Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação Um recém-nascido foi localizado dentro de uma caixa de papelão, acompanhado de placenta, na cidade de Formiga, região Centro-Oeste de Minas Gerais, nesta terça-feira (27 de maio). O bebê foi socorrido e encaminhado para atendimento médico. Conforme informações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a equipe foi acionada após denúncia de abandono de criança. Ao chegar ao local, os militares não localizaram imediatamente o recém-nascido, o que motivou buscas na região. Durante as buscas, o menino foi encontrado dentro da caixa de papelão. As características indicavam que o parto havia ocorrido recentemente. Os bombeiros prestaram os primeiros atendimentos no local e, em seguida, encaminharam a criança para a maternidade do Hospital São Luiz, onde foi entregue à equipe médica para cuidados especializados. Até a publicação desta matéria, não há informações detalhadas sobre o estado de saúde do recém-nascido. A Polícia Militar esteve presente no local e investiga o caso. Ainda não há dados sobre a identidade dos pais da criança. Fonte: O Tempo

FAEMG SENAR | Divulgação O segundo fim de semana da Fenamilho 2025 , em Patos de Minas , foi marcado por eventos de grande relevância técnica , promovidos pelo Sistema Faemg Senar e pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas , com foco na capacitação e troca de experiências . Além disso, foram premiados produtores rurais que se destacaram no Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) na regional de Patos de Minas, bem como profissionais que conduziram as ações do programa . A cerimônia destacou histórias de sucesso e resultados concretos alcançados por meio da metodologia ATeG, que promove o desenvolvimento sustentável, a gestão eficiente e o aumento da competitividade no campo . Premiados: Samuel Martins – ATeG Balde Cheio Wale José Fernandes – ATeG Bovinocultura de Corte Maria Soraia Guimarães – ATeG Café + Forte Nilda de Oliveira – ATeG Olericultura Donizetti Tomáz Rodrigues – Técnico Destaque Wender Belchior Martins – Agente de Desenvolvimento Rural (ADR) Destaque Samuel Martins começou na atividade com poucos animais. Em 2015 , quase desistiu, mas em 2019 retomou com força , e, em 2022, iniciou no Programa ATeG . “O ATeG trouxe uma mentalidade nova para a gente. O técnico nos ensinou a fazer uma gestão bem organizada . Nos profissionalizamos com cursos do Senar em Iraí de Minas, junto com o Sindicato dos Produtores Rurais . Um ponto muito importante foi que melhoramos bastante a nossa gestão . Também evoluímos no planejamento da produção de forragens : antes faltava muita silagem , e agora conseguimos produzir silagem para um ano e meio à frente . Além disso, passamos a usar inseminação artificial e adquirimos novos animais . Foi de muito proveito ”, destacou Samuel. “Nosso objetivo é mostrar os principais resultados alcançados pelos técnicos de campo, supervisores e produtores , levando à evolução da atividade , como é o caso do Samuel, que é um exemplo de sucessão familiar . Esse é um dos pilares trabalhados pelo Sistema Faemg Senar , além da busca constante por melhor qualidade e rentabilidade ”, explicou o gerente de ATeG, Wender Guedes . O evento contou com a presença dos presidentes dos Sindicatos dos Produtores Rurais (SPR) de: Patos de Minas – Cleides Queiroz de Melo Júnior Chapada Gaúcha – Carlos Alberto Maier Iraí de Minas – Paulo Alves Cardoso Lagoa Formosa – José Luiz dos Reis Vazante – Mozart Alves de Lima Também estiveram presentes os gerentes regionais do Sistema Faemg Senar , Sérgio Coelho (Patos de Minas) e Ricardo Tuller (Uberaba) . Palestras Com o objetivo de levar informação atualizada aos produtores rurais , foram realizadas palestras sobre pecuária de corte e leite , proporcionando aos participantes uma visão estratégica do setor , além de um espaço para diálogo direto com os especialistas . Durante as palestras, os produtores tiraram dúvidas, compartilharam desafios e buscaram soluções práticas para aplicação no campo . O médico veterinário e consultor master do Sistema , Helvécio Oliveira , conduziu a palestra “Mercado Pecuário e Oportunidades no Mercado de Corte” , reunindo produtores, técnicos e estudantes em uma discussão aprofundada sobre dados de mercado, manejo e perspectivas da bovinocultura de corte . O presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Faemg , Jônadan Ma , apresentou um panorama atual e as perspectivas do mercado do leite . Já o consultor master do ATeG Balde Cheio , Walter Miguel Ribeiro , trouxe reflexões sobre gestão e eficiência na produção leiteira , com foco em boas práticas, redução de custos e aumento da produtividade .

FAEMG SENAR | Divulgação Por Antônio Pitangui de Salvo, engenheiro agrônomo e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais O acesso ao conhecimento e à informação é uma das mais poderosas ferramentas de transformação social . A qualificação profissional amplia oportunidades, reduz desigualdades e tem o potencial de impulsionar comunidades inteiras , promovendo aumento de renda e melhoria na qualidade de vida. Essa realidade se aplica, também, ao meio rural . A agropecuária brasileira vive um processo contínuo de modernização , baseado no uso estratégico de tecnologia e gestão eficiente . Para que essa transformação alcance todos os cantos do país, é fundamental o trabalho de instituições que democratizam o acesso ao saber . Nesse contexto, o Sistema FAEMG Senar tem desempenhado um papel essencial, contribuindo diretamente para o desenvolvimento dos campos mineiros . Um dos pilares dessa atuação é o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) , que se consolida como um verdadeiro agente de mudança para a agropecuária de Minas Gerais . Unindo capacitação técnica e orientação personalizada , o programa oferece aos produtores — especialmente pequenos e médios — as ferramentas necessárias para que cresçam com mais autonomia, produtividade e eficiência . E os resultados são concretos. Para avaliar o impacto do ATeG, contratamos uma consultoria que realizou um estudo estatístico aprofundado , focado nas duas cadeias produtivas mais representativas de Minas Gerais: leite e café , nas quais somos líderes nacionais . No leite , com cerca de 5 mil propriedades acompanhadas , os dados apontaram: +11,15% na produção média por propriedade +5,8% na produtividade por vaca +20% na margem bruta ajustada Na cafeicultura , os números também impressionam. Em 3.622 propriedades , os resultados foram: +28% na produtividade média +26% na produção total -40% no custo operacional por hectare Hoje, o ATeG está presente em 54 mil hectares de lavouras de café no estado , com uma produção estimada em 1,7 milhão de sacas por ano , movimentando cerca de R$ 4,2 bilhões . São resultados que vão além da porteira, gerando impacto direto na economia mineira. Se hoje a agropecuária mineira supera até a mineração em importância econômica , isso se deve, em grande parte, ao trabalho técnico, comprometido e transformador do Senar Minas e de programas como o ATeG . Desde 2016 , foram mais de 38 mil propriedades beneficiadas , e somente em 2025 , a expectativa é alcançar cerca de 25 mil propriedades em todo o estado . Nos orgulhamos do ATeG em Minas Gerais. Sabemos que todo investimento feito no programa se traduz em resultados concretos. Que os mineiros também se orgulhem da nossa agropecuária e sigam acreditando que conhecimento, gestão e inovação são os caminhos para garantir um futuro mais produtivo, sustentável e próspero — no campo e fora dele.

Divulgação TJMG mantém condenação de homem que manteve ex-companheira em cárcere e a ameaçou de morte. A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem acusado de manter a ex-companheira em cárcere privado por cerca de 40 minutos e ameaçá-la de morte. A decisão foi tomada por unanimidade, com relatoria da desembargadora Mônica Aragão Martiniano, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa do agressor. As desembargadoras Kárin Emmerich e Maria das Graças Rocha Santos acompanharam o voto. Conforme os autos, ficou comprovado que o homem privou a vítima de liberdade e fez ameaças de causar-lhe mal injusto e grave, configurando o crime previsto no artigo 148, §1º, do Código Penal. A condenação inclui penas de um ano de reclusão por lesão corporal, dois meses e 15 dias de detenção por ameaça, além de dois anos e oito meses de reclusão por cárcere privado. A decisão confirma sentença proferida por juízo de uma comarca no Noroeste de Minas. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o crime ocorreu após uma discussão motivada por ciúmes. Durante o episódio, o homem tentou enforcar a vítima, que chegou a perder a consciência. Ao recobrar os sentidos, ela chamou o pai do companheiro, que esteve na residência para intervir. No entanto, após a saída do sogro, o agressor ficou ainda mais violento. Portando uma faca, ele arrastou a mulher até o quarto, afirmando que iria matá-la e faria o mesmo com qualquer pessoa que tentasse impedir o ato. A vítima conseguiu acalmá-lo e fugir do local, acionando a polícia. Os agentes encontraram a mulher com ferimentos no pescoço e efetuaram a prisão do agressor. O processo corre em segredo de Justiça. Fonte: TJMG

Divulgação PCMG prende dupla suspeita de homicídio motivado por disputa ligada ao tráfico em Belo Horizonte. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, na sexta-feira (23/5), dois homens, de 35 e 44 anos, investigados por envolvimento na morte de um jovem de 29 anos. O crime ocorreu em 22 de dezembro do ano passado, no bairro Milionários, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. As prisões foram realizadas durante uma operação conduzida por equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo as investigações, o assassinato teria sido motivado por um desentendimento entre a vítima e o homem de 44 anos, apontado como liderança do tráfico de drogas em um aglomerado da região. De acordo com a apuração, a vítima teria incomodado o suspeito ao acionar a polícia sobre atividades ilícitas na área, sem saber que ele seria o principal articulador do tráfico local. O investigado teria instalado câmeras de monitoramento para acompanhar a rotina da vítima e ordenado a execução a um comparsa, de 35 anos, que participou diretamente do crime. A execução foi cometida com diversos disparos de arma de fogo. Durante a operação, realizada no bairro Frei Leopoldo, na região Norte da capital, a polícia apreendeu duas armas de fogo de calibre restrito, munições, um colete balístico, veículos, notebook, celulares, joias e documentos diversos. Os dois suspeitos foram presos temporariamente e encaminhados ao sistema prisional. O inquérito policial segue em andamento. Fonte: PCMG

Divulgação Polícia Civil inaugura núcleo especializado para atendimento a mulheres vítimas de violência em Matipó. Com o objetivo de aprimorar o acolhimento às mulheres em situação de violência, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (26/5), o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher em Matipó, na Zona da Mata. O novo espaço, instalado na delegacia da cidade, funciona na rua José Monteiro de Oliveira, nº 75, e integra o projeto PCMG por Elas, voltado ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero no estado. A estrutura foi concebida para garantir um atendimento mais humanizado, com foco na empatia, privacidade e segurança das vítimas. O Núcleo possui entrada independente e salas reservadas, em um ambiente acolhedor que busca evitar a revitimização durante o processo de escuta e registro das ocorrências. Segundo o delegado-geral Gilmaro Alves, chefe do 12º Departamento de Polícia Civil em Ipatinga, a inauguração marca um avanço significativo na proteção às mulheres. “Nosso objetivo é expandir esse modelo para outros municípios, fortalecendo a rede de proteção em toda a região”, afirmou. O delegado Fábio Freitas, responsável pela unidade em Matipó, destacou a importância simbólica e prática do novo espaço. “Esse núcleo reafirma o compromisso da Polícia Civil com o enfrentamento da violência de gênero e com a proteção integral das mulheres. É um marco para Matipó”, disse. A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes do Executivo local. Fonte: PCMG

Divulgação Homem é preso por maus-tratos a cães e ave silvestre em fazenda no Sul de Minas. Um homem de 33 anos foi preso em flagrante, nesta segunda-feira (26/5), suspeito de maus-tratos a animais em uma propriedade rural de Machado, no Sul de Minas. A ação foi realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), após o recebimento de uma denúncia anônima que alertava para a presença de animais em situação de abandono em uma fazenda da região. Durante a vistoria, que contou com o apoio da equipe de Zoonoses da Prefeitura, os agentes encontraram dois filhotes de cachorro, um cão adulto de pelagem longa, uma cadela com quatro filhotes recém-nascidos e uma maritaca presa em gaiola. Segundo os investigadores, os animais estavam sem acesso a água ou alimentos. Conforme relatado pelo delegado Pablo Pereira, responsável pela apuração, o tutor dos animais confirmou que não havia ração nem hidratação disponível no momento da inspeção. Ele também não possuía licença para manter a ave silvestre em cativeiro e não soube informar o paradeiro dos filhotes anteriores da cadela. O suspeito foi autuado por maus-tratos e por manter animal silvestre ilegalmente em cativeiro, conforme os artigos 32, §1º-A, e 29, §1º, III, da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. Os animais foram resgatados e levados para avaliação veterinária. As investigações continuam em andamento. Fonte: PCMG

Divulgação STJ garante indenização integral a consumidor prejudicado por defeito em carro novo. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de 30 dias previsto no artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não restringe a obrigação do fornecedor de indenizar integralmente o consumidor. Segundo a corte, o prazo é apenas um limite para que o fornecedor repare o defeito antes que o consumidor opte por outras alternativas legais, mas não exclui a responsabilidade por danos causados durante esse período. A decisão foi proferida em um processo movido por um consumidor contra uma montadora e uma concessionária, após a compra de um veículo com cinco anos de garantia. Em menos de um ano de uso, o carro apresentou defeitos mecânicos e permaneceu 54 dias parado nas instalações da concessionária por falta de peças para o conserto. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu o direito do autor à indenização por danos morais e materiais, mas limitou esta última apenas ao período que excedeu os primeiros 30 dias de paralisação, com base no artigo 18 do CDC. A decisão foi questionada no STJ, que entendeu de forma diferente. O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, explicou que o prazo de 30 dias serve exclusivamente para garantir ao fornecedor a oportunidade de solucionar o problema, sem, no entanto, eximi-lo da responsabilidade por prejuízos eventualmente causados ao consumidor nesse intervalo. “O prazo legal não representa uma franquia ou tolerância para que o fornecedor cause prejuízos ao consumidor nesse período sem responsabilidade alguma”, afirmou o ministro. Ele destacou que, à luz do artigo 6º, inciso VI, do CDC, que trata da reparação integral dos danos, o consumidor deve ser ressarcido por todos os prejuízos decorrentes do vício do produto, independentemente de estarem dentro ou fora do prazo legal. Para Antonio Carlos Ferreira, permitir que o fornecedor não responda por danos materiais ocorridos durante os 30 primeiros dias seria transferir ao consumidor os riscos do negócio, o que contraria os fundamentos da proteção prevista no CDC. O ministro finalizou esclarecendo que o entendimento não obriga os fornecedores a fornecer um produto substituto durante o período de conserto, mas garante que, uma vez reconhecido judicialmente o defeito, o consumidor deve ser indenizado por todos os prejuízos comprovadamente sofridos, inclusive os que ocorreram nos primeiros 30 dias de espera por reparo. Fonte: STJ

Divulgação TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre gratuidade de justiça para sindicatos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo para manifestações de pessoas, órgãos e entidades no julgamento de recurso que trata dos critérios para concessão da gratuidade de justiça a sindicatos que atuam como substitutos processuais. O caso foi submetido à sistemática dos recursos repetitivos (IncJulgRREmbRep–0010502-23.2022.5.03.0097), o que significa que a decisão terá efeito vinculante e será aplicada a todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho. A questão central a ser decidida é se a gratuidade de justiça para sindicatos requer comprovação inequívoca de que a entidade não pode arcar com os custos do processo sem comprometer sua atividade, ou se basta a apresentação de declaração de hipossuficiência econômica. As manifestações devem ser protocoladas no próprio processo no prazo de 15 dias úteis a partir da publicação do edital, ocorrida em 23 de maio de 2025. Entidades interessadas também podem solicitar participação como amicus curiae para fornecer subsídios à resolução do caso, sob relatoria da ministra Agra Belmonte. Outros editaisNa mesma data, o TST publicou mais três editais sobre temas a serem julgados como recursos repetitivos: Depoimento de testemunhas: discute se a recusa do juiz em ouvir as partes sem justificativa fere o direito de defesa. Contrato de facção: avalia se esse tipo de contrato configura terceirização e a eventual responsabilidade do contratante. Parcelas da CEF: define a base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) e da vantagem pessoal (VP) de empregados admitidos até julho de 1998. Fonte: TST

Divulgação TST impede reexame e mantém reversão de justa causa aplicada após briga fora do trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a demissão por justa causa de um ajudante de motorista da empresa São João Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), envolvido em uma briga em um posto de gasolina. O colegiado rejeitou o recurso da empresa por esbarrar na Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas em instância extraordinária. O episódio ocorreu em janeiro de 2021, em Votorantim (SP), quando o trabalhador e um colega, durante parada em um posto para pernoite, foram agredidos verbal e fisicamente após discutirem com um homem sobre religião. O ajudante admitiu ter revidado, alegando legítima defesa. A empresa alegou prejuízos à imagem, já que o incidente impediu seus caminhões de frequentarem o posto, além de destacar que o funcionário usava uniforme e o local integrava o ambiente de trabalho. Embora a Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo tenha validado a justa causa, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença, por entender que os fatos ocorreram fora do horário e local de trabalho, sem qualquer vínculo com as funções exercidas pelo trabalhador. A decisão determinou o pagamento integral das verbas rescisórias típicas de uma dispensa sem justa causa. O TST confirmou esse entendimento e reforçou que a revisão da decisão regional exigiria reanálise de fatos, o que não é permitido nessa fase processual. Fonte: TST

Divulgação TST mantém adicional noturno para cuidadora de frei: sono intermitente afasta tese de sobreaviso. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Ordem dos Servos de Maria – Província do Brasil e da empresa Lar Assessoria Patrimonial contra condenação ao pagamento de adicional noturno a uma cuidadora de idosos que prestava serviços a um frei com Alzheimer, em um convento no Acre. As rés alegavam que, durante a noite, a trabalhadora estava apenas de sobreaviso, não fazendo jus ao adicional. No entanto, o entendimento mantido pelas instâncias inferiores foi de que a cuidadora dormia no mesmo quarto que o religioso e permanecia em estado de atenção constante, com sono intermitente, para prestar os cuidados necessários. A jornada da empregada era de 24x48 horas, com entrada às 7h e saída às 7h do dia seguinte. A defesa também tentou enquadrar a atividade como de natureza doméstica, distinta da função hospitalar. No entanto, a ministra relatora, Delaíde Miranda Arantes, apontou que o recurso apresentou jurisprudência que não abordava a realidade de prestação de serviço em conventos, o que inviabilizou a análise por ausência de especificidade. Com isso, foi mantida a condenação que garantiu à cuidadora o pagamento das horas extras e do adicional noturno, reforçando o entendimento de que a permanência noturna em regime de plantão ativo, ainda que com períodos de descanso, configura tempo à disposição do empregador. Fonte: TST

Divulgação Justiça valida desconto de aviso-prévio em rescisão de fisioterapeuta que pediu demissão. O juiz Marcelo Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou válida a dedução feita por uma clínica no valor da rescisão contratual de uma fisioterapeuta que pediu demissão sem cumprir o aviso-prévio. A trabalhadora havia recorrido à Justiça do Trabalho pedindo a devolução do valor descontado, mas teve o pedido negado. Em sua argumentação, a profissional baseou-se na Súmula nº 276 e no Precedente Normativo nº 24 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tratam do direito ao aviso-prévio e sua dispensa quando comprovada a obtenção de novo emprego. No entanto, o magistrado esclareceu que esses entendimentos são aplicáveis apenas em casos de dispensa sem justa causa, e não quando a rescisão parte da iniciativa do trabalhador. Na decisão, o juiz ressaltou que o aviso-prévio é uma obrigação também do empregado quando este decide encerrar o vínculo empregatício. “Não faria sentido algum obrigar o empregador a conceder o aviso-prévio a trabalhador que optou pela rescisão contratual”, afirmou na sentença. O entendimento foi mantido pela Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em julgamento realizado em 14 de maio de 2025, confirmando a legalidade do desconto aplicado pela clínica. Fonte: TRT

Divulgação TRT-MG inaugura Cejusc em Coronel Fabriciano durante Semana Nacional da Conciliação. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Denise Alves Horta, preside nesta quarta-feira (28), às 16h, a cerimônia de inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) em Coronel Fabriciano. O evento será realizado no Fórum Trabalhista da cidade, localizado na Rua José Gomes Ferreira, nº 90, no bairro Belvedere. A solenidade contará com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT), desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, da juíza coordenadora do novo Cejusc, Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, além de outras autoridades do Judiciário. Essa será a segunda unidade do Cejusc inaugurada no interior de Minas Gerais. A primeira foi instalada em Montes Claros, em fevereiro. Em Belo Horizonte, funcionam duas unidades, voltadas para os processos de 1º e 2º grau. Os Cejuscs atuam na resolução de conflitos trabalhistas, individuais ou coletivos, por meio da conciliação e mediação — inclusive em fase pré-processual. A nova unidade chega com o objetivo de fortalecer a cultura da autocomposição, uma prioridade do TRT-MG, por meio do Nupemec. A inauguração acontece durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida de 26 a 30 de maio, período em que todos os tribunais do trabalho se mobilizam para incentivar soluções amigáveis nos litígios. A primeira audiência de conciliação em Coronel Fabriciano está agendada para o dia 3 de junho, às 13h30. Fonte: TRT

Divulgação Foto: Marcelo Albert TJMG Estado de Minas é condenado a indenizar lavrador por abordagem policial violenta que causou debilidade permanente. O juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível de Patos de Minas, condenou o Estado de Minas Gerais a pagar indenizações a um lavrador que sofreu abordagem truculenta por parte de um policial militar, resultando em debilidade permanente no braço direito. O trabalhador rural deverá receber um salário mínimo durante 15 meses, pensão vitalícia de 30% do salário mínimo a partir do 16º mês e R$ 30 mil por danos morais. O episódio ocorreu em 23 de maio de 2009, quando o lavrador estava sentado em um bar e foi interpelado de maneira violenta por um policial com quem já havia tido desentendimentos. Após ser levado à delegacia, o trabalhador foi liberado, mas alegou ter sofrido lesões que comprometeram permanentemente sua capacidade de trabalho, o que o afastou da lavoura por mais de um ano. O policial afirmou que a abordagem foi legal e sem abusos, mas o juiz não se convenceu. Com base em testemunhos, o magistrado entendeu que houve uso de força excessiva e que o Estado deve responder pelos atos do agente público. A sentença reconheceu os prejuízos financeiros decorrentes da impossibilidade de trabalhar durante 15 meses e a redução da capacidade laborativa de forma permanente. Além disso, o juiz considerou os transtornos psicológicos e físicos vivenciados pela vítima para justificar a indenização por danos morais. A decisão ainda é passível de recurso e o processo corre em segredo de Justiça. Fonte: TJMG

Divulgação Mapa desclassifica três marcas de café torrado por risco à saúde e determina recolhimento dos produtos. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma nova atualização do alerta de risco envolvendo o consumo de café torrado. Após análises laboratoriais, três marcas foram desclassificadas por não atenderem aos padrões estabelecidos pela Portaria nº 570, de 09 de maio de 2022, sendo consideradas impróprias para o consumo humano. De acordo com o Mapa, os exames identificaram a presença de matérias estranhas e impurezas em níveis acima do permitido, além de concentrações excessivas de micotoxinas — substâncias tóxicas produzidas por fungos. As irregularidades comprometem a identidade e a qualidade do produto, o que motivou a desclassificação. As empresas responsáveis foram notificadas e o Ministério determinou o recolhimento imediato dos lotes contaminados. A divulgação pública tem como objetivo alertar os consumidores e proteger a saúde da população. O Mapa orienta que quem tiver adquirido os produtos afetados suspenda o consumo imediatamente e procure os canais de atendimento das empresas para solicitar a substituição com base no Código de Defesa do Consumidor. Caso os produtos ainda estejam disponíveis para venda, o consumidor deve registrar a ocorrência na plataforma oficial Fala.BR, informando o nome e o endereço do estabelecimento onde a compra foi realizada. Fonte: MAPA

Divulgação Bombeiros de São Lourenço recebem novo caminhão automático para reforçar ações de resgate e combate a incêndios. O Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço recebeu, na última sexta-feira (23), um novo caminhão automático de combate a incêndios e salvamento. O veículo, dotado de tecnologia de ponta, irá reforçar a capacidade operacional da corporação, beneficiando aproximadamente 300 mil pessoas da área de atuação do 3º Pelotão de Bombeiros Militar. A chegada da nova viatura representa um importante avanço na estrutura de resposta a emergências na região. O modelo automático proporciona mais segurança e agilidade na condução, facilitando o deslocamento rápido da equipe em situações críticas e permitindo maior foco nas ações de salvamento e combate às chamas. Para garantir o uso adequado dos recursos tecnológicos embarcados, motoristas e operadores do pelotão passaram por um treinamento técnico completo. A capacitação abordou o funcionamento do caminhão, suas funcionalidades inovadoras e a aplicação nas mais diversas ocorrências. Com o novo equipamento, a corporação espera otimizar o atendimento à população, aumentando a eficiência e a precisão das operações em situações de risco. Fonte: CBMG

Divulgação Cemig abre edital de R$ 200 milhões para projetos de eficiência energética. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) lançou, nesta terça-feira (27), a 11ª Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética, disponibilizando um montante recorde de R$ 200 milhões para iniciativas que promovam a redução do consumo de energia elétrica e a sustentabilidade. O prazo para submissão das propostas vai até 23 de junho de 2025.. Este valor representa o maior já destinado pela empresa a esse tipo de projeto, superando os R$ 140 milhões de 2021. Nos últimos dez anos, a Cemig aprovou 150 projetos, totalizando R$ 122 milhões em investimentos, dos quais 110 já foram concluídos . O edital está aberto a clientes livres e cativos da Cemig, abrangendo diversas categorias, como industrial, residencial (condomínios), comércio e serviços, poder público, serviços públicos, rural e iluminação pública . As propostas podem incluir desde a substituição de equipamentos elétricos, como luminárias e aparelhos de ar-condicionado, até a instalação de sistemas de geração por fontes incentivadas, como usinas solares fotovoltaicas, eólicas e de biomassa . Para entidades públicas e filantrópicas, o financiamento é a fundo perdido, ou seja, os valores reembolsados não precisam ser devolvidos à companhia. Já para unidades consumidoras com fins lucrativos, como empresas privadas e indústrias, são firmados contratos de desempenho, nos quais parte dos valores deve retornar à Cemig, pagos com a economia de energia proporcionada pelo projeto . O engenheiro de Eficiência Energética da Cemig, Farley Alves Pereira, destaca a importância de observar as regras presentes no edital e recomenda que clientes sem experiência no processo busquem o apoio de empresas especializadas em serviços de eficiência energética, as chamadas ESCOs (Energy Services Company) . Os detalhes sobre a Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética de 2025 estão disponíveis no Portal Cemig . Fonte: OndaSul

Divulgação Gaeco prende suspeito de integrar o PCC e enganar a Justiça com endereço falso em Unaí. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Paracatu, deflagrou a operação Endereço Fantasma, que resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e de atuar no tráfico de drogas em Unaí, no Noroeste de Minas. A ação contou com o apoio das polícias Militar e Civil de Minas Gerais. O investigado, que estava em liberdade, havia fornecido ao Poder Judiciário informações falsas sobre seu endereço e contatos telefônicos, com o intuito de evitar a localização pelas autoridades. No entanto, após diligências realizadas pelo Gaeco, foi possível identificar o imóvel onde ele continuava praticando a venda de entorpecentes. Durante o cumprimento do mandado judicial, drogas foram apreendidas no local e o suspeito foi detido. De acordo com a investigação, ele costumava se exibir nas redes sociais e se vangloriar por fazer parte do PCC, o que também contribuiu para a obtenção de provas de sua ligação com a facção. A operação visa reforçar o combate ao crime organizado e garantir a responsabilização de integrantes de facções que atuam no interior do Estado, mesmo tentando se esconder com uso de informações falsas. Fonte: MPMG

Divulgação Homem é condenado a 50 anos por duplo homicídio e tentativa de assassinato de bebê em Carlos Chagas. A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um homem foi condenado a 50 anos de prisão pelo duplo homicídio de um casal e pela tentativa de assassinato da filha do casal, uma bebê de um ano, ocorrido em 2023 no município de Carlos Chagas, no Vale do Jequitinhonha. O julgamento, realizado recentemente, contou com a participação do promotor de Justiça José Azeredo Neto, que representou o MPMG. Conforme as investigações, o crime aconteceu na tarde do dia 30 de julho de 2023, por volta das 18h, na Fazenda Santa Rita, localizada na zona rural da cidade. O réu, amigo das vítimas, chegou ao local em uma motocicleta com a intenção de matar, motivado por dívidas relacionadas ao tráfico de drogas na região. Ao chegar, ele efetuou diversos disparos contra o casal. Durante o ataque, a filha do casal, que estava no colo da mãe, caiu no chão, sofrendo uma lesão na cabeça. A criança foi encontrada pela polícia chorando e com sinais de sangue. De acordo com a denúncia do MPMG, o crime está ligado ao envolvimento das vítimas com o comércio de entorpecentes, e o condenado é integrante da facção criminosa "Família Cruzeiro", que mantém conexão com o Terceiro Comando Puro. Após o homicídio, a mãe da mulher assassinada recebeu ameaças de um gerente do tráfico, que cobrava uma dívida de R$ 2,8 mil deixada pela filha. A sentença imposta reforça o compromisso do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e na proteção das vítimas. Fonte: MPMG

Divulgação Tribunal do Júri de Betim condena homem a 22 anos por assassinato da ex-companheira. O Tribunal do Júri de Betim condenou, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um homem a 22 anos de prisão pelo assassinato da ex-companheira, ocorrido em 2021. Ele foi acusado pelos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, violência doméstica e ocultação de cadáver. O conselho de sentença reconheceu a prática de todos os crimes imputados. Segundo a promotora de Justiça Gislaine Reis Pereira Schumann, que participou do julgamento representando o MPMG, o crime aconteceu no dia 13 de março de 2021, por volta das 23h30, às margens da BR-262, entre Pará de Minas e Betim. Na ocasião, o réu e a vítima estavam juntos no carro, tentando reatar o relacionamento.] Conforme apurado na investigação, ao ouvir da mulher que não retomaria a relação, o homem a agarrou pelo pescoço e a asfixiou até a morte. Logo após, ele ocultou o cadáver lançando o corpo no rio Paraopeba. A denúncia também aponta que o crime teria sido motivado pela desconfiança do homem sobre um possível relacionamento extraconjugal da vítima. O processo reforça a atuação do Ministério Público no combate à violência doméstica e a punição rigorosa dos autores desses crimes. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG e forças policiais realizam operação contra organização criminosa ligada ao tráfico em Unaí. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Paracatu, em ação conjunta com a Polícia Militar de Minas Gerais e com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Penal de Minas Gerais e Polícia Militar do Distrito Federal, deflagrou na sexta-feira (23/5) a operação “O Sucessor”. O objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, associação para o tráfico e outros crimes na cidade de Unaí, no Noroeste do estado. Durante a operação, foram presas cinco pessoas e apreendido um adolescente. As diligências ocorreram nas cidades de Brasília (DF), Paracatu e Unaí, com a apreensão de aproximadamente um quilo de cocaína e pequenas porções de outras substâncias entorpecentes. O nome da operação faz referência à identificação de um traficante que seguiu os passos dos seus antecessores, que, em tempos anteriores, atuavam no tráfico em Unaí. As investigações, que duraram mais de seis meses, revelaram ainda conexões do grupo com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). No decorrer do período, foi registrado o assassinato de um membro do grupo no Triângulo Mineiro, fato que também está sendo apurado. Participaram da ação os promotores de Justiça responsáveis pelo Gaeco Regional de Paracatu, servidores do Ministério Público e equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal (GOC – PAOJ de Unaí) e da Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo o 8º Batalhão de Polícia Militar e seus Grupos Táticos Operacionais (GTOP 28, GTM 22 e GTAM), além do Batalhão ROTAM. Fonte: MPMG

Foto: Daniel Protzner ALMG realiza audiência pública sobre dignidade menstrual no Dia Internacional da Data. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta terça-feira (27/5), audiência pública para discutir a importância das políticas públicas voltadas à dignidade e saúde menstrual no Estado. A reunião, requerida pela 1ª vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), terá início às 16 horas, no Plenarinho II. A iniciativa coincide com o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, celebrado em 28 de maio, data que visa conscientizar sobre a pobreza menstrual e a necessidade de garantir acesso a produtos e condições de higiene adequadas para mulheres e pessoas que menstruam. Leninha destaca que, em 2024, o Ministério da Saúde lançou o Programa Dignidade Menstrual, que distribui absorventes gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular. Atualmente, 31 mil estabelecimentos estão credenciados para fornecer os produtos, e até 24 de maio de 2024, 1,7 milhão de pessoas retiraram absorventes em cerca de 16,8 mil farmácias participantes. O programa atende cerca de 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos cadastradas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita de até R$ 218, estudantes de baixa renda da rede pública ou em situação de rua. Além da distribuição, o programa inclui formação de agentes públicos e ações educativas sobre saúde menstrual. Na esfera estadual, a deputada Leninha é autora dos Projetos de Lei 1.428/20 e 818/23, que resultaram na Lei Estadual 23.904/21, estabelecendo a política de dignidade e saúde menstrual em Minas Gerais. A norma prevê o acesso prioritário a absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com distribuição em escolas públicas, unidades básicas de saúde, unidades de acolhimento, presídios, maternidades do SUS e demais unidades de saúde. “É fundamental que o governo de Minas implemente essa política pública com recursos próprios e articule parcerias com o governo federal, municípios, iniciativa privada e organizações não governamentais para garantir a disponibilização e distribuição gratuita dos itens”, enfatiza a deputada. Fonte: ALMG

Divulgação Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil ALMG debate descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS nesta terça. A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (27/5), uma audiência pública para discutir descontos não autorizados nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião será às 11h, no Auditório José Alencar, e foi solicitada pela deputada Carol Caram (Avante). A deputada baseou o pedido em dados da Auditoria-Geral do INSS, que apontam mais de R$ 45,5 milhões em descontos indevidos apenas em 2024. Segundo ela, a prática afeta milhares de segurados em todo o Brasil, especialmente os que dependem da aposentadoria para viver. O Procon Assembleia registra aumento de reclamações sobre esse tipo de irregularidade em Minas. Em 2024, foram mais de 400 registros e, nos primeiros 70 dias de 2025, já foram instaurados 64 processos administrativos sobre o tema. De acordo com Carol Caram, muitas associações responsáveis pelos descontos não apresentam os termos de adesão ao serem cobradas, comprometendo a transparência e o direito à informação. Essas entidades, muitas vezes, têm sede fora de Minas e não têm relação com a carreira dos aposentados afetados. A audiência tem como objetivo ouvir vítimas, cobrar ações das autoridades, garantir a responsabilização das entidades envolvidas e discutir medidas para a devolução dos valores. Foram convidados representantes do INSS, Ministério da Previdência, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Civil, conselhos estadual e municipal da pessoa idosa, Procon Assembleia, Instituto de Defesa Coletiva, entre outros. Fonte: ALMG

Divulgação Prefeitura realiza manutenção asfáltica e serviços de capina em diversos bairros de Varginha. Nesta terça-feira (27), a Prefeitura de Varginha segue com os trabalhos de manutenção asfáltica em diferentes pontos da cidade. As equipes atuam na estrada do Zé Pintinho e no bairro Portinari, enquanto outro grupo realiza reparos pontuais em vias de diversas regiões do município. Além disso, os serviços de limpeza urbana continuam sendo executados em diversos bairros. As frentes de capina se concentram nos bairros Sete de Outubro, Palmital, Sion, Jardim Primavera, Parque Rinaldi, São José e São Lucas. Equipes também realizam a limpeza nas avenidas Otávio Marques de Paiva e Celina Ferreira Ottoni, bem como nas proximidades da Igreja Matriz do Mártir São Sebastião e do Cemitério Municipal. A Prefeitura reforça que essas ações visam manter a cidade limpa, organizada e com melhores condições de mobilidade urbana. Fonte: PMV