Divulgação Manutenção asfáltica avança nesta terça-feira em bairros de Varginha. A Secretaria de obras de Varginha realiza, nesta terça-feira (05), serviços de manutenção asfáltica em diferentes pontos da cidade, com equipes atuando para melhorar as condições de tráfego e segurança viária. Os trabalhos acontecem nos bairros Jardim Mariana e Padre Vitor, nas proximidades do Centro de Eventos, além da Estrada do Lagamar, que também recebe intervenções ao longo do dia. A administração municipal orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelas regiões atendidas, devido à presença de máquinas e trabalhadores nas vias. No dia anterior, as equipes já haviam realizado manutenção no Bairro Aeroporto, dando continuidade ao cronograma de melhorias na malha viária do município. Fonte: PMV

Divulgação Demissões no Samu entram em debate na ALMG e preocupam sobre impactos no atendimento em BH. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta terça-feira (5), uma audiência pública para discutir os efeitos da redução de profissionais no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte. O encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, ocorre no auditório José Alencar, a partir das 16h. O debate foi solicitado pela deputada Bella Gonçalves (PT) e tem como foco principal a demissão de 34 técnicos de enfermagem, prevista para ocorrer a partir do dia 1º de maio. A situação motivou o Ministério Público de Minas Gerais a ingressar com uma ação civil pública, com pedido de liminar para suspender a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo o Executivo municipal, os desligamentos seguem protocolos do Ministério da Saúde, uma vez que os profissionais foram contratados de forma temporária durante a pandemia de Covid-19, em 2020, com prazo previamente estabelecido. Impactos no atendimento Atualmente, as ambulâncias de suporte básico operam com um motorista e dois técnicos de enfermagem. Com a mudança, parte das unidades passará a contar com apenas um técnico por plantão, o que, na avaliação da parlamentar, pode comprometer o atendimento à população. Bella Gonçalves argumenta que a redução da equipe pode afetar diretamente o direito à saúde e à vida, ao comprometer a qualidade e a agilidade do serviço prestado. De acordo com informações do Ministério Público, o Samu já enfrenta dificuldades estruturais, atendendo uma população superior a 2 milhões de habitantes, com tempo médio de resposta entre 40 e 50 minutos — podendo chegar a até 4 horas em momentos de alta demanda. Contexto e questionamentos A medida também gerou protestos de profissionais, que se manifestaram em frente à sede da prefeitura no fim de abril. Para o Ministério Público, a redução no quadro de trabalhadores contrasta com o decreto de situação de emergência em saúde pública na capital, motivado pelo aumento de casos de síndromes respiratórias. Outro ponto levantado durante o debate é o possível subfinanciamento da saúde pública. Segundo a deputada, há indícios de conflito federativo em relação aos repasses, o que pode impactar diretamente a manutenção dos serviços. Estrutura após mudanças Com a nova configuração, o Samu de Belo Horizonte deverá contar com 677 profissionais distribuídos em 28 ambulâncias: 22 Unidades de Suporte Básico (USB) 6 Unidades de Suporte Avançado (USA) Das unidades básicas, 13 terão apenas um técnico de enfermagem por plantão, enquanto nove manterão dois profissionais. Participação na audiência Foram convidados representantes da prefeitura, incluindo as secretarias municipais, além do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Saúde e conselhos de saúde. Entidades sindicais e representantes dos trabalhadores também devem participar, ampliando o debate sobre os impactos sociais e trabalhistas da medida. Fonte: Almg

Divulgação Operação especial do Dia do Trabalhador registra mais de 350 atendimentos nas rodovias do Sul de Minas. A concessionária EPR Vias do Café concluiu a operação especial do feriado do Dia do Trabalhador com reforço das equipes nas rodovias sob sua administração no Sul de Minas. A ação teve início na última quinta-feira (30) e foi encerrada à meia-noite de segunda-feira (4), com monitoramento constante ao longo dos 432 quilômetros concedidos, que abrangem 22 municípios. Durante o período, foram realizados 356 atendimentos aos usuários. As ocorrências mais frequentes foram remoções de veículos leves e pesados, totalizando 82 registros. Também houve atendimentos pré-hospitalares e acionamentos de socorro mecânico. Além disso, a concessionária contabilizou 261 atendimentos diversos, como inspeções de tráfego, retirada de objetos da pista e orientações aos motoristas. Ao longo do feriado, foram registrados nove acidentes, a maioria sem vítimas, e um caso com vítima fatal. Na comparação com dias comuns, o volume de tráfego apresentou aumento de 5%, refletindo o fluxo mais intenso típico do período prolongado. Segundo o gerente de Operações da concessionária, Marcelo Aguiar, mesmo com o aumento no número de veículos, as equipes estiveram estrategicamente posicionadas para garantir agilidade no atendimento e suporte contínuo aos usuários. Ele destacou que o trabalho segue com foco na prevenção de acidentes e na segurança viária. Para dar suporte à operação, foram mobilizadas seis ambulâncias, três guinchos leves, dois guinchos pesados, quatro viaturas de inspeção e dois veículos de apoio, distribuídos em pontos estratégicos ao longo das rodovias. Fonte: EPR

Divulgação Equipes realizam limpeza urbana em diversos bairros de Varginha nesta terça-feira. A Prefeitura de Varginha informou que, nesta terça-feira (5), equipes de limpeza urbana estão atuando em diferentes regiões do município, com serviços de capina e manutenção. Entre os locais contemplados estão os bairros São Sebastião, Eldorado, Alta Vila e Vila Pinto, além de importantes vias como a Avenida Ayrton Senna e a região central, incluindo a Avenida Ana Jacinta. De acordo com o município, as ações fazem parte do cronograma contínuo de manutenção urbana, com o objetivo de manter a cidade limpa, organizada e segura para a população. A Prefeitura orienta motoristas e pedestres a redobrarem a atenção ao transitarem pelas áreas onde as equipes estão trabalhando, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança de todos. Fonte: PMV

Divulgação Ciclista é socorrido após colisão em cruzamento movimentado de Alfenas. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais realizou, na noite desta segunda-feira (4), o atendimento a um ciclista de 44 anos envolvido em uma colisão no cruzamento da Avenida Dr. Lincoln Westin da Silveira com a Rua Duque de Caxias, em Alfenas. Ao chegarem ao local, os militares prestaram atendimento pré-hospitalar imediato, priorizando a estabilização da vítima, que sofreu impacto na região craniana e apresentou desorientação momentânea após a queda. Durante a avaliação inicial, foi constatado que o homem estava consciente, sem indícios de fraturas aparentes, mas com escoriações pelo corpo. Após a imobilização preventiva, ele foi encaminhado ao Hospital Alzira Velano para avaliação médica mais detalhada. A Polícia Militar de Minas Gerais também compareceu ao local e assumiu as providências relacionadas ao trânsito e ao registro da ocorrência. O Corpo de Bombeiros reforça a importância da atenção redobrada em cruzamentos, especialmente em áreas urbanas com grande fluxo de veículos, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança de todos os usuários da via. Fonte: CBMG

Divulgação ANP fiscaliza 13 estados e apreende mais de 142 mil litros de lubrificante irregular. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre os dias 20 e 30 de abril em 13 unidades da federação. Durante o período, foram intensificadas operações para coibir irregularidades no mercado de combustíveis, como preços abusivos, qualidade dos produtos, volume fornecido pelas bombas e adequação às normas vigentes. O principal destaque foi uma ação em Santa Catarina, que resultou na apreensão de 142.280 litros de óleo lubrificante em um estabelecimento que operava sem autorização da ANP. Fiscalizações pelo país Em Santa Catarina, as equipes atuaram em postos de combustíveis e em um produtor de lubrificantes nos municípios de Tubarão, Criciúma, Siderópolis e Maracajá. A operação resultou em autos de infração, interdição e na grande apreensão do produto irregular, com apoio da Polícia Rodoviária Federal em algumas cidades. No Amazonas, as fiscalizações ocorreram em Manaus e Parintins, com autuações, interdições e apreensões que totalizaram 6 mil litros de gasolina e 76 mil litros de diesel, além da coleta de amostras para análise. Na Bahia, a ANP atuou em diversos municípios, com foco em preços abusivos, realizando autos de infração, interdições e coleta de combustível para análise, em parceria com órgãos como Procon, Secretaria da Fazenda e Polícia Militar. No Distrito Federal, foram fiscalizados postos, distribuidoras e revendas de GLP, com apreensão de 814 botijões de gás e aplicação de autos de infração e interdição. Em Goiás, as ações envolveram postos e distribuidoras em várias cidades, resultando em autuações, interdição e coleta de amostras para análise laboratorial. Situação em Minas Gerais Em Minas Gerais, a ANP fiscalizou 18 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP em municípios como Uberlândia, Formiga, Araxá, São Sebastião do Paraíso, Monte Carmelo, Monte Carmelo, Romaria, Cássia, Pratópolis, Capetinga, Araguari e Passos, entre outros. As ações resultaram em oito autos de infração, três interdições, coleta de 14 amostras de combustíveis e apreensão de cerca de 24 mil litros de produtos, incluindo gasolina, etanol e diesel. Fiscalização e penalidades As operações da ANP são planejadas com base em denúncias de consumidores, dados de monitoramento da qualidade dos combustíveis e informações de inteligência. Estabelecimentos autuados podem sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. A Agência reforça que a interdição é uma medida preventiva para proteger o consumidor, sendo suspensa caso as irregularidades sejam corrigidas, sem prejuízo de eventual punição administrativa. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio dos canais oficiais da ANP. Fonte: ANP

Divulgação Nota de corte do Revalida 2026 é definida em 59 pontos na primeira etapa. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira definiu em 59 pontos, de um total de 100, a nota de corte da prova objetiva da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira 2026/1. A informação foi publicada em edital no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Inep, o resultado corresponde à soma direta dos pontos obtidos na prova objetiva, sem possibilidade de arredondamento ou conversão percentual. Aplicação da prova A primeira etapa do Revalida 2026/1 será aplicada no dia 7 de junho, em todos os estados e no Distrito Federal, para médicos formados no exterior que buscam validar seus diplomas no Brasil. O cartão de confirmação da inscrição estará disponível no dia 22 de maio, quando os candidatos poderão consultar o local de prova. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). A prova terá início às 13h30 e término previsto para às 18h30. Resultado e próximas etapas Apenas os candidatos que atingirem a nota mínima estarão habilitados para a segunda fase, que consiste na avaliação de habilidades clínicas. Gabarito preliminar: 10 de junho Período para recursos: a partir de 10 de junho Resultado definitivo: 10 de julho A aprovação final no Revalida 2026/1 dependerá da combinação entre o desempenho na primeira etapa (edições de 2025 ou 2026) e a aprovação na segunda etapa deste ano. Sobre o Revalida O exame é composto por duas fases — teórica e prática — e é organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde. Seu objetivo é validar diplomas de medicina obtidos no exterior, certificando que a formação do profissional atende às exigências brasileiras. A avaliação considera competências em diferentes níveis de atenção à saúde, incluindo atendimento primário, ambulatorial, hospitalar, de urgência, emergência e atuação comunitária, conforme as diretrizes nacionais do curso de Medicina. Fonte: AgBrasil

Divulgação -O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Campos Gerais, Fábio Moreira Arantes, destacou a importância da atividade para a população da região, especialmente para a cidade de Campo do Meio (Crédito: Coesp / TJMG) Cejusc Itinerante leva serviços gratuitos e realiza mais de 600 atendimentos em Campo do Meio. O projeto “Cejusc Itinerante”, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campos Gerais, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou mais de 600 atendimentos à população no dia 29 de abril, em Campo do Meio, no Sul de Minas. A ação aconteceu na Escola Municipal São Tarcísio, em parceria com o projeto “Ministério Público Itinerante”, reunindo diversas instituições para oferecer serviços gratuitos de cidadania e acesso à Justiça. A equipe do Cejusc foi responsável por cerca de 70 atendimentos, com audiências e orientações envolvendo temas como Direito de Família, dívidas, cobranças, conflitos familiares, questões de vizinhança, união estável e Direito do Consumidor. Além disso, a população teve acesso a serviços como emissão de título de eleitor, cadastramento biométrico, emissão de carteira de identidade, orientações jurídicas e atendimentos relacionados à Previdência Social, com a presença de agentes do INSS. O evento também contou com ações voltadas à saúde e bem-estar, incluindo aferição de pressão arterial, medição de glicose, atualização da caderneta de vacinação, palestras educativas e distribuição de kits dentais. Para o público infantil, foram disponibilizados brinquedos infláveis, apresentações culturais de música e balé, além de sessão de cinema. O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Campos Gerais, Fábio Moreira Arantes, destacou a importância da iniciativa para aproximar o Judiciário da população, especialmente daqueles que vivem distante da sede da comarca. “A realização do ‘Cejusc Itinerante’ em Campo do Meio rompe barreiras geográficas para estar verdadeiramente próximo do cidadão, especialmente daqueles que residem longe da sede da Comarca. A prestação de serviços de conciliação e de parceiros na comunidade local estreita o vínculo de confiança entre a população e as instituições, além de garantir um Poder Judiciário humanizado e acessível. A justiça só é plena quando deixa de ser destino distante e se torna realidade presente na vida de cada cidadão”, afirmou. O projeto contou ainda com a participação de diversos parceiros, como o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Recivil, Cemig, cartórios, OAB-MG, Polícia Civil, Polícia Militar e a Prefeitura de Campo do Meio. De acordo com o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador do CAO-Cimos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ação conjunta fortalece a cidadania e amplia o acesso a direitos básicos. “Estivemos mais uma vez irmanados, ‘Cejusc Itinerante’ e ‘MP Itinerante’, somando forças em prol da cidadania. Chamou atenção que, embora estivéssemos no Sul de Minas, região desenvolvida economicamente, há muitas necessidades básicas da população que precisam ser viabilizadas. Um campo fértil para novos projetos e parcerias pela inclusão social e garantia de direitos”, destacou. O “Cejusc Itinerante” segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e incentivar a resolução pacífica de conflitos, promovendo cidadania e inclusão social em diversas regiões do estado. Fonte: TJMG

Divulgação PRF prende idoso com mandado por estupro durante fiscalização na BR-040 em Sete Lagoas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã de domingo (3), um homem de 66 anos que possuía mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro. A abordagem ocorreu no km 471 da BR-040, no município de Sete Lagoas. Segundo a PRF, por volta das 11h, os policiais deram ordem de parada a um veículo de passeio ocupado por um condutor e uma passageira. Durante a fiscalização e consulta aos sistemas informatizados, foi constatado que havia um mandado de prisão pendente de cumprimento em desfavor do motorista. O mandado foi expedido pela Comarca de Ribeirão das Neves. Diante da situação, o homem foi detido e encaminhado à Polícia Judiciária em Sete Lagoas para as providências legais cabíveis. O veículo foi liberado a um condutor habilitado indicado pelo próprio detido. Fonte: PRF

Divulgação STF analisa lei que permite a pais proibirem participação de filhos em atividades sobre gênero nas escolas. O Supremo Tribunal Federal está julgando, em plenário virtual até a próxima segunda-feira (11), a validade de uma lei do Espírito Santo que garante aos pais o direito de impedir a participação dos filhos em atividades escolares que abordem questões de gênero. O julgamento teve início na última sexta-feira (1º) e, até o momento, apresenta divergência entre os ministros. A relatora do caso, Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade da norma, ao entender que a lei invade competência exclusiva da União para legislar sobre educação e promove censura no ambiente escolar. Em sentido contrário, o ministro André Mendonça abriu divergência e considerou a lei válida. Segundo ele, a norma trata da proteção à infância e reforça o papel da família na formação dos jovens. Os demais ministros ainda não apresentaram seus votos. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta por entidades como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As organizações sustentam que a Lei 12.479/2025 fere o princípio federativo ao tratar de diretrizes da educação, competência da União, além de violar o direito ao aprendizado e configurar censura prévia. Durante o processo, a Advocacia-Geral da União sugeriu uma interpretação conforme a Constituição, restringindo a aplicação da norma a atividades extracurriculares. Já a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição do pedido das entidades. Entendimento da relatora Para Cármen Lúcia, a legislação estadual interfere indevidamente no currículo escolar, que é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A ministra apontou que o estado extrapolou sua competência ao criar regras que divergem das normas nacionais, violando a Constituição. Além disso, ela avaliou que a restrição imposta compromete princípios fundamentais como igualdade, dignidade da pessoa humana e liberdade de ensino, podendo favorecer a discriminação no ambiente escolar. Voto divergente Já André Mendonça argumentou que a norma não trata diretamente de diretrizes educacionais, mas da proteção de crianças e adolescentes, área em que os estados possuem competência concorrente. Para o ministro, a lei fortalece o papel da família e incentiva o diálogo entre pais e escola. O magistrado também destacou que a Constituição reconhece a família como base da sociedade e atribui aos pais a responsabilidade pela educação dos filhos. Na sua avaliação, a norma não impede a realização das atividades escolares, apenas assegura o direito de escolha dos responsáveis quanto à participação dos estudantes. O julgamento segue em andamento no plenário virtual do STF. Fonte: InformaçõesConjur

Divulgação Polícia Civil lança campanha “A violência dá sinais” no Maio Laranja em Belo Horizonte. A Polícia Civil de Minas Gerais iniciou, ao longo do mês de maio, a campanha “A violência dá sinais”, voltada ao enfrentamento do abuso sexual de crianças e adolescentes em Belo Horizonte. A ação integra o movimento Maio Laranja e, neste ano, traz como destaque a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase no chamado ECA Digital, que amplia a proteção de crianças e adolescentes também no ambiente online. Ações de prevenção Entre as iniciativas, a PCMG levou a campanha ao Mineirão durante clássico entre Atlético e Cruzeiro, no último sábado (2/5). Policiais civis entraram em campo com faixas de conscientização, enquanto os telões exibiam mensagens com orientações e canais de denúncia. A ação foi coordenada pela Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), vinculada ao Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam). Nesta segunda-feira (4/5), a campanha também esteve no Mercado Central de Belo Horizonte, onde moradores e turistas receberam materiais informativos e orientações. Ao longo do mês, equipes da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) visitarão escolas com o projeto “Semáforo do Toque”, ensinando crianças a reconhecer situações de risco e buscar ajuda. ECA Digital A Lei 15.211/2025 atualiza o ECA para o ambiente digital, com medidas voltadas à proteção online de menores. Entre os principais pontos estão: Obrigatoriedade de verificação de idade em plataformas digitais Vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis Implementação de controle parental Proibição do uso de dados de crianças e adolescentes para fins publicitários A iniciativa busca combater riscos virtuais, como exploração, exposição indevida e a chamada “adultização” precoce. A Polícia Civil reforça que a participação da sociedade é essencial no combate a esse tipo de crime e destaca a importância das denúncias para proteger crianças e adolescentes. Fonte: PCMG

Divulgação Anvisa autoriza produção de vacina contra chikungunya pelo Instituto Butantan. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou, nesta segunda-feira (4), o Instituto Butantan a fabricar a vacina contra a chikungunya, denominada Butantan-Chik. Com a medida, o imunizante poderá ser incorporado ao Sistema Único de Saúde e será destinado à população entre 18 e 59 anos exposta ao vírus. A autorização também oficializa o Butantan como local de produção da vacina. A vacina já havia sido aprovada pela Anvisa em abril de 2025, porém a produção estava vinculada às fábricas da farmacêutica Valneva. Agora, o processo de formulação e envase passa a ser realizado no Brasil, mantendo os padrões de qualidade, segurança e eficácia. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás, a produção nacional permitirá a oferta do imunizante a um custo mais acessível, ampliando o alcance da vacinação. Resultados e aplicação Estudos realizados com cerca de 4 mil voluntários nos Estados Unidos indicaram que 98,9% dos participantes desenvolveram anticorpos neutralizantes. Os efeitos adversos observados foram, em sua maioria, leves ou moderados, como dor de cabeça, fadiga, febre e dores musculares. Em fevereiro de 2026, a vacina começou a ser aplicada no SUS em municípios com maior incidência da doença, como parte de uma estratégia piloto do Ministério da Saúde. Além do Brasil, o imunizante já foi aprovado no Canadá, Europa e Reino Unido. O que é chikungunya? A chikungunya é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e da zika. Os principais sintomas incluem: Febre alta súbita (acima de 38,5°C) Dores intensas nas articulações Dor muscular e de cabeça Manchas vermelhas na pele De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, cerca de 500 mil casos foram registrados no mundo em 2025. No Brasil, houve mais de 127 mil notificações e 125 mortes, segundo o Ministério da Saúde. A doença pode evoluir para dores crônicas nas articulações, que podem persistir por meses ou até anos, impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Fonte: AgBrasil

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Por Luiz Fernando Alfredo A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E A INSEGURANÇA JURÍDICA NAS DOAÇÕES COM ENCARGO A experiência concreta de quem empreende no Brasil, especialmente no setor industrial, revela um problema recorrente e silencioso: a fragilidade da segurança jurídica quando o Poder Público se omite no cumprimento de seu dever de fiscalização e controle. Durante mais de duas décadas, uma empresa do ramo de caldeiraria e estruturas metálicas operou regularmente em área objeto de doação pública com encargos, cumprindo rigorosamente suas obrigações legais, fiscais e administrativas. Instalou-se no local mediante contrato formal, respaldado por parecer jurídico que interpretava cláusulas de reversão e destinação industrial - típicas em doações dessa natureza - e que autorizariam a utilização da área por terceiros, desde que mantida a finalidade original, considerando à máxima de que “quem pode o mais, pode o menos”. Não se tratava de ocupação clandestina. Ao contrário: havia alvarás regularmente expedidos e renovados pelo Município, tributos pagos, atividade produtiva consolidada e geração de empregos. Em termos jurídicos, configurava-se a legítima confiança na atuação estatal - princípio amplamente reconhecido no Direito Administrativo contemporâneo. Entretanto, ao longo do tempo, surgiram indícios de irregularidades na gestão da área doada, especialmente quanto à alienação de bens e possíveis transferências sem a observância dos requisitos legais. É importante lembrar que a doação de bem público com encargo - modalidade amplamente utilizada por Municípios para fomentar o desenvolvimento econômico - não transfere ao donatário plena liberdade de disposição. Nos termos da doutrina majoritária e da jurisprudência consolidada, tais doações são revestidas de cláusulas resolutivas, como a reversão do bem ao patrimônio público em caso de descumprimento da finalidade. Além disso, qualquer alienação, cessão ou modificação relevante na destinação do imóvel exige, como regra, autorização do Poder Público concedente, frequentemente acompanhada de aprovação legislativa pela Câmara Municipal. Nesse contexto, foram formalmente comunicadas às autoridades municipais possíveis irregularidades. Ainda assim, prevaleceu a inércia administrativa. A Câmara Municipal, órgão constitucionalmente incumbido da fiscalização do Executivo, limitou-se a rejeitar as denúncias sem aprofundamento adequado. O Ministério Público, por sua vez, adotou entendimento que, ao que tudo indica, não considerou integralmente as peculiaridades do regime jurídico das doações com encargo. O resultado dessa cadeia de omissões foi a consolidação de uma situação jurídica controvertida, que culminou na retirada compulsória de apenas um dos ocupantes da área - justamente aquele que buscou, desde o início, a regularidade e a transparência. O caso ganha contornos ainda mais graves quando se observa que o subscritor, fora diretamente atingido por esse cenário, viu-se compelido a encerrar suas atividades empresariais, sofrendo perdas patrimoniais substanciais, que, na prática, resultaram na dilapidação de seus bens construídos ao longo de anos de trabalho. Trata-se de consequência que, ao menos em tese, decorre de um ambiente marcado por omissões institucionais e insegurança jurídica. A questão foi levada ao Judiciário por meio de ação popular, instrumento constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, destinado à proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa. Em primeira instância, a pretensão foi rejeitada. Contudo, em grau de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a decisão por unanimidade, reconhecendo a necessidade de reexame do caso - sinal inequívoco de que a matéria está longe de ser pacífica. O episódio expõe, de forma clara, os efeitos nocivos da omissão estatal. Quando o Poder Público falha em fiscalizar, regulamentar e agir com coerência, transfere ao cidadão e ao empreendedor o ônus da insegurança. Viola-se, assim, não apenas o princípio da legalidade, mas também os princípios da boa-fé, da confiança legítima e da isonomia. Mais grave ainda é constatar que a atuação seletiva - que atinge apenas alguns enquanto outros permanecem em situação idêntica - compromete a credibilidade das instituições e alimenta a percepção de arbitrariedade. O desenvolvimento econômico local depende, antes de tudo, de previsibilidade. Empresas não sobrevivem em ambientes onde regras são ignoradas, reinterpretadas ou aplicadas de forma desigual. Este não é apenas um caso isolado. É um alerta. A gestão de bens públicos exige responsabilidade, transparência e respeito às normas legais e constitucionais. A omissão custa caro - não apenas em termos financeiros, mas também em empregos, investimentos e confiança institucional. Quando o Estado falha, não há verdadeiro vencedor. Há apenas prejuízo coletivo. E este, ao contrário de contratos ou decisões judiciais, não se resolve com o tempo - apenas se agrava.

Divusgação PRF prende homem por porte ilegal de arma e resistência após perseguição na BR-040. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 20 anos por porte ilegal de arma de fogo e resistência, na tarde de sábado (2), durante fiscalização na BR-040, no município de Três Marias. De acordo com a corporação, o condutor de uma motocicleta Honda/CG 150 Titan desobedeceu à ordem de parada emitida pelos policiais e iniciou fuga pela rodovia. A equipe realizou acompanhamento tático e conseguiu interceptar o suspeito, que ainda ofereceu resistência ativa no momento da abordagem. Após a contenção, foi realizada busca pessoal, sendo localizada uma pistola Taurus G2C 9mm, municiada com dois carregadores e um total de 20 munições intactas. Diante da situação, o indivíduo recebeu voz de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e resistência. O armamento, a motocicleta e o suspeito foram encaminhados à Polícia Judiciária em Três Marias, onde ficaram à disposição das autoridades competentes para as providências cabíveis. Fonte: PRF

Divulgação OAB Varginha acompanha aplicação da 1ª fase do 46º Exame de Ordem Unificado. A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da subseção de Varginha, acompanhou a realização da 1ª fase do XLVI (46º) Exame de Ordem Unificado, aplicada neste fim de semana. A atuação da OAB Varginha teve como foco a fiscalização dos trabalhos executados pela Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela organização do exame em todo o país. Além da supervisão, representantes da entidade também estiveram presentes para apoiar e incentivar os examinandos, reconhecendo a importância do momento na trajetória profissional dos futuros advogados. A diretoria da subseção foi representada pelo secretário-geral Daniel Brandão, que desejou sucesso aos participantes e destacou a relevância do exame para o ingresso na advocacia. Durante a ação, a entidade também parabenizou a FGV pela condução dos trabalhos, ressaltando a organização e a seriedade no processo de aplicação das provas. Fonte: OAB/MG/VGA

Divulgação Capotamento é registrado em Poços de Caldas e motorista sofre ferimentos leves. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, por meio da 1ª Companhia Independente, foi acionado por volta das 13h40 para atender a um acidente de trânsito do tipo capotamento na Rua José Bernardo, próximo ao número 300, no bairro Country Club, em Poços de Caldas. Segundo informações repassadas no acionamento, o condutor já se encontrava fora do veículo no momento da chegada das equipes. No local, os militares constataram que havia apenas uma vítima, o motorista do automóvel, que estava consciente, orientado e em posição segura fora do veículo. Durante a avaliação inicial, foi identificada apenas uma escoriação no membro inferior direito, sem indícios aparentes de fraturas ou lesões mais graves. A equipe realizou os procedimentos de atendimento pré-hospitalar e, em seguida, a vítima foi encaminhada com segurança para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde ficou sob os cuidados da equipe médica. Além do capotamento, foi verificado que o veículo também colidiu contra um automóvel que estava estacionado, causando danos materiais. A guarnição permaneceu no local até a chegada da Polícia Militar de Minas Gerais, que assumiu a ocorrência para os procedimentos legais e administrativos. Fonte: CBMG

Reprodução O chefe do Comando Central dos Estados Unidos afirmou que forças americanas e iranianas trocaram ataques no Estreito de Ormuz, em meio à escalada das tensões na região. Segundo o militar, as ações envolveram confrontos diretos entre os dois países em uma área considerada estratégica para o transporte marítimo internacional. De acordo com a declaração, forças dos Estados Unidos destruíram embarcações iranianas durante as operações realizadas no estreito. Além disso, militares americanos interceptaram mísseis de cruzeiro e drones que teriam sido lançados contra seus ativos na região. O episódio ocorre dentro de uma operação conduzida pelos Estados Unidos com o objetivo de garantir a segurança da navegação no Estreito de Ormuz. A iniciativa busca permitir a passagem de embarcações em meio a ameaças e ataques registrados na área. As autoridades americanas destacaram a eficácia das ações militares, ressaltando a neutralização de ameaças aéreas e marítimas. As interceptações de mísseis e drones foram apontadas como parte das medidas defensivas adotadas durante os confrontos. Por outro lado, o governo do Irã nega as informações divulgadas pelos Estados Unidos. Teerã contesta os relatos sobre a destruição de suas embarcações e apresenta uma versão diferente dos acontecimentos no estreito. O Estreito de Ormuz tem sido palco de tensões constantes entre os dois países e é considerado uma rota fundamental para o comércio global, especialmente de petróleo. Os confrontos recentes intensificam a instabilidade na região e evidenciam o cenário de conflito em curso. As declarações do chefe militar americano indicam que a situação envolve uma sequência de ações e reações entre Estados Unidos e Irã, com ataques e medidas defensivas sendo adotados por ambos os lados, além de versões divergentes sobre os fatos ocorridos.

Reprodução A ativista iraniana Narges Mohammadi, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2023, está em estado crítico de saúde, segundo informações divulgadas por sua família. Ela foi transferida recentemente da prisão para um hospital na província de Zanjan após uma piora significativa do seu quadro clínico. De acordo com a fundação que acompanha o caso, Mohammadi sofreu uma “deterioração catastrófica” da saúde e permanece internada em uma unidade de terapia intensiva cardiológica. O tratamento atual está focado em estabilizar sua condição, especialmente a frequência cardíaca e a pressão arterial, com apoio de oxigênio. A família e apoiadores denunciam que o governo iraniano não permitiu que ela fosse atendida por especialistas, o que pode agravar ainda mais sua situação. Há pressão internacional, inclusive do Comitê do Nobel, para que as autoridades autorizem atendimento médico adequado fora do hospital atual. Mohammadi é uma das principais vozes na defesa dos direitos humanos no Irã, especialmente na luta contra a opressão das mulheres. Ela foi presa diversas vezes por suas críticas ao regime e, atualmente, cumpre pena por acusações ligadas à segurança nacional. O caso tem gerado repercussão global, com pedidos urgentes para que o Irã garanta assistência médica adequada e respeite os direitos básicos da ativista.

Divulgação Queda de avião em Belo Horizonte deixa dois mortos após atingir prédio no Bairro Silveira. Um avião bimotor de pequeno porte caiu no fim da manhã desta segunda-feira (4) e atingiu um prédio no Bairro Silveira, na região nordeste de Belo Horizonte. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o piloto e o copiloto morreram ainda no local do acidente. Três passageiros que estavam a bordo da aeronave foram resgatados com vida e encaminhados para atendimento hospitalar. A aeronave havia decolado do Aeroporto da Pampulha e caiu poucos minutos após o início do voo. O impacto atingiu um edifício de três andares localizado na Rua Ilacir Pereira Lima. Apesar da gravidade da ocorrência, não houve feridos entre as pessoas que estavam no prédio no momento da colisão. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Minas Gerais seguem atuando no local, realizando os trabalhos de resgate, isolamento da área e levantamento de informações. As causas da queda ainda são desconhecidas e deverão ser investigadas pelos órgãos competentes. Fonte: AgBrasil

Divulgação Operação remove barraco usado para tráfico e prostituição entre bairros de Varginha. Uma ação conjunta realizada nesta semana resultou na retirada de um barraco improvisado localizado entre os bairros São Francisco e Sion, em Varginha. A estrutura vinha sendo utilizada de forma irregular, com indícios de tráfico de entorpecentes e exploração de prostituição. A operação foi conduzida pela Vigilância Ambiental, após sucessivas denúncias e monitoramento do local, além de riscos à saúde pública, já que havia acúmulo de resíduos e presença de focos de proliferação de vetores. Destaques da operação Apoio socialA ação contou com a presença do Centro Pop, que realizou abordagem humanizada, oferecendo acolhimento e serviços de assistência social a possíveis ocupantes em situação de vulnerabilidade, garantindo o respeito aos direitos fundamentais. Segurança públicaA Guarda Civil Municipal atuou na segurança das equipes envolvidas, assegurando que a desmobilização da estrutura ocorresse de forma tranquila e sem intercorrências. Saúde e meio ambienteA Vigilância Ambiental realizou a remoção de entulhos e a higienização da área, com o objetivo de eliminar riscos sanitários e prevenir a proliferação de doenças na região. O monitoramento da área seguirá de forma intensificada para evitar a reocupação irregular do espaço. Fonte: PMV

Divulgação PM intervém em ocorrência com disparos e possível tentativa de homicídio na zona rural de Carmo da Cachoeira. Na noite de sexta-feira (01/05), por volta das 20h45, a Polícia Militar de Minas Gerais foi acionada após denúncia de possível tentativa de homicídio na zona rural de Carmo da Cachoeira. No local, os militares constataram que um homem, de 29 anos, e uma mulher, de 22 anos, vinham sendo ameaçados por um adolescente de 17 anos, em razão de desavenças anteriores. Durante a ocorrência, três indivíduos — de 16, 17 e 21 anos — chegaram à propriedade em duas motocicletas e efetuaram disparos nas proximidades. Durante a intervenção policial, os autores desobedeceram à ordem de parada. Segundo a PM, um dos envolvidos chegou a apontar uma arma de fogo contra os militares e realizou um disparo, sendo necessária reação proporcional da equipe. Três suspeitos foram contidos. Dois deles, de 16 e 21 anos, foram atingidos por disparos e socorridos para atendimento médico. Na ação, foram apreendidos uma espingarda calibre 28, aparelhos celulares, dinheiro e duas motocicletas. A perícia técnica esteve no local para os trabalhos de praxe. Os envolvidos permanecem sob cuidados médicos, sob escolta policial, e à disposição da Justiça. A Polícia Militar reforça a importância das denúncias da população e destaca seu compromisso com a manutenção da segurança pública. Fonte: 24BPMMG

Reprodução Astrônomos identificaram a presença de uma atmosfera em um pequeno mundo gelado localizado nos confins do Sistema Solar, além da órbita de Netuno. A descoberta surpreende cientistas e amplia o entendimento sobre objetos extremamente distantes do Sol. O corpo celeste faz parte do grupo conhecido como objetos transnetunianos, que orbitam em regiões frias e pouco iluminadas, onde predominam gelo e rocha. Esses mundos ficam a bilhões de quilômetros de distância e, até então, acreditava-se que muitos deles não teriam condições de manter uma atmosfera estável. A atmosfera detectada é considerada muito fina e provavelmente composta por gases liberados da superfície congelada. Esse processo pode ocorrer quando pequenas quantidades de gelo sublimam — ou seja, passam diretamente do estado sólido para o gasoso — sob influência da radiação solar, mesmo tão distante do Sol. Segundo os pesquisadores, o fenômeno indica que esses objetos podem ser mais dinâmicos do que se imaginava. Em vez de corpos totalmente “inertes”, alguns deles apresentam atividade física, com liberação de gases e possíveis mudanças ao longo do tempo. A descoberta também levanta novas questões sobre como atmosferas podem existir em ambientes tão extremos, onde as temperaturas são extremamente baixas e a energia solar é mínima. Isso pode ajudar cientistas a entender melhor a evolução dos planetas e de outros corpos do Sistema Solar. Além disso, o achado reforça a importância de estudar regiões distantes, como o Cinturão de Kuiper e áreas ainda mais remotas, onde há bilhões de objetos gelados pouco conhecidos. Essas regiões guardam pistas sobre a formação do Sistema Solar e sobre processos que ocorreram bilhões de anos atrás. Os pesquisadores afirmam que novas observações serão necessárias para determinar com mais precisão a composição da atmosfera e o comportamento desse corpo ao longo de sua órbita. Ainda assim, a descoberta já representa um avanço importante na astronomia e mostra que o Sistema Solar continua cheio de surpresas, mesmo em suas áreas mais distantes.

Divulgação Novo comandante assume o 2º Pelotão de Bombeiros em São Sebastião do Paraíso. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais anunciou o novo comandante do 2º Pelotão BM de São Sebastião do Paraíso. O cargo passa a ser ocupado pelo 1º Tenente BM Flávio de Oliveira Barbosa, que possui 27 anos de atuação na corporação. Natural de Passos, o oficial acumula experiência nas áreas operacional e administrativa. Ao longo da carreira, já exerceu funções como Ajudante de Ordens no Gabinete do Chefe do Estado-Maior e do Comando-Geral do CBMMG, além de atuar como assessor militar no Tribunal de Justiça Militar. Visita institucional Na manhã desta segunda-feira (04/05), foi realizada uma visita institucional à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de apresentar oficialmente o novo comandante e reforçar a integração entre o Corpo de Bombeiros e o poder público local. Participaram do encontro o comandante da 1ª Companhia Independente BM, Tenente-Coronel BM Geraldo Aparecido Coelho, além do prefeito Marcelo Morais. A reunião teve como foco o fortalecimento das parcerias institucionais e o alinhamento de ações conjuntas voltadas à prevenção, resposta a emergências e ampliação da segurança da população. Fonte: CBMG