Divulgação TRT-9 reconhece vinculo de trabalhadora domestica com base em laudo de geolocalizacao. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou o vínculo de emprego de uma trabalhadora doméstica de Curitiba, com base em laudo pericial de geolocalização obtido pelo aplicativo Google Takeout. A decisão manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho da capital, que reconheceu o vínculo entre janeiro de 2018 e junho de 2023. De acordo com a ação, a doméstica afirmou ter trabalhado quatro dias por semana, de 2015 a 2023, com salário pago regularmente e sob orientação dos empregadores quanto às suas atividades, configurando todos os requisitos para vínculo empregatício: pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação e prestação por pessoa física. A empregadora, por outro lado, alegou que a prestação de serviços teria ocorrido apenas entre março e junho de 2023 e negou qualquer subordinação. Também sustentou que a trabalhadora poderia ser substituída, o que afastaria a pessoalidade. Prova tecnica com GPS Diante das divergências, o juízo autorizou perícia técnica no celular da trabalhadora. O laudo analisou dados de geolocalização entre agosto de 2018 e junho de 2023 — período anterior foi considerado prescrito. O cruzamento das informações demonstrou a rotina compatível com o alegado no processo, confirmando a frequência da trabalhadora no local indicado. A defesa não conseguiu desconstituir o laudo. Mesmo assim, recorreu ao TRT-9 argumentando que os dados de GPS apenas indicavam a localização do celular, sem comprovar a efetiva prestação de serviços. O relator do caso, desembargador Luiz Alves, considerou que a perícia atendeu às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e ressaltou sua validade como meio de prova. Com isso, o colegiado manteve o reconhecimento do vínculo empregatício. Fonte:TRT

Divulgação TJMG confirma condenacao de tutora por ataque de caes a idosa em Belo Horizonte. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou a tutora de dois cães de grande porte a indenizar uma idosa atacada dentro de um condomínio no bairro Planalto. A vítima, que caminhava pelas áreas comuns, foi mordida nas pernas e precisou de atendimento hospitalar. Ela receberá R$ 5 mil por danos morais e R$ 117,31 por danos materiais, referentes às despesas médicas. Sem acordo extrajudicial, a idosa acionou a Justiça. Em primeira instância, a 35ª Vara Cível de Belo Horizonte já havia reconhecido a responsabilidade da tutora, rejeitando o argumento de que o ataque teria ocorrido por tentativa de interação da vítima com os cães, que até então não haviam registrado outros incidentes. No julgamento do recurso, o relator, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, destacou que funcionários do condomínio haviam alertado a tutora sobre a circulação dos animais sem contenção. “O que evidencia sua negligência quanto ao dever de guarda e vigilância”, observou. Para ele, a presença de cães de grande porte soltos em áreas comuns do condomínio configura falta de zelo. O magistrado também ressaltou a gravidade do episódio: “O abalo psicológico e emocional suportado pela autora restou claramente evidenciado, visto que o ataque por cães lhe causou lesões significativas nas pernas, conforme atestado em relatório médico, que classificou o acidente como grave, diante da profundidade das feridas e do histórico vacinal incerto dos animais”, afirmou ao manter a indenização. Fonte: TJMG

Divulgação MPMG MPMG recomenda acompanhamento psicologico a jovens em acolhimento institucional de BH. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte, realizou nesta terça-feira (16/9) uma reunião com representantes da rede de atendimento da capital. Durante o encontro, foi apresentada uma Recomendação para reforçar a garantia de acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes acolhidos em instituições do município. O documento foi encaminhado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH) e a todas as entidades responsáveis por programas de acolhimento institucional e familiar. Ele determina que, sempre que houver necessidade de acompanhamento em saúde mental ou atendimentos neuropsicológicos não disponíveis na rede pública, seja elaborado e enviado à Promotoria de Justiça um Relatório Psicológico para Judicialização do Acesso à Saúde. A orientação também prevê que o CMDCA/BH promova debates sobre a saúde mental de crianças e adolescentes em acolhimento, resultando em normativa que institucionalize as medidas recomendadas. A iniciativa surgiu a partir de fiscalizações realizadas pela Promotoria, que constataram aumento no número de jovens em sofrimento mental e dificuldades de acesso ao atendimento psicológico e psiquiátrico no sistema público. Além disso, relatório do Setor de Orientação e Fiscalização das Entidades Sociais (Sofes) apontou obstáculos enfrentados pelas unidades de acolhimento para encaminhar os acolhidos à rede municipal e destacou a precariedade dos serviços prestados, o que compromete a adesão ao tratamento. O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Matilde Fazendeiro Patente e Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge. A reunião contou com representantes das Varas Cíveis da Infância e Juventude, das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, do CMDCA/BH e de dirigentes, coordenadores e equipes técnicas das unidades de acolhimento da capital. Vale destacar que, em 2024, o MPMG já havia expedido uma Recomendação semelhante, orientando a Prefeitura de Belo Horizonte a estabelecer quadro mínimo de psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde, além de garantir atendimento pediátrico, psicológico, fisioterápico, nutricional, odontológico e psiquiátrico a todas as crianças e adolescentes acolhidos, assegurando consultas semanais de acompanhamento psicológico desde o início do acolhimento. Fonte: MPMG

O presidente Corrêa Junior (centro) destacou o papel social do TJMG durante a solenidade de assinatura do termo de cooperação com o Senac-MG (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG) TJMG firma parceria com Senac-MG para capacitar jovens em situacao de vulnerabilidade social. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), firmou na segunda-feira (15/9) um termo de cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Minas Gerais (Senac-MG). O acordo viabiliza a inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social nos cursos de formação profissional oferecidos pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG). Durante a solenidade, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou a relevância da parceria e destacou que o papel da Corte mineira vai além do julgamento de processos. Ele lembrou outras iniciativas de impacto social, como o Comitê Pop Rua/Jus, que atua em políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua. “Não podemos nos esquecer que, além da nossa atividade de julgar processos, nós somos atores da sociedade. Deste modo, devemos apoiar e promover ações de solidariedade, de resgate da cidadania, como essa parceria com o Senac, que visa a inserção de crianças e adolescentes na vida produtiva. O objetivo final é construir uma sociedade mais justa e igualitária através dessas iniciativas”, afirmou. A superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, destacou que a formação profissional é fundamental para ampliar oportunidades e reduzir desigualdades. “A parceria estabelecida com o Senac representa mais do que um acordo formal, simboliza o compromisso do Poder Judiciário mineiro com a efetivação de direitos fundamentais das nossas crianças e dos nossos adolescentes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social. A formação profissional garante, não apenas a capacitação técnica, mas também a possibilidade concreta de um futuro digno e autônomo”, disse. O diretor regional do Senac-MG, Joaquim Antônio Gonçalves, reforçou o caráter transformador da iniciativa e o compromisso da instituição em apoiar quem mais necessita. “Mais do que assinar esse termo, estamos assumindo juntos um compromisso de esperança, de inclusão e de transformação social. Que cada jovem beneficiado sinta, a partir de hoje, que não está sozinho. Que o conhecimento e a oportunidade se tornem base para que ele trilhe o seu caminho com dignidade e confiança”, declarou. A ação integra o programa “Novos Caminhos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os Tribunais de Justiça de todo o país a firmarem protocolos de cooperação com instituições de ensino, sociedade civil e setor privado. O objetivo é estimular a desinstitucionalização de jovens acolhidos em unidades e oferecer condições para sua inserção no mercado de trabalho. Fonte: TJMG

Redes Socias Belo Horizonte – Nesta terça-feira (16/09), o Reitor do Grupo Unis, Dr. Felipe Flausino, recebeu a Medalha de Honra ao Mérito em solenidade realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A condecoração reconhece sua trajetória acadêmica, dedicação à educação e contribuição para o desenvolvimento regional. A cerimônia contou com a presença de parlamentares, representantes de instituições de ensino, lideranças políticas e empresariais, além de familiares e colaboradores. O título é concedido a personalidades que se destacam por serviços relevantes prestados à sociedade mineira. Durante o evento, Flausino agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com a missão do Grupo Unis: “Essa conquista não é apenas minha, mas de todos que acreditam na transformação da educação como ferramenta de desenvolvimento humano e social. Receber esse reconhecimento da Assembleia Legislativa nos inspira a seguir inovando e ampliando oportunidades”. O Grupo Unis, com sede em Varginha e presença em diversas cidades de Minas e do Brasil, é referência no ensino superior, técnico e profissionalizante. Sob a liderança de Dr. Felipe Flausino, a instituição tem ampliado projetos de internacionalização, inovação acadêmica e parcerias estratégicas, consolidando-se como uma das mais importantes redes de ensino do estado. A homenagem da ALMG simboliza o reconhecimento público à atuação de Flausino e reforça a importância do investimento contínuo em educação para o crescimento de Minas Gerais e do país. Fonte: Gazeta de varginha

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Divulgação Funcionario da Copasa morre afogado em reservatorio de agua em Divinopolis. Um funcionário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi encontrado morto na madrugada desta terça-feira (16) dentro de uma estação de tratamento de água em Divinópolis, a cerca de 110 km de Belo Horizonte. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o trabalhador, de 57 anos, se afogou durante o turno de serviço. “Na chegada das equipes no local, constatou-se que a vítima do sexo masculino, de 57 anos, durante seu turno de trabalho foi encontrado em uma estação de distribuição de água”, informou a corporação. O corpo foi retirado do reservatório pelos bombeiros e, após perícia da Polícia Civil, ficou sob responsabilidade da Polícia Militar para as demais providências. A Copasa comunicou que o abastecimento de água em Divinópolis foi temporariamente interrompido em razão da ocorrência. Fonte: R7

Por Luiz Fernando Alfredo A profética e a simetria entre o antigo e o novo testamento e o propósito Divino na vida de Jesus Desde os primórdios da narrativa bíblica, a relação entre o Antigo e o Novo Testamento revela um plano divino que atravessa toda a história da humanidade. O Antigo Testamento, embora não detalhe cada passo de Jesus, é fundamentalmente um livro de profecias, promessas e símbolos que apontam para a vinda do Messias. Os cristãos interpretam esses textos como insinuações divinas que, no seu tempo, foram dadas na esperança de um Redentor que traria salvação e uma nova aliança entre Deus e o homem. O Antigo Testamento apresenta uma série de profecias que anunciam a chegada de um Salvador. Isaías 7:14 fala do nascimento virginal, uma previsão que, segundo a fé cristã, se cumpriu no nascimento de Jesus de Maria, concebido pelo Espírito Santo. Isaías 53 descreve o "Servo Sofredor", uma figura que sofre pelos pecados do povo, uma descrição que os cristãos associam à paixão e morte de Jesus. Jeremias 31:31 promete uma nova aliança, que, segundo os evangelhos, é selada pelo sangue de Jesus na cruz, inaugurando um novo pacto entre Deus e a humanidade. Os autores do Novo Testamento argumentam que Jesus é o cumprimento dessas profecias. Cada evento na vida de Jesus — seu nascimento, ministério, sofrimento, morte e ressurreição — é visto como o desdobramento das promessas feitas no Antigo Testamento. Por exemplo, o nascimento virginal de Jesus é visto como o cumprimento de Isaías 7:14, e sua morte na cruz representa o Servo Sofredor de Isaías 53. Assim, o Novo Testamento revela que Jesus é o Messias esperado, aquele que veio para realizar as promessas divinas feitas aos patriarcas e profetas. A simbologia do sacrifício, que permeia toda a narrativa bíblica, evidencia que Deus, desde a criação, tinha um plano de salvação. As 68 parábolas de Jesus, além de ensinamentos morais e espirituais, demonstram uma profunda compreensão das escrituras e do propósito divino. Elas revelam uma simetria e uma intenção premeditada, que indicam que Deus, desde o início, sabia da possibilidade de falha humana e, mesmo assim, decidiu descer à Terra na pessoa de Jesus para oferecer salvação. Essa ação demonstra a misericórdia e o amor de Deus, que não quis deixar a humanidade sem esperança, mesmo diante de sua incapacidade de seguir perfeitamente a Lei. A promessa de uma nova aliança, prevista em Jeremias 31:31, é concretizada na cruz, onde Jesus oferece seu sangue como sinal desse pacto eterno. Essa aliança não anula a Lei ou os Profetas, mas os cumpre, levando-os à sua consumação. O Novo Testamento sai do Antigo e, ao mesmo tempo, o Antigo é reinterpretado e cumprido nele. Assim, a história da salvação é uma só, e Jesus é o seu ponto culminante. A narrativa bíblica também revela uma perspectiva de que Deus, desde a criação, tinha conhecimento de que o homem falharia. A história da salvação mostra que Deus, mesmo sabendo das falhas humanas, decidiu fazer-se homem, vir ao mundo, sofrer e morrer para oferecer uma oportunidade de salvação a todos. Essa ação demonstra que a salvação é um presente de Deus, acessível a quem quiser aceitá-la. A salvação é oferecida, mas a decisão de aceitá-la cabe ao indivíduo. A relação entre o Antigo e o Novo Testamento é uma história de fidelidade, promessas divinas e cumprimento de profecias. Jesus, como o Messias prometido, é o centro dessa narrativa, cujo propósito é oferecer salvação a toda humanidade. Desde a criação, Deus já tinha em mente o plano de redimir o homem, e a história bíblica revela uma trajetória de amor, misericórdia e esperança, que culmina na pessoa de Jesus Cristo. A compreensão dessa relação profunda nos ajuda a perceber que a história da salvação é uma única narrativa, e que Deus, desde o princípio, já sabia que o homem poderia falhar, mas escolheu, por amor, oferecer uma solução definitiva na pessoa de Jesus. E reiteramos nosso entendimento, se os capítulos I e II da Gênesis, que falam sobre a criação e a arvore da vida, os capítulos 21 e 22 de apocalipse que diem a mesma coisa, não forem literais, o conteúdo das escrituras, perderiam o sentido. Deus não é um Ser de meias verdades! A frase, que é uma citação bíblica de Mateus 5:37, significa que a palavra de alguém deve ser direta e verdadeira, sem exageros ou desculpas; quando você diz "sim", isso deve ser firme, e quando diz "não", isso também deve ser definitivo, pois qualquer coisa além disso (como juramentos ou meias-verdades) vem de uma fonte maligna ou duvidosa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá indicar, nos próximos meses, dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). As mudanças acontecem em um momento crucial: a Corte será responsável por julgar a possível perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. As vagas abertas decorrem da aposentadoria compulsória de dois generais do Exército, que completam 75 anos: Marco Antônio de Farias, em 25 de outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em 20 de novembro. Tradicionalmente, os assentos são ocupados por oficiais mais antigos, indicados a partir de listas encaminhadas pelo Ministério da Defesa. Com essas nomeações, Lula chegará a quatro ministros indicados em seu terceiro mandato. Até agora, já havia nomeado o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman. No STM, o Exército tem direito a quatro cadeiras. Perda de patente em análise O STM será responsável por decidir se Bolsonaro e militares condenados pelo STF poderão manter ou não seus postos e patentes. Entre os nomes que podem perder o oficialato estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier. A Constituição prevê que oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão podem ser expulsos das Forças Armadas, mas o julgamento no STM só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos disponíveis. O caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não entra nessa regra, já que ele foi condenado a dois anos em regime aberto — pena abaixo do limite constitucional. Além das sanções militares, o STF também determinou a demissão do ex-ministro Anderson Torres e do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, de seus cargos de delegado da Polícia Federal, apesar de serem concursados. As futuras indicações de Lula ao STM, portanto, ocorrerão em meio a uma conjuntura decisiva para o futuro de Bolsonaro e de seus antigos aliados militares.

Os altos preços das acomodações em Belém, cidade que sediará a COP30 em novembro de 2025, levaram a Organização das Nações Unidas (ONU) a recomendar a redução do tamanho de suas delegações. A decisão foi anunciada pelo secretário-executivo do secretariado climático da ONU (UNFCCC), Simon Stiell, em documento oficial publicado no site da entidade. Stiell solicitou que agências da ONU e organizações parceiras revisem e diminuam a quantidade de representantes enviados à cúpula, diante das restrições de capacidade hoteleira. Enquanto isso, países em desenvolvimento alertaram que não têm condições de arcar com os preços inflacionados na cidade. O governo brasileiro está trabalhando para quase dobrar o número de leitos de hotel em Belém, mas descartou a possibilidade de novos subsídios. Segundo Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil, o Brasil já arca com custos significativos para sediar o evento e só pôde oferecer diárias subsidiadas de até US$ 200 para países mais pobres. A ONU havia sugerido diárias de US$ 100 para nações em desenvolvimento e entre US$ 400 e US$ 500 para países ricos. A situação já gerou pedidos de alguns governos para que a conferência fosse transferida para outro local, o que foi prontamente rejeitado pelas autoridades brasileiras. A COP30 reunirá representantes de quase todos os países do mundo para negociar medidas de combate às mudanças climáticas. As negociações sobre hospedagem e custos continuam esta semana, após reunião anterior em que Brasil e ONU discutiram alternativas. Os problemas reforçam a preocupação com a capacidade da cidade em acomodar milhares de delegados, jornalistas e observadores esperados para a conferência.

O sábado (13) foi marcado por uma grande mobilização nacional na saúde pública. Conhecido como “Dia E”, o mutirão realizado em 45 hospitais universitários federais promoveu quase 30 mil atendimentos gratuitos em 24 estados e no Distrito Federal, todos 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa teve como objetivo reduzir a fila de espera para serviços especializados de média e alta complexidade. N total, foram realizados 1,9 mil procedimentos cirúrgicos eletivos, 22,7 mil exames e procedimentos e 4,4 mil consultas médicas. O número representa um aumento de 133% em relação a julho, quando haviam sido registrados 12,4 mil atendimentos em mutirões semelhantes. A estratégia integra o programa “Agora Tem Especialistas”, coordenado pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O foco do programa está em especialidades prioritárias como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. As ações aconteceram simultaneamente nas cinco regiões do Brasil, obedecendo os critérios de regulação e prioridade definidos pelo SUS. Segundo o governo, reforçar os mutirões é uma medida essencial para ampliar o acesso da população a tratamentos especializados, reduzir o tempo de espera e garantir maior efetividade na rede pública. A próxima edição do mutirão já está prevista para o mês de dezembro de 2025.

Débora Rodrigues dos Santos pichou a Estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — Foto: Reprodução e Joedson Alvez/Agência Brasil Pesquisa revela que maioria considera pena de Débora Rodrigues injusta. Um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas em abril deste ano e publicada em 28 de agosto, indica que 70,8% dos brasileiros que dizem conhecer o caso da cabeleireira Débora Rodrigues consideram sua pena de 14 anos de prisão injusta. Débora ficou conhecida por escrever com batom “perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa, divulgada em 28 de agosto, ouviu 2.020 eleitores entre os dias 16 e 19 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Antes de questionar sobre a justiça da pena, os entrevistados foram indagados sobre seu conhecimento do caso: 58,5% afirmaram saber da condenação, enquanto 41,5% disseram desconhecer. Entre aqueles que tinham conhecimento da condenação, 70,8% consideram a pena injusta, 25,7% entendem que é justa e 3,6% não souberam ou não quiseram opinar. Na época da pesquisa, o julgamento do caso estava paralisado no STF por pedido de vista do ministro Luiz Fux. O julgamento foi retomado apenas em 25 de abril, quando a maioria dos magistrados decidiu pela condenação de Débora a 14 anos de prisão. Fonte: CNN

Um levantamento inédito do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), divulgado nesta terça-feira (16) durante o 12º Congresso TJCC e obtido pelo g1, revela que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrentam longas esperas para diagnóstico e tratamento oncológico, acima do que determina a lei. De acordo com os dados, o tempo médio de espera é de 50 dias para a confirmação do diagnóstico e 75 dias até o início da terapia. Esses prazos estão acima do previsto pela Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), sancionada em 2023, que estabelece limite de 30 dias para exames e 60 dias para o início do tratamento. Na prática, pacientes chegam a esperar mais de um mês além do estipulado pela legislação. O estudo analisou informações do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram recebidas 34 respostas de 21 estados, do Distrito Federal e de 12 capitais, incluindo Belo Horizonte, Recife, Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. No entanto, 36% das gestões não responderam dentro do prazo, sendo 18,5% dos estados e 55,6% das capitais. Segundo a médica sanitarista Catherine Moura, CEO da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e líder do TJCC, o levantamento traz uma “fotografia necessária” da realidade do país. Ela destacou as desigualdades regionais: “O Brasil tem hoje dois cenários muito diferentes. Sul e Sudeste apresentam indicadores mais próximos ao previsto em lei, enquanto Norte e Nordeste concentram os maiores gargalos. Pacientes dessas regiões enfrentam atrasos expressivos e, em alguns casos, chegam a viajar mais de três dias até chegar a um centro de referência”. Os resultados expõem a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes e investimentos em infraestrutura, a fim de reduzir desigualdades e garantir o direito constitucional à saúde para pacientes com câncer em todo o Brasil.

Divulgação Redes Sociais O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Débora Rodrigues dos Santos cumpra a pena em prisão domiciliar. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, sendo responsável por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF. Desde março de 2023, Débora cumpria prisão preventiva em presídio comum. Em março deste ano, a defesa conseguiu a substituição da prisão por domiciliar, alegando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. Com o trânsito em julgado do processo — ou seja, encerradas todas as possibilidades de recurso — a pena começa a ser cumprida efetivamente. O tempo já cumprido em prisão preventiva será abatido do total da condenação. Medidas cautelares O cumprimento da pena domiciliar está condicionado a medidas cautelares. Débora não poderá se ausentar da residência e deverá usar tornozeleira eletrônica. Está proibida de acessar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas, exceto de advogados, pais ou irmãos, mediante autorização prévia do STF. A defesa informou que já apresentou pedido de progressão de regime, que será analisado com base no cálculo de execução penal e no tempo já cumprido em prisão preventiva. Segundo a Lei de Execução Penal, a progressão para regime semiaberto em casos de crimes com violência ou grave ameaça depende do cumprimento de pelo menos 25% da pena, equivalente a 3 anos e 6 meses. Até o momento, Débora cumpriu 2 anos e 6 meses em prisão preventiva. Fonte: CNN

Divulgação STJ vai julgar presencialmente modulação de efeitos de teto de contribuições para o Sistema S. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá presencialmente sobre a correção da modulação dos efeitos da tese que afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S, que inclui Sesi, Senai, Sesc e Senac. O colegiado analisará dois embargos de divergência apresentados pela Fazenda Nacional contra acórdãos de processos julgados sob o rito de recursos repetitivos. Os casos foram distribuídos aos ministros Og Fernandes e Maria Thereza de Assis Moura. Em ambos, a Fazenda argumenta que a modulação teria sido indevida, por não existir jurisprudência dominante no STJ sobre o tema. No REsp 1.898.532, o ministro Og Fernandes admitiu os embargos para julgamento colegiado. Já no REsp 1.905.870, a ministra Maria Thereza indeferiu liminarmente, entendendo que não havia divergência a ser dirimida. Contra essa decisão, a Fazenda apresentou agravo interno, que chegou a ser julgado virtualmente no início do mês, mas foi retirado de pauta por pedido de destaque do ministro Francisco Falcão. A expectativa é que os dois casos sejam julgados conjuntamente, embora sete ministros tenham acompanhado a relatora pelo indeferimento dos embargos no julgamento virtual. Modulação temporal dos efeitos A 1ª Seção do STJ decidiu modular os efeitos da decisão, aplicando a nova posição apenas a partir de determinado marco temporal. A decisão considerou que existia jurisprudência dominante sobre o tema, embora, até então, houvesse apenas dois precedentes colegiados e 13 anos de decisões monocráticas mantendo a limitação das contribuições. Conforme definido, as contribuições não incidiriam sobre empresas que ingressaram com ação judicial ou protocolaram pedido administrativo até 25 de outubro de 2023, desde que tivessem decisão favorável ao limite de 20 salários mínimos. A Fazenda argumenta que a existência de apenas dois julgados colegiados não seria suficiente para caracterizar jurisprudência dominante, que, segundo o órgão, exige julgamentos colegiados uníssonos dentro da mesma seção ou das duas turmas julgadoras. Problema concorrencial A modulação, mantida pela 1ª Seção em julgamento de embargos de declaração, gerou polêmica. Empresas que possuíam ação ou procedimento administrativo favorável até 25 de outubro de 2023 puderam manter o limite de 20 salários mínimos apenas até 2 de maio de 2024, data da publicação do acórdão. Após essa data, o limite deixou de valer para todas as empresas. Segundo especialistas, a decisão criou um efeito concorrencial: determinadas empresas usufruíram do benefício por mais de três anos, enquanto concorrentes foram obrigadas a recolher as contribuições sem o limite, devido ao tempo que o STJ levou para iniciar o julgamento do tema. O assunto permanece no radar da Corte, que já identifica risco de judicialização preventiva como efeito colateral da modulação dos efeitos temporais das suas teses. Fonte: STJ

Divulgação Prefeitura de Varginha realiza manutenção asfáltica e limpeza urbana nesta terça-feira. Nesta terça-feira (16), a Prefeitura de Varginha realiza serviços de manutenção asfáltica e limpeza urbana em diferentes pontos da cidade. As equipes de manutenção asfáltica concentram-se na Estrada da Flora e no bairro Bela Vista. Paralelamente, outra equipe percorre diversos locais do município para realizar correções pontuais nas vias. Nos trabalhos de limpeza urbana, os serviços seguem em diversos bairros, incluindo Bom Pastor, Industrial JK, Vila Floresta, Santa Luiza, Santa Maria, Bouganville, Padre Vitor, Santana, Vila Verde, Alto do Vale e Centro. Além disso, a ação abrange importantes avenidas da cidade, como Av. dos Tachos, Av. Perimetral e Otávio Marques de Paiva. A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população para a manutenção da limpeza e da conservação das vias, solicitando atenção aos serviços em andamento. Fonte: PMV

Divulgação TST garante ferias proporcionais a trabalhador dispensado por justa causa no RS. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um almoxarife da Drebes & Cia. Ltda., conhecida como Lojas Lebes, tem direito a receber férias proporcionais, mesmo tendo sido dispensado por justa causa. O entendimento foi baseado na Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o benefício independentemente da forma de rescisão contratual. O funcionário foi desligado em fevereiro de 2022, após um ano de serviços, acusado de envolvimento no furto de quatro televisores no depósito da empresa. A dispensa por justa causa foi mantida pela 4ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS), que negou o pagamento das verbas rescisórias. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no entanto, garantiu o direito às férias proporcionais e ao 13º salário, entendimento posteriormente confirmado pelo TST. O relator, ministro Alberto Balazeiro, destacou que normas nacionais como o artigo 146 da CLT e a Súmula 171 do TST, que impedem o pagamento das férias proporcionais em caso de justa causa, devem ser superadas pela aplicação do direito internacional. Segundo ele, o artigo 4º da Convenção 132 não estabelece restrição quanto à forma de dispensa, assegurando o direito a todos os trabalhadores. O ministro lembrou ainda que o Brasil incorporou a convenção ao ordenamento jurídico por meio do Decreto 3.197/1999 e que, ao ratificá-la, assumiu o compromisso de garantir sua efetividade. Ele também citou a Recomendação 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o Judiciário a observar tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no país. Fonte: TST

Divulgação TST promove audiencia para tentar acordo e evitar greve de controladores de voo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta segunda-feira (15), às 17h30, uma audiência de mediação entre a Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea (NAV Brasil) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV). O encontro, conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, buscou avançar em uma solução negociada para a greve anunciada pela categoria. O movimento prevê paralisações nos dias 24 e 26 de setembro, além de 30/9 e 2/10, o que pode impactar diretamente as operações de controle de tráfego aéreo no país. A iniciativa ocorre no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST), coordenado pelo ministro Delgado, que tem atuado como mediador em disputas trabalhistas de relevância nacional. Fonte: TST

Divulgação TRT-MG afasta reconhecimento de vinculo de emprego entre nadador e Minas Tenis Clube. Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reformou sentença da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e afastou o vínculo de emprego pleiteado por um atleta com o Minas Tênis Clube. O colegiado acolheu o voto da relatora, desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão, que deu provimento ao recurso do clube esportivo. A discussão envolveu a natureza jurídica da relação entre o nadador e a instituição. Em primeira instância, a Justiça havia reconhecido o vínculo empregatício, considerando presentes os requisitos de subordinação, onerosidade e pessoalidade previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. No entanto, ao analisar o recurso, os julgadores concluíram que a decisão desconsiderou a legislação específica para o setor, em especial a Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), que regula as relações desportivas no Brasil. Segundo a desembargadora, a modalidade de natação, mesmo em alto rendimento, é classificada juridicamente como não profissional, conforme os artigos 3º e 94 da lei. A relatora explicou que a Lei Pelé distingue o desporto de rendimento em duas categorias: profissional, com vínculo de emprego; e não profissional, sem essa configuração, mesmo que haja incentivos financeiros e patrocínios. O contrato de trabalho desportivo é obrigatório apenas para o futebol, sendo facultada às demais modalidades a celebração de contratos civis. No entendimento da magistrada, exigências como horários de treinamento, uso de imagem, restrição a atividades paralelas e aplicação de penalidades não configuram subordinação trabalhista, mas fazem parte do controle contratual comum em contratos civis de alto rendimento. Além disso, os incentivos financeiros recebidos pelo atleta não caracterizam remuneração típica da relação de emprego. Com esse fundamento, a Segunda Turma deu provimento ao recurso do Minas Tênis Clube, afastando o vínculo de emprego reconhecido em primeira instância e excluindo as obrigações trabalhistas decorrentes. O processo segue agora para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde será analisado o recurso de revista. Fonte: TRT

Divulgação Pocos de Caldas promove evento sobre saude da mulher com formacao para agentes comunitarios. Na próxima quinta-feira (18), a Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o curso de Medicina da PUC Minas – Campus Poços de Caldas, realiza o evento “Agentes de Saúde em Ação – Promovendo a Saúde da Mulher”. A capacitação, marcada para as 14h na sede da universidade, reunirá profissionais da saúde, acadêmicos e agentes comunitários em um espaço de aprendizado e troca de experiências. O encontro tem como objetivo valorizar a saúde da mulher, abordando temas fundamentais como prevenção, cuidado integral e promoção da educação em saúde. Com metodologia participativa, a programação contará com palestras, oficinas, dinâmicas e atividades interativas. Programação 14h15 – 15h | Prevenção e Detecção Precoce: O Papel da Informação no Câncer de Mama – com alunas do internato de Medicina. 15h – 15h30 | Coffee Break. 15h30 – 16h15 | Planejando Juntos: Ações de Educação em Saúde – atividade em grupos, estudo de caso e apresentação de propostas. 16h15 – 16h45 | Desafio do Conhecimento – quiz interativo com premiação para os três primeiros colocados. 16h45 – 17h | Encerramento. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas até quarta-feira (17), pelo link disponibilizado pela organização. Segundo a coordenadora do Núcleo de Especialidades da Saúde e organizadora do evento, Camila Rodrigues, a iniciativa reforça a relevância do tema. “Este é um momento de grande importância para todos nós, pois a saúde da mulher precisa ser cada vez mais discutida, compreendida e valorizada. Queremos oferecer não apenas informação, mas também acolhimento e ferramentas práticas para que os agentes de saúde atuem de forma cada vez mais próxima e eficaz junto à comunidade”, destacou. Fonte: OndaPoços

Divulgação EPR EPR Vias do Cafe executa 20 frentes de obras em rodovias do Sul de Minas nesta semana. A EPR Vias do Café iniciou, nesta semana, 20 frentes de obras em rodovias do Sul de Minas, com o objetivo de reforçar a segurança viária, prevenir acidentes e preservar vidas. Os trabalhos incluem reforço de sinalização horizontal, serviços de microrrevestimento, implantação de tachas, reparos localizados, recuperação de dispositivos de segurança, guarda-corpo de obras de arte especiais (OAE) e execução de juntas de dilatação. As intervenções ocorrem nas rodovias BR-265, CMG-369 e MGC-491, abrangendo municípios como Nepomuceno, Santana da Vargem, Boa Esperança, Campos Gerais, Alfenas, Areado, Fama, Paraguaçu, Varginha, Três Corações, São Sebastião do Paraíso, Itamogi, Monte Santo de Minas, Arceburgo, Guaranésia, Guaxupé, Muzambinho, Monte Belo e Elói Mendes. Os serviços são realizados das 7h às 17h, com possibilidade de interdições parciais e movimentação de trabalhadores próximos à pista. Após o término de cada jornada, o tráfego será liberado. Durante as obras, o limite de velocidade nas vias será de 40 km/h. Toda a sinalização necessária está sendo instalada, com placas e orientações sobre desvios e manobras. A concessionária orienta os usuários a redobrar a atenção, respeitar a sinalização e manter distância segura do veículo à frente. Principais frentes de obras BR-265 Nepomuceno: sinalização horizontal do km 348 ao 350 (15 a 17/09). Santana da Vargem: sinalização horizontal no km 381 ao 384 (18/09). Santana da Vargem: microrrevestimento entre os km 381 e 384 (15 a 20/09). CMG-369 Alfenas: recuperação de juntas de dilatação na Ponte das Amoras, km 124 ao 154 (15 a 19/09). Boa Esperança e Campos Gerais: microrrevestimento asfáltico no mesmo trecho (15 a 20/09). MGC-491 Areado, Alfenas, Fama e Paraguaçu: sinalização horizontal do km 150 ao 200 (19 e 20/09). Diversos trechos entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações: implantação de tachas do km 4 ao 259 (15 a 17/09). Varginha: implantação de tachas entre os km 241 e 245 (18 e 19/09) e no km 232 (20/09). Paraguaçu: reparo localizado no km 196 ao 197 (15 a 19/09). São Sebastião do Paraíso: reparos localizados do km 4 ao 9 (15 a 17/09) e microrrevestimento entre km 4,7 e 8,8 (15 a 19/09). Itamogi e São Sebastião do Paraíso: reparos localizados do km 13 ao 18 (18 e 19/09). Elói Mendes: fresagem e recomposição do pavimento entre os km 222 e 230 (15 a 20/09). Guaranésia: recuperação de guarda-corpo de OAE no km 62 (17 a 19/09). Fonte: EPR

Divulgação EPR A EPR Vias do Café colocou em operação, em fase de testes, uma cabine de autoatendimento na Praça de Pedágio 4, localizada no quilômetro 46 da MGC-491, em Monte Santo de Minas. O novo sistema busca oferecer mais agilidade, conforto e ampliar as opções de pagamento aos usuários. A estrutura é voltada exclusivamente para motocicletas e veículos de passeio. Os pagamentos podem ser realizados por cartões de crédito e débito, de todas as bandeiras, tanto por aproximação quanto por inserção, além de celulares e relógios que utilizem tecnologia NFC. Para garantir maior segurança viária, a concessionária instalou sinalização específica, com placas e balizadores em cada cabine. O processo é simples: o motorista deve parar na cabine, seguir as instruções exibidas no visor, escolher o método de pagamento, inserir ou aproximar o cartão, retirar o recibo e aguardar a liberação da cancela. Segundo o gerente de operações da EPR Vias do Café, João Toledo, a iniciativa será expandida para outras praças de pedágio nos próximos meses. “As praças de pedágio de Muzambinho (PP3) e Alfenas (PP5) estão em fase inicial de testes e identificação para realizar a mesma operação nos próximos dias. Até o fim de outubro, iremos levar essa novidade para outras quatro praças de pedágio, em Nepomuceno, Boa Esperança, Alfenas e Muzambinho. Isso mostra que a EPR Vias do Café está sempre atenta às oportunidades de modernização dos serviços e de consolidação da sua expertise em benefício dos nossos usuários”, afirmou. Fonte: EPR

Divulgação Setor automotivo tem melhor resultado desde 2014 e vê avanço de eletricos e hibridos. As vendas de veículos automotores seguem em ritmo de crescimento e já acumulam, em 2025, o melhor desempenho desde 2014. O levantamento, divulgado no inicio do mês pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), mostra que agosto registrou 431.079 emplacamentos, com destaque para motocicletas (185.454) e carros leves (172.280). No acumulado dos oito primeiros meses do ano, foram comercializadas 3.229.726 unidades, o que representa alta de 6,6% em relação a 2024. Mesmo com dois dias úteis a menos, agosto apresentou média diária superior à de julho, passando de 19.914 para 20.527 veículos vendidos. As projeções da Fenabrave indicam crescimento de 10% nas vendas de motos em 2025, estabilidade em 5% para carros leves e utilitários, além de expansão de 6% para ônibus. Já os caminhões devem registrar queda de 7%, reflexo dos juros elevados que afetam o crédito e a renovação de frotas. Em contrapartida, o segmento de veículos elétricos e híbridos segue em forte expansão. Em agosto, as vendas dessa categoria cresceram 85% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado do ano, o avanço chega a 74,97%, com expectativa de atingir 120 mil unidades comercializadas até dezembro. Os elétricos também devem encerrar 2025 com 45 mil unidades vendidas, crescimento de 10,11% frente a 2024. O mercado agrícola apresenta cenário misto. Enquanto o setor de caminhões sofre com a desaceleração do agronegócio, houve alta nas vendas de tratores e colheitadeiras, impulsionadas por recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Até agosto, o aumento foi de 19,2% para colheitadeiras e 14,7% para tratores. De acordo com o presidente da Fenabrave, Arcelio Junior, o desempenho está concentrado principalmente no Centro-Oeste, região que enfrentou forte seca em 2024. “Importante observar que o crescimento do mercado está concentrado na região Centro-Oeste, mais impactada [pela seca] em 2024, mas que, neste ano, acumula crescimento de 71,4%, enquanto a região Sul cresce apenas 5%, e as demais regiões estão em retração”, destacou. Fonte: Informaçoes Fenabrave

Divulgação Policia Civil inaugura nova sede da Delegacia em Oliveira. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) inaugurou, nesta segunda-feira (15), a nova sede da Delegacia de Polícia Civil em Oliveira, na região Centro-Oeste do estado. A unidade integra o projeto institucional Sedes Novas e tem como objetivo oferecer mais conforto no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores. Localizada na Rua Brasília, nº 91, bairro São Sebastião, a delegacia também atenderá moradores de São Francisco de Paula, alcançando aproximadamente 47 mil habitantes da região com serviços de polícia judiciária. Para viabilizar as melhorias estruturais, foram investidos R$ 590 mil, provenientes de emenda parlamentar estadual, recursos do Executivo Municipal e contribuições da sociedade civil organizada. O novo prédio foi adquirido em imóvel próprio, reforçando o compromisso da instituição com a permanência e a qualidade dos serviços prestados. Durante a solenidade, a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge, destacou a importância da entrega. “Esta entrega – tão importante não só para a população de Oliveira e região, mas para todos os mineiros – representa os múltiplos esforços que foram despendidos pelo Governo de Minas e pelos parceiros, demonstrando o compromisso com o fortalecimento da segurança pública”, afirmou.] O delegado titular da unidade, Flávio da Silva Braga, ressaltou que a inauguração representa um marco para a cidade e cidades vizinhas. “Estamos entregando uma delegacia nova, moderna, que servirá de ponto de apoio para todas as cidades vizinhas. É com muita alegria que participamos deste momento, para darmos seguimento ao trabalho da Polícia Civil no município”, declarou. A solenidade contou com a presença do superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegado-geral Júlio Wilke; do chefe do 6º Departamento da PCMG em Lavras, delegado-geral Fernando Augusto Bettio; do delegado regional em Campo Belo, Alessandro Mior Gambogi; além de representantes do Judiciário, Ministério Público, Executivo Municipal, Legislativo Estadual e Municipal, forças de segurança e sociedade civil organizada. Fonte: PCMG