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Divulgação TSE julga nesta terça pedido de cassação do governador Cláudio Castro. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (4), o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto uso irregular de recursos públicos durante a campanha de 2022. O caso foi incluído na pauta de julgamentos na semana passada, um dia após a Operação Contenção, ação policial no Complexo da Penha que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, reacendendo o debate sobre segurança pública e política no estado. Denúncia de contratações irregulares Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado da contratação de milhares de servidores temporários em órgãos do governo estadual para favorecer sua campanha eleitoral. As contratações ocorreram, principalmente, na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).De acordo com a acusação, 27 mil pessoas foram contratadas pela Ceperj e 18 mil pela Uerj, sem critérios claros de seleção. Há suspeitas de que muitos dos contratados recebiam em dinheiro vivo, “na boca do caixa”, e que parte deles não residia no Rio de Janeiro, incluindo presidiários e funcionários fantasmas. Decisão anterior e recurso ao TSE Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Cláudio Castro por 4 votos a 3, sob o entendimento de que não ficou comprovado o envolvimento direto do governador nos desvios e de que as irregularidades não teriam influenciado o resultado da eleição. O relator do processo no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, ficou vencido ao votar pela cassação. Para ele, ficou demonstrado que as contratações comprometeram a igualdade de condições no pleito e favoreceram diretamente a candidatura de Castro. “Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. Há notícias até de pagamentos a presidiários e servidores com acúmulo indevido de cargos”, destacou o magistrado à época. Resultado eleitora l Cláudio Castro foi reeleito no primeiro turno em 2022, com 60% dos votos válidos, o equivalente a 2,6 milhões de votos a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL). Fonte: AgBrasil

Divulgação Instituições divulgam balanço do primeiro ano do Acordo de Reparação do Rio Doce. Com foco em transparência e prestação de contas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública e o Governo de Minas lançaram, nesta terça-feira (4/11), uma publicação com os avanços do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce. O acordo, firmado para mitigar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais. A fiscalização do cumprimento das cláusulas é feita pelo MPMG, por meio do Núcleo de Reparação e Acompanhamento de Desastres (Nucard), criado em 2025 por ato do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. Avanços e participação social De acordo com o coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, o primeiro ano de execução trouxe resultados significativos, como a indenização de mais de 219 mil pessoas e a contratação de auditorias especializadas para fiscalizar as obrigações das mineradoras envolvidas. A coordenadora adjunta do núcleo, Shirley Machado, destacou a instalação da Instância Mineira de Participação Social, que conta com a presença de representantes das comunidades atingidas e do MPMG, ampliando o controle social sobre os investimentos em Minas Gerais. Transparência e resultados. A publicação apresenta o status de execução dos principais investimentos previstos no novo acordo e reforça o compromisso das instituições signatárias com a transparência e a efetividade das ações de reparação. Fonte: MPMG

Divulgação A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (4/11), uma operação de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado no bairro São Paulo, região Nordeste de Belo Horizonte. Durante a ação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, resultando na prisão de duas pessoas e na apreensão de drogas, dinheiro proveniente do tráfico, celulares e anotações criminosas. Segundo o delegado Daniel Reis, o objetivo da operação é desarticular pontos de tráfico e prender indivíduos envolvidos diretamente em atividades ilícitas, reforçando o compromisso da PCMG com a segurança da população. Denúncia partiu de carta manuscrita De acordo com o chefe do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc), delegado-geral Rodrigo Bustamante, a investigação começou após o recebimento de uma carta escrita à mão, denunciando pontos de venda de drogas na região. O relato descrevia que crianças não frequentavam mais as ruas e que os moradores viviam trancados em casa, temendo a violência e o domínio do tráfico. “O gesto do cidadão mostra a credibilidade conquistada pelo Denarc junto à sociedade, resultado de ações firmes e efetivas contra o tráfico e as organizações criminosas”, destacou Bustamante. Ele reforçou que a participação da comunidade é essencial no enfrentamento à criminalidade. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia Unificado 181. Força-tarefa A operação contou com cerca de 40 policiais civis do Denarc, além do apoio das coordenações de Apoio Policial (CAP), Operação com Cães (COC) e Aerotática (CAT) da PCMG. As investigações continuam sob responsabilidade da 4ª Delegacia Especializada de Combate ao Narcotráfico (Decna). Fonte: PCMG

Divulgação O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) encerrou, nesta semana, a Operação Cochá e Gibão, realizada na região Norte do estado, próxima à divisa com a Bahia. Além do trabalho de combate a incêndios em vegetação, os militares se mobilizaram para uma ação solidária que arrecadou aproximadamente 3,5 toneladas de alimentos, roupas e brinquedos, entregues a 80 famílias em situação de vulnerabilidade social. Durante as operações no local, as equipes do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Bemad) identificaram famílias em condições precárias. O gesto solidário começou quando os militares ajudaram um jovem casal com um bebê, que enfrentava dificuldades de locomoção. A iniciativa, que inicialmente buscava apenas fraldas, ganhou força e se transformou em uma campanha. Alunos do Curso de Formação de Soldados (CFSd), parceiros e militares se uniram, levantaram recursos e montaram cestas de doações. Segundo o tenente Kleber Eduardo Pesso Gonçalves, o momento da entrega foi marcado por muita emoção. Ele destacou que a operação demonstrou não apenas eficiência técnica no enfrentamento aos incêndios, mas também o comprometimento humano da corporação com as comunidades mais afetadas. O Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), reforçou o apoio. Até outubro deste ano, já foram enviados mais de 28 mil itens de ajuda humanitária para todo o estado, sendo 16.625 apenas para o Norte de Minas. De acordo com o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende, o objetivo é garantir que o auxílio chegue de forma rápida e eficiente a quem mais precisa. Operação Cochá e Gibão Entre agosto e outubro, cerca de 11 bombeiros militares e 17 brigadistas contratados pelo CBMMG, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), atuaram diariamente na região. As equipes permaneceram acampadas para garantir resposta imediata aos focos de incêndio e realizaram monitoramento via satélite. Além do combate às chamas, o grupo promoveu ações educativas em escolas, visitou comunidades da Área de Proteção Ambiental (APA) Cochá e Gibão e propriedades rurais, reforçando orientações sobre prevenção de incêndios e riscos do uso indevido do fogo. Fonte: Agência Minas

Foto: Gerada por IA O Sistema Fecomércio MG, por meio do Sesc em Minas, realiza no próximo sábado, 8 de novembro, uma programação especial para comemorar o primeiro ano de funcionamento da Unidade Sesc São Lourenço. O evento é aberto ao público e acontecerá das 13h às 18h, na Praça da Estação e na Casa da Cultura. A celebração tem como objetivo apresentar à comunidade os programas e serviços que o Sesc disponibiliza na cidade, em áreas como Ação Social, Esporte, Saúde, Cultura, Educação, Lazer e atividades voltadas ao público 60+. Durante o evento, os participantes poderão aproveitar diversas atividades gratuitas: aulão de dança, orientação nutricional, exposição de artesanato, biblioteca itinerante, contação de histórias, apresentações culturais – incluindo Coral Sesc +60 e Seresta – e atividades recreativas. A programação será finalizada com show do cantor Johny Vianna, das 16h às 18h, na Praça da Estação. Na Casa da Cultura, o público poderá participar da Oficina de Grafite e da Roda de Conversa “O impacto da tecnologia na Saúde Mental”, com psicóloga do Sesc São Lourenço. Para essas duas atividades é necessário realizar inscrição prévia na unidade do Sesc (Rua Dr. Olavo Gomes Pinto, 29). No ato da inscrição, os participantes são convidados a levar 1kg de alimento não perecível, destinado ao projeto social Sesc Mesa Brasil. O evento é promovido pelo Sistema Fecomércio MG/Sesc em Minas, com apoio do Sindicomércio São Lourenço e da Prefeitura Municipal. Serviço 📅 Data: 8 de novembro de 2025 (sábado) ⏰Horário: 13h às 18h 📍 Local: Praça da Estação e Casa da Cultura – São Lourenço/MG 🤝 Participação solidária: levar 1kg de alimento não perecível para o projeto Sesc Mesa Brasil. Programação – Praça da Estação 13h às 17h – Atividades de lazer, exposição de artesanato Sesc +60 e orientação nutricional 13h – Aulão de dança 14h10 – Coral Sesc +60 14h às 17h – Trupe Borboletas e Biblioteca Itinerante 15h – Contação de histórias 15h30 – Seresta 16h às 18h – Show com Johny Vianna Programação – Casa da Cultura 13h às 15h – Oficina de Grafite (inscrição prévia na Unidade Sesc São Lourenço) 15h30 – Roda de Conversa: “O impacto da tecnologia na Saúde Mental” (inscrição prévia na Unidade Sesc São Lourenço) Fonte: Andréa Reis Guimarães - FECOMÉRCIO

Divulgação Drones ajudam no combate à dengue em Varginha dentro do programa “Voo pela Saúde”. O Setor de Vigilância Ambiental da Prefeitura de Varginha iniciou nesta segunda-feira (3) o monitoramento aéreo com drones, em parceria com o Governo de Minas, dentro do programa “Voo pela Saúde”. A ação segue até sexta-feira (7). O objetivo é identificar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti em locais de difícil acesso ou onde os agentes de endemias não conseguem entrar. Nesta etapa, o monitoramento abrangerá os bairros Alto da Figueira, São Geraldo, Sagrado Coração I e II, Vila Andere, Vila Murad, Novo Horizonte, Vila Pinto, Jardim Andere, Jardim Áurea, Corredor São José, Sete de Outubro e Jardim das Oliveiras. Ao todo, 303 hectares serão mapeados com o uso da tecnologia. A Prefeitura informou ainda que novas etapas do programa estão previstas para janeiro e fevereiro de 2026, ampliando o monitoramento aéreo e as ações de prevenção e controle da dengue em outros bairros do município. Fonte: PMV

Divulgação A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (3/11), um casal suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação resultou na apreensão de cerca de 60 quilos de maconha e skunk. A operação foi conduzida por equipes da 3ª Delegacia Especializada do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc). Durante as investigações, os policiais civis identificaram o local utilizado para o armazenamento das drogas e realizaram a abordagem dos suspeitos no momento em que movimentavam o material ilícito. Os entorpecentes foram encaminhados para a perícia técnica, e os dois presos foram conduzidos ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça. Fonte: PCMG

Divulgação Varginha é destaque na Flumisul 2025 em Barra Mansa (RJ). Secretário Henrique Touguinha representa o município em painel sobre o futuro do café. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Varginha, Henrique Touguinha, representou o município na Flumisul 2025 – Feira de Negócios do Sul Fluminense, realizada em Barra Mansa (RJ). Em sua 24ª edição, o evento é reconhecido como a maior feira multissetorial do interior do Estado do Rio de Janeiro, reunindo empresários, gestores públicos e lideranças de todo o país. Touguinha foi um dos palestrantes do painel “Reintrodução do Café no Vale do Café”, que integrou a programação oficial da feira. Em sua participação, o secretário destacou o protagonismo de Varginha como referência nacional na exportação de café e nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável. “Participar de um evento como a Flumisul é uma oportunidade de compartilhar experiências e fortalecer parcerias estratégicas entre regiões que contribuem significativamente para o desenvolvimento do país”, ressaltou o secretário. Durante o painel, também participaram Wanderson Farias, assessor especial da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro (SETUR-RJ), e o empresário Rogério Louzada, que abordaram os desafios e perspectivas do setor cafeeiro e as políticas de integração regional. A presença de Varginha na Flumisul reafirma o papel de destaque do município nas pautas de desenvolvimento econômico, inovação e fortalecimento do setor produtivo, consolidando sua imagem como um dos polos mais dinâmicos e estratégicos de Minas Gerais. Fonte: PMV

Divulgação Bombeiros ministram treinamento em primeiros socorros e combate a incêndio na UFMG de Montes Claros. O 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais (7º BBM) realizou, em Montes Claros, um treinamento especializado em primeiros socorros e combate a incêndio para servidores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no campus local. A capacitação reuniu 40 profissionais de diferentes setores da instituição, com o objetivo de aperfeiçoar a resposta a situações de emergência médica e a princípios de incêndio. Segundo o Corpo de Bombeiros, o curso é estratégico devido ao intenso fluxo de estudantes, professores e visitantes no ambiente universitário. Durante o programa, os participantes receberam instruções teóricas e práticas sobre: Avaliação inicial de vítimas e reconhecimento de emergências; Técnicas de reanimação cardiopulmonar (RCP) e atendimento a casos de engasgo, ferimentos e hemorragias; Procedimentos para desmaios e convulsões; Noções sobre teoria do fogo, classes de incêndio e uso correto de extintores. Os servidores também participaram de exercícios práticos de combate a incêndios, simulando situações reais de risco. De acordo com o 7º BBM, o treinamento fortalece a segurança institucional da UFMG e garante que os profissionais possam agir com rapidez e eficiência até a chegada das equipes especializadas. A parceria entre as duas instituições reforça o compromisso com a prevenção, a qualificação e a proteção da comunidade acadêmica. Fonte: CBMG

Divulgação PF prende dois homens em operação contra armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil no Norte de Minas. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (4/11), uma operação de combate ao armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil em cidades do Norte de Minas Gerais. A ação resultou na prisão em flagrante de dois homens e na apreensão de celulares e dispositivos eletrônicos, que serão submetidos à perícia. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Lontra e Varzelândia, após investigações que tiveram início a partir de informações repassadas por autoridades estrangeiras especializadas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. De acordo com a PF, os suspeitos armazenavam 956 arquivos ilícitos em nuvem, contendo imagens e vídeos de conteúdo sexual envolvendo menores de idade. As análises continuam para apurar a possível distribuição e compartilhamento desse tipo de material. A operação faz parte das ações permanentes da Polícia Federal para identificar e responsabilizar criminosos que exploram sexualmente crianças e adolescentes na internet, em cooperação com órgãos internacionais de investigação. Fonte: PF

Divulgação A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o município de Juiz de Fora, na Zona da Mata, forneça uma bomba de morfina de difusão contínua a uma idosa com quadro de dor crônica incapacitante, que a impede de se levantar da cama. A decisão reformou sentença de primeira instância da Comarca local. A paciente, diagnosticada com lombociatalgia e déficits apendiculares, comprovou não ter condições financeiras de custear o tratamento, considerado imprescindível para a melhora de sua qualidade de vida. Em caráter liminar, ela já havia obtido a instalação do dispositivo, avaliado em R$ 125 mil. Segundo o relatório médico, o quadro clínico da mulher evoluiu com dor lombar severa, sem controle por medicamentos orais, exigindo procedimentos como artrodese lombar e microdiscectomia cervical. O documento destacou que a dor intensa a mantinha acamada, aumentando o risco de complicações infecciosas. Após o município questionar a necessidade do tratamento e alegar que o alto custo justificaria a responsabilidade da União, a primeira instância julgou o pedido improcedente. A paciente recorreu, e o TJMG reconheceu a obrigatoriedade do fornecimento pelo município. O relator, desembargador Pedro Aleixo, destacou que o direito à saúde vai além do simples fornecimento de medicamentos, representando “a preservação da integridade física e moral do cidadão, da sua dignidade e, sobretudo, da vida”. Para o magistrado, ficaram comprovadas a eficácia do tratamento, a urgência médica e a incapacidade financeira da paciente. Ele também ressaltou que a bomba de morfina é aprovada pela Anvisa e que não há alternativas terapêuticas com a mesma finalidade disponíveis. Fonte: TJMG

Divulgação Prefeitura asfalta estrada do Juriti e segue com ações de limpeza urbana em Varginha. A Prefeitura de Varginha informa que realiza, nesta terça-feira (4), o asfaltamento da estrada do Juriti, dando continuidade ao cronograma de obras de melhoria na infraestrutura viária do município. Paralelamente, as equipes de limpeza urbana atuam nos bairros Cidade Nova, Canaã, Sagrado Coração, Ribeirão Santa Maria, Parque Eliane e Imaculada. Os trabalhos incluem capina e varrição, com destaque para as avenidas dos Tachos, Francisco Navarra e Otávio Marques, que também recebem os serviços de manutenção. A administração municipal reforça que as equipes de capina não são responsáveis pelo recolhimento de materiais inservíveis, como móveis velhos ou entulhos. O serviço de limpeza segue um cronograma específico para cada região da cidade, garantindo mais organização e eficiência nas ações. Fonte: PMV

Divulgação A Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) atendeu, na noite de ontem (3/11), a uma ocorrência de colisão envolvendo um caminhão de coleta de lixo e uma loja de roupas infantis localizada na Rua Presidente Antônio Carlos, próximo ao cruzamento com a Rua Deputado Ribeiro de Rezende, na região central da cidade. De acordo com a GCMV, o veículo pertence à empresa terceirizada Suma Brasil e o acidente causou apenas danos materiais. A batida também danificou equipamentos de monitoramento da Prefeitura instalados no local, que foram recolhidos pelos guardas civis. Durante a ocorrência, a equipe da Guarda isolou, sinalizou e controlou o trânsito, enquanto uma equipe da Polícia Militar registrava o fato e a Perícia Técnica era acionada. Segundo relato do condutor, A.C.A., o caminhão perdeu o freio após ele estacionar para realizar a coleta de lixo. O veículo então se movimentou sozinho e acabou colidindo com a fachada do estabelecimento comercial. A proprietária da loja compareceu ao local para avaliar os danos. A Suma Brasil informou que providenciou um guincho particular para remover o caminhão e que abrirá procedimento interno para apurar as causas do acidente e adotar as medidas cabíveis. Fonte: PMV

Divulgação Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 41 milhões nesta terça-feira As seis dezenas do concurso 2.936 da Mega-Sena serão sorteadas nesta terça-feira (4), a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio principal está acumulado em R$ 41 milhões e pode mudar a vida de quem acertar os seis números. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e também no Facebook das Loterias Caixa. As apostas podem ser registradas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas ou pelo site oficial da Caixa. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 6,00. AgBrasil

Divulgação PM apreende carga de medicamentos e produtos importados ilegalmente avaliada em mais de R$ 100 mil no Triângulo Mineiro. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), apreendeu uma carga de medicamentos e mercadorias importadas ilegalmente, avaliada em mais de R$ 100 mil. A ação ocorreu neste domingo (2/11), durante uma operação de fiscalização na rodovia MGC-497, no município de Prata, no Triângulo Mineiro. Durante a abordagem a um veículo com placa de Belo Horizonte, ocupado por quatro pessoas e que seguia de Foz do Iguaçu (PR) para Brasília (DF), os policiais encontraram 36 ampolas de medicamentos de origem paraguaia, escondidas dentro de uma garrafa térmica. Entre os produtos apreendidos estava a Tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento do diabetes e também associado à perda de peso. Além disso, os militares localizaram outras mercadorias importadas sem documentação fiscal, todas oriundas do Paraguai. Os ocupantes do veículo confessaram ter adquirido os itens em Ciudad del Este, sem realizar o desembaraço aduaneiro nem o pagamento dos impostos obrigatórios, configurando o crime de descaminho. Todo o material apreendido, incluindo os medicamentos, foi encaminhado à Receita Federal para as providências legais cabíveis. Fonte: PMMG

Divulgação Planalto adota cautela sobre megaoperação no Rio, enquanto oposição tenta retomar protagonismo político. Enquanto o Palácio do Planalto evita críticas diretas à megaoperação policial no Rio de Janeiro, a oposição vê na crise uma oportunidade de reorganização e de retomada de protagonismo no debate sobre segurança pública. Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (3) aponta que 72% dos moradores do Rio são favoráveis à proposta de enquadrar facções criminosas como organizações terroristas — medida que ainda enfrenta resistência dentro do governo federal. Outros levantamentos também indicam apoio majoritário à operação realizada na semana passada na capital fluminense. Diante da aprovação popular, críticas mais incisivas à ação policial ou a mudanças na legislação têm se restringido a setores específicos da esquerda. Paralelamente, o Planalto tem reforçado sua comunicação nas redes sociais, destacando medidas de endurecimento contra o crime organizado, como a assinatura do projeto antifacção, na última sexta-feira (31). A estratégia busca preservar a imagem do presidente Lula, especialmente após a recente melhora na avaliação do governo em meio a crises internacionais, como o tarifaço anunciado por Donald Trump. Nos bastidores, aliados de Lula pressionam pela aceleração da análise da PEC da Segurança Pública, que tramita no Congresso. Já a oposição argumenta que o texto do Executivo não traz ações efetivas de combate ao crime organizado e defende ajustes na proposta. O tema tem sido usado como ponto de reposicionamento político por partidos e governadores de direita que miram a disputa presidencial de 2026, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outro movimento estratégico da oposição é a CPI do Crime Organizado, cuja instalação está prevista para esta terça-feira (4), no Senado. O grupo pretende usar o colegiado para reforçar sua agenda de segurança pública, historicamente associada à direita. Apesar do entusiasmo, uma liderança da bancada da bala relatou à CNN que alguns parlamentares temem retaliações de facções criminosas ao integrarem a comissão. O Planalto trabalha para garantir maioria e controle na CPI, buscando evitar um cenário semelhante ao da CPMI do INSS, quando perdeu espaço na condução da narrativa. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é um dos nomes cotados para a relatoria. Embora não seja considerado governista, Vieira tem mantido boa interlocução com o Executivo em temas pontuais — e sua experiência como delegado da Polícia Civil é vista como um diferencial técnico por aliados e opositores. Fonte: CNN

Diculgação Filarmônica de Varginha promove concerto que une tradição europeia e alma brasileira. A Filarmônica de Varginha apresenta, neste domingo, o nono concerto da Temporada 2025 – Série de Câmara, em uma performance que promete um rico diálogo musical entre o Brasil e a Europa. O espetáculo será realizado no Theatro Capitólio, às 10h30, com entrada gratuita. No palco, o público poderá apreciar o talento do violinista Ayran Nicodemo (spalla da Orquestra Filarmônica de Varginha) e da pianista Maria Helena de Andrade, em um repertório que transita entre a elegância clássica europeia e a profunda expressividade brasileira. O programa inclui obras de W. A. Mozart, Heitor Villa-Lobos e Francisco Mignone, revelando as múltiplas facetas da música de câmara. Entre as peças interpretadas estão Sonata K304 em Mi menor (Mozart), Sonata nº 1 “Désespérance”, Canto do Cisne Negro e Improviso nº 7 (Villa-Lobos), além das Valsas de Esquina nº 2 e nº 7 (Mignone). 📅 Data: domingo 🕥 Horário: 10h30 📍 Local: Theatro Capitólio – Varginha/MG 🎟 Entrada gratuita Garanta seu ingresso:  tickettailor.com/events/orquestrafilarmnicadevarginha/1934492 O concerto faz parte da Temporada 2025 da Orquestra Filarmônica de Varginha, que conta com patrocínio do Governo de Minas Gerais, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e da Cemig. Fonte: PMV

Divulgação Vigilância Sanitária de Varginha apreende bebidas irregulares e vencidas em fiscalização a comércios e distribuidores. A Vigilância Sanitária de Varginha divulgou, nesta semana, o balanço parcial das fiscalizações realizadas em distribuidores e comércios varejistas de bebidas alcoólicas no município. Até o momento, 45 estabelecimentos foram inspecionados, com 12 autuações por irregularidades. Durante as vistorias, os fiscais identificaram bebidas sem registro ou de origem não comprovada, entre elas cachaças sem procedência e destilados importados — como uísques, licores e tequilas — que estavam sem o selo de importação e com rótulos apenas em língua estrangeira, o que caracteriza comercialização irregular. Todos os produtos foram interditados e retirados de circulação. As equipes também encontraram bebidas com validade vencida e produtos sem rotulagem ou identificação, o que impede o rastreamento da origem e composição. Segundo o órgão, não foram observados indícios visuais de adulteração ou suspeita de presença de metanol nas bebidas analisadas durante as ações. Os estabelecimentos autuados responderão em processo administrativo sanitário, podendo sofrer outras penalidades civis e criminais, conforme a gravidade das infrações. De acordo com a Vigilância Sanitária, as ações fazem parte de um programa contínuo de fiscalização para garantir a segurança alimentar e o cumprimento das normas sanitárias no comércio de bebidas alcoólicas. O trabalho é permanente e visa prevenir novas irregularidades no setor. O órgão também orienta os consumidores a verificarem rótulo, validade e procedência dos produtos antes da compra. Suspeitas de irregularidades podem ser comunicadas pelos canais oficiais da Vigilância Sanitária, contribuindo para um comércio mais seguro e a proteção da saúde pública. Fonte: PMV

Divulgação TRT-MG exclui indenização por danos morais a maquinista que desenvolveu transtorno após atropelamentos fatais. A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu excluir a condenação de uma empresa ferroviária ao pagamento de indenização por danos morais a um maquinista que desenvolveu transtornos psiquiátricos após se envolver em acidentes ferroviários com vítimas fatais. O relator do processo foi o juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque. Entenda o caso O maquinista relatou que, em 2020, presenciou dois acidentes com atropelamento e morte de pedestres em Juiz de Fora. Segundo ele, as ocorrências provocaram forte abalo psicológico, uma vez que presenciou as cenas e permaneceu próximo aos corpos das vítimas. Após os episódios, o trabalhador iniciou tratamento psicológico e psiquiátrico, com uso de medicamentos e afastamento previdenciário entre 2021 e 2022. A perícia técnica confirmou a existência de transtorno psiquiátrico relacionado ao trabalho, mas também apontou que o empregado não segue em tratamento atualmente. Em primeira instância, a 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora havia condenado a empresa ao pagamento de R$ 30 mil a título de indenização por danos morais. Argumentos da defesa A empresa recorreu da sentença, afirmando que os acidentes foram inevitáveis e decorrentes de culpa de terceiros, já que as vítimas apresentavam sinais de embriaguez e invadiram a linha férrea. A defesa alegou ainda que todos os sistemas de segurança do trem estavam em pleno funcionamento, incluindo buzina e freio de emergência, e que o sofrimento do maquinista decorreu dos fatos trágicos em si, e não de falha da empregadora. Decisão do TRT-MG Ao analisar o recurso, o juiz relator Alexandre Albuquerque destacou que o caso deve ser avaliado sob a ótica da responsabilidade subjetiva, que exige a comprovação de culpa ou dolo do empregador. Segundo o magistrado, o acidente foi causado por terceiros, sem relação direta com conduta da empresa. “Não há como se atribuir à empregadora a responsabilidade civil pelo dano moral sofrido, por ausência de nexo causal, ainda que indireto”, registrou o relator em seu voto. O julgador também ressaltou que não houve falhas nos mecanismos de segurança da locomotiva, conforme reconhecido pelo próprio maquinista. Diante disso, o colegiado deu provimento ao recurso da empresa, excluindo a indenização fixada na sentença anterior. Fonte: TRT

As verdadeiras atribuições de uma câmara municipal: Um olhar além da Lei Orgânica As Câmaras Municipais desempenham um papel fundamental na estrutura democrática do Brasil, sendo o principal instrumento de representação do povo no âmbito local. Embora a Lei Orgânica do município seja a principal norma que regula suas funções, é importante compreender, de maneira geral, quais são as verdadeiras atribuições dessas casas legislativas e a relevância de seu trabalho para o desenvolvimento da comunidade. Em essência, a Câmara Municipal tem como papel principal legislar sobre assuntos de interesse local, criando leis que atendam às necessidades específicas do município. Isso inclui a elaboração de leis relativas ao uso do solo, ao funcionamento do comércio e da indústria locais, à educação, à saúde, ao transporte público, à cultura, entre outros temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Além da função legislativa, a Câmara exerce um papel fiscalizador e de controle do Executivo Municipal. Os vereadores têm a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento, os serviços públicos e a gestão dos recursos públicos, garantindo transparência e responsabilidade na administração municipal. Essa função é crucial para evitar desvios, promover a eficiência e assegurar que as políticas públicas atendam às demandas da população. Sabemos que alguns vereadores são bons, dedicados, sérios; entretanto, eles precisam conhecer bem o que ocorre no município, em especial no que tange à fiscalização dos procedimentos administrativos e operacionais, como licitações, doações de áreas, projetos de obras, e o custo-benefício delas. Em regra geral, no primeiro ano, os edis preocupam-se em fazer requerimentos e indicações ao Executivo, em detrimento de conhecer bem as leis que regem a administração pública. Se soubessem o quão importante é a presença deles, representando os anseios do povo, se desdobrariam no quesito prerrogativas e conhecimentos de suas atribuições — nunca uma capina de rua ou a construção de uma pequena ponte poderia ser motivo de gratidão em troca de votar questões que sobreviverão erradas por gerações – lembrem-se do mercado produtor, rotatórias extremamente perigosas, melãozinho, restaurante popular, simbologias do ET, áreas doadas, não fiscalizadas e desperdiçadas, centro de eventos, “cidade inteligente”, o VTC – por sinal, seria excelente derrubá-lo para aliviar o trânsito, antes de gastar milhões naquele “museu” – vejam o prédio que estão fazendo perto da EPTV. Como será o fluxo de veículos naquele local? Já pensaram? Saudosismo, dá prejuízo e entulham as cidades – vide cine Rio Branco. Pensemos no progresso! Obras são o carro-chefe de uma administração: placas de inauguração, enfim o personalismo sistemático, mas muito mais importante é manter com qualidade o que já existe e que é importante para o cotidiano da população. Têm problemas que não se resolvem facilmente e viram “contos da carochinha”: pensar que o leito da ferrovia, que um dia beneficiou este Município, será aproveitado para outra coisa; pensar que o “trem de ferro” voltará a circular em Varginha; pensar que o ET escolheu Varginha para visitar e talvez volte, são utopias. Por favor, não queremos reeleger esses problemas! Luiz Fernando Alfredo

Divulgação MPMG recomenda a Nova Resende adoção de medidas humanitárias para população em situação de rua. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Nova Resende, no Sul de Minas, a adoção de medidas protetivas e humanitárias voltadas à população em situação de rua. A iniciativa tem como foco garantir atendimento digno, acesso à saúde mental e inclusão social para pessoas em vulnerabilidade. A Promotoria de Justiça de Nova Resende orientou que o município priorize os cuidados com a saúde mental, apresentando justificativas detalhadas para eventuais internações compulsórias, além de promover o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Medidas recomendadas De acordo com o MPMG, a Prefeitura tem 30 dias para cumprir as medidas estabelecidas na recomendação. Entre elas, estão: Proibição do uso de arquitetura hostil em espaços públicos; Realização de mutirões da cidadania para regularização de documentos e acesso a políticas públicas; Elaboração de diagnóstico detalhado sobre a população em situação de rua no município. Na área de saúde mental, o Ministério Público orienta que o atendimento seja feito, preferencialmente, por serviços comunitários, com internações baseadas em laudos médicos e projetos terapêuticos individuais. Também recomenda que o município apoie e estruture comunidades terapêuticas e entidades de acolhimento. Atendimento em casos de urgência Em situações emergenciais, o MPMG orienta que o atendimento seja feito via Samu ou serviço equivalente, sem necessidade de autorização judicial. Deve haver ainda busca ativa de pacientes, encaminhamento para tratamento ambulatorial quando possível e priorização da internação voluntária — podendo ser involuntária, conforme a legislação vigente. Omissões e contexto social A recomendação decorre de um Procedimento Administrativo instaurado em março de 2025, após o MPMG constatar omissões da Prefeitura nas ações voltadas a essa população. Segundo o órgão, não há uma política pública estruturada para o atendimento de pessoas em situação de rua, o que tem gerado reclamações de moradores e comerciantes. As apurações apontam que parte desses indivíduos é composta por dependentes químicos e pessoas com histórico policial, cuja ausência de tratamento e acolhimento contribui para reincidência criminal e vulnerabilidade extrema. A promotora de Justiça Anna Catharina Machado Normanton destaca que o caso revela falhas graves na integração entre os setores de assistência social, saúde e segurança pública. “O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das recomendações e cobrando do município a efetiva implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, prevista no Decreto Federal nº 7.053/2009”, afirmou. Fonte: MPMG

Divulgação Operação Fernão de Noronha: MPMG cumpre mandados de prisão por sonegação fiscal em Juiz de Fora. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (4/11), a segunda fase da Operação Fernão de Noronha, com o cumprimento de seis mandados de prisão e dezesseis mandados de busca e apreensão em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A ação foi conduzida pela Coordenadoria Regional da Ordem Econômica e Tributária (Caoet/Juiz de Fora), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e teve como alvo uma organização criminosa denunciada em 2022 pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo o MPMG, o grupo utilizava a estrutura do Posto Central, localizado na Avenida Francisco Bernardino, para fraudar o recolhimento de ICMS e desviar recursos públicos. O prejuízo causado ao Estado de Minas Gerais é estimado em mais de R$ 63 milhões. Esquema familiar e ampliação patrimonial As investigações apontam que a organização criminosa era formada por membros de uma mesma família, que iniciou suas atividades ilícitas em 2008, utilizando o posto de combustíveis como fachada para o esquema de sonegação. Com os recursos obtidos ilegalmente, o grupo expandiu o patrimônio familiar, realizando investimentos nas áreas de transporte e logística de combustíveis, além da aquisição de imóveis. Durante a operação, foram sequestrados 26 veículos e sete imóveis ligados aos investigados. A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias do grupo até o limite de R$ 63 milhões, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Primeira fase e irregularidades Na primeira fase da operação, realizada em 2021, o MPMG identificou movimentações financeiras incompatíveis com a atividade comercial do grupo, além de garagens clandestinas utilizadas para armazenamento irregular de combustíveis, em desacordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essas evidências levantaram suspeitas de adulteração e receptação de combustível proveniente de furtos. O MPMG reforça que as investigações seguem em andamento, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores desviados. Fonte: MPMG

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O mercado de cassino online e apostas esportivas no Brasil vive um momento de contraste. De acordo com levantamento da empresa americana Yield Sec, o volume movimentado por plataformas ilegais superou o das casas legalizadas. O estudo indica que, no segundo trimestre de 2025, para cada R$ 1 apostado em sites regulamentados, R$ 1,04 foi destinado a plataformas que operam fora da lei. Entre janeiro e março, os sites legalizados ainda concentravam 55% do público, mas, entre abril e junho, essa proporção se inverteu, colocando o mercado paralelo na dianteira. O relatório aponta que cerca de 37% da população brasileira interagiu com jogos online no primeiro semestre, sendo 23% em sites ilegais. Isso equivale a mais de 50 milhões de pessoas. A pesquisa atribui esse avanço à combinação de lacunas na fiscalização e incertezas regulatórias. Entre as causas citadas estão debates sobre limites de depósito, idade mínima, restrições à publicidade e aumento de impostos. Fatores que, segundo o relatório, “geraram medo e incerteza dentro do setor de jogos online”. Dados recentes ajudam a mostrar quais são as preferências do público nacional. Entre os jogos mais procurados no cassino online da plataforma KTO, registra-se forte preferência pelos slots virtuais: em setembro, 93,9% das rodadas realizadas no site foram nessa categoria, seguida por Crash Games (4,2%) e Roletas ao vivo (0,69%). O jogo KTO Big Bass Splash liderou o ranking com 45,57% de popularidade, seguido por Fortune Tiger (34,82%) e Fortune Rabbit (30,15%). Títulos como Tigre Sortudo Fortune também figuram entre os preferidos, completando o top 5 do mês. Nos cassinos ao vivo, a roleta apareceu como principal atração, concentrando 43,56% das jogadas. O levantamento ainda apontou que os provedores mais utilizados são PG Soft (43,9%), Pragmatic Play (27,3%) e Games Global (10,7%). Enquanto o setor cresce, o Senado Federal aprovou novas regras para restringir a publicidade de apostas. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), proíbe o uso de atletas, artistas e influenciadores em campanhas do segmento, com foco na proteção de jovens e grupos vulneráveis. As regras também preveem horários restritos para a exibição de propagandas na TV e no rádio, além da exigência de que as plataformas de cassino online e apostas exibam a frase “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”. As novas normas também impõem responsabilidade solidária a plataformas e emissoras que mantiverem conteúdo irregular após notificação do Ministério da Fazenda. As restrições, segundo os parlamentares, buscam conter o impacto social do vício em apostas e evitar que menores de idade tenham acesso a conteúdo publicitário sobre o tema. Paralelamente às medidas de controle, o governo federal ampliou a arrecadação com a taxação do setor. De janeiro a julho de 2025, a tributação de apostas e loterias rendeu R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos , segundo a Receita Federal. Desse total, R$ 2,6 bilhões vieram das empresas de apostas esportivas, e R$ 2,1 bilhões das loterias tradicionais. A atual alíquota é de 12% sobre a receita bruta de jogos, conhecida no setor como GGR, mas o governo federal ainda estuda maneiras de modificar este valor. No início de outubro, a Câmara retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25 que, entre outras propostas, aumentava a taxação para 18% da GGR.

Divulgação Ipsemg disponibiliza resultados de exames e laudos on-line para beneficiários. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deu mais um passo na modernização dos seus serviços. A partir de agora, os resultados de exames de imagem e laudos realizados nas unidades próprias do instituto podem ser acessados de forma on-line pelos pacientes e médicos. A medida tem como objetivo agilizar o atendimento, aumentar a segurança das informações e oferecer mais comodidade aos beneficiários, que não precisarão mais se deslocar para obter cópias físicas dos exames. Inicialmente, o sistema contempla os exames realizados no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP) e no Centro de Especialidades Médicas (CEM), ambos em Belo Horizonte. Acesso facilitado Os exames e laudos podem ser visualizados pela internet de forma rápida e segura. Confira o passo a passo: Acesse o portal do Ipsemg; Vá até o Menu Rápido; Clique em Resultado Exames de Imagem; Informe o login e senha que constam no protocolo entregue após o exame. O acesso está disponível para exames realizados nos setores de Hemodinâmica, Endoscopia, Radiologia e Centro de Propedêutica Cardiovascular (CPCV). Os resultados são liberados imediatamente após a revisão médica. Modernização e sustentabilidade Para o médico Gabriel Ataíde Monção, da área de endoscopia, a iniciativa representa um avanço importante. “O paciente passa a ter exames mais completos, com imagens de qualidade e laudo acessível. Nós ganhamos em segurança e documentação, já que as imagens comprovam o que foi observado. São ganhos importantes”, afirmou. Além de facilitar o acesso e o compartilhamento de informações entre profissionais de saúde, o novo sistema também reduz o uso de papel, contribuindo para a sustentabilidade e eficiência administrativa. Com a digitalização dos laudos, o Ipsemg reforça seu compromisso com a inovação, a transparência e o melhor atendimento aos servidores públicos mineiros. Fonte: AgMinas