a inclusão do mandado de prisão na lista de Difusão Vermelha da Interpol. O mecanismo internacional é utilizado para localizar e auxiliar na captura de pessoas procuradas pela Justiça em diferentes países. O pedido foi acolhido pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena, que determinou o envio da ordem de prisão à Polícia Federal para as providências junto à Interpol. A medida permitiu a localização do investigado em território americano. Atualmente, ele está sob acompanhamento das autoridades dos Estados Unidos e aguarda os procedimentos relacionados à extradição e ao retorno ao Brasil para cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça mineira. Segundo o promotor de Justiça Alexsander Siqueira Silva, o resultado demonstra a importância da cooperação internacional no combate à criminalidade. “O resultado evidencia a relevância da atuação proativa do MPMG e da utilização dos mecanismos de cooperação jurídica internacional para garantir a efetividade da persecução penal, impedir a impunidade e assegurar a aplicação da lei, mesmo quando investigados tentam se ocultar fora do território nacional”, destacou o promotor. O caso segue em tramitação e o investigado deverá responder às acusações perante a Justiça brasileira após a conclusão do processo de extradição. Fonte: MPMG