Por Dr. João Valença A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que condenou uma escola ao pagamento de pensão vitalícia a um aluno que perdeu a visão de um dos olhos em um acidente escolar vai além de um caso isolado. Ela reacende uma discussão essencial sobre responsabilidade civil em ambientes educacionais, a proteção integral da criança e do adolescente e o reconhecimento jurídico da incapacidade permanente, mesmo quando não há invalidez total para o trabalho. O ca

Por Luiz Fernando Alfredo Fundeb e investimentos na educação Sem dados claros, não podemos afirmar com precisão se os investimentos na educação seriam suficientes, tampouco fazer uma análise aprofundada do seu histórico contábil ou das leis que o regulam. Essa ausência de transparência facilita interpretações tendenciosas e servilismos políticos. Na última semana, assistimos a uma verdadeira tempestade política envolvendo o Fundeb, impulsionada por um vereador que, em suas r

Por Luiz Fernando Alfredo O dogma darwinista e a coragem que falta à ciência Há um paradoxo incômodo no coração da ciência moderna: exige-se ceticismo absoluto para tudo — menos para Darwin. No século XIX, sem conhecer genes, cromossomos, mutações, DNA, proteínas, origem molecular da vida ou qualquer ferramenta experimental digna do nome, Charles Darwin lançou uma hipótese engenhosa sobre como as espécies mudam ao longo do tempo. O mérito histórico é inegável. O problema é o

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.  Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Malandragens do mercado de trabalho A apresentação frequente de atestados médicos continua sendo um dos temas mais sensíveis na gestão de pessoas no setor de alimentação fora do lar. Dados de uma pesquisa recente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) revelam que, além das dificuldades operacionais provocadas pelas ausências,

A IMPORTÂNCIA DE CELEBRAR O NATAL! Somos envolvidos pela correria do comércio. Os presentes, as viagens e tantas outras realidades próprias do fim de ano fazem-nos viver um tempo diferente. Mas será que estamos mesmo celebrando o Natal? Ou seja, será que estamos celebrando o nascimento de Jesus, o Deus que se fez Menino, nascido da Virgem Maria, que veio habitar em meio a nós? A importância de celebrar o Natal vai além de tradições religiosas ou culturais, ele carrega signifi

Por Luiz Fernando Alfredo Amigos ocultos e cobras ocultas — E o Aniversariante onde fica Confraternização de fim de ano é um espetáculo à parte. Reúne, no mesmo ambiente, o colega que sorri com entusiasmo artificial, o chefe que tenta parecer humano e aquele participante profissional de amigo oculto que sempre compra o presente mais vagabundo — mas recebe o melhor. É o espírito natalino em sua forma mais… criativa. Enquanto os papéis com os nomes circulam, há quem torça par

Confira os destaques da coluna social desta semana

Dezembro chegou trazendo as férias escolares, as festas de fim de ano e o desejo de colocar o pé na estrada para visitar familiares, aproveitar praias, sítios e momentos de descanso. Mas é justamente nesse período que o trânsito fica mais intenso e os riscos aumentam. Para que as viagens terminem em boas lembranças, e não em estatísticas, a prevenção deve ser prioridade. Planejamento da viagem Antes mesmo de sair de casa, o cuidado começa com o planejamento da viagem. Verifiq

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.  Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Fechando o ano A Prefeitura de Varginha vai fechar o ano com o tradicional Réveillon da Paz 2026. O evento terá grande estrutura, com shows e queima de fogos, a atração principal será a dupla João Neto e Frederico. Boa parte dos ingressos será trocada por alimentos não perecíveis que o Executivo depois distribui para as entidades filantrópicas da

Reprodução O mundo segue recitando seus credos humanitários com solenidade quase religiosa. Governos, organismos multilaterais e ONGs ocupam tribunas com discursos impecáveis — mas o verniz escorre na primeira exigência de coragem real. Nenhum palco revela esse cinismo com tanta nitidez quanto os regimes autoritários sustentados pela indiferença global. Cuba, o epicentro da estagnação, permanece como símbolo dessa contradição: um país exaurido, sem liberdades, tratado como re

Por Luiz Fernando Alfredo Quando a imprensa renuncia ao dever constitucional de informar A recusa de um órgão de imprensa em publicar um editorial crítico — íntegro, sem ofensa e fundamentado — apenas para resguardar contratos publicitários da Prefeitura afronta mais que a ética jornalística: afronta o próprio artigo 220 da Constituição, que veda qualquer forma de censura, direta ou indireta. Ao subordinar a linha editorial aos interesses comerciais do Executivo, o veículo a

11 DE DEZEMBRO – DIA DO ENGENHEIRO É do nosso conhecimento que o mercado atual tem procurado por profissionais que possuam conhecimento amplo e integrado e possam realizar outras funções além daquela para a qual foram contratados ou direcionados. Nesta perspectiva uma profissão que está presente em praticamente todos os setores da sociedade é a do engenheiro. Esta profissão foi regulamentada no Brasil através do decreto 23.569, de 1933, que também criou o Conselho Federal de

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.  Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Educação A Educação pública em Varginha esta melhorando e isso é um bom sinal. Os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB das escolas públicas de Varginha superaram a média das escolas públicas de Minas Gerais. Os números de 2023 derrubam mitos sobre o ensino público e mostram que Varginha construiu um sistema educacional e

Por Luiz Fernando Alfredo A Imprensa venal e a maioria dos legisladores de bolsos rasos acabam se vendendo Se existe algo tão vergonhoso quanto um parlamentar que se vende ao executivo em troca de favores, é a imprensa que vende a própria voz. Ambos cometem a mesma transgressão moral: traem aqueles que deveriam servir. Mas, no caso da imprensa, a falha é ainda mais covarde. O político infiel engana seus eleitores; os órgãos de imprensa venais enganam toda a sociedade. Não há

Por Luiz Fernando Alfredo A “Flexibilização” da Lei 14.133/2021 e o avanço perigoso da irresponsabilidade jurídica municipal Quando algumas Procuradorias deixam de cumprir seu papel essencial e se tornam vetores de risco institucional – simples comentário: A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações importantes para as contratações públicas, ampliando a eficiência e estabelecendo balizas mais claras para contratações diretas. Contudo, a interpretação equivocada — muitas vezes prop

Confira os destaques da coluna social desta semana Fonte: Gazeta de Varginha

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.  Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Educação A Câmara aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Didático na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa cria o “Cartão Educação”, um cartão magnético pelo qual será disponibilizado crédito financeiro para que os estudantes da rede municipal adquiram seu material escolar básico. O valor

Olá, queridos leitores! A Norma Regulamentadora 32 (NR-32), estabelecida pelo Ministério do Trabalho do Brasil, define diretrizes voltadas à segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Embora seja uma norma brasileira, muitos dos seus princípios são reconhecidos internacionalmente e aplicáveis em qualquer ambiente hospitalar ou clínico, incluindo contextos lusófonos. Um dos pilares fundamentais da NR-32 é a formação adequada dos trabalhadores. Assim, os treinamentos p

Por Luiz Fernando Alfredo Parece que a corda finalmente arrebentará, com a desordem provocada por Gilmar Mendes – porquê A crise institucional que atualmente assola o Brasil parece indicar que uma mudança de rumo se faz urgente, diante da desordem provocada por decisões controversas e por atuações que desafiam os pilares democráticos do país. Os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — encontram-se em um estado de desestabilização, atuando de forma confrontacional

União estável entre direito, formalização e reconhecimento judicial, o valor real de constituir família com segurança jurídica A discussão sobre a união estável ganhou novo contorno com recentes decisões judiciais e com os debates sobre a formalização dessa forma de convívio. Uma notícia importante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro trouxe à tona o impacto direto desse instituto, mesmo que o órgão previdenciário negue o reconhecimento administrativo, a existên