Divulgação Pesquisa reforça importancia do Codigo de Defesa do Consumidor em MG. No dia em que completa 35 anos de sua promulgação, em 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem seu papel reafirmado por pesquisa realizada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE). O levantamento, realizado entre 2 e 9 de setembro com 1.252 participantes de todas as regiões do país, indica que 86% dos entrevistados conhecem o CDC, sendo que 67% afirmam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos. Em Minas Gerais, os números são ainda mais expressivos: 95,9% conhecem a legislação e 83,1% consideram-na muito importante para a proteção do consumidor. A pesquisa aponta que 89,2% dos mineiros tiveram algum problema de consumo nos últimos dois anos. Apenas um terço conseguiu resolver os conflitos diretamente com os fornecedores. Nos casos levados ao Procon, quase 65% tiveram a situação solucionada. O estudo também evidenciou a percepção positiva da população em relação ao Procon-MPMG. Entre os entrevistados, 82% avaliaram o atendimento como bom ou excelente e 89,2% recomendariam os serviços do órgão a familiares e amigos. Apesar disso, metade dos participantes ainda não utiliza canais digitais para registrar reclamações, indicando a necessidade de maior divulgação e acessibilidade desses serviços. Segundo o coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto França Lima, os resultados reforçam tanto os avanços conquistados com o CDC quanto os desafios ainda existentes. “O Código de Defesa do Consumidor é uma conquista histórica da cidadania brasileira. Os resultados da pesquisa mostram que os consumidores confiam no Procon e reconhecem sua importância, mas também indicam que precisamos avançar em educação, acessibilidade e modernização do atendimento”, afirmou. O questionário da primeira consulta nacional dos Procons estaduais contou com 15 perguntas e foi respondido por consumidores que acessaram os sites dos respectivos órgãos. Os dados de Minas Gerais serão compilados com os resultados de outras unidades da federação para compor um panorama nacional sobre a percepção da sociedade brasileira em relação ao CDC e ao sistema de defesa do consumidor. Com base nos resultados, o Procon-MPMG reafirma seu compromisso de fortalecer a proteção do consumidor, promover ações educativas e investir em inovação para aprimorar os serviços prestados à população. Fonte: MPMG

Divulgação Homem é indiciado por estuprar a propria mae em Betim A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu um inquérito de aproximadamente 70 páginas que resultou no indiciamento de um homem de 49 anos por estupro de vulnerável, após abusar da própria mãe, de 68 anos, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O procedimento foi finalizado e encaminhado à Justiça na última terça-feira (9/9). O crime ocorreu no sábado, quando a vítima — idosa e debilitada pelo uso de medicamentos — foi surpreendida pelo filho, que se aproveitou de sua condição de vulnerabilidade. Segundo a Delegada Patrícia Godoy, responsável pelo caso na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Betim, testemunhos confirmaram que o suspeito trancou o quarto da mãe e estava deitado ao lado dela em circunstâncias que indicavam o abuso. “A mulher foi encontrada desacordada em sua cama, seminua, incapaz de reagir ou oferecer resistência, enquanto o suspeito estava ao seu lado, também despido e com sinais de sujeira nas partes íntimas”, detalhou a delegada. Testemunhas flagraram a cena, registraram imagens e confirmaram que a vítima estava incapacitada para consentir ou se defender. Segundo a delegada, as filmagens entregues reforçaram os depoimentos, mostrando a situação da vítima e do suspeito. O homem possui histórico de reincidência em condutas semelhantes, inclusive contra a própria mãe. No dia dos fatos, tentou fugir, mas foi contido pela Polícia Militar após ser agredido por populares. A prisão em flagrante foi ratificada pela PCMG, que também representou pela manutenção da prisão preventiva do investigado. Fonte: PCMG

Sindijori FAEMG SENAR | Divulgação Após uma eleição histórica, com a participação de mais de 300 presidentes de Sindicatos dos Produtores Rurais (SPRs), Antônio de Salvo foi reeleito para o mandato 2025-2029. A chapa única Nova Faemg recebeu 98% dos 331 votos apurados, reforçando a confiança dos SPRs na atuação da diretoria e consolidando um trabalho baseado no compromisso com o produtor rural mineiro. “Uma eleição espetacular, mostrando que o nosso setor está unido. Este é um momento decisivo para Minas e o Brasil. O setor produtivo da agropecuária mineira precisa mostrar a sua força. Isso foi feito aqui hoje, com a participação de 331 Sindicatos Rurais de diferentes regiões de Minas votando em Belo Horizonte. É um referendo muito positivo, mostrando que o Sistema Faemg Senar está no caminho certo. O compromisso da nova diretoria é continuar defendendo o produtor rural, para que tenhamos dias melhores e sejamos respeitados”, destacou Antônio de Salvo. A nova diretoria dará continuidade ao trabalho iniciado em 2022, marcado por maior aproximação com o interior do Estado, com ações arrojadas e inovadoras, que resultaram em importantes conquistas para o produtor rural. Os vice-presidentes executivos de Finanças e Secretaria, Renato Laguardia e Ebinho Bernardes, permanecem nos cargos. Composição da diretoria Faemg 2025-2029 Presidente: Antônio de Salvo Vice-presidentes: André Nunes - Carlos Chagas Arnaldo Bottrel - Varginha Astério Itabaiana - Januária Constantino Neto - Abaeté (2º vice-presidente de Finanças) Ebinho Bernardes – 1º vice-presidente secretário Elder Maia dos Reis - Passos Ernane Alves Ribeiro - Rubim José Alfredo Quintão Furtado - Rio Pomba José Éder - Pitangui Frank Barroso - Sabinópolis Olivier Campos - Lima Duarte Osny Zago - Sacramento Patrick Brauner - Bom Despacho (2º vice-presidente secretário) Renata Guimarães Teixeira Borges - Lagoa Grande Renato Laguardia – 1º vice-presidente de Finanças Rodolfo Molinari da Costa - São Gotardo Rodrigo Viana Lorentz - Teófilo Otoni Thiago Soares Fonseca - Uberlândia Vinícius José Rios Rodrigues - Uberaba Suplentes da diretoria:José Eustáquio Vilaça de Oliveira - Carmo do CajuruAntônio Jerfesson - JacintoCleides Queiroz de Melo Júnior - Patos de MinasEdberto José Zanon Rezende - Governador ValadaresAlexandre Aguiar Rocha - Montes ClarosMarcos Antônio Salvador de Barros - Santa Rita do SapucaíEmeson Ramalho dos Santos - Padre ParaísoHemerson Bovi - Monte CarmeloLuiz Eduardo Pereira de Castro - Três CoraçõesJosé Dirino Arruda - Martinho CamposJúlio Maria Hybner Guimarães - LajinhaLuiz Eduardo Brant de Carvalho Neto - PrataAltomirando Viegas - MuriaéJosé Eduardo Nunes de Souza - AlterosaMárcio Eugênio Leite de Castro - OliveiraHenrique Rezende Pacheco - Boa EsperançaFelipe Alves da Silva - São João de ManhuaçuRicardo Rodrigues de Almeida - UnaíRodrigo Nogueira Ferreira - Sete LagoasWandir Monteiro Silveira - Arinos Conselho Fiscal – Titulares:Leodito Faria - UrucuiaDomingos Frederico - Juiz de ForaMarion Gomes - Mar de Espanha Conselho Fiscal – Suplentes:Carlos Eugênio Lana - Conselheiro LafaieteRosivane de Andrade - Passa TempoAntonio Teodoro Dutra - Manhuaçu

Divulgação No mês de agosto, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Varginha, no Sul de Minas , apresentou o programa "Conhecendo o Judiciário" a duas escolas estaduais. Ao todo, em torno de 50 pessoas participaram das atividades, que buscam aproximar o público da realidade do Poder Judiciário e das atividades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A iniciativa envolveu o juiz coordenador do Cejusc e titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Tarciso Moreira de Souza; o oficial judiciário da Vara de Família e Sucessões, Everton Wilson Ribeiro; e a assessora da 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha, Ana Carolina Teodoro Mendes. Em 5/8, o magistrado e o servidor foram até a Escola Estadual Antônio Correa Carvalho, onde falaram a 16 alunos do 3º ano do ensino médio sobre a estrutura do Poder Judiciário e contaram um pouco sobre suas trajetórias no Tribunal de Justiça. No dia 8/8, nove alunos e quatro professores da instituição visitaram o Fórum Doutor Antônio Pinto de Oliveira. Os participantes foram guiados pelo próprio juiz coordenador do Cejusc. Em 19/8, o juiz Tarciso Moreira de Souza e a assessora Ana Carolina Mendes estiveram na Escola Estadual São Sebastião, onde expuseram a organização e o funcionamento do Judiciário para os 13 alunos do 3º ano do ensino médio. Além disso, o magistrado e a servidora falaram sobre a importância do estudo, deram dicas aos adolescentes e compartilharam com eles suas trajetórias acadêmicas até alcançarem seus atuais cargos. Em 22/8, foi a vez de 11 alunos e dois professores da Escola Estadual São Sebastião conhecerem a Casa da Justiça na Comarca. A visita orientada foi conduzida pelo juiz coordenador do Cejusc. Nas visitas, os estudantes puderam tirar dúvidas e ver as dependências do Salão do Júri, de Secretarias, gabinetes, salas de audiência, da contadoria, da assistente social e da psicologia, o espaço da Administração do Fórum, a sala do Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e as salas de apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Os Cejuscs são responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, e oferecem, além disso, atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos. Fonte: TJMG

Divulgação Responsável por clínica de dependência química é preso em Ijaci por crimes contra pacientes. Um homem de 62 anos, responsável por uma clínica de tratamento para mulheres com dependência química na zona rural de Ijaci, no Sul de Minas, foi preso preventivamente nessa quarta-feira (10/9) durante ação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O suspeito é investigado por uma série de crimes, incluindo maus-tratos, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, estelionato, exercício ilegal da medicina e maus-tratos a pessoa idosa. A prisão foi cumprida junto com mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. De acordo com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Lavras, ele se passava por médico, administrava medicação às internas e ainda retinha valores pertencentes às vítimas. Foi identificado um empréstimo de cerca de R$ 20 mil feito em nome de uma das mulheres atendidas. Durante a operação, a polícia encontrou no local não apenas mulheres em tratamento da dependência, mas também três adolescentes — incluindo um menino —, idosos, pessoas com transtornos mentais e uma pessoa autista não verbal que estava trancada em um quarto. O homem foi encaminhado ao sistema prisional, e as investigações seguem em andamento para identificar outras possíveis vítimas. Fonte: PCMG

Divulgação Redes Sociais Charlie Kirk, influenciador conservador, morre baleado em universidade nos EUA. O influenciador conservador Charlie Kirk, fundador da Turning Point USA e aliado próximo do ex-presidente Donald Trump, morreu nesta quarta-feira (10) após ser baleado durante um evento na Universidade Utah Valley, nos Estados Unidos. Segundo as autoridades, o disparo partiu de um prédio localizado a cerca de 180 metros do auditório onde Kirk discursava, por volta das 13h (horário local). A instituição confirmou a detenção de um suspeito, mas ainda não divulgou sua identidade ou detalhes sobre a investigação. Kirk, de 31 anos, ganhou projeção nacional ao fundar a Turning Point USA, considerada a maior rede de jovens ativistas conservadores do país, e também presidia a Turning Point Action, voltada para a atuação política. Além disso, apresentava o podcast “The Charlie Kirk Show” e era autor de três livros, incluindo The MAGA Doctrine. Com presença frequente em emissoras de TV, comentava sobre temas como o governo Trump, liberdade de expressão e os arquivos relacionados ao caso Epstein. O evento em Utah fazia parte da turnê “The American Comeback Tour”, que passaria por diversos campi universitários. Fonte: Agencia Brasil

Divulgação Substitutivo que ampliava projeto de controle de javalis é rejeitado em comissão da ALMG. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou, nesta terça-feira (9/9/25), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei (PL) 1.858/23, que trata do manejo sustentável e controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa) no Estado. O novo texto, apresentado em Plenário durante discussão de 1º turno, buscava ampliar o escopo da proposição ao prever, entre outros pontos: a possibilidade de considerar a caça de controle como caça esportiva; a destinação econômica e comercial da carne proveniente de abates autorizados de fêmeas; a criação da Rede Estadual de Controle de Javali; e a instituição do Cadastro Estadual de Controladores de Fauna Invasora. O parecer contrário, assinado pelo relator deputado João Magalhães (MDB), destacou que, embora o controle do javali seja autorizado pelo Ibama desde 2013, a prática de caça esportiva é vedada no Brasil pela Lei Federal nº 5.197, de 1967. O relator também alertou que vincular o controle à atividade esportiva poderia incentivar caçadores a manter populações do animal para garantir a continuidade da prática, chegando até a soltar javalis em novas regiões, o que já foi alvo de investigações no país. Além disso, o parecer aponta preocupação com a relação entre a expansão da caça e a flexibilização do acesso a armas de fogo, o que poderia aumentar os riscos de conflitos e violência no meio rural. Com a rejeição do substitutivo, o PL 1.858/23 segue agora para votação em 1º turno no Plenário da ALMG. Fonte: Almg

Divulgação CCJ adia analise de PEC que facilita privatizacao da Copasa em MG. A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou, nesta quarta-feira (10/9), a votacao do parecer sobre a legalidade da Proposta de Emenda à Constituicao (PEC) 24/23, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatizacao de empresas estatais, como a Copasa. Depois de duas reunioes extraordinarias, pela manha e à tarde, e diante de apelo do bloco de oposicao Democracia e Luta, a analise foi remarcada para segunda-feira (15/9), às 15h30. A proposta, de autoria do governador Romeu Zema, tramita em 1º turno. O texto da PEC sofreu alteracoes recentes, estabelecendo que o fim do referendo so podera ocorrer quando os recursos obtidos com a venda forem destinados ao pagamento da divida do Estado com a Uniao, conforme o Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados (Propag). Ainda assim, permanece a exigencia de quorum qualificado de tres quintos dos 77 deputados para aprovar a desestatizacao. Mesmo com as mudancas, parlamentares da oposicao apresentaram requerimentos e reiteraram resistencia à proposta. Eles ressaltaram o resultado da consulta publica no portal da ALMG, em que a maioria da populacao se manifestou contra a aprovacao da PEC. A deputada Bella Gonçalves (PSOL) afirmou que “a Copasa é a maior empresa de saneamento do Brasil. Ela é pública e a população quer que ela continue sendo pública”, acusando o governador de favorecer interesses de grupos privados, como o banco BTG Pactual. O deputado Ricardo Campos (PT) defendeu investigacao sobre possivel improbidade administrativa na gestao, que poderia estar deixando de investir para facilitar a privatizacao. Lucas Lasmar (Rede) destacou que a divida publica estadual cresceu 50% durante o governo Zema e questionou o papel do setor privado no abastecimento. “Como vamos resolver o problema hidrico do Estado? Quem vai levar agua para o Noroeste de Minas, o setor privado?”, indagou, lembrando que grande parte da populacao segue sem acesso a agua tratada e esgoto. Hely Tarqüinio (PV) pediu prudencia e respeito à Constituicao, frisando que “os interesses de pequenos grupos nao podem se sobrepor às necessidades dos mais pobres”. Ja Ulysses Gomes (PT) recordou emenda constitucional aprovada em 2001, no governo Itamar Franco, que garantiu a participacao popular em decisao semelhante. Para ele, esse principio precisa ser preservado. Fonte: Almg

Divulgação Na próxima segunda-feira (15), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas realizará a segunda edição da Confraria da Gastronomia Mineira, desta vez dedicada à carne de porco. O encontro será realizado das 14h às 19h, na Água Doce Cachaçaria, em Varginha. A s últimas inscrições gratuitas podem ser feitas pelo WhatsApp: (35) 99990-2020 – Ana Luísa . A Confraria tem como proposta valorizar os ingredientes tradicionais da culinária mineira, oferecendo capacitação e inspiração para chefs, cozinheiros, proprietários de bares e restaurantes, estudantes de gastronomia, entusiastas da culinária brasileira e demais interessados. Nesta edição, os participantes terão a oportunidade de aprender sobre higienização, cortes, melhor aproveitamento da carne suína e o preparo de receitas criativas, saborosas e acessíveis. A programação contará com capacitação prática conduzida pelo chef Ricardo Martin, além de demonstrações ao vivo, orientações técnicas e degustação dos pratos elaborados. Todos os participantes receberão certificado. De acordo com o presidente da Abrasel no Sul de Minas, SEHAV e ACIV, André Yuki, a proteína de porco é, sem dúvida, uma das grandes protagonistas da gastronomia mineira e seu papel vai muito além da cozinha. “Ela representa uma fusão histórica de culturas, saberes e sabores que moldaram a identidade alimentar do nosso estado. Desde os tempos coloniais, com a chegada dos portugueses e suas técnicas de preparo, até a incorporação dos ingredientes indígenas e africanos, a carne suína se tornou símbolo de fartura, celebração e pertencimento”, ressaltou. Ainda segundo Yuki, hoje, pratos como leitão à pururuca, costelinha com canjiquinha, tutu de feijão com lombo e feijão tropeiro com torresmo não são apenas receitas, mas sim, manifestações culturais que atravessam gerações. “E é justamente esse vínculo entre tradição e inovação que a Abrasel valoriza e promove. Na Confraria da Gastronomia Mineira, temos trabalhado para fortalecer essa herança, incentivando práticas sustentáveis, capacitando profissionais e fomentando o turismo gastronômico. A carne de porco, por sua versatilidade e sabor, é um motor da economia regional e um elo entre o passado e o futuro da nossa culinária”, enfatizou. O presidente conta ainda que o compromisso é dar visibilidade aos talentos locais, preservar as raízes e, ao mesmo tempo, abrir espaço para a renovação. “Porque quando falamos de gastronomia mineira, falamos de afeto, de história e de um potencial imenso de desenvolvimento econômico e cultural”, concluiu. A segunda edição conta com o apoio institucional do SEHAV – Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha e do Frigorífico JM – Açougue do Morvan, referência em qualidade e tradição há 49 anos em Varginha e parceiro comprometido com o fortalecimento da gastronomia regional. Para mais informações e solicitações de pedidos entre em contato pelo WhatsApp: (35) 99170-7822 ou pelo telefone: (35) 3221-6106. Assim como na edição anterior, a Confraria é um espaço inclusivo e acessível, contando com rampas de acesso, banheiros adaptados e áreas reservadas para pessoas com mobilidade reduzida. O projeto também prioriza a participação de pessoas com deficiência, idosos e grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica. A Confraria da Gastronomia Mineira é aprovada e habilitada no Edital PNAB 05/2024 – Capacitação, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Divulgação No dia 09 de setembro de 2025, Varginha foi palco de um importante encontro do COSEMS-MG (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais) . O evento, realizado na sede da Associação Médica de Varginha, reuniu 53 secretários municipais de saúde de diversas cidades do estado. A reunião teve como objetivo discutir e alinhar ações de políticas públicas voltadas à saúde, fortalecendo estratégias conjuntas que poderão beneficiar milhares de mineiros. Sob a liderança do secretário municipal de Saúde de Varginha, Dr. Adrian Nogueira Bueno, o município voltou a se destacar na condução de debates de grande relevância para a saúde pública. O encontro contou ainda com a presença do prefeito Leonardo Ciacci, que ressaltou em seu discurso a importância da iniciativa, destacando que a troca de experiências entre os gestores resulta em avanços concretos para a população. O COSEMS-MG é a entidade que representa e integra as secretarias municipais de saúde de todo o estado, promovendo capacitações, encontros e articulações em prol da melhoria dos serviços de saúde pública

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Divulgação TST condena Telefonica a pagar R$ 1,5 milhao a analista por criacao de softwares. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefonica Brasil SA ao pagamento de R$ 1,5 milhao a um analista de sistemas que, durante 36 anos de trabalho, desenvolveu softwares inovadores que trouxeram lucros milionarios para a empresa. Segundo o processo, os programas criados pelo analista geraram ganhos expressivos, incluindo um sistema que rendeu cerca de R$ 23 milhoes em transacoes realizadas com oito empresas. Mesmo apos sua saida, a Telefonica continuou utilizando os softwares. O trabalhador alegou que as ferramentas foram fruto de sua iniciativa pessoal e nao estavam previstas em suas atribuicoes originais, mas resultaram em grande economia e aumento de eficiencia para a companhia. A indenizacao, segundo ele, buscava compensar esse trabalho. Na primeira instância, a empresa havia sido condenada a pagar R$ 3,12 milhoes. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regiao (MG) confirmou a decisao, mas reduziu o valor para R$ 1,54 milhao, entendendo que os softwares foram criados como contribuicao pessoal, e nao como parte da atividade remunerada do cargo. A ministra Agra Belmonte, relatora do recurso no TST, aplicou a Lei do Software (Lei 9.609/1998), que define quando os direitos pertencem ao empregador ou ao empregado. Embora tenha considerado que as criacoes estavam relacionadas à funcao contratual, a ministra destacou que o analista tinha direito a uma compensacao adicional pelo “retorno economico-financeiro inegavel” obtido pela empresa. Para o colegiado, o fato de a companhia ter aceitado e utilizado os programas por mais de tres decadas criou no trabalhador a expectativa legitima de remuneracao extra, configurando um ajuste tacito. “Nao seria justo que a empresa obtivesse lucros elevados sem nenhuma contrapartida ao empregado”, destacou a relatora. O valor da indenizacao foi mantido nos parametros definidos pelo TRT, que se basearam em parecer tecnico apontando que a remuneracao de mercado para desenvolvimento de softwares varia entre 3% e 7% da economia gerada pelas ferramentas. Fonte: TST

Divulgação Justica condena industria aeronautica por assedio moral organizacional em SP. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Latecoere do Brasil Industria Aeronautica Ltda., sediada em Jacarei (SP), ao pagamento de R$ 50 mil por pratica de assedio moral organizacional. A decisao foi tomada apos a constatacao de que a empresa expunha, em quadros afixados em locais de circulacao, as ausencias e atrasos de trabalhadores, ainda que justificadas. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico de Sao Jose dos Campos, Jacarei, Caçapava, Santa Branca e Igarata, a pratica gerava constrangimento, especialmente para empregados em tratamento de saude, que se viam expostos ou cobrados pelos colegas como se contribuíssem menos para a produtividade da equipe. A industria alegou em defesa que os quadros nao identificavam individualmente os funcionarios e serviam apenas como instrumento de gestao, permitindo acompanhar indicadores que impactavam a producao. No entanto, para a relatora do caso no TST, ministra Maria Helena Mallmann, a conduta configurou assedio moral organizacional. Ela ressaltou que, em equipes pequenas, a identificacao do trabalhador ausente era imediata, e que a pratica se insere no modelo de “gestao por estresse”, no qual pressao psicologica e competitividade sao utilizadas como ferramentas de controle. A ministra destacou que a empresa nao respeitou principios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o bem-estar no ambiente de trabalho. O valor da indenizacao sera revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Fonte: TST

Divulgação PF realiza operacao contra lavagem de dinheiro ligado ao trafico de drogas em MG. A Policia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (11/9), uma operacao voltada ao combate da lavagem de dinheiro proveniente do trafico de drogas. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensao em Belo Horizonte, Contagem e Ibirité, em enderecos ligados a investigados suspeitos de atuarem nesse esquema criminoso. As medidas judiciais tambem incluem o bloqueio de valores em diversas contas bancarias, identificadas como receptoras de recursos oriundos da atividade ilegal. A acao busca interromper o fluxo financeiro que sustenta organizacoes criminosas ligadas ao trafico. As investigacoes tiveram inicio apos a apreensao de R$ 100 mil em especie, encontrados com um individuo no momento em que se preparava para realizar deposito em uma agencia bancaria. Segundo a PF, ele era responsavel por recolher dinheiro do trafico e, em seguida, realizar os depositos em contas indicadas pela organizacao. Essa pratica, conhecida como “placement”, e considerada a primeira etapa da lavagem de dinheiro. Nela, os valores ilicitos sao inseridos no sistema financeiro com o objetivo de mascarar sua origem criminosa e dar aparencia de legalidade. Fonte: PF

Divulgação Policia Civil inaugura posto de identificacao em Orizania para emissao de documentos. A Policia Civil de Minas Gerais (PCMG) inaugurou nesta quarta-feira (10/9), em Orizania, na Zona da Mata, um novo Posto de Identificacao destinado ao atendimento da populacao local com servicos de emissao de documento de identidade. A unidade funciona na Rua Dorcelino Inacio de Souza, 22, no Centro da cidade. O projeto foi viabilizado por meio de parceria entre a Delegacia de Policia Civil de Divino e a Prefeitura de Orizania. Durante a cerimonia de inauguracao, o delegado Thales Borges Muniz ressaltou a importancia da iniciativa: “O novo posto representa um avanco para a cidadania, pois aproxima a Policia Civil dos moradores e traz mais comodidade no dia a dia”. Com a implantacao da unidade, os moradores deixam de depender do deslocamento ate o municipio de Divino para obter o documento, o que significa menos gastos e maior agilidade no atendimento. O servico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h as 17h, com atendimento por ordem de chegada. O espaco tambem servira de base para o projeto Policia Civil Itinerante, que leva servicos como oitivas e confeccao de boletins de ocorrencia diretamente aos municipios contemplados. Fonte: PCMG

Divulgação CBMG Incendio destrói residencia em Areado, mas casal de idosos escapa sem ferimentos. Na madrugada desta quinta-feira (11), um incêndio de grandes proporções atingiu uma residência no bairro Rosário, em Areado, e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros de Alfenas. Assim que foram acionados, os bombeiros deslocaram-se até a cidade com o caminhão de combate a incêndio. No local, rapidamente foi montada uma linha direta de ataque com água não potável, aplicada nas áreas mais críticas para conter as chamas. Apesar da rápida atuação, a sala, os quartos e a cozinha ficaram totalmente destruídos pelo fogo. Após a extinção, os militares realizaram o rescaldo, trabalho essencial para eliminar possíveis focos remanescentes e evitar o risco de que o incêndio voltasse a se espalhar. No imóvel residia um casal de idosos, que conseguiu sair a tempo e não sofreu ferimentos. As causas do incêndio ainda não foram identificadas e deverão ser investigadas. Fonte: CBMG

Divulgação Homem fica ferido em colisão entre carro e bicicleta em Alfenas. Na noite de quarta-feira (10), o Corpo de Bombeiros de Alfenas foi acionado para atender uma ocorrência de acidente de trânsito registrada no cruzamento da Avenida Cristina Mendes com a Rua União. O caso envolveu um carro de passeio e uma bicicleta. A vítima, um homem de 31 anos, recebeu atendimento ainda no local. Segundo informações dos bombeiros, ele apresentava escoriações e queixava-se de dores na região das costas. Após a realização dos primeiros socorros, o ciclista foi encaminhado ao Hospital Alzira Velano para avaliação médica mais detalhada. As circunstâncias do acidente não foram esclarecidas até o momento, e ainda não há informações sobre a dinâmica da colisão ou o estado de saúde do motorista do veículo envolvido. Fonte: CBMG

Divulgação Crédito: Marcelo Almeida / TJMG Réu absolvido em júri popular é levado à delegacia após ser flagrado com cocaína em BH. Três homens foram absolvidos nesta terça-feira (9/9) no 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, onde respondiam por homicídio de um idoso, ocorrido em 2021, após falsa acusação de pedofilia. O Conselho de Sentença acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que reconheceu a ausência de provas para sustentar a autoria do crime. Durante a sessão, porém, um dos réus foi surpreendido por policiais militares com um pino de cocaína em seu poder. Apesar da absolvição no júri, ele foi encaminhado a uma unidade policial, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A juíza que presidiu o julgamento, Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva, elogiou a atuação dos militares: “É esse o trabalho, a perspicácia, o tirocínio de uma corporação, que tem esse empenho, que tem esse cuidado, essa expertise de lidar com situações do dia a dia.” O caso de homicídio O processo investigava a morte de Osmar Marques de Oliveira, ocorrida em 17 de setembro de 2021. A vítima, de 60 anos, foi agredida com pauladas e pedradas após ser falsamente acusada por uma moradora de se expor a crianças em via pública. O boato levou integrantes de um grupo criminoso a capturá-lo, torturá-lo e arrastá-lo até uma vala próxima ao Anel Rodoviário, no Parque Guilherme Lage. Além dos três absolvidos por falta de provas neste julgamento, outros acusados tiveram processos desmembrados. Em abril de 2024, um deles foi condenado a 16 anos e 7 meses de prisão, e em outubro do mesmo ano outro recebeu pena de 9 anos e 6 meses de reclusão. Na mesma ocasião, duas pessoas foram absolvidas. Fonte: TJMG

Divulgação O município de Delfinopolis, na Serra da Canastra, sediará o 2º Concurso Regional de doce de leite pastoso a partir desta sexta-feira (12), às 13 horas, na Praça Manoel Leite Lemos. Cerca de 15 docerias da região participarão da disputa, que visa valorizar a produção local e incentivar a regularização dos estabelecimentos. Segundo o extensionista da Emater-MG, Giovani Braga Passos, a primeira edição do concurso ocorreu no ano passado, em Piumhi. “Como foi o primeiro concurso, abrimos espaço para todos participarem, com o objetivo de fomentar a regularização. A estratégia deu certo, conseguimos aumentar a emissão de certificados sanitários das docerias”, destacou. Nesta edição, além de contar com docerias regularizadas, os participantes precisam estar entre os cinco classificados nos concursos municipais anteriores. Outra novidade é o uso da tecnologia na apuração das notas, desenvolvida pelo Centro Universitário de Formiga (Unifor). Para o professor Leonardo Borges Acurcio, a parceria com a Emater-MG é essencial para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos, além de fortalecer as ações de extensão rural. Circuito de Cafeicultura Em paralelo ao concurso, será realizado o 1º Circuito Mineiro de Cafeicultura, também na Praça Manoel Leite Lemos, a partir das 14h desta sexta-feira. O circuito deve reunir cerca de 100 cafeicultores da região e contará com palestras sobre implantação de lavouras e manejo da cafeicultura, sorteios de brindes e mesa redonda com os produtores. A participação é gratuita, com inscrições no local. Os eventos seguem até domingo (14) e são promovidos pela Emater-MG em parceria com a prefeitura municipal, Unifor, Sicredi e Sicoob Sarome. Durante as atividades, o público poderá degustar e adquirir queijos, doces, cachaças e artesanatos da região da Canastra. Para Giovanni Braga, os eventos são uma oportunidade estratégica para divulgar os produtores locais. “Acredito que essas atividades incentivam os produtores a regularizarem suas docerias e a divulgarem seus produtos, valorizando a produção regional e fomentando o turismo, que é extremamente forte na Serra da Canastra”, ressaltou. Fonte: Emater

Divulgação - Foto Eric Bezerra MPMG IA na escrita juridica abre debates da Semana do Ministerio Publico 2025. A Semana do Ministério Público 2025 começou nesta quarta-feira (10/9) com a palestra “Fundamentos da escrita jurídica com IA”, ministrada pelo juiz federal George Marmelstein Lima, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI). Na abertura, a diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, destacou o impacto da inteligência artificial no cotidiano das instituições e ressaltou que o uso da tecnologia deve caminhar junto com a supervisão humana.“A automação inteligente revoluciona processos diversos ao simplificar, automatizar e otimizar operações de maneira mais estratégica. Em outras palavras, não se trata de afastar o homem de suas atividades, mas de facilitá-las e aprimorá-las”, afirmou. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, reforçou a importância de investir em inovação.“Hoje, inúmeras demandas que chegam às Promotorias e Procuradorias reclamam celeridade nas respostas. Precisamos nos valer das ferramentas que podem facilitar a execução dessas tarefas”, disse. Revolução cognitiva Em sua fala, Marmelstein defendeu que o mundo atravessa uma “revolução cognitiva” marcada pela presença da inteligência artificial generativa em áreas como ciência, direito, medicina, educação e cultura. Segundo ele, no prazo de um ano, todas as atividades jurídicas terão, de alguma forma, participação da IA.“A inteligência artificial generativa já está integrada na vida de muitas pessoas, mas ainda não temos a real dimensão de seu potencial. Isso é uma tese neutra. Não quer dizer que iremos evoluir graças a isso. O resultado vai depender de nós”, alertou. Além do palestrante e do procurador-geral, compuseram a mesa de abertura o subcorregedor-geral do MPMG, Mário Drumond da Rocha; a diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo; e o coordenador da STI, promotor de Justiça Daniel Piovanelli. A Semana do MP 2025 conta com apoio da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), do Sicoob-Jus-MP e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG). Fonte: MPMG

Divulgação Homem e condenado a mais de 23 anos por homicidio em briga de torcidas em Moeda. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de um homem de 24 anos por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, em decorrência de uma briga de torcidas ocorrida em Moeda, na região Central do estado. A pena fixada foi de 23 anos e sete meses de prisão em regime fechado. O caso remonta a outubro de 2023, quando, durante uma partida no estádio municipal Moedão, o condenado se envolveu em confronto entre torcedores rivais. Armado com uma faca, ele atacou dois homens da torcida adversária. Um deles morreu em decorrência dos ferimentos, enquanto o outro foi socorrido e sobreviveu após atendimento no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. O Tribunal do Júri reconheceu que o réu agiu de forma consciente e por motivo fútil, movido pela rivalidade no futebol. Ficou comprovado ainda que o ataque ocorreu de surpresa, dificultando qualquer defesa das vítimas. O promotor de Justiça Matheus Beghini Fernandes, que atuou no julgamento, avaliou o resultado como representativo para a cidade.“É uma importante vitória dos Moedenses e das famílias das vítimas, ambas representadas em plenário pelo Ministério Público, uma vez que ficou demonstrado que a sociedade local não tolera esse tipo de conduta brutal por parte de quem se passa por torcedor de futebol, principalmente no referido estádio que ainda é local de reunião e confraternização das famílias”, afirmou. O juiz responsável pelo caso manteve a prisão do condenado, que respondeu ao processo detido preventivamente a pedido do MPMG. Também foi negado o direito de recorrer em liberdade, em respeito à decisão soberana do Conselho de Sentença. Fonte: MPMG

Divulgação Crédito: Marcelo Almeida / TJMG Um homem foi condenado a 15 anos, sete meses e 15 dias de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado da namorada trans, ocorrido em abril de 2024, no bairro Caiçara, região Noroeste de Belo Horizonte. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (10/9) no 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, onde o Conselho de Sentença reconheceu a prática do crime por motivo fútil. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o casal discutiu por questões da vida conjugal quando o réu sacou uma faca e desferiu vários golpes no pescoço da vítima, que morreu dentro de casa. Na sentença, o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha ressaltou que, embora o acusado tenha confessado o crime e fosse menor de 21 anos à época, o agravante da violência contra a mulher pesou na definição da pena. Durante o julgamento, três testemunhas prestaram depoimento. A mãe da vítima relatou que a filha era “da paz e tinha aura de anjo” e contou que, pouco antes do crime, a jovem havia lhe dito que pretendia se separar do namorado. Ainda segundo a mãe, a conversa foi tranquila e demonstrava decisão firme pelo fim do relacionamento. No mesmo dia, a vítima foi encontrada morta em casa. No interrogatório, o réu respondeu apenas a perguntas formuladas pela própria defesa, confirmando a autoria do crime sem dar detalhes adicionais. Fonte: TJMG

A diretoria colegiada da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (9/9) a abertura da Consulta Publica nº 030/2025, que visa colher contribuicoes da sociedade para o aprimoramento da proposta de Revisao Tarifaria Periodica (RTP) da DME Distribuicao S.A. (DMED). Sediada em Pocos de Caldas, a empresa atende cerca de 89 mil unidades consumidoras em Minas Gerais. Os indices tarifarios propostos pela DMED entram em vigor a partir de 22 de novembro de 2025, conforme detalhado a seguir: Classe de Consumo Indice Proposto Baixa tensao em media (residenciais, rurais e outros) 9,13% Alta tensao em media (industriais, grandes comercios e outros) 24,74% Efeito medio para o consumidor 14,99% Entre os principais fatores que influenciaram o aumento estao os custos com encargos setoriais, compra, distribuicao e transmissao de energia, alem dos efeitos financeiros do processo tarifario anterior. Como participar da Consulta Publica A Consulta Publica nº 030/2025 recebera contribuicoes entre os dias 10 e 24 de setembro. Sugestoes podem ser enviadas por e-mail, de acordo com o tema: cp030_2025rv@aneel.gov.br  – Revisao Tarifaria cp030_2025et@aneel.gov.br  – Estrutura Tarifaria cp030_2025pt@aneel.gov.br  – Perdas Tecnicas Uma audiencia publica sera marcada posteriormente para discutir o tema com a sociedade. A minuta de resolucao e demais informacoes estarao disponiveis no site da ANEEL. Revisao tarifaria x reajuste anual O processo de Revisao Tarifaria Periodica (RTP) e o Reajuste Tarifario Anual (RTA) sao os dois mecanismos previstos nos contratos de concessao. A RTP e mais complexa, pois define o custo eficiente da distribuicao (Parcela B), as metas de qualidade e perdas de energia, e os componentes do Fator X para o ciclo tarifario. Ja o RTA ocorre nos anos em que nao ha RTP, atualizando a Parcela B pelo indice de inflacao previsto no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o Fator X. Em ambos os casos, sao repassados aos consumidores os custos de compra e transmissao de energia, alem dos encargos setoriais que custeiam politicas publicas. Fonte: Aneel

Divulgação - Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG Acusado de homicídio em concessionária de BH terá prisão substituída por recolhimento domiciliar para realizar cirurgia. O homem acusado de matar um funcionário de uma concessionária de veículos, em maio de 2024, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, teve a prisão preventiva substituída por recolhimento domiciliar. A decisão é do juiz Roberto Oliveira Araujo Silva, do 2º Tribunal do Júri Sumariante da Comarca de BH, que acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A medida foi autorizada após a defesa apresentar atestado médico que comprovou a urgência de uma cirurgia de raspagem da próstata. O MPMG também ponderou que, apesar da gravidade do crime, o réu já está preso há mais de um ano, o que poderia configurar excesso de prazo da prisão cautelar. De acordo com a decisão, o acusado ficará em casa por seis meses, monitorado por tornozeleira eletrônica, com restrição de saída entre 22h e 6h. Ele deverá ainda comparecer à Justiça a cada dois meses para prestar informações e estar presente em todos os atos processuais para os quais for intimado. O magistrado ressaltou que é dever do Judiciário garantir a razoável duração do processo e evitar que a prisão preventiva se torne uma antecipação da pena. Insanidade mental A defesa também conseguiu a instauração de incidente de insanidade mental, que tramita em processo separado. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML), juntado no início de setembro, concluiu que o acusado era parcialmente incapaz de compreender o caráter criminoso de sua conduta em razão de uma perturbação mental. O MPMG solicitou que o exame fosse anexado ao processo principal para análise da Justiça. Fonte: TJMG