Divulgação Varginha realiza acao de vacinacao antirrabica neste domingo. A Prefeitura de Varginha promove neste domingo (21/09) uma mobilizacao de vacinacao antirrabica destinada a caes e gatos em diversos pontos da cidade. A campanha ocorre das 9h as 11h, com atendimento por ordem de chegada. A raiva e uma doenca grave, transmitida por mamiferos como caes, gatos e morcegos, atraves de mordidas, arranhoes ou contato com saliva contaminada. A vacinacao anual e considerada a principal forma de prevencao. Podem receber a vacina os animais a partir de quatro meses de idade, desde que estejam saudaveis. Femeas prenhes ou em periodo de amamentacao nao podem ser imunizadas. Os pontos de aplicacao estarao distribuidos nos seguintes locais: Av. dos Imigrantes, 3758 (Zoonoses), Vargem Av. dos Imigrantes esq. com Joao Martins Filho, Vargem Praca Caetano Passaro Filho, Cidade Nova Rua Geraldo A. Rezende, Novo Tempo Rua Coqueiral esq. Jose Nascimento, Padre Vitor Praca da Pedra, Damasco I Praca Alexandre Mambeli, Centenario Av. Planalto esq. com Ataliba Rezende (Praca), Rezende Praca Joao Rabelo, Santa Terezinha Av. Aristides Ribeiro esq. Amelia B. Bueno, Jardim Ribeiro Praca Sao Charbel, Jardim Andere Praca N. S. do Sion (Quadra), Sion Rua Maria de Paiva Pinto (Praca), Bouganville Praca 20 de Agosto, Parque Mariela Rua Nelson de Freitas (PSF), Mont Serrat UBS Jardim Corcetti, Praca Padre Tarcisio Quadra do Flamengo, Vila Mendes Rua Armando B. Gismonte (sem saida), Escola Fermave, Parque Rinaldi Terminal Rodoviario, Vila Verde A prefeitura reforca a importancia da imunizacao para proteger nao apenas os animais, mas tambem a populacao contra o risco de transmissao da raiva. Fonte: PMV

Divulgação CNJ inicia convocacao de tribunais para debater criacao da Certidao Nacional Criminal. O Conselho Nacional de Justica (CNJ) comecara, em ate 10 dias, a convocar os tribunais brasileiros para enviar contribuicoes a minuta de ato normativo que instituira a Certidao Nacional Criminal (CNC). A proposta foi apresentada durante a 12ª Sessao Ordinaria de 2025, realizada na ultima terca-feira (16/09). O texto sugere a atualizacao da Resolucao CNJ n. 121/2010, que define regras sobre a divulgacao de dados pessoais na internet e a expedicao de certidoes judiciais. O objetivo e substituir a emissao de documentos em cada um dos 91 tribunais do pais por uma certidao de alcance nacional. De acordo com o relator, conselheiro Joao Paulo Schoucair, a minuta foi elaborada em conjunto com o grupo de trabalho voltado a construcao da paz nas arenas esportivas, coordenado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos. “A Policia Federal ja oferece o sistema que sera interligado com a nossa base de dados e fornece quadro comparativo com os modelos de documento que serao gratuitos. A gente traz as regras de negocios pactuadas entre o CNJ e o Ministerio da Justica e Seguranca Publica”, afirmou. Segundo o conselheiro, o proximo passo e ampliar o debate com os tribunais para aprimorar a proposta. O documento tambem sera encaminhado a Policia Federal (PF), ao Ministerio da Justica e Seguranca Publica (MJSP), ao Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justica (Consepre), ao Conselho da Justica Federal (CJF), ao Superior Tribunal Militar (STM), aos Tribunais de Justica Militar e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto do relator recomenda ainda que o Sistema Nacional de Informacoes Criminais (Sinic), gerido pela PF, seja adotado como base oficial para consolidacao e disponibilizacao de registros de antecedentes criminais em ambito nacional, mediante ato normativo conjunto. Fonte: TRF

Divulgação TRF6 TRF6 e OAB-MG firmam acordo para promover inclusao e diversidade racial na advocacia. O Tribunal Regional Federal da 6ª Regiao (TRF6) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secao Minas Gerais (OAB-MG) assinaram, na tarde de quinta-feira (18/09), um Acordo de Cooperacao Tecnica para a implantacao do Programa de Promocao de Inclusao e Diversidade Racial – Incluir Mais. A iniciativa formaliza a parceria entre as instituicoes com o objetivo de promover a inclusao de estagiarios e profissionais negros, negras e indigenas em inicio de carreira, especialmente aqueles que ja atuaram no TRF6 e buscam insercao no mercado de trabalho. O vice-presidente e corregedor do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, destacou a relevancia do projeto no enfrentamento das desigualdades. “E fundamental reconhecer que o racismo representa um desafio historico no contexto brasileiro, com graves consequencias ainda hoje. O TRF6 atua na insercao qualificada desses profissionais no mercado de trabalho, contribuindo para a diversidade e para a reducao das desigualdades raciais”, afirmou. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, tambem ressaltou a importancia da acao conjunta. “A concretizacao deste acordo e a confirmacao da cooperacao entre a OAB-MG e o Tribunal. Agradecemos a confianca para fazer parte dessa acao de combate a desigualdade, que se estende a toda a sociedade”, disse. Assinaram o acordo pelo TRF6 o desembargador federal Ricardo Rabelo, representando o presidente do tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira; o diretor do Foro da Secao Judiciaria de Minas Gerais, juiz federal Jose Carlos Machado Junior; e o juiz federal Paulo Alkimin Costa Junior, do Comite de Igualdade Racial. Pela OAB-MG, participaram o presidente Gustavo Chalfun, integrantes das diretorias da seccional e da Caixa de Assistencia dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), alem do presidente da Subseccao de Santa Luzia, Frederico Orzil. Fonte: TRF

Divulgação Dia Internacional da Paz e celebrado em 21 de setembro com chamada ao dialogo e a nao violencia. O mundo celebra neste domingo (21/09) o Dia Internacional da Paz, instituido pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas (AGNU) em 1981 com o objetivo de promover a resolucao pacifica de conflitos e incentivar a cooperacao entre as nacoes. Desde 2001, a data passou a ser comemorada anualmente em 21 de setembro, marcada por atos simbolicos de cessar-fogo e por iniciativas que reforcam a cultura da nao violencia. Entre os principais simbolos esta o Sino da Paz das Nacoes Unidas, instalado na sede da ONU em Nova Iorque. Fundido com moedas doadas por criancas de todos os continentes, ele foi inaugurado em 1954 e e tocado apenas duas vezes ao ano: no primeiro dia da primavera e no Dia Internacional da Paz. A ONU ressalta que um dos pilares para a construcao da paz esta na educacao para a convivencia e o respeito mutuo. A valorizacao do dialogo, a consciencia cidada e a cooperacao social sao apontados como caminhos fundamentais para consolidar a confianca no Estado de Direito e edificar sociedades mais harmonicas. A comemoracao relembra que a paz e um esforco coletivo e continuo, que depende do compromisso de governos, instituicoes e da sociedade civil para se tornar realidade.

Divulgação Redes Sociais Trenzinho turistico desce desgovernado e atinge veiculos em Monte Siao. Um trenzinho turistico desceu desgovernado e bateu em veiculos no Centro de Monte Siao, no Sul de Minas, na tarde de sabado (20/09). O incidente, registrado por cameras de seguranca, ocorreu por volta das 14h40 na Rua Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira, uma das mais movimentadas da cidade. De acordo com as imagens, o veiculo que levava turistas se soltou do carro que o puxava e desceu de re morro abaixo. Motoristas que estavam atras tentaram escapar, alguns dando re para evitar a colisao, mas pelo menos um carro e uma moto foram atingidos. A prefeitura informou que este e o unico trenzinho turistico que circula em Monte Siao, com saidas da Praca Matriz e itinerario por pontos tradicionais e historicos do municipio. Apesar do susto e dos danos materiais, a Defesa Civil confirmou que ninguem ficou ferido no acidente. Fonte: DiarioIndependente

Divulgação Justica determina arresto de bens de vereadores de Piedade do Rio Grande por faltas injustificadas a sessoes. A Justica atendeu pedido do Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG) e determinou o arresto de bens moveis de tres vereadores de Piedade do Rio Grande, no Campo das Vertentes, denunciados por peculato. Segundo a acusacao, os parlamentares receberam remuneracao sem comparecer a sessoes legislativas da Camara Municipal. Entre janeiro de 2021 e julho de 2024, foram realizadas 124 sessoes. Um dos vereadores teria faltado a 37 encontros, acumulando indevidamente R$ 35.090,79. Outros dois faltaram a sete e seis sessoes, recebendo, respectivamente, R$ 6.599,16 e R$ 6.687,35. A decisao judicial fixou arrestos equivalentes aos valores atualizados dos prejuizos: R$ 50.176,53, R$ 9.848,67 e R$ 10.485,93. Caso os veiculos indicados pelo MPMG nao sejam encontrados ou nao tenham valor suficiente para cobrir as dividas, devera ser realizada busca de outros bens, direitos ou valores em nome dos denunciados. A Promotoria de Justica de Defesa do Patrimonio Publico de Barbacena tambem moveu Acao Civil Publica contra os tres vereadores. Um quarto parlamentar foi denunciado separadamente, acusado de receber de forma indevida R$ 1.050,23. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG realiza visita tecnica em Uberaba para discutir regulacao e acesso a leitos hospitalares no Triangulo do Sul. O Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG) promoveu, nesta semana, uma visita tecnica ao Complexo Regulador de Uberaba e reuniu autoridades da area da saude para debater o acesso a leitos hospitalares e o processo de regulacao na Macrorregiao de Saude Triangulo do Sul. A iniciativa foi conduzida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saude (CAO-Saude), pela Coordenadoria Regional de Defesa da Saude (CRDS) Triangulo do Sul e pelas Promotorias de Justica de Defesa da Saude de Araxa, Conceicao das Alagoas, Frutal, Iturama e Uberaba. O encontro deu continuidade a uma escuta anterior junto aos promotores da regiao, quando foram relatadas dificuldades relacionadas ao fluxo e disponibilidade de leitos no Sistema Unico de Saude (SUS). Durante a reuniao, foram analisadas fragilidades e potencialidades da rede assistencial, discutidas responsabilidades dos entes envolvidos e apresentadas propostas para ampliar a articulacao entre gestores e qualificar o processo regulatorio. Entre os pontos levantados, destacaram-se medidas para fortalecer e expandir a rede de atencao a saude. "A reuniao, alem de ser fruto da demanda dos promotores de justica da regiao, esta alinhada com a prioridade de atuacao do CAO-Saude acerca da regulacao do acesso aos servicos de saude, reafirmando a relevancia institucional do tema", afirmou a promotora de Justica Giovanna Carone. Segundo a promotora, o encontro representou um passo importante na busca por solucoes integradas para os desafios do Triangulo do Sul. Ela ressaltou o compromisso do MPMG em trabalhar de forma conjunta com os municipios, o Estado, o Conselho de Secretarias Municipais de Saude de Minas Gerais (COSEMS) e demais atores do SUS, para garantir equidade, transparencia e efetividade no acesso da populacao aos servicos. Participaram da agenda representantes do MPMG, entre eles a coordenadora do CAO-Saude, Giovanna Carone Nucci Ferreira, e promotores de Justica das comarcas da macrorregiao. O encontro tambem contou com a presenca do presidente do COSEMS, Edivaldo Farias da Silva Filho, e gestores de todas as microrregioes, assim como autoridades da Secretaria de Estado de Saude, incluindo a secretária adjunta Poliana Cardoso Lopes, o subsecretario Renan Guimaraes de Oliveira e a superintendente regional Ana Maria Oliveira Bernardes. Fonte: MPMG

Google Uma carreta carregada com carvão tombou na manhã desta sexta-feira (19) na Rodovia Fernão Dias, em Carmo da Cachoeira (MG), e provocou a interdição parcial da pista. O acidente aconteceu por volta das 9h05, no km 720, e deixou uma pessoa com ferimentos leves. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a faixa 1 precisou ser interditada nos dois sentidos por causa do derramamento da carga. Por volta das 11h, o congestionamento chegou a aproximadamente dois quilômetros. Equipes da PRF e da concessionária Arteris atuaram no atendimento da ocorrência. O tráfego já foi normalizado.

Foto: Polícia Militar Rodoviária Dois motociclistas morreram após uma batida na BR-265, em Nepomuceno (MG), na noite desta sexta-feira (19). O acidente ocorreu no km 360 da rodovia, por volta das 18h30. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), quando as equipes de resgate chegaram ao local, ambos os condutores já estavam sem vida. Segundo relato de uma testemunha, uma das motos teria saído de uma estrada vicinal da zona rural para acessar a rodovia, momento em que foi atingida pela outra motocicleta que seguia no sentido decrescente da pista. A PMRv informou ainda que um dos condutores não possuía habilitação registrada. Como não havia testemunhas diretas da colisão, não foi possível esclarecer todos os detalhes da dinâmica do acidente. A perícia técnica da Polícia Civil esteve no local e, após os trabalhos, os corpos foram encaminhados ao IML de Lavras por uma funerária de Nepomuceno. Durante o atendimento, os dois sentidos da BR-265 ficaram interditados e só foram liberados por volta das 21h. A concessionária EPR Vias do Café lamentou o ocorrido e manifestou solidariedade às famílias das vítimas.

Na manhã deste sábado, dia 20, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Unidade Varginha, realizou uma Blitz Educativa em alusão à Semana Nacional de Trânsito. A ação teve como objetivo conscientizar motoristas e motociclistas sobre a importância da adoção de medidas preventivas para reduzir acidentes. Durante a blitz, foram divulgadas orientações da cartilha de Dicas Preventivas Contra Acidentes de Trânsito, que destaca pontos como: * Uso correto de equipamentos de segurança, como cinto, capacete e cadeirinhas infantis. * Manutenção preventiva dos veículos. * Respeito à sinalização, aos limites de velocidade e às normas de ultrapassagem. * Não dirigir sob efeito de álcool, drogas ou em condições de fadiga. A iniciativa reforça o compromisso do Corpo de Bombeiros em salvar vidas por meio da prevenção e educação no trânsito. 👉 Em caso de emergência, ligue 193

Divulgação Encontro Militar de Mobilizacao Social destaca projetos sociais de PM e Bombeiros em Minas. Entre os dias 17 e 19 de setembro, a cidade de Caete, na regiao metropolitana de Belo Horizonte, sediou o 10º Encontro Militar de Mobilizacao Social (EMMOS), promovido pela Associacao Feminina de Assistencia Social e Cultura (AFAS). O evento reuniu 17 militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e 36 da Policia Militar de Minas Gerais (PMMG), todos envolvidos em iniciativas sociais que beneficiam criancas, adolescentes, adultos e idosos em diferentes frentes de acolhimento e apoio. A comandante-geral do CBMMG, coronel Jordana Filgueiras Daldegan, abriu o encontro destacando que o trabalho voluntario dos militares em projetos sociais representa uma missao que vai alem do papel institucional das corporacoes. Durante os tres dias de programacao, os participantes receberam capacitacoes sobre gestao de projetos e puderam compartilhar experiencias de atuacao no terceiro setor. Um dos destaques foi a premiacao do concurso “Militar que eu quero Ser”, que reconhece projetos sociais desenvolvidos por militares em duas categorias: ativos e iniciantes. Entre os premiados, a Associacao Ministerio Jerico, de Santa Luzia, conquistou o 3º lugar. Coordenado pelo tenente Eduardo de Matos Fernandes, o projeto acolhe voluntariamente homens em processo de recuperacao de Transtorno por Uso de Substancias (TUS) em comunidade terapeutica. A iniciativa recebeu 12 mil reais para fortalecer suas atividades e ampliar o atendimento. O Projeto Assistencial Laguna (Projal), em Contagem, coordenado pelo sargento Alexandre Aparecido Alves de Souza, ficou em 4º lugar. A iniciativa atende cerca de 350 criancas e adolescentes com atividades esportivas e recebeu 10 mil reais para investir em materiais usados nas oficinas. O CBMMG tambem desenvolve projetos sociais institucionais, como Prodinata, Bombeiro nas Escolas, Bombeiro Senior, Bombeiro Mirim e Motociclista Seguro, ampliando sua presenca junto a comunidade em diferentes regioes do estado. Para os organizadores, o encontro representou uma oportunidade de fortalecer conhecimentos, estabelecer contatos com patrocinadores do terceiro setor e promover a troca de experiencias entre militares que enfrentam desafios semelhantes em suas iniciativas. Fonte: CBMG

Divulgação Policia Militar e alunos do SESI realizam blitz educativa no centro de Varginha. Na manha desta sexta-feira (19/09), a Policia Militar de Minas Gerais promoveu, em parceria com a Escola SESI, uma blitz educativa no centro de Varginha. A acao integrou a programacao da Semana Nacional do Transito e reuniu cerca de 30 estudantes da instituicao. Durante a atividade, as criancas participaram diretamente da abordagem a motoristas e pedestres, orientando sobre a importancia de respeitar as regras de circulacao e manter atencao redobrada a sinalizacao. O trabalho buscou estimular a reflexao sobre atitudes no transito, reforcando a necessidade de adotar comportamentos mais seguros. Segundo os organizadores, a proposta central foi despertar a consciencia da comunidade para a reducao de acidentes e a preservacao de vidas. Com o lema “Desacelere. Seu bem maior e a vida!”, a iniciativa destacou o papel da educacao e da colaboracao entre instituicoes no fortalecimento de uma cultura de responsabilidade no transito. A acao tambem fez parte das comemoracoes dos 250 anos da Policia Militar de Minas Gerais, que reforcou sua missao como “A Forca do Povo Mineiro, Presenca que Protege”. Fonte: 24BPMMG

Divulgação TRT homologa acordo bilionário entre Cemig e sindicatos sobre plano de saúde. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região homologou na sexta-feira (19/9) um acordo bilionário firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Minas Gerais (FTIUMG) e o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas (Sindsul-MG). A decisão garante a manutenção do plano de saúde “Prosaúde Integrado” e beneficia diretamente milhares de empregados e aposentados da estatal. A audiência de conciliação, presidida pelo 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora regional Lutiana Nacur Lorentz. Representando a Cemig, estiveram presentes o presidente Reynaldo Passanezi Filho, diretores e advogados da companhia. O acordo prevê o pagamento de R$ 1,25 bilhão em indenização, dividido em seis parcelas anuais. A ata da audiência destacou que a solução encontrada garante benefícios sociais aos trabalhadores e contribui para a sustentabilidade financeira da empresa, evitando a continuidade de litígios judiciais. O desembargador Sebastião ressaltou o caráter histórico da conciliação, lembrando que esta foi a oitava audiência sobre o tema: “Hoje celebramos o fato de ter sido possível manter o atendimento dos trabalhadores sem comprometer a saúde financeira da empresa”, afirmou. O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, também elogiou a atuação da Justiça do Trabalho e avaliou o resultado como positivo para ambos os lados: “A participação da Justiça do Trabalho foi fundamental para assegurar um plano de saúde excelente aos empregados e aposentados e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade financeira da Cemig”. Para o dirigente sindical Vanderlei Toledo, a conquista representa o fim de uma batalha iniciada em 2021: “Finalmente, conseguimos firmar um acordo difícil, mas construído em conjunto. Agora, esperamos que outras entidades também venham aderir, ampliando os benefícios para entre 28 mil e 30 mil pessoas”, destacou. Fonte: TRT

Divulgação Operacao do Procon apreende produtos irregulares em fabricante de cosmeticos em Uberlandia. Na quinta-feira, 18 de setembro de 2025, a Coordenadoria do Procon Estadual em Uberlândia, em parceria com a Vigilancia Sanitaria Municipal e a Policia Militar de Minas Gerais, realizou uma operacao fiscalizatoria em uma empresa fabricante de cosmeticos localizada no bairro Custodio Pereira, em Uberlandia. Durante a acao, os fiscais identificaram insumos e materias-primas com prazo de validade vencido, alem de produtos sem identificacao adequada em seus rotulos. Todos os itens irregulares foram apreendidos e encaminhados para as medidas legais cabiveis. Diante da gravidade das infracoes e da caracterizacao de crime contra as relacoes de consumo, o responsavel pelo estabelecimento foi autuado e preso em flagrante, sendo conduzido à Delegacia de Policia Civil. Ao final da operacao, os agentes lavraram o auto de fiscalizacao correspondente, garantindo o cumprimento das normas de seguranca e protecao ao consumidor. Fonte: MPMG

Divulgação PRF apreende 310 kg de maconha em veículo clonado na BR-262 em Betim. Na madrugada de sexta-feira (19/9), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 310 kg de maconha durante fiscalização no km 348 da BR-262, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A abordagem teve início após alerta do Centro de Comando e Controle da PRF, que indicou a necessidade de abordar um Fiat Fastback com suspeita de transporte de drogas. Ao avistar a viatura, o condutor tentou fugir, mas se acidentou alguns quilômetros à frente. Os ocupantes do veículo conseguiram fugir para um matagal às margens da rodovia e não foram localizados. No interior do carro, os policiais encontraram a maconha e um aparelho bloqueador de sinal, conhecido como Jammer. A análise da identificação veicular revelou que o Fiat Fastback era clonado e tinha registro de roubo em 1º de junho de 2024, no Rio de Janeiro (RJ). A droga, o Jammer e a ocorrência foram encaminhados à Polícia Judiciária em Betim para os procedimentos legais. O veículo foi removido para o pátio de apreensões credenciado. Fonte: PRF

Divulgação Ilustrativa Anvisa proíbe e determina apreensão de suplementos irregulares no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e suspensão de diversos suplementos alimentares após identificar irregularidades na fabricação e comercialização dos produtos. Entre eles estão a Cúrcuma Cápsulas 500mg, o Chá Verde (Extrato Seco de Camellia Sinensis) e a Centella Asiática, fabricados pela empresa Verde Flora Produtos Naturais Ltda.. A decisão abrange a proibição da produção, venda, distribuição, importação, propaganda e uso desses itens. Os produtos eram comercializados sem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa. Em agosto, uma operação conjunta da Agência com a Vigilância Sanitária de Itapemirim (ES) já havia interditado um galpão da empresa, que funcionava de forma clandestina. A Anvisa também suspendeu cinco suplementos de origem desconhecida, após ação da Vigilância em Saúde de Americana (SP) e da Polícia Civil paulista. Foram afetados todos os lotes de Creatine Powder 100% Pure (1kg), Whey Gourmet (900g) e Nitro Way 3W (1,8kg), que traziam nos rótulos informações falsas de empresas que não produziram os itens, configurando falsificação. Outros dois suplementos também foram alvo de fiscalização: o Feno Grego Prevent, da Suplemais Indústria de Suplementos Nutricionais Ltda., e o DHT Blocker Fotisolution 5X (spray e líquido sublingual), da Capsul Brasil Indústria e Comércio Ltda.. Ambos tiveram a fabricação, comercialização e uso suspensos em todo o território nacional. Segundo a Anvisa, o ingrediente “feno grego” não atende plenamente aos critérios de identidade, pureza e composição exigidos, enquanto o DHT Blocker contém substâncias não avaliadas pela Agência. A aplicação sublingual e tópica, portanto, não garante segurança ao consumidor. A determinação vale para todos os lotes e os fabricantes deverão recolher imediatamente os produtos. Fonte: Anvisa

Divulgação foto: Enio Modesto Seminario em Passos prepara profissionais de saude para periodo sazonal de arboviroses 2025/2026. A Superintendencia Regional de Saude (SRS) de Passos realizou nos dias 16 e 17 de setembro o Seminario Macrorregional de Preparacao ao Periodo Sazonal das Arboviroses 2025/2026. O encontro, ocorrido no auditorio da Ameg, reuniu secretarios municipais de saude, equipes de vigilancia, medicos e enfermeiros, com foco na atualizacao de estrategias de prevencao, controle e assistencia contra dengue, chikungunya, Zika, febre amarela e febre oropouche. Na abertura, a superintendente da SRS Passos, Katia Rita Goncalves, destacou a importancia da mobilizacao conjunta. “A chave esta em trabalhar juntos, entender as acoes que estao sendo realizadas e saber como podemos fortalecer nossos esforcos coletivos”, afirmou. Segundo ela, a colaboracao entre setores publicos e privados e essencial para o sucesso das acoes na area de abrangencia da SRS Passos e garante a eficacia do trabalho desenvolvido. A programacao incluiu palestras e apresentacoes de referencias tecnicas da SRS Passos e da Coordenacao Estadual de Vigilancia das Arboviroses (CEVARB/SES-MG), alem da discussao de cinco casos clinicos em grupos. A coordenadora do Nucleo de Vigilancia Epidemiologica (NUVEPI) da SRS Passos, Marcia Aparecida Silva Viana, reforcou a importancia do manejo clinico adequado. “Todos sabemos que um obito por dengue e totalmente evitavel, e a superintendencia investe na capacitacao de medicos e enfermeiros para impedir essas mortes no periodo critico de dezembro a maio”, observou. Dionisio Pacelli, referencia tecnica da CEVARB, lembrou que o evento em Passos marcou a quarta etapa da Jornada Mineira das Arboviroses 2025/2026. “Estamos muito satisfeitos com a grande participacao do publico. Sempre que discutimos vigilancia e manejo clinico, o objetivo final e oferecer um atendimento mais qualificado para a populacao”, destacou. O infectologista Luiz Carlos Coelho, da Forca Estadual do SUS de Combate as Arboviroses, ressaltou a metodologia de discussao de casos clinicos. “Todo mundo participa, se entende como capaz de contribuir. Sao situacoes emblematicas que ajudam a compreender a gravidade de obitos evitaveis. O tempo correto de suspeicao, diagnostico e intervencao clinica e o divisor de aguas para que o paciente se restabeleca”, disse. Para a enfermeira da atencao basica de Sao Sebastiao do Paraiso, Carmem da Conceicao de Souza, o seminario trouxe ganhos praticos. “O evento foi de grande valia. Tivemos uma previa do cenario epidemiologico e informacoes que vao melhorar meu trabalho na assistencia basica”, afirmou. O seminario abordou ainda o cenario epidemiologico estadual e regional, planos de contingencia municipais, vigilancia hospitalar, fluxo de medicamentos e criterios de utilizacao do UBV (Ultra Baixo Volume). A iniciativa faz parte da Jornada Mineira das Arboviroses, organizada pela SES-MG em parceria com o Instituto Rene Rachou e a Fiocruz Minas, que ja realizou tres etapas em Belo Horizonte. Fonte: AgMinas

Divulgação TJMG condena homem a indenizar vitima em R$ 30 mil por agressao em pizzaria de Guaxupe. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé, que condenou um comerciante ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais após agredir outro homem em uma pizzaria. O caso ocorreu em fevereiro de 2021, quando o agressor teria se irritado ao notar que um cliente olhava para sua esposa. Ele se levantou da mesa e atingiu o homem com um soco no olho. Em sua defesa, alegou ter agido em “legítima defesa”, pois sua mulher estaria se sentindo “desconfortável e possivelmente ameaçada”. A vítima, que negou qualquer importunação, acionou a Justiça e relatou ter sofrido violência sem motivo, sendo agredida por um desconhecido. Sentença confirmada Em 1ª Instância, o juiz responsável considerou provas testemunhais e documentos para afastar a tese de legítima defesa e fixar a indenização em R$ 30 mil. As partes recorreram, mas o relator do caso, desembargador Wauner Batista Ferreira Machado, manteve a decisão. Em seu voto, destacou que o comerciante “de forma desproporcional, agrediu violentamente o primeiro apelante, conforme se observa pelas fotografias, causando-lhe ferimentos graves, em uma reação desproporcional”. O magistrado também afastou a hipótese de culpa concorrente, entendendo que o simples contato visual ou aproximação não configura ameaça iminente nem justificaria reação violenta. Danos materiais negados A vítima ainda solicitava o pagamento de danos materiais referentes aos honorários advocatícios. O pedido, entretanto, foi negado pelo relator. Ele argumentou que tais despesas decorrem de livre contratação entre cliente e advogado, não sendo passíveis de indenização pela parte contrária. Assim, a indenização por danos morais foi mantida em R$ 30 mil, e os danos materiais, rejeitados. Fonte: TJMG

Divulgação PRF apreende mais de 270 kg de drogas em Betim durante ação de combate ao crime. Na manhã desta sexta-feira (19/9), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 245 kg de maconha e 25 kg de haxixe durante uma operação no km 498 da BR-381, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação teve início após alerta do Centro de Comando e Controle da PRF, que indicou a necessidade de abordagem de um Fiat Palio com suspeita de transporte de entorpecentes. Ao avistar a viatura, o motorista, de 26 anos, tentou fugir em alta velocidade. Após acompanhamento tático, a equipe conseguiu interceptar o veículo e prender o condutor. No interior do carro, os policiais localizaram a droga. Questionado, o motorista informou que o destino seria a cidade de Curvelo (MG), mas não revelou o local de origem da carga. Essa é a segunda apreensão realizada pela mesma equipe em Betim em menos de seis horas, reforçando as ações de combate ao tráfico na região. O motorista, a droga e o veículo foram encaminhados à Polícia Judiciária de Betim para as providências legais, enquanto o carro ficou retido no pátio de apreensões credenciado. Fonte: PRF

Divulgação TJMG fortalece inclusão e acessibilidade em campanha do Setembro Verde. O mês de setembro traz reflexões importantes sobre inclusão e diversidade. No contexto do Setembro Verde, campanha nacional dedicada à luta pela valorização das pessoas com deficiência, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem intensificado suas ações, reafirmando o compromisso de ser um agente de transformação social. Amparada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que completa dez anos em 2025, a Corte mineira vem ampliando iniciativas estruturais e culturais para garantir a participação plena de pessoas com deficiência na sociedade. Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a data de 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é um marco para reflexão e ação: “Garantir acessibilidade e inclusão é essencial para que a sociedade progrida com justiça”, destacou. Campanha e dados nacionais Segundo o Censo Demográfico 2022, do IBGE, cerca de 14,4 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência, o que representa 7,3% da população. Com base nesses números, o Setembro Verde busca dar visibilidade ao tema e combater discriminações. No TJMG, embora as atividades sejam intensificadas durante o mês, o debate ocorre ao longo de todo o ano. A instituição busca mudanças estruturais e culturais, promovendo acessibilidade ao trabalho e oportunidades de crescimento profissional. Medidas e programas Entre as ações já implementadas, o Tribunal disponibiliza o cordão de girassol para pessoas com deficiências ocultas, ferramentas assistivas como o VLibras no portal institucional e uma cartilha de orientação sobre atitudes inclusivas. Também realiza melhorias nas edificações com adaptações progressivas, visando remover barreiras físicas e arquitetônicas. O superintendente de Acessibilidade e Inclusão, desembargador Ronaldo Claret de Moraes, destaca ainda programas de impacto, como o “Amigo Down”, em parceria com o Instituto Mano Down, vencedor do Prêmio Innovare, que promove a inclusão de pessoas com Síndrome de Down e deficiências intelectuais no mercado de trabalho. Recentemente, o TJMG firmou acordo com a Federação das Apaes de Minas Gerais (Feapaes-MG) para ampliar o programa. Atualmente, 13 colaboradores atuam em seis unidades da Capital; com a nova parceria, mais 46 profissionais serão contratados para trabalhar em 23 municípios do interior. Cultura inclusiva Outras iniciativas incluem sessões de cinema com audiodescrição, parcerias com a Feneis para atuação de pessoas com deficiência auditiva na digitalização de processos e cursos de capacitação oferecidos pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Na avaliação do desembargador Claret, essas medidas fortalecem tanto a inclusão quanto o exercício da cidadania: “Juntas, elas promovem o acesso à cidadania e asseguram o direito à inclusão ao eliminar barreiras físicas, arquitetônicas, tecnológicas e comunicacionais”, ressaltou. Voz da experiencia O servidor Carlito Homem de Sá, que atua no TJMG há 17 anos e possui glaucoma congênito, testemunha os avanços institucionais: “O Tribunal está mais aberto ao diálogo sobre as necessidades de pessoas com deficiência, mas ainda há muito a evoluir. O mais importante é a atitude das pessoas e a oferta de oportunidades”. Para o presidente Corrêa Junior, a transformação deve ser contínua: “Promover a acessibilidade e a inclusão é também promover a justiça; é garantir que todas as pessoas possam exercer plenamente sua cidadania. Esse é o propósito: uma justiça que acolhe, respeita e transforma”. Fonte: TJMG

Divulgação PRF apreende 50 mil maços de cigarros contrabandeados na BR-381 em Itatiaiuçu. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta sexta-feira (19/9), 50 mil maços de cigarros de origem paraguaia durante fiscalização no km 537 da BR-381, em Itatiaiuçu, na Região Central de Minas Gerais. A operação foi desencadeada após análise de risco e denúncia de que uma van trafegava em direção perigosa no trecho. O veículo, uma Fiat Ducato Cargo de cor branca, foi localizado e abordado. Durante a vistoria, o motorista confessou espontaneamente que transportava os cigarros. No compartimento de carga, os policiais encontraram cerca de 100 caixas, sendo 99 da marca San Marino e uma da marca Eight. Além do condutor, um passageiro também estava no veículo. Ambos foram presos em flagrante por contrabando. A ação resultou ainda na apreensão de três celulares e do próprio veículo utilizado no transporte. Os dois suspeitos foram levados à sede da Polícia Federal em Divinópolis, junto com parte da carga, para os procedimentos legais. O restante do material foi encaminhado à Receita Federal. Fonte: PRF

Divulgação PRF apreende 2 toneladas de maconha em caminhão em Juiz de Fora. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 2 toneladas de maconha na tarde de sexta-feira (19/9), durante fiscalização no km 130 da BR-267, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A droga estava escondida no compartimento de carga de um caminhão Mercedes-Benz/L, de cor azul, abordado em uma ação de combate ao crime. O motorista, de 33 anos, informou que saiu do Paraná e que receberia R$ 10 mil pelo transporte até Juiz de Fora, onde encontraria outra pessoa para definir o destino final da carga. O homem foi preso em flagrante e encaminhado, junto com o entorpecente, à sede da Polícia Federal no município. A ocorrência segue em andamento e a pesagem oficial da maconha ainda está sendo realizada. Fonte: PF

Divulgação MPMG aciona prefeito de Alto Rio Doce por compra de veiculo de luxo com recursos publicos. O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra o municipio de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, e contra o prefeito local, em decorrencia da aquisicao de um veiculo de luxo para uso exclusivo do chefe do Executivo municipal. A ação inclui ainda uma empresa de Ipatinga que forneceu a caminhonete Ford Ranger ao municipio pelo valor de R$ 350 mil. Segundo a Promotoria de Justica de Defesa do Patrimonio Publico de Alto Rio Doce, o processo licitatorio foi direcionado para a compra de um veiculo especifico, caracterizado como de luxo, contrariando o artigo 20 da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes), que veda expressamente a aquisicao de itens dessa natureza pela Administracao Publica. A ação destaca que tanto a legislacao estadual quanto a municipal definem como bens de luxo aqueles que apresentam caracteristicas de ostentacao, opulencia e requinte, extrapolando as necessidades reais para atendimento da demanda publica. “Ora, uma vez que existem diversos outros veiculos no mercado capazes de atender as reais necessidades de transporte em estradas de terra e vicinais, qual a necessidade de adquirir um automovel com motor de 250 cavalos, seis cilindros, bancos sofisticados, sensores de faixa e retrovisores com sensores de aproximacao, especialmente quando a populacao e transportada em veiculos simples e sem conforto?”, questiona o promotor de Justica Vinicius de Souza Chaves. A ação ressalta ainda que, apos a entrega do veiculo ao patrimonio municipal, o prefeito determinou a instalacao de placa de sinalizacao na praca da cidade, indicando estacionamento privativo para uso do Poder Executivo, conduta considerada incompatível com os principios republicanos. O MPMG requer a concessao de tutela de urgencia para determinar o sequestro da caminhonete, nomeando a empresa fornecedora como fiel depositario, proibindo seu uso ate decisao judicial definitiva e solicitando avaliacao do estado do veiculo, com registros fotograficos, quilometragem e verificacao de eventuais avarias. Ao final, o Ministerio Publico pede que seja declarada a nulidade do contrato administrativo e da licitacao, com efeitos retroativos, de modo a restituir o veiculo ao patrimonio da empresa fornecedora ou, caso nao seja possivel, condenar o prefeito a ressarcir o particular pela resolucao do ajuste. Fonte: MPMG

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