Divulgação Lula e Trump devem se encontrar na Malásia durante cúpula da ASEAN. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), podem se reunir no fim da tarde de domingo (26), em Kuala Lumpur, Malásia, durante a 47ª Cúpula da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático). O horário sugerido é entre 17h e 18h locais, equivalente a 6h ou 7h no horário de Brasília, embora ainda não haja confirmação oficial. O encontro marcará o primeiro contato formal entre os dois líderes desde a breve interação na Assembleia-Geral da ONU, em setembro, em Nova York, e ocorre no contexto de reuniões bilaterais e eventos empresariais da cúpula. Agenda de Lula e Trump Lula chegou à Malásia nesta sexta-feira (24), após visita à Indonésia. No domingo, ele participa da abertura da cúpula, em seguida tem bilaterais com representantes de Cingapura e Vietnã, e depois comparece a um encontro com empresários da ASEAN. O último compromisso será uma reunião com empresários organizada pela Apex-Brasil, às 15h locais (4h em Brasília). Trump desembarca em Kuala Lumpur no domingo e terá reunião bilateral com o premiê da Malásia, Anwar Ibrahim, além de participar, às 15h45 locais (4h45 em Brasília), da cerimônia de assinatura de ato de paz entre Camboja e Tailândia. À noite, participa de um jantar com líderes da ASEAN, às 19h45 locais. Temas em pauta Lula disse, em entrevista à imprensa em Jacarta, Indonésia, que não há restrição de assuntos a serem tratados. Entre os tópicos citados estão Gaza, Ucrânia, Rússia, Venezuela, minerais e terras raras. O presidente brasileiro também pretende discutir as sobretaxas aplicadas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros e questionar sanções impostas a sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Quero provar com números que a taxação do Brasil não tem sustentação. Os Estados Unidos têm superávit de US$ 410 bilhões em 15 anos com o Brasil”, afirmou. Sobre os ministros do STF sancionados pelos EUA, Lula declarou que pretende tratar da incompatibilidade das punições com a soberania brasileira, destacando que “quem comete crime no Brasil é julgado e punido conforme a lei”. Histórico do contato O breve encontro na ONU deixou boa impressão para ambos os líderes. Trump descreveu Lula como “um homem muito agradável” e afirmou ter havido “química excelente” entre os dois. Após o encontro, os presidentes conversaram por telefone, ocasião em que Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. “Não existe veto a nenhum assunto. Vai ser uma reunião livre, onde poderemos discutir tudo o que for necessário”, disse Lula aos jornalistas. Visita à Indonésia Durante a passagem pela Indonésia, Lula firmou acordos bilaterais, se reuniu com o presidente Prabowo Subianto e participou de encontros com empresários locais. O presidente brasileiro destacou a importância de fortalecer a presença internacional do Brasil e expandir as relações comerciais. “O mundo exige dos líderes políticos mais vontade de negociar e fazer acontecer. Não dá para ficar esperando. Nós, que temos interesse, temos que procurar as pessoas e mostrar o que o Brasil tem de bom”, afirmou. Fonte: AgBrasil

Divulgação Lula Marques/ Agência Braasil Esposa de ex-procurador do INSS fica em silêncio durante depoimento na CPMI. A esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann Jonasson, permaneceu em silêncio durante quase todo seu depoimento nesta quinta-feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Proprietária de empresas de consultoria, ela é apontada pelos parlamentares como laranja de um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. Amparada por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Thaisa se reservou ao direito de não responder perguntas que pudessem levar à sua autoincriminação. Sua advogada, Izabella Hernandez Borges, esclareceu que a depoente não aceitaria compromisso de dizer a verdade por figurar como investigada, especialmente diante de um pedido de prisão preventiva. Investigação aponta movimentação milionária Segundo o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), Thaisa teria movimentado pelo menos R$ 18 milhões oriundos do esquema. Grande parte dos recursos foi paga pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que teria movimentado R$ 2 bilhões nas fraudes. As empresas de Thaisa — Curitiba Consultoria e Centro Médico Vitacare — receberam quase R$ 11 milhões, enquanto outra empresa, THJ Consultoria, teria recebido R$ 3,5 milhões de outro núcleo do esquema em Sergipe. As fraudes envolviam a falsificação de autorizações de idosos para que se tornassem mensalistas de serviços prestados por associações e sindicatos. Os acordos com o INSS eram utilizados irregularmente para descontar mensalidades automaticamente das aposentadorias e pensões. “É uma pena que a senhora saia desta CPMI como lavadora de dinheiro dos aposentados e pensionistas. A senhora perdeu uma grande oportunidade de mostrar que não recebeu propina para o seu marido”, afirmou o relator. Pagamentos e justificativas Thaisa afirmou, em uma das poucas respostas, que recebeu os valores de três empresas do Careca do INSS como pagamento por pareceres médicos. Médica endocrinologista, ela disse que apresentará documentos comprovando os serviços prestados a partir de 2022. “Meu objetivo é trazer informações detalhadas para que o idoso tenha qualidade de vida”, explicou. Imóveis e bens de luxo O relator citou reportagens que apontam que Thaisa e o marido negociaram um imóvel de R$ 28 milhões em Santa Catarina. Virgílio teria adquirido ainda um Porsche e outros veículos de luxo após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, valores considerados incompatíveis com a remuneração do cargo público que ocupava. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), avaliou que a depoente foi bem instruída pela defesa, mas destacou que os fatos já indicam a gravidade da situação. Próximo depoimento Na tarde desta quinta-feira, será ouvido Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, afastado do cargo por decisão judicial em abril. As investigações indicam que ele teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários. Fonte: AgBrasil

Divulgação Luiz Silveira/STF STF mantém entendimento que permite nomeação de parentes para cargos políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para manter a regra que autoriza a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretarias de Estado e de municípios. Até o momento, o placar está em 6 votos a 1, mas o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29). A discussão ocorre em torno da aplicação da Súmula Vinculante 13, aprovada pelo Supremo em 2008, que proíbe o nepotismo no serviço público, ao vedar a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança. Meses após a aprovação da súmula, a Corte reconheceu exceção para cargos de natureza política, permitindo que governadores e prefeitos indiquem parentes para funções como secretários e assessores diretos. O caso atual chegou ao Supremo por meio de um recurso contra uma lei municipal de Tupã (SP), de 2013, que proibia a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. O município alegou que a regra local contrariava o entendimento da Corte. Votos O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção do entendimento atual, segundo o qual a vedação ao nepotismo não se aplica a cargos políticos. Para ele, o chefe do Executivo tem liberdade para escolher seus auxiliares diretos, desde que respeite critérios de capacidade técnica e moralidade administrativa. “A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, e a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux. O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro Flávio Dino foi o único a divergir até o momento. Ele defendeu a proibição da prática e criticou o uso de laços familiares em decisões administrativas. “Legalidade e afeto não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Na praça pública, é preciso ter coerência nas regras”, disse. A ministra Cármen Lúcia também se manifestou, embora ainda não tenha apresentado voto. Ela destacou a importância do princípio da impessoalidade na administração pública e criticou casos em que parentes fiscalizam ou julgam atos uns dos outros. “A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido. Isso é completamente contrário ao que discutimos, embora seja um cargo político”, afirmou. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Fonte: AgBrasil

Divulgação Polícia Civil apreende bebidas com indícios de falsificação em adega de Pouso Alegre. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apreendeu 39 garrafas de bebidas destiladas com indícios de falsificação ou adulteração durante uma ação de fiscalização realizada nesta quinta-feira (23/10), em uma adega localizada no bairro São João, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. Entre os produtos recolhidos estavam whiskies e vodcas que apresentavam sinais de irregularidade. Todo o material será encaminhado para perícia técnica, e um inquérito policial será instaurado para investigar possível crime contra a saúde pública. Operação Baco A ação faz parte da Operação Baco, deflagrada pela Polícia Civil com o objetivo de combater a fabricação, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas, adulteradas ou contrabandeadas em todo o estado. O nome da operação faz referência a Baco, o deus romano do vinho, e simboliza o foco das investigações no mercado de bebidas alcoólicas. As investigações continuam para apurar todos os responsáveis e a origem dos produtos apreendidos. Fonte: PCMG

Divulgação A Prefeitura de Varginha informa que as equipes de limpeza urbana atuam nesta sexta-feira (24) em nove bairros da cidade: Vila Mendes, Fátima, Rezende, Sete de Outubro, Vila Paiva, Nossa Senhora Aparecida, Vila Moraes, Santa Luzia e Novo Horizonte. Além dos bairros, há serviços de capina sendo realizados nas avenidas dos Tachos, Francisco Navarra e Otávio Marques. De acordo com a administração municipal, na segunda-feira (27) as equipes continuarão os trabalhos nesses mesmos locais, exceto a equipe da Vila Mendes, que será deslocada para o Ribeirão Santa Maria. A Prefeitura reforça que os trabalhadores realizam apenas serviços de capina e limpeza, e não fazem recolhimento de materiais inservíveis, como móveis velhos ou entulhos. Fonte: PMV

Divulgação Corpvs deverá pagar R$ 5 mil a vigilante que atuava em prédios abandonados sem luz, água ou banheiro; ministro aplicou multa por recurso protelatório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Corpvs – Corpo de Vigilantes Particulares Ltda., de Olinda (PE), ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a um vigilante que trabalhava em prédios abandonados, sem energia elétrica, água encanada ou instalações sanitárias. Para o colegiado, as condições oferecidas eram degradantes e violavam a dignidade do trabalhador. Vigilante trabalhava no escuro e sem acesso a banheiro Na ação, o profissional relatou que seus postos de trabalho eram imóveis abandonados sob responsabilidade da Caixa Seguradora, contratante dos serviços da empresa de vigilância. Segundo o relato, os locais não dispunham de banheiro, água encanada, energia elétrica nem área para refeições, obrigando o vigilante a fazer suas necessidades fisiológicas a céu aberto e a trabalhar no escuro durante o turno noturno. A Corpvs se defendeu afirmando que é “uma empresa séria” e que os prédios eram residenciais, com condições adequadas. Disse ainda que os vigilantes podiam usar um dos apartamentos como ponto de apoio para refeições e descanso. Justiça considerou situação “absurda e deplorável” Provas apresentadas em outro processo contra a empresa confirmaram o estado precário dos imóveis, descrito por outro vigilante como “situação absurda e deplorável”. Ele afirmou que não havia banheiro nem local de apoio, sendo obrigado a usar o mato e os cômodos abandonados para necessidades básicas. Diante disso, a 1ª instância reconheceu que as condições de trabalho violavam direitos fundamentais, e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a condenação. Multa por recurso protelatório A empresa recorreu ao TST com um agravo de instrumento tentando reverter a decisão. Contudo, o ministro Alberto Balazeiro, relator do caso, entendeu que o recurso não apresentava argumentos novos ou específicos sobre os fundamentos que barraram a subida do processo. “A repetição de recursos com fundamentos dissociados das decisões anteriores revela intuito meramente protelatório e abusivo”, afirmou o relator. Diante disso, o ministro aplicou à empresa multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC) para casos de agravos manifestamente inadmissíveis.A decisão foi unânime. Fonte: TST

Divulgação TST reconhece direito de socorrista do Samu ao adicional de insalubridade em grau máximo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, de Montes Claros (MG), a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a uma socorrista do Samu. Segundo o colegiado, não é necessário que o trabalhador atue em área de isolamento para ter direito ao benefício. O simples contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, como os infectados pela covid-19, é suficiente para caracterizar o risco biológico máximo. Exposição constante a risco biológico A trabalhadora ajuizou a ação em 2022, afirmando que, como socorrista, atendia pacientes de diferentes perfis, inclusive os infectados por doenças contagiosas e em áreas de isolamento. Entre suas funções, estavam auxiliar médicos, realizar curativos, aplicar injeções, administrar medicamentos e executar suturas. Apesar da exposição, a profissional recebia apenas o adicional em grau médio (20%). Em defesa, o consórcio sustentou que a insalubridade em grau máximo exige contato permanente com pacientes em isolamento, o que, segundo a entidade, não ocorria no caso da socorrista. Alegou ainda que o percentual de 20% estava previsto em acordo coletivo e era aplicado a todos os profissionais do Samu. Perícia confirma risco elevado O laudo pericial confirmou que os profissionais do Samu atuaram diretamente no atendimento de pessoas com covid-19, especialmente durante o pico da pandemia. O perito concluiu que essa condição representava exposição biológica significativa, com alto risco de contaminação. Embora a sentença de primeiro grau tenha reconhecido o direito ao adicional máximo, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a decisão, entendendo que o contato da trabalhadora com pacientes em isolamento não era habitual. Contato com pacientes infectados garante direito ao grau máximo Ao julgar o recurso, o ministro Augusto César, relator no TST, destacou que a jurisprudência consolidada da Corte dispensa o requisito de contato permanente com pacientes em isolamento. “Basta o contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, especialmente aquelas com covid-19, vírus de alta transmissibilidade reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como agente pandêmico”, afirmou. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TST restabeleceu a sentença original, garantindo à socorrista o adicional de insalubridade em grau máximo (40%). Fonte: TST

Divulgação TST mantém condenação de empresa portuária que forneceu colete vencido e munição inadequada a guarda. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da VPorts Autoridade Portuária S.A., responsável pelo Porto de Vitória (ES), ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a uma guarda portuária que trabalhou com colete balístico vencido, em modelo masculino, e munições fora da validade. O colegiado entendeu que a empresa agiu com grave descuido ao expor a trabalhadora a risco indevido, configurando dano moral presumido, já que a falta de equipamentos adequados compromete diretamente a segurança e a integridade física da empregada. Equipamento inadequado e risco à segurança Guarda portuária desde 2008, a trabalhadora relatou que, em junho de 2022, utilizou o colete vencido durante cinco dias consecutivos. Além do prazo expirado, o equipamento era de modelagem masculina, o que, segundo ela, não oferecia proteção adequada à região do busto e provocava desconforto. A servidora também afirmou que as munições estavam vencidas, o que aumentava sua apreensão diante do alto grau de periculosidade das atividades exercidas na área portuária. Em defesa, a VPorts alegou que os coletes permaneciam eficazes, pois o fabricante havia estendido o prazo de validade de cinco para seis anos. Disse ainda que o uso do equipamento ocorreu por apenas quatro jornadas e que o risco da função seria “reduzido”. Perícia confirma falhas e irregularidades Laudo técnico elaborado no processo confirmou o uso do colete vencido e considerou o modelo masculino inadequado ao corpo feminino. A perícia também apontou que as munições estavam parcialmente oxidadas, devido ao armazenamento em local úmido e com temperatura inadequada, o que comprometeu sua validade e segurança. Diante das conclusões, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou a VPorts ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. Dano moral presumido Ao analisar o recurso da empresa, o relator do caso no TST, ministro Breno Medeiros, reforçou que o tribunal já possui entendimento consolidado de que o fornecimento de colete balístico vencido ou inapropriado implica violação à dignidade do trabalhador. “O simples fato de o empregador não garantir a segurança com equipamentos de proteção individual válidos e apropriados já configura lesão à dignidade e à integridade psíquica da empregada”, afirmou o ministro. Com base nesse entendimento, o TST manteve integralmente a condenação imposta pelo TRT-17. Fonte: TST

Divulgação PRF PRF: em um ano, sistema “Real Condutor Infrator” registra 304,450 indicações pelo app da CNH digital. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço do sistema Real Condutor Infrator — ferramenta disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) — e informou que, entre setembro de 2024 e agosto de 2025, foram realizadas 304.450 indicações de condutores que cometeram infrações em rodovias federais, mas não eram os proprietários dos veículos. A média no período foi de cerca de 25 mil indicações por mês. Os maiores volumes ocorreram nos primeiros meses de 2025: janeiro liderou com 33.673 transferências, seguido por fevereiro (29.613) e março (27.185). Nos dois primeiros meses do ano houve média superior a 1.000 indicações por dia na plataforma. O sistema permite que o proprietário indique, pelo aplicativo, quem de fato conduzia o veículo quando a infração foi registrada — procedimento necessário quando o policial não identifica o infrator no momento da abordagem. O prazo para a indicação é de 30 dias a partir da notificação; confirmada a identificação pelo condutor indicado, a pontuação e a autuação são transferidas para ele. Entre os benefícios apontados pela PRF estão maior velocidade e eficiência no processo, redução de custos para a Administração Pública e impacto ambiental menor: ao dispensar cinco folhas de papel por identificação, o sistema gerou uma economia estimada de aproximadamente 1,5 milhão de folhas no primeiro ano. Usuários também economizam tempo e combustível por poderem indicar o real infrator diretamente de casa, pelo aplicativo gratuito. Fernando Neiva, coordenador de processamento de infrações da PRF, destacou que a adesão ao serviço representa “um avanço significativo”, com ganhos em celeridade, redução de erros e maior eficiência no procedimento. Neiva também recomendou que a identificação do condutor seja feita preferencialmente pelo app Carta Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran. O sistema Real Condutor Infrator foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Como indicar o real condutor (resumo) Proprietário e condutor precisam ter conta Gov.br. No app, acessar Infrações → Por infrator ou Por veículo. Selecionar a infração e tocar em Real infrator → Indicar. Informar o CPF do condutor. O indicado recebe aviso e deve aceitar ou recusar a indicação. Se aceitar, o sistema envia um código para autorizar a transferência. Fonte: PRF

Divulgação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 8 mil o valor da indenização que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram, deverá pagar a um músico sósia de um cantor sertanejo pelo bloqueio indevido de seu perfil na plataforma. A decisão é do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, que reformou parcialmente a sentença de primeira instância da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, a qual havia fixado o valor da compensação em R$ 3 mil. O caso O músico utilizava o perfil no Instagram, com cerca de 40 mil seguidores, para divulgar seu trabalho artístico. Em fevereiro de 2024, ao tentar acessar a conta, foi surpreendido com a suspensão do perfil sob a justificativa de descumprimento dos “padrões da comunidade sobre integridade da conta”. Segundo ele, o suporte da plataforma chegou a informar que o bloqueio poderia ter ocorrido “por engano”, mas não foi possível reativar o perfil, o que o impediu de cumprir parcerias e compromissos profissionais. O artista ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais, além da reativação da conta. Defesa e decisão Em sua defesa, o Facebook alegou que a suspensão resultou de violação dos termos de uso, negando ato ilícito e afirmando que o caso representaria apenas um “mero aborrecimento”. A Justiça, no entanto, rejeitou a tese, apontando que a empresa não apresentou provas concretas de que o usuário teria descumprido as regras da plataforma. Em primeira instância, o juiz determinou que a conta fosse reativada e que fosse feita uma cópia de segurança do conteúdo, além de condenar a empresa ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais. O músico recorreu pedindo aumento da indenização. Aumento do valor A relatora do recurso, desembargadora Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, entendeu que o valor deveria ser majorado para R$ 8 mil, considerando o porte econômico da empresa e a necessidade de evitar a repetição da conduta. “Na reparação do dano moral, o magistrado deverá apelar para o que lhe parecer equitativo ou justo, agindo com prudente arbítrio”, destacou a desembargadora. Para a magistrada, a indenização deve servir tanto para compensar o prejuízo moral quanto para inibir práticas semelhantes por parte da plataforma. Fonte: TJMG

Divulgação TRT-MG condena empresas de móveis por morte de motorista em acidente rodoviário. A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu a responsabilidade objetiva de duas empresas do ramo de móveis pela morte de um motorista em acidente ocorrido durante o serviço. As companhias foram condenadas a pagar indenizações por danos morais e materiais aos dois filhos do trabalhador. A decisão reformou sentença de primeiro grau, que havia negado o pedido de indenização. O relator do caso, desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior, votou pelo acolhimento do recurso dos herdeiros, entendimento que foi seguido pelos demais julgadores. Cada filho do motorista receberá R$ 200 mil por danos morais, além de pensão mensal até completarem 21 anos de idade. Entenda o caso O acidente ocorreu em um trecho de declive da rodovia MG-352, na região de Abaeté, durante um dia chuvoso e com baixa visibilidade. O caminhão, pertencente à empresa e conduzido pelo empregado, perdeu o controle e caiu em uma ribanceira, sem deixar marcas de frenagem. De acordo com o laudo pericial, o sistema de freios apresentou falha, levando o motorista a tentar se salvar saltando do veículo em movimento. Ele, contudo, morreu no local por politraumatismo craniano. A defesa das empresas alegou culpa exclusiva da vítima, sustentando que o salto do caminhão rompeu o nexo causal com o trabalho. O juízo da Vara do Trabalho de Patrocínio acolheu a tese e indeferiu o pedido de indenização. Reforma da decisão Ao analisar o recurso, o relator entendeu que a atividade de motorista rodoviário implica risco acentuado, atraindo a responsabilidade objetiva do empregador, conforme o artigo 927 do Código Civil. Segundo o desembargador, a falta de manutenção adequada do veículo foi determinante para o acidente, e a reação do motorista foi um ato de autopreservação em situação de risco iminente, não podendo ser interpretada como culpa. “Não se pode atribuir culpa a quem, numa situação de risco iminente de morte, tenta salvar a própria vida”, destacou o magistrado. O relator citou ainda precedente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que afasta a tese de culpa exclusiva da vítima em casos nos quais o acidente decorre de fatores ligados ao risco da atividade profissional. Risco da profissão e danos reconhecidos Na decisão, o desembargador ressaltou o alto risco da profissão de motorista rodoviário, lembrando que o Brasil figura entre os países com maior índice de mortalidade no trânsito. Ele também citou que a MG-352 foi considerada a pior rodovia de Minas Gerais pela CNT em 2023, devido às condições precárias e ao traçado sinuoso. Diante da gravidade da perda, o colegiado reconheceu o dano moral presumido (in re ipsa) e fixou a indenização em R$ 200 mil para cada filho, com base no princípio da razoabilidade e em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza os limites indenizatórios previstos na CLT. Os danos materiais foram calculados em 1/3 do salário do motorista (R$ 810 mensais), a serem pagos até que os filhos completem 21 anos. Posteriormente, as partes firmaram acordo homologado judicialmente, e os valores foram depositados em favor dos beneficiários. Fonte: TRT

Divulgação Incêndio destrói fábrica de macarrão em Guaranésia; telhado desaba, mas não há feridos. Um incêndio de grandes proporções atingiu, na madrugada desta sexta-feira (24), uma fábrica de macarrão em Guaranésia, no Sul de Minas. O fogo começou por volta de 1h40 e mobilizou equipes do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Guaxupé. Ao chegarem ao local, os bombeiros constataram que as chamas haviam se espalhado por boa parte da estrutura. O trabalho de combate ao incêndio exigiu rapidez para evitar que o fogo se alastrasse para imóveis vizinhos. Após o isolamento da área, as guarnições realizaram o combate direto às chamas e o rescaldo, garantindo a extinção completa dos focos e a segurança do local. Durante a operação, o telhado da fábrica desabou completamente, aumentando o risco de colapso de outras partes da edificação. Apesar dos danos materiais, não houve vítimas. A Polícia Militar apoiou a ocorrência, controlando o trânsito e mantendo a segurança do perímetro. Cerca de 15 mil litros de água foram utilizados no combate ao fogo. As causas do incêndio serão investigadas pela Perícia Técnica da Polícia Civil. Fonte: CBMG

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Divulgação Uma carreta tombou na manhã desta sexta-feira (24) no km 719 da BR-381, em Carmo da Cachoeira, no Sul de Minas, sentido Belo Horizonte. O acidente deixou a faixa esquerda interditada nos dois sentidos da rodovia, mas o trânsito flui normalmente pelas faixas central e direita, sem registro de congestionamento. De acordo com informações da concessionária responsável pelo trecho, equipes estão no local realizando a remoção do veículo e limpeza da pista. Apesar do impacto e dos danos visíveis, não há informações sobre feridos até o momento. No sentido Belo Horizonte, a faixa esquerda permanece bloqueada, enquanto as faixas central e direita estão liberadas para o tráfego. Já no sentido São Paulo, a situação é a mesma: apenas a faixa esquerda segue interditada. Motoristas que passam pelo trecho devem redobrar a atenção, especialmente em razão da presença de equipes de atendimento e cones de sinalização.

A ilusão da celebração em meio ao Caos Em um país mergulhado em crises profundas — de tirania, economia, saúde e educação — parece quase surreal testemunhar uma mobilização coletiva que mais se assemelha a uma comemoração de final de campeonato do que a uma resposta às dificuldades enfrentadas diariamente pela população. É como se, diante do caos, uma parcela da sociedade optasse por desligar o senso crítico e se entregar ao espetáculo de uma narrativa que, na verdade, reforça a impunidade e a manipulação. Assistimos, com espanto, a uma espécie de “festa nacional” pela exibição de um capítulo de uma novela antiga, reeditada e requentada, onde a vilã, que por anos foi símbolo de corrupção e desmandos, surge glamourosa e aplaudida por uma multidão que parece esquecer-se da dor e das injustiças que assolam o país. Como uma plateia que, cegamente, vibra com a impunidade, enquanto o real drama da nação passa ao largo de seus olhos distraídos. Essa postura não é apenas um reflexo de alienação, mas uma demonstração de como a manipulação midiática, aliada à desesperança e ao cansaço de uma população exausta, pode transformar uma situação de crise em uma espécie de celebração vazia. Acreditar que essa “festa” representa alguma forma de resistência ou esperança é, na verdade, um engano coletivo — um exemplo máximo de como a inteligência e a verdade podem ser subjugadas por emoções, ilusões e interesses escusos. Até quando permitiremos que essa engrenagem de desinformação e omissão continue a destruir o tecido social? A denúncia, a indignação e a busca por uma mudança verdadeira não podem se limitar a momentos de espetáculo ou a gestos de aparente união em torno de um narrativo que só favorece os poderosos. É preciso resgatar a consciência crítica, valorizar a verdade e exigir uma transformação que vá além das celebrações vazias. Nosso país precisa de ações concretas, de coragem de seus cidadãos e de uma imprensa que não se contente em reproduzir o espetáculo, mas que desafie as mentiras e exponha as verdades. A hora de despertar é agora. Para que, no futuro, possamos celebrar de verdade a reconstrução de uma nação justa, livre da tirania e da corrupção, e não apenas a ilusão de uma vitória passageira. A propósito, só para complementar o texto, falando de indagações que ainda não vieram a público em Varginha, ousamos perguntar com respeito: de onde veio Roberto? Quais as obras de Lourival? O que farão com a obra faraônica do Mercado do Produtor? Quantas secretarias caberiam lá no “Dubai Producer Market”? Seria “au revoir” para o pré-candidato a deputado? Por que Carlos e Wadson perderam força e potência? Até onde Wiliam vai chegar com suas obras?Vão igualar o salário do PGM aos salários dos secretários? Por que Luciano e Sivaldo desaprenderam o que conheciam até o ano 2000? Quem criou a loirinha ninja, que está infiltrada em vários lugares? Quem vestiu pijama na zebra? Por que não se fala do centro de eventos? Por que na iniciativa privada não existe “semana do saco cheio” para encher o saco de todos? Todas são perguntas sadias, não ofendem, afinal, são feitas por munícipes interessados na cidade ou apenas curiosos! Ah, não ouvimos ninguém lamentar a saída de dois bons vereadores, doutores Lucas e Guedes, por erro primário do partido — povo gosta de sangue. Para nós que conhecemos, foram duas grandes perdas, mas ainda ficaram muitas pessoas boas lá na Casa do Povo. “Se quer conhecer o vilão, dê-lhe o bastão e aguarde!” Se estamos de saco cheio, por que não poderíamos encher o saco também?

Divulgação Um grave acidente ocorrido na manhã desta sexta-feira (24) deixou dois veículos destruídos na reta antes de chegar a Santa Bárbara, município localizado a cerca de 98 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A colisão envolveu um carro de passeio e uma caminhonete, que capotou e parou de lado na pista após o impacto. Equipes de resgate e da concessionária responsável pelo trecho foram acionadas para atender a ocorrência. Ainda não há informações confirmadas sobre o número de feridos ou o estado de saúde das vítimas. O carro teve a parte dianteira completamente destruída, e a caminhonete sofreu danos graves na lateral e na parte inferior. A Polícia Rodoviária esteve no local para controlar o tráfego, que segue em sistema de pare e siga até a retirada completa dos veículos e a limpeza da pista, que ficou coberta por destroços e óleo. As causas do acidente ainda serão investigadas, mas testemunhas afirmam que o choque ocorreu em um trecho de reta com boa visibilidade.

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Economia e Comércio O Via Café Shopping Center em Varginha atravessa um dos melhores momentos de sua história, com crescimento expressivo de 9% nas vendas e 3% no fluxo de visitantes entre 2024 e 2025. Nos últimos três meses, o desempenho foi ainda mais significativo, com aumento de 12% na circulação de pessoas, consolidando o empreendimento como principal centro de compras, lazer e entretenimento da região. Com um público mensal superior a 300 mil pessoas, sendo metade delas de cidades vizinhas, o shopping reafirma sua vocação para ser um polo de desenvolvimento econômico e uma opção segura para investimentos no varejo. Os números mostram que o Via Café é um atrativo de investimento e turismo para Varginha, trazendo famílias inteiras de cidades da região para Varginha a fim de gastar no centro de compras, com isso outros setores como postos de combustíveis, bares e restaurantes também são beneficiados. Observem que mesmo integrando um grupo econômico privado que passa por dificuldades financeiras, o Via Café é uma empresa altamente lucrativa, e vem fazendo novos aportes na cidade. Olhando para o futuro, o Via Café prepara um Natal inédito para 2025, com investimento superior a R$ 500 mil em decoração temática, atrações e campanhas promocionais. A iniciativa visa fortalecer o vínculo com a comunidade e consolidar o shopping como destino preferencial. O momento é de otimismo e confiança, com o Via Café se firmando como ambiente de oportunidades e crescimento compartilhado. Economia e Comércio – 02 Vale ressaltar que o Via Café, juntamente com os empresários locais que possuem lojas no shopping, com planejamento financeiro e organização, vão realizar a decoração natalina e várias promoções de final de ano para atrair mais consumidores. Isso tudo sem pedir qualquer ajuda ao Município ou depender de recursos públicos para decoração externa. Em Varginha, o Executivo esta para promover uma gastança solitária e injusta na decoração natalina. Serão gastos R$ 2,5 milhões em decoração natalina que vai durar poucas semanas. Tal decoração poderia e deveria contar com a colaboração financeira do comércio da região central da cidade, onde será instalada a maioria da decoração. Isso porque tal decoração, no pano de fundo, visa beneficiar diretamente o comercio de rua, que nada vem contribuindo com tais gastos (absurdos e exagerados) do poder público. Percebam que no Via Café os comerciantes se organizaram e planejaram para realizar decoração natalina e outras promoções, e gastando bem menos que a Prefeitura de Varginha. Ficam as perguntas: Será que falta bom senso, organização e planejamento dos comerciantes do centro para “serem desmamados” da Prefeitura de Varginha neste milionário gasto na decoração? Será que falta bom senso da Prefeitura em gastar tamanha quantia numa decoração temporária que poderia ser mais barata e deveria contar com outros parceiros? Porque o Município não passa a pedir contrapartida dos comerciantes diretamente beneficiados com tal decoração? Do contrário, que a decoração seja instalada nos bairros da periferia que é onde estão os contribuintes que proporcionalmente pagaram mais impostos para bancar esta gastança! Fica a dica para a Associação Comercial e Industrial de Varginha, ACIV, para que planeje com os empresários locais a criação de um fundo específico para tais promoções do comércio de rua. De tal forma que o Comércio possa contribuir com gastos como a decoração natalina. Afinal, o desenvolvimento da economia local é responsabilidade de todos, sobretudo, dos comerciantes! Pinga Fogo Os usuários da MGC 491 se dividem na frustração com a EPR Via do Café. Parte dos motoristas se revoltam com o alto custo do pedágio, a outra parte se frusta com a realidade de que mesmo com o alto pedágio e obras da concessionária, os acidentes fatais ainda são uma realidade na rodovia. Dificilmente o Governo Ciacci vai conseguir encontrar um secretário de Saúde que agrade gregos e troianos como ocorreu com o médico Adrian Bueno, que deixou a pasta por questões pessoais. Dr. Adrian deixou um bom trabalho prestado e um desafio ao governo de encontrar um substituto que some e não subtraia! O Cissul cresce a cada dia nos favores pedidos ao Município de Varginha, bem como cresce os salários aos cargos de confiança que integram a estrutura. A caixa preta cresce junto com a desconfiança e disputa para participar do trem da alegria! Vereador da cidade que deseja passar imagem de juventude, força e charme aparecendo pilotando jet-ski, caçando agressores, racistas etc, precisa ser avisado que o último político que adotou a mesma “linha de marketing foi Fernando Collor, que depois foi desmascarado bem diferente da imagem que desejava passar”. Intrigante ver “nas cordas e levando pancadas o secretário que sempre batia”. Parece oportunista aproveitar o momento “para matar a vontade de dar um soco”, mas isso é o que muitos estão fazendo. Esquecem que o tempo passa e a roda gira, “brigar é do jogo, bater é parte da disputa, mas covardias sempre serão lembradas e podem ser vingadas, com juros, mais rápido do que se imagina”. Odair Cunha a caminho do TCU O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) conta com um importante aliado nas articulações para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU) no primeiro semestre de 2026. Conforme a coluna já informou em primeira mão, o deputado petista mineiro Odair Cunha é parte da estratégia do PT de emplacar um aliado no Tribunal de Contas da União, onde existe outro mineiro, o ex-governador Antônio Anastasia. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atua junto a colegas de Congresso Nacional para viabilizar, ainda neste ano, a indicação do petista. Uma das contrapartidas para o apoio do PT à candidatura de Motta à presidência da Câmara foi a indicação de um petista para a vaga aberta na Corte de Contas. O presidente da Casa firmou o compromisso e tenta cumpri-lo, apesar da pressão de outros grupos políticos por indicações próprias. Odair é visto como um dos principais articuladores do governo junto a parlamentares do centrão e partidos da base (temerária) do governo. Certamente que Odair vai enfrentar concorrência na disputa da vaga no TCU, mas entre os petistas e outros governistas, desponta como nome mais forte até o momento. Em Minas, quando o petista Fernando Pimentel foi governador, o ex-deputado estadual petista mineiro Durval Angelo foi indicado para o Tribunal de Contas estadual, ou seja, parece clara que a estratégia do PT é aparelhar com aliados as estruturas públicas como já ocorreu com o STF e agora se deseja nas cortes de Contas. A conferir! Sucessão estadual Como se já não bastasse a polarização política, a sucessão em Minas ganhou mais um ingrediente de indefinição. A movimentação política do vice-governador Mateus Simões, que filiou-se ao PSD, praticamente define a situação de "não candidato" de Rodrigo Pacheco, o nome que Lula pretendia apoiar para o governo do estado. Se Pacheco realmente for disputar o Governo de Minas em 2026, não será pelo PSD. Há movimentações políticas no PSB e MDB para tentar atrair Pacheco. Para aceitar a candidatura, Pacheco teria que escolher uma nova legenda, considerando que Simões não faria uma troca sem a certeza de que será o indicado para disputar o governo. E Pacheco, para qual legenda iria? Muitos dizem que o MDB teria vantagem na disputa por ser o partido inicial de Pacheco, quando entrou na política ganhando para deputado federal. Além disso, no MDB Pacheco tem aliados como o presidente da Assembleia deputado Tadeu Leite. Acredita-se que ficou difícil para Lula articular uma candidatura que tenha Pacheco a frente. Correndo por fora e com ligações com Lula e a esquerda esta o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que esta filiado ao PDT, sendo, portanto, uma opção para Lula. Corrente crescente nos bastidores também apontam que o ex-governador Aécio Neves pode retornar a disputa majoritária sendo candidato a senador ou até mesmo a governador, a depender do cenário político mineiro, que muda a todo momento. Conquista da Saúde O Sistema Único de Saúde – SUS, habilitou o Hospital Regional do Sul de Minas a realizar serviços médicos oftalmológicos, como operações de catarata. A solenidade oficial para anunciar a importante conquista foi no dia 21 de outubro e contou com a presença do presidente do Conselho Administrativo do Hospital Regional, João Carlos Ottoni Adell. Varginha esperava há muito tempo pela habilitação, pois cerca de 600 pessoas estão na fila do Sistema Único de Saúde para realizarem cirurgias oftalmológicas na cidade, sendo que a grande maioria é de Varginha e cerca de uma centena de pacientes de cidades vizinhas. Para João Carlos Ottoni Adell "é um fato histórico para Varginha a habilitação de procedimentos oftalmológicos pelo SUS, porque agora teremos condições de atender todas as patologias oftalmológicas desde os tratamentos mais simples até os mais complexos que são os de retina e para brindar isso, nesta semana está acontecendo uma Campanha para Cirurgia de Catarata". O Hospital Regional vem ganhando estrutura e protagonismo na saúde regional e isso mostra o trabalho em conjunto das autoridades médicas e políticas envolvidas em cada uma das conquistas. O Hospital Regional do Sul de Minas é a principal estrutura pública de saúde em funcionamento em Varginha, realiza um grande trabalho e embora possua uma dívida significativa, a informação é de que os pagamentos estão em dia e os débitos estão equacionados. Por sorte que diante de tantas conquistas na saúde, a direção do Regional poderia “coroar sua gestão afrente do nosocômio acabando com a dívida do hospital”! Mas este parece um desafio ainda impossível de realizar! Ou não? Tempo de vacas gordas... O Estado de Minas Gerais divulgou o VAF - Valor Adicionado Fiscal de 2024, indicador utilizado para calcular o repasse de receitas de ICMS e IPI aos municípios. Em comparação com 2023, Varginha apresentou um crescimento de 28%, alcançando um valor de repasse de R$ 16,185 bilhões. O resultado expressivo foi conseguido em razão de uma combinação de fatores, que envolve principalmente o empenho e dinamismo empreendedor da iniciativa privada, como o Porto Seco de Varginha, por exemplo. Além disso, a sinergia de atuação do governo municipal e estadual também ajudou no resultado, aliado a situação logística de Varginha e a estrutura da cidade para receber diversas empresas de algumas áreas em específico. O sucesso do trabalho da iniciativa privada vai trazer a Varginha uma significativa receita para os cofres municipais, que precisa ser gerida com planejamento e responsabilidade. De forma a deixar um legado para a população e maior qualidade de vida. Basta lembrar que a alguns anos atras, Varginha apresentava a maior queda no VAF em todo Estado. Os políticos e empresários fizerem sua parte, tempo passou, e hoje colhemos frutos de um trabalho planejado. Contudo, a análise da história de Varginha, bem como exemplos de cidades como Extrema, aqui no Sul de Minas, mostra que se não tivermos juízo, planejamento e responsabilidade para trabalhar o período de “vacas gordas, a fartura pode acabar mais rápido do que se imagina”. Estamos de olho! Mãos vazias ou medo do questionamento? A coluna aguarda pacientemente o presidente da Câmara, Marquinhos da Cooperativa, estabelecer uma data para dar entrevista à Coluna Fatos e Versões e ao Portal Varginha Online. A entrevista já foi formalmente solicitada à Assessoria de Comunicação da Câmara a mais de um mês e aguarda a agenda do presidente, que será questionado das ações que eventualmente realizou e fará as perguntas trazidas pelos leitores de Fatos e Versões. Será que Marquinhos ainda não conseguiu juntar suas realizações no Legislativo ou teme os questionamentos que podem vir? A conferir!

Divulgação Anvisa alerta: plásticos não podem ser usados em alimentos, nem em pós decorativos comestíveis. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu que plásticos, incluindo o polipropileno (PP) micronizado, não estão autorizados como componentes de alimentos, sejam industrializados ou preparados em casa. Com isso, qualquer pó decorativo ou glitter contendo PP micronizado não pode ser utilizado na decoração de bolos, doces ou outros alimentos. Esses materiais são permitidos apenas em objetos não comestíveis, como cenários para festas ou itens decorativos. Segundo a Anvisa, produtos usados para colorir e decorar alimentos devem ser fabricados exclusivamente com ingredientes e aditivos autorizados para uso alimentar, previamente avaliados quanto à segurança para o consumo humano. A lista completa de aditivos autorizados está disponível no portal da agência, com informações sobre as condições de uso de cada substância. Uso seguro de plásticos O uso de plásticos é permitido apenas em embalagens e utensílios que entram em contato com alimentos, desde que aprovados pela Anvisa. A agência avalia os riscos de migração de substâncias químicas para os alimentos, definindo limites máximos e condições de uso quando o material é considerado seguro. Orientações para consumidores e profissionais de confeitaria É fundamental ler os rótulos dos produtos, verificando: Lista completa de ingredientes com aditivos autorizados; Denominação de venda adequada (“corante artificial para fins alimentícios”, “açúcar para confeitar”, etc.); Lote e data de validade; Presença ou ausência de glúten; Advertências sobre alergênicos. A Anvisa alerta que produtos com PP micronizado não devem ser consumidos. Caso sejam encontrados no comércio ou na internet, a denúncia deve ser feita à Vigilância Sanitária local ou diretamente à agência, com o máximo de informações possíveis, incluindo fotos do rótulo, lote, validade e dados do fabricante. A medida foi reforçada com um alerta à Rede de Alerta e Comunicação de Risco de Alimentos (Reali), que reúne órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios públicos para monitorar e responder a riscos em alimentos. Fonte: Anvisa

Divulgação Brasileira acusada de matar cinco filhos é extraditada de Portugal para Minas Gerais. A Polícia Federal (PF) participou, nesta quinta-feira (23/10), do processo de extradição de uma brasileira procurada pela Justiça mineira por crimes de homicídio e coação no curso do processo. A mulher, que estava foragida em Portugal, foi presa pela Polícia Judiciária portuguesa, com base em mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Timóteo (MG). Segundo as investigações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), entre os anos de 2008 e 2013, a mulher teria administrado substâncias sedativas aos próprios filhos menores, o que resultou na morte de cinco das sete crianças. Após o início das investigações, ela fugiu para Portugal, em 2025, onde teria continuado a intimidar familiares e testemunhas, tentando obstruir a apuração dos crimes. O nome da foragida constava na Difusão Vermelha da Interpol, o que possibilitou a atuação coordenada entre a Polícia Federal brasileira e as autoridades portuguesas. O Núcleo de Cooperação Internacional da PF em Minas Gerais auxiliou na localização do endereço da mulher na cidade de Coimbra, levando à sua prisão e posterior extradição. A extraditada desembarcou no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, escoltada por policiais federais. Após exame de corpo de delito, ela foi encaminhada ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (CPFEP), onde permanece à disposição da Justiça mineira. Fonte: PF

Divulgação Anvisa proíbe lote de chá pronto e suplementos irregulares por risco à saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (23/10), uma medida que determina a apreensão do Chá Pronto para Consumo Multi Extrato, lote 2306, registrado sob o número ES000233-0.000043 no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A decisão proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo do lote específico. A medida foi tomada após denúncia de que o produto seria falsificado. A A & CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais, fabricante legítima, confirmou que não produziu o lote citado, e que o registro impresso no rótulo já foi cancelado pelo Mapa. Suplementos irregulares Além do chá, a Anvisa determinou o recolhimento de todos os lotes dos suplementos Zeólita Clinoptilolita Standard e Zeólita Clinoptilolita Premium, comercializados pela Zeoclin Ltda. A medida proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo dos produtos. A ação foi motivada pela presença de ingrediente cuja segurança e eficácia não foram comprovadas pela Anvisa. Além disso, a propaganda dos suplementos associa seu uso a propriedades terapêuticas, como a captura de poluentes e toxinas — prática não permitida para produtos classificados como alimentos. A Anvisa reforça que a medida visa proteger a saúde da população e garantir que apenas produtos seguros e regulamentados cheguem ao consumidor. Fonte: Anvisa

Divulgação Anatel alerta sobre golpes envolvendo dados pessoais e PIX. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um alerta para que consumidores fiquem atentos a práticas fraudulentas que tentam obter dados pessoais e bancários. Segundo a Anatel, a agência nunca entra em contato com usuários para: Informar sobre valores a receber e solicitar dados bancários ou chaves PIX; Pedir atualização de cadastro via WhatsApp, SMS, e-mail ou ligações; Outras ações que envolvam fornecimento de informações privadas. Dicas de segurança: Não forneça dados privados como CPF, senhas, informações bancárias ou códigos OTP recebidos por SMS; Desconfie de mensagens que afirmam que há valores a receber ou apresentam boletos para pagamento. A agência reforça que qualquer comunicação oficial é feita por canais institucionais e seguros e que golpes devem ser denunciados às autoridades competentes. Fonte: Anatel

Divulgação Anvisa suspende medicamentos manipulados e implantes hormonais da Elmeco Serviços Farmacêuticos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (23/10), a suspensão da comercialização, manipulação, divulgação e uso de todas as preparações estéreis da empresa Elmeco Serviços Farmacêuticos e Treinamento Profissional Ltda.. A medida foi tomada após fiscalização que constatou manipulação irregular e adulteração generalizada das preparações estéreis, resultado de falhas nas boas práticas de manipulação, o que representa um grave risco de contaminação cruzada e microbiana. Preparações estéreis Preparações estéreis devem ser manipuladas sob condições rigorosamente assépticas para garantir a segurança do paciente. Entre elas estão soluções injetáveis, medicamentos oftálmicos e inaladores, amplamente utilizados em serviços farmacêuticos hospitalares. Hormônios suspensos A Anvisa também determinou a suspensão do hormônio Nesterone e dos implantes de testosterona produzidos pela Elmeco. O Nesterone, indicado para inibir a menstruação e reduzir cólicas, sangramentos excessivos e tensão pré-menstrual, nunca teve sua eficácia e segurança comprovadas pela Anvisa. Já os implantes de testosterona foram proibidos porque não apresentaram estudos de validação do processo de limpeza e de despirogenização dos frascos e batoques, o que aumenta o risco de contaminação por endotoxinas bacterianas. A Anvisa reforça que a medida busca proteger a saúde da população e prevenir riscos associados à manipulação irregular de medicamentos e hormônios. Fonte: Anvisa

Reprodução A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco de uma das maiores manifestações populares do ano nesta quarta-feira, 22 de outubro. Mais de seis mil trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ocuparam o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. O motivo do protesto foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que visa retirar a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização ou federalização da Copasa. A audiência foi convocada a pedido dos parlamentares que integram o bloco de oposição Democracia e Luta. O deputado estadual Betão (PT), presidente da comissão, ressaltou que o número expressivo de manifestantes representa um “dia histórico para o movimento sindical”. O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Jairo Nogueira, lembrou que uma pesquisa recente mostrou que 66% da população mineira é contra a retirada do referendo popular. Durante o debate, lideranças sindicais de diversas categorias, como Educação, Correios, energia e diplomacia, manifestaram apoio aos trabalhadores da Copasa. Vereadores de municípios como Pedro Leopoldo, Contagem, Lagoa Santa, Porteirinha e Belo Horizonte também participaram da audiência, reforçando a mobilização. A proposta do governo estadual de privatizar a Copasa é justificada pela equipe econômica como uma das medidas para amortizar a dívida do Estado com a União, no âmbito do Programa do Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). De acordo com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, os recursos provenientes da venda da empresa seriam utilizados para atingir os 20% de amortização exigidos pelo programa, além de possibilitar investimentos obrigatórios em áreas como Saúde e Educação.

Reprodução Com o objetivo de combater crimes no mercado de combustíveis em Minas Gerais, o governador em exercício conduziu, na última terça-feira (22/10), uma nova Reunião Ordinária do Conselho de Defesa Social. O encontro contou com a apresentação de um balanço das fiscalizações realizadas nos últimos meses e com o lançamento da Frente Mineira de Regularidade dos Combustíveis (FMC), que propõe alterações na legislação tributária e melhorias no sistema de controle do setor. Durante a reunião, o governador em exercício anunciou propostas que serão encaminhadas ao Legislativo, entre elas mecanismos de controle mais rigorosos sobre a emissão de notas fiscais por postos de combustíveis. A meta é identificar irregularidades como a venda de combustível em volume superior ao adquirido, um dos principais indícios de adulteração. Estiveram presentes, além dos conselheiros, representantes do Grupo de Trabalho de Combustíveis, criado em julho deste ano como parte da estratégia estadual de combate ao crime organizado. A força-tarefa reúne órgãos de fiscalização como a ANP, a Secretaria de Fazenda, o Ministério Público e entidades representativas do setor. Entre as principais propostas debatidas estão a proibição do uso de maquininhas de cartão de crédito de terceiros, punições para irregularidades no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, rastreabilidade total de marketplaces e a instalação de bombas inteligentes em postos com histórico de fraude. Uma das novidades anunciadas foi o incentivo à Nota Fiscal Mineira. Os consumidores que exigirem nota fiscal em postos de combustíveis passarão a ter direito a cupons em dobro no programa de prêmios do governo estadual. A medida será acompanhada de uma campanha educativa coordenada pela Polícia Militar. Entre janeiro de 2024 e outubro de 2025, ações de fiscalização resultaram na suspensão de inscrições estaduais de 808 postos, além de sete distribuidoras e seis transportadores. Também foram aplicadas autuações que somam R$ 145 milhões em créditos tributários. O governo estadual pretende consolidar a Frente Mineira de Regularidade dos Combustíveis como referência nacional, com foco na articulação entre órgãos públicos e privados para estimular a concorrência leal e combater fraudes no setor. Está prevista ainda a criação de um selo de conformidade, que será concedido a postos que seguirem rigorosamente as boas práticas de comercialização.