Por Luiz Fernando Alfredo A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E A INSEGURANÇA JURÍDICA NAS DOAÇÕES COM ENCARGO A experiência concreta de quem empreende no Brasil, especialmente no setor industrial, revela um problema recorrente e silencioso: a fragilidade da segurança jurídica quando o Poder Público se omite no cumprimento de seu dever de fiscalização e controle. Durante mais de duas décadas, uma empresa do ramo de caldeiraria e estruturas metálicas operou regularmente em área objeto

IMPORTÂNCIA DO TRABALHO! O trabalho desempenha um papel fundamental na vida humana, sendo muito mais do que uma simples forma de garantir o sustento financeiro. Ele está diretamente ligado à dignidade, ao desenvolvimento pessoal e à construção da identidade de cada indivíduo. Por meio do trabalho, as pessoas não apenas atendem às suas necessidades básicas, mas também conquistam autonomia, reconhecimento e propósito. O trabalho também possui um papel social relevante. El

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Lula sofre derrota acachapante e inédita no Senado O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma votação considerada histórica e de forte impacto político em Brasília. O placar final registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, impedindo que o indicado alcançasse o

Em um cenário corporativo marcado por mudanças rápidas, incertezas e transformações profundas nas relações de trabalho, a gestão de pessoas deixou de ser apenas uma função operacional para se tornar um espaço estratégico de construção de sentido. Nesse contexto, um verbo ganha força e atualidade: ressignificar. Ressignificar, no universo organizacional, vai além de reinterpretar situações. Trata-se de atribuir novos significados a práticas, papéis e relações, abrindo espaço

Por Luiz Fernando Alfredo Técnica de fachada e omissão de ofício Vereadores vivem sob a justificativa permanente da agenda cheia. Não é novidade: há décadas a rotina parlamentar convive com múltiplos compromissos e, muitas vezes, com pouca afinidade técnica com as matérias que votam. Para isso existem as comissões - não como enfeite regimental, mas como filtro de constitucionalidade, legalidade e mérito. Quando esse filtro falha, o resultado aparece rápido: leis remendadas, r

*Por Cristiane Gomes Em um trânsito cada vez mais intenso, falar de segurança viária é, antes de tudo, falar de pessoas. O pedestre, elo mais vulnerável dessa cadeia, deve ser prioridade em qualquer planejamento urbano. E isso não é apenas uma questão de bom senso, mas também de legislação. O Código de Trânsito Brasileiro é claro ao estabelecer, em seu Artigo 70, que o pedestre tem prioridade na travessia, especialmente nas faixas. Não se trata de cortesia, trata-se de obri

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Poço dos desejos A vinda do desconhecido governador Simões a Varginha é uma oportunidade única para o prefeito Ciacci, que possui abertura e proximidade com o chefe do Executivo Estadual. Não faltam pendencias do Governo de Minas em Varginha! Conclusão da duplicação da Avenida do Contorno, construção do Centro de Eventos estadual, construção da se

Simões usa evento como palanque A passagem do governador Mateus Simões por Uberaba, durante a Abertura da Safra Mineira de Açúcar e Álcool 2026/2027, na última sexta-feira (24/4), foi marcada por críticas e forte percepção de uso político da estrutura pública. Em um evento que deveria priorizar o fortalecimento do setor sucroenergético, a presença do chefe do Executivo estadual acabou sendo interpretada como mais um movimento de autopromoção, com baixa relevância prática para

Por Luiz Fernando Alfredo Profissão Perigo: o “MacGyver” da Prefeitura e os riscos das terceirizações sem resultados eficazes Sob o discurso de modernização administrativa e ganho de eficiência, a Prefeitura de Varginha firmou o contrato nº 072/2025 com o Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM). A iniciativa, conduzida diretamente pelo secretário de Administração, Roberto, foi apresentada como um passo decisivo para reestruturar a máquina

Por Luiz Fernando Alfredo Democracia versão espectador (com reprise obrigatória) No Brasil, o cidadão é protagonista… desde que não queira atuar. Seu papel real é mais simples: assistir, reagir e, de preferência, esquecer no próximo capítulo. Tem gravação? Tem. Tem denúncia? Sempre. Tem indignação? Em estoque permanente. E solução? Em “tramitação”, “análise” ou “momento oportuno”. O roteiro se repete com precisão quase científica: surgem questionamentos públicos - como no cas

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Batendo onde dói Uma fonte da Coluna, que ainda esta no Governo Executivo municipal, disse que o prefeito Ciacci sabia que enfrentaria desafios quando assumiu o governo e que críticas “faziam parte do jogo”. Mas a percepção daqueles que estão mais próximos dizem que “alguns ataques doem, no prefeito, mais que outros, e que setores da Secretária de

A IMPORTÂNCIA DA ARBORIZAÇÃO URBANA! A arborização urbana é o conjunto de árvores e áreas verdes presentes nas cidades, incluindo ruas, praças, parques e áreas públicas. Ela desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o equilíbrio ambiental e o bem-estar social. As árvores nas cidades ajudam a reduzir a temperatura, combatendo as chamadas “ilhas de calor”, comuns em áreas muito urbanizadas. Além disso, melhoram a qual

Por Luiz Fernando Alfredo Um vice contido demais Antônio Silva, prefeito por quatro mandatos na cidade de Varginha, ficou conhecido popularmente como “o prefeito que consertava a Prefeitura”. Muitos de nós entendíamos que ele carregava dois verdadeiros karmas: o de reorganizar as finanças do município e o de enfrentar constante oposição da maioria dos vereadores durante seus mandatos. Não menosprezando os outros Prefeitos, mas esta substancial arrecadação do Município hoje, a

A guarda compartilhada voltou ao centro do debate jurídico após uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça. O caso chamou atenção ao reconhecer que o interesse do menor pode justificar o descumprimento provisório de um acordo já homologado judicialmente. Ao analisar a situação, o Tribunal deixou claro que a proteção da criança pode se sobrepor ao cumprimento rígido do acordo firmado entre os pais. Esse entendimento sinaliza uma evolução importante na forma como o Ju

Entre o silêncio e o ruído, a gestão sob pressão Nos bastidores da administração municipal, o que antes parecia um conjunto de divergências pontuais começa a adquirir contornos mais amplos. Sem confirmações oficiais, relatos que circulam indicam que o ambiente interno já não se limita a discordâncias administrativas, sugerindo um cenário de tensão que atravessa diferentes setores do governo. Há menções, por exemplo, a um estilo de condução considerado por alguns como mais rea

Saúde em Foco: Dr. Adrian Nogueira O Dr. Adrian, reumatologista, destaca a importância do tratamento da Gota, que pode causar sérias complicações devido ao acúmulo de ácido úrico nas articulações. O diagnóstico precoce e o acompanhamento médico são cruciais, assim como um estilo de vida saudável com dieta equilibrada e redução do consumo de álcool. A informação e a prevenção são essenciais para evitar a progressão da doença e assegurar o bem-estar do paciente. Liderança em F

Por Luiz Fernando Alfredo Tantas mentes brilhantes: não conseguiram explicar a razão da vida Desde a aurora da razão, incontáveis mentes brilhantes se debruçaram sobre o maior de todos os enigmas: o sentido da vida. A filosofia - esse amor à sabedoria nascido na Grécia Antiga - ergueu-se como a primeira grande ferramenta humana para enfrentar tal desafio, substituindo mitos por perguntas, crenças por argumentos, certezas por dúvidas bem formuladas. Ao longo dos séculos, ela n

A atualização da NR-01 inaugura um novo capítulo na gestão de pessoas ao reconhecer, de forma mais explícita, os fatores psicossociais como elementos críticos para a saúde e segurança no trabalho. Mais do que uma exigência legal, essa mudança representa uma oportunidade concreta para que o Recursos Humanos assuma um papel ainda mais estratégico dentro das organizações. Os fatores psicossociais dizem respeito às condições organizacionais, relacionais e emocionais que impactam

A Lei nº 15.371/2026 colocou a licença-paternidade no centro do debate jurídico ao ampliar o período de afastamento dos pais e criar o salário-paternidade. A mudança representa um avanço relevante na proteção à família e na forma como o Direito brasileiro trata a parentalidade. A nova legislação busca garantir maior participação do pai nos primeiros dias de vida do filho, além de assegurar remuneração durante o afastamento. Esse movimento indica uma transformação importante

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Dança das cadeiras A pressão para mudança no comando da Secretaria Municipal de Governo é cada dia maior! Uma campanha de ataques contra o secretário municipal de Governo vinha sendo financiada junto a um conhecido “ex-presidiário e agora influenciador digital local”. Contudo, a descoberta de um dossiê de acusações e vazamentos seletivos, que en