Divulgação Hospital Bom Pastor homenageia profissionais da enfermagem pelo Dia Mundial da Enfermagem. O Hospital Bom Pastor prestou homenagem aos profissionais da enfermagem em celebração ao Dia Mundial da Enfermagem, destacando a dedicação, o comprometimento e o cuidado oferecido diariamente aos pacientes. Em mensagem divulgada pela instituição, a diretoria ressaltou a importância do trabalho realizado pelos profissionais da área da saúde, reconhecendo o empenho e a atuação humanizada das equipes. “Vocês são a força que acolhe, a presença que conforta e o compromisso que salva vidas. Nossa gratidão por cada plantão, cada gesto de empatia e cada vida tocada pelo trabalho incansável de vocês”, declarou a diretora-geral do hospital ao desejar um feliz Dia Mundial da Enfermagem a todos os colaboradores da categoria. O prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, também parabenizou os profissionais da enfermagem e agradeceu pelo trabalho desenvolvido junto aos pacientes do hospital. A data é marcada pelo reconhecimento ao papel essencial desempenhado pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, profissionais que atuam diretamente no atendimento, acolhimento e recuperação de pacientes em unidades de saúde. Fonte: PMV

Divulgação Justiça condena Volkswagen a pagar R$ 15 milhões por fraude ambiental em veículos a diesel. A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos em razão de fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos entre 2011 e 2012. A decisão foi publicada no último dia 5 e é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Ainda cabe recurso da sentença. De acordo com o MPF, mais de 17 mil unidades da picape Volkswagen Amarok fabricadas no período receberam um software capaz de burlar testes de emissão de poluentes. O sistema identificava quando o veículo estava sendo submetido a ensaios laboratoriais e reduzia artificialmente os níveis de emissão de óxidos de nitrogênio para atender aos limites exigidos pelas normas ambientais. Segundo a sentença da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, a fraude permitiu que veículos com emissões superiores às permitidas fossem comercializados no país. Em condições reais de circulação, as picapes emitiam aproximadamente 1,1 g/km de óxidos de nitrogênio, acima do limite de 1 g/km estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz afirmou na decisão que ficou demonstrado o nexo entre a instalação deliberada do software e os danos ambientais coletivos causados pela circulação dos veículos irregulares. A Volkswagen alegou no processo que não participou do desenvolvimento do programa, atribuindo a responsabilidade à matriz alemã. No entanto, a Justiça entendeu que a empresa brasileira também possui responsabilidade por ter importado, comercializado e colocado os automóveis em circulação no mercado nacional. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a circulação das picapes resultou na emissão de cerca de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido entre 2011 e 2016. Em 2017, a montadora realizou um recall para atualização do software dos veículos, mas, conforme o processo, menos de 30% das unidades foram atendidas pela campanha. O MPF já recorreu da decisão pedindo que o valor da indenização seja elevado para R$ 30 milhões. Para o órgão, a prática violou normas ambientais, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e a própria Constituição Federal, gerando prejuízos ambientais que continuam até hoje devido aos veículos ainda em circulação. O caso faz parte do escândalo internacional conhecido como Dieselgate, envolvendo fraudes em testes de emissão de poluentes em veículos da Volkswagen em diversos países. No Brasil, além das sanções judiciais, a empresa já havia sido multada pelo Ibama em R$ 46 milhões pelas irregularidades. Fonte: MPF

Divulgação Nunes Marques assume presidência do TSE nesta terça-feira em Brasília. O ministro Nunes Marques toma posse nesta terça-feira (12) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro no Brasil. A cerimônia está marcada para as 19h, em Brasília. Entre as autoridades convidadas para o evento estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Nunes Marques assume a vaga da ministra Cármen Lúcia, que encerra o mandato de dois anos à frente da Corte Eleitoral. A escolha da presidência do TSE segue o critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que integram o tribunal. O vice-presidente da Corte será o ministro André Mendonça. Após a cerimônia de posse, será realizado um coquetel restrito a convidados em uma casa de eventos de Brasília. Segundo informações divulgadas, o encontro será custeado por uma associação de juízes federais, com ingressos vendidos ao valor de R$ 800. Entre os principais desafios da nova gestão está a aplicação das regras aprovadas pelo TSE para limitar o uso de inteligência artificial durante o período eleitoral. A Corte deverá atuar para combater a disseminação de conteúdos ilegais e impedir publicações que possam interferir na livre escolha dos eleitores. Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao STF em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e também exerceu funções como advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O TSE é composto por sete ministros, sendo três integrantes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados indicados pela Presidência da República, além dos respectivos ministros substitutos. Fonte: AgBrasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou nos bastidores da Corte que deve pautar rapidamente as ações que questionam o chamado PL da Dosimetria, assim que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento. Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional apresentem manifestações sobre o tema. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais três dias para emitir pareceres. Os prazos se encerram em 16 de maio, e a expectativa dentro do Supremo é que, após essa etapa, Alexandre de Moraes encaminhe o caso para análise do plenário. Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que o julgamento pode ocorrer ainda neste mês. A discussão gira em torno da constitucionalidade da nova legislação relacionada à dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Recentemente, Moraes decidiu suspender temporariamente os efeitos da lei até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o tema. A medida provocou reação negativa entre lideranças do Congresso Nacional, que defendem a validade da proposta aprovada pelo Legislativo. Segundo interlocutores do ministro, a suspensão teria como objetivo garantir maior segurança jurídica na aplicação da eventual redução de penas prevista pela legislação, caso o plenário decida manter a validade do texto.

Divulgação A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a condenação de uma agroindústria após um vazamento de amônia provocar correria, pânico e mal-estar entre trabalhadores em Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão reconheceu falhas graves de segurança e determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma funcionária afetada pelo episódio. O caso ocorreu na madrugada de 9 de julho de 2020, por volta das 2h59, quando houve liberação do gás tóxico dentro da unidade industrial. O vazamento levou à evacuação do setor e causou tumulto entre os empregados que estavam trabalhando no local. De acordo com os depoimentos apresentados no processo, diversos trabalhadores relataram sintomas como ardência nos olhos, enjoo, dificuldade para respirar e forte sensação de pânico durante a tentativa de deixar o prédio. A trabalhadora autora da ação afirmou que estava no ambiente no momento do incidente e que não recebeu qualquer orientação imediata sobre como agir diante da emergência. Segundo ela, “apenas todos correram”. A funcionária também declarou que nunca participou de treinamentos específicos para situações de vazamento de amônia e informou que uma das rotas de fuga estava interditada durante o acidente. Uma testemunha ouvida pela Justiça relatou que o alarme do local soava frequentemente por apresentar defeitos, o que teria feito com que muitos empregados demorassem a perceber a gravidade da situação. O depoimento também apontou tumulto na evacuação, pessoas passando mal e colegas sendo carregados para fora do prédio. Segundo a testemunha, uma pessoa precisou ser encaminhada ao hospital após o vazamento. Ainda conforme os relatos, mesmo após o incidente, os trabalhadores retornaram às atividades no dia seguinte, embora o cheiro de amônia permanecesse forte no ambiente. Ao analisar o recurso, a relatora do caso, desembargadora Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, destacou que ficou comprovada a omissão da empresa em adotar medidas eficazes para evitar o acidente e proteger os empregados da exposição à substância química. Segundo a magistrada, houve descumprimento do dever legal e constitucional de garantir um ambiente de trabalho seguro, conforme previsto na legislação trabalhista e na Constituição Federal. A decisão também reconheceu os danos físicos e psicológicos sofridos pela trabalhadora em razão da situação de risco extremo enfrentada durante o vazamento. Com base nas provas apresentadas no processo, a Quinta Turma do TRT da 3ª Região reformou parcialmente a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas para incluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Fonte: TRT

Divulgação PRF apreende milhares de calçados com suspeita de falsificação na BR-262, em Florestal. A Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma grande quantidade de mercadorias com indícios de falsificação e sem comprovação fiscal durante uma fiscalização realizada na noite da última sexta-feira (08), no km 384 da BR-262, em Florestal. A abordagem ocorreu por volta das 19h, quando os policiais interceptaram uma van Iveco/Daily branca que seguia de Nova Serrana para Governador Valadares. O veículo era conduzido por um homem de 45 anos. Durante a fiscalização, o motorista informou que transportava tênis e sandálias e apresentou diversas notas fiscais referentes à carga. No entanto, segundo a PRF, os policiais identificaram inconsistências na documentação, como divergências entre os produtos descritos nas notas e os itens efetivamente transportados, além da ausência de parte das mercadorias nos documentos fiscais apresentados. Na vistoria do compartimento de carga, foram encontradas caixas e sacos contendo tênis, botas, sandálias e chinelos de diversas marcas conhecidas, além de produtos sem qualquer identificação. Os policiais também constataram características típicas de falsificação em parte dos itens, incluindo falhas de acabamento, ausência de etiquetas, logotipos borrados e inconsistências nos símbolos das marcas. Diante da suspeita de irregularidades, a Receita Estadual de Minas Gerais foi acionada para acompanhar a ocorrência. Após análise detalhada da carga, foram identificadas mercadorias sem nota fiscal e incompatíveis com os documentos apresentados. Ao todo, foram apreendidos centenas de produtos com indícios de contrafação, entre eles pares de tênis, botas e sandálias, além de aproximadamente 4.200 pares de chinelos de diferentes marcas. Também foram localizadas mercadorias nacionais desacompanhadas de documentação fiscal. Segundo a PRF, o motorista foi informado sobre o enquadramento, em tese, nos crimes previstos na Lei de Propriedade Industrial e na legislação relacionada a crimes contra a ordem tributária. Ele assinou termo de compromisso para comparecimento em juízo. Os produtos apreendidos foram encaminhados ao Ministério Público em Pará de Minas, enquanto as mercadorias ligadas às infrações tributárias permaneceram à disposição da Receita Estadual. Fonte: PRF

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL), comentou nas redes sociais as investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema financeiro ligado ao Banco Master. Em vídeo publicado nas mídias sociais, o parlamentar afirmou que acusações contra políticos são comuns, mas declarou que as suspeitas precisam ser comprovadas. “Acusações, todos os políticos em algum grau já sofreram, ainda mais o presidente de um grande partido, com muita influência, como é meu caso. Não serei o primeiro nem o último. Agora, comprovar é outra história”, afirmou. Na última quinta-feira (7), a Polícia Federal cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária durante a quinta fase da operação, que investiga supostas irregularidades envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As investigações apuram a relação de Ciro Nogueira com o empresário e possíveis benefícios que teriam sido recebidos pelo senador em troca da articulação de pautas de interesse do conglomerado financeiro no Congresso Nacional. O parlamentar voltou a negar irregularidades e afirmou que já enfrentou outras investigações anteriormente. “Passei por isso outras vezes. Para acusar, a criatividade é infinita; na hora de comprovar, não conseguiram nem conseguirão. Sei que, até lá, o dano à minha honra foi causado, mas tenho a consciência tranquila”, declarou. Senador foi alvo de busca e apreensão Ciro Nogueira foi alvo de mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro do STF André Mendonça. Na decisão, o magistrado afirmou que relatórios da Polícia Federal indicam a existência de um suposto “vínculo funcional estável” entre o senador e integrantes de núcleos investigados no caso Banco Master. Segundo as apurações, o parlamentar teria utilizado o mandato para beneficiar interesses ligados ao banco de Daniel Vorcaro. De acordo com a decisão judicial, a chamada Emenda nº 11 à PEC teria sido elaborada por assessores ligados ao conglomerado financeiro e posteriormente apresentada pelo senador. Relatórios da Polícia Federal também apontam suspeitas de que Ciro Nogueira teria recebido vantagens indevidas, incluindo pagamentos mensais que poderiam chegar a R$ 500 mil, além do uso de imóvel de alto padrão, viagens internacionais, hospedagens, restaurantes e voos privados custeados pelo banqueiro. A defesa do senador nega irregularidades.

Divulgação Construtora é condenada após cliente descobrir caixas de esgoto em área privativa de apartamento. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma construtora por falha na prestação de serviços e violação do direito à informação na venda de um apartamento em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o processo, a compradora descobriu, somente após receber as chaves do imóvel, que caixas de esgoto e de gordura utilizadas pelo condomínio estavam instaladas na área privativa do apartamento. De acordo com a moradora, as estruturas comprometeram a utilização do espaço externo, além de provocarem mau cheiro, necessidade de manutenção periódica e desvalorização do imóvel. A cliente afirmou ainda que adquiriu a unidade com base nos projetos apresentados pela construtora, que indicavam a área externa como um espaço livre, sem qualquer informação clara sobre a instalação dos equipamentos que atendem o prédio. Na defesa apresentada à Justiça, a construtora alegou que a existência das caixas constava no memorial descritivo do imóvel e sustentou que as instalações seguiam as normas técnicas exigidas para o funcionamento do edifício. A empresa também afirmou que as manutenções seriam realizadas em intervalos de aproximadamente seis meses. Em primeira instância, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de indenização por danos emergentes, que ainda serão calculados na fase de liquidação da sentença. Tanto a construtora quanto a cliente recorreram da decisão. Ao analisar o caso, o relator do processo, juiz convocado Clayton Rosa de Resende, manteve integralmente a sentença. Segundo o magistrado, a empresa não conseguiu comprovar que informou de maneira clara e objetiva sobre a presença das estruturas na área privativa antes da assinatura do contrato. O relator destacou ainda que o Código de Defesa do Consumidor exige transparência e clareza nas informações fornecidas ao consumidor. Para o magistrado, houve desequilíbrio de informações e violação do dever de transparência, uma vez que a omissão sobre elementos que desvalorizam o imóvel pode induzir o comprador ao erro. Fonte: TJMG

Divulgação TJMG mantém condenação da Cemig por prejuízos causados por falta de energia em propriedade rural. A Companhia Energética de Minas Gerais deverá indenizar um produtor rural do distrito de Bom Sucesso, em Patos de Minas, após uma interrupção no fornecimento de energia elétrica que durou cerca de 35 horas. A decisão foi mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De acordo com o processo, o pecuarista alegou que a propriedade ficou sem energia entre os dias 21 e 22 de janeiro de 2022, após a queda de um tronco de árvore sobre a rede elétrica. Segundo ele, a demora no restabelecimento do serviço provocou sérios prejuízos à atividade leiteira, incluindo a perda de aproximadamente 24 mil litros de leite e a morte de três bezerros. O produtor também relatou danos financeiros relacionados a despesas veterinárias, medicamentos e redução da produção leiteira mesmo após o retorno da energia elétrica. Em primeira instância, a Justiça reconheceu os prejuízos sofridos pelo produtor e condenou a concessionária ao pagamento de R$ 63.083,79 por danos materiais e lucros cessantes, além de R$ 5 mil por danos morais. A Cemig recorreu da decisão, alegando que a interrupção ocorreu em situação considerada crítica e que o fornecimento teria sido restabelecido dentro do prazo previsto para áreas rurais pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Fábio Torres de Sousa, destacou que a Resolução nº 1.000/2021 da Aneel prevê prazo de até oito horas para restabelecimento de energia em situações emergenciais em propriedades rurais. Segundo o magistrado, diante da atividade exercida na fazenda e do risco de agravamento dos danos, a concessionária deveria ter adotado medidas mais rápidas para solucionar o problema. O desembargador também afastou a justificativa de “dia crítico” apresentada pela empresa. Documentos apresentados no processo e depoimentos de testemunhas confirmaram a morte dos animais, os gastos veterinários e a redução da produção de leite após a interrupção do fornecimento elétrico. Notas fiscais também comprovaram a queda na produtividade da propriedade rural. Com isso, a condenação foi mantida integralmente pelo Tribunal. Fonte: TJMG

Divulgação Varginha realiza novo levantamento contra o Aedes aegypti em todas as regiões da cidade. A Secretaria Municipal de Saúde e o setor de Vigilância Ambiental de Varginha irão realizar, entre os dias 11 e 15 de maio, o segundo Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti (LIRAa) de 2026. A ação será desenvolvida em todas as regiões do município. O levantamento é considerado uma importante ferramenta de saúde pública para identificar os índices de infestação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A partir dos dados coletados, as equipes conseguem mapear os bairros com maior incidência de focos e identificar os principais recipientes que acumulam água parada, como vasos de plantas, pneus e caixas d’água destampadas. Segundo a Vigilância Ambiental, as informações obtidas durante o LIRAa ajudam a direcionar de maneira mais eficiente as estratégias de combate ao mosquito, permitindo ações rápidas nos locais com maior risco de transmissão das doenças. A Secretaria de Saúde também reforça a importância da participação da população durante o trabalho dos Agentes de Combate às Endemias. Os profissionais estarão uniformizados e identificados para realizar visitas nas residências, onde serão feitas inspeções rápidas em busca de possíveis criadouros do mosquito, além de orientações preventivas aos moradores. A orientação é para que a população permita a entrada dos agentes, colaborando com o levantamento e com as ações preventivas. A participação dos moradores é considerada essencial para reduzir os riscos de surtos e manter o controle da proliferação do mosquito no município. Fonte: PMV

A violência segue entre as maiores preocupações da população brasileira. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 96% dos brasileiros afirmam conviver com medo da violência e sensação constante de insegurança. Entre os crimes que mais assustam estão assaltos, roubos seguidos de morte e golpes digitais. A pesquisa aponta que 83,2% dos entrevistados têm receio de cair em golpes financeiros pela internet ou pelo celular, enquanto 82,3% demonstram medo de roubos à mão armada. O temor da violência também afeta diretamente a rotina das pessoas. Cerca de 80,7% afirmaram ter medo de morrer durante um assalto e 78,8% disseram temer o roubo ou furto do celular. A insegurança tem provocado mudanças no comportamento da população. Segundo o estudo, 26% dos entrevistados relataram já ter deixado de usar alianças, relógios ou outros acessórios com medo de se tornarem alvo de criminosos. O impacto psicológico também aparece nos relatos das vítimas. Após ter o celular roubado há dois meses, Érica afirma que passou a viver em estado constante de alerta. “Eu não consigo dormir direito, qualquer barulho que eu ouça eu começo a suar muito, começo a tremer, achando que alguém vai vir e vai me roubar novamente”, contou. Diego também descreveu momentos de tensão vividos durante um assalto no trabalho. “Renderam a gente, colocaram a arma na cabeça”, relatou. A pesquisa mostra ainda que 40% dos brasileiros afirmam já ter sido vítimas de algum tipo de crime. Outros 13% disseram conhecer alguém assassinado e 41,2% reconhecem a presença de facções criminosas ou milícias nos bairros onde vivem. Outro dado que chama atenção é o medo de ser atingido por “bala perdida”, citado por 77,5% da população.

Divulgação Justiça condena homem por usar veículo da Prefeitura de Itamonte em atividade particular. A pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça condenou um homem por ato de improbidade administrativa após a utilização irregular de um veículo oficial da Prefeitura de Itamonte para fins particulares. A decisão foi proferida pela Vara Única da comarca do município, no Sul de Minas. A ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Itamonte com base em investigações conduzidas em inquérito civil. Conforme apurado, entre os anos de 2022 e 2023, o réu participou de um esquema de coleta e comercialização de materiais recicláveis utilizando uma caminhonete oficial do município para transportar os resíduos até uma empresa compradora localizada em Passa Quatro. Durante a tramitação do processo, ficou comprovado que o automóvel público era usado regularmente na atividade privada sem qualquer autorização legal. Segundo as investigações, o homem obtinha lucro mensal aproximado de R$ 500 com a venda do material reciclável. Ainda conforme o Ministério Público, o investigado admitiu, durante depoimento prestado na fase investigativa, que sabia que o veículo pertencia ao município e confirmou o recebimento dos valores obtidos com a atividade. Para o promotor de Justiça Gabriel Galindo, houve atuação deliberada para obtenção de vantagem econômica utilizando patrimônio público. Segundo ele, o veículo oficial, inclusive identificado com emblemas do município, era utilizado no transporte da carga sem que o responsável arcasse com custos de abastecimento ou manutenção. Ao analisar o caso, o Judiciário entendeu que a conduta configurou ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. A sentença reconheceu a existência de dolo, o uso indevido de bem público e a obtenção de vantagem patrimonial irregular. Como penalidade, o homem foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 1.953, correspondente ao enriquecimento ilícito identificado nas investigações. O valor deverá ser revertido ao município de Itamonte. A decisão também determinou a suspensão dos direitos políticos do condenado pelo período de quatro anos. Fonte: MPMG

O governo federal publicou nesta terça-feira (12) uma nova lei que estabelece que presos provisórios ou condenados por homicídio qualificado contra autoridades e agentes públicos deverão cumprir pena, preferencialmente, em presídios federais de segurança máxima. A medida vale tanto para casos de homicídio consumado quanto para tentativas de assassinato envolvendo autoridades públicas e integrantes de órgãos ligados à segurança e à Justiça. Entre os grupos protegidos pela nova legislação estão autoridades e agentes públicos, integrantes do sistema prisional, membros da Força Nacional de Segurança Pública, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. A norma também inclui oficiais de Justiça, além de cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau dessas pessoas, quando os crimes tiverem relação com a função exercida. Outro ponto previsto na nova lei determina que as audiências desses detentos nas penitenciárias federais ocorram, preferencialmente, por videoconferência. O texto também altera regras relacionadas ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), considerado um dos regimes mais rígidos do sistema prisional brasileiro. A partir de agora, o diretor do presídio, a autoridade administrativa ou o Ministério Público poderão solicitar imediatamente a inclusão do preso nesse regime assim que ele ingressar na unidade prisional. Entre as regras do RDD estão o recolhimento em cela individual, limitação de visitas, monitoramento de entrevistas — com exceção da conversa com advogados — e fiscalização de correspondências. O regime também prevê banho de sol de até duas horas diárias em grupos reduzidos, desde que não haja contato entre integrantes da mesma organização criminosa. Segundo a nova legislação, a decisão final sobre a inclusão no RDD deverá ser publicada em até 15 dias. Caso Ministério Público ou defesa não se manifestem dentro do prazo, o juiz poderá decidir sozinho para evitar atraso na aplicação da medida.

O Brasil registrou um crescimento no número de leitores no último ano, impulsionado também pelo avanço de conteúdos literários nas redes sociais e pelo fortalecimento de comunidades voltadas à leitura. Segundo pesquisa divulgada pela Câmara Brasileira do Livro, o país ganhou cerca de três milhões de novos leitores no período. Em livrarias, o movimento também tem refletido essa mudança de comportamento. Em um estabelecimento de São Paulo, por exemplo, as vendas vêm apresentando crescimento próximo de 10%, acompanhando o aumento do interesse do público por diferentes gêneros literários. Romances, livros de autoajuda e até clássicos da literatura russa aparecem entre os títulos mais procurados pelos leitores. O hábito da leitura passou a dividir espaço com o ambiente digital, onde páginas e perfis especializados ajudam a divulgar obras e incentivar novos públicos. Apesar do crescimento registrado, a pesquisa aponta que apenas 18% da população brasileira comprou pelo menos um livro no último ano, índice considerado baixo por especialistas do setor editorial. Diante desse cenário, clubes de leitura e projetos culturais têm buscado ampliar o interesse pelos livros, reunindo desde leitores iniciantes até públicos mais experientes. A proposta é estimular o hábito da leitura e aproximar diferentes gerações do universo literário. O levantamento reforça ainda a importância das redes sociais e das novas formas de divulgação cultural na aproximação entre leitores, autores e livrarias.

Divulgação Polícia Civil conclui investigação sobre morte por linchamento em Machado e indicia nove envolvidos. A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu as investigações sobre a morte de um homem de 48 anos registrada na madrugada do dia 29 de março, no bairro Santa Luíza, em Machado, no Sul de Minas. O inquérito foi finalizado com o indiciamento de sete pessoas por homicídio. Dois adolescentes também deverão responder por ato infracional análogo ao mesmo crime. Segundo a investigação, um dos suspeitos foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Minas Gerais ainda no dia dos fatos. Com o avanço das apurações, a Polícia Civil identificou outros envolvidos no caso e solicitou mandados de prisão, além de ordens de busca e apreensão. Durante a operação realizada pelas equipes policiais, seis pessoas foram presas e um adolescente apreendido. De acordo com as informações levantadas durante o inquérito, no dia 28 de março a vítima teria praticado um ato obsceno contra uma moradora do bairro. Já no dia seguinte, o homem teria tentado entrar na residência da mulher, situação que mobilizou familiares. A partir disso, uma discussão teve início e, conforme apontam as investigações, familiares da moradora e vizinhos passaram a agredir o homem. A vítima sofreu diversos ferimentos e morreu em decorrência das agressões coletivas, caracterizadas pela polícia como um linchamento. O caso segue agora para análise do Poder Judiciário. Fonte: PCMG

ESPECIAL DIA DAS MÃES

Uma bactéria considerada altamente resistente a antibióticos foi identificada em quatro pontos do Guaíba, em Porto Alegre, acendendo alerta entre pesquisadores e autoridades de saúde. O micro-organismo, identificado como Acinetobacter baumannii, é apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das bactérias mais perigosas do mundo. Segundo análises laboratoriais, a bactéria apresentou resistência a 14 antibióticos testados, aumentando a preocupação sobre possíveis riscos de contaminação e dificuldade de tratamento em casos de infecção. Especialistas alertam principalmente para pessoas que mantêm contato direto com a água contaminada. O professor Louidi Lauer Albornoz, da UFRGS, afirmou que o maior risco envolve indivíduos expostos às amostras de água e que possam desenvolver doenças caso apresentem fragilidade no sistema imunológico. Em ambientes hospitalares, a Acinetobacter baumannii costuma atingir pacientes internados em estado mais delicado, especialmente aqueles com baixa imunidade. No mês passado, um surto da bactéria provocou a interdição de uma UTI neonatal em um hospital de Porto Alegre. Na ocasião, um bebê prematuro morreu após contaminação, e o setor precisou passar por um processo de descontaminação. Pesquisadores investigam a possibilidade de o esgoto urbano estar contribuindo para a disseminação da bactéria no Guaíba. A pesquisadora Gabriela Anzanello, também da UFRGS, destacou que o esgoto é uma importante via de transmissão da resistência antimicrobiana. Segundo ela, a ausência de tratamento adequado dos afluentes favorece a circulação desse tipo de micro-organismo no ambiente. Apesar da descoberta, o Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre informou que a água distribuída à população segue os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde e pode ser consumida normalmente.

Divulgação Construção de calçadas no acesso ao aeroporto busca aumentar segurança de pedestres em Varginha. As Secretarias de Turismo e Comércio (SETEC) e de Obras e Serviços Urbanos (SOSUB) seguem realizando melhorias no acesso ao aeroporto de Varginha com a construção de novas calçadas em trechos considerados perigosos para pedestres. Os serviços têm como objetivo garantir mais segurança e acessibilidade para as pessoas que transitam diariamente pelo local, especialmente em áreas onde a ausência de passeio adequado colocava em risco quem precisava caminhar às margens da via. As intervenções fazem parte das ações de infraestrutura urbana desenvolvidas no município, buscando melhorar a mobilidade e proporcionar mais segurança tanto para moradores quanto para visitantes que utilizam o acesso ao aeroporto. Durante a execução das obras, motoristas e pedestres devem redobrar a atenção devido à movimentação de máquinas, equipamentos e trabalhadores na região. Fonte: PMV

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta segunda-feira (11) um parecer prévio com recomendações para o uso de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior no Brasil. O documento propõe a inclusão gradual de conteúdos relacionados à IA nos currículos de escolas e universidades, além da criação de níveis de risco conforme o tipo de ferramenta tecnológica utilizada no ambiente educacional. A próxima etapa será a realização de uma consulta pública, prevista para começar na segunda-feira (18). Depois disso, o tema será debatido em um seminário programado para julho, antes do encaminhamento do parecer para homologação pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o conselheiro Celso Niskier, um dos relatores da proposta, as recomendações têm caráter orientativo e poderão ser adotadas pelas instituições de ensino conforme suas próprias decisões pedagógicas. “As recomendações do parecer são públicas e podem ser adotadas pelas instituições, que terão autonomia para decidir”, afirmou. O texto elaborado pelo CNE indica que os conteúdos ligados à inteligência artificial devem ser incorporados aos currículos de forma planejada, articulada e progressiva, respeitando as diferentes etapas de ensino. No caso da educação básica, o parecer destaca que o uso da IA deve estar alinhado ao desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a formação de cidadãos críticos, autônomos e preparados para atuar em um ambiente digital cada vez mais presente no cotidiano. O conselho também ressalta que a abordagem do tema precisa ocorrer de maneira contextualizada, promovendo integração entre diferentes áreas do conhecimento.

O mercado financeiro acompanha nesta terça-feira (12) a divulgação de novos dados de inflação no Brasil e nos Estados Unidos, em um cenário ainda marcado pelas incertezas provocadas pelo conflito no Oriente Médio e seus reflexos sobre a economia global. Segundo a mediana das projeções do boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de abril deve registrar alta de 0,69%. Embora o resultado represente desaceleração em relação aos 0,88% registrados em março, analistas avaliam que os preços seguem pressionados, principalmente pelos efeitos indiretos da crise internacional. Entre os principais fatores apontados por economistas estão os combustíveis e os alimentos, que continuam exercendo forte influência sobre a inflação ao consumidor. O economista do Banco BV, Christian Meduna, afirma que ambos os grupos ainda devem apresentar variações elevadas, apesar de menores do que no mês anterior. Segundo ele, os combustíveis refletem diretamente os preços globais, enquanto os alimentos sofrem impactos relacionados ao custo do frete e também a questões climáticas. Já o Departamento de Pesquisa Econômica do Daycoval trabalha com projeção um pouco mais elevada, estimando avanço de 0,71% no IPCA de abril. O banco destaca pressões nos preços da gasolina, medicamentos e alimentos, principalmente itens in natura, leite, ovos, feijão e carne vermelha. A instituição também aponta que os chamados preços administrados devem continuar pressionados devido ao reajuste sazonal de medicamentos e aos impactos do conflito internacional sobre os combustíveis. Analistas ouvidos pelo mercado avaliam ainda que o setor de serviços pode apresentar desaceleração parcial, influenciado pela queda nas passagens aéreas após os aumentos registrados no início das tensões internacionais. Apesar da expectativa de redução no ritmo da inflação mensal, economistas afirmam que o índice continua em patamar elevado. Segundo Leonardo Costa, economista do ASA, os efeitos indiretos do conflito no Oriente Médio ainda seguem se espalhando pela economia e pressionando os preços ao consumidor. O Daycoval também alerta que setores mais ligados à atividade econômica e ao mercado de trabalho permanecem pressionados, mantendo os chamados serviços subjacentes em níveis considerados elevados, o que continua sendo um desafio para o Banco Central. Além do cenário internacional, especialistas apontam preocupação com fatores climáticos. O economista sênior do Inter, André Valério, afirma que o fenômeno El Niño pode pressionar ainda mais os preços dos alimentos no segundo semestre, além de afetar custos ligados à habitação, como energia elétrica. Segundo ele, essas condições podem provocar impactos prolongados na inflação, gerando reflexos também para 2027. A projeção do Inter é de que o IPCA encerre aquele ano com alta acumulada de 3,8%, acima do centro da meta estabelecida.

Divulgação Manutenção asfáltica e limpeza urbana mobilizam equipes em bairros de Varginha nesta terça-feira. Equipes de manutenção seguem atuando nesta terça-feira, dia 12, em diferentes pontos de Varginha com serviços de recuperação asfáltica e limpeza urbana. Os trabalhos acontecem em bairros e regiões com grande circulação de veículos e pedestres, exigindo atenção redobrada de quem passa pelos locais. Os serviços de manutenção asfáltica são realizados nos bairros Nova Varginha e Corredor São José. Outra equipe também trabalha na recomposição de vala na região do Centro de Eventos, buscando melhorar as condições de tráfego e segurança nas vias atendidas. Além das intervenções no pavimento, a cidade recebe ações intensificadas de limpeza urbana. Os trabalhos dão continuidade aos serviços executados anteriormente nos bairros Imaculada e Santa Maria, com novas frentes de atuação em várias regiões do município. Nesta terça-feira, as equipes concentram os serviços de limpeza nos bairros Centro, Canaã, Pinheiros, Vila Pinto e Jardim Andere 1 e 2. Motoristas e pedestres que transitarem pelas localidades atendidas devem redobrar a atenção devido à movimentação de máquinas, caminhões e trabalhadores durante a execução dos serviços. Fonte: PMV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta semana, no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança pública e ao combate às facções criminosas no país. O evento ocorre no último ano do atual mandato e a poucos meses das eleições de 2026, em um momento em que a segurança pública aparece entre os temas de maior preocupação do eleitorado brasileiro. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, Lula apresentou o programa, que terá orçamento estimado em R$ 11,1 bilhões. Desse total, cerca de R$ 968,2 milhões serão destinados diretamente às ações do governo federal, enquanto aproximadamente R$ 10 bilhões serão disponibilizados em financiamentos para estados e municípios por meio do FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social). A proposta busca enfraquecer financeiramente organizações criminosas, ampliar a atuação da Polícia Federal nas fronteiras e fortalecer estruturas de inteligência e investigação. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que uma das prioridades será reduzir o poder financeiro das facções criminosas. O presidente também revelou ter tratado do tema com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião realizada recentemente na Casa Branca. Segundo o governo federal, o programa será dividido em quatro grandes eixos estratégicos. O primeiro é o de asfixia financeira das organizações criminosas, que contará com investimento de R$ 302,2 milhões. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), a criação de uma estrutura nacional para operações interestaduais, ampliação do rastreamento de ativos e realização de leilões centralizados de bens apreendidos. O segundo eixo será voltado ao fortalecimento do sistema prisional, com investimento de R$ 324,1 milhões. A proposta inclui bloqueio de sinais para impedir comunicações ilícitas dentro das unidades, reforço em presídios considerados estratégicos, criação do Centro Nacional de Inteligência Penal e ações de retirada de celulares, armas e drogas dos estabelecimentos penais. Outra frente será destinada ao esclarecimento de homicídios, com investimento previsto de R$ 196,7 milhões. O foco estará na modernização das polícias científicas, melhoria dos Institutos Médico-Legais, expansão de bancos genéticos e integração do Sistema Nacional de Análise Balística. Já o quarto eixo prevê ações de combate ao tráfico de armas, com recursos estimados em R$ 145,2 milhões. O governo pretende criar a RENARME (Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas), fortalecer o SINARM (Sistema Nacional de Armas) e ampliar operações integradas nas regiões de fronteira. Com o lançamento do programa, o governo tenta consolidar uma agenda própria na área de segurança pública diante do avanço do debate eleitoral e das críticas da oposição sobre o combate ao crime organizado no país.

Divulgação Acidente entre carro e moto deixa dois homens feridos em Extrema. Uma colisão envolvendo um carro e uma motocicleta mobilizou equipes de resgate e segurança pública na noite desta segunda-feira, em Extrema. O acidente aconteceu por volta das 19h45, na Avenida Juvenal de Oliveira, no bairro Santo Ângelo, e deixou dois homens feridos. Segundo as informações apuradas no local, uma das vítimas foi encontrada caída dentro de um córrego às margens da avenida. Equipes de socorro realizaram rapidamente os primeiros atendimentos, utilizando colar cervical e prancha longa para garantir a imobilização adequada antes do resgate. Após ser estabilizado, o homem foi encaminhado ao Pronto Socorro Municipal por uma ambulância da rede municipal de saúde, que prestava apoio na ocorrência. A segunda vítima também recebeu atendimento médico ainda no local. O socorro foi realizado por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que participaram da ação juntamente com as demais equipes de emergência. A Polícia Militar de Minas Gerais permaneceu na área durante toda a ocorrência para controlar o trânsito, registrar o acidente e tomar as providências necessárias em relação aos veículos envolvidos. Apesar da gravidade do impacto, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas até o fechamento desta matéria. Fonte: CBMG

Reprodução A comunidade segue em choque com os desdobramentos de um ato de violência injustificável que vitimou um idoso de 71 anos de idade. O paciente permanece internado em uma unidade de terapia intensiva, apresentando um quadro clínico de extrema delicadeza, após ter sido alvo de um ataque brutal há cerca de uma semana. O crime, registrado por sistemas de monitoramento eletrônico, revela uma dinâmica de pura covardia: as imagens mostram o exato instante em que o agressor, agindo de forma sorrateira, aproxima-se da vítima pelas costas e desfere um golpe de pé com força desproporcional. O impacto não apenas desequilibrou o idoso, como o projetou violentamente escada abaixo, resultando em múltiplas lesões decorrentes da queda. O contexto que precede o ataque torna o episódio ainda mais desolador para os familiares. Naquela noite, o idoso desfrutava de um momento comum de convivência familiar, tendo ido até as imediações de um shopping para acompanhar a esposa e a filha que iriam ao cinema. Por se sentir seguro no trajeto e residir nas proximidades do centro comercial, ele optou por retornar ao seu lar caminhando, uma prática que fazia parte de sua rotina. Foi nesse curto percurso que a tragédia se instalou. Segundo os parentes, não houve qualquer diálogo, provocação ou contato visual entre o agressor e a vítima antes do chute; o ataque foi seco, direto e desprovido de qualquer chance de defesa para o senhor de 71 anos. No ambiente hospitalar, o Hospital Bom Pastor, a luta é contra o tempo e as graves sequelas neurológicas. O impacto da cabeça contra os degraus da escada e o solo provocou hemorragias cerebrais em dois pontos específicos do crânio. Devido à pressão intracraniana e à gravidade dos danos, o corpo médico optou pela intubação imediata para preservar as funções vitais e tentar estabilizar o paciente. Contudo, os boletins médicos emitidos ao longo dos últimos dias não trazem o alento esperado pela família; o estado é definido como crítico e de prognóstico incerto, com o paciente dependendo inteiramente de aparelhos e aguardando uma evolução clínica que ainda não se manifestou. A busca por respostas agora se concentra na esfera policial. Inconformados com a falta de motivação e com a fuga do autor logo após o ato, os familiares buscaram as autoridades para formalizar a denúncia e pressionar pela identificação do suspeito por meio das imagens coletadas. O genro da vítima expressou o sentimento de impotência da família, reiterando que o agressor é um completo desconhecido e que nada justifica a violência empregada contra um cidadão indefeso. A Polícia Civil assumiu o inquérito e analisa minuciosamente cada frame das câmeras de segurança, na tentativa de traçar o perfil do agressor e determinar seu paradeiro, enquanto a cidade aguarda, apreensiva, por notícias de uma possível recuperação do idoso e pela prisão do responsável. Fonte: R7-MG