Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo brasileiro adote medidas necessárias para a extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli. A decisão envolve a atuação de órgãos do Executivo para dar andamento ao processo de retorno da parlamentar ao Brasil. A determinação foi direcionada à Advocacia-Geral da União, que deve tomar providências relacionadas ao processo de extradição. A medida faz parte das ações para viabilizar o cumprimento da condenação imposta à parlamentar. Carla Zambelli está na Itália, onde foi presa após deixar o Brasil. A saída do país ocorreu depois de ela ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão no caso relacionado à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. O processo de extradição depende de etapas que envolvem tanto o governo quanto a Justiça italiana. Após o envio do pedido pelo Brasil, a análise é feita por autoridades italianas, que avaliam a documentação e as condições para aceitar ou negar a extradição. Depois da análise judicial, o processo retorna ao Ministério do Interior da Itália, responsável por comunicar a decisão às autoridades brasileiras. Caso a extradição seja autorizada, inicia-se a fase logística para o retorno da parlamentar ao Brasil. Nessa etapa final, a Polícia Federal participa da operação para trazer Carla Zambelli de volta ao país. A definição do transporte pode incluir voo comercial ou aeronave própria, conforme a organização das autoridades responsáveis. A decisão de Moraes ocorre no contexto do cumprimento da condenação da deputada, enquanto o processo de extradição segue sem prazo definido para conclusão e depende das autoridades italianas.

Reprodução O ministro da Previdência afirmou que mais de 4 milhões de pessoas vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social já foram ressarcidas. A declaração foi feita ao comentar as medidas adotadas para reparar prejuízos causados por descontos indevidos em benefícios. Segundo o ministro, o governo tem atuado para devolver os valores aos beneficiários afetados pelas irregularidades. O processo de ressarcimento ocorre após a identificação de descontos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões. As fraudes envolvem cobranças feitas sem autorização dos beneficiários, geralmente associadas a entidades que realizavam descontos diretamente nos pagamentos. O esquema atingiu milhões de pessoas, levando à necessidade de medidas de reparação em larga escala. O sistema criado para contestação dos descontos permitiu que aposentados e pensionistas registrassem reclamações e solicitassem devolução dos valores. A partir dessas solicitações, o governo iniciou o processo de análise e reembolso dos prejuízos identificados. De acordo com as informações, o volume de pedidos de ressarcimento cresceu rapidamente, indicando a abrangência do problema. As autoridades passaram a monitorar os registros para identificar padrões e ampliar as ações de devolução dos recursos. O ministro destacou que o trabalho de ressarcimento faz parte de um conjunto de medidas para enfrentar as fraudes no sistema previdenciário. Além da devolução dos valores, as investigações continuam para responsabilizar os envolvidos e evitar novas ocorrências. A atuação do governo inclui tanto o atendimento às vítimas quanto o acompanhamento das irregularidades identificadas. O objetivo é garantir que os beneficiários recebam os valores devidos e que o sistema seja protegido contra novos casos semelhantes.

Reprodução A Polícia Federal investiga a empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. A investigação busca esclarecer a possível atuação dela como intermediária em repasses relacionados ao esquema. De acordo com as apurações, a empresária é suspeita de ter intermediado pagamentos feitos por Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Os investigadores querem entender a relação entre Roberta, Antunes e Lulinha no contexto das supostas irregularidades. A Polícia Federal marcou o depoimento de Roberta Luchsinger para ser realizado por videoconferência. O objetivo do interrogatório é esclarecer detalhes das conexões e do papel dela dentro da investigação sobre as fraudes no INSS. As apurações envolvem um esquema considerado bilionário, que teria atingido aposentados e pensionistas do INSS. A investigação analisa movimentações financeiras e possíveis intermediações realizadas por pessoas ligadas ao caso. Os investigadores também avaliam a proximidade entre a empresária e Lulinha, incluindo a relação pessoal entre ambos. Esse vínculo é considerado relevante para compreender a possível ligação com o esquema investigado. A investigação segue em andamento e busca reunir elementos que esclareçam se houve participação ou intermediação em operações financeiras relacionadas às fraudes. O depoimento da empresária é tratado como parte importante desse processo.

Divulgação ANS aprova inclusão de tratamento oncológico e amplia cobertura para bebês prematuros. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão de um novo tratamento contra o câncer de próstata no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, lista que reúne as coberturas obrigatórias dos planos de saúde no Brasil. A decisão foi aprovada no último dia 15 de maio e inclui o medicamento Olaparibe em monoterapia para pacientes adultos com câncer de próstata metastático em situações específicas definidas pela ANS. O tratamento será destinado a pacientes com mutações nos genes BRCA1 e/ou BRCA2, cuja doença tenha evoluído após tratamento prévio com novo agente hormonal. A proposta passou por análise técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), além de consulta e audiência públicas promovidas pela agência reguladora. Segundo a ANS, a cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde passa a valer a partir de 1º de julho, seguindo os critérios definidos na Diretriz de Utilização Técnica (DUT). Além da inclusão do novo medicamento oncológico, a agência também aprovou mudanças na cobertura do Niservimabe, utilizado na prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), um dos principais causadores de infecções respiratórias em bebês. Com a atualização das regras, bebês prematuros nascidos com menos de 37 semanas e com até um ano de idade poderão receber o medicamento independentemente do período sazonal de circulação do vírus. Antes, a cobertura ficava restrita aos períodos considerados de maior incidência do VSR. A mudança segue determinação da Lei nº 14.307/2022, que prevê a incorporação automática ao rol da ANS de tecnologias recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A nova regra para cobertura do Niservimabe entra em vigor no próximo dia 25 de maio. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelece a cobertura mínima obrigatória que deve ser garantida aos beneficiários de planos de saúde, incluindo consultas, exames, terapias, cirurgias e tratamentos para doenças reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Fonte: ANS

Divulgação Entidade das bets questiona no STF restrições à publicidade de apostas esportivas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7971) contra a lei do Rio Grande do Sul que impõe restrições à publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. A ação questiona a Lei Estadual nº 16.508/2026, que estabelece regras mais rígidas para a divulgação de apostas esportivas no estado gaúcho. Entre as medidas previstas na norma estão a obrigatoriedade de alertas sobre riscos de dependência, proibição de conteúdos direcionados ao público infantojuvenil e limites para a associação das apostas a eventos esportivos e culturais. A legislação também veta a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em televisão, rádio, serviços de streaming e vídeos sob demanda no período entre 6h e 21h. O descumprimento das regras pode gerar sanções administrativas e aplicação de multas. Na ação apresentada ao STF, a ANJL argumenta que as apostas de quota fixa já possuem regulamentação federal e que os estados teriam competência apenas para explorar loterias estaduais, sem poder criar restrições adicionais sobre a atividade econômica das operadoras autorizadas nacionalmente. A entidade sustenta ainda que limitar a publicidade das plataformas legalizadas pode gerar efeito contrário ao objetivo da lei. Segundo a associação, a dificuldade de comunicação das empresas autorizadas pode fazer com que consumidores tenham mais dificuldade para identificar plataformas regulamentadas, aumentando o risco de acesso a sites clandestinos e sem fiscalização. O Supremo Tribunal Federal deverá analisar se a legislação estadual invade competência da União e se as restrições impostas ferem princípios constitucionais ligados à livre iniciativa e à atividade econômica. Fonte: STF

Divulgação Ministério da Saúde reforça vacinação contra sarampo para brasileiros que irão à Copa de 2026. Brasil intensifica campanha de vacinação contra sarampo antes da Copa do Mundo de 2026. Com a aproximação da Copa do Mundo da FIFA 2026 e o aumento esperado no número de brasileiros viajando para o exterior, o Ministério da Saúde iniciou uma campanha de reforço da vacinação contra o sarampo. A ação é direcionada principalmente aos torcedores que pretendem acompanhar os jogos nos países-sede da competição: Estados Unidos, México e Canadá. A medida ocorre em razão do cenário epidemiológico internacional. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70% dos casos de sarampo registrados nas Américas estão concentrados justamente nesses três países, que atualmente enfrentam surtos ativos da doença. O sarampo é uma doença infecciosa grave e altamente contagiosa, transmitida pelo ar. Entre as complicações estão pneumonia, encefalite e até risco de morte, especialmente em crianças e pessoas com baixa imunidade. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacinação é a principal forma de prevenção individual e coletiva. A imunização é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes e adultos, mesmo para quem não possui viagem marcada. As recomendações atuais seguem da seguinte forma: Crianças de 6 a 11 meses devem receber a chamada “dose zero”; Pessoas entre 12 meses e 29 anos precisam ter duas doses da vacina; Adultos de 30 a 59 anos devem receber uma dose. Além da proteção aos viajantes, o governo federal alerta que a vacinação ajuda a impedir a reintrodução do vírus no Brasil, que já havia eliminado a circulação endêmica do sarampo em anos anteriores. Ainda segundo o Ministério da Saúde, somente em 2025 o país já registrou 38 casos importados da doença, envolvendo turistas estrangeiros e brasileiros que viajaram para a América do Norte. A orientação é que quem pretende viajar ao exterior procure uma unidade de saúde para verificar a situação vacinal e atualizar a caderneta antes do embarque. Fonte: Anvisa

Reprodução A fabricante de brinquedos Estrela entrou com pedido de recuperação judicial, em meio a dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa. A medida foi adotada como forma de reorganizar as dívidas e manter as operações em funcionamento. O pedido foi apresentado à Justiça com o objetivo de garantir proteção contra cobranças imediatas de credores, permitindo que a companhia negocie prazos e condições de pagamento. Esse tipo de processo é utilizado por empresas que buscam evitar a falência enquanto tentam reequilibrar a situação financeira. A decisão ocorre em um cenário de desafios enfrentados pela empresa no mercado, o que levou à necessidade de recorrer ao mecanismo legal para reestruturação. A recuperação judicial permite que a companhia continue operando durante o processo, enquanto elabora um plano para pagamento das dívidas. Com o pedido, a Estrela passa a ter um período para apresentar um plano detalhado aos credores, que deverá ser analisado e aprovado dentro do processo judicial. Esse plano define como será feita a reorganização financeira e o pagamento dos débitos acumulados. A continuidade das atividades da empresa depende da aprovação desse plano e da capacidade de cumprir os termos estabelecidos. Durante esse período, a empresa segue funcionando, enquanto negocia com credores e tenta restabelecer sua estabilidade financeira. O caso reforça o uso da recuperação judicial como alternativa para empresas em dificuldades financeiras, permitindo a tentativa de reorganização antes de uma possível falência. A Estrela, conhecida por sua atuação no setor de brinquedos, busca agora superar a crise por meio desse processo.

Reprodução Arqueólogos encontraram resquícios de uma antiga vila em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em um trabalho que tem permitido recuperar parte da história do Brasil Imperial. A área escavada era utilizada como ponto de passagem para viajantes que seguiam em direção ao Rio de Janeiro. A pesquisa vem sendo realizada há cerca de três anos e já resultou na descoberta de aproximadamente 100 mil objetos ou fragmentos. Entre os itens encontrados estão, principalmente, cacos de louça, que ajudam a reconstruir aspectos do cotidiano da época. Os trabalhos de escavação são conduzidos por uma equipe que busca identificar e analisar cada vestígio localizado no local. A proposta é compreender melhor a dinâmica da antiga vila e sua importância histórica dentro do período imperial brasileiro. A descoberta da área reforça o papel da região como ponto estratégico no passado, já que funcionava como rota de deslocamento de pessoas em direção à capital. Esse contexto histórico tem sido reconstruído a partir dos objetos encontrados durante as escavações. Segundo o material apresentado, até mesmo fragmentos pequenos, como pedaços de louça, são considerados relevantes para a pesquisa. Esses itens permitem que os arqueólogos tracem conexões sobre hábitos, circulação de pessoas e características da antiga ocupação local. O trabalho destaca a importância da arqueologia na recuperação de informações históricas, especialmente em locais onde não há registros preservados de forma completa. A escavação segue em andamento, com a expectativa de que novos achados contribuam para ampliar o conhecimento sobre o Brasil Imperial.

Eng. de Segurança Rogério Sarto Olá, queridos leitores! A segurança do trabalho é um dos pilares fundamentais para a preservação da vida, da saúde dos trabalhadores e da continuidade operacional nas empresas. Em atividades industriais, especialmente nos setores de construção, montagem, manutenção e reparação naval, os riscos relacionados às máquinas rotativas, máquinas de corte, equipamentos de impacto e trabalhos a quente exigem atenção redobrada e controle rigoroso. Nesse contexto, a Norma Regulamentadora NR 34 estabelece requisitos mínimos de segurança voltados à proteção dos trabalhadores expostos a essas atividades. A NR 34 foi criada com o objetivo de garantir condições seguras nas atividades da indústria da construção e reparação naval, mas seus princípios preventivos são amplamente aplicáveis em diversos segmentos industriais. O uso inadequado de máquinas e ferramentas está entre as principais causas de acidentes graves e fatais no ambiente de trabalho, reforçando a necessidade de capacitação, inspeções e medidas preventivas eficazes. Máquinas Rotativas: Riscos Invisíveis e Altamente Perigosos Máquinas rotativas, como lixadeiras, esmerilhadeiras, furadeiras, tornos, politrizes e motores com partes móveis, apresentam riscos elevados devido à alta velocidade de rotação de seus componentes. Acidentes envolvendo aprisionamento de roupas, luvas, cabelos ou membros podem causar lesões severas, amputações e até fatalidades. A NR 34 determina que os trabalhadores recebam treinamento específico para operação segura desses equipamentos, além da obrigatoriedade de inspeções periódicas e utilização de dispositivos de proteção coletiva e individual. Entre as principais medidas de segurança destacam-se: Verificação das condições da máquina antes do uso; Instalação de proteções fixas e móveis; Proibição do uso de roupas soltas e adornos; Utilização correta de EPIs, como óculos, protetores faciais, luvas adequadas e protetores auriculares; Bloqueio e etiquetagem durante manutenções; Capacitação contínua dos operadores. A conscientização é fundamental, pois muitos acidentes acontecem por excesso de confiança ou improvisações durante a execução das atividades. Máquinas de Corte: Precisão que Exige Controle As máquinas de corte são amplamente utilizadas em oficinas, indústrias metalúrgicas, estaleiros e setores de manutenção. Serras circulares, policortes, guilhotinas, serras-fita e equipamentos de oxicorte possuem elevado potencial de causar cortes profundos, amputações e projeção de partículas. Segundo a NR 34, essas atividades devem possuir procedimentos operacionais padronizados e sistemas de proteção que impeçam o contato acidental com partes cortantes. Os principais cuidados incluem: Inspeção dos discos e lâminas antes do uso; Uso de ferramentas compatíveis com o material trabalhado; Fixação adequada das peças; Manutenção preventiva periódica; Isolamento da área de trabalho; Uso obrigatório de EPIs como viseiras, aventais, mangotes, luvas e calçados de segurança. Outro ponto importante é o risco de incêndio provocado por faíscas geradas durante cortes metálicos. Por isso, o ambiente deve estar livre de materiais inflamáveis e contar com equipamentos de combate a incêndio próximos ao local. Máquinas de Impacto: Força que Pode Gerar Graves Acidentes Ferramentas e máquinas de impacto, como marteletes, rompedoras, pistolas pneumáticas, rebitadeiras e ferramentas de percussão, são indispensáveis em diversas operações industriais. Entretanto, a vibração excessiva, o ruído elevado e o risco de projeção de partículas tornam essas atividades altamente perigosas. A NR 34 reforça a necessidade de análise preliminar de risco antes do início das atividades e estabelece medidas de controle para minimizar os impactos à saúde e integridade física dos trabalhadores. Entre os riscos mais comuns estão: Lesões por vibração contínua; Perda auditiva induzida por ruído; Fraturas e contusões; Projeção de partículas; Fadiga muscular e ergonômica. Para reduzir os riscos, recomenda-se: Uso de ferramentas em perfeito estado; Treinamento específico para operação; Pausas periódicas durante a atividade; Utilização de protetores auriculares, luvas antivibração e proteção facial; Monitoramento das condições ergonômicas do trabalhador. A prevenção deve ser constante, principalmente em ambientes onde há grande intensidade operacional e pressão por produtividade. Trabalho a Quente: Um dos Maiores Riscos Industriais O trabalho a quente engloba atividades como soldagem, corte com maçarico, brasagem, goivagem e qualquer operação que gere calor, faíscas ou chamas abertas. Essas atividades estão entre as mais perigosas da indústria devido ao elevado potencial de incêndios, explosões, queimaduras e intoxicações. A NR 34 estabelece critérios rigorosos para execução segura do trabalho a quente, exigindo: Permissão de Trabalho (PT); Inspeção prévia do ambiente; Monitoramento de atmosferas inflamáveis; Disponibilidade de extintores; Isolamento e sinalização da área; Capacitação específica dos trabalhadores. Os trabalhadores também devem utilizar EPIs adequados, incluindo: Máscaras de solda; Aventais de raspa; Mangotes; Perneiras; Respiradores; Óculos de proteção; Calçados de segurança resistentes ao calor. Outro fator crítico é a ventilação adequada, especialmente em espaços confinados, onde gases tóxicos e fumos metálicos podem comprometer rapidamente a saúde do trabalhador. Cultura de Segurança: O Maior Investimento das Empresas Mais do que cumprir exigências legais, investir em segurança do trabalho representa compromisso com a vida, redução de custos operacionais e fortalecimento da imagem da empresa. Acidentes envolvendo máquinas e trabalho a quente geralmente geram afastamentos, prejuízos financeiros, danos materiais e impactos emocionais severos. A NR 34 reforça que a prevenção deve fazer parte da cultura organizacional, envolvendo empregadores, gestores e trabalhadores em um compromisso permanente com a segurança. Treinamentos periódicos, inspeções, manutenção preventiva, análise de riscos e conscientização são ferramentas indispensáveis para criar ambientes mais seguros e produtivos. Empresas que priorizam a segurança demonstram responsabilidade social, valorização da vida e visão estratégica, garantindo não apenas conformidade legal, mas também sustentabilidade e eficiência operacional. Conclusão As atividades com máquinas rotativas, máquinas de corte, equipamentos de impacto e trabalhos a quente exigem elevado nível de atenção, preparo técnico e controle operacional. A NR 34 surge como uma importante aliada na prevenção de acidentes e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros. A segurança do trabalho jamais deve ser tratada como despesa, mas sim como um investimento estratégico na preservação da vida, na continuidade operacional e no fortalecimento da empresa. Cada acidente evitado representa famílias protegidas, profissionais valorizados e ambientes de trabalho mais produtivos, seguros e humanos. Em atividades envolvendo máquinas rotativas, máquinas de corte, equipamentos de impacto e trabalho à quente, a prevenção é indispensável, pois um único descuido pode resultar em consequências graves, afastamentos, perdas financeiras e danos irreparáveis. Empresas que investem em capacitação demonstram compromisso com seus colaboradores, reduzem riscos operacionais, aumentam a eficiência das equipes e fortalecem sua credibilidade no mercado. A prevenção continua sendo a ferramenta mais poderosa para combater acidentes e construir uma verdadeira cultura de segurança. Se sua empresa precisa capacitar colaboradores que atuam em ambientes com máquinas diversificadas e operações de trabalho à quente, conte com a R-SARTO Treinamentos e Engenharia. Faça como empresas que decidiram elevar seu padrão de segurança e desempenho operacional: dê uma nova direção à sua equipe com treinamentos práticos, atualizados e alinhados às exigências das normas regulamentadoras. Invista na qualificação profissional, reduza riscos, aumente a segurança e saia na frente! Entre em contato com a R-SARTO Treinamentos e solicite seu orçamento. 📞 (35) 99972-2265 *Rogério Sarto é engenheiro civil, pós-graduado em Pavimentação e Restauração Rodoviária, proprietário da R-SARTO Treinamentos e Engenharia e colunista da Gazeta de Varginha, com atuação em engenharia aplicada, segurança em obras e capacitação técnica. Contatos: rsartotreinamentos@gmail.com (35) 99972-2265 | @rsartotreinamentos @sarto_engenharia

Divulgação Entre os principais serviços disponíveis estarão emissão de documentos, orientações sobre refinanciamento de propriedades rurais, regularização de escrituras, oportunidades de emprego, vacinação, castração de cães e gatos, apoio ao produtor rural, negociação de contas, emissão da carteira do artesão e orientações para microempreendedores. Também serão oferecidos atendimentos relacionados à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), além de outros serviços voltados à cidadania e assistência social. A expectativa é de que os atendimentos ocorram de forma ágil, sem longas filas e com estrutura organizada para receber moradores de Varginha e cidades da região. Fonte: PMV

Divulgação TRT-MG reconhece dispensa discriminatória e condena transportadora em R$ 10 mil. Empresa é condenada por demitir carreteiro dias após comunicação de cirurgia bariátrica. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um motorista carreteiro com obesidade mórbida que foi dispensado sem justa causa após informar à empresa sobre a realização de uma cirurgia bariátrica. A decisão foi proferida pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Segundo o processo, o trabalhador sofre de obesidade mórbida e possui diversas comorbidades associadas, entre elas esteatose hepática grau II, síndrome da apneia do sono, gastrite, pré-diabetes e dores lombares. Desde o início de 2023, ele realizava acompanhamento médico e exames preparatórios para o procedimento cirúrgico, utilizando o plano de saúde fornecido pela própria empregadora. Conforme relatado nos autos, em 6 de julho de 2023 o motorista recebeu liberação médica para realizar a cirurgia bariátrica, prevista para agosto daquele ano. Após comunicar a chefia sobre o procedimento, acabou sendo dispensado sem justa causa poucos dias depois, em 18 de julho. Ao analisar o caso, o desembargador relator Fernando Rios Neto destacou que os documentos apresentados comprovaram que o trabalhador já estava em tratamento e preparação para a cirurgia, além de apontarem que a empresa tinha conhecimento da situação. De acordo com o magistrado, testemunhas também confirmaram que a transportadora sabia sobre o tratamento bariátrico do funcionário. Para o relator, caberia à empresa demonstrar outro motivo para a dispensa, o que não ocorreu durante o processo. “A empresa limitou-se a negar a discriminação, sem apresentar justificativa razoável para o desligamento”, registrou o desembargador na decisão. O relator ressaltou ainda que, embora a legislação permita a dispensa sem justa causa, essa prerrogativa não pode ser utilizada de maneira discriminatória. Segundo ele, a Constituição Federal e a Lei nº 9.029/95 vedam práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Para a Turma julgadora, a dispensa ocorreu em razão da condição física e de saúde do empregado, caracterizando ofensa à dignidade e à honra subjetiva do trabalhador. Com isso, os desembargadores reformaram parcialmente a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre e fixaram a indenização por danos morais em R$ 10 mil. O processo ainda foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise de recurso. Fonte: TRT

Reprodução Os advogados inscritos na OAB Varginha, Dr. Luidy Olímpio Carvalho e Dra. Graziele Helena Guimarães Paiva Olímpio, que também atuam como membros da Comissão Estadual de Direito Ambiental da OAB/MG e são sócios-fundadores do conceituado escritório Carvalho & Paiva Advogados, passam a integrar de forma oficial a prestigiada obra coletiva intitulada “Direito Ambiental Aplicado”, publicada nacionalmente pela Editora Metrics. A referida coletânea jurídica tem o mérito de reunir alguns dos mais importantes e renomados nomes da advocacia ambiental em todo o cenário nacional, a exemplo de doutrinadores e especialistas como Ricardo Carneiro, Marcelo Kokke e Alexandre Sion, consolidando-se, dessa maneira, como uma relevante e indispensável contribuição acadêmica e prática para o estudo aprofundado do Direito Ambiental contemporâneo. O artigo de autoria exclusiva dos profissionais de Varginha tem a distinção de inaugurar a obra jurídica, funcionando como o capítulo de abertura do livro, e aborda com minúcias o tema voltado à aplicação simultânea dos Decretos Estaduais 44.844/08 e 47.383/18 em casos de infração administrativa ambiental de caráter continuado, defendendo rigorosamente a tese da ilegalidade da dupla punição baseada em um mesmo fato gerador. O trabalho científico analisa, com expressiva profundidade estritamente técnica, os limites legais do poder sancionador exercido pelo Estado e coloca em evidência a necessária vedação ao princípio do bis in idem na esfera ambiental — uma tese defensiva que já se mostra amplamente vencedora e consolidada em diversos recursos administrativos e demandas contenciosas que tramitam na área. Com uma sólida e respeitável atuação profissional construída ao longo de 28 anos de dedicação exclusiva ao ramo do Direito Ambiental, os juristas reafirmam de forma contundente sua posição de absoluto destaque nessa advocacia altamente especializada. Eles conseguem aliar perfeitamente uma produção acadêmica de excelência à sua vasta experiência prática do dia a dia, promovendo uma atuação jurídica inovadora que trabalha diretamente em prol da segurança jurídica dos envolvidos e do fomento ao desenvolvimento sustentável. O presidente da subseção local da OAB Varginha, Dr. Guilherme Maia, fez questão de parabenizar formalmente os advogados por essa importante e significativa conquista institucional. O dirigente de classe destacou com entusiasmo que a participação direta dos profissionais em uma obra coletiva de tamanha envergadura e relevância nacional evidencia o altíssimo nível técnico e a competência da advocacia regional, enaltecendo o sério trabalho desenvolvido na área de proteção ambiental e projetando o nome do município de forma muito positiva no cenário jurídico de todo o país. A entidade de classe, de maneira unânime, parabenizou os juristas pela expressiva contribuição acadêmica oferecida e pelo merecido reconhecimento alcançado no setor. Fonte: OAB Varginha

Reprodução O corte de regalias concedidas ao empresário Daniel Vorcaro tem intensificado a pressão para que ele apresente mais provas em sua negociação de delação premiada. A avaliação é de que a retirada de benefícios contribui para aumentar a disposição do investigado em colaborar com as autoridades. Segundo relatos, a estratégia de restringir vantagens busca estimular avanços no acordo de colaboração, considerado relevante dentro das investigações. A expectativa é que, diante desse cenário, Vorcaro entregue informações adicionais que possam fortalecer o conteúdo já apresentado às autoridades responsáveis pelo caso. O movimento ocorre em meio a negociações que envolvem a formalização da delação premiada, processo que depende da apresentação de provas consistentes. Integrantes envolvidos nas tratativas avaliam que o avanço do acordo está diretamente ligado à qualidade e à quantidade de evidências fornecidas pelo empresário. A pressão sobre Vorcaro também está relacionada ao interesse das autoridades em aprofundar as investigações. O objetivo é ampliar o alcance das apurações por meio de novos elementos que possam surgir a partir da colaboração do investigado. Nos bastidores, a leitura é de que medidas como o corte de regalias fazem parte de uma estratégia mais ampla para incentivar a cooperação. Esse tipo de اقدام é visto como instrumento para acelerar negociações e obter informações consideradas relevantes para o andamento do caso. O desfecho das tratativas depende, portanto, da evolução das negociações e da apresentação de novos dados por parte de Vorcaro. A expectativa é que os próximos passos do acordo sejam definidos a partir da resposta do empresário às pressões impostas no atual contexto.

Reprodução Rússia e China criticaram o projeto de defesa antimísseis “Domo de Ouro”, proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificando a iniciativa como uma ameaça à estabilidade estratégica global. A manifestação foi feita em um comunicado conjunto divulgado após um encontro entre o presidente chinês, Xi Jinping, e o presidente russo, Vladimir Putin. O sistema “Domo de Ouro” prevê a criação de uma estrutura ampla de defesa antimísseis, com múltiplas camadas e atuação em diferentes ambientes. O projeto inclui a expansão de sistemas terrestres, como mísseis interceptadores, sensores e estruturas de comando, além da incorporação de elementos espaciais capazes de detectar, rastrear e interceptar ameaças. Segundo o comunicado, o plano tem como objetivo desenvolver um sistema global capaz de neutralizar todos os tipos de mísseis, inclusive antes do lançamento e em todas as fases de voo. Rússia e China afirmaram que essa proposta representa uma ameaça evidente à estabilidade estratégica e contradiz princípios fundamentais que exigem equilíbrio entre armas ofensivas e defensivas. Os dois países também criticaram a postura dos Estados Unidos em relação ao controle de armas nucleares. No documento, classificaram como irresponsável a decisão de permitir o fim do tratado New START, firmado em 2010, sem a adoção de um acordo substituto. Além disso, Moscou declarou apoio à posição de Pequim de não participar de possíveis negociações com os Estados Unidos sobre controle de armas nucleares. O tema é alvo de divergências, já que há críticas nos Estados Unidos sobre a necessidade de flexibilizar acordos diante do crescimento do arsenal nuclear chinês. O comunicado também destacou preocupações com planos de potências nucleares não identificadas de posicionar mísseis de alcance intermediário em bases avançadas. Segundo Rússia e China, essas ações representam ameaça a outros países e aumentam os riscos no cenário internacional. Por fim, os dois países alertaram que estratégias que envolvem ataques preventivos ou preemptivos, com o objetivo de neutralizar adversários, são altamente desestabilizadoras e configuram ameaça estratégica. No mesmo contexto, a Rússia divulgou imagens de exercícios militares que incluíram o transporte e a preparação de ogivas nucleares para sistemas móveis de lançamento.

Divulgação Foragido da Justiça é preso enquanto seguia de BH para Cabo Frio pela BR-040. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta terça-feira (19), um homem de 57 anos condenado pelo crime de estupro e que estava foragido da Justiça. A prisão aconteceu durante uma fiscalização na BR-040, no município de Carandaí, na região Central de Minas Gerais. Segundo a PRF, o homem, natural de Belo Horizonte, conduzia um veículo com destino à cidade de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, e viajava sozinho no momento da abordagem policial. Durante consultas aos sistemas de segurança pública, os agentes constataram a existência de um mandado de prisão em aberto contra o motorista. O documento judicial era referente a uma condenação definitiva de oito anos de reclusão pelo crime de estupro. De acordo com as informações apuradas, o crime ocorreu em 2021, na cidade de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A condenação foi expedida em abril deste ano, e desde então o homem era considerado foragido da Justiça. Após receber voz de prisão, o condenado foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Judiciária em Conselheiro Lafaiete, onde ficaram a cargo das autoridades os procedimentos legais cabíveis. Fonte: PRF

Divulgação Justiça condena fabricante e comércio por chocolate contaminado consumido por crianças. Larvas em chocolate levam Justiça a condenar empresas por danos morais em MG. Uma fabricante de chocolates e uma comerciante do Sul de Minas foram condenadas pela Justiça a indenizar uma consumidora após a presença de larvas ser encontrada em um chocolate consumido pelos filhos dela. A decisão é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na comercialização do produto. O colegiado manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização por danos morais de R$ 10 mil para R$ 5 mil, adequando a quantia aos parâmetros adotados em casos semelhantes. De acordo com o processo, a mãe percebeu a contaminação ao identificar larvas no chocolate após parte do alimento já ter sido consumida pelas crianças. Horas depois, os menores passaram mal, apresentando sintomas como diarreia e vômito. Em primeira instância, o juízo da Comarca de Cambuí determinou que tanto a fabricante quanto o estabelecimento comercial indenizassem a consumidora pelos danos sofridos. Ao recorrer da decisão, a indústria de chocolates alegou que o processo de fabricação segue rígidos padrões de segurança e sustentou que haveria uma “impossibilidade biológica” de contaminação dentro da fábrica. A empresa também afirmou que as larvas poderiam ter surgido em razão de armazenamento inadequado por parte da loja. Já o comércio argumentou não ter cometido qualquer irregularidade e questionou a existência de danos morais, além do valor fixado na condenação. Ao analisar o caso, o relator, desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, destacou que a situação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê responsabilidade objetiva do fabricante e responsabilidade solidária entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento. Segundo o magistrado, fotos e vídeos apresentados no processo comprovaram a presença das larvas no chocolate consumido pela família. O relator ressaltou ainda que a fabricante não conseguiu apresentar provas suficientes para afastar a responsabilidade pelo defeito no produto. A decisão também mencionou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a comercialização de alimento contendo corpo estranho configura dano moral. No entendimento do TJMG, a situação se agravou porque houve ingestão parcial do alimento contaminado pelas crianças. Fonte: TJMG

Divulgação Santander é punido pelo Procon-MPMG após irregularidades no SAC. Banco Santander recebe multa milionária por problemas em canal de atendimento ao cliente. O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa administrativa de R$ 1.705.768,30 ao Banco Santander S.A. após identificar diversas irregularidades no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição financeira. A decisão administrativa apontou falhas relacionadas à estrutura, acessibilidade, transparência e rastreabilidade do atendimento oferecido aos consumidores, reforçando a importância de canais eficientes para garantir os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A investigação teve início após relatos de clientes sobre dificuldades para acessar o SAC do banco, ainda durante a vigência do Decreto nº 6.523/2008, que regulamentava o serviço de atendimento telefônico ao consumidor. Durante fiscalização realizada pelo Procon-MPMG, foram constatadas irregularidades como a ausência, logo no primeiro menu eletrônico, de opção para contato direto com atendente em casos de reclamação ou cancelamento de serviços. Também foram identificadas dificuldades de acesso ao atendimento humano em subdivisões do menu, exigência prévia de fornecimento de dados pessoais antes do atendimento, falta de informação imediata sobre o número de protocolo e obstáculos para acesso às gravações das chamadas realizadas ao SAC. Segundo o órgão, o funcionamento adequado dos canais de atendimento é essencial para assegurar que consumidores consigam resolver problemas diretamente com a instituição financeira, evitando a judicialização de demandas simples. O Procon-MPMG destacou ainda que falhas nesse tipo de serviço acabam sobrecarregando o Poder Judiciário com situações que poderiam ser solucionadas administrativamente pelas empresas. Com a decisão, o Santander poderá apresentar recurso administrativo dentro do prazo previsto na legislação. Fonte:MPMG

Divulgação Árvore de grande porte cai sobre avenida e atinge rede elétrica em Varginha. GCM, Cemig e equipes da Prefeitura atuam após queda de árvore no Centro de Varginha. Uma árvore de grande porte caiu na madrugada desta quarta-feira (20/05) na Avenida Rui Barbosa, na região central de Varginha, provocando a interdição parcial da via e mobilizando equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), da Prefeitura e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A ocorrência foi registrada após acionamento da Central de Comunicações (CECOM), que enviou equipes da GCM até o local. Ao chegarem, os agentes verificaram que a árvore, situada em um dos canteiros da Praça José de Rezende Paiva, havia tombado sobre a avenida, comprometendo o trânsito em uma das vias mais movimentadas do Centro da cidade. Com risco de acidentes e grande impacto no fluxo de veículos, os Guardas Civis Municipais realizaram o isolamento imediato da área e organizaram desvios no trânsito para garantir a segurança de motoristas e pedestres. Parte da estrutura da árvore também atingiu a rede elétrica, o que exigiu o acionamento da Cemig para avaliação dos danos e realização dos procedimentos necessários na fiação. Equipes do setor de Limpeza Urbana (SOSUB) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEA) também participaram da ocorrência, atuando na remoção da árvore e na liberação gradual da pista. As autoridades orientam os condutores a redobrarem a atenção ao trafegar pela região até a completa normalização do trânsito. Fonte: PMV

Divulgação Supremo tenta localizar deputado Mário Frias para esclarecer destinação de R$ 2 milhões a ONG ligada a produtora de filme sobre Bolsonaro. Investigação no STF apura suposto desvio de emenda parlamentar envolvendo cinebiografia de Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu localizar o deputado federal Mário Frias para notificá-lo sobre uma investigação que apura a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para uma ONG associada à produtora do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova tentativa ocorreu nesta segunda-feira (18), em Brasília. Um oficial de Justiça esteve no endereço informado pela Câmara dos Deputados, mas foi informado pelo porteiro do prédio de que o parlamentar não mora no local há cerca de dois anos. O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino e investiga um possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos destinados ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora Go Up Entertainment, responsável pelo longa-metragem ainda inédito sobre Bolsonaro. Segundo a apuração, Frias aparece como produtor-executivo da obra cinematográfica intitulada “Dark Horse”. A investigação preliminar busca esclarecer se houve irregularidade na destinação das verbas parlamentares enviadas à ONG. Antes da diligência desta semana, o STF já havia tentado notificar o deputado em outras ocasiões, nos dias 31 de março e 7 e 14 de abril, sem sucesso. Na última quarta-feira (13), um oficial de Justiça entrou em contato com o gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e foi informado por uma secretária de que Frias estaria em “missão internacional”, sem previsão de retorno. A investigação teve início após representação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral. Em sua defesa, Mário Frias sustenta que as emendas parlamentares foram destinadas de forma regular e afirma que um parecer da Advocacia da Câmara dos Deputados não identificou inconsistências ou vícios formais nos procedimentos adotados. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do The Intercept Brasil divulgar conversas nas quais o senador Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para viabilizar a produção do filme. Após a divulgação do conteúdo, Flávio Bolsonaro negou qualquer irregularidade e afirmou que os recursos discutidos seriam exclusivamente de origem privada. Fonte:AgBrasil

Divulgação Conta de luz terá descontos para consumidores de Minas e outras regiões do país. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de energia elétrica. A medida vai beneficiar clientes atendidos por 22 distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Segundo a Aneel, o objetivo é reduzir o peso das tarifas em regiões onde os custos de geração e distribuição são mais elevados, principalmente em áreas isoladas que dependem de usinas térmicas movidas a diesel. A estimativa inicial da agência aponta que o desconto médio pode chegar a 4,51%, mas o percentual definitivo ainda dependerá do valor arrecadado e dos reajustes tarifários previstos para cada distribuidora ao longo de 2026. Os recursos utilizados para reduzir as tarifas virão do chamado Uso de Bem Público (UBP), encargo pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia. Apesar de ser pago pelas geradoras, esse custo acaba sendo repassado aos consumidores nas tarifas cobradas pelas distribuidoras. Uma legislação recente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, os recursos arrecadados deverão ser usados justamente para aliviar as contas de luz nas áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene. Inicialmente, o governo federal estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, apenas 24 das 34 empresas elegíveis aderiram ao acordo, reduzindo a previsão para cerca de R$ 5,5 bilhões. O pagamento das hidrelétricas está previsto para julho. Após isso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado, permitindo a definição oficial dos percentuais de desconto para cada distribuidora. A agência trabalha atualmente com três cenários de redução média nas tarifas: arrecadação de R$ 4,5 bilhões: desconto médio de 5,81%; arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%; arrecadação de R$ 5,5 bilhões: queda média de 4,51%. A medida contempla consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não fazem parte do mercado livre de energia. Algumas concessionárias já começaram a utilizar parte dos recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. É o caso das distribuidoras da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá, que solicitaram antecipação dos valores durante os processos de reajuste tarifário. A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da empresa ficou em 6,58%. Sem o aporte financeiro, o aumento chegaria a 23,15%. Outras distribuidoras ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos, entre elas Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre. De acordo com a Aneel, os descontos serão incorporados gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026. Fonte: AgBrasil

Divulgação MEC determina que graduação em enfermagem seja 100% presencial e amplia carga horária mínima. Nova resolução do MEC muda cursos de enfermagem e reforça foco no SUS e na prática profissional. O Ministério da Educação (MEC) publicou novas regras para os cursos de graduação em enfermagem em todo o país. As mudanças passam a valer para os cursos de bacharelado e licenciatura e determinam que a formação deverá ser obrigatoriamente presencial, com duração mínima de cinco anos e carga horária de pelo menos 4 mil horas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19) e estabelece ainda que o estágio supervisionado obrigatório deverá representar, no mínimo, 30% da carga horária total do curso. As instituições de ensino superior terão prazo até 30 de junho de 2028 para adequar os projetos pedagógicos às novas exigências definidas pelo MEC. As diretrizes atualizam os critérios para formação dos profissionais de enfermagem em todo o Brasil, alinhando os cursos aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto destaca a importância da promoção da saúde, da redução das desigualdades sociais e do respeito à diversidade na atuação profissional. Entre os principais pontos da resolução está a integração entre ensino, pesquisa e extensão, além da articulação entre teoria e prática desde os primeiros períodos da graduação. A nova norma também define as competências esperadas dos profissionais formados, incluindo atuação no cuidado individual e coletivo, gestão de serviços de saúde, desenvolvimento de ações educativas e participação na formulação de políticas públicas. O currículo deverá contemplar áreas ligadas ao cuidado em saúde, gestão, pesquisa, desenvolvimento profissional e educação em saúde. No caso da licenciatura, a formação será voltada prioritariamente para a educação profissional técnica de nível médio, com foco na preparação de docentes para cursos técnicos em enfermagem. O MEC também estabelece que os projetos pedagógicos deverão seguir diretrizes específicas da formação docente, valorizando princípios como inclusão, democracia e compromisso com o SUS. Segundo o Ministério da Educação, as mudanças buscam modernizar a formação em enfermagem diante das demandas atuais da área da saúde e fortalecer a qualificação dos profissionais que atuam tanto no sistema público quanto na rede privada. Fonte: AgBrasil

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email:Rs.fernandes@fiemg.com.br A vingança vem a cavalo O Governo Ciacci sabia que a dispensa do ex-secretário Municipal de Governo, Carlos Honório Ottoni Junior, o Honorinho, seria uma declaração de guerra entre Verdi Melo e Ciacci. Ainda mais depois do “episódio cinematográfico montado para levar a PM a flagrar Honorinho dirigindo após uma cervejinha”. A resposta já começou a vir, com a mudança da Comissão Provisória do Partido Avante em Varginha, que antes estava nas mãos aliadas do Governo Ciacci, sob o comando dos vereadores Dudu Ottoni e Alexandre Prado. A Comissão Provisória publicada ontem, 18/05, agora tem como presidente Carlos Honório Ottoni Junior (Honorinho), como vice-presidente Mauro Sérgio Brito (ex-vice-prefeito de Varginha), como primeiro secretário, José Vanderlei de Fátima Martins (o Dilei da Gráfica – braço direito de Verdi Melo), como novo secretário geral do Avante em Varginha, o ex-vereador Leandro Acayaba e como primeiro tesoureiro da legenda na cidade Andre Santos Lopes (assessor de Honorinho). A mudança realizada garante o controle total da legenda na cidade a Verdi Melo e tira força dos vereadores do Avante que integram a base de Ciacci na Câmara. Segundo dizem, “o jogo esta apenas começando...” Meu Querido Dimas, muitos anos de vida... No próximo sábado, dia 23 de maio, o deputado federal Dimas Fabiano comemora aniversário! Certamente será uma oportunidade para o parlamentar reunir os muitos amigos da região e falar de sua estratégia para a disputar a reeleição. Dimas Fabiano é um dos líderes políticos/partidários de maior capilaridade nacional com relação direta com Varginha. Em suas muitas lides políticas em Brasília e Minas já vivenciou muita coisa na política, por certo que teve muitos dissabores na vida pública. Mas segundo os mais próximos, nada lhe traz mais “desgosto que a traição de um ex-aliado que nada sabia fazer além de pão”. Agora em Brasília, acompanha de perto cada passo do hoje desafeto que tanto ajudou. “Dizem por ai que a vingança vem a cavalo e o deputado, agora com novos apoios na cidade, galopa com velocidade para enquadrar quem não teria dado valor em seus anos de lealdade em Varginha”. A conferir! Bancada dos Servidores Públicos Cresce no Legislativo, inclusive na Câmara de Varginha, os projetos que visam apenas benefícios aos servidores sem contrapartida do funcionalismo ou análises claras da melhora dos serviços prestados ao cidadão. Pressionados por sindicatos dos servidores ou de olho na votação dos nichos do serviço público, muitos parlamentares focam em dar mais salário, benesses e direitos exclusivos aos servidores públicos, que já ganham mais que o trabalhador privado, perde-se o foco de quem precisa ser verdadeiramente protegido e beneficiado. Ou seja, querem dar cada dia mais aos professores e não se cobra melhorias e foco no aluno, querem dar cada dia mais as tropas das forças de segurança e não se foca no cidadão que esta abandonado e desprotegido nas ruas. A bancada dos vereadores e deputados que buscam apenas benesses aos servidores sem atentar para quem realmente interessa e paga a conta, que é o cidadão, mostra o quanto estamos “criando um Estado inchado que serve-se do povo ou invés de servi-lo”. É projeto pedindo aumento de gratificações, benesses previdenciárias, salários maiores etc. Ta na hora de pensar em quem precisa do bom desempenho do serviço público, não o tem, e ainda assim, paga cada dia mais caro por ele! Pinga Fogo Cresce a pressão pela mudança do local de funcionamento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para um prédio público. O Governo de Minas possui diversos imóveis na cidade, mas gasta milhões em alugueis por ano na cidade! Não temos nenhum especialista em trânsito na Câmara de Varginha, mas crescem os pitacos de edis pedindo instalação de semáforos, mudanças de direção em vias, instalação de passagens elevadas etc, muitos pitacos para ajudar amigos próximos Mais um “solavanco” no Legislativo pode mudar a composição da casa e alterar o equilíbrio de forças entre Governo e Oposição. Isso num ano de eleição estadual que já vai trazer desgastes para todos. Será que teremos mais emoções pela frente? Enquanto a titular da Secretaria de Educação não se explica na Tribuna Livre da Câmara sobre os problemas da pasta, foi cobrado do Governo o que foi feito durante a greve/paralisação das creches e escolas infantis. Quais professores faltaram, as ordens passadas para as escolas, como estão as negociações e o que foi decidido? IPTU: Vence primeira parcela, mas o Governo Ciacci ainda não disse o que vai fazer com a receita extra do aumento do imposto A primeira parcela do IPTU de Varginha venceu na última segunda feira (18/05). O pagamento realizado dentro do prazo evita a incidência de juros, multas e outras penalidades decorrentes do atraso. Muitos moradores tiveram aumento no imposto, ainda mais depois que a Prefeitura de Varginha gastou uma pequena fortuna para contratar estudos por drones para reanalisar a “área de construção das moradias, cobrando imposto por puxadinhos de garagem, casas de cachorro e galinheiros. Em caso de extravio ou não recebimento do carnê de IPTU, a Prefeitura disponibiliza a segunda via pelos seus canais oficiais de atendimento, incluindo o site institucional e aplicativos de serviços. A orientação do município é que os proprietários busquem essas plataformas com antecedência para evitar contratempos de última hora. Todo o valor arrecadado com o IPTU deveria ser destinado a investimentos e à manutenção de serviços públicos essenciais, tais como infraestrutura urbana (pavimentação e iluminação), saúde, educação e limpeza pública. Todavia, a Prefeitura de Varginha não informou qual o valor extra vai arrecadar com o aumento do IPTU e nem especificou o que pretende fazer com o recurso. Perfil do trabalhador em Minas Gerais: baixa escolaridade, baixos salários e a desigualdade de gênero Minas Gerais ultrapassou a marca de 5 milhões de trabalhadores formais em 2026, segundo dados do Ministério do Trabalho. Mas quem são esses profissionais? Após analisar milhões de registros do Novo CAGED, o pesquisador do Geesul, Guilherme Vivaldi, apresenta um retrato detalhado do mercado de trabalho mineiro, revelando um cenário de rotatividade alta e disparidades acentuadas. A maior concentração de mão de obra no estado está nos setores de comércio, indústria de transformação e serviços administrativos. Belo Horizonte lidera o ranking de empregadores, com mais de um milhão de postos ocupados. No extremo oposto, cidades como Serra da Saudade e Cedro do Abaeté registram menos de 80 empregos formais cada. Os cargos com maior volume de contratações no estado são: Vendedores, Faxineiros e Alimentadores de linha de produção. O perfil educacional é marcado pelo ensino médio completo (64,1%), enquanto apenas 7,3% dos trabalhadores possuem curso superior concluído. O mercado é em sua maioria masculino (56,9%) e jovem, com a maior concentração na faixa dos 18 aos 26 anos. Um dado alarmante é a queda na retenção de talentos. O tempo médio de emprego, que hoje é de 18 meses, sofreu uma redução de cerca de 20% entre 2020 e 2026. O setor da construção civil é o mais volátil, com média de apenas 12 meses de permanência; uma parcela significativa desses trabalhadores deixa o emprego formal antes de completar o primeiro semestre no cargo. Perfil do trabalhador em Minas Gerais: baixa escolaridade, baixos salários e a desigualdade de gênero - parte 02 A maioria dos mineiros recebe entre R$1.600,00 e R$2.000,00. Embora o diploma universitário eleve a média para R$ 2.816,00, a desigualdade é gritante: menos de 1% dos trabalhadores ganham R$10.000,00 ou mais. Os Maiores salários são Diretores de Produção e Operações de Hotel chegam a receber R$ 60.000,00. Os Menores salários: Diretores de ONGs, desenhistas técnicos e certas categorias de professores (muitas vezes condicionados ao pagamento por hora/demanda). Geograficamente, a Região Metropolitana de Belo Horizonte sustenta a maior média salarial, enquanto o Norte de Minas registra os menores índices. O estudo de Vivaldi reafirma um problema estrutural: mesmo sendo mais instruídas, ocupando 61,8% das vagas que exigem ensino superior, as mulheres ganham menos que os homens. A média salarial masculina é de R$1.864,39, contra R$1.707,00 das mulheres. Essa distância aumenta conforme o nível do cargo. Na Engenharia de Minas, por exemplo, a diferença média chega a R$ 2.500,00 em favor dos homens. “A conjuntura econômica atual possibilita uma transição rápida entre empresas, mas o desafio permanece na formalização do trabalho feminino e na igualdade salarial. No dilema de eternos processos seletivos e baixa retenção de colaboradores, um olhar sobre a disparidade salarial (de sexo e entre cargos), é o primeiro passo para resolver o dilema da baixa retenção de colaboradores”, pontua o pesquisador. Guia de Ecopontos é atualizada, mas ainda há muito a fazer pelo Meio Ambiente em Varginha Após seis meses de seu lançamento, a nova versão do guia de ecopontos para entrega voluntária de embalagens recicláveis foi atualizada. O material relaciona os locais onde a população pode encaminhar corretamente diferentes tipos de resíduos pós-consumo. O conteúdo foi sistematizado pelo Coletivo Varginha Lixo Zero e pelo Festival de Sustentabilidade Virada Varginha 2026, indicando onde entregar itens como lixo eletrônico, vidro, lâmpadas, óleo de cozinha usado, embalagens e medicamentos vencidos, pneus, entulho, podas, móveis, papel, plásticos, tampinhas, lacres e embalagens de cosméticos. Empresas e instituições parceiras — como Raneri, Ecobrasil, Róleo Reciclagem, Vida Viva, O Boticário, supermercados e drogarias locais, entre outros — colaboram com a logística reversa e com a destinação ambientalmente adequada de cada resíduo. A versão 2.0 (atualizada em 05/05/2026) está disponível em PDF e também em JPG, pronta para ser compartilhada via WhatsApp e redes sociais, além de poder ser impressa e afixada em locais de grande circulação de pessoas. Vê-se que a mobilização da população e da iniciativa privada com os cuidados com o Meio Ambiente aumentaram, mas os resultados práticos ainda são pequenos. Nos córregos e na periferia da cidade ainda é possível encontrar muito descarte irregular de lixo. A coleta seletiva em Varginha não é eficiente e não atinge toda a cidade. Além disso, a Cooperativa de Reciclagem da cidade é mais um “assessório político que uma instituição de proteção ao meio ambiente e aos mais fracos”. Falta apoio e ampliação à Cooperativa, menos uso político e mais gestão e desenvolvimento para a instituição. Além disso, o Município precisa ter estruturas como o Codema e Secretaria de Meio Ambiente funcionando com mais sinergia e eficiência, alinhados na proteção do Meio Ambiente, dialogando com os setores produtivos e não trabalhando de forma descoordenada. Meio Ambiente Falando em meio ambiente, a população tem cobrado limpeza, capina e construção de calçada em toda a extensão da Rua Rubens Vicente de Lucca, no bairro Alto dos Pinheiros. Esta demanda foi apresentada no Plenário da Câmara de Varginha, bem como o pedido de limpeza e a capina do ribeirão que passa entre a Vila Maria e o Jardim Renata, indo até os fundos da Travessa 213, na Vila Avelar. Também foi solicitado a instalação de lixeiras ao longo da Avenida Benjamin Constant. e da Avenida Major Venâncio. Outro projeto voltado ao Meio Ambiente, que foi sugerido no Legislativo, este pelo presidente da casa, é a solicitação de estudo para avaliar a possibilidade de criação de uma usina moderna de tratamento de lixo em Varginha. Esse estudo deve avaliar o impacto no meio ambiente, as licenças necessárias, a chance de a prefeitura ganhar dinheiro com créditos de carbono e ICMS Ecológico, e se é possível fazer uma parceria com empresas privadas para cuidar da usina. Atualmente Varginha possui um aterro sanitário gerenciado pela Copasa, mas não existem ações modernas de destinação final do lixo no aterro. O que chega no local, depois da rápida e superficial coleta seletiva da Cooperativa em parte do resíduo coletado, é enterrado no aterro e ponto final!

Reprodução O mestre de torra da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Fábio Milan Pereira, conquistou recentemente o título do Campeonato Brasileiro de Torra 2026. A prestigiada competição nacional, organizada pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), foi realizada entre os dias 6 e 8 de maio, nas dependências do Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais (CCCMG), em Varginha, no Sul de Minas. Na avaliação rigorosa dos jurados, o profissional da Epamig se destacou por entregar o café especial com o melhor perfil sensorial do torneio, além de demonstrar extrema precisão ao se manter fiel ao plano de torra previamente apresentado. Com a vitória garantida no solo sul-mineiro, o especialista assegurou sua vaga para representar o Brasil no World Coffee Roasting Championship 2026, o campeonato mundial da categoria, que está agendado para o mês de junho em Bruxelas, na Bélgica. O jovem campeão expressou grande entusiasmo com a oportunidade de levar o nome da Epamig, do Núcleo de Estudos em Qualidade e Indústria do Café (Nequali) do Instituto Federal de Machado (IF) — do qual é integrante —, de sua cidade natal, Machado, e de toda a cafeicultura do país para o exterior. O certame nacional foi apenas o segundo torneio da trajetória de Fábio que, no final do mês de abril, já havia alcançado a segunda colocação no Campeonato Regional disputado em Andradas. Aos 21 anos, Fábio Milan concilia a rotina profissional com a graduação em Agronomia no IF Machado. Ele atua na Epamig há quase três anos, sendo o profissional encarregado por todo o processo de torra do café colhido no Campo Experimental do município e, eventualmente, em outras frentes da empresa de pesquisa. Embora pertença a uma família tradicionalmente ligada à cafeicultura, a princípio ele planejava seguir carreira em medicina veterinária. Seu contato definitivo com o universo da qualidade do grão e com a pós-colheita surgiu ao ingressar em grupos de estudos durante o curso técnico em Agropecuária, o que acabou mudando seus rumos profissionais. O especialista explica que a atividade de um mestre de torra demanda profundo domínio técnico do maquinário e capacidade apurada para interpretar as características intrínsecas de cada grão, visando extrair o máximo potencial de qualidade na xícara. O processo exige o estudo detalhado da origem do café, considerando fatores como o local de cultivo e as técnicas de pós-colheita, controlando variáveis físicas e sensoriais nos torradores que envolvem o fluxo de ar, a fonte de energia e os ajustes do tambor. O planejamento elaborado para a torra engloba estimativas detalhadas como a temperatura de entrada e saída do grão, rendimento, coloração, além de aspectos sensoriais complexos que incluem o nível de doçura, acidez e o tempo de retrogosto. Para estruturar a estratégia ideal em um concurso, o profissional pontua que é fundamental provar o lote previamente a fim de identificar suas notas básicas e traçar o perfil exato a ser executado. Os cafés de categoria gourmet produzidos pela instituição são comercializados em empórios próprios localizados nas cidades de Belo Horizonte e Juiz de Fora. Além da venda direta, o produto atende às demandas institucionais de diversos órgãos públicos e entidades do estado, bem como de escritórios regionais da Emater-MG e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Fonte: Portal MG

Reprodução Entidades e integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor emitiram um alerta contundente sobre a votação do Projeto de Lei número 2.766 de 2021, de autoria do deputado federal Marco Bertaiolli, pautada para a Câmara dos Deputados. Segundo os órgãos de fiscalização, o novo substitutivo do projeto mantém dispositivos considerados preocupantes, que têm o potencial de reduzir drasticamente as multas atuais — hoje aplicadas em valores que alcançam a casa dos 15 milhões de reais — para penalidades inferiores a 100 mil reais. Na avaliação dos especialistas, a mudança compromete a atuação dos Procons e fragiliza os direitos da população. De acordo com a análise do texto, nos casos em que as empresas deixarem de apresentar informações claras sobre seu faturamento institucional, as multas aplicadas poderão ficar limitadas a um teto de apenas 60 salários mínimos. Os críticos da proposta argumentam que, na prática, grandes conglomerados econômicos flagrados comercializando mercadorias com prazo de validade vencido, alimentos impróprios para o consumo ou cometendo outras infrações de larga escala sofrerão sanções financeiramente irrelevantes para o seu porte de faturamento. A análise técnica do substitutivo detalha que os principais pontos criticados continuam preservados no corpo do texto que vai a plenário. Entre os dispositivos que mais preocupam os especialistas do setor estão a criação da chamada primeira visita orientadora, uma medida que tende a dificultar autuações imediatas, além da redução estrutural dos valores das sanções financeiras e da possibilidade de afastar as penalidades caso haja regularização posterior. O projeto também exige a demonstração de risco concreto para que haja punição, o que dificulta a atuação preventiva dos órgãos de defesa, enfraquece a autonomia das unidades estaduais e municipais do Procon e reduz as penas para crimes cometidos contra as relações de consumo. Para as lideranças do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o projeto de lei representa um dos maiores retrocessos já propostos desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor. As entidades afirmam que a aprovação desmantela mecanismos essenciais de controle em ocorrências que afetam o cotidiano da sociedade, como fraudes, publicidade enganosa e abusos praticados por grandes fornecedores. O temor dos órgãos é de que o projeto transforme infrações graves em mero custo operacional para as companhias, comprometendo a saúde, a segurança e os direitos econômicos básicos dos cidadãos. A presidente da ProconsBrasil, Karen Barros, manifestou preocupação com a tramitação do projeto na Câmara. Ela destacou que o texto enfraquece instrumentos fundamentais de fiscalização e reduz o impacto das punições a grandes corporações. A dirigente ressaltou que defender os direitos da população não significa inviabilizar a atividade empresarial, mas sim garantir equilíbrio e respeito à sociedade. Karen Barros reforçou que o Código de Defesa do Consumidor é uma das maiores conquistas sociais do país e não pode sofrer desmonte por medidas que retiram a efetividade das punições no mercado nacional. Fonte: Sul Minas TV