AMM | Divulgação A repercussão da pesquisa divulgada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) , que alertou sobre o grave desabastecimento de vacinas nos postos de saúde municipais, gerou uma resposta direta do Ministério da Saúde . O ministro Alexandre Padilha afirmou, durante visita a Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (16), que, diante dos dados apresentados pela entidade, o governo federal iniciou uma investigação para apurar os gargalos na distribuição de imunizantes no estado . O levantamento da AMM, realizado com 190 prefeituras , revelou um cenário alarmante: 89,5% dos municípios relataram falta da vacina contra varicela (catapora) , com casos de escassez que ultrapassam dois anos . Também foram registradas faltas nas vacinas: Tetraviral (30,8%) Covid-19 infantil (32%) e adulto (23,8%) Dengue – Qdenga (25,6%) Mpox (16,3%) Clique aqui para acessar a pesquisa completa da AMM Segundo Padilha, equipes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da área de logística do Ministério foram enviadas a Minas na semana anterior. “ Todas as vacinas estão sendo compradas pelo Ministério e as entregas estão em dia. Queremos identificar se há algo específico na logística em Minas Gerais que está provocando atrasos na entrega de dois ou três imunizantes, entre os 50 que são distribuídos aos municípios”, explicou. O ministro também mencionou que está em discussão, com representantes do Congresso e do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), a possibilidade de o Ministério repassar diretamente às capitais parte dos imunizantes como forma de agilizar a distribuição. “Se uma parte da solução for o Ministério entregar direto para a capital, estamos dispostos a fazer isso. Vamos tomar uma atitude para facilitar a logística do Estado até os demais municípios ”, completou, citando ainda a possível utilização dos Correios como reforço logístico. O presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão , ressaltou a gravidade da situação: “Estamos diante de uma crise de saúde pública que não pode ser ignorada. A AMM tem a responsabilidade de dar voz aos municípios e denunciar esse cenário, que ameaça diretamente a vida da população. Exigimos do Ministério da Saúde um plano claro, transparente e eficaz para garantir o abastecimento regular de vacinas em todo o estado.” A AMM seguirá monitorando de perto os desdobramentos do caso e reafirma seu compromisso com a defesa da saúde pública e dos interesses dos municípios mineiros .

Divulgação Centro dde Camanducaia MG Justiça determina extinção de lar de idosos em Camanducaia por insolvência e irregularidades. A Justiça mineira determinou a extinção da Fundação Santa Terezinha – Lar dos Idosos, localizada em Camanducaia, no Sul de Minas, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A sentença reconheceu o estado de insolvência da entidade, além de apontar graves irregularidades na prestação de contas e na qualidade dos serviços oferecidos aos idosos em situação de vulnerabilidade. Com a decisão, o Município de Camanducaia deverá assumir integralmente a continuidade dos atendimentos realizados pela fundação, no prazo de até 180 dias corridos a partir da publicação da sentença de embargos de declaração. Durante esse período de transição, o município deve garantir, sem interrupções, a assistência aos acolhidos. De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Fabiano Puzzi, da Promotoria de Tutela das Fundações, a medida visa assegurar a proteção dos idosos e evitar a descontinuidade nos serviços essenciais. “Ficou comprovada a absoluta inoperância da Fundação Santa Terezinha – Lar dos Idosos, já que pela vasta documentação anexada aos autos percebe-se seu estado de insolvência, bem como as irregularidades nas prestações de contas e precariedade nos serviços prestados”, destaca a ação. Segundo a sentença, a fundação vinha encerrando seus exercícios financeiros com patrimônio líquido negativo e dívidas superiores a R$ 1 milhão. Além das inconsistências contábeis, foram registradas omissões graves nas prestações de contas, agravando ainda mais a situação financeira da entidade. A precariedade dos serviços oferecidos foi considerada um fator de risco à integridade dos idosos acolhidos. A Justiça determinou que o município poderá assumir o serviço de acolhimento institucional tanto por meio direto – com estrutura própria – quanto de forma indireta, mediante convênios ou contratos com entidades privadas ou filantrópicas, desde que a qualidade e a continuidade do atendimento sejam asseguradas. A sentença também ordenou a liquidação do patrimônio da fundação, com reversão dos bens conforme previsto em seu estatuto. O imóvel onde funcionava o lar, doado anteriormente pela Prefeitura, deverá ser devolvido ao município. Além disso, foram autorizadas diligências para o levantamento de bens e dívidas da entidade, com expedição de ofícios ao INSS, FGTS, cartórios e instituições financeiras. Fonte: MPMG

Divulgação Policiais militares salvam criança de 2 anos com parada cardíaca em Belo Horizonte. Na noite desta segunda-feira (16), uma rápida e precisa ação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi crucial para salvar a vida do pequeno Anthony Santos Silva, de apenas dois anos, que sofreu uma parada cardíaca no bairro Santa Clara, em Belo Horizonte. De acordo com a corporação, a ocorrência foi registrada por meio da Base de Segurança Comunitária (BSC), que atende à subárea da 180ª Companhia PM Especial, pertencente ao 36º Batalhão. A mãe da criança, identificada como Jéssica, chegou em desespero à base policial com o filho desfalecido nos braços, gritando por socorro. Diante da gravidade da situação, os policiais imediatamente iniciaram manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), com compressões torácicas e ventilação de salvamento. Paralelamente, a equipe iniciou o deslocamento emergencial até o Hospital Risoleta Neves, com prioridade máxima. Durante o trajeto, os policiais observaram que a criança voltou a apresentar sinais de respiração. Ao chegar ao hospital, Anthony foi prontamente atendido pela equipe médica e permaneceu sob cuidados especializados. Segundo a PMMG, o atendimento imediato prestado pelos policiais foi determinante para preservar a vida da criança. A corporação destacou o preparo técnico e o profissionalismo dos militares envolvidos na ocorrência. Fonte: PMMG

Divulgação PCMG amplia uso de drones no combate à criminalidade e reforça inovação tecnológica em Minas. Enquanto os drones ganham destaque nas guerras contemporâneas, como na Ucrânia, sua aplicação em operações civis também avança de forma estratégica no Brasil. Em Minas Gerais, a Polícia Civil (PCMG) tem se consolidado como referência no uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) no enfrentamento à criminalidade em todo o estado. Desde 2021, a Academia de Polícia Civil (Acadepol) promove o Curso Prático de Operador de Unmanned Aircraft, onde os participantes são capacitados nas áreas de legislação, fundamentos teóricos e práticas de voo, esta última sob coordenação da Coordenação Aerotática (CAT). Com isso, mais de 500 policiais civis já estão habilitados a operar drones em todas as regiões mineiras. Além do efetivo da PCMG, o curso também já atendeu integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte e da Polícia Federal, contribuindo para o intercâmbio técnico e o fortalecimento da segurança pública. Tecnologia aplicada à investigação A PCMG conta hoje com aproximadamente 170 drones da classe 3, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Os números vêm crescendo à medida que novas unidades adquirem equipamentos por meio de recursos extras. Os drones utilizados pela corporação são dotados de tecnologia de ponta, como câmeras de alta resolução, sensores térmicos e capacidade de gravação aérea em altíssima definição. Esses recursos permitem documentar cenas de crimes, registrar flagrantes, coletar provas e realizar perícias em locais de difícil acesso, apoiando diretamente as investigações e processos judiciais. Ações táticas e ambientais De acordo com o coordenador da CAT, delegado Bruno Tasca, os drones têm se mostrado fundamentais em operações de cumprimento de mandados, levantamentos de inteligência, monitoramento de comboios, localização de pessoas e objetos, além da contenção de fugas. “Uma das principais vantagens do uso de drones na segurança pública é a capacidade de monitoramento em tempo real. As aeronaves oferecem visão ampla e detalhada de áreas de difícil acesso, permitindo identificar atividades suspeitas e reduzir riscos operacionais”, explica Tasca. O delegado também destacou o impacto positivo no combate a crimes ambientais. Os drones têm sido utilizados com sucesso na identificação de práticas ilegais como desmatamento, mineração clandestina e caça predatória em áreas remotas. Segurança moderna e eficiente Segundo o porta-voz da PCMG, delegado Saulo Castro, os resultados do uso dessa tecnologia são expressivos. “Além da maior assertividade nas operações, os drones geram economia de recursos e garantem mais segurança às equipes. Por isso, a corporação está comprometida com a ampliação dessa ferramenta em todas as regiões de Minas Gerais”, disse. Castro informou ainda que novos equipamentos devem ser entregues à instituição nos próximos dias, fortalecendo ainda mais a estrutura de vigilância aérea da polícia mineira. Fonte: PCMG

Divulgação Operação Faetonte prende suspeitos e desarticula rede de tráfico em Viçosa e região. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em ação conjunta com a Polícia Militar (PMMG), deflagrou nesta quarta-feira (18/6) a operação Faetonte, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas em Viçosa e cidades vizinhas, na Zona da Mata. A ofensiva resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão, um de internação provisória contra um adolescente de 17 anos e 19 mandados de busca e apreensão. As ações policiais ocorreram em bairros considerados críticos em relação à criminalidade, como Vale do Sol, São Sebastião, Coelhas, União e Centro. Entre os presos, com idades entre 25 e 36 anos, três foram autuados em flagrante por tráfico. Um dos alvos segue foragido. Durante as diligências, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cela de um detento já custodiado no sistema prisional. A ação contou com o apoio da Polícia Penal. Coordenada pelos delegados Renato Zanco e Moisés Albuquerque, a operação mobilizou 65 policiais civis e 30 militares da 10ª Companhia Independente da PMMG, com reforço do Grupamento de Rondas Ostensivas com Cães (Rocca), utilizado para auxiliar nas buscas. Apreensões revelam estrutura do tráfico Foram apreendidos 24 tabletes e 25 buchas de maconha, 13 pinos de cocaína, uma pedra de crack, um comprimido de ecstasy e uma pedra de haxixe. Os policiais também recolheram quatro balanças de precisão, microtubos para armazenamento de drogas, duas máquinas de cartão e aproximadamente R$ 7,8 mil em dinheiro. Além do entorpecente, o armamento do grupo foi identificado com a apreensão de 86 munições de diversos calibres (.40, .38 e 380), um veículo, uma câmera de segurança e um relógio smart. Foram localizados ainda 15 celulares, um HD externo e cadernos com anotações que detalham a logística e o fluxo financeiro da quadrilha. Significado da operação O nome da operação, Faetonte, foi escolhido em alusão ao personagem da mitologia grega que perdeu o controle da carruagem do Sol, sendo impedido por uma ação enérgica dos deuses. Segundo o delegado Moisés Albuquerque, a escolha simboliza a atuação firme das forças de segurança para conter rapidamente o avanço do crime organizado na região. “Nossa resposta foi enérgica, como exige a gravidade da situação, para evitar que essa organização criminosa continuasse prejudicando a população”, disse. As investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar outros envolvidos. Fonte: PCMG

Divulgação PCMG busca sete suspeitos de integrar organização criminosa em Governador Valadares. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está em busca de sete suspeitos de envolvimento com uma organização criminosa atuante em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Os indivíduos são considerados de alta periculosidade e estariam ligados a homicídios e outros crimes na região. Para localizar os investigados, a PCMG solicita a colaboração da população. Informações sobre o paradeiro dos suspeitos podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 181 (Disque Denúncia Unificado), 197 (Polícia Civil) e 190 (Polícia Militar). Os sete foragidos são alvos da operação Coroa de Barro, desencadeada em abril deste ano, quando a polícia efetuou 12 prisões relacionadas ao grupo. Apesar dos avanços na primeira fase da investigação, os demais integrantes não foram localizados e continuam sendo procurados. A Polícia Civil divulgou cartazes com as fotos dos suspeitos, com o objetivo de ampliar a divulgação e reforçar as chances de captura. O material está disponível em documento anexo à comunicação oficial. Fonte: PCMG

Divulgação Operação Overlord prende cinco jovens suspeitos de integrar célula neonazista em Minas e São Paulo. Cinco homens, com idades entre 18 e 20 anos, foram presos preventivamente na manhã desta quarta-feira (18/6), durante a operação Overlord, deflagrada pelas polícias civis de Minas Gerais (PCMG) e de São Paulo (PCESP). A ação teve como alvo uma célula neonazista que atuava de forma articulada nos dois estados. Além das prisões, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Nova Lima e Poços de Caldas, em Minas Gerais, e em Campinas, no interior paulista. Os suspeitos respondem pelos crimes de organização criminosa e incitação ao preconceito e à discriminação por raça, etnia, religião e procedência nacional, conforme previsto na Lei 7.716/89. Um dos investigados, preso na capital paulista, também foi autuado em flagrante por posse de material de pornografia infantil. Durante a operação, os policiais apreenderam vasto material ligado às atividades do grupo extremista. Entre os itens encontrados estavam armas brancas como facas, machadinhas, canivetes e espadas; equipamentos paramilitares como fardamentos, algemas e spray de pichação; além de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores, pen drives, videogames e máquinas digitais. Também foram localizados livros com temas militares, exemplares sobre Adolf Hitler, um caderno com anotações de símbolos nazistas e um emblema contendo o retrato falado do terrorista Theodore Kaczinsky, conhecido como Unabomber. As investigações tiveram início em dezembro de 2023, após uma denúncia enviada pela Homeland Security Investigations (HSI), agência vinculada à embaixada dos Estados Unidos em Brasília. A partir de dados obtidos nas redes sociais, os policiais identificaram discursos de ódio, apologia ao nazismo e incitação à violência contra grupos marginalizados. O principal investigado, preso em Belo Horizonte, seria o líder do grupo. Segundo a PCMG, ele atuava como coordenador das ações da célula nos demais municípios, organizando atividades e estratégias de contrainteligência. O grupo também teria promovido pichações com símbolos nazistas, fixação de cartazes antissemitas e atos violentos contra pessoas LGBTQIA+ e militantes antifascistas. De acordo com os levantamentos, os membros da célula ainda tentavam financiar suas ações por meio da venda de emblemas neonazistas produzidos com impressoras 3D e também do tráfico de drogas. O nome da operação, Overlord, remete à ofensiva militar dos Aliados na Normandia durante a Segunda Guerra Mundial, que resultou na derrota do regime nazista de Adolf Hitler. As investigações continuam com foco na análise do material apreendido. Fonte: PCMG

Fonte: Divulgação A Prefeitura de Varginha informa como será o funcionamento das repartições públicas municipais no feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira, 19. Não haverá expediente na Prefeitura, repartições municipais e Fundação Cultural na quinta (19) e na sexta-feira (20), com exceção dos serviços considerados essenciais com especial atenção para a coleta de lixo e pronto atendimentos de urgências e emergências em saúde, os quais seguirão com o horário regular de funcionamento. Os serviços administrativos da Prefeitura retornarão na segunda-feira, 23. Confira outras prestações de serviços: Coleta de lixo: sábado: horário reduzido, ou seja: - os caminhões da parte da manhã vão passar no intervalo das 6h às 10h; - da tarde das 10h às 14h; - e das 14 às 18h; domingo: área central das 6h às 10h ATENÇÃO: o lixo não deve ser colocado nas calçadas fora desses horários evitando que seja espalhado nas vias públicas; moradores e o pessoal de alguns comércios colocam o lixo com muita antecedência ficando exposto à ação de cachorros e pessoas. O lixo também não deve ser colocado após o horário da coleta. Portanto, atenção à programação divulgada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Todos devem se empenhar para manter a cidade limpa. Varrição: - segue normalmente no feriado. Limpeza Urbana (capina): - retorna na segunda-feira. Unidades de Saúde: - não funcionam aos finais de semana UPA: atendimento 24h. Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor: atendimento 24h; Central Municipal de Vacinação: - fecha no feriado. Reabre na segunda-feira, 23, com funcionamento das 7h30 às 16h. Zoológico: - funciona normalmente das 9h às 16h. Parques Municipais Centenário e Novo Horizonte: - funcionamento normal das 7h às 17h, no sábado e no domingo. Museu e Biblioteca: – fechados. Reabrem na segunda-feira, dia 23. Memorial do ET: - aberto todos os dias, das 9h às 18h.

Reprodução A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) realizará a 7ª edição do Varginha Fashion Day: A Moda Mineira ao Ar Livre, no dia 09 de agosto, das 09h às 15h, na Praça do ET, em frente a Concha Acústica. Este ano, o evento contará com a participação de 20 empresas de Varginha, que irão desfilar as principais tendências da moda para a coleção primavera/verão, apresentando peças que vão do casual ao social, da moda íntima aos calçados. As inscrições para os associados da ACIV participarem já estão abertas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/7-edicao-varginha-fashion-day-a-moda-mineira-ao-ar-livre/2999599. A taxa de participação no valor de R$ 110,00 será destinada integralmente à doação social. As vagas, confirmadas após a compensação do pagamento, serão preenchidas por ordem de inscrição. O presidente da ACIV, Abrasel no Sul de Minas e SEHAV, André Yuki, conta que o Varginha Fashion Day é o maior desfile de moda a céu aberto do Sul de Minas. “O evento tem como propósito valorizar o comércio local por meio da moda, proporcionando visibilidade às marcas participantes, promover experiências para o público e contribuir com uma causa social, destinando 100% do valor arrecadado com as inscrições a uma instituição beneficente de Varginha”, enfatizou André Yuki. Ainda segundo André, a 7ª edição promoverá a valorização, difusão e visibilidade da Moda Mineira, destacando a identidade cultural, a criatividade e a força dos estilistas e fabricantes locais, uma plataforma de visibilidade para marcas, estilistas e confecções locais, além de movimentar a economia criativa da região e atrair um público diversificado. “O evento exalta a qualidade, o acabamento e o trabalho manual da moda mineira, incentivando práticas sustentáveis e promovendo o empreendedorismo local. Mais do que um desfile, o Varginha Fashion Day é uma celebração da cultura, da originalidade e da força da moda mineira ao ar livre, em um ambiente que une estilo, inovação e identidade regional. Participe e viva essa experiência de moda com alma mineira”, concluiu. Poderão participar desta edição, empresas associadas à ACIV há pelo menos seis meses; estar com suas mensalidades associativas rigorosamente em dia e estar diretamente ligada ao setor de moda, como lojas de roupas, calçados, acessórios, entre outros. Cada empresa participante terá direito a apresentar até cinco looks durante o desfile; ter sua logomarca exibida no telão do evento; participar de materiais oficiais de divulgação do Varginha Fashion Day; ter cobertura fotográfica e filmagem profissional, com posterior divulgação nas redes da ACIV e parceiros; participar de reuniões de alinhamento e ensaio técnico, com datas e horários a serem comunicados previamente. Fonte: ACIV

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Reprodução Na noite de terça-feira, 17 de junho de 2025, o Grupo Unis celebrou a inauguração oficial do “Conecta Unis”, um espaço de integração entre universidade e comunidade, com o objetivo de oferecer atendimentos gratuitos nas áreas fiscal, jurídica e psicológica. O evento contou com a presença de autoridades do Município de Varginha e representantes da sociedade civil. A equipe do Jornal Gazeta de Varginha acompanhou de perto a cerimônia e registrou os principais momentos desta importante conquista para a população. Durante a cerimônia, o Reitor da Instituição, Dr. Felipe Flausino, destacou a essência do projeto: “O Conecta Unis nasceu como uma proposta de aproximar nossos alunos, professores e toda a estrutura acadêmica da comunidade de Varginha. Reabrimos nossos núcleos de prática jurídica, apoio fiscal e clínica de psicologia com a missão de ampliar o acesso da população a serviços essenciais, especialmente para famílias de baixa renda.” O espaço reinaugurado funciona como um elo entre o aprendizado acadêmico e a prática profissional supervisionada. Alunos dos cursos de Direito, Psicologia e Ciências Contábeis passam a atuar nos atendimentos à população, sempre acompanhados por professores e especialistas da área. “O mais importante é que, além de uma oportunidade para os alunos aplicarem na prática o que aprendem em sala, estamos fortalecendo um compromisso social da nossa instituição com a cidade. Essa conexão transforma vidas e reafirma o papel do Unis como agente ativo no desenvolvimento local”, afirmou o Reitor. Os serviços oferecidos pelo Conecta Unis serão disponibilizados à comunidade por meio de agendamento e cadastro prévio, das 9h às 17h, diretamente no local da Clínica, na Rua Equador, n° 139, Bairro Vila Pinto, Varginha/MG, ou pelo site. Os atendimentos priorizam pessoas em situação de vulnerabilidade e visam garantir cidadania e apoio psicológico e jurídico de forma humanizada. Em 2025, o Grupo Unis completa 60 anos de história, e a inauguração do Conecta Unis marca uma das ações comemorativas mais significativas desse ano especial. “Nada mais justo do que retribuir à população de Varginha tudo que vivemos e conquistamos juntos. Esse projeto é para todos, é nosso presente para a cidade”, completou o Reitor da Universidade. A população está convidada a conhecer o espaço, utilizar os serviços e fazer parte dessa nova etapa que reforça o compromisso do Unis com a educação transformadora e a responsabilidade social. ENTREVISTA — Psicologia no Conecta Unis Durante o evento, a equipe do Jornal Gazeta de Varginha conversou com Juliana Galvão, psicóloga e responsável pelo agendamento das consultas de psicologia. Ela é aluna egressa do Grupo Unis e atendente da Clínica-Escola de Psicologia, e falou sobre sua atuação e o acesso ao serviço pela comunidade: “Eu fui aluna do Grupo Unis e sou hoje aluna egressa e atendo também aqui na clínica. Além da Psicologia, atuo também na parte de agendamento. Eu que entro em contato com a população para iniciar os atendimentos. Os atendimentos na área da Psicologia — que é a minha área — são feitos a partir do cadastro de agendamento no site da clínica: https://clinicapsicologia.unis.edu.br . A gente entra em contato com a população à medida que as vagas vão abrindo. Existe um custo simbólico, que vai de R$ 0,50 até R$ 10,00. E aquele cliente que não consegue nenhum acesso a pagamento também pode ser atendido. Ele nos fornece os dados, como nome e informações de contato, e o atendimento é feito da mesma forma.” ENTREVISTA — Núcleo Jurídico no Conecta Unis Outra participação importante no evento foi da Dr. Júlia Domingos de Brito, coordenadora do curso de Direito, que reforçou o funcionamento do atendimento jurídico gratuito: “Aqui funciona da seguinte maneira: é um atendimento voluntário que nossos alunos promovem, sempre com supervisão de um advogado ou advogada capacitada. Estamos de braços abertos para toda a comunidade, desde já. Os atendimentos podem ser marcados aqui pessoalmente. O pessoal da secretaria tem telefone próprio, mas nós também já estamos disponibilizando um telefone separado para o grupo de prática jurídica. Aqui são vários núcleos, e estamos separando um telefone específico para que a nossa advogada tenha esse contato direto com os nossos clientes. Então estamos aqui esperando.” A entrevista evidencia o cuidado em oferecer proximidade e organização no atendimento jurídico gratuito, garantindo apoio de qualidade à população mais vulnerável. ENTREVISTA — Atendimento Fiscal no Conecta Unis O coordenador do curso de Ciências Contábeis, Gustavo Flausino de Oliveira, destacou a atuação do curso por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), também integrado ao Conecta Unis: “Você pode acessar o site portal.unis.edu.br/naf, preencher o formulário e a nossa equipe entra em contato com você. Caso a dúvida seja resolvida por mensagem, tudo bem. Se não, a gente agenda um atendimento presencial com um dos nossos alunos, sempre supervisionados. Para isso, precisamos do nome completo da pessoa e das informações básicas para cadastro. Estamos à disposição. Obrigado!” O NAF do Grupo Unis auxilia a população com diversos serviços gratuitos, como: FISCAL • Regularização do CPF • Informações sobre o Auxílio Emergencial • Orientações sobre Imposto de Renda Pessoa Física • Serviços do MEI (Microempreendedor Individual) COMEX • Habilitação Radar / Siscomex • Importação e Exportação • Classificação Fiscal • Orientações para despacho aduaneiro de pequenas empresas A participação dos coordenadores evidencia o compromisso dos cursos com o atendimento gratuito, qualificado e humanizado, fortalecendo a proposta do Conecta Unis como elo entre universidade e comunidade. PRONUNCIAMENTO — Prefeito Leonardo Ciacci Ao final do evento, o prefeito Leonardo Ciacci também manifestou apoio à iniciativa e destacou a importância do Conecta Unis para a cidade de Varginha: “Recebemos com muita alegria e nos sentimos muito honrados em contar com mais uma gama de serviços. Que UNIS, essa Universidade, que muito nos orgulha pela gama de serviços já prestados à cidade, agora oferta ainda mais oportunidades para a população, seja na saúde, na assistência jurídica, ou em outras frentes. É um serviço a mais que se soma ao que já existe, promovendo melhorias na qualidade de vida da nossa população. Desejamos que essa casa seja realmente aquilo que a população espera: um lugar de acolhimento, apoio e transformação.”

Teatro: Depoimentos das vítimas do suposto golpe de 08 de janeiro de 2023 A perseguição judicial e a desqualificação das acusações contra Bolsonaro e seus apoiadores Nos últimos anos, temos testemunhado uma crescente polarização política no Brasil, acompanhada de ações judiciais que, à luz dos fatos e das leis, parecem mais uma tentativa de perseguição do que uma busca pela justiça. Destaca-se, nesse contexto, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sido alvo de críticas por supostamente descumprir princípios constitucionais e legais ao conduzir investigações e processos envolvendo figuras políticas, incluindo Jair Bolsonaro, militares e civis. Recentemente, Bolsonaro e diversos apoiadores têm sido associados a uma suposta tentativa de golpe de estado. No entanto, ao analisarmos as manifestações e ações por eles realizadas, fica evidente que às provas são frágeis. As manifestações, muitas vezes pacíficas, foram interpretadas de forma seletiva, enquanto episódios de violência ou ameaças reais, quando ocorreram, receberam tratamento diferenciado por parte do Judiciário. A utilização de instrumentos legais para criminalizar manifestações legítimas e expressões de apoio a ideias políticas viola princípios basilares do Estado Democrático de Direito, como o direito à livre expressão (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e o direito de reunião (artigo 5º, XVI),d A tentativa de enquadrar apoiadores políticos como "organizações criminosas" ou "terroristas" sem provas concretas configura uma interpretação abusiva das leis penais, sobretudo do Código Penal e da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).O ministro Alexandre de Moraes tem sido criticado por ações que parecem extrapolar suas competências constitucionais. Exemplos: Invasão de competência, ao determinar prisões e buscas sem autorização do Congresso ou do STF, muitas vezes com base em alegações genéricas de "ameaças à democracia". Criminalização de manifestações ao usar dispositivos como a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), que é obsoleta e de aplicação restrita, para punir posturas políticas legítimas. Decisões de censura e bloqueios de perfis e sites que podem ferir a liberdade de expressão garantida pela Constituição. Essas ações podem configurar abusos de autoridade, previstos no artigo 4º da Lei nº 1.578/1952, e violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à defesa, previstos na Constituição Federal. A perseguição judicial que tem sido exercida sob a liderança de Alexandre de Moraes representa uma ameaça à democracia brasileira. Acusações de tentativa de golpe, sem provas consistentes, e a condução de investigações de forma seletiva e abusiva, prejudicam o Estado de Direito e criam um clima de insegurança jurídica. É imprescindível que as instituições cumpram seu papel de forma imparcial, respeitando as garantias constitucionais, para que o Brasil possa seguir firme no caminho da democracia e do Estado de Direito. Dispensa comentários quanto ao que assistimos, se considerarmos às “badernas” cometidas pelos esquerdistas no passado, por várias vezes, em relação a “baderna” de 08 de janeiro de 2023. Assistimos uma “live” do deputado cassado Deltan Dellagnol e concordamos com ele: “enquanto não for aprovada a PEC do foro privilegiado, teremos que aguentar os isentões e medrosos do Congresso Nacional”. Esperemos e acreditemos que à decisão do STF, que vem após a conclusão desta etapa, não nos surpreenda, com uma sentença teratológica! Já é o bastante assistirmos as nossas instituições superiores, que realmente, são responsáveis pelo destino da nação, com algumas exceções, prevaricando vergonhosamente. Povo medroso do Brasil, abaixo mais uma lei para ser aplicada aos pequenos e aos seletos ideologicamente. A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) serve para definir e punir crimes cometidos por agentes públicos que, no exercício de suas funções ou a pretexto delas, excedam os limites da sua atuação ou violem direitos e garantias fundamentais. Em outras palavras, ela visa coibir o uso indevido do poder público, protegendo os cidadãos de abusos por parte de autoridades. Dois anos e meio, o desgoverno Lula resolveu resumir rigorosamente, a sua proposta eleitoral mentirosa, para apenas três pautas: culpar Bolsonaro, viajar com a Janja e seus seguidores mais chegados e taxar o povo. E não deu em nada produtivo; não acharam nada contra Bolsonaro, entretanto, continua um turista no Habitat dos comunistas e o Brasil em suposto estado falimentar, com o apoio dos Presidentes, Rodrigo Pacheco, Lyra, Davi Alcolumbre e Hugo Motta e ninguém destes prevaricadores tiveram vinte e quatro horas para explicar nada. Luiz Fernando Alfredo

Reprodução Nos dias 13 e 14 de junho, o auditório da Fessul sediou a sexta edição da Caravana Notarial Mineira, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG). O evento reuniu autoridades, especialistas e estudantes em torno de debates sobre temas atuais do Direito Notarial. Entre os presentes, destacou-se a participação do presidente da OAB Varginha, Dr. Guilherme Maia, que representou a advocacia local durante a solenidade de abertura. Em sua fala, destacou a relevância dos serviços notariais para a segurança jurídica e para a cidadania, além de reforçar o compromisso da OAB com o fortalecimento das instituições. “O tabelião de notas, ao conferir autenticidade, fé pública e eficácia jurídica aos atos da vida civil, torna-se um verdadeiro pacificador social. Ao lado dos advogados, atua preventivamente, evitando litígios e contribuindo decisivamente para a redução da judicialização”, pontuou o Presidente. O evento contou com palestras de importantes nomes do setor, como o Presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes; o Desembargador Federal do TRF6, Flávio Boson Gambogi; a Vice-Presidente do CNB/MG e Presidente do Sinoreg/MG, Walquíria Rabello, entre outros profissionais de destaque. Também marcaram presença o Presidente da OAB/MG, Dr. Gustavo Chalfun; o Prefeito de Elói Mendes, Natal Cadorini; o Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo; e o Conselheiro Subseccional da OAB Varginha, Dr. João Rafael Reis. A Caravana Notarial Mineira tem como objetivo levar conhecimento técnico a diversas regiões do estado, promovendo o aperfeiçoamento das práticas notariais e fortalecendo a atuação conjunta entre os operadores do Direito. Fonte: OABVarginha

Fonte: Divulgação Um grave acidente registrado na manhã desta quarta-feira (18) resultou na morte de um motociclista de 39 anos na rodovia MG-173, no município de Cachoeira de Minas, no Sul de Minas Gerais. A colisão frontal entre a motocicleta e um ônibus aconteceu por volta das 5h50, na altura do km 15 da estrada. Segundo informações da Polícia Militar Rodoviária (PMR), o motociclista tentou realizar uma ultrapassagem em um trecho de faixa contínua, onde a manobra é proibida. Durante a tentativa, ele acabou colidindo de frente com um ônibus que seguia no sentido contrário. Com o impacto da batida, o condutor da moto sofreu ferimentos graves e não resistiu. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local apenas pôde constatar o óbito. O corpo do motociclista permaneceu no local até a chegada da perícia da Polícia Civil, que fez os trabalhos técnicos para investigar as circunstâncias exatas do acidente. O motorista do ônibus não se feriu, e nenhum passageiro ficou ferido. A PMR informou ainda que a rodovia precisou ser parcialmente interditada durante o atendimento da ocorrência, sendo posteriormente liberada após a remoção do corpo e dos veículos envolvidos. A identidade da vítima não foi divulgada até o momento. A Polícia Civil deve apurar mais detalhes sobre o caso.

AGÊNCIA: CBIC O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução nº 956/2025, que estabelece diretrizes para a tramitação de processos judiciais envolvendo vícios construtivos em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. A medida tem como objetivo uniformizar procedimentos, evitar litígios abusivos e garantir o uso eficiente dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pelo financiamento das moradias e por eventuais reparos. Conforme a nova norma, ações relacionadas a um mesmo empreendimento deverão, sempre que possível, ser concentradas em uma única unidade jurisdicional, como os Núcleos de Justiça 4.0. O intuito é viabilizar decisões mais coordenadas e eficazes. Também está prevista a adoção de um processo representativo, que servirá como paradigma para os demais, facilitando a condução conjunta de ações semelhantes. A resolução fortalece ainda a cultura da conciliação, estabelecendo etapas formais de negociação. Estão previstas fases pré-conciliatórias e conciliatórias, com a participação de moradores, construtoras e representantes da Caixa Econômica Federal, gestora do FAR. Audiências públicas e reuniões técnicas com peritos também poderão ser realizadas para buscar soluções consensuais. No aspecto técnico, a norma define critérios objetivos para a realização de perícias. Será possível realizar perícias por amostragem, desde que haja viabilidade e concordância entre as partes. Os peritos deverão identificar as características técnicas dos imóveis, verificar se os problemas são causados por falhas construtivas ou por fatores como uso inadequado ou falta de manutenção, e fundamentar suas conclusões com base nas normas da ABNT vigentes à época da construção. Quando forem identificados vícios construtivos, o laudo pericial deverá conter um orçamento detalhado dos reparos, com base em referências oficiais como o SINAPI. O documento também deverá incluir registros fotográficos ou em vídeo, além de comprovação de responsabilidade técnica por meio de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme exigências dos conselhos regionais de engenharia. Além da resolução, o CJF também emitiu a Recomendação nº 3/2025, que orienta corregedorias e unidades da Justiça Federal a considerarem a Nota Técnica nº 34/2021 do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn). O documento recomenda o uso do programa “De Olho na Qualidade” como ferramenta para verificação do interesse de agir, estimulando a resolução administrativa dos conflitos antes da judicialização. A recomendação ainda destaca a importância da nomeação de peritos especializados em vícios construtivos e vinculados ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal. Também reforça a necessidade de considerar o caráter social da política habitacional nos casos de cessão de crédito decorrente de decisões ou acordos judiciais. Com a nova normativa, o Conselho da Justiça Federal busca enfrentar de maneira estruturada o crescimento das ações por vícios em moradias populares, promovendo maior segurança jurídica, eficiência processual e a proteção ao direito à moradia das famílias de baixa renda.

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Divulgação TST eleva para R$ 10 mil indenização a padeiro do Pão de Açúcar dispensado por embriaguez e depressão. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Companhia Brasileira de Distribuição, do Grupo Pão de Açúcar, a um padeiro demitido por justa causa após supostamente comparecer ao trabalho embriagado. Os ministros consideraram que houve rigor excessivo por parte da empresa ao dispensar um trabalhador com histórico de alcoolismo e depressão, sem considerar sua condição de saúde. Contratado em outubro de 2013 e demitido em agosto de 2020, o padeiro alegou que sua dispensa teve caráter discriminatório. Segundo a defesa, além de ser um homem negro e de origem humilde, o trabalhador sofria de alcoolismo crônico e depressão agravada durante a pandemia de covid-19, em razão das crescentes exigências por metas de produção. Ele estava em acompanhamento no Alcoólicos Anônimos e fazia uso de medicamentos de tarja preta, cujos efeitos colaterais poderiam ter sido confundidos com embriaguez. A empresa, por sua vez, afirmou que desconhecia o quadro clínico do funcionário e que a dispensa se deu após ele ser flagrado trabalhando embriagado, conforme vídeos apresentados como prova. A defesa do trabalhador contestou o conteúdo das imagens, afirmando que a suposta embriaguez poderia ter sido causada por efeitos adversos dos remédios. A Vara do Trabalho entendeu que a justa causa foi aplicada de forma excessiva e determinou sua conversão em dispensa imotivada, com o pagamento das verbas rescisórias e de uma indenização por danos morais, inicialmente fixada em R$ 10 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve o entendimento quanto à dispensa, mas reduziu a indenização para R$ 5 mil. No entanto, ao julgar o recurso da defesa do trabalhador, o TST considerou o valor reduzido como insuficiente diante das particularidades do caso. O relator, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o padeiro sofria de uma doença que afeta o autocontrole e causa sofrimento, e que a empresa não adotou uma postura compatível com o acolhimento necessário. “Não se tratava apenas de uma dispensa discriminatória, mas da ausência de sensibilidade com a condição clínica do empregado”, afirmou o ministro. A decisão pela majoração da indenização foi unânime. Fonte: TST

Divulgação - Crédito: Envato elements Construtora é condenada a pagar R$ 6 mil por atraso na entrega de imóvel e defeitos na construção. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais a uma cliente que enfrentou atraso na entrega de um imóvel e defeitos que comprometeram o uso da unidade por vários meses. A decisão negou provimento aos recursos apresentados por ambas as partes. Segundo os autos, a cliente entrou com ação judicial alegando descumprimento contratual. Ela apontou um atraso de oito meses na entrega da obra e problemas na construção, como falhas no escoamento da água dos banheiros, que demandaram mais cinco meses para serem corrigidos. Em sua petição, ela também pleiteava o pagamento de lucros cessantes e o aumento do valor da indenização por danos morais. A defesa da construtora argumentou que o atraso se deu por responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), quanto à instalação da rede de água e esgoto, caracterizando, segundo a empresa, caso fortuito. Além disso, a construtora contestou a existência de danos morais, alegando que não ficou comprovado nenhum abalo à honra da consumidora. A decisão de primeira instância, proferida pela Comarca de Timóteo, julgou parcialmente procedente o pedido da autora, determinando o pagamento da multa moratória prevista em contrato e fixando a indenização por danos morais em R$ 6 mil. No julgamento do recurso, o relator do caso, desembargador José Augusto Lourenço dos Santos, destacou que a privação do uso do imóvel por mais de um ano, somando atraso e reparos, extrapolou meros transtornos cotidianos, justificando a compensação por danos morais. Para ele, o valor estipulado tem função compensatória e pedagógica. Quanto ao pedido de lucros cessantes, o magistrado observou que a cláusula penal já abrange a indenização pelo descumprimento contratual, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ficou comprovado que os defeitos tornaram o imóvel inabitável. Os desembargadores José Américo Martins da Costa e Joemilson Lopes acompanharam o voto do relator, mantendo integralmente a sentença da instância inferior. Fonte: TJMG

Divulgação Quatro homens são indiciados por furtos de gado e leite em esquema que causou prejuízo de R$ 300 mil em Campina Verde. As investigações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) sobre uma série de furtos em propriedades rurais de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, resultaram no indiciamento de quatro homens – de 20, 36, 41 e 58 anos – envolvidos em um sofisticado esquema criminoso de subtração de leite e gado. Além de furto qualificado, o inquérito também apurou crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e infrações contra a ordem tributária. O principal articulador do esquema, um homem de 41 anos que trabalhava como funcionário de confiança de produtores rurais, foi preso preventivamente com apoio da Polícia Militar em Uberlândia. Durante as diligências, a PCMG recuperou 47 cabeças de gado furtadas e obteve autorização judicial para o sequestro de uma motocicleta e de um carro avaliado em R$ 153 mil. As investigações apontam que os prejuízos causados pelo grupo ultrapassam R$ 300 mil. A operação policial teve início após denúncias feitas entre novembro de 2024 e maio deste ano, quando a PCMG passou a monitorar furtos sistemáticos em diversas fazendas da região. Segundo a corporação, o investigado de 41 anos usava o conhecimento das rotinas do campo para desviar semoventes e grandes volumes de leite. O filho dele, de 20 anos, também foi indiciado por emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e notas fiscais falsas para dar aparência legal aos produtos desviados. O leite era entregue a uma indústria local, com documentos emitidos em nome de terceiros, simulando uma produção regular. Durante a investigação, a PCMG detectou uma redução de mais de 12 mil litros por mês na produção de leite de uma das propriedades, o que levantou suspeitas. Foram identificados tanques clandestinos, rotas alternativas de transporte e pontos de apoio usados para ocultação e escoamento dos produtos desviados. No caso do gado furtado, os animais eram levados para propriedades vizinhas e revendidos em leilões com a participação de um revendedor de 58 anos, também indiciado. A polícia apurou que ele teria obtido lucros expressivos em curto prazo. “O trabalho da Polícia Civil demonstra nossa capacidade de atuação integrada e estratégica no combate à criminalidade rural, assegurando a responsabilização de agentes que utilizam o campo como cenário para fraudes sofisticadas e reincidentes”, afirmou o delegado Fúlvio Alvarenga Sampaio. Fonte: PCMG

Divulgação Motociclista de 50 anos fica ferido em acidente na Avenida Jovino Fernandes Salles, em Alfenas. Um acidente entre uma motocicleta e um carro mobilizou o Corpo de Bombeiros de Alfenas na manhã desta quarta-feira (18), na Avenida Jovino Fernandes Salles. A colisão deixou ferido o condutor da moto, um homem de 50 anos. De acordo com os bombeiros, a vítima sofreu escoriações e apresentou um ferimento com corte contuso no braço. Ele recebeu os primeiros socorros no local e, em seguida, foi levado para atendimento médico especializado. O motorista do carro envolvido no acidente não se feriu. A Polícia Militar também foi acionada e acompanhou a ocorrência, realizando os procedimentos de praxe e o registro oficial do caso. As causas do acidente não foram divulgadas. Fonte: CBMG

Divulgação TRF6 nega recurso de mãe de preso que tentava obter auxílio-reclusão. A Segunda Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, negar o recurso de uma mãe que solicitava o auxílio-reclusão, benefício previsto para dependentes de segurados do INSS presos. A autora alegava dependência econômica do filho encarcerado, mas não conseguiu comprovar esse vínculo nos autos. O relator do caso foi o desembargador federal Boson Gambogi. A autora sustentava cerceamento de defesa, uma vez que teve indeferido o pedido de produção de prova oral para demonstrar sua dependência financeira. Contudo, o TRF6 considerou que não houve cerceamento e que a decisão de primeira instância respeitou o princípio do livre convencimento do juiz. Segundo o relator, a decisão seguiu jurisprudência do STJ, que confere ao juiz a liberdade de julgar a suficiência das provas apresentadas. No caso, o magistrado entendeu não ser necessária a produção de prova oral adicional para decidir a causa. Apesar de a mulher ter apresentado documentos como orçamentos de medicamentos e contrato de aluguel, o relator concluiu que nenhum comprovava de forma objetiva que o filho contribuía com os custos. Além disso, a autora é aposentada por invalidez, o que indica que possui fonte própria de renda. O TRF6 destacou ainda que o encarceramento do segurado ocorreu antes da mudança legal promovida pela MP 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019. Assim, aplicam-se os requisitos antigos da Lei 8.213/91 para o auxílio-reclusão, que já exigiam a comprovação da dependência econômica, entre outros critérios. A Corte reiterou que a mãe, como dependente de segunda classe, não tem presunção legal de dependência econômica. Portanto, caberia a ela demonstrar, com clareza, que o sustento vinha do segurado recluso, o que não ocorreu, de acordo com o entendimento da Segunda Turma. Por fim, o TRF6 entendeu que o indeferimento de prova oral foi legítimo e que as provas constantes nos autos já eram suficientes. Assim, o recurso foi negado, mantendo-se a sentença de improcedência do pedido de concessão do benefício previdenciário. Fonte: TRF6

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) um pedido da defesa do general Braga Netto para adiar a acareação com Mauro Cid, marcada para o próximo dia 24 de junho. A audiência faz parte da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados de Braga Netto solicitaram o adiamento da acareação para o dia 27, argumentando que o principal advogado do caso, José Luis de Oliveira Lima, estaria em viagem internacional na data marcada. No entanto, Moraes negou o pedido ao destacar que o réu está assistido por seis advogados, e que outros representantes podem comparecer à audiência. “Verifico que o réu Braga Netto está devidamente assistido por seis advogados, sendo que os demais patronos já participaram de várias audiências e oitivas de testemunhas”, afirmou Moraes na decisão. A acareação foi solicitada pela própria defesa de Braga Netto, sob a alegação de que há divergências nas versões apresentadas por ele e por Mauro Cid. Ambos são réus na ação que apura o plano golpista conhecido como "Punhal Verde Amarelo", no qual Braga Netto é acusado de ter repassado dinheiro a Cid dentro de uma sacola de vinho destinada ao núcleo chamado de "kids pretos". Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstrução de justiça e tentativa de obter informações dos depoimentos de colaboração premiada do próprio Cid. A manutenção da acareação marca um novo capítulo tenso no inquérito do STF, que já tornou Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado, aprofundando as investigações sobre as articulações antidemocráticas no período pós-eleitoral.

Divulgação TRF6 mantém decisão que garante indenização a família de médico morto por Covid-19. A Terceira Turma do TRF6 negou, por unanimidade, recurso da União contra sentença da Justiça Federal em Montes Claros que concedeu indenização à família de um médico que morreu em decorrência da Covid-19, enquanto atuava na linha de frente do combate à pandemia. O relator do caso foi o desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa. A compensação financeira foi garantida com base na Lei nº 14.128/2021, inspirada na campanha “Mais do que Palmas”, que buscava garantir proteção aos profissionais de saúde atuantes durante a pandemia. A norma prevê indenizações aos trabalhadores incapacitados e, em caso de morte, aos seus dependentes e herdeiros. O STF já declarou a constitucionalidade da lei no julgamento da ADI 6970, reconhecendo sua validade no contexto fiscal excepcional das Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021. A corte reconheceu o caráter indenizatório da medida, compatível com a crise sanitária vivida no país. A decisão da Terceira Turma do TRF6 ressaltou que o poder público não pode condicionar direitos constitucionais, como o da saúde, à existência prévia de recursos orçamentários. Segundo o relator, a dignidade humana está acima de interesses financeiros ou políticos. O relator frisou que a morte do médico ocorreu durante o trabalho no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Norte de Minas, evidenciando o vínculo direto entre a atividade profissional e o contágio pela Covid-19. Por fim, a decisão do TRF6 destacou que a própria lei determina que a União é responsável pelo pagamento, afastando qualquer dúvida sobre o ente competente para cumprir a obrigação, mesmo em casos de falha nas medidas públicas de enfrentamento à pandemia. Fonte: TRF6

Da esq. para a dir.: servidor municipal, Bruno Arcanjo de Souza; presidente da Câmara municipal, Tânia Vani Bemfica; vice-prefeito, Alan Andrade Vani; prefeito municipal, Luzimar de Moura Benfica; juiz federal Luiz Antônio Ribeiro da Cruz; procurador da República, Marcelo José Ferreira; supervisora do Cejusc Varginha, Natássia Silva Oliveira; secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Danilo Costa de Almeida; advogado do município, Wellington Nazário Justiça homologa acordo de regularização fundiária entre MPF e Bocaina de Minas. O juiz federal substituto Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, do CEJUSC da Justiça Federal em Varginha, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a prefeitura de Bocaina de Minas, localizada na Serra da Mantiqueira, no Sul de Minas. O termo prevê ações de regularização fundiária e fiscal nos bairros Ponte dos Cachorros, Jardim Thomaz e Jardim Iracema. O objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável e a delimitação correta do perímetro urbano dos bairros. Com isso, a área do Alto Rio Preto, situada na divisa com o estado do Rio de Janeiro, será preservada, além de permitir a ocupação legal e ordenada das terras. O procurador da República Marcelo José Ferreira representou o MPF no acordo. A medida integra esforços do CEJUSC de Varginha para promover soluções consensuais em temas ligados à cidadania, meio ambiente e ordenamento territorial em regiões sensíveis do Sul de Minas. Fonte: TRF6