Reprodução A Assembleia Legislativa de Minas Gerais se tornou palco de uma acalorada discussão sobre a crise no setor leiteiro mineiro. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/11), parlamentares e representantes do agronegócio voltaram suas atenções para os impactos devastadores da importação de leite em pó reconstituído sobre os produtores locais. A principal proposta em debate é o Projeto de Lei 4.765/25, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que busca proibir a comercialização, em Minas Gerais, do leite fluido produzido a partir do leite em pó importado. A medida, segundo seus defensores, é uma forma de proteger o mercado interno, que vem sendo duramente afetado por uma concorrência que beira o desleal. A proposta foi inspirada em legislação semelhante já aprovada no estado do Paraná e foi recebida com entusiasmo por representantes de cooperativas e lideranças do setor produtivo, que denunciaram os efeitos devastadores do leite importado da Argentina e do Uruguai, vendido no Brasil a preços mais baixos do que nos países de origem, prática que caracteriza dumping. A presença desse produto no mercado nacional tem derrubado os preços pagos aos produtores brasileiros, tornando insustentável a permanência de muitos deles na atividade. A audiência também foi marcada por um retrato preocupante do endividamento no campo. Em 2024, o Brasil registrou 2.273 pedidos de recuperação judicial por parte de produtores rurais, o que representa um aumento de quase 62% em relação ao ano anterior. Apenas no primeiro semestre de 2025, já foram 565 novos pedidos. Minas Gerais tem casos emblemáticos, como o do Grupo Patense, sediado em Patos de Minas, que acumula dívidas superiores a R$ 2 bilhões, sendo a segunda maior recuperação judicial do setor no país. Representando a Cemil e a Fecoagro Leite Minas, Vasco Praça Filho fez duras críticas às condições atuais de financiamento, denunciando taxas de juros de até 20% ao ano. Ele afirmou que não há produtor que sobreviva com esse cenário e defendeu uma reação mais firme do Estado. Deputados e lideranças presentes reforçaram pedidos por medidas concretas, como a criação de linhas de crédito emergenciais, parcelamento de tributos, suspensão de execuções fiscais e a ampliação do seguro rural. Também pediram agilidade em questões estruturais que impactam diretamente o campo, como fornecimento de energia elétrica, precariedade de estradas e entraves ambientais. A deputada Lud Falcão (Pode) defendeu que sejam promovidas campanhas públicas de incentivo ao consumo do leite mineiro, além de sugerir que o Estado adote compensações para os prejuízos causados aos produtores por falhas no fornecimento de energia. Lideranças do Noroeste de Minas também relataram problemas críticos na produção e comercialização, apontando um cenário de colapso iminente. Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, deputado Raul Belém (Cidadania), anunciou que serão encaminhados requerimentos à presidência da República, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e à direção do Banco do Brasil. O objetivo é abrir diálogo direto com autoridades federais para tratar do financiamento do setor agropecuário e da proteção à produção leiteira mineira. Com a votação do projeto de lei em pauta e o setor em ebulição, o Parlamento mineiro tenta pressionar o governo estadual e federal por respostas rápidas. A cadeia do leite, que emprega milhares de famílias e movimenta parte expressiva do PIB do estado, vive um de seus momentos mais delicados. A depender das decisões políticas tomadas nos próximos dias, poderá se reerguer — ou afundar ainda mais no colapso.

Reprodução O transporte sanitário está se tornando uma engrenagem essencial na forma como a saúde é oferecida à população mineira, especialmente para quem depende de atendimentos de média e alta complexidade em regiões distantes dos grandes centros. Para garantir que mais pessoas tenham acesso facilitado a serviços especializados, o Governo de Minas tem investido pesado em logística de transporte por meio do programa Transporta SUS. Na última quinta-feira (7/11), 46 micro-ônibus foram entregues em Alfenas, beneficiando diretamente 46 municípios atendidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da região dos Lagos do Sul de Minas (Cislagos). A cerimônia contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, e do secretário de Governo, Marcelo Aro. O investimento nessa etapa ultrapassa R$ 25 milhões. Com esses veículos, pacientes do SUS terão transporte mais seguro, humanizado e eficiente até os locais de atendimento, ganhando em qualidade de vida e diminuindo os obstáculos para acessar exames, consultas e cirurgias. O foco é claro: levar saúde pública de qualidade até onde as pessoas estão. Fábio Baccheretti destacou que o Transporta SUS é um exemplo da gestão municipalista que o Estado tem adotado. “A marca da nossa atuação é esse olhar para os municípios, porque é na porta do prefeito que as pessoas batem para resolver seus problemas”, afirmou. Já Marcelo Aro reforçou o papel dos governos locais na efetividade das políticas públicas. “Quando entregamos micro-ônibus às prefeituras, mostramos que acreditamos que a solução está na ponta, onde o povo vive”, afirmou o secretário de Governo. Desde que o Transporta SUS foi implantado, em 2022, R$ 409 milhões já foram repassados pelo Estado para a compra de 684 veículos, sendo que 469 já foram entregues.

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Reprodução A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Varginha (ACIV) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) anunciaram a realização da Campanha Nome Limpo, uma iniciativa voltada à renegociação de dívidas e ao fortalecimento do comércio local. A ação, com apoio do SPC Brasil, será promovida entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2025. De acordo com a ACIV, o principal objetivo é oferecer aos consumidores com pendências financeiras a oportunidade de regularizar o CPF por meio de condições especiais de negociação. A campanha pretende gerar um impacto positivo tanto para o público quanto para os lojistas, promovendo um movimento de “ganha-ganha”. Enquanto os empresários têm a chance de recuperar créditos e reativar clientes às vésperas do Natal — um dos períodos mais fortes do varejo —, os consumidores poderão limpar o nome e retomar o poder de compra. O presidente da ACIV, André Yuki, destacou que a iniciativa reforça o compromisso das entidades com o desenvolvimento econômico da cidade. “Nosso objetivo é ajudar o empresariado a fechar o ano com resultados positivos e, ao mesmo tempo, permitir que o consumidor comece 2026 sem dívidas”, afirmou. Yuki ressaltou ainda que a campanha estimula a circulação de recursos dentro da própria economia local, fortalecendo o comércio varginhense. Contexto da inadimplência O lançamento ocorre em um momento de atenção nacional. Segundo dados da CNDL/SPC Brasil, cerca de 70,3 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado em abril de 2025 — o que representa 42,36% da população adulta. Em Minas Gerais, a CDL Belo Horizonte registrou um crescimento de 2,86% no número de inadimplentes no início do ano, em comparação com o mesmo período de 2024. Como participar A ACIV convida os empresários de Varginha a aderirem à Campanha Nome Limpo. As empresas interessadas devem entrar em contato com Natália Barbosa, na ACIV, pelo telefone (35) 3219-3350 ou pelo e-mail relacionamento@aciv.com.br Fonte: Varginha Online

Reprodução O mercado de veículos seminovos no Brasil vive um momento sem precedentes, mas é em Minas Gerais, especialmente em Belo Horizonte, que o crescimento impressiona. Se o país como um todo celebra números históricos, os mineiros mostram que estão em um ritmo próprio, ditando tendência e acelerando como poucos. O desempenho no estado não apenas acompanha o cenário nacional, mas lidera com fôlego de sobra. A capital mineira teve um outubro agitado nas revendas. Foram 57.021 veículos seminovos vendidos apenas no mês, marcando uma alta de 23,5% em relação ao mesmo mês de 2024, quando haviam sido registradas 46.175 vendas. E o acumulado do ano é ainda mais surpreendente: entre janeiro e outubro de 2025, BH registrou 569.605 unidades comercializadas, um crescimento expressivo de 30,3% frente ao mesmo período do ano anterior. Em nível estadual, Minas Gerais somou 224.369 seminovos vendidos em outubro, um salto de 26,3% em comparação com outubro de 2024. No acumulado de 2025, o estado já ultrapassa a marca de 1,98 milhão de unidades — um avanço de 22,6% na comparação com o ano passado, de acordo com dados da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). Com esse ritmo, o setor projeta fechar o ano com cerca de 18 milhões de unidades vendidas em todo o Brasil, o que representa um marco histórico e confirma o amadurecimento do mercado de seminovos. Segundo Glenio Junior, presidente da Associação dos Revendedores de Veículos de Minas Gerais (Assovemg), os números mostram o quanto o setor se profissionalizou e a confiança que o consumidor mineiro tem nas revendas. "A expectativa é de que 2025 encerre com um novo recorde. Isso reflete o trabalho sólido das revendas, a credibilidade conquistada e o apetite do consumidor por carros de qualidade com preço acessível", afirma. Em tempos de inflação controlada, crédito mais acessível e maior valorização dos bens usados, o mercado de seminovos encontra terreno fértil para crescer — e Minas Gerais mostra que está com o pé cravado no acelerador.

Reprodução A Polícia Militar Rodoviária de Passos recuperou, neste domingo (10), um trator furtado em uma propriedade rural de São José do Rio Preto, no interior paulista. A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina na rodovia MG-050, onde os policiais abordaram um caminhão prancha que transportava o veículo agrícola. De acordo com a corporação, o caminhão partiu de São José do Rio Preto com destino a Divinópolis, em Minas Gerais. Ao ser questionado, o motorista apresentou documentos como nota fiscal, manifesto de viagem e até um contrato de locação do trator, tentando dar legalidade ao transporte. No entanto, os militares já tinham conhecimento de um boletim de ocorrência registrado no sábado (9), informando o furto de uma máquina com as mesmas características. Diante da suspeita, os policiais entraram em contato direto com a vítima do crime em São Paulo, que reconheceu imediatamente o trator como sendo de sua propriedade e apresentou a nota fiscal original do bem. A comprovação do furto levou à prisão do motorista, que foi conduzido à delegacia de Passos, onde prestou depoimento e vai responder por receptação. O trator foi apreendido e posteriormente devolvido ao legítimo proprietário. A ação demonstra a eficiência da integração entre as forças de segurança de Minas Gerais e São Paulo e o uso estratégico da informação na fiscalização rodoviária. O caso segue sendo investigado para apurar se há envolvimento de outras pessoas no esquema de transporte de máquinas agrícolas furtadas.

fonte: itatiaia O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) recolheu cerca de 250 quilos de mercadorias irregulares durante uma operação de fiscalização realizada na última semana em supermercados e mercearias da Zona da Mata. Ao todo, foram feitas 43 inspeções nos municípios de Carangola, Faria Lemos e Fervedouro. De acordo com o órgão, foram identificados produtos sem identificação, alimentos vencidos ou sem data de validade, além de itens mal acondicionados — como congelados mantidos apenas sob refrigeração. Também foram registradas divergências entre o preço exposto e o valor cobrado no caixa, ausência de precificação e falta de leitores ópticos para consulta de valores. As ações fazem parte das atividades permanentes do Procon-MPMG para garantir a segurança alimentar e o direito à informação dos consumidores em Minas Gerais.

fonte: itatiaia O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), anunciou a criação do Banco de Projetos de Arqueologia. A iniciativa busca reunir propostas de universidades e Instituições de Guarda e Pesquisa (IGPs) para receber recursos de medidas compensatórias e fomentar ações de pesquisa, conservação e valorização do patrimônio arqueológico brasileiro. Os projetos poderão ser financiados por recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo próprio Iphan, conforme determina a Portaria nº 159/2016. As propostas devem ser enviadas para o e-mail cna@iphan.gov.br , com o assunto “Proposta para Banco de Projetos do CNA”, incluindo informações detalhadas sobre a instituição, equipe executora, objetivos, cronograma e orçamento. Entre as ações que podem ser contempladas estão o recadastramento de sítios arqueológicos, conservação de acervos, digitalização e modelagem 3D de coleções, construção e modernização de IGPs, além de projetos de educação patrimonial, turismo sustentável e inclusão de povos e comunidades tradicionais nas atividades. De acordo com o CNA, o cadastro no Banco não garante parceria imediata, mas permite que as propostas sejam consideradas futuramente, conforme as prioridades da Administração Pública. A iniciativa pretende reforçar a integração entre ciência, gestão e sociedade, promovendo novas formas de compreender e preservar a diversidade cultural e histórica do país.

fonte: itatiaia O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (11), o aumento do valor máximo dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças, que passam a valer a partir de janeiro de 2026, visam facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao crédito habitacional. Nas grandes cidades com mais de 750 mil habitantes, o teto subirá de R$ 264 mil para R$ 275 mil. Nos municípios com população entre 300 mil e 750 mil, o limite passa de R$ 250 mil para R$ 270 mil. Já para as cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes, o valor máximo do financiamento aumenta de R$ 230 mil para R$ 245 mil. Segundo o Ministério das Cidades, o reajuste busca ampliar as contratações nas faixas 1 e 2 do programa — destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 4.700 — e corrigir desigualdades regionais. “A Região Norte tem renda média menor e custo logístico maior. Por isso, defendemos que possamos corrigir desigualdades regionais com foco na garantia do acesso à moradia digna”, afirmou o ministro Jader Filho. O Conselho do FGTS também aprovou um orçamento recorde de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2026. Dentro desse montante, R$ 9,95 bilhões serão destinados a subsídios a fundo perdido. Além disso, o valor máximo do desconto para famílias da região Norte foi ampliado, podendo chegar a R$ 65 mil — um aumento de até R$ 20 mil em relação ao modelo anterior.

Um casal de influenciadores digitais foi preso nesta terça-feira (11) durante uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra jogos de azar ilegais e crimes como lavagem de dinheiro, associação criminosa, estelionato, sonegação fiscal e crimes contra o consumidor. A ação contou com o apoio da Polícia Civil e foi cumprida em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com as investigações, o casal levava uma vida de luxo, com casas de alto padrão e viagens internacionais. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência onde moram, em um condomínio de luxo. Segundo o MPMG, os dois usavam as redes sociais para divulgar o “Jogo do Tigrinho”, incentivando seguidores — em especial pessoas de baixa renda — a participar de apostas online, prometendo lucros rápidos e garantidos. As investigações apontam que o casal movimentou cerca de R$ 21 milhões e possui mais de 15 imóveis registrados em seus nomes. A defesa dos suspeitos ainda não se manifestou sobre o caso.

fonte: R7 Cerca de 60 famílias continuam sem energia elétrica em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, após um caminhão derrubar um poste e destruir parte da fiação, na segunda-feira (10). O veículo arrastou os cabos ao descer a rua, provocando a queda do poste e atingindo uma motocicleta estacionada. Moradores relataram o impacto e os transtornos causados pelo acidente, incluindo a queda de uma caixa d’água. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que trabalha para restabelecer o fornecimento de energia na região, mas não deu prazo para a conclusão do serviço.

fonte: R7 O influenciador Lucas Vinícius de Oliveira Reis foi condenado pela Justiça a pagar R$137 mil por danos causados durante um evento não autorizado, batizado de “Caça ao Tesouro”, realizado em maio de 2024 na Praça do Papa, em Belo Horizonte. A ação, que reuniu centenas de pessoas, resultou em depredação do espaço público tombado, incluindo danos ao letreiro “Belo Horizonte” e destruição de ninhos de pássaros. A sentença determina o pagamento de R$37 mil por danos materiais e R$100 mil por dano moral coletivo.

fonte: R7 O julgamento de Welisson Lopes Silveira, de 45 anos, acusado de matar o adolescente Erick Ferreira de Freitas, de 16, será realizado nesta quarta-feira (12) no Fórum de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. O crime ocorreu há oito anos, durante uma festa no sítio do próprio réu. Erick participava da comemoração de 15 anos da filha de Welisson e estava acompanhado da namorada. Segundo testemunhas, o acusado se irritou com o fato de o jovem ser o único casal presente. “Ele falou ‘vou pegar um negocinho’, pegou uma pistola .380, tirou e colocou o cartucho. Colocou na cabeça, no rosto do Erick e perguntou ‘você aguenta?’. Na segunda vez, atirou”, relatou a mãe da vítima. Após o disparo, Welisson fugiu do local e se apresentou dois dias depois na Delegacia de Brumadinho, quando já não havia mais situação de flagrante. À polícia, afirmou que o disparo foi acidental. O homem chegou a ter prisão preventiva decretada, mas permaneceu detido por apenas 40 dias. O inquérito foi concluído em agosto de 2017. O Ministério Público sustenta que o crime foi cometido por motivo fútil, com impossibilidade de defesa da vítima. Welisson responderá por homicídio qualificado, com todas as qualificadoras apresentadas pela Promotoria.

fonte: itatiaia Um homem de 23 anos, procurado pela Justiça pelo crime de homicídio qualificado, foi preso na manhã desta terça-feira (11) durante uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-381, em Perdões, no Sul de Minas. Durante a blitz, os policiais abordaram um carro onde estavam dois homens, de 23 e 28 anos. Após verificar os documentos dos ocupantes, os agentes identificaram que havia um mandado de prisão preventiva em aberto contra o passageiro mais jovem. O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e Cartas Precatórias Cíveis de Lavras, com validade até 23 de agosto de 2026. O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado às autoridades competentes para as providências legais.

fonte: itatiaia O Brasil registrou em outubro o segundo maior volume mensal de exportação de carne de frango já contabilizado. Dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) mostram que foram embarcadas 501,3 mil toneladas, aumento de 8,2% em relação ao mesmo mês de 2024 (463,5 mil toneladas). Esse resultado só fica atrás do recorde histórico de março de 2023. Com o desempenho de outubro, o setor praticamente eliminou a diferença acumulada do ano. Entre janeiro e outubro, o país exportou 4,378 milhões de toneladas, volume apenas 0,1% inferior ao registrado no mesmo período de 2024 (4,380 milhões). “Com os embarques expressivos do mês, praticamente zeramos a diferença entre os volumes deste ano e do ano passado, revisando as projeções para um provável crescimento em 2025”, afirmou Ricardo Santin, presidente da ABPA. Receita e principais destinos Apesar da alta no volume exportado, a receita caiu 4,3% em comparação com outubro de 2024. No mês, as vendas externas somaram US$ 865,4 milhões. No acumulado do ano, a receita totaliza US$ 8,031 bilhões, recuo de 1,8% em relação ao ano anterior. A África do Sul foi o principal destino da carne de frango brasileira em outubro, com um crescimento expressivo nas compras. Destinos que mais importaram (outubro): África do Sul: 53,7 mil t (+126,9%) Emirados Árabes Unidos: 40,9 mil t (+32%) Arábia Saudita: 36,63 mil t (+66,1%) Filipinas: 34 mil t (+38,2%) Japão: 29,7 mil t (-25,5%) Estados que mais exportaram O Paraná segue líder nacional em exportações, com mais de 200 mil toneladas no mês. Goiás foi o estado com maior crescimento percentual, enquanto São Paulo teve o maior avanço entre os cinco primeiros colocados. Top 5 estados exportadores (outubro): Paraná: 205,1 mil t (+7,9%) Santa Catarina: 111,6 mil t (+5,8%) Rio Grande do Sul: 60,9 mil t (+8,8%) São Paulo: 32,2 mil t (+12,3%) Goiás: 27,3 mil t (+44,4%)

fonte: itatiaia O Projeto de Lei (PL) 436/2025, que impede a prefeitura de Belo Horizonte de escalar guardas civis municipais para patrulhamento individual, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (11), no Plenário da Câmara Municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Sargento Jalyson (PL), estabelece que as rondas feitas pela Guarda Civil Municipal devem ocorrer, obrigatoriamente, em dupla. Segundo o autor, a medida segue o modelo já adotado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e visa aumentar a segurança dos agentes durante o trabalho, além de melhorar a capacidade de resposta diante de situações de risco. Durante a votação, o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), liberou a base para votar de forma independente. O projeto recebeu 40 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções — o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), não vota. Após aprovação em plenário, a proposta retorna às comissões para análise em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.

fonte: itatiaia O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) — iniciativa da Polícia Militar voltada à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes — realiza, neste mês, mais uma formatura em Ouro Preto. O programa atua em parceria com escolas, famílias e comunidades, com aulas ministradas por policiais militares especialmente capacitados. Durante o curso, os estudantes participam de atividades que abordam convivência social, tomada de decisões e fortalecimento de valores éticos. Criado nos Estados Unidos em 1983, sob o nome Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.), o PROERD chegou ao Brasil em 1992 e começou a ser implantado em Minas Gerais a partir de 1998. De lá para cá, mais de 3,6 milhões de pessoas já participaram das ações educativas no estado. O programa atende crianças da Educação Infantil ao 7º ano do Ensino Fundamental, incentivando o diálogo entre escola, família e comunidade sobre a prevenção. Neste semestre, alunos do bairro Padre Faria e do distrito de Antônio Pereira encerram o ciclo de atividades do PROERD. A cerimônia de formatura será realizada no dia 24 de novembro, às 9h, no Teatro Ouro Preto, localizado no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A solenidade é promovida pelo 52º Batalhão de Polícia Militar, comandado pelo Tenente-Coronel PM Giovanni Sebastião Mendes, e marca o encerramento das ações do programa no segundo semestre de 2025.

Por João Badari* /Divulgação No dia 13 de novembro de 2019, o Brasil amanhecia sob novas regras previdenciárias. A Emenda Constitucional nº 103 marcou uma das maiores transformações da história do sistema de proteção social brasileiro. Prometida como necessária para equilibrar as contas públicas, a chamada “Nova Previdência” trouxe, de fato, avanços pontuais em termos de sustentabilidade, mas também impôs restrições que até hoje geram controvérsias e injustiças. Entre os pontos positivos, merece destaque a manutenção da aposentadoria rural. A reforma não alterou os requisitos de idade nem o tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores do campo: 60 anos para homens, 55 para mulheres e 15 anos de atividade rural comprovada. Essa preservação reconhece a realidade dura do meio rural, onde o trabalho é mais penoso e o acesso ao emprego formal é mais escasso. Também permaneceu, de forma acertada, intocada a aposentadoria da pessoa com deficiência, protegida pela Lei Complementar 142/2013. A reforma manteve a diferenciação de tempo e idade conforme o grau da deficiência, garantindo tratamento mais justo a quem enfrenta maiores barreiras de inclusão no mercado de trabalho. Esses dois pontos demonstram que, apesar de seu caráter restritivo, a reforma teve a sensibilidade de manter direitos fundamentais de grupos vulneráveis,algo essencial para a função social da Previdência. Mas nem tudo resistiu ao discurso da contenção de gastos. A pensão por morte teve o cálculo completamente alterado, tornando-se mais desvantajosa para as famílias. Antes, o dependente recebia o valor integral do benefício; hoje, a pensão equivale a 50% do valor da aposentadoria do segurado, com acréscimo de apenas 10% por dependente, até o limite de 100%. Isso significa que uma viúva sem filhos pode receber apenas 60% do valor que o falecido teria direito — uma mudança que impacta fortemente a renda de milhares de famílias. Além disso, o cálculo do benefício passou a sofrer dois redutores adicionais: um pela proporcionalidade (60% mais 2% por ano de contribuição a partir dos 15 anos para mulheres e 20 para homens) e outro pela impossibilidade de acumular integralmente com outro benefício. Outro ponto crítico é a aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. O valor passou a ser de apenas 60% da média de todas as contribuições, acrescido de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição. Na prática, quem sofre uma doença grave ou acidente pode ver o benefício cair para pouco mais da metade do que teria direito antes da reforma. Essa injustiça é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (Tema 1300 da repercussão geral), que busca corrigir o desequilíbrio causado pela nova fórmula. Outro retrocesso simbólico e doloroso foi o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Até 2019, bastava completar 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) para se aposentar, independentemente da idade. A reforma acabou com essa possibilidade, impondo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de novas regras de transição. Milhões de trabalhadores que já contribuíam há décadas foram obrigados a adiar o sonho da aposentadoria. E não se pode esquecer a aposentadoria especial — destinada a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde — que passou a exigir idade mínima, um sério e grave retrocesso social. É inegável que o sistema previdenciário precisava de ajustes. O envelhecimento populacional e o aumento da expectativa de vida exigem revisões periódicas. Mas o equilíbrio fiscal não pode ser buscado às custas da dignidade social. A Previdência é mais do que um gasto: é um dos maiores programas de redistribuição de renda do país, responsável por movimentar a economia de milhares de pequenos municípios brasileiros. Se a reforma trouxe maior previsibilidade financeira ao Estado, também impôs sacrifícios desproporcionais aos segurados mais frágeis. O ideal seria que o debate sobre sustentabilidade viesse acompanhado de medidas de ampliação da arrecadação, como o combate à inadimplência das grandes empresas e à sonegação, e não apenas de cortes de direitos. No aniversário da reforma, o balanço é claro: o sistema se tornou mais rígido e tecnicamente equilibrado, mas menos humano e acessível. A manutenção da aposentadoria rural e da pessoa com deficiência são pontos de luz em um cenário de endurecimento das regras. Já a perda da aposentadoria por tempo de contribuição, as novas fórmulas da pensão e da invalidez e o aumento das exigências de idade e tempo tornaram a conquista da aposentadoria um caminho mais longo e desigual. A Previdência é, antes de tudo, um pacto social. E seis anos depois da reforma, o Brasil ainda busca reencontrar o ponto de equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e proteção humana, sem o qual a Previdência deixa de ser um direito para se tornar apenas uma conta a pagar. Fonte Artigo: *João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

fonte: itatiaia Um homem de 47 anos foi preso nesta segunda-feira (20) por fazer ligações falsas para o 190 e se passar por deputado estadual. De acordo com a Polícia Militar (PM), o suspeito é conhecido por realizar trotes frequentes, nos quais exigia o envio de viaturas e solicitava providências policiais com base em denúncias inexistentes. Segundo o major Gustavo, o homem se identificava como autoridade do Estado, principalmente como deputado, e relatava supostos disparos de arma de fogo ou situações de invasão de domicílio. Em diversas ocasiões, equipes foram deslocadas para atender às ocorrências, que sempre se mostravam falsas. Devido à reincidência e aos prejuízos operacionais causados pelos trotes, a PM intensificou as buscas e, após mais uma ligação falsa, conseguiu localizar o suspeito e prendê-lo em flagrante pelo crime de comunicação falsa de crime ou contravenção. A corporação informou ainda que o homem tem um histórico extenso de ocorrências. Entre as passagens pela polícia estão violência doméstica, ameaça, perseguição (stalking), dano e outras condutas ilícitas. Após a prisão, ele foi encaminhado para a delegacia e apresentado à autoridade policial para as medidas legais cabíveis. “O trote não só retira viaturas de atendimentos reais, como também gera prejuízo para o Estado, desperdiçando combustível, tempo de equipes e ocupando uma linha que poderia estar atendendo alguém em situação de risco. Esse tipo de conduta precisa ser coibida”, destacou o major.

fonte: o tempo A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou, nesta terça-feira (11/11), a Operação Sagrada Família Segura, destinada a aumentar o policiamento no bairro Sagrada Família, na região Leste de Belo Horizonte. O lançamento ocorreu na Rua Petrolina, uma das vias mais movimentadas da região. De acordo com o tenente Renato Teixeira, responsável pela operação, a ação será contínua e já antecipa o reforço tradicional que ocorre no período de fim de ano. “Será uma operação constante no bairro, pensando nas festas e na maior movimentação de pessoas e comércio”, afirmou. A operação atende a uma demanda antiga dos moradores e comerciantes. Tamara Paula, dona de uma loja de roupas, aprovou o início do patrulhamento intensificado:“É muito positivo. A presença da polícia gera mais segurança”, afirmou. Moradora do bairro há mais de 20 anos, Glícia Botelho também comemora o reforço nas ruas. “Sou comerciante e dona de casa. Me sinto mais segura. Quando tem polícia, os bandidos ficam longe e a gente pode andar em paz.” Entre as ações previstas estão blitzes de trânsito, atuação do Tático Móvel e apoio da Cavalaria da PM. Cerca de 30 policiais do 16° Batalhão participarão da operação, com suporte de equipes do Batalhão de Policiamento de Trânsito. A ação não tem prazo para ser encerrada. Marcos Lisboa, entregador que circula diariamente pelo bairro, afirma que o reforço policial traz mais tranquilidade para quem trabalha nas ruas. “Nós, entregadores, somos muito visados. Ver a polícia na rua faz toda a diferença.”

divulgacao Em outubro de 2025, o custo médio da construção, medido pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo IBGE em parceria com a Caixa Econômica Federal, apresentou variação mensal de 0,20% em Minas Gerais e 0,27% no Brasil. Os resultados dos últimos doze meses evidenciaram variações de 4,57% em Minas e 5,30% no Brasil (Tabela 1). O resultado para o Brasil mostra que o custo da construção por metro quadrado, em outubro de 2025, foi de R$1.877,29 – sendo R$1.071,42 relativos aos materiais e R$805,87, à mão de obra. Em Minas Gerais, o custo atingiu R$1.752,26 (93,34% da média nacional), sendo R$1.023,53 referentes aos materiais (95,53% da média nacional) e R$728,73, à mão de obra (90,43% da média nacional), conforme se observa na Tabela 1. Os dados da comparação entre Minas Gerais e as demais Unidades da Federação encontram-se na Tabela 2, a seguir:

fonte: itatiaia Um homem de 24 anos foi preso nesta terça-feira (11/11) pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), no bairro Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Ele é investigado por agredir, ameaçar e divulgar vídeos íntimos da ex-namorada, uma adolescente de 17 anos. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito teria enviado mensagens dizendo que “só ficaria em paz quando deixasse a vítima careca”. A investigação começou após uma testemunha procurar a delegacia acompanhada da jovem. Eles moravam juntos e têm um filho de 2 anos. Durante as apurações, surgiram indícios do envolvimento do homem com uma facção criminosa — o nome da organização não foi informado. Segundo a delegada Marina Prado, em um dos episódios de violência, o suspeito forçou a adolescente a voltar ao local onde viviam e tentou golpeá-la com uma tesoura na nuca. Ela conseguiu se defender com a ajuda de outras pessoas. Além disso, o homem teria ateado fogo aos pertences da vítima e criado uma conta falsa nas redes sociais para divulgar vídeos íntimos, que estavam armazenados no celular dele. A delegada afirma que as ameaças tinham objetivo de causar humilhação e controlar a vítima.“Ele queria diminuir a adolescente, causar um prejuízo marcante. A investigação mostrou que a violência estava escalando”, disse. O celular do suspeito foi apreendido e passará por perícia. O inquérito segue em andamento. O homem poderá responder por divulgação de conteúdo íntimo envolvendo adolescente, lesão corporal qualificada e ameaça qualificada. Ele já possui outras passagens policiais, incluindo porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio.

fonte: itatiaia O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta terça-feira (11), a operação “Remição Espanhola”, voltada a desarticular um esquema de corrupção no Presídio Regional de Além Paraíba, na Zona da Mata. Três pessoas foram presas. A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Além Paraíba e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), aponta que o grupo criminoso atuava na venda de atestados de remição de pena para detentos — documento que comprova atividades que permitem a redução do tempo de prisão. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Além Paraíba, Teresópolis (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). A operação resultou na apreensão de veículos, armas e dinheiro. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados. Segundo o MPMG, os envolvidos podem responder por corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A ação teve apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). O nome da operação faz referência ao surgimento do instituto jurídico da remição de pena na Espanha, país onde o mecanismo foi regulamentado pela primeira vez.

fonte: itatiaia Uma mulher de 24 anos foi presa após fugir de um motel sem pagar, arrombar o portão do estabelecimento com o carro e dirigir de forma perigosa pelas ruas do bairro Butantã, na Zona Oeste de São Paulo, na noite de segunda-feira (10). Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o veículo derruba o portão da garagem e sai em alta velocidade. Segundo funcionários do motel, além de não pagar, a motorista apresentava sinais de embriaguez. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), ela deverá responder por embriaguez ao volante, dano, trafegar em velocidade incompatível, perigo à vida e resistência. Durante a fuga, conforme a Polícia Militar, a mulher avançou sinais vermelhos, dirigiu na contramão, subiu em calçadas e colocou pedestres e outros motoristas em risco. No momento da abordagem, ela se recusou a sair do carro, deu ré e acelerou na direção de um funcionário do motel e do portão. Ninguém ficou ferido. A perseguição terminou quando a motorista colidiu com dois veículos parados em um semáforo. Ela foi levada ao 14º Distrito Policial (Pinheiros), onde permaneceu presa à disposição da Justiça.