Divulgação Defensoria Pública leva projeto de combate à violência contra mulheres e meninas a cidades do Sul de Minas. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou, ao longo do mês de março, mais uma edição do projeto Defensoria nas Escolas, iniciativa voltada à disseminação de informações sobre direitos de crianças e adolescentes em instituições de ensino das redes pública e privada. O tema desta edição foi “Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas”, em referência à Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, instituída pela Lei nº 14.164/2021. A ação contou com a participação de 18 unidades da Defensoria Pública em todo o estado, incluindo forte presença em cidades do Sul de Minas, como Alfenas, Lavras, Varginha, Divinópolis e Juiz de Fora, além de outras localidades do interior mineiro. No total, foram realizadas atividades em 14 escolas, alcançando 1.647 pessoas, entre estudantes, professores e familiares. A iniciativa foi estruturada pela Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM), com apoio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDIC) e organização da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC). Durante as atividades, foram abordados temas relacionados à violência de gênero e às diferentes formas previstas na Lei Maria da Penha, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também foram discutidas situações do cotidiano escolar e das relações entre adolescentes, como controle excessivo em relacionamentos, chantagem emocional, imposição de padrões e comportamento sexista. As palestras também trataram de autonomia corporal, consentimento e segurança digital, incluindo riscos como cyberbullying e exposição indevida de imagens íntimas. A metodologia priorizou o diálogo, dinâmicas interativas e a participação dos estudantes, com destaque para a criação de “Defensoras e Defensores Mirins”, estimulando a reflexão sobre direitos fundamentais. Outro ponto reforçado foi a orientação sobre canais de denúncia e apoio, como a própria Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Sistema de Saúde, Assistência Social e os serviços Disque 100 e Disque 180. As atividades realizadas em março envolveram unidades em cidades como Alfenas, Belo Horizonte, Camanducaia, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Ouro Branco, Sacramento, Salinas e Varginha. Com o projeto Defensoria nas Escolas, a instituição reforça o compromisso com a promoção da cidadania, educação em direitos e enfrentamento da violência contra mulheres, meninas e toda a comunidade escolar, com forte atuação também no Sul de Minas. Fonte: DPMG

Divulgação Procon-MPMG multa Banco Santander em mais de R$ 10 milhões por crédito consignado abusivo. O Procon-MPMG aplicou multa de R$ 10.729.145,71 ao Banco Santander por práticas abusivas relacionadas à oferta e contratação de crédito consignado e cartões consignados. Segundo a decisão, foram identificadas irregularidades como concessão de crédito sem solicitação dos consumidores, uso indevido da margem consignável, omissão de informações essenciais e indução a erro em operações financeiras, especialmente na modalidade conhecida como “telesaque”, em que valores eram depositados em conta sem clareza sobre a natureza do contrato. Participação de outras instituições O processo também envolve o Banco Olé Consignado e o Banco Olé Bonsucesso Consignado, apontados como participantes das práticas investigadas. Segundo o órgão, ambas têm responsabilidade solidária com o Santander. A investigação destaca ainda que o Banco Olé foi incorporado ao conglomerado Santander, que passou a assumir suas operações e responsabilidades. Vítimas e impacto As práticas teriam atingido consumidores de diversas regiões de Minas Gerais, com base em reclamações registradas em Procons, no Banco Central e em plataformas de atendimento ao consumidor. Os principais afetados seriam aposentados e pensionistas do INSS, considerados mais vulneráveis a esse tipo de operação financeira. Segundo o Procon-MPMG, os contratos de cartão consignado favorecem o endividamento prolongado, devido à cobrança contínua de juros, o que pode levar ao superendividamento dos consumidores. Situação atual A decisão ainda pode ser contestada pelo banco. Fonte: MPMG

Divulgação Produção de veículos tem melhor março desde 2019 no Brasil, diz Anfavea. O setor automotivo brasileiro registrou um desempenho acima do esperado em março, segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores nesta quarta-feira (8). O mês marcou o melhor resultado desde outubro de 2019 na produção de veículos e o melhor março desde 2018, com 264,1 mil unidades fabricadas, incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O volume representa alta de 35,6% em relação a março de 2025 e crescimento de 27,6% frente a fevereiro. No acumulado do ano, a produção atingiu 634,7 mil unidades, aumento de 6% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Apesar do resultado positivo, o setor segue em alerta devido a fatores externos, como tensões internacionais e impactos no preço do petróleo. Vendas e emplacamentos também crescem Os emplacamentos de veículos somaram 269,5 mil unidades em março, o melhor desempenho para o mês desde 2013, segundo a Anfavea. O resultado também foi o mais alto desde dezembro de 2014. Na comparação anual, houve crescimento de 37,8% em relação a março do ano passado. Em relação a fevereiro, o aumento foi de 45,5%, impulsionado também por mais dias úteis no período. No primeiro trimestre, as vendas cresceram 13,3%, totalizando 625,2 mil veículos emplacados. Caminhões e exportações O segmento de caminhões registrou 8,8 mil unidades emplacadas, alta de 31,9% sobre fevereiro, mas queda de 6,2% em relação a março de 2025. Segundo a Anfavea, programas de incentivo à renovação de frota ajudaram a reduzir a queda no setor. As exportações somaram 40,4 mil veículos, crescimento de 21,1% sobre fevereiro, enquanto as importações chegaram a 47,3 mil unidades, alta de 40% no mesmo período . Perspectivas Apesar das incertezas no cenário internacional, a Anfavea manteve projeções de crescimento para o setor, com expectativa de alta na produção e no licenciamento de veículos ao longo de 2026. Fonte: AgBrasil

Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, liberou para julgamento uma ação que pode estabelecer limites para acordos de delação premiada. A medida ocorre em meio à crise envolvendo o Banco Master, que é alvo de investigações e tem provocado repercussões no Judiciário. A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores e trata das condições em que delações podem ser utilizadas, especialmente em relação a benefícios concedidos aos colaboradores. Com a liberação feita por Moraes, o tema poderá ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O debate ocorre em um momento em que a delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro é considerada peça relevante nas investigações relacionadas ao banco. O caso envolve apurações sobre movimentações financeiras e possíveis irregularidades ligadas à instituição. Nos bastidores, a discussão sobre os limites das delações ganha importância por poder influenciar diretamente investigações em andamento. Isso inclui possíveis impactos sobre provas obtidas por meio desse tipo de acordo, dependendo do entendimento que venha a ser firmado pelo STF. A crise envolvendo o Banco Master já atinge integrantes do Supremo e outros atores políticos, ampliando a relevância da análise dessa ação. O tema das delações passa a ter papel central no desdobramento das investigações ligadas ao caso. A liberação do processo não representa uma decisão sobre o mérito, mas permite que o Supremo avance na discussão. A partir do julgamento, poderão ser definidos parâmetros que orientem o uso de delações em investigações futuras e em curso.

Reprodução O Irã ameaçou, nesta quarta-feira (8), romper o cessar-fogo firmado na guerra contra Estados Unidos e Israel caso o Exército israelense não interrompa os ataques ao Líbano. A declaração foi feita após novos bombardeios israelenses em território libanês. Além da ameaça, o governo iraniano anunciou que voltou a fechar o Estreito de Ormuz para navios comerciais. Segundo o país, a medida foi tomada em resposta ao que classificou como “violações de Israel ao cessar-fogo”. A escalada de tensão ocorreu após Israel realizar, no mesmo dia, o maior ataque contra o território libanês desde o início do conflito com o grupo Hezbollah. Os bombardeios foram descritos como operações em larga escala. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que o cessar-fogo não se aplica ao Líbano. A declaração contraria o anúncio do Paquistão, que atua como mediador do conflito e havia informado que o acordo previa a interrupção dos ataques em todas as frentes, incluindo o território libanês. Em paralelo, países do Golfo Pérsico relataram ter sido alvo de ataques do Irã com mísseis e drones após o início da trégua. O acordo de cessar-fogo previa que o Irã suspendesse ataques retaliatórios contra países da região que são parceiros dos Estados Unidos. O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, pediu que todas as partes respeitem o cessar-fogo. Segundo ele, as violações prejudicam o espírito de paz buscado pelas negociações para encerrar o conflito no Oriente Médio.

Reprodução O senador Flávio Bolsonaro apareceu ao lado do comunicador André Marinho, pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo Partido Novo, em um encontro divulgado nas redes sociais. A publicação foi feita na terça-feira, dia 7, pelo próprio Marinho. Apesar de o Partido Liberal ter como pré-candidato ao governo do estado o deputado estadual Douglas Ruas, Flávio Bolsonaro participou do vídeo ao lado de outro nome que também disputa a mesma corrida eleitoral. O gesto evidenciou a circulação do senador por diferentes candidaturas dentro do campo político da direita. André Marinho ganhou projeção por sua atuação em programas de rádio e televisão, como o “Pânico”, da Jovem Pan, onde ficou conhecido por confrontar e imitar Jair Bolsonaro, recebendo o apelido de “tradutor” do ex-presidente. Ele também é filho do empresário e político Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro no Senado. A relação entre Paulo Marinho e a família Bolsonaro teve mudanças ao longo do tempo. Ele foi aliado na eleição de 2018, rompeu posteriormente, apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e, mais recentemente, retomou a aproximação com o grupo político de Bolsonaro. No conteúdo divulgado, André Marinho afirmou que o momento é de “virar a página” e destacou a escolha de olhar para frente. Segundo ele, Flávio Bolsonaro já havia buscado anteriormente reduzir tensões e demonstrado um papel conciliador, que, segundo suas palavras, começa a ser reconhecido. O nome de André Marinho para a disputa ao Palácio Guanabara não é consenso dentro da direita. Ainda assim, sua candidatura amplia o cenário eleitoral, que até então estava concentrado entre Douglas Ruas e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, aumentando a possibilidade de um segundo turno.

Reprodução Dados da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado apontam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master entre os anos de 2024 e 2025. As informações constam em declarações de Imposto de Renda da própria instituição financeira. Os valores foram levantados pela comissão a partir dos dados fiscais do banco, que era comandado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele foi preso em março, e o banco acabou sendo liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado, o que levou à interrupção dos pagamentos. Procurado pela reportagem, o escritório Barci de Moraes afirmou que não confirma as informações divulgadas, classificando os dados como incorretos e obtidos de forma ilícita. Em mensagem enviada, a defesa destacou que informações fiscais são protegidas por sigilo. Apesar da negativa, a própria advogada já havia reconhecido anteriormente a prestação de serviços ao Banco Master. Em nota pública divulgada em março, o escritório informou ter realizado ampla consultoria e atuação jurídica para a instituição financeira. O comunicado também detalhou que os serviços envolveram uma equipe de 15 advogados, além da subcontratação de outros três escritórios. Ao todo, foram realizadas 79 reuniões na sede do banco durante o período de atuação. O valor total dos honorários, no entanto, não foi informado na ocasião. Reportagem anterior revelou que o escritório mantinha um contrato com o Banco Master que poderia chegar a R$ 129 milhões, com pagamentos mensais previstos entre 2024 e 2027. Com a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, esses repasses foram encerrados antes do término do contrato. O caso envolve documentos analisados pela CPI e informações fiscais do banco, inserindo o tema no contexto das investigações sobre a atuação do Banco Master e suas relações financeiras.

Divulgação Polícia Federal detalha regras para porte de arma de guardas municipais. A Polícia Federal esclareceu as etapas e exigências para concessão de porte de arma funcional aos integrantes das Guardas Municipais, destacando a necessidade de cumprimento rigoroso das normas legais e técnicas. O processo começa com a assinatura de um Termo de Adesão entre a prefeitura e a PF, instrumento que estabelece o vínculo jurídico necessário para que o órgão federal exerça a fiscalização. A medida também exige que o município possua estruturas como corregedoria e ouvidoria independentes, conforme previsto na Lei nº 13.022/2014. Papel da PF e requisitos legais A atuação da Polícia Federal segue o Estatuto do Desarmamento e o Decreto nº 11.615/2023. Entre as atribuições estão: fiscalização do treinamento técnico e da aptidão psicológica dos guardas; auditoria sobre armazenamento e uso de armas e munições; concessão do porte funcional, condicionado ao cumprimento contínuo dos requisitos legais. Responsabilidade das prefeituras A PF destaca que os municípios são responsáveis por todos os custos relacionados ao armamento das guardas, incluindo aquisição de armas, munições, logística e treinamento contínuo dos agentes. A capacitação deve ser feita por instrutores credenciados ou por meio de convênios autorizados. Panorama em Minas Gerais Em Minas Gerais, diversos municípios já possuem Termo de Adesão ativo para porte de arma das Guardas Civis Municipais, como Varginha, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Poços de Caldas, Uberaba e Ribeirão das Neves, entre outros. Já cidades como Juiz de Fora, São João del Rei e Pirapora ainda estão em fase de tratativas. A Polícia Federal reforça que o armamento das guardas municipais deve ser tratado como ferramenta de apoio à segurança pública, exigindo monitoramento constante e atuação baseada na legalidade, técnica e proteção à população. Fonte: PF

Divulgsação PRF apreende mais de 8 kg de drogas e prende motorista na BR-381, em João Monlevade. A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 8 kg de drogas na noite desta terça-feira (07/04), durante fiscalização no km 347 da BR-381, em João Monlevade. Um homem de 50 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas. O condutor, morador de Ribeirão das Neves, estava acompanhado da esposa e de dois filhos, de 3 e 5 anos, no momento da abordagem, que ocorreu por volta das 22h. Durante a fiscalização, os policiais perceberam comportamento nervoso do motorista, além de odor característico de maconha no interior do veículo. Também chamaram atenção as inconsistências nas informações sobre a viagem, como a ausência de bagagens, apesar da alegação de permanência fora por vários dias. Diante da suspeita, foi realizada uma busca detalhada no automóvel. No interior do painel, os agentes localizaram seis tabletes de crack. Já em uma mochila, foram encontrados dois tabletes de skunk, uma variação mais potente da maconha. Ao todo, foram apreendidos aproximadamente 6,1 kg de crack e cerca de 2,3 kg de skunk, além de três aparelhos celulares. Questionados, os ocupantes afirmaram que a passageira não tinha conhecimento da presença das drogas no veículo. Em seguida, ambos optaram por permanecer em silêncio. O motorista foi preso em flagrante e encaminhado, junto com o veículo e o material apreendido, à Delegacia de Polícia de João Monlevade, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Fonte: PRF

Divulgação Novo semáforo entra em funcionamento na MGT-167 e reforça segurança em Varginha. A Prefeitura de Varginha alerta condutores e pedestres sobre o início do funcionamento de um novo semáforo na rodovia MGT-167, em trecho de grande movimentação. De acordo com a Divisão de Trânsito, o equipamento foi instalado pela EPR Vias do Café logo após a rotatória do bairro São Geraldo, no sentido dos bairros Monte Serrat e Jardim Áurea. O local é considerado estratégico por concentrar intenso fluxo de veículos e pedestres, sendo ligação importante entre Varginha e Três Pontas. O semáforo conta com sistema de botoeira, que permite aos pedestres solicitarem a travessia com segurança. Para acionar, basta apertar o botão, fazendo com que o fluxo de veículos seja interrompido temporariamente nos dois sentidos da via. A medida busca organizar o trânsito e reduzir riscos de acidentes, garantindo uma travessia mais segura para a população. Além disso, a concessionária informou que serão instaladas câmeras de monitoramento no local. Os equipamentos terão a função de identificar infrações como desrespeito à sinalização, falta do uso do cinto de segurança, excesso de velocidade, entre outras irregularidades. Fonte: PMV

Divulgação Varginha intensifica vacinação contra Influenza com Vacimóvel e ações estratégicas. A Secretaria Municipal de Saúde de Varginha, está ampliando as estratégias de vacinação contra a Influenza. Nesta quinta-feira (09) e sexta-feira (10), o Vacimóvel estará no Hospital Bom Pastor, das 7h às 11h, para imunizar profissionais de saúde. A ação faz parte de uma estratégia que leva a vacinação diretamente a instituições de saúde e de longa permanência, com o objetivo de facilitar o acesso dos públicos prioritários e aumentar a cobertura vacinal no município. A iniciativa também busca proteger os trabalhadores da saúde, reduzir a transmissão do vírus em ambientes assistenciais e prevenir complicações causadas pela Influenza. Treinamento estratégico reforça atendimento à população Além da vacinação, outra frente de atuação foi realizada na última terça-feira (07), com um treinamento promovido pela Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Varginha. A capacitação reuniu servidores das áreas de Vigilância Epidemiológica, Atenção Primária, UPA e hospitais, com o objetivo de alinhar protocolos de atendimento voltados ao enfrentamento de vírus respiratórios e das Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG). A medida busca garantir que, desde os atendimentos iniciais nas unidades básicas até os casos mais complexos, o manejo clínico siga padrões de segurança e eficiência. Importância da vacinação A vacinação contra a Influenza é essencial para: reduzir complicações, internações e mortes causadas pelo vírus; diminuir a sobrecarga nos serviços de saúde do SUS; proteger os grupos mais vulneráveis. Nesta etapa, a campanha é voltada aos públicos prioritários. Fonte: PMV

Divulgação PF e Receita Federal deflagram Operação Platinum contra organização criminosa. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quarta-feira (8/4) a Operação Platinum, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por contrabando, descaminho, lavagem de capitais e associação criminosa. As investigações envolveram análises fiscais, contábeis e cadastrais, que permitiram identificar vínculos ocultos entre os envolvidos, além de simulações de atividades econômicas, movimentações financeiras incompatíveis e empresas criadas exclusivamente para encobrir práticas ilícitas. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Guaíra. Ao todo, foram determinadas 21 prisões e 32 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram em municípios dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais . Até o momento, todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, e 20 pessoas foram presas. As equipes seguem em diligência para localizar um foragido. Durante a operação, uma pessoa foi presa em flagrante por posse irregular de arma de fogo em Recife. Já em São Paulo, outra prisão em flagrante foi realizada por crimes de contrabando e descaminho. As investigações continuam com o objetivo de aprofundar a identificação dos envolvidos e dimensionar a extensão do esquema criminoso. Fonte: PF

Divulgação PF deflagra Operação Recidiva contra fraudes no INSS com prejuízo milionário. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8/4), a Operação Recidiva, com o objetivo de combater um esquema de fraudes no INSS que pode ter causado prejuízo de pelo menos R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. A ação foi realizada no Maranhão, com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios do INSS. Foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Barreirinhas, Tutóia e Parnaíba. A investigação é um desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, que apurou a atuação de um grupo criminoso responsável por inserir vínculos empregatícios falsos em sistemas federais para viabilizar a concessão irregular de benefícios previdenciários. Nesta nova fase, os alvos foram intermediários responsáveis por recrutar pessoas interessadas no esquema e indivíduos que atuariam diretamente na inserção de dados falsos. Ao todo, 32 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão. A Justiça também autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além do bloqueio de bens e valores para tentar ressarcir parte do prejuízo. Segundo a PF, pelo menos 50 benefícios irregulares já foram identificados, somando cerca de R$ 4,6 milhões em prejuízos. No entanto, há indícios de que o número possa ser ainda maior. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder por crimes como estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, falsa identidade, inserção de dados falsos em sistemas e lavagem de dinheiro. As investigações continuam. Fonte: PF

Divulgação Pagamentos do Banco Master a escritório ligado à esposa de Moraes chegam a R$ 80 milhões. Dados encaminhados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado apontam que o Banco Master realizou repasses de cerca de R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, entre 2024 e 2025. Segundo os registros, os pagamentos foram feitos em 24 parcelas mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Os valores correspondem à contratação do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados para prestação de serviços jurídicos. Em nota, a banca informou que realizou atividades de consultoria e atuação jurídica, além de coordenar o trabalho de outros três escritórios especializados vinculados ao contrato. O escritório destacou ainda que não atuou em processos no STF e que promoveu 94 reuniões com representantes do banco durante a vigência do acordo. O contrato previa inicialmente 36 parcelas, mas foi encerrado antes do prazo após a interrupção dos pagamentos em novembro de 2025. O término da relação contratual ocorreu no mesmo período em que o Banco Master enfrentava dificuldades financeiras. A instituição teve sua liquidação decretada pelo Banco Central do Brasil, após apresentar baixa liquidez. Apesar de possuir cerca de R$ 80 bilhões em ativos, o banco mantinha apenas R$ 4 milhões em caixa, valor considerado insuficiente para honrar compromissos. O banco era controlado por Daniel Vorcaro, que foi preso em março. A CPI do Crime Organizado, responsável por analisar o caso, deve ser encerrada na próxima semana por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apesar da resistência do relator, senador Alessandro Vieira. Fonte: CorreioBraziliense

Divulgação MTE inclui Amado Batista e BYD na Lista Suja do trabalho escravo. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, nesta segunda-feira (6), a atualização do cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão, conhecido como Lista Suja. Entre os 169 novos nomes incluídos estão o cantor Amado Batista e a montadora BYD. Com a atualização, o cadastro passa a reunir 613 empregadores. A lista é formada por pessoas físicas e jurídicas que já tiveram processos administrativos concluídos, com direito à ampla defesa em duas instâncias. No caso de Amado Batista, o artista foi autuado em duas fiscalizações realizadas em 2024, no estado de Goiás, relacionadas a atividades de cultivo de milho. Já a BYD foi incluída após a constatação de condições análogas à escravidão durante a construção de sua fábrica em Camaçari, na Bahia. Inicialmente, 163 trabalhadores chineses foram resgatados em uma operação realizada em dezembro de 2024. Posteriormente, com o avanço das investigações, o número chegou a 224 trabalhadores. Auditores fiscais não acataram a alegação da empresa de que os trabalhadores eram vinculados a uma terceirizada. Segundo a fiscalização, houve vínculo direto com a montadora, que foi responsabilizada pelas irregularidades. Entre as situações identificadas, estavam jornadas de até 60 a 70 horas semanais — acima do limite legal de 44 horas — e condições degradantes nos alojamentos. Um dos locais possuía apenas um banheiro para 31 trabalhadores, além da ausência de colchões e de espaço adequado para armazenamento de pertences e alimentos. Até o fechamento da matéria, a empresa não havia se manifestado sobre a nova inclusão na lista. Em posicionamentos anteriores, a BYD afirmou manter compromisso com a legislação brasileira e normas internacionais de proteção ao trabalho. O que é a Lista Suja do trabalho escravo? Criada em 2003, a Lista Suja é um cadastro oficial do governo federal que reúne empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. O instrumento é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como um dos mais importantes mecanismos de combate a esse tipo de violação no mundo. A inclusão ocorre somente após fiscalização, autuação e conclusão do processo administrativo. Os nomes permanecem na lista por, no mínimo, dois anos, podendo ser retirados antes mediante acordo de regularização com o governo. Apesar de não gerar punições diretas, o cadastro tem impacto significativo no mercado, sendo utilizado por bancos e empresas para restringir crédito, financiamentos e relações comerciais com os incluídos. Fonte: Info AgBrasil

Divulgação Grécia anuncia proibição de redes sociais para menores de 15 anos a partir de 2027. O governo da Grécia anunciou, nesta quarta-feira (8), que irá proibir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida foi divulgada pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis em uma mensagem de vídeo. Segundo o líder grego, a decisão foi motivada por relatos de pais preocupados com os impactos do uso excessivo de celulares entre crianças e adolescentes, como dificuldades para dormir, ansiedade frequente e tempo prolongado diante das telas. “A Grécia estará entre os primeiros países a tomar tal iniciativa”, afirmou Mitsotakis. “Tenho certeza, no entanto, de que não será o último. Nosso objetivo é pressionar a União Europeia nessa direção também.” A medida faz parte de um conjunto de ações já adotadas pelo país para reduzir o uso de dispositivos eletrônicos entre jovens. A Grécia já proibiu o uso de celulares nas escolas e implementou plataformas de controle parental, permitindo que responsáveis limitem o tempo de exposição às telas. O movimento acompanha uma tendência internacional. Em dezembro, a Austrália proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Outros países, como Reino Unido, Malásia, França, Dinamarca e Polônia também discutem legislações semelhantes. A proposta grega reforça o debate global sobre os impactos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes e pode influenciar políticas públicas em outros países. Fonte:AgBrasil

Reprodução O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que países que fornecerem armas ao Irã serão alvo de tarifas de 50% sobre todos os produtos exportados para os Estados Unidos. A declaração foi publicada nesta quarta-feira (8) em sua rede social, a Truth Social. Segundo Trump, a medida será aplicada de forma imediata e sem qualquer tipo de exceção. Ele destacou que todos os países que colaborarem com o fornecimento de armamentos ao Irã estarão sujeitos à taxação integral em suas exportações para o mercado americano. A decisão foi anunciada no contexto do cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, momento em que ainda há tensão envolvendo o conflito. A declaração reforça a postura do governo americano diante de possíveis apoios internacionais ao país do Oriente Médio. A proposta envolve a aplicação de tarifas amplas, atingindo todos os produtos vendidos aos Estados Unidos pelos países enquadrados na medida. Trump não detalhou quais nações poderiam ser afetadas nem indicou critérios adicionais além do fornecimento de armas ao Irã. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do presidente, sem apresentação de documento oficial detalhando a implementação das tarifas. Ainda assim, ele afirmou que a cobrança começará imediatamente após a decisão. A medida surge em meio ao cenário econômico impactado pelo conflito no Oriente Médio, com efeitos sobre comércio internacional e relações diplomáticas. O posicionamento indica a intenção dos Estados Unidos de pressionar economicamente países que possam apoiar militarmente o Irã.

Divulgação PRF apreende quase 50 kg de drogas na BR-365, em Uberlândia. A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite de segunda-feira (06/04), cerca de 44,7 kg de maconha e 2,1 kg de crack durante ação no km 631 da BR-365, em Uberlândia. Um homem de 28 anos foi preso em flagrante. Segundo a PRF, ele já possuía passagem anterior por tráfico de drogas. A apreensão ocorreu após monitoramento estratégico da equipe, que identificou o condutor de um GM/Onix tentando evitar a fiscalização ao desviar do posto policial por uma estrada vicinal. Durante a ação, os policiais flagraram o momento em que o motorista desembarcou do veículo e escondeu duas caixas de papelão em meio à vegetação. Ao realizarem buscas no local, os agentes localizaram os entorpecentes, sendo 43 tabletes de maconha e quatro porções de crack. O suspeito, o veículo e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judicial em Uberlândia para as providências legais. Fonte: PRF

Divulgação PRF recupera carro roubado e prende motorista na BR-381, em Betim. A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem de 35 anos na tarde de segunda-feira (6) após flagrá-lo conduzindo um veículo com sinais de adulteração na BR-381, na altura do km 483, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Durante patrulhamento ostensivo, os policiais abordaram um automóvel Fiat Cronos, de cor branca. Na fiscalização, foram constatadas irregularidades nos elementos identificadores do veículo. Após análise detalhada, com uso de técnicas avançadas de identificação veicular, a equipe verificou que o carro possuía registro de roubo ocorrido em 16 de outubro de 2025, no município de Contagem. Diante da constatação, o condutor foi preso em flagrante. O veículo foi removido para um pátio credenciado, e a ocorrência encaminhada à Central de Flagrantes da Polícia em Betim, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Fonte: PRF

Divulgaçção Justiça do Trabalho amplia indenização a ajudante exposto a risco com transporte de valores. A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um ajudante de entregas à indenização por danos morais após constatar que ele era exposto diariamente a riscos ao transportar valores sem qualquer tipo de treinamento ou segurança. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil após decisão em segunda instância. O caso foi inicialmente analisado pelo juiz Júlio Corrêa de Melo Neto, titular da Vara do Trabalho de Santa Luzia, que reconheceu a irregularidade na conduta da empresa. Segundo a defesa da empregadora, a atividade principal da empresa era a entrega de bebidas, e não o transporte de valores. A empresa também alegou que a legislação específica sobre o tema não se aplicaria ao caso e que não haveria obrigação de indenizar sem a comprovação de dano efetivo ao trabalhador. Entretanto, depoimentos colhidos no processo indicaram que os funcionários transportavam, diariamente, quantias entre R$ 20 mil e R$ 22 mil em dinheiro, sem treinamento, escolta ou qualquer medida de segurança. Na decisão, o magistrado considerou abusiva a exigência de que motoristas e ajudantes realizassem o transporte de valores nessas condições. Para ele, a prática configura comportamento ilícito, já que expõe o trabalhador a risco elevado. O juiz destacou ainda que a legislação determina que o transporte de valores deve ser realizado por empresas especializadas ou por profissionais capacitados, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça. Mesmo não sendo uma instituição financeira, a empresa realizava o transporte de numerário de forma habitual, o que exige o cumprimento dessas normas. A sentença também apontou violação ao Código Civil Brasileiro, ao reconhecer que houve ato ilícito por parte da empregadora. O magistrado ressaltou que, nesse tipo de situação, o dano moral é presumido, uma vez que o medo e a insegurança enfrentados pelo trabalhador não necessitam de comprovação direta. “O simples fato de ser exposto a uma situação de vulnerabilidade já caracteriza o dano”, destacou o juiz na decisão. Inicialmente, a indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, considerando fatores como grau de culpa, extensão do dano e caráter pedagógico da medida. No entanto, após recurso do trabalhador, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu aumentar o valor para R$ 10 mil. Ao final do processo, as partes firmaram acordo, e o caso foi arquivado definitivamente. Fonte: TRT

Reprodução A Polícia Militar realizou uma operação no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que resultou na apreensão de uma grande quantidade de maconha. A ação ocorreu nesta quarta-feira (8) e mobilizou equipes da corporação na região. Segundo as informações da ocorrência, a apreensão chegou a quase 50 toneladas da droga, caracterizando uma das maiores já registradas na área. O material foi encontrado durante a operação conduzida pelos agentes no interior da comunidade. A ação faz parte de operações policiais voltadas ao combate ao tráfico de drogas na região, considerada estratégica por organizações criminosas. Durante a atuação, os policiais localizaram o entorpecente em pontos utilizados para armazenamento. A ocorrência não teve detalhes divulgados sobre confronto ou prisões até o momento das primeiras informações. A polícia também não informou, inicialmente, como a droga estava distribuída ou acondicionada nos locais onde foi encontrada. Após a apreensão, o material foi recolhido e encaminhado para os procedimentos legais. A operação integra o conjunto de ações de segurança pública voltadas ao enfrentamento de facções criminosas que atuam no Complexo da Maré. A Polícia Militar segue realizando operações na região com o objetivo de reduzir a circulação de drogas e enfraquecer a atuação do tráfico. Novas informações sobre a ocorrência podem ser divulgadas após a conclusão dos levantamentos oficiais.

Divulgação TJMG TJMG condena empresa de aplicativo a indenizar passageira ferida em acidente. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma empresa de transporte por aplicativo indenize uma passageira que sofreu lesões em um acidente de trânsito durante uma corrida. A decisão foi proferida pelo 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado e reformou sentença da comarca de Barbacena. Com a nova decisão, a empresa deverá pagar R$ 8 mil por danos morais à vítima. Segundo o processo, o acidente ocorreu em dezembro de 2023, quando a passageira se deslocava de casa para o trabalho. Em decorrência da colisão, ela sofreu três fraturas no braço e uma na clavícula, precisou passar por cirurgia e ficou internada por 10 dias. Na defesa, a empresa alegou ter prestado assistência à passageira após o ocorrido e sustentou que a própria vítima teria contribuído para os danos ao não utilizar o cinto de segurança. Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado. A decisão considerou que a responsabilidade seria exclusiva do motorista do outro veículo envolvido, que teria sofrido um mal súbito e provocado o acidente. No entanto, a passageira recorreu, e o entendimento foi reformado. A relatora do caso, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, destacou que a situação configura relação de consumo, enquadrando a empresa como fornecedora de serviços, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A magistrada também mencionou precedente da 9ª Câmara Cível do TJMG em caso semelhante envolvendo acidente durante corrida por aplicativo. Com base nesse entendimento, a Justiça reconheceu falha na prestação do serviço e determinou a indenização pelos danos sofridos pela passageira. Fonte: TJMG

Divulgação TJMG Justiça pronuncia motorista e empresário por acidente com 39 mortes em Teófilo Otoni. A Justiça da Comarca de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, decidiu levar a júri popular o motorista de uma carreta bitrem e o empresário responsável por sua contratação, acusados de envolvimento em um grave acidente ocorrido em 21 de dezembro de 2024, no km 286,5 da BR-116. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo de Mello Ferraz, da 1ª Vara Criminal, nesta terça-feira (7/4). O caso resultou na morte de 39 pessoas, entre adultos e crianças, além de deixar diversos feridos. De acordo com a denúncia, a carreta, que transportava blocos de granito, colidiu com um ônibus que seguia em sentido contrário. O caminhoneiro deverá responder por homicídio qualificado, com agravantes como perigo comum e circunstâncias que dificultaram a defesa das vítimas. Já o empresário foi denunciado por participação no crime, na modalidade culposa, em conexão com o delito doloso. Na sentença, o magistrado rejeitou argumentos das defesas que alegavam desconsideração de provas relevantes. Um laudo apresentado por perito contratado pela defesa, que indicaria a presença de material explosivo no ônibus, não foi considerado consistente por não ter respaldo nos autos. O juiz destacou ainda que, embora ambos tenham contribuído para a tragédia, há diferença significativa na conduta de cada um. Segundo a decisão, o empresário teria inserido ou determinado a inserção de dados falsos no Manifesto de Carga, com o objetivo de aumentar ganhos em detrimento da segurança. Já o motorista é acusado de uma série de irregularidades, incluindo excesso de velocidade, transporte de carga acima do limite permitido — quase o dobro —, jornadas exaustivas, condução sob efeito de drogas e ansiolíticos, ausência de verificação do peso e da amarração da carga, além de reincidência em condução sob efeito de substâncias ilícitas. Com base nesses elementos, o juiz determinou que ambos sejam julgados no mesmo júri popular: o motorista por crime doloso contra a vida e o empresário por participação culposa. A decisão também manteve a prisão preventiva do caminhoneiro, considerando que ele fugiu do local do acidente e possui histórico de infrações penais. Segundo a sentença, há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, incluindo evidências de excesso de velocidade no momento da colisão, irregularidades na carga transportada e desrespeito às normas de segurança e descanso. Fonte: TJMG

Reprodução Um incêndio atingiu o Velódromo do Parque Olímpico, na Barra Olímpica, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, na madrugada desta quarta-feira (8). O Corpo de Bombeiros foi acionado às 4h17 para combater as chamas no local, que fica na Avenida Embaixador Abelardo Bueno. Não houve registro de feridos. De acordo com as informações iniciais, o fogo destruiu parte da cobertura do velódromo, atingindo principalmente o forro que revestia o telhado. Apesar da intensidade das chamas, a estrutura interna do prédio não foi danificada, e o interior foi praticamente preservado. O subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros, Luciano Sarmento, afirmou que a atuação das equipes evitou danos maiores. Segundo ele, não houve comprometimento da estrutura interna do imóvel. O prédio também abriga o Museu Olímpico, que teve apenas uma sala afetada, permanecendo praticamente intacto. Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, o incêndio pode ter começado em uma sala do Museu Olímpico, localizada no último andar do velódromo, e se espalhou para a lona que cobre a estrutura. Já o Corpo de Bombeiros informou que ainda não é possível determinar a causa do incêndio, que será apurada por perícia. Ao todo, cerca de 60 militares de seis quartéis foram mobilizados para a ocorrência, com apoio de mais de 20 viaturas e equipes especializadas. As equipes atuaram tanto na parte interna quanto externa do edifício para impedir que o fogo se alastrasse para outras áreas. A cobertura do velódromo era composta por material sintético, que derreteu durante o incêndio e liberou resíduos semelhantes a uma teia. Ainda assim, o museu e grande parte da estrutura foram preservados graças à atuação das equipes de combate. O Velódromo foi construído para os Jogos Olímpicos do Rio, tendo sediado as competições de ciclismo de pista. Desde então, o espaço é utilizado para treinamentos e competições, além de abrigar o Museu Olímpico, inaugurado posteriormente dentro da estrutura.