Foram abertas nesta quarta-feira (25) as inscrições para o Enare (Exame Nacional de Residência), exame que seleciona candidatos para programas de residência médica, uniprofissional e multiprofissional em saúde. A prova é coordenada pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), vinculada ao MEC (Ministério da Educação). O prazo para inscrições vai até o dia 18 de julho e deve ser feito por meio da página oficial do Enare. Ao todo, são ofertadas 11.388 vagas, um crescimento de cerca de 28% em relação à edição anterior. Participam 237 instituições públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, desde que reconhecidas pelo MEC. Do total de vagas, 3.547 são destinadas à residência multiprofissional (voltada a profissionais de áreas da saúde, exceto medicina), 781 são para residência uniprofissional (com foco em uma única área), e 7.060 são para residência médica — das quais 153 estão reservadas para a área militar. Para as especialidades médicas (com ou sem pré-requisito), o período de inscrição também vai de 7 a 18 de julho. Este ano, o processo seletivo será composto por uma única etapa: prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, responsável por 100% da nota final. Uma novidade do Enare 2025 é a integração com o Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. O Enamed, realizado pelo Inep, será obrigatório para todos os estudantes de medicina concluintes e poderá ser utilizado como nota para os programas de residência médica de acesso direto. A Ebserh destaca que, para as instituições participantes, o modelo reduz custos e burocracias, além de minimizar a ocorrência de vagas ociosas. Para os candidatos, a vantagem é poder disputar vagas em todo o país com apenas uma inscrição.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou nesta quarta-feira (25) que passará a monitorar as redes sociais de todos os solicitantes de visto de estudante e de intercâmbio das categorias não-imigrantes F, M e J. A medida faz parte de uma diretriz de “verificação abrangente e minuciosa”, com o objetivo de identificar perfis considerados uma possível ameaça à segurança nacional dos EUA. Segundo comunicado da própria embaixada, "obter um visto para os EUA é um privilégio, não um direito". Os candidatos devem manter seus perfis nas redes sociais em modo público para facilitar a checagem. A triagem digital será incluída no processo regular de avaliação, o que adiciona um novo critério de análise além dos documentos e entrevistas. As categorias afetadas incluem: F: estudantes de instituições como universidades e escolas de ensino médio; M: interessados em instituições vocacionais ou não acadêmicas; J: participantes de programas de intercâmbio, como professores, médicos e pesquisadores. A decisão é justificada como parte da vigilância rigorosa que os EUA afirmam adotar no processo de emissão de vistos. A política é uma continuação do endurecimento nas regras migratórias promovidas pelo presidente Donald Trump, em seu segundo mandato. Desde o início dessa nova gestão, várias ações de deportação e prisão de imigrantes ilegais foram realizadas. A embaixada reforça que cada solicitação será analisada com foco na proteção dos cidadãos americanos e na preservação dos interesses do país. A recomendação é que candidatos estejam cientes de que tudo o que postam nas redes pode influenciar a decisão sobre a concessão do visto.

Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), garantindo a isenção total para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal. A tabela do IR no Brasil funciona de forma progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota. Os trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos já eram, na prática, isentos do imposto nos últimos anos. No entanto, a atualização da tabela tornou-se necessária após o reajuste do salário mínimo no início de 2025. A proposta aprovada repete os termos de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em abril, cujo prazo de validade expira em agosto. O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e corrige a primeira faixa da tabela, elevando o limite de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Se também for aprovado pelo Senado, o novo valor de isenção valerá apenas para as declarações de IR entregues em 2026, referentes aos rendimentos recebidos em 2025. O governo estima que a medida vai representar uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano. Segundo o relator do projeto, senador Arthur Lira (PP-AL), o texto foi mantido sem alterações para preservar o espaço de discussão de uma proposta ainda mais abrangente: a que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa ampliação ainda será debatida e, se aprovada, poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo estuda implementar um imposto mínimo de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês.

Fonte: Google A aprovação do novo contrato de concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) marca o início de uma nova fase para o desenvolvimento econômico do Sul de Minas. Com investimentos estimados em R$ 15 bilhões ao longo dos próximos anos, a modernização da rodovia promete transformar a infraestrutura da região e gerar cerca de 62 mil empregos diretos, sendo 51 mil apenas no setor da construção civil durante os três primeiros anos de obras. A BR-381 é uma das principais ligações entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), cortando 17 municípios sul-mineiros. O novo ciclo de intervenções inclui a construção de faixas adicionais, vias marginais, novos túneis e a recuperação completa do pavimento, o que deve aquecer setores como engenharia, transporte, comércio e serviços. Além dos empregos diretos, a expectativa é de que a movimentação gerada pelas obras impulsione a economia local e regional. A cadeia produtiva dos municípios ao longo da rodovia deve ser beneficiada com o aumento na demanda por insumos e serviços. Empresas de transporte, materiais de construção e prestadores de serviços tendem a registrar crescimento com o avanço das obras. Segundo estimativas do governo federal, ao longo de dez anos, o total de empregos diretos, indiretos e por efeito-renda pode ultrapassar 137 mil postos. Já a arrecadação estadual e municipal com o ICMS deve aumentar em R$ 2,8 bilhões nos primeiros três anos de concessão, recursos que podem ser direcionados para áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. Polos regionais concentrarão investimentos Municípios como Pouso Alegre, Extrema, Três Corações e Lavras devem receber boa parte dos investimentos iniciais, por já contarem com maior infraestrutura urbana e presença industrial. No entanto, cidades menores, como Careaçu, Estiva e São Gonçalo do Sapucaí, também devem sentir os efeitos positivos com o aumento na circulação de pessoas, mercadorias e capital. Com fluxo médio de 250 mil veículos por dia, a Rodovia Fernão Dias é um dos principais corredores logísticos do país. A concessão renovada prevê a realização de um processo competitivo para troca do controle acionário da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., encerrando anos de impasses e abrindo espaço para melhorias estruturais de grande porte. Detalhes do novo contrato A nova concessão terá validade de 15 anos e prevê, ao todo, R$ 9,47 bilhões em investimentos diretos em obras, além de R$ 5,3 bilhões em despesas operacionais. Só nos três primeiros anos estão previstos cerca de R$ 3 bilhões em aportes. Entre as intervenções planejadas estão: Construção de 108 km de faixas adicionais; Implantação de 14 km de vias marginais; Execução de novos túneis; Modernização completa do pavimento. Ao fim das obras, a expectativa do governo federal é que os ganhos econômicos anuais para o país alcancem R$ 1,5 bilhão, graças à redução no tempo de deslocamento, queda no número de acidentes e diminuição das emissões de gases poluentes.

Na última quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em uma votação extremamente rápida, a criação de 1.344 cargos no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) e concedeu reajustes salariais de 5% para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e de 7% para os servidores da própria Alesp. A sessão, comandada pelo presidente da casa André do Prado (PL), durou apenas 93 segundos, o que chamou a atenção pela velocidade. No total, seis projetos foram aprovados em apenas três minutos. Além dos novos cargos e dos reajustes, também foi autorizada a contratação temporária de brigadistas para o combate a incêndios, bem como a transferência de cargos do Tribunal de Justiça Militar para o TJ-SP. Dentre os cargos criados para o TJ-SP, estão previstas 50 novas varas em comarcas de médio porte e 30 para comarcas com alta demanda judicial, cada uma delas com a nomeação de juízes. Também foram criadas vagas para funções como escrevente, coordenador, supervisor e chefe de seção judiciária. Do ponto de vista fiscal, apenas o projeto do TCE-SP detalha os impactos econômicos, estimados em R$ 20,5 milhões por ano. No caso da Alesp, foi informado que o reajuste será custeado com recursos do próprio orçamento da casa legislativa. A aprovação, no entanto, não foi unânime. Apenas dois deputados se manifestaram contrários a parte das propostas: Gil Diniz (PL) e Leonardo Siqueira (Novo). Este último criticou a medida com veemência: “Para o cidadão comum, não há recursos. Mas para os donos do poder, sempre há”, afirmou.

Fomte: Sindijori Mesmo com mais umidade, risco de incêndios em pastos e plantações permanece Apesar da previsão de chuvas acima da média para o inverno deste ano, especialistas e autoridades alertam para o risco de incêndios em áreas rurais. A estação, que teve início em 20 de junho, exige atenção redobrada dos produtores para prevenção e mitigação de prejuízos no campo. De acordo com o meteorologista Ruibran dos Reis, o Brasil encerrou recentemente um período de influência do fenômeno La Niña, que eleva os níveis de umidade. Agora, o país atravessa uma fase de neutralidade climática, o que, segundo o especialista, deve resultar em um inverno mais úmido e com menor amplitude térmica. “A chuva ajuda a regular a temperatura, impedindo variações extremas ao longo do dia”, explica Ruibran. Além disso, não há previsão de geadas severas em regiões serranas, o que representa um alívio em relação a anos anteriores. Em 2020 e 2021, Minas Gerais enfrentou episódios da chamada Geada Negra, quando o frio intenso congela as seivas das plantas, causando grandes perdas. “Foram algumas das piores geadas da história”, relembra o meteorologista. Incêndios continuam sendo uma ameaça Mesmo com o cenário mais úmido, o Corpo de Bombeiros alerta para a possibilidade de incêndios florestais. A pedido do Sistema Faemg Senar, o 4º Batalhão de Bombeiros Militares de Minas Gerais realizou um levantamento das ocorrências registradas no inverno de 2024.O relatório mostra 2.580 ocorrências na Zona da Mata e no Campo das Vertentes, sendo 834 em pastagens e 166 em áreas rurais não protegidas. O produtor Paulo Mendes, de São João del Rei, vivenciou uma dessas situações. “Em uma manhã de julho, vi fumaça no terreno ao lado e, em pouco tempo, o fogo se espalhou. Com os bombeiros, apagávamos de um lado e acendia do outro”, relata.O incêndio atingiu quatro propriedades e consumiu 50 hectares. Na fazenda de Paulo, o café foi preservado, mas houve perda de cercas, capim, pés de laranja e cana-de-açúcar, com prejuízo estimado entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Prevenção: a melhor defesa Uma das principais estratégias de prevenção é o aceiro — faixa de terreno limpa ao redor das plantações. Segundo o tenente João Victor, do Corpo de Bombeiros, a limpeza deve ter largura de pelo menos duas vezes e meia a altura da vegetação local. “Tentar apagar o fogo sem preparo é extremamente perigoso. O fogo se comporta de forma imprevisível e exige preparo físico e equipamento adequado”, alerta. O Sistema Faemg Senar, por meio dos Sindicatos de Produtores Rurais, oferece cursos de brigadista florestal e orgânico, nos níveis básico e complementar, para capacitação em prevenção e combate a incêndios. Por fim, é fundamental: ao identificar um foco de incêndio, acione imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. A rapidez no controle das chamas reduz significativamente os riscos de prejuízos e acidentes graves.

Divulgação Brasil registra recorde histórico de passageiros nos aeroportos entre janeiro e maio de 2025. O setor aéreo brasileiro atingiu um novo recorde de movimentação de passageiros entre os meses de janeiro e maio de 2025. De acordo com dados divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), foram processados 51,5 milhões de passageiros em todo o país no período, o maior volume já registrado na série histórica para esses cinco primeiros meses do ano. O número representa um crescimento de 10% em relação ao mesmo intervalo de 2024, conforme aponta o Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O desempenho superou o recorde anterior de 48,6 milhões, registrado em 2015. “Superamos o recorde anterior, de 2015, que havia sido a maior movimentação da história para o período. Isso mostra um fortalecimento da aviação brasileira e mais oportunidades para as pessoas, tanto no turismo de lazer quanto no de negócios”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Do total de passageiros processados no país entre janeiro e maio, 39,9 milhões viajaram em voos domésticos, número 8,3% superior ao do mesmo período do ano passado. Já os voos internacionais contabilizaram 11,6 milhões de passageiros, com alta expressiva de 15,8%. Somente no mês de maio, foram registrados 8,2 milhões de passageiros em voos domésticos — alta de 14% na comparação com maio de 2024. Nos voos internacionais, o movimento alcançou 2,1 milhões, um crescimento de 13,2%. Ambos os índices são os maiores já apurados para o mês desde o início da série histórica em 2000. Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, os números são reflexo de um processo contínuo de expansão. “Mês a mês comemoramos o aumento no número de passageiros processados. Essa evolução positiva mostra que a aviação civil brasileira segue em crescimento dentro e fora do país, o que nos anima a trabalhar por mais infraestrutura e apoio ao setor”, declarou. Os dez aeroportos com maior movimentação de passageiros em voos domésticos no período estão localizados nos estados de São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. Guarulhos (SP) lidera a lista, com 11,6 milhões de passageiros, seguido de Congonhas (SP), com 9,5 milhões. Brasília (DF) aparece em terceiro lugar com 5,9 milhões, à frente de Confins (MG), com 4,9 milhões, e Viracopos, em Campinas (SP), com 4,7 milhões. Completam a lista Galeão (RJ), Recife (PE), Salvador (BA), Porto Alegre (RS) e Santos Dumont (RJ). Fonte: Gov.com

Divulgação Anvisa manda recolher lote de suplemento com glúten e canela com impurezas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a suspensão do lote 2408J5 do suplemento proteico para atletas 100% Full Whey, da marca Fullife Nutrition, fabricado pela empresa SFS Alimentos Ltda. A medida foi adotada após análises laboratoriais indicarem a presença de glúten — com traços de trigo, centeio e cevada — em desacordo com as informações do rótulo, que não indicavam esses componentes. Além disso, foram identificadas alegações não permitidas na rotulagem, o que caracteriza propaganda enganosa ao consumidor. A análise foi conduzida pela Fundação Ezequiel Dias (Funed/Lacen-MG), que emitiu laudo técnico recomendando a retirada do produto do mercado. Outro produto que também teve seu recolhimento determinado foi a Canela-da-China em pó, lote 371LAG2419, da marca Kinino, produzida pela empresa H.L. do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. O produto apresentou resultado insatisfatório nos testes de qualidade, com detecção de amido — substância não característica da canela — além da presença de impurezas e materiais estranhos detectados em análises microscópicas e histológicas. A avaliação da canela da marca Kinino também foi realizada pela Funed, que concluiu pela inadequação do lote às normas sanitárias vigentes. Com isso, a Anvisa determinou a suspensão da comercialização e a retirada do produto do mercado nacional. Fonte: Anvisa

Divulgação Farmácias passam a reter receitas de canetas emagrecedoras a partir desta segunda-feira. Entrou em vigor nesta segunda-feira (23/6) a nova norma da Anvisa que obriga farmácias e drogarias de todo o país a reterem as receitas médicas para a venda de medicamentos agonistas GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. Conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”, esses produtos são amplamente utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. A mudança foi determinada pela Instrução Normativa nº 360/2025, publicada em abril pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com prazo de 60 dias para entrar em vigor. A decisão foi tomada após o aumento significativo no uso indiscriminado dos medicamentos, inclusive para fins estéticos, o que levou ao registro de diversos eventos adversos graves. Com o novo protocolo, a prescrição médica deverá ser feita em duas vias, e a farmácia ou drogaria deverá reter uma delas no momento da compra — modelo semelhante ao já adotado para os antibióticos. A validade da receita será de 90 dias a partir da data de emissão. A Anvisa destaca que a medida visa proteger a saúde da população, reforçando o uso racional dos medicamentos e evitando a automedicação, especialmente em casos fora das indicações aprovadas em bula. Fonte: Anvisa

Divulgação Técnica de enfermagem será indenizada após demissão por justa causa sem provas em hospital de Porto Alegre. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), a indenizar uma técnica de enfermagem que foi demitida por justa causa sob a acusação de causar a morte de um paciente. A decisão reconheceu que a penalidade foi aplicada sem abertura de sindicância interna nem comunicação do fato às autoridades competentes, caracterizando abuso de autoridade por parte do empregador. O caso remonta a outubro de 2008, quando a profissional — admitida por concurso público em 1993 — foi acusada de negligência ao instalar oxigênio em um paciente que sofreu parada cardiorrespiratória. O hospital alegou que a conduta da técnica teria contribuído para o óbito e aplicou a dispensa por justa causa com base no relato de uma única enfermeira envolvida na ocorrência. Na ação trabalhista, a profissional pediu reintegração ao cargo e indenização por danos morais. Ela afirmou que sempre desempenhou suas funções com zelo e que a acusação de responsabilidade por uma morte foi uma injustiça que feriu sua honra e trajetória de 15 anos de serviço. A 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concluiu que o hospital não apresentou provas suficientes para justificar a demissão e sequer instaurou processo interno para apurar os fatos. A dispensa foi considerada arbitrária e fundamentada exclusivamente na interpretação subjetiva da enfermeira. A sentença negou a reintegração, mas condenou o hospital ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. No TST, o relator do recurso, ministro Evandro Valadão, reafirmou que a administração pública, ao justificar uma dispensa por justa causa, está vinculada às razões alegadas. A ausência de comprovação torna o ato nulo e gera direito à reintegração e às verbas correspondentes ao período de afastamento. Valadão destacou ainda que, embora a reversão da justa causa por si só não justifique indenização, no caso em análise houve violação à dignidade da trabalhadora, o que configurou abuso de direito e exigiu reparação. A decisão da 7ª Turma do TST foi unânime. Fonte: TST

Divulgação Justiça condena empresa por discriminação contra trabalhadora trans em Contagem. Uma trabalhadora trans será indenizada em R$ 15 mil por danos morais após ser vítima de discriminação e isolamento em ambiente de trabalho hostil. A decisão é da juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), e reconhece a omissão da empresa em adotar medidas para coibir atos de preconceito no local de trabalho. Segundo o processo, a profissional foi alvo de comentários ofensivos ao utilizar o banheiro feminino. Após denunciar a situação ao setor de recursos humanos, foi orientada a utilizar um banheiro administrativo individual. No entanto, a medida agravou o sentimento de exclusão. A situação piorou quando colegas organizaram um abaixo-assinado pedindo sua dispensa, além de debocharem da trabalhadora no ambiente profissional. A empresa negou todas as acusações. Alegou manter um ambiente inclusivo e afirmou que o uso do banheiro administrativo foi oferecido como opção à própria trabalhadora, que se sentiria desconfortável no banheiro feminino. Também negou a existência do abaixo-assinado e afirmou que a dispensa da profissional ocorreu por término de contrato de experiência, alegando conveniência da gestão e não motivação discriminatória. Entretanto, as provas reunidas no processo mostraram o contrário. A testemunha da trabalhadora confirmou a existência do abaixo-assinado, os episódios de piadas ofensivas e o fato de que colegas saíam do banheiro quando percebiam a entrada da profissional. Também foi relatado que a gerente da equipe tinha conhecimento das situações e não tomou nenhuma providência. Além disso, foi comprovado que, logo após a dispensa da trabalhadora, novos auxiliares foram contratados para a mesma função e turno. Na sentença, a magistrada afirmou que a identidade de gênero é expressão da personalidade humana e deve ser protegida como direito fundamental. “O uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero é um direito constitucionalmente garantido”, destacou. Para a juíza, houve clara relação entre os atos de preconceito e a dispensa da empregada. Sílvia Baccarini também destacou o papel social das empresas na promoção de ambientes inclusivos. Citou dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), segundo os quais o Brasil foi, em 2024, o país com maior número de mortes de pessoas trans no mundo, com 105 registros. Também mencionou levantamento do IBGE que aponta taxa de desemprego de 20% entre a população trans, índice superior à média nacional. A juíza concluiu que, ao não agir para proteger a trabalhadora, a empresa falhou em sua função social. “É urgente e necessário que o empregador adote medidas concretas para combater a discriminação e garantir igualdade de gênero no ambiente laboral”, finalizou. A decisão ainda cabe recurso. Fonte: TRT

Divulgação Justiça Federal autoriza funcionamento do curso de Medicina do UNIS em Varginha. A Justiça Federal autorizou, nesta quarta-feira (25/6), o funcionamento do curso de Medicina do Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS), em Varginha. A decisão, tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, mantém válida a portaria que regulamenta a criação da graduação e nega recurso apresentado pela União. A abertura do curso havia sido inicialmente autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de abril deste ano. No entanto, em 22 de abril, o próprio ministério voltou atrás, suspendendo a autorização. A justificativa foi a de que o processo deveria ter sido precedido por chamamento público, conforme prevê a legislação do programa federal “Mais Médicos”. O MEC alegou ainda que o município de Varginha e sua respectiva região de saúde não apresentariam, naquele momento, a necessidade social exigida para justificar a abertura da graduação em Medicina. A partir da suspensão, o caso passou a tramitar na Justiça Federal. Na decisão desta quarta-feira, os desembargadores reconheceram o direito do UNIS de implantar o curso, validando a portaria anterior. Apesar da vitória judicial, a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso nas instâncias superiores, em Brasília. Com a autorização judicial em vigor, o Centro Universitário poderá seguir com o processo de implantação do curso, que deve contribuir significativamente para a ampliação da oferta de formação médica na região de Varginha. Fonte:G1

Divulgação Polícia Federal deflagra megaoperação contra organizações criminosas no Sul de Minas e interior de SP. A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, deflagrou nesta quinta-feira (26/6) uma grande operação com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas interligadas, responsáveis por uma série de crimes considerados hediondos e equiparados. As quadrilhas atuavam com força em Alfenas e Poços de Caldas, estendendo suas ações para outras cidades do Sul de Minas Gerais e também para o Noroeste do estado de São Paulo. Foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Alfenas 18 mandados de prisão temporária, 16 de prisão preventiva e 80 mandados de busca e apreensão. A operação também inclui a coleta de DNA de quatro investigados suspeitos de envolvimento em crimes patrimoniais contra instituições financeiras. O material genético será inserido na Rede Integrada de Perfis Genéticos (RIBPG) do Ministério da Justiça. As ações ocorreram simultaneamente em diversos municípios mineiros e paulistas. A investigação teve duração de um ano e contou com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal. Ao longo do inquérito, foi revelado um esquema criminoso altamente organizado, envolvido em tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, extorsão, receptação, roubos a banco, furtos qualificados e adulteração de veículos. Segundo a Polícia Federal, os grupos movimentaram ao menos R$ 50 milhões em ativos ilícitos. Os valores eram dissimulados, principalmente, por meio da comercialização de automóveis usados, além da utilização de empresas de fachada e laranjas. Durante a operação, foram apreendidos e sequestrados valores em contas bancárias, imóveis, veículos — muitos deles de luxo — embarcações e outros bens de alto valor que eram utilizados para ocultar o patrimônio oriundo das atividades criminosas. Fonte: PF

Divulgação Gustavo Chalfun destaca protagonismo feminino na advocacia durante encontro em Araxá. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, participou da abertura oficial do III Encontro de Mulheres Dirigentes de Subseções da Ordem, na noite de segunda-feira (23/6), em Araxá. O evento, promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), reúne até esta quarta-feira (25) mais de 500 advogadas que atuam voluntariamente em subseções da OAB em diversas regiões do estado. Durante seu discurso, Chalfun enfatizou o papel fundamental das mulheres nos espaços de decisão da advocacia. “Estar presente neste encontro é reconhecer que a advocacia se fortalece quando as mulheres ocupam os espaços de liderança, de decisão e de transformação. Este não é apenas um evento, é uma afirmação clara do compromisso da OAB de Minas com uma advocacia mais justa, mais equânime e verdadeiramente representativa”, afirmou. O presidente da seccional mineira também destacou o compromisso da atual gestão em garantir a voz e o protagonismo das mulheres na advocacia. “Cada mulher que está aqui carrega uma história de coragem, de superação e de construção coletiva. São profissionais que fazem a diferença nas subseções, nas comissões, nas diretorias e na vida de toda a advocacia mineira”, reforçou. Entre as palestrantes da noite, a presidente da CAA-MG, Ângela Botelho, utilizou a metáfora do "cisne negro" para refletir sobre mudanças e superações nas estruturas sociais. “O que consideramos uma verdade pode ser apenas uma generalização à espera de sua exceção. O cisne negro nos ensina que a força do conhecimento não está em sua certeza, mas em sua capacidade de ser desafiado e, se necessário, transformado”, disse. Também estiveram presentes na solenidade a vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula; o secretário-geral, Sanders Barão; a secretária-geral adjunta, Cássia Hatem; o diretor tesoureiro, Fabrício Almeida; a tesoureira adjunta, Cristiane Araújo; e a conselheira federal, Daniela Marques. Pela CAAMG, participaram o vice-presidente, Marco Antônio Freitas; o primeiro secretário, Giuliano Almada; o segundo secretário, Rodrigo Botti; e as diretoras institucionais Larissa Santiago, Michelly Siqueira e Roberta Pegorari. Fonte: OAB-MG

Divulgação Justiça determina que Contagem garanta vagas em creches para todas as crianças na lista de espera. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma decisão liminar que obriga o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a garantir, no prazo máximo de 60 dias, vagas em creches para todas as crianças de até três anos inscritas na lista de espera da rede municipal. Atualmente, 549 crianças aguardam por uma vaga, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Educação. A medida é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Promotoria de Justiça da Educação de Contagem. A decisão judicial estabelece que as matrículas devem ser feitas preferencialmente em creches próximas às residências das famílias e respeitando a faixa etária adequada. Na ausência de vagas na rede pública, a prefeitura deverá custear a inclusão das crianças em instituições comunitárias, filantrópicas ou privadas. Além disso, as salas devem atender ao limite adequado de crianças por ambiente. O estudo realizado pelo MPMG aponta que apenas 24% das crianças de até três anos estão matriculadas nas creches públicas do município, percentual abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa alcançar 50% de cobertura até 2024. Atualmente, Contagem oferece cerca de 2,7 mil vagas na rede pública, enquanto a rede privada disponibiliza 3,8 mil. A promotora de Justiça Fernanda Caram Monteiro, responsável pela ação, destacou os impactos sociais e jurídicos da ausência de políticas efetivas para o atendimento na primeira infância. “O MPMG busca, com esta ação, não apenas solucionar as demandas pontuais, mas promover uma transformação estrutural na política educacional do município”, afirmou. A ACP integra o projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, que tem como objetivo fomentar estratégias para ampliar o acesso à educação infantil. O descumprimento da liminar poderá acarretar multa diária de R$ 100 por criança sem atendimento. Fonte: MPMG

Divulgação Procon-MG lança projeto para garantir direitos dos povos indígenas durante Encontro Técnico 2025. A abertura do Encontro Técnico 2025 do Procon-MG, realizada nesta quarta-feira (25/6), no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, foi marcada pelo lançamento do projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz” e pela presença de lideranças indígenas dos povos Maxakali e Xakriabá. A iniciativa surgiu a partir de denúncias de práticas discriminatórias no comércio de Teófilo Otoni contra indígenas e, agora, se expande com ações que incluem capacitação de servidores, educação para o consumo, estratégias de fiscalização e uso de tecnologias para qualificar o atendimento. Durante a cerimônia, o líder indígena Isael Maxakali denunciou publicamente a retenção de cartões bancários e a cobrança de preços abusivos em estabelecimentos comerciais. A presença das lideranças deu tom de urgência e representatividade ao debate, reforçando a necessidade de inclusão efetiva dos povos originários nas políticas públicas de defesa do consumidor. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, enviou uma mensagem de boas-vindas, na qual destacou sua trajetória na área de Defesa do Consumidor e a importância do evento para a promoção da justiça social. “Este evento é mais do que um espaço de troca de experiências – é um passo firme em direção à construção de políticas públicas cada vez mais eficazes e integradas”, afirmou. A mesa de abertura contou com autoridades do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil. Estiveram presentes o assessor especial Felipe Araújo Gomes; o corregedor-geral Marco Antônio Lopes de Almeida; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Rafael Gusmão Dias Svizzero; o coordenador do Procon-MG, promotor Luiz Roberto Franca Lima; o presidente do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, promotor Glauber Tatagiba; o presidente do Fórum dos Procons Mineiros, Egmar Souza Ferraz; e o presidente da Junta Recursal do MPMG, Geraldo Flávio Vasques. Ao discursar, o coordenador Luiz Roberto Franca Lima destacou que todos os agentes do Sistema de Defesa do Consumidor são protagonistas de uma transformação social. “Todos somos parte do Procon, todos somos da mesma família e estamos, de alguma forma, conectados ao Ministério Público de Minas Gerais”, disse. O Encontro Técnico de 2025 reúne membros do Ministério Público, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, defensores públicos, gestores dos Procons municipais e servidores do Procon-MG. Ao longo dos dois dias de evento, temas como a ampliação da rede de Procons municipais, o uso de tecnologia na proteção do consumidor e a articulação institucional para fortalecer a atuação integrada no estado serão debatidos. Fonte: MPMG

Divulgação Homem é condenado a 34 anos de prisão por feminicídio em Juiz de Fora. Após cerca de 20 horas de julgamento, um homem foi condenado a mais de 34 anos de prisão pelo assassinato da esposa, ocorrido em maio de 2018, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. O julgamento foi concluído na tarde desta quarta-feira (25/6) e teve a atuação do promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, representando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e por razões da condição do sexo feminino, o que caracteriza feminicídio. Ele também foi sentenciado pelos crimes de ocultação de cadáver e fraude processual. A pena foi agravada pelo fato de o crime ter sido cometido na presença do filho do casal, que tinha sete anos na época. De acordo com a investigação, o crime foi cometido por meio de asfixia. Em seguida, o autor enrolou o corpo da esposa em um edredom, colocou-o em um carrinho de supermercado e transportou até o estacionamento do prédio onde moravam. De lá, colocou o corpo no carro e o levou até uma área de mata na região. O cadáver foi encontrado dez dias depois, com sinais de estrangulamento, queimaduras no rosto e sem roupas. O autor do crime foi preso em junho de 2018 e confessou o assassinato. A pena será cumprida em regime fechado. A Justiça também negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Fonte: MPMG

Divulgação MP e Polícia Militar deflagram operação contra o Comando Vermelho na Zona da Mata. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, em parceria com a Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira (25/6) a Operação Chicago, com foco no combate a lideranças da facção criminosa Comando Vermelho que atuam em Minas Gerais. Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Muriaé, Juiz de Fora e Santos Dumont, todas na Zona da Mata mineira. Parte das ordens judiciais tem como alvo unidades prisionais dessas cidades, já que a investigação identificou a atuação de núcleos do Comando Vermelho a partir do interior das penitenciárias, especialmente no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro. A operação é um desdobramento da Operação Mecanismo, deflagrada em 26 de setembro de 2024, quando foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva — entre eles o do principal líder da facção no estado — além de 12 mandados de busca e apreensão em Muriaé, Juiz de Fora, Rio de Janeiro e Cataguases. Até o momento, nove integrantes da facção já foram denunciados à Justiça pelos crimes de organização criminosa armada, corrupção ativa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e facilitação do ingresso de celulares em estabelecimentos prisionais. Com a ação, o Ministério Público e as forças de segurança reforçam o compromisso no enfrentamento às facções criminosas que atuam tanto dentro quanto fora do sistema prisional em Minas Gerais. Fonte: :MPMG

Um levantamento inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado pelo SBT Brasil, revelou que o número de brasileiros com 60 anos ou mais que estão no mercado de trabalho aumentou 69% nos últimos 12 anos. Atualmente, mais de 8,5 milhões de idosos estão ocupados no país. Desse total, 54% são homens e 37% mulheres. Muitos continuam trabalhando mesmo após a aposentadoria — motivados pela necessidade de complementar a renda ou pelo desejo de se manterem ativos. A autonomia e o senso de propósito também são fatores importantes para essa permanência no mercado. Segundo a economista Janaína Feijó, responsável pelo estudo, a maior parte dos idosos opta por atividades autônomas ou informais. Isso acontece, em parte, pela flexibilidade desses formatos, mas também como forma de contornar o preconceito ainda presente em muitas empresas, que enxergam trabalhadores mais velhos como menos produtivos. O levantamento aponta que os estados com maior participação de idosos no mercado de trabalho são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em contrapartida, Roraima, Acre e Amazonas registram os menores índices de atuação de idosos economicamente ativos. Um dado que chama atenção é o nível educacional: mais da metade dos idosos trabalhadores tem apenas o ensino fundamental completo. Ainda assim, muitos insistem em permanecer ativos — tanto por razões financeiras quanto por questões de saúde física e mental. Para boa parte deles, seguir trabalhando é uma forma de manter o corpo e a mente em funcionamento.

Divulgação Operação Escobar desarticula organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e armas em Uberlândia. Uma operação integrada foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (25/6) em Uberlândia com o objetivo de reprimir de forma qualificada uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro oriundo das práticas ilegais. Batizada de Operação Escobar, a ação contou com a atuação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Gaeco regional de Uberlândia e da 9ª Promotoria de Justiça, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Núcleo de Inteligência Criminal da PMMG. As investigações indicam que o grupo criminoso mantinha uma logística estruturada para a comercialização de entorpecentes, operando por meio de pontos de venda estratégicos e outros mecanismos que favoreciam a expansão das atividades ilegais. Ao todo, foram cumpridos 24 mandados judiciais, incluindo 11 de busca e apreensão, 10 de prisão e três de sequestro de veículos. Durante o cumprimento das ordens judiciais, quatro pessoas foram presas em flagrante: três por tráfico de drogas e uma por lavagem de capitais. Também foram apreendidas drogas, grande quantia em dinheiro, veículos de luxo — suspeitos de serem usados na lavagem de dinheiro — e uma motocicleta com registro de furto recente. Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e responderão por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de capitais, entre outros. A operação envolveu dois promotores de Justiça, 48 policiais militares, 16 policiais civis e servidores do MPMG. Uma aeronave da Polícia Militar foi utilizada no apoio logístico da ação. O nome da operação faz referência ao narcotraficante colombiano Pablo Escobar, que liderou uma das maiores redes de tráfico de drogas do mundo nas décadas de 1980 e 1990. Além disso, “Escobar” é também o apelido de um dos principais alvos da investigação em Uberlândia. A operação reforça o compromisso das instituições mineiras no combate à criminalidade organizada e à proteção da população do Triângulo Mineiro. Fonte: MPMG

Criticamos o Sistema Judiciário, às vezes, injustamente A Justiça brasileira enfrenta diversos desafios e questões complexas que geram debates constantes A Justiça é o princípio que regula as relações humanas, buscando garantir direitos, aplicar leis de forma imparcial e promover a equidade, ela representa a busca pela verdade, a punição do ilícito e a proteção dos direitos individuais e coletivos. Não é apenas um sistema de tribunais, mas um valor fundamental que orienta a convivência social e as ações do Estado para garantir o bem comum. - O Brasil possui um dos maiores sistemas judiciários do mundo, com milhões de processos pendentes, o que sobrecarrega os tribunais. - Os procedimentos legais muitas vezes são complexos e burocráticos, aumentando o tempo de tramitação. - Falta de estrutura, pessoal e tecnologia adequada em alguns setores do sistema judiciário. - A possibilidade de recursos infinitos também contribui para a morosidade. - Decisões podem ser influenciadas por pressões externas, interesses de grupos políticos ou econômicos. - Algumas decisões e nomeações de juízes podem refletir interesses políticos, afetando a imparcialidade percebida. - Certos processos ou investigações podem ser utilizados como instrumentos de disputa política. - Falhas nos sistemas de distribuição eletrônica podem ocasionar processos sendo encaminhados incorretamente. - Ambiguidades na legislação, algumas matérias podem não estar claramente atribuídas a uma instância específica. - A limitação de recursos humanos e tecnológicos também pode contribuir para falhas na distribuição adequada. Grande parte do Direito brasileiro é baseado no Direito Romano-Germânico, também conhecido como Direito Civil, influenciado por códigos como o Código Napoleônico (França) e o Código Civil de Baden (Alemanha). - A legislação brasileira também incorpora elementos do Direito Inglês, especialmente no sistema de “common law” (direito comum) em áreas específicas. - A estrutura do processo civil e penal tem raízes em tradições europeias, adaptadas às nossas realidades. Existem várias razões pelas quais o Poder Judiciário, em muitos países, enfrenta dificuldades para aumentar seu efetivo de forma significativa. Entre os principais fatores estão: - Muitas vezes, o orçamento destinado ao Poder Judiciário é limitado, dificultando a contratação de novos servidores, juízes e demais profissionais necessários para ampliar a estrutura. - Os processos de seleção, concursos públicos e nomeações podem ser longos e burocráticos, atrasando a ampliação do efetivo. - Há uma cultura interna que muitas vezes resiste à ampliação de pessoal, seja por questões administrativas, de gestão ou de estabilidade de cargos. - Algumas legislações impõem limites ao número de servidores ou cargos que podem ser criados, dificultando o aumento do efetivo. - O orçamento do Estado muitas vezes é direcionado para áreas consideradas prioritárias, deixando o Judiciário com recursos mais restritos. - A ampliação do efetivo implica em custos contínuos com salários, benefícios e infraestrutura, o que pode gerar preocupação sobre a sustentabilidade dessas despesas ao longo do tempo. - Em alguns casos, há ausência de planos detalhados de expansão e fortalecimento do Judiciário, levando à estagnação do efetivo. Esses fatores contribuem para a dificuldade de aumentar o efetivo do Poder Judiciário de forma rápida e significativa, mesmo diante da demanda crescente por justiça e eficiência no sistema judicial. E o Brasil mudou muito sua rota jurídica e constitucional, começando por alguns ministros do STF, que propagam a insegurança para os pacientes e operadores do direito. Um país continental como Brasil, merece mais investimentos no sistema judiciário. Que coisa estranha! Parece que os esquerdistas raiz e caviar, não suportam Forças armadas, Sistemas Judiciário e de Segurança Pública – detestam fardas, até de guardas municipais e pelo jeito, socorristas do SAMU, também. Achamos justíssima uma ressalva: quando citamos esquerdistas, não nos referimos àqueles que, eventualmente, estejam em partidos de esquerda, por conjuntura político-eleitoral ou por simpatia, especialmente nos municípios, porém não admitem o comportamento espúrio e muitas pautas radicais socialistas. Luiz Fernando Alfredo

Durante um evento realizado nesta quarta-feira (25), marcado por grande presença de empresários e membros do setor privado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Lula, Haddad tem tratado a economia com seriedade desde o início do mandato. “Vocês sabem da seriedade que o Haddad trata a economia. Estamos há quase três anos tentando consertar a economia. Primeiro foi a PEC da transição, depois o arcabouço fiscal”, afirmou o presidente em discurso. Lula também aproveitou a ocasião para criticar as cobranças constantes feitas ao governo atual em relação ao déficit fiscal. Ele questionou a ausência desse tipo de pressão durante a gestão do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. “Todo dia se fala de déficit fiscal. Mas quem se preocupou com isso no governo passado? Que empresário foi à imprensa dizer que o Guedes estava desrespeitando o déficit fiscal?”, provocou. Além das críticas, o presidente celebrou a aprovação da reforma tributária, ressaltando que, apesar de não ter saído exatamente como desejava, trata-se da reforma possível dentro do contexto político e econômico atual. O evento também marcou a oficialização do aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 30%, medida que visa fortalecer a produção de biocombustíveis e reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (25), um pedido de abertura de crédito suplementar de R$ 686 milhões com a finalidade de incorporar o programa educacional Pé-de-Meia ao Orçamento de 2025. A decisão atende a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu ao Executivo 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias — prazo que se encerrou exatamente nesta data. O valor solicitado representa um corte equivalente em despesas discricionárias, já que a incorporação exige compensações dentro do limite fiscal vigente. Embora o fundo do programa conte com cerca de R$ 12 bilhões, apenas R$ 1 bilhão foi incluído na Lei Orçamentária Anual de 2025, sendo o restante administrado por um fundo privado fora do orçamento oficial. De acordo com informações apuradas, o Ministério da Educação (MEC) baseou o pedido na projeção de que todos os recursos do fundo serão utilizados ainda em 2025, tornando necessário o reforço orçamentário. Técnicos do Legislativo avaliam que mesmo com a inclusão, o valor efetivamente disponível será reduzido, dado o tempo de tramitação da proposta no Congresso. Anteriormente, o governo tentou incluir o Pé-de-Meia na medida provisória que substitui o aumento do IOF, enquadrando o programa como parte do piso constitucional da Educação. No entanto, essa tentativa não satisfez todos os critérios do TCU, tornando necessário o novo pedido de crédito com compensações. Na prática, o programa continuará operando fora do fluxo orçamentário até que a proposta seja avaliada e aprovada pelo Congresso. A ação prevista na MP apenas atende parcialmente à determinação do TCU, uma vez que ainda é necessário indicar claramente a fonte dos recursos para que o programa passe a seguir todas as regras fiscais. Além disso, o Executivo também solicitou outro crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões destinado ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), criado pela reforma tributária para mitigar a perda de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal durante a transição para o novo modelo tributário. A Lei Orçamentária de 2025 prevê apenas R$ 80,9 milhões para o fundo, tornando a suplementação necessária. Como se trata de uma despesa financeira, o gasto não interfere no resultado primário nem entra no teto de gastos.

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (25), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu elevar de 27% para 30% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, instituindo o chamado E30. Além disso, o percentual de biodiesel no diesel comum também foi aumentado, de 14% para 15%. A medida, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), pode reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,11 por litro. No caso do diesel, porém, não há previsão de impacto nos preços. O ministério também estima que essas mudanças movimentem R$ 10,4 bilhões no setor. A elevação no percentual de biodiesel, por sua vez, deve gerar cerca de R$ 5,2 bilhões em investimentos, especialmente em novas usinas e esmagadoras de soja. Para assegurar a viabilidade técnica da iniciativa, o MME, em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia, conduziu estudos que comprovam que os veículos podem operar com as novas proporções sem sofrer danos. A decisão está amparada pela lei do Combustível do Futuro (14.993/24), sancionada por Lula em outubro de 2024. A legislação permite, no limite, até 35% de etanol na gasolina e até 25% de biodiesel no diesel comum. O CNPE também sugeriu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que aumente o índice mínimo de octanagem da gasolina C de RON 93 para RON 94, o que melhora a resistência do combustível à detonação. O anúncio foi bem recebido por entidades do setor. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) comemorou a medida, destacando impactos positivos na produção de proteínas e na geração de empregos. Já a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) estima um aumento de 150 mil toneladas na demanda por óleo de soja no último trimestre de 2025. Segundo a FPBio, o biodiesel é menos vulnerável a choques internacionais, pois o preço da soja é mais estável que o do petróleo.